Para Izabel Santos, coordenadora geral do CMC, a Lei Maria da Penha é fruto de décadas de mobilização social. “Não é por acaso que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor em todo mundo, ela não surgiu do nada, é resultado de um longo movimento de mulheres e ativistas que, por décadas, reivindicaram a proteção e o combate à violência, que propõe um amplo sistema de proteção integral para a mulher”, afirmou. Para Izabel, a norma representa um divisor de águas na responsabilização dos agressores e na construção de um sistema de proteção integral.

Durante o evento, será relançada a campanha “Rompa o Silêncio, você não está sozinha!”, criada por estudantes do terceiro período do curso de Publicidade e Propaganda da Unibra. A iniciativa inclui peças para TV, rádio, redes sociais e materiais gráficos, com o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar denúncias.

O seminário contará com a presença de representantes da Rede de Proteção às Mulheres do Cabo, do Comitê de Monitoramento da Violência e do Feminicídio no Território Estratégico de Suape (COMFEM), além de lideranças engajadas na causa. Um dos momentos mais simbólicos será a participação de Cileide Silva, a primeira mulher beneficiada pela Lei Maria da Penha no Brasil, cuja história marca o início de uma nova era na luta pelos direitos das mulheres.

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O novo boletim Elas vivem: um caminho de luta, divulgado nesta quinta-feira (13), revela um preocupante aumento de 12,4% nos casos registrados em relação a 2023, totalizando 4.181 vítimas. Entre os estados analisados, Pernambuco se destaca negativamente, liderando o número de mortes de mulheres no Nordeste, com 167 casos de feminicídio, transfeminicídio e homicídio.

A 5ª edição do relatório denuncia a persistência da violência de gênero no Brasil, abordando não apenas os números, mas também a brutalidade dos crimes e os desafios para a erradicação desse fenômeno. Os dados apontam que 70% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, evidenciando o perigo que muitas mulheres enfrentam dentro de casa. Acesse o boletim completo aqui.

Aumento da violência de gênero nos estados monitorados

Pernambuco registrou um total de 312 crimes violentos contra mulheres. Apesar de uma leve redução de 2,2% nos casos em relação a 2023, o estado continua ocupando a segunda posição no ranking de mortes femininas entre os estados monitorados, ficando atrás apenas de São Paulo.

Nos demais estados que integram o levantamento, a situação também é preocupante:

O relatório também destaca a subnotificação dos casos e a necessidade de aprimorar mecanismos de proteção às mulheres, como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e a implementação efetiva da Lei Maria da Penha. Segundo Edna Jatobá, representante da Rede de Observatórios da Segurança em Pernambuco, “apesar dos avanços legais, a violência contra mulheres segue alarmante e exige uma atuação mais contundente do poder público”.

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A principal reivindicação do Levante Feminista é a implementação de medidas concretas por parte do Estado e governos para combater os crimes de feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio. O movimento denuncia a persistência desses crimes no Brasil, motivados por questões de gênero, raça e desprezo à condição da mulher. A banalização da violência é apontada como um fator preocupante, demandando mudanças culturais e o engajamento da sociedade na luta por justiça.

“Esse vai ser o momento da gente renovar a estratégia, de pensar como vamos continuar enquanto uma campanha permanente, de trazer no rol da discussão também a questão da diversidade, dos diferentes contextos, de como a gente vai fazer essa luta com as mulheres indígenas, as mulheres quilombolas. De como a gente vai dar visibilidade às questões aos assassinatos das mulheres trans e travestis, das mulheres lésbicas, que a gente está chamando de lesbocídio”, afirma Analba Teixeira, articuladora da Campanha Levante Feminista.

O Encontro Nacional visa fortalecer a rede de apoio e promover um debate amplo sobre as formas de ativismo e organização do movimento. A programação inclui a participação de especialistas, troca de experiências entre os participantes e discussões sobre estratégias de ação para o futuro. Também estarão presentes as ministras da Mulher, Cida Gonçalves, dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo e da Igualdade Racial, Anielle Franco. No dia 05, após o evento, as mulheres vão fazer incidência política em diferentes espaços da cidade.

A Campanha Levante Feminista surgiu em março de 2021, em meio à pandemia de Covid-19, com o lançamento do manifesto “Nem Pense em Me Matar”. O período, marcado pelo aumento da violência contra a mulher, evidenciou a necessidade de ações efetivas para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. O movimento, autoconvocado e autofinanciado, reúne mulheres de diversos estados brasileiros, incluindo coletivos, organizações, pesquisadoras e ativistas.

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Estabelecido pela Lei 17.394 de 2021, proposta pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), do mesmo partido da governadora, o Programa deveria coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios tentados ou praticados contra mulheres, bem como a integração entre os órgãos que denunciam, investigam, julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e suas famílias. A intenção é garantir a exata identificação e qualificação das vítimas, incluindo dados étnico-raciais, situação de moradia, ocupação e renda.

“É necessário que haja uma sistematização de dados que venha a facilitar inclusive o trabalho interinstitucional. Não basta sabermos o número de vítimas em Pernambuco, tal qual informado pela SDS. Com a regulamentação do Programa de Registros, será possível uma elaboração e revisão de políticas públicas sobre enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres de forma mais eficiente e eficaz”, destaca Madalena Rodrigues, advogada e gestora de projetos no Meu Recife.

No evento, a organização recolheu assinaturas para a petição que pede a regulamentação do Programa e a intervenção artística da poeta Bell Puã, que ressalta a importância de ações do Estado. “É hora de justiça, solidariedade e medidas efetivas para combater essa violência de gênero. É imperativo que o Estado reconheça a gravidade do feminicídio e adote medidas efetivas para proteger as mulheres e suas famílias”, disse.

Também estiveram presentes organizações parceiras como o Cendhec, Casa da Mulher do Nordeste e Levante Feminista contra o Feminicídio. A SOS Corpo, Liberta Elas, Instituto Banco Vermelho, Instituto Juristas Negras, Rede de Mulheres Negras, Fórum de Mulheres de Pernambuco, também são parceiras da campanha.

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Os dados detalhados nesta matéria foram divulgados nesta quinta-feira, 7 de março, véspera do Dia Internacional das Mulheres, quando acontece, em todo o Brasil, a marcha anual 8M. No Recife, ato terá concentração às 15h e saída às 17h do Parque Treze de Maio, no Centro da cidade. O tema deste ano é “Pela vida das mulheres: pela legalização do aborto. Contra o racismo ambiental e as violências. Não às privatizações”.

Dos 92 casos, 62 foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Recife foi a cidade que liderou na quantidade de feminicídios, com 10 registros. O estado também teve o maior número de vítimas mortas com armas de fogo na região: 28 casos. O número de transfeminicídios caiu de um ano para o outro em Pernambuco. Foram cinco casos em 2023 contra 12 em 2022, uma redução de 58,3%.

O número total de eventos de violência contra elas também aumentou de um ano para o outro em Pernambuco. Passou de 225, em 2022, para 319, em 2023 — um crescimento de 41,8%. A maioria desses casos foi cometida por companheiros e ex-companheiros, motivados pela não aceitação do término do relacionamento, seguida de ciúmes, sentimento de posse e machismo. Entre os municípios, Garanhuns ficou na liderança dos registros de violência (44), seguido de Recife (40).

