Sem as feiras agroecológicas e da agricultura familiar, suspensas para evitar aglomerações e sem aquisições por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e entregas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), agricultoras e agricultores amargam a espera dos programas de ajuda do Governo Federal.

Após cinco meses de pandemia, o auxílio emergencial destinado às famílias agricultoras do país foi aprovado no Senado, na última quarta-feira (5). Ainda no início do agravamento da crise econômica e sanitária, a ampliação do auxílio federal para estes trabalhadores foi vetada por Jair Bolsonaro. Agora, outro projeto de lei (PL 735/2020) passou pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial com possibilidade de vetos em pontos específicos.

O auxílio deverá chegar com atraso para quem garante a maior parte da produção de alimentos para consumo interno no Brasil. No mês de maio, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou a emitir um parecer técnico em que apontava preocupação com a agricultura familiar e o abastecimento das cidades.

O órgão sugeria a renda emergencial como forma de dar suporte ao setor, já que os principais pontos de comercialização de produtos estariam fechados para reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Contudo, o Governo Federal tem negado a possibilidade de desabastecimento, assim como vetou o auxílio no início da pandemia.

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Organizações internacionais também apontam um cenário de dificuldades para agricultura familiar. De acordo com pesquisa do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), divulgada no dia 28 de julho deste ano, a América Latina pode ter dificuldades no fornecimento de alimentos básicos. O instituto realizou o levantamento entre os meses de maio e junho, ouvindo 118 organizações ligadas à agricultura familiar em 29 países da região.

De maneira geral, há uma preocupação em relação à queda na oferta dos alimentos produzidos pelo setor por causa de medo de contaminação. As organizações relatam que os produtos mais afetados são grãos, cereais e vegetais e preveem que as produções de tomate, cebola, repolho e pescados também serão impactadas nos próximos seis meses.

Segundo o IICA, as principais dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar nesse período são:

• A falta de equipamentos de proteção e protocolos sanitários que permitam aos produtores trabalhar com segurança;
• Limitações de transporte e para a distribuição da produção, devido a restrições de tráfego e mobilidade, o que dificulta a movimentação comercial de produtos;
• Limitações no acesso ao crédito para a produção e reprodução da unidade familiar.

Esquecimento e lei ignorada

O esquecimento do campo se expressa nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Segundo Zita Barbosa, a prefeitura do município de Lagoa do Carro só veio iniciar o processo de licitação para contratação por meio do PNAE após quatro meses de pandemia e muita pressão dos trabalhadores locais.

Como medida de contenção de combate à Covid-19, as escolas municipais continuam fechadas. Em abril, foi sancionada a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública por meio do recursos do PNAE. Mas a distribuição não têm suprido as reais necessidades das crianças e a situação se agrava fora das capitais e regiões metropolitanas.

O problema é que os alimentos vêm em pouca quantidade e também tem baixo valor nutricional, pois a Lei nº 11.947, que determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, não está sendo cumprida, como exemplifica Zita sobre a licitação.

No caso de Lagoa do Carro, até o fechamento da reportagem, a contratação ainda não havia garantido a entrega dos produtos da agricultura familiar destinados à merenda. Há pelo menos cinco meses, o município de Lagoa do Carro não tem cumprido o previsto em lei e produtos industrializados têm tomado conta das merendas distribuídas pela rede municipal.

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São entregues minicestas básicas com sete ou oito itens que garantem, em média, 15 dias de alimentação para as crianças. “Eu tenho conversado com as mães e, se tem dois alunos na casa, só um recebe as minicestas. O sofrimento é tanto do lado dos alunos quanto das agricultoras e dos agricultores, porque não conseguiram vender durante o primeiro semestre.”, explica Zita.

O clima de ano eleitoral faz com que isso não seja percebido pela população. Uma agricultora de Lagoa do Carro, que prefere não ser identificada na matéria, diz que as comunidades receberam essas minicestas apenas duas vezes e que nelas tinham o “básico”. “Não era do melhor, mas era comestível”, acrescenta.

Na casa, quem tem direito à cesta é a sua neta. A agricultora acredita que a qualidade da cesta pode ser justificada por conta do valor repassado pela União a estados e município – R$ 0,53 por dia letivo para cada aluno da pré-escola. Acontece que antes mesmo da pandemia o PNAE já havia passado por cortes consideráveis.

Em 2017, o Ministério da Agricultura chegou a repassar R$ 1, 24 bilhões para a agricultura familiar por meio do PNAE, mas este ano foram repassados apenas R$ 900 milhões. Do PAA, foi repassada uma verba emergencial durante a pandemia de cerca de R$ 13 mil para Lagoa do Carro e a cooperativa está na expectativa para escoar a produção.

