Conceitualmente, a liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade de o indivíduo emitir suas opiniões e ideias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do poder estatal.

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

O artigo 5º é um dos mais importantes da nossa Constituição e contém os direitos fundamentais, difundidos entre seus 78 incisos, que têm o objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos e cidadãs do País.

Pois bem, após um logo período de ditadura militar, durante a qual a população brasileira esteve sujeita ao totalitarismo dos Atos Institucionais. Os Atos Institucionais foram as normas elaboradas no período de 1964 a 1969, que permitiram a institucionalização e radicalização do regime militar, suspendendo direitos e garantias individuais e permitindo perseguições, prisões ilegais, tortura e assassinato pelo Governo Brasileiro. Foram estes o Ato Institucional de 1964, AI-2 (1965), AI-3 (1966), AI-4 (1966) e, o AI-5 (1968).

Nesse momento da história brasileira, havia a censura prévia de toda forma expressão: de letras de músicas, poemas, peças teatrais, jornais, revistas, programas de rádio e televisão, etc, tudo estava sujeito ao olhar rigoroso do sistema ditatorial, no combate ao que julgassem de caráter subversivo e, por conseguinte danoso ao regime militar. Foram anos difíceis e de muitas perdas, pois os excessos inevitavelmente conduzem ao resultado morte, de ideais, pensamento e pessoas.

Após um longo período de luta pela volta à democracia, com o clamor popular do movimento nacional “Diretas Já”, voltamos a ter um presidente civil, no ano de 1985, ainda que eleito de forma indireta.

E, na sequência, após a eleição da Assembleia Constituinte, finalmente consolidamos nossa democracia, em 05 de outubro de 1988, com a promulgação de nossa Carta Cidadã, renovando-se todos os sonhos de nossa nação, na busca de mais igualdade, justiça social e oportunidade a todos.

Feitos estes esclarecimentos, nossa Constituição Federal já deu provas de sua robustez, já passou por dois processos de impeachment, teve três presidentes reeleitos, sequencialmente aos respectivos mandatos. Contudo, um dos seus maiores testes foi em 8 de janeiro de 2023, onde a grande maioria da população brasileira, independentemente da corrente ideológica partidária, se portou contra os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília-DF.

O que assistimos foi uma minoria raivosa, extremista e movida por fake news, desde a ineficácia e falta de seriedade de nosso sistema eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e, o mais grave, que “o grito de socorro” pela manutenção da democracia, precisaria da ruptura do regime democrático, o que se tem como um absurdo contrassenso.

É nesse cenário de divisão do país e ebulição mundial, que é reavivado o PL 2630 de 2020, o “PL das Fake News”. Importante se destacar, o levantamento da Comscore (empresa de avaliação de mídia que está sediada em Reston, Virgínia, EUA, com escritórios em todo o mundo.) que mostra que o Brasil é o primeiro da América Latina em acesso às plataformas das redes sociais, o equivalente a 131,5 milhões de pessoas. Chegando-se à informação, que dá conta que o Brasil é o terceiro país que mais consome redes sociais em todo o mundo

Justamente é nesse cenário, que se torna prioritário o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. Além do que, as medidas apenas valerão para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Entre outras medidas, a proposta restringe o funcionamento de contas geridas por robôs, e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

Seriam as inovações do PL 2630/2020, uma ameaça à liberdade de expressão e o do fim de nossa democracia? Ao nosso entender, não.

Senão vejamos, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, dispõe: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Enfim, significa que é garantida a liberdade de expressão, mas que o anonimato do autor é proibido, ou seja, ele deve ser identificado.

Nesse contexto é que deve cingir-se a discussão constitucional, ou seja, as redes sociais e aplicativos de mensagens, estariam colocando em risco a democracia brasileira e quiçá as demais ao redor do mundo? Trilho pelo entendimento que sim.

As redes sociais e os aplicativos de mensagens não são algo próximos ao conceito do paraíso bíblico. São plataformas comerciais, extremamente monetizadas e, com seus poderosos programas e algoritmos, identificam nos usuários: perfis de consumidores, direcionam gostos e opções comerciais, nos induzem a curtir, assistir, comentar, seguir e o principal, compartilhar informações.

Eis a linha divisora na liberdade de expressão, pois nas redes sociais, em muitas das vezes não há pessoas exercendo seu constitucional direito, mas sim robôs, programas de computador direcionados à propagação de informações que podem ser verossímeis, contudo, não há controle em relação às notícias falsas, as famigeradas fake news.

Para que não pairem dúvidas, as fake news são efetivamente notícias falsas, divulgadas principalmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Essas divulgações têm informações falsas que apelam para o emocional do leitor, do usuário desavisado que sequer tem a cautela de checar a fonte da informação recebida.

Por que surgem os críticos ao PL 2630/2020, com a alegação de censura prévia, ação inibidora do Estado e o pior, que estar-se-ia a violar a liberdade de expressão?

Asseveram os críticos ao PL 2630/2020, que no ordenamento jurídico pátrio, já há os instrumentos jurídicos e legais para investigar e para punir excessos e infratores, de forma satisfatória. Indaga-se, será?

Ao nosso ver, não. A velocidade das informações nas redes sociais e app de mensagens é algo, por incrível que pareça, ainda desconhecido pela maioria da população. Sendo, não forçoso acreditar que a perspectiva de ruptura democrática a partir das fake news, busca atingir três pilares: Poder Judiciário, através de ataques ao STF Supremo Tribunal Federal; ao Sistema Eleitoral, diante de descredibilizar as urnas eletrônicas e o consequente resultado das eleições; e, atacar a imprensa, em sua liberdade e independência.