Clique aqui para ter acesso ao relatório na íntegra.

“Porém, não podemos deixar de responsabilizar o Estado também”, alerta, no relatório, Dália Celeste, pesquisadora afrotransfeminista com foco nos temas gênero, raça, etnia e sexualidade, também estudante de psicologia.

Dália acredita que o aumento de casos “mostra a tolerância do governo em permitir tantas mortes de mulheres, evidenciando a falta de políticas públicas e a desigualdade na sua distribuição regional para evitar que esses crimes aconteçam”, como escreveu no boletim. E argumentou mais: “A política de segurança pública e defesa social de Pernambuco ‘Juntos pela Segurança’ promete inserir os indicadores de violência contra mulher no centro do debate. Contudo, a demora na apresentação dessa política já comprometeu os indicadores do ano passado e mais mulheres foram vitimadas”.

À Marco Zero, ela disse perceber que “existe uma ausência nas políticas de segurança e proteção à mulher nas cidades do interior”, pois “o pouco de recursos que temos é bastante focado na Região Metropolitana do Recife, o que deixa as mulheres das cidades vizinhas ainda mais vulneráveis. Percebo muito que essa dinâmica tem sido uma grande influência na violência. Essas mulheres seguem um certo abandono do Estado, nas cidades vizinhas não temos e nem vemos redes de proteção”, detalha.

Brasil: ao menos um feminicídio a cada 15h

Nos oito Estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência a cada 24 horas. A cada 15 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio.“A quarta edição do relatório Elas Vivem comprova que, no Brasil dos direitos humanos e da Lei Maria da Penha, ainda é difícil ser mulher. Ameaças, agressões, torturas, ofensas, assédio, feminicídio. São inúmeras as violências sofridas que não começam ou se esgotam nas mortes registradas”, traz o documento.

Os dados monitorados registraram, ao todo, 3.181 eventos de violência em 2023, um aumento de 22% em relação a 2022. Desses casos, 586 foram feminicídios e 34 foram transfeminicídios. Do total de feminicídios, 72,7% foram cometidos por companheiros e ex-companheiros. Pelo quarto ano consecutivo, há escassos registros de raça/cor das vítimas, aponta a Rede, já que 71,7% das vítimas não tiveram informação racial nos registros oficiais.

A Rede reforça que “não existe combate à violência sem pesquisa e investigação. As políticas públicas são capazes de evitar violências e preservar vidas. Muitas mulheres vitimadas poderiam ter sido salvas, assim como os ciclos de violência interrompidos, se houvesse uma intervenção efetiva de um Estado que insiste em negligenciar os dados e dificultar o caminho das vítimas”.

“São as memórias que sustentam o grito entalado de indignação e a cobrança por justiça. A mobilização contra o feminicídio e outras formas de violência salva vidas. Nós já perdemos mulheres demais, e ainda perderemos. É a denúncia incansável que preservará a vida de tantas outras”, comenta a jornalista Isabela Reis, que assina o principal texto desta edição do relatório.

Confira os destaques de cada Estado no relatório Elas vivem 2024:

• Pernambuco lidera em casos de feminicídio no Nordeste, com 92 vítimas;

• Bahia apresentou o maior registro de homicídios de mulheres entre os oito estados monitorados;

• Com 1.081 casos, São Paulo é o único estado entre os monitorados que registra acima de mil eventos de violência;

• Maranhão lidera casos de violência sexual no Nordeste, com 40 ocorrências;

• Rio de Janeiro tem alta de 95,3% nos eventos de violência em quatro anos;

• Ceará tem o maior número de feminicídios em seis anos e tem os maiores números de transfeminicídios no Nordeste;

• Piauí tem aumento de quase 80% nos eventos de violência;

• No Pará, desigualdades sociais e garimpo agravam as violências contra mulheres.

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Recentemente, em João Pessoa, onde moro há seis anos, diversos homens foram flagrados, por câmeras de segurança, ao agredir uma mulher, geralmente sua companheira ou ex. Alguns casos ocorreram na frente de crianças. Eu não tenho a coragem de Luara Calvi Anic, de respirar fundo e clicar no ícone de imagem sensível, em redes sociais digitais como o Instagram, e assistir às cenas, talvez por ter vivenciado situações de violência doméstica durante minhas infância e adolescência.

Também talvez por isso e por ter formação jornalística, em 2017 pesquisei, no âmbito do curso de mestrado do programa de pós-graduação em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sob orientação do professor Pedro Benevides, a produção de notícias sobre possíveis crimes de feminicídio, na redação do telejornal local e vespertino JPB 1º Edição, da TV Cabo Branco, afiliada da Rede Globo em João Pessoa.

No desenvolvimento do meu estudo, foi fundamental um artigo da Ana Paula Portella, escrito em parceria com Stela Nazareth Meneghel, acerca dos conceitos, tipos e cenários dos feminicídios. Apesar de acompanhá-la em redes sociais digitais, principalmente por conta da sua militância em torno de questões centrais na cidade do Recife, como o Movimento Ocupe Estelita, e sua participação em grupos de mobilização urbana, como o de Direitos Urbanos no Facebook, não havia, ainda, me debruçado sobre sua tese de doutorado a respeito das configurações da violência letal contra mulheres em Pernambuco.

A tese virou o livro Como morre uma mulher?, uma adaptação do trabalho homônimo, aprovado em 2014, pelo programa de pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O texto foi premiado em 2016, como melhor produção em nível de doutorado, no 5º Concurso Internacional de Teses sobre Segurança Pública, Vitimização e Justiça na América Latina e no Caribe, realizado pelo Centro de Excelência para Informação Estatística de Governo, Segurança Pública, Vitimização e Justiça do México. O estudo também recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses em 2015.

Não pude ir ao lançamento da obra na UFPB em 2023, e fiquei me perguntando se as mulheres continuam morrendo da mesma maneira, no que se refere à violência letal. Na minha pesquisa, os crimes de feminicídios selecionados pelo JPB 1º Edição apresentavam as principais características apontadas pelo Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil, também imprescindível para o meu trabalho. No período pesquisado, de 24 de abril a 20 de junho de 2017, houve casos da Grande João Pessoa ao sertão da Paraíba.

O local no qual aconteceram os assassinatos quase sempre era no domicílio da vítima ou de proprietário não informado ou em via pública, em localidade erma. O perfil das vítimas também não mudava muito: mulheres adolescentes ou adultas com recortes de classe e de raça ou cor não identificados, embora muitas estatísticas confirmem o maior número de mulheres pobres e/ou negras vítimas de feminicídio. Elas eram mortas, quase sempre, pelo companheiro ou ex. Os instrumentos utilizados eram exatamente os mesmos assinalados pelo Mapa: asfixia, estrangulamento, faca, arma de fogo e objeto contundente.

Quase dez anos após a publicação da tese da Ana Paula Portella, o cenário de insegurança para as mulheres aparentemente piorou no Brasil. De acordo com a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2023, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, número que representou alta de 6,6% em relação a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos. Isso significa uma mulher morta a cada seis horas.

Em 2021, ao menos 4.473 mulheres foram vítimas de feminicídio ou feminicídio em 29 países e territórios na América Latina, segundo os últimos dados oficiais informados pelos países ao Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe (OIG), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em novembro do ano passado, expôs números preocupantes sobre o feminicídio no mundo. Em 2021, foram 81,1 mil assassinatos de mulheres. Desse total, 56% foram mortas pelo marido, parceiro ou outro membro da família.

