Principal fonte de bolsas e verbas para pesquisas do Governo do Estado, a Facepe teve um orçamento de mais de R$ 74 milhões para bolsas no ano passado. O cargo mais alto, a presidência, é ocupado por indicação do governo, sem consulta à comunidade científica. A diretoria científica, porém, tem um rito diferente, com a escolha de uma lista tríplice elaborada por meio de uma votação online. É um balanço entre comunidade científica e governo, para evitar que a Facepe fique refém de projetos político-partidários.

Não é uma lei, e nem mesmo uma regra, mas desde 1989, quando a instituição foi fundada, os governadores têm respeitado a decisão da consulta e nomeiam os primeiros colocados da lista tríplice. A diretoria científica tem um papel central em ajudar a presidência da Facepe a elaborar a política científica de Pernambuco, apoiando a Secretaria de Ciências e Tecnologia não só institucionalmente, mas também na própria elaboração da política.

Para concorrer à vaga, pesquisadores e pesquisadoras precisam cumprir as regras do edital, que inclui angariar cartas de recomendação de instituições de Pernambuco. Para ter a inscrição homologada, é necessário ter no mínimo dez apoios. Para esta consulta, quatro pessoas se inscreveram e três tiveram suas inscrições homologadas: Walter Franklin Marques Correia (Centro de Artes e Comunicação da UFPE), Severino Alves Júnior (Centro de Ciências Exatas e da Natureza da UFPE) e a a nomeada, Flávia Lucena Frédou (UFRPE). Na inscrição, Walter saiu bem à frente, colocando 232 cartas de recomendação, enquanto Flávia inscreveu 35 cartas e Severino, 18.

Depois, houve o processo de votação – ou de consulta, como é oficialmente chamado. Dos 2.129 eleitores aptos, 903 votaram eletronicamente – uma abstenção de 57,58%. Também foram contabilizados 11 votos em branco (0,46%) e 4 votos nulos (0,44%). Os resultados foram bem próximos:

Para a Academia Pernambucana de Ciências (APC) não se trata de comparar currículos. A competência de Flávia Lucena Frédou não está em disputa: é pesquisadora 1D CNPq (nível alto de reconhecimento e experiência na área de pesquisa), doutora em modelagem com formação na Inglaterra e na França, com mais de 140 publicações científicas. Ela também participou da equipe de transição do governo Lula na temática de pesca e foi titular da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, que é comandado por André de Paula, do mesmo Partido Social Democrático (PSD) da governadora Raquel Lyra.

“A surpresa foi a governadora – que tem um perfil de defesa da democracia – ter escolhido o segundo nome, e não o primeiro. Em hora alguma questionamos a competência da nomeada. Aliás, qualquer um dos três da lista tem competência para o cargo”, afirma o presidente da APC, o professor Anderson Gomes, do Departamento de Física da UFPE. A entidade tampouco pede que haja mudança na nomeação. “É um fato consumado, não estamos pleiteando nenhuma revogação “, diz.

A APC, contudo, alerta para dois fatores. Um é a abertura de um precedente que pode ser perigoso, com o não cumprimento da vontade da comunidade científica, abrindo brecha para uma futura indicação política para um cargo técnico. Gomes cita como exemplo o que aconteceu durante o governo Bolsonaro, em que listas tríplices de indicações para reitores de universidades federais foram ignoradas, em uma afronta à democracia e à autonomia das universidades.

O outro fator é que, uma vez que há a consulta à comunidade científica, deve haver também a devolutiva, com a indicação da vontade da comunidade. “A escolha é uma prerrogativa da governadora, que poderia ter escolhido qualquer um da lista, ou até nem atendido a lista. Mas é importante ressaltar que ela não quis nomear o primeiro colocado. O fato da comunidade científica ser consultada e indicar uma pessoa não tem mais importância? Como é que vamos nos mobilizar se o governador ou a governadora faz o que quiser?”, questiona Gomes.

Um abaixo-assinado foi lançado online solicitando que “diante da gravidade do ocorrido” e “em favor da democracia, da decisão da comunidade científica e da autonomia institucional da Facepe”, a governadora Raquel Lyra reconsidere a sua posição e emposse o primeiro lugar. O documento já tem 539 assinaturas.

Apesar das críticas, uma carta de apoio à nomeação foi publicada no Jornal do Commercio desconsiderando essas ponderações e colocando a nomeação de Flávia como uma vitória, por ela ser uma mulher. A carta foi assinada por 17 professores, a maioria da UFRPE, incluindo a reitora Maria José de Sena. Foi a primeira vez que um docente da UFRPE foi escolhido pelo governo para o cargo.