A fragilização da democracia não ocorre de imediato, mas é uma construção, através de narrativas e notícias falsas, exercendo as fake news nas redes sociais e app de mensagens, essa função com maestria, tudo com a proteção do possível anonimato.

O anonimato que é o distanciamento da constituição federal, portanto o PL nº 2630/2020, não viola qualquer garantia ou direito constitucional de liberdade de expressão, liberdade da atividade de imprensa, muito menos estabelece um senso comum do que seria a verdade, a partir de certas premissas ideológicas. Entretanto, coíbe a proliferação da desinformação, ou seja, aquilo que jamais existiu se tornar verdade, causando danos inimagináveis inclusive à nossa democracia.

Destarte, no universo das redes sociais e app de mensagens, imaginar que os algoritmos apenas conseguem identificar nossos gostos e hábitos, condição econômica, social, localidade, orientação sexual, nível de escolaridade, etc., mas não conseguem identificar com a mesma precisão, perfis (robôs) e aqueles divulgadores de notícias e informações falsas, discurso de ódio, racistas, xenofóbicos, neonazistas e demais práticas criminosas, se mostra estranho, para não se conceituar absurdo, quase uma fake news.

Não podem ser um terreno fértil à impunidade, as redes sociais e app de mensagens exigem regramento, uma resposta precisa e robusta da sociedade, indo além do Marco Civil da Internet, Lei n° 12 965, de 23 de abril 2014, que é a norma legal que disciplina o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem faz uso da rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

A propósito o Brasil com o PL 2630/2020 apenas trilha por caminho, já percorrido pela Europa. Destaca-se que a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) foi aprovada pela Comissão Europeia em abril de 2022. Referida nova legislação europeia, impõe que empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários sejam enquadradas como grandes plataformas, por sua vez devem seguir regras mais restritivas que as demais empresas.

A nossa Constituição Federal, que em outubro do corrente completará 35 anos, no início de 2023 passou por um grande teste, uma real tentativa de ruptura, a partir dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Para o bem da nação, nossa Constituição Federal segue forte e como um grande instrumento de transformação, de cidadania, direitos e garantias individuais dos cidadãos e cidadãs brasileiros, em um estado democrático de direito.

O PL nº 2630/2020, em que pese a opinião do ferrenhos críticos, não põe riscos à liberdade de expressão, muito menos reduz a importância da dignidade humana e demais liberdades do regime democrático. Posto regular, não significa tolher direitos, mas sim, agir na sua preservação. O Brasil apenas se alinha à Europa, combatendo os excessos e absoluta falta de controle, quase uma imputabilidade das redes sociais e app de mensagens como vetores de fake news.

*Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional de Pernambuco) e Presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP)

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O político pernambucano que mais gastou dinheiro impulsionando postagens e anúncios nas redes sociais durante o primeiro mês de campanha eleitoral não foi nenhum dos candidatos ou candidatas ao governo estadual. Quem fez as maiores despesas para garantir mais visibilidade no Instagram, Facebook e WhatsApp foi o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), que pretende se reeleger este ano.

No ranking nacional, Albuquerque foi o quarto que mais usou recursos de campanha para patrocinar postagens, mais até do que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula. Em 2020, sua esposa, que usa o nome de urna Andreza de Romero, também foi a política pernambucana que mais investiu recursos nas mesmas redes sociais até a realização do 1º turno.

De acordo com a Biblioteca de Anúncios da Meta, empresa que controla o Insta e o Face, Romero investiu mais de R$ 472 mil para impulsionar anúncios em que se apresenta, junto a esposa Andreza, candidata a deputada federal, como “embaixadores da causa animal”. Provavelmente para preservar sua imagem de paladino dos bichos de estimação, as postagens veiculadas no período eleitoral não fazem referência ao seu projeto para liberar em Pernambuco o porte de armas para caçadores e atiradores.

De acordo com a prestação de contas apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos com as redes sociais do chamado Metaverso, de Mark Zuckerberg representam 64,9% das despesas de campanha de Romero até o momento.

A prática de ocupa maciçamente os espaços digitais ajudaram Romero a se eleger vereador em 2016. Seis meses depois, no entanto, ele chegou a ser cassado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, mas acabou mantendo o mandato porque o pleno do TRE-PE anulou a decisão anterior em dezembro de 2017. O motivo do processo foi exatamente por abuso de poder econômico em razão do grande volume de impulsionamento de publicidade eleitoral na internet.

A segunda candidatura que mais investiu em redes sociais ainda não é de nenhuma chapa majoritária. O deputado federal Felipe Carreras (PSB) direcionou para Instagram e Facebook R$ 383 mil, o que representa 21% de seu orçamento nos primeiros 30 dias de campanha. O relatório da Meta, no entanto, indica que foram veiculados o equivalente a R$ 198 mil do valor já contratado. Com o Google, que controla o YouTube, o gasto foi bem menor: R$ 25 mil.

Outro candidatura proporcional de Pernambuco que gastou mais do que alguns majoritários foi Liana Cirne (PT), com pouco mais de R$ 107 mil nas duas principais plataformas da Meta.