Digo aparentemente, no início da apresentação desses dados, porque essa alta, pelo menos no Brasil, pode não indicar uma mudança cultural para pior, no ponto de vista dos direitos humanos e na perspectiva de gênero; pode ter relação com o aperfeiçoamento da identificação e classificação do crime de feminicídio, por parte dos agentes de segurança pública e judiciário. Em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, no último 25 de novembro, resolvi entrevistar a Ana Paula Portella, que se apresentacomosocióloga.

Para além da violência doméstica

Ao iniciar a entrevista, Ana Paula Portella, de pronto, teve muito cuidado ao responder à pergunta “Como morre uma mulher?” porque, no seu entendimento, é uma questão muito genérica e que pode, inclusive, induzir a erro ou má interpretação, porque seu trabalho trata, exclusivamente, de mortes violentas.

“É uma pergunta que tem o intuito de tentar quebrar o pensamento hegemônico, que havia no campo da sociologia, de acreditar que a morte violenta feminina acontecia apenas no contexto da violência doméstica. Hás muitas outras situações nas quais as mulheres são assassinadas, como no mercado de drogas ilícitas e familiar, não necessariamente envolvendo parceiro íntimo”, argumenta a socióloga.

Para Ana Paula Portella, os resultados da sua pesquisa podem ser aplicados a contextos semelhantes ao de Pernambuco, ou seja, às grandes cidades brasileiras, com extensas regiões metropolitanas e periferias, nas quais há uma cultura de legitimação da violência que favorece algumas condutas criminosas, com presença de facções criminosas e altas taxas altas de criminalidade e de desigualdades socioeconômicas.

Ana Paula Portella acredita que o Brasil não chegou ao nível “aceitável”, ou seja, o padrão que as Nações Unidas estabelece, que seria dez casos de homicídios, contando a população geral, para cada 100 mil habitantes, em um determinado período de tempo. Segundo a socióloga, apenas o estado de São Paulo enquadra-se nesse parâmetro; nos demais entes federativos, a proporção permanece mais alta.

“O que mudou foram os estudos e análises sobre o tema, especialmente sobre a vitimização da população negra e periférica, com informações novas sobre contextos específicos, com destaque para o estado do Ceará”, diz.

A socióloga compreende que a questão do feminicídio é complexa, porque conceitualmente há muitas controvérsias sobre seu significado exato e a amplitude das razões de gênero que o fundamentam. Embora teoricamente existam impasses, há o conceito utilizado pela legislação brasileira, que vem sendo aplicado nos casos de violência doméstica ou em que há razão de gênero explícita.

“Nos casos classificados pela Justiça brasileira, as razões envolvem o ciclo de violência doméstica. Os conflitos, já muito bem descritos pela literatura, começam com o ciúme e as tentativas de controle, que vão se intensificando e escalando, até que chega no momento que culmina no feminicídio. Eu uso o termo feminicídio para qualquer morte feminina, porque a questão de gênero opera em qualquer situação. Se a gente for pensar nos outros casos de morte violenta de mulheres, a gente vai ter dinâmicas específicas de gênero que operam nas diferentes situações”, explica.

Por sinal, em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio. A decisão foi unânime, pois seria uma tese arcaica, que reforça a ideia de submissão e de posse.

De acordo com a socióloga, no mundo da criminalidade, por exemplo, as hierarquias de gênero se repetem. As mulheres dificilmente são chefes de facção ou têm acesso a armamento pesado, capacidade de estabelecer estratégias ou enfrentamento. Geralmente estão em posições subordinadas a homens, fazendo tarefas para eles e em situação de maior vulnerabilidade.

Muitas vezes, ela conta, são mulheres casadas ou namorada ou filhas de homens que têm posição superior na rede criminosa. Portanto, têm menor capacidade de se defenderem. O mesmo acontece na violência familiar, quando sofre agressão de pai, irmão ou parente. Na concepção dela, é preciso analisar como o gênero opera em contextos familiares de hierarquia, quem tem mais poder. “Considero que as dinâmicas de gênero devem ser identificadas e analisadas em todos os contextos”, explica.

Ana Paula Portella chama atenção, inclusive, para os dados do Anuário, no sentido de que precisam ser analisados com mais cuidado, a fim de entender se o que está acontecendo no país é uma maior identificação e classificação de casos de feminicídio ou se realmente há um aumento do número de casos.

“Como a legislação é recente, requereu capacitação dos agentes de segurança e de justiça, para compreender como classificar os casos. Isso acontece aos poucos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres fazem essas capacitações junto às secretarias de segurança pública e tribunais de justiça. À medida que os profissionais são capacitados, conseguem caracterizar melhor o crime. Por exemplo, em um determinado ano, de um conjunto de 100 casos, identificam que 30 são feminicídios. Após um ano ou dois, com mais agentes capacitados, identificam 40 ou 50. Eu não tenho ainda muita segurança pra dizer se está acontecendo uma mudança cultural ou se é uma melhora na capacidade do Estado de identificar e classificar esses crimes”, reconhece a socióloga.

Com o intuito de auxiliar o Estado nessa tarefa, propõe modelo de análise que permite chegar a resultados de identificação e classificação, mesmo em um contexto de falta de informações importantes. Para isso, utiliza dados do SUS e técnicas estatísticas para caracterizar o contexto, identificando a situação na qual acontece a violência letal de mulheres.

“Uso a técnica estatística conhecida como regressão logística, para tentar identificar os fatores que determinam as diferentes situações de violência letal de mulheres. Não é muito simples para leigos, mas é de fácil manejo para quem é da área de pesquisa quantitativa e espero que esteja sendo útil para pesquisadoras que trabalham com esse tema no Brasil”.

Resumidamente, a regressão logística é uma técnica de análise de dados que usa estatística para tentar encontrar as relações entre dois fatores de dados.

Fatores determinantes

Há fatores comuns e específicos que determinam a morte violenta de homens e mulheres, na lógica binária. Entre os comuns, a vida em áreas socialmente precárias, nas periferias das grandes cidades brasileiras. “A desorganização social facilita a resolução violenta dos conflitos. A gente nunca vai conseguir evitar a violência na sociedade. É naturalmente conflitiva e a gente continuará resolvendo os conflitos de diferentes maneiras, às vezes com mais violência e outras vezes com menos violência. O que tentamos continuamente é controlar o nível de violência, para que as sociedades sejam as mais pacíficas possíveis”.

Conforme Ana Paula Portella, na ausência de controles e normas que deslegitimem a violência letal, esses conflitos eclodem e a violência passa a ser uma forma legitimada culturalmente. “Não é à toa que a gente verifica, nessas áreas, uma grande valorização do uso da arma de fogo, da força, dos símbolos e imagens que as representam. Sendo assim, a violência passa a ser vista como uma espécie de pedagogia, como algo que ensina e define comportamentos”.

Essa pedagogia da violência educa crianças, mulheres. Faz com que as mulheres se conformem com seu papel de gênero e, em comunidades onde atuam grupos criminosos, reforçam e amplia o poderio destes grupos, que podem dominar inteiramente ou parcialmente uma área, exemplifica a socióloga.

