A realidade, compartilhada por todos os estados nordestinos, de aumento progressivo da violência letal e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais é um pauta central do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, que organiza a Conferência. O Fórum reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias, com o objetivo de fomentar e incidir sobre o debate das políticas públicas de segurança, de maneira popular.

Em 2017, foram 65.602 homicídios no país, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Segundo o mesmo documento, em 10 anos (2007-2017), houve um acentuado crescimento no índice no Norte e Nordeste, enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste houve uma residual redução, além de certa estabilidade na região Sul.

O encontro nordestino é resultado de pré-conferências populares realizadas por movimentos e organizações em cada estado nos últimos anos. Em Pernambuco, a Conferência Popular de Pernambuco aconteceu em agosto de 2018 e mobilizou mais de duas mil pessoas ao longo dos 55 encontros preparatórios. De acordo com a proposta de ampliar e levar o debate da segurança pública para a sociedade, essas etapas de preliminares aconteceram em ocupações, assentamentos, quilombos, territórios  indígenas, sedes de organizações sociais e espaços de resistência em áreas afetadas pela violência no Recife e em outras cidades do estado.

Além de Pernambuco, estarão presentes representantes dos Fóruns Populares de Segurança Pública (FPSP) de outros sete estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), com objetivo fortalecer o debate entre a sociedade civil sobre o aumento da violência a partir das experiências de cada fórum estadual.

No ranking de taxa de homicídio por Unidade Federal em 2017, dos cinco mais violentos, quatro são do Nordeste (Rio Grande do Norte 62,8; Acre 62,2; Ceará 60,2; Sergipe 57,4; Pernambuco 57,2). Das mortes por idade, homens entre 15 e 19 anos representam a maioria com 59,1%. (Dados do Atlas da Violência 2019 – Ipea e FBSP)

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Conferência Popular propõe menos repressão e mais prevenção na segurança

Os resultados da Conferência regional serão entregues ao Consórcio Nordeste, uma articulação política e jurídica dos estados nordestinos para o desenvolvimento e execução de políticas públicas em conjunto. A participação na Conferência é gratuita e aberta à população e deve reunir em torno de 300 pessoas. Confira a programação no final da matéria.

“Enquanto sociedade civil, os Fóruns têm notado o quanto os governos extinguem a possibilidade da participação popular nos processos relativos às políticas de Segurança Pública. No geral, esta postura de pouco diálogo ou abertura, às vezes até de repressão ou criminalização, tem permeado a política institucional como um todo. Não há espaços em que possamos ter voz ativa de fato. Essa Conferência do Nordeste vem para provar o quanto a gente está organizado, o quanto a gente tem potencial para propor e construir a partir de novas perspectivas”, diz um dos representantes do FPSP-PE, Derick Coelho.

A Segurança Pública é uma das pautas prioritárias do Consórcio Nordeste, instituído em junho de 2018. No entanto, até hoje não houve uma ação articulada com relação ao enfrentamento da violência.

Construção coletiva de segurança

Um aspecto fundamental da Conferência e dos fóruns é envolver os grupos que sofrem mais violações de direitos com o atual modelo de segurança pública. São as juventudes negras e periféricas as principais vitimas da guerra às drogas, por exemplo. Em vez de vítimas, a ideia é que construam junto com pesquisadores, organizações, ativistas outras estratégias e parâmetros para uma política pública cidadã.

“A movimentação realizada nas pré-conferências populares de segurança pública garantiram uma experiência efetiva na reflexão do modelo de segurança pública imposto sobre a sociedade. Modelo este que pesa de forma negativa sobre corpos favelados e negros, de maneira muito específica. Pensar que aqueles que mais sofrem violações, no que se refere à segurança pública, podem estar construindo alternativas humanizadas e desmilitarizadas é acreditar que ainda existe saída e que a sociedade civil pode ser sujeito dessa construção”, afirma Adriana Gerônimo, do FPSP-CE.

A programação do evento vai ocupar as periferias da Região Metropolitana do Recife (RMR) durante o sábado (07), com atividades descentralizadas em Paulista (Maranguape) e no Recife (Caranguejo Tabaiares), além da Noite de Cultura e Resistência no Nascedouro de Peixinhos, em Olinda. O domingo terá um debate geral com todos os participantes e fechamento de documento final.