Diferentes estratégias digitais

Marília Arraes (Solidariedade) foi a que mais gastou com redes sociais entre os nomes que disputam o governo de Pernambuco, com R$ 232 mil, porém isso foi o equivalente a 5% do total das despesas declaradas ao TSE até o momento. Depois dela, está Miguel Coelho, cujos anúncios patrocinados consumiram R$ 210 mil de seus gastos (3,1% do total), dos quais R$ 144 mil já foram veiculados nas postagens que estão “rodando” no Face, WhatsApp e Insta.

As prestações de contas parciais, realizadas obrigatoriamente pelas campanhas até 13 de setembro, revelam a diferença das estratégias digitais dos candidatos. Marília, candidata mais conhecida em todas as regiões do estado por ter ido ao 2º turno pela prefeitura do Recife e feito a pré-campanha para o governo em 2018, investiu mais nas redes sociais do que no YouTube, via Google.

Os demais, com nomes mais conhecidos em seus municípios, gastaram bem mais no YouTube e em anúncios do buscador Google. A coordenação de comunicação de Raquel Lyra (PSDB), por exemplo, direcionou R$ 610 mil (6,9% do total) para essa plataforma e apenas R$ 59 mil para o Facebook. Anderson Ferreira (PL), declarou R$ 370 mil gatos com o Google/YouTube (8,7% do total) e impulsionou R$ 102 mil nas redes sociais.

Ranking nacional

Nacionalmente, foi a candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet, que lidera o ranking de gastos com as plataformas da Meta/Facebook, com quase R$ 1 milhão (exatamente R$ 998.936,00). Curiosamente, o segundo lugar não é ocupado por nenhum outro candidato a presidente, mas por Roberto Cláudio, candidato a governador do Ceará pelo PDT, de Ciro Gomes, que direcionou R$ 577 mil para essa finalidade. Em seguida, aparece o próprio Ciro, que gastou R$ 461 mil até o momento.

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As denúncias de Frances Haugen, de que Facebook “& cia” manipulam os desejos dos usuários para fazer dinheiro, não são exatamente uma novidade. Mas, vindas de alguém que viveu isso por dentro, têm um grande peso na discussão sobre a internet como um ambiente regulado num mundo altamente conectado através de uma rede monopolizada e colonizada por Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft (“Gafam”).

É nessa trincheira que se encontra a comunicação, com o desafio da democratização dos meios não só pelo acesso, mas também pela equidade tecnológica. Esse foi um dos pontos debatidos nesta quinta, 7 de outubro, no 44º Intercom – Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, na mesa “Sobre o direito e o dever de resistir: a comunicação na trincheira”, com os debatedores Fernando Oliveira Paulino (UnB/Socicom), Helena Martins (UFC) e Marcos Dantas (UFRJ), com mediação de Erick Felinto (Uerj).

Paulo Freire e a comunicação como prática de liberdade, resistência e cidadania são os grandes temas do maior evento científico da área de comunicação da América Latina que acontece este ano na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife, até o próximo sábado, 9 de outubro.

Professor titular de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcos lembrou do poder de destruição ética e estética que a internet e as redes sociais introduziram na sociedade e que não é a tecnologia que determina relações sociais; são as relações sociais que determinam o rumo das tecnologias. “A internet tornou-se tão essencial quanto a energia elétrica”, resumiu, ao falar do apagão da última segunda, enfatizando a necessidade de submeter esses rumos a algum controle público, um movimento que conta com a resistência de segmentos que lutam por efetiva democratização dos meios através de um sistema regulatório. “Cada vez mais, o mundo clama por regular a internet, mais precisamente as grandes plataformas que operam sobre a internet”, afirmou.

A denúncia da ex-funcionária do Facebook vem reforçar que não somente os usuários, mas, em grande parte, os provedores de acesso e as grandes plataformas são também responsáveis pelo conteúdo que circula na rede, com seus algoritmos e impulsionamentos para gerar mais vínculos e interações. O problema é que estão nisso conteúdos de ódio, fake news e obscurantismo. “Esses discursos sempre existiram. A questão é se têm direito de circular livremente pela internet”, provocou Marcos, que é membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e foi, entre outros cargos públicos, secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações (2003).

No Brasil, o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, busca impor alguns desses limites a toda essa “liberdade”. O projeto trata da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, cujo parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem data de entrega agendada para esta sexta, 8 de outubro.

Professora da Universidade do Ceará, Helena Martins afirmou que “não dá mais para manter esse estado das coisas e ver a internet se transformar em mais um campo de mercantilização, como aconteceu com o rádio e a TV”. “Há urgência de pensar não só o uso, mas a superação desse estado de coisas”, explicou. Para ela, essa crise mais recente demanda uma retomada do pensamento crítico que faça uma articulação de resistência com estratégias em relação às formas de comunicação.

O professor Fernando Oliveira Paulino, da Universidade de Brasília, destacou que, nesse hall de ataques, há um alvo muito presente: as instituições públicas de educação. Ele definiu o sistema acadêmico brasileiro como sendo ainda muito “autofágico, autocentrado”. “O baixo grau de educação científica no país contribui com esse desaguar de ressentimentos com as instituições”, avaliou ele, que também é da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Sociocom).

A fala de Fernando foi para reforçar a importância de a comunicação das universidades e dos institutos fortalecerem a difusão de suas produções, atividades, pesquisas e extensões e também o diálogo entre os pares e com a sociedade. “Uma grande trincheira é necessidade de trabalhar ombro a ombro nesse momento”, definiu.

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Realizada em parceria institucional com a ​Abraji​ e ​Intercom​, a quarta edição contou com a colaboração de 219 voluntários de 74 organizações, como escolas de jornalismo. O relatório detalhado da pesquisa será divulgado nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, pelo ​Observatório da Imprensa.