“Há a valorização da virilidade, de um certo tipo de masculinidade, que conta muito no mercado sexual, afetivo e torna-se um valor. Estou simplificando bastante, mas explico isso nos capítulos iniciais do meu livro.

Com relação às mulheres, são determinantes as desigualdades de gênero, o patriarcado, os valores associados à masculinidade hegemônica, à virilidade e à ideia de que mulheres devem ser submissas aos homens. Tudo isso está na raiz de todas as violências contra as mulheres, mesmo aquelas que não acontecem em ambiente doméstico, segundo Ana Paula Portella.

Para ela, o Brasil tem um conjunto importante de políticas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Com relação à violência doméstica, sua recomendação é realmente implementar as que já existem, como a Lei Maria da Penha, a legislação de feminicídio, e resoluções das conferências de políticas para mulheres, com participação e controle social, e as que já foram aprovadas pelo congresso nacional.

“Algumas já foram implementadas em muitos municípios e estados, como a rede de proteção para vítimas e famílias e as medidas do judiciário para afastar o agressor das vítimas e garantir a sobrevivência dessas mulheres. Há muitas propostas boas, mas precisam ser integralmente aplicadas”.

Sobre outras situações de violência nas quais a mulheres também morrem, as recomendações são muitas. “Acho que a gente ainda tem um caminho enorme para percorrer. Precisamos de diagnósticos locais para compreender de que forma essas violências se expressam em diferentes contextos e ter um olhar diferenciado e com prioridade máxima para mulheres negras, pobres e indígenas. A gente compreende muito pouco essas dinâmicas”.

Além desses diagnósticos específicos, Ana Paula Portella defende uma articulação das ações de enfrentamento. “É preciso ter políticas integradas. Não é mais possível ter um campo de políticas para mulheres e outro de segurança, que trata de criminalidade, onde a questão da mulher é apenas uma parte. Esse modelo não funciona mais. É preciso integrar com as políticas de educação, saúde, de moradia digna, de urbanização. Se a precariedade social é um dos fatores que determina a violência letal, as políticas urbanas têm papel imenso na superação dessa precariedade. Existem várias experiências no mundo inteiro que demonstram a eficácia dessa integração”, conclui a socióloga.

*Pedro Paz é jornalista, doutorando em Antropologia na UFPB e vencedor da edição 2023 do prêmio Cristina Tavares de Jornalismo.

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Na minha pesquisa sobre a produção de notícias de possíveis feminicídios, realizada em 2017, na redação do telejornal local e vespertino JPB 1º Edição (PB), da TV Cabo Branco, afiliada da Rede Globo em João Pessoa, verifiquei que os jornalistas desconheciam a existência e a distinção do crime de feminicídio, previsto desde 2015, pela legislação brasileira, e que essa desinformação norteava todo o fazer jornalístico.

Estávamos em mais um momento de acirramento político no país, no qual ocorrera uma série de represálias a jornalistas do Grupo Globo, inclusive na capital paraibana, devido a supostas manipulações de notícias em favor do misógino impedimento da então presidenta Dilma Rousseff. Para profissionais de referência como eles, terem seus princípios editoriais e conduta profissional em xeque, por parte da sociedade brasileira e sob análise de um pesquisador, era uma situação notadamente incômoda.

Quase não obtive autorização para realizar meu estudo, no âmbito do curso de mestrado do programa de pós-graduação em Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), sob orientação do professor e pesquisador Pedro Benevides. Mas consegui anuência, talvez por alguns jornalistas da emissora também terem integrado o mesmo programa de pós-graduação.

As pautas de prováveis feminicídios não eram prioritárias no espelho do telejornal, por se tratar de violência, assunto evitado por um jornalismo que visa, principalmente, denunciar e solucionar problemas comunitários, como ruas esburacadas e praças abandonadas, e informar a respeito de serviços de utilidade imediata, como os de saúde e oportunidades de emprego e renda.

Nas entrevistas que executei com seis jornalistas que atuavam no telejornal, tive a impressão de que eram pouco politizados e que evitavam assumir função pedagógica sobre temas emergentes na atualidade, como o crime de feminicídio. Do mesmo modo, percebi a precarização do trabalho, deficiências na formação acadêmica e falta de tempo para se dedicarem a uma pós-graduação ou educação continuada. O trabalho industrial os induzia a uma alienação sobre a realidade e o próprio fazer jornalístico, quase que se restringindo ao jornalismo declaratório, com a reprodução de discursos muitas vezes problemáticos.

Mas a minha presença no cotidiano dos profissionais, durante dois meses, entre 24 de abril e 20 de junho de 2017, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, acarretou novas práticas na produção de potenciais crimes de feminicídio: os jornalistas passaram a utilizar e a explicar o termo “feminicídio” e a acompanhar o número de casos, assim como fazem até hoje.

Essa mudança na atuação profissional, certamente resultado do método que utilizei na minha pesquisa, a observação participante, até então inédita nos estudos brasileiros de Jornalismo, sobre esse objeto de pesquisa específico, influenciou os demais veículos de comunicação no estado, sobretudo os de referência, que adotaram a mesma postura. Por exemplo, no último dia 18 de novembro, o G1 PB, do mesmo grupo de mídia, destacou que outubro de 2023 foi o mês com maior número de feminicídios na Paraíba, em três anos.

Por estar na lista de e-mails da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), tive ciência do lançamento do documentárioHistória Mal Contada – os feminicídios na cobertura jornalística, em 10 de março de 2023. O documentário, assim como um podcast de mesmo nome, lançado em abril, resultaram de um projeto de pesquisa intitulada “Os feminicídios em Santa Catarina e a cobertura jornalística: mapeamento de um problema público”, coordenado pela professora e pesquisadora Terezinha Silva, e desenvolvido pelo grupo de pesquisa Transverso – Estudos em Jornalismo, Interesse Público e Crítica, da pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Terezinha Silva é docente do Departamento de Jornalismo da UFSC e coordenou a pesquisa que estudou, durante dois anos, a cobertura jornalística de feminicídios em mídias de Santa Catarina, entre os anos de 2015 (quando foi promulgada a Lei do Feminicídio) e 2021, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e apoio da pró-reitoria de pesquisa da UFSC.

Nesta entrevista exclusiva, comparamos os resultados de nossos estudos, a fim de discutir se os jornalistas ainda desconhecem o termo feminicídio e o marco legal do crime; se a utilização de fontes policiais e masculinas ainda predominam nas matérias jornalísticas; se ainda falta um tratamento mais aprofundado sobre os crimes e sobre as causas das violências de gênero; e se a cobertura de feminicídios reflete as vivências das mulheres jornalistas dentro das redações.

Em nosso diálogo, também debatemos se, nas coberturas de feminicídios, o jornalismo não deveria se preocupar com o contraditório; o porquê de algumas mulheres terem sua morte reconhecida pela questão de gênero e outras não; se ofeminicídio seria um problema de ordem estrutural, machista, patriarcal e sexista; e propostas para melhorar a cobertura jornalística de crimes de feminicídio na mesma direção de outros estudos que analisam tendências no Brasil, na Argentina e no México.

***

Pedro Paz – Na minha pesquisa, concluí que os jornalistas desconheciam a existência e a distinção do crime de feminicídio e que essa desinformação norteava todo o processo noticioso. De modo geral, isso continua ou mudou? E por quê?