“A nomeação da Dra. Frédou corrige uma grave distorção histórica. Em toda a trajetória da Facepe, apenas duas mulheres presidiram a Fundação. No cargo que será ocupado por Frédou, apenas uma outra mulher — e por um curto período de um ano — esteve presente. Sua chegada representa, portanto, um avanço institucional e simbólico incontornável”, diz trecho da carta, que defende também a governadora: “a consulta, como é sabido, tem natureza consultiva e não deliberativa. A decisão cabe, portanto, à governadora, que, ao optar por Flávia Frédou, não apenas respeita as regras institucionais como reafirma sua visão estratégica e de futuro para a ciência no Estado”.

Governo diz que decisão foi “estratégica”

Docente do Departamento de Design da UFPE e professor no Programa de Pós-graduação em Design (PPGDesign), o primeiro colocado da lista, Walter Franklin, já ocupou diversos cargos de gestão, sendo por oito anos o diretor do CAC. Foi a primeira vez em que um docente da área de Ciências Humanas foi o mais votado na lista tríplice.

“Isso [ser da área de humanas] foi algo que pesou muito para os colegas que foram para a consulta”, disse Walter à MZ, lamentando a falta de transparência. “Não houve nenhuma manifestação da Facepe ou da governadora para a comunidade científica sobre qual foi o motivo de não seguir a ordem da lista. A nomeação saiu na véspera do feriadão de primeiro de maio, numa jogada estratégica para não ter nenhuma repercussão”, acredita Walter, que está fazendo um pós-doutorado até novembro na Holanda. “Mas se eu tivesse sido nomeado eu voltaria para o Recife para assumir o cargo”, diz.

Em nota para a Marco Zero, o governo reiterou o resultado apertado da consulta, falou da carreira exitosa de Flávia Lucena Frédou e que a nomeação dela levou em conta “critérios técnicos, estratégicos e alinhados às diretrizes da atual gestão”. Ao pontuar o currículo da nova diretora, a nota do Governo de Pernambuco destaca a participação dela em organizações nacionais e internacionais, “o que foi considerado um diferencial relevante para o projeto estratégico da Facepe nos próximos anos”, diz a nota.

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O governador Paulo Câmara (PSB) reuniu secretarias, pesquisadores e cientistas e, através da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), 12 projetos foram selecionados. Foi um gol e um aceno político importante da gestão diante da omissão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A maior parte da verba, no entanto, nunca chegou aos laboratórios e pesquisadores seguem bancando trabalhos por conta própria.

Até o momento, a Facepe só pagou R$ 355.952,00, entre fevereiro e agosto de 2020, segundo consta na resposta obtida nesta quinta-feira (17) ao Pedido de Acesso a Informação (PAI) feito pelo jurídico da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP) e ao qual tivemos acesso.

Esse valor, aliás, é quase 4,5 vezes menor – e, portanto, bem diferente – que os dois terços (R$ 1,6 milhão) ditos pela direção de inovação da Facepe em entrevista à Marco Zero Conteúdo. Saiba mais sobre a entrevista ao final da matéria.

Esse dinheiro é referente às bolsas dos estudantes. Mas de pouco adianta, segundo os professores, ter bolsas se os alunos não têm insumos, equipamentos, transporte e diárias para ir a campo. Pesquisas e monitoramentos importantes sobre mangues, pescados e restauração de ecossistemas estão prejudicados.

“Eu e vários professores tiramos dinheiro do nosso próprio bolso para atender principalmente alunos de mestrado, desde a própria ida a campo, junto com as diárias, até insumos pequenos como formol, potes e vidraria de laboratório”, conta Mauro de Melo Júnior, do Laboratório de Ecologia do Plâncton da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Recentemente, juntamente com a liberação das praias, a UFRPE também começou a colocar verba própria para auxiliar os pesquisadores.

A pesquisa que Mauro coordenada, sobre biorremediação, restauração e monitoramento de ecossistemas costeiros impactados pelo petróleo, envolve nove laboratórios. Segundo ele, cinco projetos de mestrado estão associados às pesquisas em questão no Programa de Pós-graduação em Ecologia. Muitos trabalhos estão tendo que ser adaptados ou ter temas mudados, inclusive no doutorado.

“Estamos vendo como usar os estudantes para outras ações, desde o planejamento do que fazer quando sair a verba até direcioná-los para outros projetos”, explica. “Estamos, por exemplo, avaliando mudar o projeto de uma aluna que tem bolsa de mestrado da Facepe porque não há como realizar as pesquisas, já que o projeto dela envolvia experimentos”, detalha.

Na avaliação do docente, parte do recurso público gasto está sem utilidade e, ao final, o objetivo de compreender os impactos do petróleo não está sendo atingido.

O projeto coordenado por Carlos Perez, sobre o impacto na cadeia alimentar dos manguezais e recifes de coral e suas consequências nos serviços ecossistêmicos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Vitória de Santo Antão, só deve se desenvolver em 30% do pretendido – e graças ao esforço e o dinheiro dos professores envolvidos.