A nova edição inclui um pacote de dados na linguagem R que visa facilitar o acesso aos dados por parte de pesquisadores, jornalistas e programadores. O front de pesquisa, análise e mapeamento do Atlas está a cargo da agência ​Volt Data Lab​, liderada pelo jornalista Sérgio Spagnuolo. Já a coordenação da equipe de pesquisadores e da redação dos resultados da pesquisa é de responsabilidade do jornalista Sérgio Lüdtke.

O Atlas da Notícia mapeou 13.092 veículos jornalísticos em atividade em 2020. O levantamento também apontou o fechamento de 272 veículos e incorporou à base 1.170 novos veículos nativos digitais, a maior parte deles na região nordeste do país. O registro desses novos meios digitais levou à redução do número de desertos em cerca de 5,9% em relação à terceira edição da pesquisa.

Outros 113 municípios passaram a fazer parte da lista de quase desertos de notícias,municípios que contam com apenas um ou dois veículos de comunicação local. Esses quase desertos são habitados por 28,9 milhões de brasileiros. Segundo o levantamento,1.187 municípios estão nessa condição, o que representa dois em cada dez municípios do país.

Os estados do Tocantins e Rio Grande do Norte têm a maior incidência de desertos da notícia. Apenas dois em cada dez municípios contam com algum meio de comunicação com produção de notícias locais.

Censo

“O Atlas da Notícia é uma espécie de censo da imprensa local brasileira”, diz Francisco Belda, presidente do Projor. “Além do mapeamento geográfico, a pesquisa gera também dados importantes como o tipo de conteúdo publicado e o fechamento de veículos. São informações essenciais para iniciativas focadas no aprimoramento do jornalismo local brasileiro.”

“Como em qualquer ‘censo’, os dados precisam de tempo e de constante atualização para começar a refletir mudanças importantes,” diz Sérgio Spagnuolo. “Em levantamentos anteriores, os dados mostravam o impresso ainda muito presente. Agora, com a ampliação das nossas bases e aprofundamento da pesquisa,conseguimos ver a expansão do jornalismo online.”

“Nesta quarta edição, dividimos nossos esforços em duas frentes”, diz Sérgio Lüdtke,coordenador da equipe de pesquisadores. “Por um lado, procuramos qualificar a base do Atlas, atualizando e agregando mais informações aos veículos que já constavam dela. E, por outro lado, nos focamos nas áreas que apareciam como desertos nas pesquisas anteriores”. Para isso, os pesquisadores usaram softwares como CrowdTangle para identificar novos veículos e os colaboradores passaram a coletar também dados de outros estados”.

“O Facebook está comprometido em criar parcerias e investir no ecossistema de notícias locais para apoiar a imprensa em toda a região. Desde 2018, patrocinamos o Atlas da Notícia com o objetivo de colaborar com a indústria de notícias para entender suas necessidades e trazer recursos relevantes aos veículos e às suas comunidades.” afirma a gerente de Programas para Veículos de Notícias da América Latina do Facebook, Dulce Ramos. Realizada localmente nas cinco regiões brasileiras, a pesquisa do Atlas conta com os seguintes pesquisadores regionais: Angela Werdemberg (Centro-Oeste), Dubes Sônego (Sudeste), Jéssica Botelho (Norte), Marcelo Fontoura (Sul) e Mariama Correia (Nordeste), ex-repórter da Marco Zero Conteúdo.

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Quem mais investiu em publicidade política no Facebook, Instagram e WhatsApp foi a Brasil Pararelo, uma produtora de filmes e séries de extrema-direita, que já chegou a ser rotulada de “netflix dos bolsonaristas”.

Considerando apenas os dados dos últimos cinco meses – os únicos informados pelo Facebook – o Brasil Paralelo gastou R$ 1.240.623,00 para impulsionar pouco mais de 15.600 anúncios pedindo apoio financeiro para viabilizar seus filmes, promovendo “cursos de formação” ou divulgando campanhas de assinaturas. Em tese, a Brasil Paralelo não recebe recursos públicos pois o Portal da Transparência não há registros de pagamento realizado pelo Governo Federal para a LHT Higgs Produções Audiovisuais LTDA, razão social da produtora.

Entramos em contato com a empresa por meio do endereço de e-mail fornecido em seu site, mas não recebemos resposta.

Em reportagem publicada no final de setembro pelo portal Terra, um dos sócios da empresa, Lucas Ferrugem, disse para o repórter Alexandre Bazzan que a “Brasil Paralelo tem dois planos de assinatura, um de R$ 10 e outro de R$ 49, que dão acesso a conteúdos exclusivos e palestras”. Naquele mês, a produtora contava com 115 mil assinantes, mas o plano é alcançar um milhão no final de 2022. Na mesma entrevista, Ferrugem explicou que o custo para produzir e divulgar cada filme ou episódio de minissérie era de R$ 2 milhões.

Ao longo de 2020, a produtora entrou na mira da Sleeping Giants brasileira, iniciativa de progressistas americanos que interpela anunciantes que fazem propaganda em páginas que espalham fake news e discurso de ódio. Por causa disso, a empresa que operava o sistema de pagamento da Brasil Paralelo acabou recuando e encerrou o contrato.