Na pesquisa que fizemos no âmbito do Grupo Transverso/PPGJOR/UFSC, sobre a cobertura em mídias de Santa Catarina, nós percebemos que o termo feminicídio passa a ser progressivamente utilizado nos relatos jornalísticos, especialmente a partir do ano de 2019.

Notamos que, se até 2018 a definição como feminicídio só aparecia nos relatos quando mencionada explicitamente pela autoridade policial, a partir de 2019, há uma maior apropriação e uso mais frequente do termo pelos próprios profissionais da imprensa, seja no texto das matérias, em títulos e linhas finas.

Esta forma de nomear o crime é um avanço importante de ser registrado. Significa um aprendizado social importante, para jornalistas e para seus públicos, pois revela uma compreensão de que estes assassinatos de mulheres têm uma motivação de gênero.

Por outro lado, a discussão sobre essa motivação de gênero ainda precisa ser mais bem tratada na cobertura jornalística de feminicídios. Ela quase não aparece na cobertura cotidiana dos crimes, porque nestas matérias ainda há um grande dependência apenas de fontes e informações policiais.

A utilização de fontes policiais e masculinas ainda predomina nas matérias? Por que isso acontece e é um problema?

Terezinha Silva – Sim, em nossa pesquisa, identificamos que ainda há uma grande dependência de fontes policiais na cobertura cotidiana dos feminicídios. E a grande maioria é composta por homens. De 240 textos jornalísticos em que foi possível identificar os nomes de policiais, 213 se referiam a homens (geralmente delegados), e somente 27 eram delegadas. Até porque, nestas instituições policiais, a presença de mulheres ocupando estes espaços profissionais ainda é relativamente pequena, e isso se reflete nas fontes que aparecem na cobertura da imprensa.

O principal problema deste predomínio de fontes policiais – e, ainda, homens – é justamente que isso limita a possibilidade de que a motivação de gênero seja efetivamente abordada nessas notícias.

Analisamos um total de 776 matérias jornalísticas publicadas entre 2015 e 2021, sendo 587 abordando crimes específicos (feminicídio ou tentativa de feminicídio) e 189 que não tratavam de um crime especificamente, mas abordavam a temática.

Do total de 587 matérias analisadas sobre crimes específicos (feminicídios ou tentativas), 322 foram construídas utilizando unicamente as informações policiais. Além de ser a única fonte nestas matérias, a polícia aparece ainda em muitos outros relatos, seja junto com outras fontes, ou seja, mediando a fala de algumas delas, como familiares, colegas ou conhecidos da vítima, por exemplo. Há uma hegemonia de fontes policiais na construção da narrativa jornalística sobre o feminicídio, e isso limita a compreensão e ampliação do debate público sobre o problema.

Trazer outros tipos de fontes – como integrantes de movimentos sociais, feministas, pesquisadoras que há anos estudam ou atuam no combate à violência de gênero -, é o ponto central para uma cobertura diferenciada.

São estes tipos de fontes que podem melhor colaborar para discutir o feminicídio para além da ocorrência do crime e de sua investigação; podem contribuir para os relatos abordarem a motivação de gênero e, assim, ajudar a sociedade a entender melhor as raízes do problema e a mudar a cultura, as práticas, os comportamentos.

Em geral, as matérias noticiando o crime e os seus desdobramentos ainda são muito superficiais, e sem esta ampliação de fontes é difícil aprofundar o debate sobre o problema público.

Ainda falta um tratamento mais aprofundado sobre os crimes e sobre as causas das violências de gênero que os produzem? O que colabora para isso existir?

Sim, o tratamento de cada caso ainda é superficial, episódico, que se limita a informar sobre o crime em si – muitas vezes ainda com informações bastante incompletas – sem discutir minimamente as raízes estruturais do problema das violências de gênero, que é a cultura patriarcal, machista, misógina que vitima todas as mulheres – e que, infelizmente, ainda é reproduzida, naturalizada e reverberada em vários espaços da vida social: nas relações cotidianas, na família, nas instituições de ensino, na política, na mídia, etc.

Temos avançado, certamente, porque há muitas pessoas, em todos esses espaços, questionando e não aceitando mais esta naturalização. Mas ainda falta muito. Milhares de mulheres continuam sendo assassinadas em razão do gênero: 1.437 no ano de 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2023.

Isso é assustador, triste; como não se indignar com esta situação, com esta violência? E as mídias e profissionais da área têm um papel fundamental a desempenhar para o enfrentamento desse problema público, que passa por buscar trazer à tona e pautar sempre o viés de gênero presente em cada um desses feminicídios.

Penso que há vários fatores que levam a este tipo de produção mais superficial e menos aprofundada no tratamento dado pelas mídias. Um deles é a precarização do trabalho de jornalistas, que só aumenta; os profissionais acabam tendo que produzir muitas matérias sem que consigam apurar bem aquela pauta ou dar continuidade na cobertura daquele caso.

Essa lógica produtivista das mídias acaba priorizando muito mais a quantidade do que a qualidade e o aprofundamento. Mas a precarização não explica tudo, porque há profissionais que estão atuando nas mesmas condições precárias e estão fazendo relatos jornalísticos com qualidade, mesmo que sejam factuais, e tentando desdobrar aquela pauta em outras mais aprofundadas.

Então, também tem este aspecto pessoal-profissional, de envolvimento de cada jornalista com a sua pauta e o seu trabalho, o compromisso de buscar ampliar e aprofundar um pouco mais a sua pauta, ouvindo outras fontes de informação que colaborem na discussão do problema. Superar a lógica produtivista e enfrentar as condições de precariedade são, de fato, desafios do cotidiano da produção jornalística.

Em que medida a cobertura de feminicídios reflete as vivências das mulheres jornalistas dentro das redações? Na redação que estudei, as mulheres eram maioria, porém pouco politizadas. O que os portais feministas têm a ensinar?

Eu acredito que, apesar das dificuldades e limites que ainda se observam na cobertura de feminicídios, há avanços importantes – e penso que tem a ver com o fato de que as mulheres também são maioria nas redações. Então, de certa forma, há uma maior atenção e sensibilidade na abordagem do tema.

Mas as(os) profissionais também estão imersas(os) em uma sociedade que é machista, atuam em organizações e se relacionam com instituições e atores que também fazem parte desta cultura machista, reproduzindo-a, naturalizando-a. Claro que ser maioria não significa, por si só, transformação nas abordagens. As redações são espaços heterogêneos, como qualquer outro.

Em nossas análises também vimos matérias de qualidade sendo assinadas por jornalistas que não eram mulheres; assim como vimos matérias assinadas por jovens jornalistas ou estagiárias supervisionadas por outros profissionais e que ainda possuíam limites na apuração de informações básicas.

Claro que aqui estão envolvidos vários fatores, como já mencionei, relativos à lógica de produção industrial de informações, à precarização e condições de trabalho, à autoria, motivações e responsabilidade social de cada profissional etc.

Penso que as mídias com perspectiva de gênero inspiram e mostram concretamente a possibilidade de fazer a inversão dessa lógica de produção jornalística que, em geral, prioriza a quantidade em detrimento da qualidade das informações apuradas e publicadas.

Essas mídias operam justamente numa outra lógica que prioriza o aprofundamento, a utilização de outras fontes de informações para ajudar a compreender e discutir as raízes das violências de gênero e dos feminicídios, a olhar para estes crimes como interligados a uma trama social mais ampla, que é uma cultura machista, patriarcal, misógina.

