Foi uma noite tensa no Cais José Estelita. Pouco antes das 18h desta quinta-feira (28), as máquinas de demolição voltaram a operar após dois dias de inatividade – graças a uma liminar conseguida terça-feira pelo Ministério Público de Pernambuco. Em mais uma virada judicial, a liminar caiu no final da tarde. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acatou o recurso da Prefeitura do Recife, que solicitou que a licença de demolição da área de mais de 13mil m² voltasse a valer. Para esta sexta-feira é esperada ainda mais tensão no local, já que há a possibilidade de acontecer a reintegração de posse pedida pela construtora Moura Dubeux contra o Movimento Ocupe Estelita.

Com a queda da liminar, a construtora não perdeu tempo. As escavadeiras foram para a linha de frente e derrubaram uma parte da parede externa de um dos imensos galpões. Os ativistas do Ocupe Estelita, que estão na calçada desde segunda-feira, foram pegos desprevenidos.

“A gente começou a escutar um barulho, os seguranças privados já estavam dando uma pinta na porta com os cachorros. Começou um barulho danado e sentimos as coisas tremendo. Só que quando viemos para cá eles começaram a montar os tapumes e comprimir a gente e derrubar do outro lado”, conta uma mulher que estava na ocupação quando as máquinas foram ligadas.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Pela brecha aberta no paredão do armazém, 14 ativistas conseguiram entrar no terreno e se posicionaram em cima de uma das máquinas escavadeiras. Foram quatro horas de incertezas. Por telefone, antes de deixarem o terreno, um dos ocupantes contou que o suposto proprietário das máquinas chegou de forma tempestiva, mandando as pessoas saírem, e deu um murro em uma ativista que estava no grupo. “Ele foi justamente para cima dela”, disse.

Depois do soco, os ativistas reagiram para defender a mulher, o homem se desequilibrou e quase caiu da escavadeira. “A gente segurou ele para não cair”, conta o mesmo ativista. Após a confusão, o grupo negociou a saída com os policiais militares e seguranças privados a partir da garantia de que não seria prestada queixa contra nenhum integrante do grupo. Outra ocupante explicou que, antes da chegada do homem envolvido na agressão, o grupo já discutia a possibilidade de saída pacífica e não houve provocação.

“Teve uma hora que ele se posicionou na frente de todo mundo e eu catei que ele ia fazer alguma coisa. Aí eu subi. Quando eu vi, ele já foi meio que segurando todo mundo. Eu estava mais embaixo, na altura do braço dele e ele deu um murro. Aí ele pisou em falso, meio que caiu num parte vazada da máquina. Foi isso. A polícia estava lá, viu tudo, viu a agressão, que partiu dele”, conta a mulher que sofreu a agressão, que prefere não se identificar por questão de segurança.

Por volta das 21h, os 14 ativistas deixaram o canteiro de obras. “Ocupar. Resistir” e “Prefeito, fuleiro, capacho de empreiteiro” foram os gritos que embalaram a saída dos ativistas. Depois da saída dos ocupantes, a tensão se dissipou. As máquinas pararam com a confusão, mas não há nenhuma garantia de que assim permanecerão. A ocupação na área da calçada continua.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Entidades em alerta

Em 2014, no primeiro Ocupe Estelita, a reintegração de posse feita pela polícia foi marcada pela violência. Na ocasião, a Polícia Militar chegou ao local antes das 6h e sem a presença do Ministério Público. A construtora Moura Dubeux já solicitou a reintegração da área onde os ativistas estão acampados: entre o muro dos galpões e os tapumes.

Depois da saída dos ativistas, o tenente Radclife, que comandou a ação dos policiais do 16ª batalhão hoje, afirmou que nesta sexta-feira o Estado Maior vai se reunir para definir como vai ser resolvida esta questão. Um centro de policiamento foi montado na área.