A gratidão do Zero Três

Mesmo sem receber dinheiro público, a Brasil Paralelo é constantemente beneficiada pelo merchandising gratuito que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) costumam fazer dos seus filmes. O Zero Três é um entusiasmado garoto-propaganda da empresa ao fazer pelo menos 70 postagens com elogios para seus filmes e séries.

A família Bolsonaro parece ter muito a agradecer à Brasil Paralelo. Em 2018, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, a produtora lançou um vídeo nas redes sociais protagonizado por um engenheiro bolsonarista que, usando uma fórmula matemática utilizada em auditorias fiscais e contábeis, dizia “provar” a fantasiosa fraude na eleição de 2014 que elegeu Dilma Rousseff (PT).

Em poucos dias, o tal vídeo foi visto dois milhões de vezes. Na mais extensa verificação do Projeto Comprova, foi constatado que o engenheiro, Hugo Hoeschl era, ele mesmo, uma fraude, pois jamais tinha sido delegado da policial civil do Paraná ou professor “credenciado” da Universidade Federal de Santa Catarina, como se apresentava na tela. Os cálculos usados por Hoeschl não resistiram às análises feitas por matemáticos e físicos acionados pelo projeto.

Conteúdo da era vitoriana

Pretensão e distorção embaladas em certo esmero técnico. Essa poderia ser uma boa definição da produção da Brasil Paralelo que foi analisada pela Marco Zero Conteúdo. Os filmes, a maioria com pouco mais de 40 minutos aos quais o público se acostumou nas plataformas de streaming tradicionais, abordam os temas caros à extrema-direita com mais sutileza que as grosseiras peças de desinformação das redes bolsonaristas.

Boa parte dos anúncios impulsionados no Facebook e Instagram nas últimas semanas tinha como foco o financiamento dos três episódios do “Especial de Natal” da produtora. A série contou com a Orquestra Sinfônica de Heliópolis tocando clássicos natalinos e de compositores como Beethoven.

A música clássica serve claramente como atrativo para os cursos de formação em música oferecidos pelo site. Aliás, esse gênero musical é apresentado como sendo um exemplo de arte pura, expoente máximo da civilização ocidental, em contraponto aos ritmos contemporâneos que se caracterizam pela fusão de samba, rap, funk ou brega. Qualquer semelhança ao nazismo não é mera coincidência.

O cenário do Especial parece ter sido copiado das velhas fotos das reuniões natalinas da família real britânica. Mais uma vez, não há coincidência. Uma das estrelas do primeiro episódio é o “príncipe” Luiz Phellippe de Orleans e Bragança.

E o que o deputado federal monarquista faz no filme? Fala obviedades conservadoras, insípidas. Exemplo: “A família real é igual a qualquer outra (…) família dá confiança, estabilidade, dá origem e propósito”. Isso é dito num contexto em que seis homens brancos e ricos, sob a mediação do ícone midiático da extrema-direita, Luís Ernesto Lacombe, fazem uma roda de conversa sobre o tema “a crise da família”, quando ficamos sabendo que a crise é de amor. Nada mais. Simples assim.

O segundo episódio trata do sucesso e conta com a única mulher convidada a participar do Especial, a ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel, apresentada como “comentarista política” (sic). Os outros cinco participantes da roda de conversa são homens. Brancos. O cenário e a composição étnica e de gênero (desta vez sem nenhuma mulher) se repete no terceiro episódio sobre o significado do Natal, com o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, o olavista e monarquista Rafael Nogueira alegando que, ao contrário de todas as outras religiões e civilizações, “os símbolos do cristianismo estão associados a um fato histórico.” Como se os assassinos wahabistas do Estado Islâmico não dissessem algo parecido da religião muçulmana.

O marketing agressivo, sempre à caça de assinaturas, é uma constante em todos os vídeos. Num episódio sobre o movimento Black Lives Matter, são três inserções com ofertas comerciais da própria empresa em pouco mais de 40 minutos. Nesse vídeo, os primeiros 33 minutos se arrastam, com um historiador americano, gravando de sua casa, admitindo o caráter racista da escravidão e da segregação racial.

O roteiro desse filme é semelhante a uma emboscada: o conteúdo supostamente neutro dos primeiros 2/3 – “supostamente porque os agentes da liberdade dos negros são os líderes brancos ou negros que lutam pacificamente” – levam à desqualificação dos protestos contemporâneos, fundados por mulheres que seriam manipuladas por uma fundação marxista que as treinou para “mudar a sociedade”. Olavo de Carvalho deve ter curtido.

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De acordo com os dados disponibilizados pela própria plataforma, nos últimos sete dias a campanha de Marília fez 308 postagens que lhe custaram R$ 140,7 mil, o que elevou suas despesas com esse tipo de publicidade para R$ 306 mil, ultrapassando com folga o seu adversário do PSB.

Na última semana de campanha, João Campos investiu bem menos do que Marília: R$ 49,2 mil, porém nas últimas 24 horas ele voltou à ofensiva e gastou mais do que a prima, foram mais de R$ 12,2 mil em anúncios contra R$ 8,3 mil. A maior parte das postagens dele tiveram como tema sua participação no debate na Rede Globo. Marília concentrou ataques às gestões do PSB.

A julgar pelos resultados obtidos pelos anúncios, os estrategistas das campanhas parecem ter direcionados as postagens para o eleitorado feminino, pois o anúncio de Marília mais bem sucedido na última semana foi visualizado por algo entre 70 e mil pessoas (a empresa não fornece o número exato), das quais 47% eram mulheres com idade entre 18 e 34 anos. A publicação mais eficaz de João Campos alcançou a mesma quantidade de internautas, com percentual maior de mulheres (56%).