Elas praticam um jornalismo que é fundamentado em um conhecimento mais aprofundado sobre questões de gênero com perspectiva interseccional e esta especialização nestas temáticas é outra contribuição importante, que poderia inspirar outras experiências da cobertura cotidiana da imprensa.

Isso remete ainda à importância de uma formação contínua de profissionais. Cobrir com qualidade uma área temática no jornalismo requer estar sempre buscando essa formação, atualização, acompanhando as discussões cruciais sobre os temas que cobrem, isto é, buscar um certo nível de especialização temática.

Nas coberturas de feminicídios, o jornalismo não deveria se preocupar com o contraditório? Mais uma vez, o mito da imparcialidade mais atrapalha do que ajuda?

Acredito que a escuta de várias fontes ou atores implicados numa situação ou tema é uma das bases do trabalho jornalístico. A meu ver, o problema não está em ouvir as pessoas implicadosas naquela situação ou os que falam por eles(as) ou sobre eles(as), como, por exemplo, advogados, familiares, polícia etc. O problema é não discutir aquilo que é dito pelas fontes entrevistadas, reproduzindo aquilo que é falado sem qualquer problematização, naturalizando o que é dito.

O trabalho jornalístico é justamente trazer estes problemas à tona, mas discutindo-os, questionando-os em cada situação específica e não simplesmente reproduzindo declarações, achando que assim está cumprindo o seu papel como jornalista ou sendo imparcial.

Acho mais difícil nos dias de hoje uma cobertura explicitamente tratar um feminicídio numa perspectiva que não seja a de direitos humanos, neste caso, das mulheres, das vítimas. O que ainda é bastante comum, por exemplo, é que as matérias não problematizem as motivações alegadas para o feminicídio, só reproduzam o que ouviram da polícia ou leram em boletins de ocorrência.

A grande maioria dos feminicídios, como mostram as estatísticas e os relatos cotidianos da imprensa, é motivada pela não aceitação do término do relacionamento e, portanto, da autonomia da mulher. São crimes de poder, de ódio e de vingança, porque as mulheres já não aceitam as tentativas de dominação e de controle sobre elas.

Então, é fundamental que a cobertura jornalística discuta as motivações alegadas. Limitar-se a reproduzir apenas que o agressor alegou ter matado por “ciúmes”, ou porque não aceitava o fim do relacionamento, por exemplo, porque isso foi o divulgado pela polícia, não colabora para o debate público sobre as raízes do problema.

Algumas mulheres têm sua morte reconhecida pela questão de gênero e outras não, como mulheres negras, em contexto de tráfico ou prostituição, e do campo. Por que isso se dá?

Esta é uma questão importante para ser discutida, com certeza, e a imprensa poderia pautar esse tipo de discussão. Inclusive porque isso remete também ao problema da subnotificação de feminicídios, ou seja, há mulheres assassinadas cujo crime ainda está sendo tratado e notificado como um homicídio e não como feminicídio – um crime em razão do gênero.

Há casos cujas vítimas são mulheres trans e cuja motivação para o crime está associada à transfobia. E nem sempre a polícia e a imprensa tratam aquele crime a partir desta interpretação, invisibilizando assim casos de transfeminicídio.

Além dos marcadores raciais, étnicos, territoriais, de classe, sexualidade que estão aí implicados, penso que isso ocorre também por um entendimento limitado sobre o gênero, que fica mais restrito às chamadas relações de proximidade, ou seja, entre familiares ou ex-familiares, sobretudo parceiros afetivo-sexuais.

No entanto, restringir o entendimento dos crimes com motivação de gênero só dentro destas relações de proximidade é deixar uma série de homicídios de fora das estatísticas e das análises sobre feminicídios, o que impacta também no debate público através da imprensa e no momento de pensar as políticas públicas. As relações de gênero não se limitam a relações de parentesco ou entre homem e mulher; elas constituem as várias instituições sociais, como disse a historiadora Joan Scott.

O feminicídio seria um problema de ordem estrutural, machista, patriarcal e sexista? Quais as suas propostas para melhorar a cobertura jornalística desse tipo de crime e, assim, contribuir para a sua erradicação?

Com certeza: as violências de gênero que resultam em feminicídio são um problema público, estrutural, decorrente de uma sociedade patriarcal, machista, sexista. Por isso mesmo é um problema bastante complexo, cujo enfrentamento depende de um conjunto de políticas públicas que precisam ser ampliadas, ter continuidade no tempo e envolver a sociedade como um todo.

Os feminicídios não são um problema só da polícia, do judiciário ou da mídia, mas sim um problema coletivo, de toda a sociedade, de todas as instituições – da escola, das famílias, da mídia etc. As escolas precisam discutir o tema. Como superar um problema que é estrutural, que perpassa a cultura de uma sociedade, se isso não for assumido e discutido também por estas outras instituições? Políticas de prevenção e de eliminação da violência de gênero precisam envolver todas estas instituições.

A mídia e a produção jornalística estão inseridas nesta sociedade, reflete e reproduz essa cultura, mas podem também questioná-la desde que pautem estas questões trazendo outros tipos de fontes e de interpretações para a compreensão e enfrentamento do problema. Enfim, estamos diante de um desafio que pressupõe o engajamento e a articulação entre diferentes instituições e atores, inclusive os meios de comunicação e jornalistas. Afinal, pelas notícias não circulam somente informações que devem ser relevantes para o debate público do problema; circulam também sentidos e valores que podem questionar as violências de gênero ou, ao contrário, podem continuar reproduzindo-as, mesmo que esta não seja a intenção.

Por isso, a necessidade de cuidar com a abordagem do problema pela mídia, com o uso de certos termos e linguagens, com a reprodução de interpretações que ainda culpabilizam a mulher pela violência sofrida. Por isso também a necessidade de discutir mais a fundo as motivações alegadas para o crime; de discutir o fato de que muitas mulheres são assassinadas mesmo depois de terem registrado vários boletins de ocorrência ou de terem, inclusive, medidas protetivas; de cobrar dos governos em todos os níveis a ampliação de políticas que garantam a efetiva proteção das mulheres vítimas de violência.

São práticas profissionais que ajudam a transformar a cobertura cotidiana de feminicídios. Ou seja, mudar um pouco a lógica de produção que prioriza apenas a quantidade e não o tratamento mais cuidadoso de cada matéria jornalística produzida.

Em nossa pesquisa identificamos que há um crescimento impressionante na cobertura de feminicídios em Santa Catarina, sobretudo a partir de 2018 e principalmente 2019. Essa visibilidade midiática para os crimes ocorridos é importante, porque ajuda a colocar o problema na ordem do dia, do debate público, da agenda social, de governantes e legisladores.

Mas a visibilidade precisa ir além do mero registro da ocorrência e do uso de apenas fontes policiais; é fundamental inserir fontes que ajudem na compreensão sobre as causas e consequências da violência de gênero.

De forma mais prática, há um contexto tecnológico, comunicacional, de convergência de mídias, que me parece pouco aproveitado na prática cotidiana da imprensa. Há várias pautas e materiais jornalísticos que poderiam ser feitos (em vídeos, áudios etc.), não perdem a atualidade tão rápido, e que poderiam ser linkados à notícia mais factual da cobertura cotidiana, como, por exemplo, os canais de denúncia; a rede de apoio e proteção existente às mulheres em situação de violência ou que precisaria ser ampliada; orientações sobre os vários tipos de violência que vitimam as mulheres; etc.