Alguns representantes de entidades da sociedade civil foram nesta quinta até o local dar suporte aos manifestantes. O vereador Ivan Moraes Filho e a codeputada Jô Cavalcanti, das Juntas, ambos do Psol, também foram até o Cais. A deputada inclusive entrou no terreno e ajudou nas negociações para a saída pacífica dos ocupantes da área interna do terreno. “Fomos para garantir a integridade das pessoas que estavam lá dentro. Houve tensão, porque queriam conduzir três pessoas para a delegacia. Mas houve negociação e ninguém prestou queixa”, contou a deputada, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Amanhã (sexta-feira) estamos esperando um clima mais tenso, já que pode ter ação de reintegração de posse”, disse.

A Defensoria Pública da União também se fez presente no Estelita. “Vamos tentar formar um rodízio para acompanhar a ocupação. Estamos atentos. Com as instituições presentes, tanto a polícia quanto os funcionários das obras sabem que estão sendo observados. Nossa intenção é evitar qualquer conflito e também ajudar na mediação“, explicou o defensor público de plantão, José Henrique.

A queda da liminar

A liminar que pedia a suspensão da demolição citava não só a construtora Moura Debeux, mas também a Prefeitura do Recife, que concedeu o alvará para a obra. Foi por isso que foi a prefeitura quem entrou com o recurso. Quando um ente público pede agravo contra uma liminar, quem julga é o presidente do Tribunal de Justiça.

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, acatou o argumento da Prefeitura do Recife que sustentou no requerimento que se a liminar fosse mantida “causará grave lesão à ordem pública, em sua acepção ordem jurídico administrativa, à legalidade e a segurança jurídica”.

Na decisão, o desembargador escreveu que “as eventuais ilegalidades apontadas na confecção do projeto imobiliário podem (como já estão sendo) ser discutidas judicialmente. No entanto, a meu sentir, tal discussão não autoriza a suspensão da demolição dos galpões, nem justifica a intromissão do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Executivo Municipal, usurpando a competência constitucionalmente fixada. Ao assim agir, o Poder Judiciário termina por se substituir na figura do administrador público, causando insegurança e instabilidade nas relações jurídicas, de sorte a comprometer a ordem pública necessária à condução do ordenamento urbano”.

Professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins criticou a decisão. “Grave lesão à ordem pública é impor um entendimento precipitado das obras de demolição sabendo que nas instâncias superiores, no STJ e no STF, as ações estão aguardando julgamento e o MPF formulou pedido de urgência na análise desses recursos. O que a presidência do TJPE fez hoje desautoriza a própria instituição do judiciário, porque quer forçar uma situação em que haveria perda do objeto das ações que já aguardam julgamento nos tribunais superiores. Isso coloca em xeque as motivações”.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “tem a absoluta segurança, como confirmou a Decisão do Tribunal de Justiça, de que não há impedimento legal para a concessão de alvará de demolição no caso do Cais José Estelita, que conta com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Trata-se de um empreendimento privado, mas que após a Lei 18.138/2015 aprovada pela atual gestão, que obrigou os empreendedores a refazerem o projeto, resultará na entrega de 65% do terreno para uso público, inclusive com um parque linear onde hoje existem pistas, a reforma de 28 galpões que serão um centro cultural aberto a toda população, além de calçadas mais largas, ciclovia, seis quadras esportivas embaixo do Viaduto Capitão Temudo, novo sistema viário, ligação do Cais com a Avenida Dantas Barreto, entre outros benefícios públicos para a cidade. Os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões nas áreas públicas”.

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Alerta no Cais José Estelita. Não há mais empecilho técnico ou jurídico para manter em pé os armazéns da região. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluiunesta semana o processo de levantamentoarqueológico do local. Apesar da existência de ações judiciais contra a construção do Novo Recife – projeto da construtora Moura Dubeux que pretende construir 13 torres de prédios no terreno -, era o embargo imposto pelo Iphan durante oestudo quegarantia os armazéns em pé, uma das paisagens mais icônicas do centro do Recife.

De acordo com a assessoria de comunicação do Iphan, o embargo terminou na segunda-feira (18). Em nota à Marco Zero Conteúdo, o órgão afirma que “cabe ressaltar que a área em questão não é valorada como Patrimônio Ferroviário, e nem tombada pela União, como Patrimônio Cultural Brasileiro e, assim sendo, o que compete ao Iphan é avaliar o impacto do empreendimento ao patrimônio arqueológico no escopo do licenciamento ambiental. Assim, durante todo esse tempo, a instituição fez diversas exigências, que foram sendo atendidas e analisadas até sua aprovação final. O Iphan continua acompanhando essa nova etapa, relativa à pesquisa arqueológica interventiva, que será feita durante o andamento da obra no local”.