Fortaleza

Os candidatos cearenses foram os que mais usaram as redes sociais nas eleições municipais 2020. Sarto foi o recordista em gastos com as plataformas do Facebook em todo o país. Ele destinou quase R$ 832 mil para essa finalidade. A estratégia parece ter contribuído para ele sair do quarto lugar nas pesquisas no final do mês de setembro, com 5% das intenções, para a liderança no segundo turno contra o candidato bolsonarista Capitão Wágner, que liderava as pesquisas no início da campanha.

Wagner, aliás, está em segundo tanto na disputa na capital do Ceará quanto na lista do Facebook por ter investido R$ 515 mil, seguido de perto por outro candidato a prefeito de Fortaleza, Célio Studart (PV). Para este, contudo, recorrer às redes sociais não ajudou muito, pois ele ficou em quinto lugar no primeiro turno, com apenas 3,5% dos votos. Até agora, os três candidatos de Fortaleza não foram ultrapassados na lista de quem mais gastou com Facebook.

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O investimento valeu a pena, pois ela foi a segunda mais votada com 13.249 votos, bem mais que seu marido Romero Albuquerque, eleito vereador em 2016 com 5.613 votos e atualmente deputado estadual. A comparação entre as despesas da campanhas de Andreza com a prestação de contas de Romero, há quatro anos, dá ideia da importância das redes sociais em sua eleição. Em 2016, o hoje deputado informou ter gasto R$ 41.500,00 em toda sua campanha, ou seja, 12% do que a esposa investiu em mídia digital.

A distância de Andreza para sua correligionária Michelle Collins (PP), a segunda colocada no ranking das que mais gastaram com o Facebook, é grande. A missionária-vereadora deixou R$ 59,7 mil nos cofres da gigante de tecnologia. O terceiro maior gastador foi Renato Antunes (PSC), que desembolsou pouco menos de R$ 55 mil.

O relatório, criado pela empresa de Mark Zuckerberg revela algumas curiosidades:

• Campeão de votos, Dani Portela (PSOL) está bem longe do topo da lista dos maiores gastadores. Durante a campanha, ela investiu R$ 15.210,00.

• Em plena era das redes sociais e da interatividade permanente, 14 vereadores eleitos no Recife desprezaram completamente o Facebook, preferindo não gastar nada com anúncios digitais.

• Apesar de ser conhecido por sua forte presença nas redes sociais, o vereador Ivan Moraes (PSOL) investiu apenas R$ 5.073,00 em 11 anúncios.

• A Professora Ana Lúcia (Republicanos) investiu apenas R$ 311,00, e, ainda assim, fragmentou esse valor em 11 anúncios, a um custo médio de R$ 28,00 por postagem.

• O vereador eleito Zé Neto (PROS) gastou R$ 100,00 em um único anúncio feito logo no início da campanha.

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Na manhã de segunda-feira, 9 de novembro, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrava que R$ 17,3 milhões já haviam sido pagos à startup uruguaia. No entanto, apenas uma pequena parte desse valor ficará na conta corrente da empresa, pois a maior parte terá como destino os cofres do Facebook, seu principal cliente no Brasil. A dLocal é uma processadora de pagamentos que possibilita às multinacionais de tecnologia receber de seus clientes em diferentes moedas.

O segundo lugar do ranking de fornecedores é o próprio Facebook, que, no mesmo dia 6, havia recebido R$ 11,9 milhões.

No entanto, apuramos junto a fontes da multinacional que alguns candidatos colocam Facebook como a empresa a qual usou dinheiro para a campanha e outras colocam a processadora de pagamentos. O ideal, do ponto de vista contábil, seria que todos colocassem Facebook.

Resumindo, a gigante de tecnologia de Mark Zuckerberg faturou, até agora, R$ 29,2 milhões com as eleições municipais brasileiras.

Para se ter a ideia do que isso significa, os números finais das eleições municipais de 2016 mostram que a empresa que mais faturou naquele ano recebeu R$ 7,1 milhão. A soma do faturamento dos cinco maiores fornecedores de 2016 da relação do TSE – todas elas empresas de marketing político e consultorias em estratégia digital – é próximo aos valores parciais do Facebook em 2020.

Convertidos os valores em dólar, a primeira colocada do ranking 2016 recebeu pouco menos de US$ 2,2 milhões ao final do 2º turno. O Facebook já faturou quase US$ 5,4 milhões antes mesmo da realização do 1º turno. Isso, segundo o TSE, porém a própria plataforma registra na ferramenta Biblioteca de Anúncios que, desde agosto, partidos e candidatos impulsionaram 641 mil anúncios que geraram R$ 56,5 milhões, ou US$ 10,5 milhões.

Quem mais gastou

De acordo com a assessoria do Facebook, os valores se referem a custos com impulsionamento, ou seja, postagens patrocinadas. A lista dos candidatos que mais gastaram anunciando nas redes sociais do Facebook (Facebook, Instagram ou usando serviços de Whatsapp Business) reserva uma surpresa para os pernambucanos.

A candidata a vereadora que mais investiu nessas plataformas em todo o país foi a empresária Andreza Romero (PP), que, até o fechamento desta reportagem, havia desembolsado mais de R$ 245 mil para convencer os eleitores do Recife que é uma defensora dos animais de estimação. No Brasil, ela só foi superada por dois candidatos a prefeito de Fortaleza nesse tipo de gasto.