Zita ainda chama atenção para um fator decisivo na prática e desenvolvimento da agricultura local: o município está há seis meses sem suporte de um técnico do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Um profissional do órgão governamental que atua em Paudalho tem ido para Lagoa do Carro vez ou outra, mas não tem condições de dar a assistência técnica correspondente à demanda do lugar.

Pressão dos agricultores

Em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, a agricultora Maria de Lourdes do Nascimento conta que a garantia de repasses do PNAE para agricultura familiar sempre foi uma dificuldade. Durante a pandemia, o que tem garantido algumas contratações da prefeitura é a força de mobilização e articulação coletiva da Associação dos Apicultores e Meliponicultores Orgânicos do Alto Pajeú (Apomel) e da Associação Agroecológica do Pajeú (Asap).

Para ela, os processos de inserção das famílias no PAA e no PNAE têm muita “burocracia e política” que acabam por impedir o acesso da agricultura familiar feita pelos pequenos produtores aos programas. Sobre a política, principalmente em ano de eleições municipais, Lourdes afirma que os chamados “atravessadores”, pessoas que na verdade são produtores de maior porte, conseguem se cadastrar em ambos programas se colocando na vaga dos pequenos. A agricultora afirma que essa situação é recorrente nos cadastros feitos por meio do IPA.

Neste entrave, as famílias agricultoras da região conseguiram garantir participação no PAA deste ano, após terem ficado de fora em 2019. Mas o que tem driblado a crise para estas famílias é a comercialização de verduras porta a porta. São 38 associados na Apomel e 60 na Asap que têm recorrido ao esquema de entregas.

Diferente de Lagoa do Carro, já que que a agricultura familiar de São José do Egito tem participado em algum nível das contratações do PNAE, a merenda não vem em forma de cesta básica. Se apenas as cestas básicas ão suprem as necessidades das famílias, elas fazem falta quando só os alimentos in natura são fornecidos.

“Aqui no sítio tem feijão, milho, batata, macaxeira. Tem jerimum. Principalmente quem mora em sítio, tem. Agora quem mora no centro da cidade é mais complicado. O pessoal está recebendo o auxílio emergencial que dá uma aliviada, mas mesmo assim é difícil a situação. A gente se preocupa porque eu tenho uma criança e você ver a criança pedindo um pão uma bolacha e não ter.”

As associações têm feito doações de alimentos para as comunidades da região. Lourdes avalia que as famílias que comercializavam seus produtos na feira perderam cerca de 30% da renda nos últimos cinco meses.

Cancelamento pelo Whatsapp no sertão

Em Flores, também no Sertão pernambucano, um grupo de mulheres que beneficia polpas de fruta da época e fornecem para a merenda escolar fez entregas no mês de fevereiro e depois ficou com o PNAE “suspenso no ar”, como diz a agricultora Vânia Santos. Elas foram informadas que a prefeitura não faria mais contratações pelo whatsapp. O argumento oficial era a de que seus produtos são perecíveis e, por isso, não têm como serem armazenados e entregues para a população.

“Estamos recebendo a merenda com produtos industrializados e eu acredito que grande parte dos agricultores do município que tinham contrato estão na mesma situação. Não fazem entregas e pararam de produzir, que nem a gente perdeu bastante acerola porque não tinha condição de armazenar. Nossos freezers estavam cheios e se continuassem ligados, a conta de energia ia subir. Como não estamos vendendo não temos como pagar a conta. Decidimos ficar com a que temos produzida e não produzir mais.”

As cinco mulheres que fazem parte do grupo têm, em média, de 30 a 40 anos e algumas são chefes de família. Cultivam outros tipos de alimentos e têm tentado comercializar por conta própria. Elas não estão cadastradas no PAA, como lamenta Vânia. De acordo com ela, isso se deve muito à falta de um escritório municipal do IPA.

Em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú, a situação com o IPA aconteceu de maneira inversa durante o período pandêmico. Há cerca de um mês, o instituto cadastrou cerca de 45 famílias só nas mediações do sítio de Laje do Gato, no PAA. Porém, a agricultora Lucineide Cordeiro afirma que o que tem garantido a comida na mesa dos moradores locais são as suas próprias plantações, já que até então eles não faziam parte dos programas federais.

Ainda não foram feitas entregas para o programa e, ao que parece, o cadastramento chegou tardiamente, porque Lucineide chama atenção para o tempo de chuvas favorável que fortaleceu as lavouras locais nos últimos meses.