Integrantes do movimento Ocupe Estelita estão convocando vigilância na área. Nos últimos dias foi registrada atividade dentro do terreno, com uma escavadeira sob holofotes, trabalhando à noite. “O levantamento arqueológico do Iphan foi encerrado com a condicionante de que fosse aberto um novo estudo arqueológico. Ou seja, foi aberto um novo processo arqueológico, para fazer a salvaguarda das áreas que foram identificadas como patrimônio histórico. Ainda estamos analisando os dois processos, para ver também quais são essas áreas. Estamos analisando as implicações”, comenta a advogada Luana Varejão, integrante do movimento Ocupe Estelita. De acordo com a advogada, ainda não existe na Prefeitura do Recife o pedido de licença de demolição para os armazéns.

As razões da Moura Dubeux

Também integrante do movimento, Leonardo Cisneiros faz um apanhado do que está na Justiça sobre o Estelita. “Há duas ações judiciais (contra o projeto), uma ação de inconstitucionalidade contra o plano diretor, que não foi julgada nada ainda, e tem uma ação nova (de outubro de 2018) sobre o plano urbanístico (de 2015), que pede a suspensão do projeto Novo Recife, e também não foi julgada. Nesta semana saíram duas aprovações do projeto inicial (do Novo Recife), que é uma primeira etapa. Uma parte não estava nem renovada ainda e saiu na terça-feira (19). O Cais José Estelita está em risco. Estamos nos mobilizando para pressionar contra a demolição”, afirmou.

Desde o começo do ano, a construtora Moura Dubeux iniciou as vendas dos apartamentos de luxo de duas torres: o Mirante do Cais Sul e do Cais Norte. São quatro vagas na garagem por apartamento, que serão distribuídas em edifícios-garagem. “Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos”, diz trecho do anúncio no site. É um privilégio para poucos, com metro quadrado na média de R$ 7,5 mil: na torre sul, o apartamento mais “barato” custa R$ 1.550.000,00. Na norte, R$ 1.799.000,00.

A construtora anuncia a previsão de entrega é de 52 meses após o início das obras. Nesta semana, a Moura Dubeux iniciou também as vendas do Parque do Cais, um prédio de flats de 32m² ou 65m² a partir de R$ 256 mil. Nas imagens de divulgação, só esses prédios são mostrados ao lado de uma ampla área verde. Na verdade, o projeto prevê ainda a construção de outros dez edifícios, de 14 a 38 andares. A construtora informou nesta sexta-feira (22) que ainda não há previsão para o início das obras no Cais José Estelita.

Projeção dos três primeiros prédios do Novo Recife

Audiência pública

O caso do Cais José Estelita foi levado na quinta-feira (21) pelos militantes para a primeira audiência pública sobre o projeto de lei do Plano Diretor do Recife – um planejamento da cidade para os próximos dez anos – na Câmara de Vereadores do Recife. A ideia é de que o zoneamento da área do Estelita no plano anterior, de 2008, seja respeitado – uma das ações na Justiça é justamentecontra a mudança ocorrida com o plano urbanístico de 2015, que acolheu o Novo Recife.

“Há um histórico no Recife de leis bonitas que não saem do papel. Há planos a longo prazo, como o Recife 500 anos, mas na prática a cidade é rifada, vendida de forma parcelada. O maior exemplo de como as leis não saem da pauta é o Estelita. O Estelita é um projeto que foi feito em contradição com o plano diretor de 2008 – que só começou a ser analisado pelo famigerado direito de protocolo (quando um projeto é analisado pela lei em vigor quando foi protocolado, e não quando foi efetivamente iniciado). Você faz uma lei, mas na prática a cidade segue sendo construída com a lei anterior. O Estelita entrou em contradição com a lei anterior e com o plano diretor. E o que a prefeitura fez? Entrou com uma lei para legalizar o ilegal”, afirmou Leonardo Cisneiros na audiência.