Andreza pagou ao Facebook duas vezes mais do que a delegada Patrícia Domingos (Podemos), a candidata a prefeita do Recife que mais investiu nas redes sociais (R$ 120.000,00) até agora. João Campos (PSB), Mendonça Filho (DEM), e o coronel Alberto Feitosa (PSC) aparecem logo em seguida na lista dos candidatos pernambucanos que mais investiram nas plataformas da empresa.

De acordo com sua prestação de contas à Justiça, 65% dos gastos de sua campanha foram com impulsionamento nas redes sociais. De acordo com a coordenação da campanha da empresária, o Instagram e o WhatsApp concentram a maior fatia do investimento, com resultado “acima do esperado”.

Os dados públicos do Facebook registram valores um pouco maiores para Andreza Romero (R$ 271 mil). É provável que a diferença se explique pelo tempo necessário para que o TRE e o TSE levem para processar as documentações das prestações de contas. O mesmo vale para as demais candidaturas.

A nota enviada pela equipe de Andreza explica que “O momento que estamos vivendo exige estratégias que contribuam tanto com a campanha eleitoral quanto com as medidas de convivência com o coronavírus (…) Nessa reta final, estamos seguindo a determinação do TRE, o que torna as redes sociais mais necessárias ainda”.

A Marco Zero procurou as assessorias das principais chapas majoritárias na disputa no Recife na tentativa de escutar as pessoas responsáveis pela atuação digital das candidaturas, mas, provavelmente pelo ritmo intenso da reta final de campanha e dos desfalques provocados pela Covid-19 nas equipes, nenhuma delas respondeu a tempo.

Monopólio em formação

Sem os marqueteiros e estrategistas digitais dos candidatos, recorremos a dois pesquisadores que acompanham o uso da tecnologia nas eleições brasileiras. Rogério Tineu, doutor em Ciências Sociais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e (PUC-SP) e pesquisador no Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da mesma instituição, acredita que “a concentração de recursos dos fundos partidários e eleitorais numa só empresa multinacional parece caracterizar a formação de um monopólio”.

Tineu lembra que, das quatro principais plataformas de redes sociais, três pertencem à empresa de Zuckerberg. “Acredito que os candidatos estão usando mais o Instagram nessas eleições, mas essa ainda é uma impressão pessoal”, especula o professor paulista, para quem as restrições impostas ao Whatsapp levou o marketing das campanhas a migrar para o Instagram.

Tineu afirma que, na condição de pesquisador, a pergunta a ser feita é “O usuário da rede percebe que aquele conteúdo é patrocinado? O cidadão sabe que aquilo é um anúncio?”. O Facebook informou que os anúncios dos políticos são acompanhados do aviso que se trata de uma propaganda eleitoral.

Outro fator preocupa Tineu: “A análise dos dados do comportamento dos eleitores e dos próprios candidatos numa escala nacional, será usado pelo algoritmo e pelos estrategistas da empresa para definir qual será a atuação para influenciar em 2022. A eleição atual é um balão de ensaio para a próxima”.

Nova cultura eleitoral

No Recife, outro pesquisador indica que há aspectos positivos no uso de plataformas das gigantes globais da tecnologia. Professor do curso de propaganda da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e especialista no uso das mídias sociais no marketing político, Fernando Fontanella acredita que destinar volumosos recursos para empresas como o Facebook poderá mudar a forma como se faz campanha eleitoral no Brasil.

Para Fontanella, a principal mudança se daria no trato com os fundos eleitorais e partidário, ou seja dinheiro público: “Todos sabemos como se usa os gastos de campanha para lavar dinheiro ou alimentar o caixa 2 que enriquece candidatos, presidentes de partido e tesoureiros. Não dá para imaginar o Facebook, o Twitter ou o Google fornecendo nota fiscais frias, com um valor acima do executado, para que o partido ou o candidato possam fazer pagamentos por fora, não contabilizados”.

Segundo ele, do ponto de vista da publicidade, as mídias sociais vendem a atenção do público, mas essa atenção é limitada porque o tempo do público é limitado. “Os candidatos pagam para disputar a atenção do eleitor. E se você tem mais gente disputando um público com perfil semelhante, você precisa dar o lance maior, isso acaba inflacionando o custo com comunicação. Ou seja, vai se gastar mais, concentrando recursos numa única mídia e não diluindo esses gastos com dezenas de empresas locais, como acontecia antes”.

Os investimentos do Facebook

Com a marca Facebook vinculada ao escândalo da Cambridge Analytica que resultou na eleição de Donald Trump em 2016 e o Whatsapp relacionado à distribuição maciça de desinformação que ajudou a eleger Bolsonaro no Brasil, a empresa norte-americana está divulgado os cuidados que tomou para melhorar sua imagem nas eleições municipais brasileiras:

• Centro de Operações para Eleições: Para reagir com mais rapidez a conteúdos falsos que ameacem à integridade das eleições municipais, vai começar a funcionar a partir desta semana, um Centro de Operações para Eleições no Brasil. Especialistas da empresa reunidos, de maneira remota, para acompanhar em tempo real potenciais violações de políticas do Facebook, Instagram e WhatsApp nos dias próximos às eleições e durante os dias de votação.
• Parceria com TSE e informação a candidatos para combater notícias falsas e assegurar aos eleitores informações oficiais sobre o pleito. Criação de um canal exclusivo para que o TSE envie denúncias de contas do WhatsApp que possam estar fazendo disparo em massa de mensagens.
• Transparência para publicidade eleitoral: Desde agosto, qualquer publicidade no Facebook e no Instagram sobre política ou eleições no Brasil precisa ser identificada com o aviso “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral”. Qualquer pessoa ou organização que queira fazer esses anúncios nas duas plataformas precisa passar por um processo de autorização, confirmando sua identidade e que tem residência no país.Todos os anúncios políticos e eleitorais ficarão armazenados por sete anos na Biblioteca de Anúncios.
• WhatsApp: O aplicativo restringiu o compartilhamento de conteúdos, reforçando suas características de aplicativo de mensagens privadas. Em agosto, o WhatsApp lançou, em parceria com o Google, uma ferramenta que permite verificar na internet o conteúdo das mensagens frequentemente  encaminhadas por meio do aplicativo.