“O pessoal aqui se vira como pode, plantando para a própria alimentação. Mesmo nessa pandemia, a questão da agricultura se sobressaiu. O ano foi muito bom de inverno, aqui mesmo na minha comunidade choveu mais de 100 milímetros. Só que, no PAA e do PNAE, aqui na minha comunidade não tinha ninguém cadastrado.”

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Quem tem acesso à informação de que o Brasil figura entre os países que mais consomem e utilizam agrotóxicos pode buscar alternativas de alimentos sem veneno. As feiras agroecológicas são espaços para quem quer adotar uma alimentação saudável, mas nem sempre é fácil entender o que elas significam e como são organizadas. 

Muitos mitos foram criados sobre o assunto e a falta de informação só favorece que iniciativas como as feiras fiquem restritas a poucos. 

Além do alimento produzido sem veneno, as feiras agroecológicas – que não são a mesma coisa que as chamadas “feirinhas orgânicas” – são parte de um processo mais complexo, que propõe desde o plantio até a comercialização uma outra forma de relação com a natureza, com os agricultores e com os consumidores. 

Segundo explica Carlos Magno, coordenador da organização não governamental Centro Sabiá, que trabalha apoiando agricultores familiares a produzirem de maneira agroecológica, é importante que quem compre o alimento agroecológico entenda o que existe por trás. “Não é qualquer alimento que tem na feira agroecológica. Existe o aspecto cultural, de guardar as culturas e de mudança política. A agroecologia põe na mesa a ideia de transformação política, de crítica ao neoliberalismo, ao capitalismo e à instrumentalização da natureza”, argumenta.

Os desafios e benefícios a essa mudança na sociedade existem tanto para agricultores quanto para consumidores, mas também cabe ao poder público uma parcela importante no processo. No caso das feiras, o espaço público adequado e a segurança são fundamentais para a sobrevida das iniciativas. 

Para Magno, o aumento do interesse e, por consequência, de demanda por feiras assim são importantes para estimular o mercado e a produção, mas precisam ser debatidos e acompanhados de perto pela sociedade civil e governos como uma política pública.

Avanços e desafios

Para isso, Davi Fantuzzi, assessor de Mercados do Centro Sabiá e coordenador do CPOrg-PE (Comissão de Produção Orgânica) de Pernambuco, alerta que mais do que apoiar pontualmente as feiras agroecológicas, é preciso que municípios e estados entendam esses espaços como equipamentos públicos de abastecimento alimentar. 

O objetivo de estruturar as feiras precisa estar vinculado ao desenvolvimento de uma política pública de agroecologia como um todo. Para Fantuzzi, Pernambuco tem um terreno fértil para avançar nessa questão, a começar pela regulamentação pendente da Lei estadual Lei Nº 16320, que estabelece regras para as feiras orgânicas e agroecológicas.

“Além da lei, precisamos ter uma política estadual, um plano de agroecologia com participação da sociedade civil, com um programa forte de fortalecimento e apoio às feiras agroecológicas”, complementa. O Circuito Pernambuco Orgânico, iniciativa do Governo do Estado, é também uma ação que precisa ser integrada com outras políticas, defende Fantuzzi.

No dia a dia, um dos principais desafios, no entanto, é dar condições de que feiras agroecológicas cheguem às periferias das cidades ou locais menos abastecidos e que tanto produtores quanto os consumidores, de fato, possam ser beneficiados pelo acesso a esses produtos. 

A escolha por comer alimentos saudáveis não pode ser apenas uma possibilidade de acesso individual. É preciso de ação de estímulo, conscientização da sociedade e de fomento. 

“As feiras agroecológicas estão concentradas nos bairros de classe média e classe média alta do Recife, por exemplo. Em um contexto de mobilidade urbana defasada, é muito difícil uma família sair da periferia para ir a uma dessas feiras”, pontua. 

O preço é acessível, mas as feiras necessariamente não são. Davi Fantuzzi reconhece o desafio, mas entende que a questão é mais complexa. “Os agricultores tentam minimizar riscos. Eles têm produção e precisam da renda que vai vir da comercialização. Em um contexto de aumento da pobreza, a cultura alimentar e a renda é o que define o que muitas pessoas vão consumir. Em geral elas vão fazer opções pela sobrevivência”, explica. Por exemplo, com o dinheiro que comprariam frutas e vegetais, a escolha por um macarrão e extrato de tomate é mais comum. 