Eles se juntaram para bancar duas coletas, uma no início do ano e outra esta semana. O problema é que elas deveriam ser trimestrais. Parte do trabalho também foi atrapalhada por conta da pandemia da Covid-19, que impediu a realização de algumas etapas. Sobre o pagamento das bolsas, Carlos comenta que, apesar de pagas, “cada uma tem um plano de trabalho e um projeto, que é baseado nos recursos”.

“Por um lado, fiquei surpreso porque dava a entender que o recurso estaria certo. Por outro, fiquei decepcionado porque investimos tempo para montar um projeto e um time. E aí o projeto é aprovado, mas não pode ser desenvolvido com a qualidade prevista. Estamos fazendo o máximo que podemos para ter um resultado mínimo, mas longe do planejado”, lamenta.

Rosângela Lessa, do Laboratório de Dinâmica de Populações Marinhas da UFRPE, também aguarda a liberação do terço restante do dinheiro da Facepe. Apesar de os bolsistas estarem sendo pagos e terem um plano de trabalho, o projeto de monitoramento de médio prazo dos efeitos do petróleo sobre os recursos pesqueiros no estado não está acontecendo da forma que o grupo gostaria. Foi necessário fazer composição com outros projetos, o que aconteceu graças ao fato de eles terem laboratório.

Como já faz um ano do início do vazamento, ficou difícil analisar espécies de ciclo de vida mais curto, como a agulinha. Serão então priorizadas espécies de ciclo de vida mais longo, como o peixe serra, de alto valor comercial. O objetivo é saber se o petróleo alterou as dinâmicas populacionais desses animais.

“Há prejuízos, mas não é a primeira vez que temos projeto aprovado e o desembolso ocorre bem mais tarde. Entendo que é uma questão de disponibilidade de financiamento. A pesquisa não está sendo muito priorizada neste momento. Lamentamos muito, mas estamos fazendo o melhor que podemos e vamos aguardar. Não recebemos nenhum comunicado de que não haverá mais o financiamento, até porque o termo de outorga já foi assinado”, espera Rosângela.

No Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep), o projeto coordenado por Adélia Araújo, de implementação de serviços tecnológicos especializados em análise de hidrocarbonetos em matrizes ambientais e pescados, não foi posto em prática. Como ele não tinha bolsistas, contava com a equipe própria do laboratório, então não chegou nem a sair do canto.

O laboratório de Adélia é referência na análise de resíduos em alimentos. Na fase aguda do vazamento, se adaptou para analisar também água e sedimentos e foi quem prestou esse serviço especializado para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) na época. O grupo participou do edital com o objetivo de trabalhar também com análise de hidrocarbonetos e pescados em apoio a ações emergenciais e de longo prazo no estado. Na prática, Pernambuco segue sem um laboratório desse tipo caso outros desastres, naturais ou provocados, aconteçam.

“A demanda praticamente acabou. Infelizmente é como tratamos o meio ambiente em todo o país. Não há preocupação em monitorar, fazer ações preventivas, ter estrutura montada para socorrer se algo acontecer”, diz a professora. A docente comenta ainda que, quando a verba for liberada, será preciso sentar e discutir se é necessário realmente montar esse tipo de serviço no momento no Itep.

Apesar da crítica ao baixo financiamento e atenção à ciência no Brasil, Adélia afirma que também entende a mudança de prioridade por conta da urgência da pandemia e da falta de recursos.

Passa ou repassa no governo

Desde a publicação do especial sobre um ano do incidente do petróleo, no início deste mês, a reportagem da Marco Zero Conteúdo vinha buscando respostas do Governo de Pernambuco. O presidente da Facepe, Fernando Jucá, disse que não iria se pronunciar por se tratar de uma questão financeira. O novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Lucas Ramos, por sua vez, enviou uma nota à reportagem que sequer mencionava o vazamento. Falava apenas de novos editais e esforços da Facepe.

A secretaria da Fazenda, comandada por Décio Padilha, nos encaminhou para a vice-governadora, Luciana Santos, que nos remeteu ao secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti. Ele adiantou sobre a previsão de liberação do dinheiro “em breve”, justificando a situação de contingenciamento da pandemia e as prioridades diante também da baixa arrecadação.

Buscamos então a diretora de inovação da Facepe, Aronita Rosenblatt, para quem “os projetos não estão parados porque as bolsas estão sendo pagas regularmente”. Ela explicou que a Facepe fez o que cabia dentro do orçamento, implementando as bolsas. Além disso, disse que o passível de restos a pagar que ficou do ano anterior foi muito grande, prejudicando o desembolso.

Aronita também está na expectativa de que o dinheiro restante não demore para ser liberado e frisou que os novos editais da Facepe estão sendo programados para entrarem no cronograma financeiro do ano que vem só. “Não vamos comprometer nada mais este ano”.

Confira aqui a cobertura completa do petróleo.

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