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WhatsApp: denúncia contra Bolsonaro evidencia crise de mediação

 

O que aconteceu até agora depois da denúncia da Folha de São Paulo:

TSE abre investigação sobre Bolsonaro e compra de pacotes de disparo de mensagens contra o PT no WhatsApp. PGR pede à Polícia Federal abertura de inquérito para apurar suposto esquema ilegal tanto na campanha de Bolsonaro quanto na de Haddad. WhatsApp notifica extrajudicialmente e bloqueia contas ligadas às empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, suspeitas de venderem esse tipo de serviço. WhatsApp diz, em entrevista à BBC News Brasil, que não pretende fazer novas alterações ligadas a mensagens encaminhadas ou à criação e participação em grupos na reta final das eleições brasileiras. WhatsApp anuncia que baniu 100 mil usuários por uso irregular do aplicativo na última semana Facebook remove 68 páginas e 43 contas que replicavam postagens favoráveis a Bolsonaro que violam a política de uso da rede social

“Crise é por desinteresse em política”

O professor de Publicidade e Propaganda Fernando Fontanella afirma que é importante marcar que a eleição mudou por causa da tecnologia, mas que a tecnologia é um produto da sociedade, e não uma causa. “Não é que a tecnologia veio do nada e mudou como as pessoas lidam com o processo. Na verdade, é um processo gradual”, diz “Um pouco do ambiente político que a gente vê agora nas mídias sociais já é resultado do Facebook se moldando ao modo das pessoas conversarem. Estamos há anos com um problema de saturação de informação, o público está de saco cheio. Então você precisa de ferramentas que fazem curadoria de conteúdo, você precisa de mediadores que vão simplificar as coisas. O Facebook há sete anos já limita com os algoritmos o que chega no nosso feed. Ele vai fazendo uma curadoria automatizada. E agora está todo mundo nas suas bolhas. Mas nós buscamos essas bolhas. O Facebook só está dando certo porque a gente quis a bolha: estávamos muito sobrecarregados”, diz Fontanella. Com os eleitores saturados de informações e com uma visão negativa da política, as redes sociais se tornaram um refúgio seguro. “A gente tem que lembrar que a maioria dos eleitores não gosta de eleições: a direção que fazem em direção ao Facebook e ao WhatsApp vem de valorizar uma versão mais simplificada da vida mesmo. De alguém que faça essa curadoria, que dê esse raciocínio mastigadinho”. “A política não é o centro da vida das pessoas. Neste ambiente eleitoral, a gente é levado a pensar isso, mas na verdade a gente busca conforto: a gente mergulha na bolha e ela reforça nossa visão de mundo. A crise parece ser causada pelas redes sociais, mas a crise não é causada pelas redes sociais, mas pelo desinteresse que as pessoas têm em política”, completa. Fontanella lembra que havia a expectativa em como se daria esta eleição no Brasil, após as polêmicas campanhas de Donald Trump, no Estados Unidos, e o Brexit, no Reino Unido. “Eleitoralmente o Brasil estava atrasado, a política tradicional e os políticos tradicionais têm dificuldade em lidar com estratégias mais atuais de comunicação. Eles não entendiam e não investiam nisso. Sempre se confiou muito no horário eleitoral e na militância de rua. Essa eleição veio para consolidar a mudança de foco. A surpresa foi o quanto mudou”, diz.

Rede social oferece proximidade com eleitores

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Gloria Alvarez, a estrela da direita jovem latino-americana. Foto: Fernando Conrado

Neoliberais e libertaristas

O senador Ronaldo Caiado (GO), um dos mais aplaudidos em Porto Alegre. Foto: Fernando Conrado

Vem pra rua, ciudadano

Em palestra no Instituto FHC, Gloria fala para o ex-presidente, sentado à sua frente. Foto: Vinicius Doti/iFHC

Rodrigo Constantino autografa livro para fãs durante o Fórum. Foto: Felipe Gaieski

Alejandro Chafuen, da Atlas, com Fábio Ostermann do MBL na manifestação em Porto Alegre. Foto: Reprodução/Facebook

O discreto charme de Mr. Chafuen

William Waack recebe o prêmio “Liberdade de Imprensa”. Foto: Felipe Gaieski

Students For Liberty e o Movimento Brasil Livre

A festa do mate

Marcel Van Hattem, deputado do PP-RS, apresenta sua teoria sobre o governo brasileiro. Foto: Fernando Conrado

O “herói” do Fórum , Kim Kataguiri, encontra o patrocinador da festa, Jorge Gerdau. Foto: Fernando Conrado

À esquerda, a blogueira cubana, Yaoni Sanchez; ao centro o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera, à direita Gloria Alvarez. Foto: Reprodução/Twitter

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