O mito de que comer bem custa caro

Uma pesquisa realizada pelo Centro Sabiá, em 2016, comprovou que o produtos agroecológicos vendidos nas feiras específicas saem mais baratos do que os convencionais (não orgânicos) em supermercados e feiras livres. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e identificou que, na compra de 20 produtos, o preço pago nos supermercados foi em média 56% mais caro do que o praticado nas Feiras da Rede Espaço Agroecológico (duas feiras assessoradas pelo Centro Sabiá) e, no caso das feiras populares, os preços ficaram em média 19% mais caros do que nas agroecológicas.

Outro dado importante nesse debate é que o custo do alimento agroecológico é, sim, maior do que os alimentos com agrotóxicos. Isso porque a produção agroecológica é mais parecida com artesanato do que com uma fábrica de peças. A remuneração do trabalho das famílias é apenas uma parte do valor embutido.  

Apesar disso, o preço que chega para o consumidor não será necessariamente mais caro. “No geral, mesmo o produtor ganhando mais, o consumidor paga menos ou a mesma coisa porque o circuito no qual o produto circula é curto. É curto em distância, ou seja, gasta pouco petróleo (combustível), é de baixo carbono”, explica o assessor de Mercados do Centro Sabiá Davi Fantuzzi. Além disso, os alimentos são vendidos pelos próprios produtores ou por alguma família que faz parte do mesmo grupo ou associação. 

Orgânico nem sempre é agroecológico

O perfil de quem busca as feiras agroecológicas, em grande parte, é de pessoas que buscam mais saúde, mas muitas vezes desconhecem outras características do alimento agroecológico. Uma confusão comum, nesse sentido, é achar que orgânico é a mesma coisa que agroecológico. 

A principal diferença entre os dois é que um produto orgânico, sem veneno, pode ser operacionalizado por uma grande empresa, com uma lógica de trabalho que não garante direitos aos trabalhadores, que emprega atravessadores e entrega um alimento mais caro ao consumidor final. 

Apesar de não ter o selo orgânico, o alimento agroecológico, também produzido sem veneno, tem outros valores agregados que nem sempre são visíveis ou possíveis de medir numa conta de padaria. “Os produtos agroecológicos vêm da agricultura familiar. São famílias que buscam trabalhar a partir de outra relação entre homens e mulheres, por exemplo. Tem aí o valor de transformação econômica local e social, de garantia de direitos, de valorizar saberes tradicionais, o conhecimento”, explica Carlos Magno, que reconhece que isso não acontece da noite para o dia. 

“Existe o esforço de que esses elementos estejam presentes nos alimentos que qualquer consumidor vai encontrar na feira. Mas há um misto de questões, de contradições que estão sendo trabalhadas no dia a dia a partir da assessoria”, complementa. 

Como acontece a certificação

Diferente dos produtos orgânicos, não existe um selo para alimentos e produtos oriundos da produção agroecológica. Isso não quer dizer que não exista fiscalização ou outros modos de certificar os alimentos. 

No caso das feiras, segundo explica Davi Fantuzzi, as associações de agricultores utilizam uma das três opções de certificação emitidas pelo Sisorg (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica).

Para a produção agroecológica, o Ministério da Agricultura faz o reconhecimento apenas de agricultores familiares, que precisam estar vinculados a organizações de controle social e se comprometem solidariamente, uns com os outros, com a garantia da produção orgânica. Eles passam a integrar o banco de dados, mas precisam comercializar seu produto diretamente ao consumidor final e não podem utilizar o selo de orgânico. A fiscalização é a mesma para todos. 

Saiba onde encontrar feiras agroecológicas

Em Pernambuco, o governo do Estado reconhece 96 pontos de comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos. No Recife, a mais antiga feira, o Espaço Agroecológico das Graças, no bairro de classe média, existe há 22 anos e tem características próprias, além de uma clientela fiel. 

Até chegar ao estágio de organização e consolidação atual, no entanto, foi preciso enfrentar diversos desafios. As feiras mais novas já aprendem com os erros passados, por exemplo. Hoje, vários órgãos públicos no Recife convidam organizações a realizarem feiras regulares.   

Uma lista com indicações de feiras agroecológicas em Pernambuco está disponível no site do Centro Sabiá, com horários e endereços.

No Recife, a prefeitura também disponibiliza uma lista com pontos e feiras de comercialização de alimentos agroecológicos por RPA (Regiões Político Administrativas) da cidade, aqui.

A Plataforma Mapa de feiras orgânicas, do Idec, também reúne estabelecimentos, feiras e pontos de comercialização tanto de orgânicos como agroecológicos. Acesse aqui.

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