O Ocupe Estelita criticou também o plano urbanístico de 2015. “Foi decalcado em cima do projeto (Novo Recife). Ao invés dos projetos seguirem a lei, uma nova lei foi feita para beneficiar um projeto privado dando aos empreendedores um direito adquirido que nunca existiu. O Estelita é um grande símbolo de como as coisas dão errado”, afirmou Cisneiros.

O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, lavou as mãos: em relação ao Estelita, afirmou apenas que a prefeitura vai cumprir o que for definido pela Justiça. Representante do setor produtivo, Sandro Guedes, da Ademi-PE, criticou a falta de “segurança jurídica” para as construtoras no Brasil. A representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo fez apenas falas genéricas, como “a cidade é para todos”, e falas equivocadas, como “o mercado imobiliário é sociedade civil, a prefeitura é sociedade civil, acho que a gente tem que discutir com todos”. Nesta última fala, alguém gritou do fundo do plenarinho: “pelega!”.

Representando a Articulação Recife de Lutas, o professor aposentado da UFPE Jan Bitoun rechaçou os termos amplos e pouco específicos do plano, como “desenvolvimento sustentável”. “Colocar ZEIS Zona Especial de Interesse Social) com coeficiente 2? Hoje o que segura a Zeis é o fato de não poder desmembrar. Se você coloca o desmembramento e umcoeficiente 2, isso transforma 1 mil metros quadrados em 2 mil metros quadrados. Acaba a equidade sócio-territorial”, afirmou.

Apesar de uma ou outra interrupção, uma ou outra palavra de ordem, a audiência transcorreu em uma discussão civilizada. Um momento fora da curva foi nas considerações finais quando, mesmo sem ser interpelado e com o auditório sem barulho, o secretário municipal fez um fala exasperada, quase aos gritos, defendendo o atual projeto do plano diretor, que sofreu varias críticas dos movimentos sociais pela falta de participação popular.

O plano diretor segue em debate em audiências públicas na Câmara dos Vereadores pelas próximas cinco semanas. Depois disso, os vereadores terão um prazo de 20 dias para encaminhar emendas ao projeto de lei, que será então analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras. Por fim, o projeto de lei segue para apreciação e votação no plenário. Todas as cinco próximas audiências públicas acontecerão às quintas-feiras, a partir das 9h, no plenarinho da casa.

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A portaria de instauração do inquérito foi publicada na ultima quarta-feira (18) no Diário Oficial do MPPE. Ela foi assinada pela promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. O MPPE também pediu à Justiça que o município seja obrigado a suspender o processo de revisão até que sejam implementadas medidas que garantam a efetiva participação da sociedade. Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada. A decisão se baseia em denúncias de movimentos da sociedade civil que fazem parte do Conselho da Cidade, órgão colegiado formado por 45 pessoas entre representantes dos setores público e privado, dos movimentos sociais, ONGs, entidades de classe, cientistas e pesquisadores. Esses representantes são eleitos na conferência da cidade, que acontece de três em três anos.

Entre as entidades presentes no Conselho está a Articulação Recife de Luta. O grupo é composto por 40 organizações da sociedade civil do Recife e já há algum tempo denuncia a má-condução da revisão do Plano Diretor por parte da prefeitura. A questão é importante porque o Plano Diretor define como uma cidade cresce. É um planejamento que determina o que é permitido construir em cada área, quais espaços devem ser preservados e outras questões que impactam a segurança, a mobilidade, o preço dos imóveis, a preservação do patrimônio, ou seja, vários aspectos do desenvolvimento urbano. Todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter esse planejamento, que deve ser renovado a cada dez anos. A última revisão, em 2008,  por exemplo, permitiu que o projeto de 13 prédios no terreno do Cais José Estelita, fosse protocolado pelo Projeto Novo Recife, com base em um dos artigos do texto da época, que vigora até o fim deste ano.