São materiais educativos importantes, que informam e formam a sociedade de modo geral, ajudando a compreender o problema da violência de gênero, a identificá-lo e a combatê-lo. Ajudam, inclusive, as mulheres a perceberem quando estão vivendo situações de violência.

Investir nesses materiais jornalísticos mais duradouros, em termos de atualidade e relevância, pode ser uma forma de amenizar os problemas da precarização e das dificuldades de aprofundamento na cobertura diária. Algumas dessas práticas já vêm sendo feitas, mas poderiam ser mais generalizadas e usadas junto com a cobertura factual.

*Jornalista e doutorando em Antropologia na UFPB, vencedor da edição 2023 do prêmio Cristina Tavares de Jornalismo.

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O ano mal começou e as notícias já são ruins para uma sociedade ávida por democracia e participação social. Após um longo período de políticas públicas pautadas pelo sigilo e pela falta de embasamento em evidências, foram eleitos novos governantes que, ao menos na campanha, sinalizaram sua preocupação com a transparência e o diálogo com a sociedade.

Eleita governadora em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) garantiu que transparência seria um ponto central do seu plano de governo, uma ferramenta essencial para garantir a participação social no controle do uso de recursos públicos. Na esfera da segurança pública, a promessa era da criação de um Observatório da Segurança Pública de Pernambuco, que aumentaria a disponibilidade de informações sobre esse tema. Mas nos primeiros dois meses de gestão, as ações do governo vão na contramão do que foi prometido.

A pasta da segurança foi pivô de duas polêmicas neste início de ano. Primeiro, a não publicação das estatísticas criminais do período do carnaval, prática utilizada pela gestão anterior. Depois, a determinação do sigilo de cinco anos para as informações sobre a distribuição dos efetivos da Polícia Militar no estado. Lamentavelmente, oposição e situação caminham juntas na falta de transparência: ainda que tenha sido eleita como oposição ao governo anterior, as duas medidas de Raquel Lyra podem ser consideradas alinhadas às práticas da última gestão, responsável por uma série de retrocessos na transparência sobre segurança pública, incluindo nove decretos de sigilo em oito anos.

As medidas decepcionaram aqueles que sonharam com a retomada do protagonismo do estado pernambucano nesse campo. Ainda na primeira década dos anos 2000, Pernambuco tornou-se referência nacional com o Pacto Pela Vida, conhecido pela divulgação de indicadores e pelo diálogo próximo entre governo, universidades e sociedade civil. Para pesquisadores de outros estados, o boletim diário de crimes violentos intencionais era uma meta a ser alcançada. No entanto, os avanços tiveram vida curta. De 2017 para cá, a tendência do governo estadual é ser pautado pela restrição: de estatísticas criminais por bairros, de informações detalhadas sobre as vítimas de homicídios, de informações sobre armas roubadas e furtadas, entre outros aspectos que embaçam a visão de uma boa política de segurança pública.

É verdade que o estado segue dentre aqueles que possuem os dados de homicídios de melhor qualidade. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, Pernambuco era o terceiro estado do país com a melhor qualidade do registro de mortes violentas intencionais, atrás apenas de Alagoas e Piauí. Mas cabe aqui perguntar: de que adianta ter dados excelentes, se a sociedade não tem acesso aos mesmos? A comparação entre a avaliação demonstrada no Anuário e os dados hoje divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não deixam dúvidas: há capacidade técnica. O que falta é vontade política para compartilhar com a população o tamanho dos problemas e, desta forma, expor-se à pressão popular para aplicar os recursos públicos de forma profissional, eficiente e democrática.

Mas, se por um lado, ainda em 2023, os estados se esforçam para esconder informações importantes dos seus eleitores, por outro lado, há uma sociedade civil cansada da ineficiência e da corrupção que políticas públicas tratadas com sigilo ajudam a perpetuar. É com o intuito de tornar visível a todos o que os governos tentam esconder que surgiram iniciativas como o Instituto Fogo Cruzado, que mapeia episódios de disparos de arma de fogo em Pernambuco desde 2018 e publica os dados na íntegra para todos os cidadãos.

Foi assim, que em 2019, chamamos atenção para o inacreditável número de 8 tiroteios em presídios que resultaram em 21 pessoas baleadas. Em 2021, no auge da pandemia, registramos o número mais alto de pessoas baleadas em casa (247). E, em 2022, denunciamos a explosão de casos de balas perdidas (68): um claro indicador do descontrole da violência armada.

São estes alguns dos problemas que o governo tem para resolver. Se os últimos anos serviram de algum aprendizado, foi para evidenciar que a solução não se encontra no sigilo, mas sim na abertura dos dados e no trabalho conjunto com a sociedade. Cabe ao governo do estado fazer a sua parte: arregaçar as mangas e se abrir ao diálogo para construir uma gestão, de fato, transparente e democrática, guiada pelo compromisso com a preservação da vida.

* Maria Isabel Couto é diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado
* Ana Maria Franca é coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado em PE

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Ao fim da manifestação, a governadora Raquel Lyra, a vice Priscila Krause e as mulheres que compõem o primeiro escalão do governo desceram para a porta do Palácio do Campo das Princesas e, surpreendentemente, misturaram-se às militantes feministas. Pouco antes, ela havia prometido receber as lideranças das organizações, mas as coisas não aconteceram exatamente como havia sido combinado. Ela desceu e ficou diante das representantes dos movimentos que, em meio à multidão, leram um documento com reivindicações para a implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero contra mulheres.

Entre os itens apresentados estavam a criação de programas de empregabilidade para mulheres, fortalecimento das instituições de saúde e segurança para as mulheres. A governadora propôs a criação de um grupo de trabalho para definir as políticas públicas com, sem detalhar qual seria sua composição ou cronograma de atividades.

No meio do caminho do Treze de Maio, as militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que estavam acampadas na praça do Derby, desde segunda-feira, dia 6, juntaram-se à multidão.

8 de março, data do calendário político

Não foram só as organizações da luta das mulheres que marcaram presença no ato. Servidoras públicas e professoras que integram o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) participaram defendendo a campanha salarial educacional de 2023, com reajuste de salários e pagamento do piso da carreira.

Ao lado delas, estavam as ativistas contra o encarceramento em massa de mulheres com faixas e bandeiras onde se lia que “a prisão é uma questão feminista”. Com essa afirmação as mulheres do movimento Liberta Elas defendem os direitos de presidiárias e ex-presidiárias, que enfrentam diversas violências dentro e fora do cárcere. Para Alane Pereira, do Liberta Elas, a importância de estar no ato é levantar temas “como a presença de agentes penais homens nas cadeias femininas, a dificuldade das ex-presidiárias em conseguir emprego e voltar ao mercado de trabalho”.

Adriana do Nascimento, que também participa da organização da Marcha das Margaridas – mobilização nacional de mulheres camponesas -, comentou sobre o simbolismo da articulação entre as lutas conjuntas do campo e da cidade: “Somente somando forças podemos ampliar nossos espaços e estabelecer um diálogo com a governadora e a vice, pois é importante que duas mulheres estejam à frente do estado”.