“Desde o ano passado a gente cobra um processo mais participativo, como exige a Constituição e o Estatuto da Cidade”, argumenta Leonardo Cisneiros, do grupo Direitos Urbanos que faz parte da Articulação. Ele conta que a Prefeitura do Recife aprovou, em junho passado, um calendário de pouco mais de três meses para a revisão do Plano, o que não seria um período suficiente para garantir a efetiva participação dos moradores e o aprofundamento dos debates. A Articulação Recife de Luta propõe 13 meses para a conclusão do processo, prazo semelhante ao adotado no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, ambos municípios com menor população do que o Recife.

A correria teria justificativa no prazo de validade do atual Plano Diretor, que expira este ano. Se não concluir a revisão até dezembro, o prefeito pode ser acusado de improbidade administrativa. Porém, o próprio MPPE já teria se oferecido para negociar esse prazo, de acordo com Cisneiros, mas a prefeitura não compareceu à reunião convocada pelo órgão. Ele denuncia que, embora a prefeitura tenha lançado campanha na televisão para convocar a participação popular aos debates, na prática, desde o começo das discussões a administração pública “tem chegado com propostas prontas”.“É uma participação popular virtual. Quando se formou o Conselho, em maio deste ano, a prefeitura veio com um processo fechado, pré-definido. Tanto que nem a campanha de TV explica o que é o Plano Diretor e a sua importância”, critica.

Ainda há, na avaliação da Articulação Recife de Luta, problemas na própria metologia das escutas das comunidades feitas por RPA (Região Político Administrativa), que são territórios muito grandes e envolvem comunidades muito distintas, como comunidades de morros e do bairro de Casa Forte, por exemplo. “Além do recorte ser amplo demais, o prazo das escutas também é curto. As primeiras foram convocadas numa sexta-feira para reunião na terça-feira seguinte, quando o Estatuto da Cidade diz que essas convocações devem ser feitas com pelo menos 15 dias”, aponta o representante do grupo Direitos Urbanos.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que o processo de revisão do plano inclui “cinco ciclos de atividades participativas composta por pelo menos doze oficinas colaborativas nas regiões político administrativas da cidade, seis oficinas temáticas, quatro oficinas por segmentos, e a realização de uma Conferência Municipal, podendo esse número de atividades participativas ser ampliado. Além disso, uma estrutura digital, com endereço na internet e participação ativa nas redes sociais está aberta para a população durante todo esse processo (www.planodiretor.recife.pe.gov.br)”. Disse ainda que, “ao todo serão dez rodadas de reuniões presenciais e etapas colaborativas no ambiente virtual.

População às margens do debate

O inquérito publicado agora pelo MPPE não é o primeiro envolvendo as mesmas denúncias. Em outro processo, aberto em junho passado, o órgão também investiga obstrução da participação popular na revisão do Plano Diretor. Nele, o MPPE expediu recomendação para que o Poder Executivo anulasse as reuniões e adotasse medidas para assegurar a participação popular. Esse processo cita, inclusive, bloqueios de acesso de comunidades como a do Coque nas reuniões de escuta.

Outro processo, ao qual a Marco Zero Conteúdo ainda não teve acesso, avaliaria a condução da licitação da empresa contratada para fazer o apoio técnico da revisão do plano, um consórcio formado pela Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda e Jorge Wilheim Consultores Associados, de acordo com a Articulação Recife de Luta.“O consórcio foi contratado sob sigilo em 2015, por regra do Banco Mundial, por um valor de R$ 2,6 milhões. Esse sigilo só caiu no ano passado”, comentou Leonardo Cisneiros.

Na opinião de Fernanda Costa, do Instituto Brasileiro de Direitos Urbanísticos, o alinhamento do poder público com os interesses do mercado imobiliário – parte deles expostos recentemente pelas empresas da construção civil e do setor imobiliário, como Ademi e Sinduscon, por meio da Redeprocidade – é o real motivo da pressa e do bloqueio à participação popular na condução dos debates sobre o planejamento urbano da cidade. Um indicador desse jogo de interesses está na própria composição do Conselho da Cidade, que tem 45 membros, sendo 18 da prefeitura e seis do empresariado. “Isso é altamente prejudicial para a cidade. Hoje, por causa do Plano Diretor vigente, não há impedimentos para que uma construtora suba um prédio de 40 andares em locais onde não há rede de saneamento, por exemplo”, pontua.

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