Representante da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE) na comissão organizadora do ato, Maria Daniela lembrou o fato do estado ter uma das maiores taxas de homicídios de travestis e transexuais. “Não é à toa que Pernambuco tem tantas mortes de pessoas trans. Precisamos estar juntas para combater isso”, afirmou.

O protagonismo das mulheres negras no ato do 8 de março já é rotina. Luísa Carolina, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco chamou a atenção para o fato das celebrações do Dia Internacional da Mulher estar acontecendo novamente em ambiente democrático: “É preciso destacar que este 8 de março acontece numa democracia em reconstrução. O papel das mulheres nesse novo modelo de democracia é fruto de nossa luta histórica por acesso a direitos”.

• Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Em época de eleições, o combate à violência é um dos temais mais debatidos durante as campanhas. É uma pauta valorizada porque é um problema grave, principalmente em Pernambuco, estado que se sobressai com destaque negativo. O monitoramento da Rede de Observatórios da Segurança Pública, que reúne várias entidades que trabalham com o tema, colocou Pernambuco como o estado com mais feminicídios entre os monitorados pela Rede no Nordeste. Também foi o estado com mais transfeminicídios entre os sete estados da Rede, com 13 assassinatos.

Para as crianças e adolescentes, o estado também tem números preocupantes no relatório. Foi pelo segundo ano seguido o estado mais letal para os jovens com menos de 18 anos, com o registro de 73 homicídios.

Para a pesquisadora Dália Celeste, que integra a Rede, o estado deve propor medidas para evitar essas morte que, “por muitas das vezes já são anunciadas, pois o feminicídio é o último ciclo da violência contra as mulheres. Os governos têm de buscar melhorias para a insuficiência dos serviços públicos de atendimento, segurança e justiça, formação para evitar a negligência de profissionais que atuam nesses serviços, e a proteção da mulher de forma eficaz, criando redes em que não existam rompimentos nos equipamentos do Estado”, acredita.

Para a pesquisadora, há vários pontos em que o estado falha na proteção das vítimas. “Fatores como a não efetivação dos direitos previstos nos marcos legais, não implementação de serviços de atendimento especializados e políticas públicas, a aceitação e naturalização de hierarquias de gênero e raça e a banalização de uma série de violências anteriores pelas próprias instituições do estado concorrem para a continuidade de violências que estão nas raízes do feminicídio, como a doméstica e sexual, até o desfecho do crime. E também vale salientar o transfeminicidio que o estado nem reconhece como crime, ou seja, mas uma vez reforça a desumanização dessas identidades”, diz.

A Marco Zero solicitou às assessorias das duas candidatas posicionamento a respeito dos dados de Pernambuco em relação à violência contra mulheres, pessoas trans e a juventude. E o que pretendem fazer para enfrentar esses crimes, caso sejam eleitas. É um conjunto de propostas que fica também aqui registrado, para cobranças no futuro.

O que Raquel Lyra pretende fazer

A candidata Raquel Lyra (PSDB), que se mantém neutra na disputa presidencial, relacionou a violência à pobreza, lembrando que quase metade da população pernambucana vive com uma renda de até R$ 497 por mês. “A pobreza em Pernambuco tem cor, gênero e lugar: ela está mais concentrada nas periferias e no interior do estado e é maior entre mulheres, pretos e pardos. Uma população historicamente oprimida e subrepresentada”, afirmou a candidata, em nota, em que frisou a situação de pobreza também das crianças.

“Dados recentes mostram que uma em cada quatro crianças de até 6 anos em Pernambuco está em situação de extrema pobreza. Isso significa que essas crianças muito provavelmente não recebem a alimentação adequada. É uma realidade muito, muito cruel, principalmente porque os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo”, disse a candidata.

Para responder a esses desafios, a candidata tem propostas em várias frentes. “Não temos uma causa única para a violência e o olhar tem de ser multissetorial. É essa visão que vamos levar para o estado. Temos que agir em diversas frentes, protegendo de um lado, cuidando e gerando oportunidades de outro. Vamos valorizar, preparar, qualificar as polícias e resgatar o uso da inteligência, da tecnologia no enfrentamento do crime”, afirmou, sem especificar que tecnologias seriam essas.

Entre os projetos citados por Raquel Lyra, que não necessariamente combatem a violência diretamente, estão a abertura de 60 mil vagas em creches por todo o estado, com uma bolsa de R$ 300 para as mães com filhos de até 6 anos de idade, a abertura de restaurantes populares, com refeições a R$ 2 “por todo Pernambuco”, a criação de um programa de qualificação profissional e benefícios para estudantes do ensino méido de famílias de baixa renda.

Ao final da nota, é que Raquel Lyra fala em propostas mais diretas, como estruturar as Delegacias da Mulher de Pernambuco, para que possam funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. “E dotá-las da capacidade de atender adequadamente os casos relativos à população LGBTQIA+. Combater toda forma de discriminação e intolerância”, afirma.

Marília quer ampliar Delegacias da Mulher

Marília Arraes, candidata do Solidariedade e que conta com apoio de Lula, afirmou em nota que “ a questão da violência contra a mulher, a população LGBTQIA+ e a juventude negra só se resolve com ações de prevenção aliadas à repressão” e que “é importante destacar que as questões relacionadas aos direitos humanos – incluindo as políticas voltadas à população LGBTQIA+ – são tratadas de forma transversal, integrando de forma estruturada e prioritária os programas em áreas como saúde, educação, geração de emprego e segurança”.

Para as delegacias, a proposta é implantar delegacias da Mulher nas cidades com os maiores índices de violência contra a mulher. “Onde já tiver, como Caruaru, vamos atuar para melhorar o atendimento. Também vamos criar a Delegacia da Mulher Itinerante, que vai passar uma semana em cada município, porque a subnotificação é muito grande”, informa a candidata.

Marília Arraes também propõe a criação de Núcleos de Atendimento à Mulher nas delegacias: cada delegacia terá um Núcleo, com profissionais capacitados para esse atendimento e equipe psicossocial integrada à delegacia. “O atendimento às mulheres deixará de ser realizado junto com as demais ocorrências. As mulheres vítimas de violência terão assistência da Defensoria Pública e da Secretaria da Mulher, além do atendimento policial. Elas contarão com suporte policial, jurídico e emocional num lugar”, propõe.

Há também propostas para a prevenção a longo prazo. Um deles é o programa Maria da Penha nas Escolas, “que vai atuar para desconstruir o machismo desde a infância. Meninos e meninas vão aprender quais tipos de violência contra a mulher a partir de 9 anos”, diz a nota.

Os profissionais da segurança pública, propõe a candidata, serão capacitados continuamente a cada três meses para melhorar a acolhida e o atendimento às ocorrências. As casas abrigo serão ampliadas: hoje há apenas quatro no estado. “Enquanto o agressor não for preso, a vítima ficará abrigada nessas unidades”, diz Marília.

Sobre a questão da juventude, Marília afirma que “em especial a (juventude) negra, acreditamos que a elevação dos indicadores sociais é uma medida que dialoga frontalmente com a violência. Precisamos criar oportunidades para os jovens mais vulneráveis e isso passa por um conjunto de políticas públicas, da educação à geração de emprego, da oferta de lazer, cultura e esporte à formação dos jovens para o mercado de trabalho.”

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