Programação:

Sábado 07/12
14h – 16h – (ABERTO) Atividades nos territórios (Comunidade Rio Azul e Comunidade Caranguejo Tabaiares, no Recife)

Festival Cultura na Conferência – (Nascedouro de Peixinhos/Olinda)
19h – Performace Naia – Peixinhos coração que pulsa
19h20 – Coco de Mãe Beth de Oxum
20h20 – Agô Mc e Coletivo Bronx
21h20 – Bateu Pirão Xambá
22h20 – Rayssa Dias

Domingo 08/12 – (Nascedouro de Peixinhos/Olinda)
8h30 – 9h45 – (ABERTO) Mesa de abertura: Agregando experiências das pré-conferências estaduais
10h – 11h – (Atividade direcionada aos fóruns e representantes – aberta a observação) Grupos de trabalho por eixos temáticos
11h15 – 12h – (Atividade direcionada aos fóruns e representantes – aberta a observação) Apresentação do resultado de quatro grupos de trabalho
12h – 13h30 – ALMOÇO
13h30 – 14h10 – (Atividade direcionada aos fóruns e representantes – aberta a observação) Apresentação do resultado de cinco grupos de trabalho (cont. manhã)
14h10 – 15h30 – (Atividade direcionada aos fóruns e representantes – aberta a observação) Mesa de encerramento
16h – (ABERTO) Lanche coletivo

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Prevista originalmente no Pacto pela Vida para ter um caráter “permanente” de política pública de Estado, a Conferência Estadual de Segurança Pública aconteceu uma única vez, em 2009. O Conselho de Segurança também não saiu do papel na gestão Paulo Câmara. No início do ano, a Assembleia aprovou e o governador sancionou a lei 16.282/2018 que reestrutura o Conselho, criado em 2001, mas nunca efetivado. A falta de paridade entre Estado e sociedade civil e o caráter consultivo e não deliberativo são as principais críticas dos movimentos sociais à nova legislação.

Participaram do evento no Gajop, a candidata a governadora pelo Psol, Danielle Portela, e sua candidata a vice Gerlane Simões (PCB); o candidato a governador Maurício Rands (Pros); a candidata a vice-governadora na chapa de Paulo Câmara (PSB), Luciana Santos (PCdoB); o candidato a vice-governador pelo PSTU na chapa encabeçada por Simone Fontana, Jair Pedro da Silva; e o prefeito de Igarassu e coordenador de campanha de Armando Monteiro, Mário Ricardo. Convidados, Júlio Lóssio (Rede) e Ana Patrícia (PCO) não compareceram nem enviaram representantes.

Além de assinarem o documento-compromisso, os candidatos e candidatas e seus representantes receberam uma cópia do relatório final da 1^a Conferência Popular de Segurança Pública realizada este ano pela sociedade civil. O documento está dividido em sete eixos: Gestão Democrática e Transparência de Dados; Condições de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública; Prevenção Social; Encarceramento em Massa; Gênero, Raça, Classe e Segurança Pública; Política sobre Drogas; e Violência no Contexto de Grandes Empreendimentos.

Entre as propostas da Conferência Popular estão o fim da política de gratificação aos policiais por apreensão de drogas e a mudança de foco da política de segurança hoje centrada no encarceramento e na militarização. Em resumo: menos repressão e mais prevenção.

“Entregamos o relatório com mais de 150 propostas, mas focamos na participação popular, com a realização de Conferências e a efetivação do Conselho de Segurança Pública. Pensamos que quem não concordar com pelo menos estes dois pontos não tem nenhuma condição de pleitear a participação nas eleições para assumir o Executivo. Temos a expectativa de continuar fazendo a incidência para insistir na participação social na política de segurança seja quem for que assuma o Governo”, explica Edna Jatobá, do Gajop, uma das entidades que compõem o Fórum Popular de Segurança Pública.

DISCURSOS E DIVERGÊNCIAS

Em sua fala no ato, a candidata ao Governo pelo Psol, Danielle Portela, apontou divergências com as demais candidaturas na área da segurança. Criticou Luciana Santos por falar em redução dos homicídios nos últimos meses quando Pernambuco bateu o recorde histórico em 2017 com 5.427 assassinatos e viu crescer em mais de 50% os crimes letais entre 2004 e 2017. Posicionou-se contrária à proposta de aumentar o número de presídios feita por Maurício Rands e atacou o slogan de Armando Monteiro de que, se for eleito, “bandido não vai ter vez em Pernambuco”.

“Fiquei muito incomodada com esses discursos. De que bandido a gente está falando? O do helicóptero de Brasília cheio de cocaína ou do menino pego plantado com uma cinquentinha na esquina? Estamos falando de nossos filhos ou do bandido de colarinho branco porque houve corrupção na Casa Civil e Militar do Governo do Estado?”, questionou Danielle. “A nossa luta é para não construirmos mais presídios. É muito mais barato para o Estado colocar um jovem na escola do que no banco dos réus. Custa dez vezes menos. Defendo a descriminalização das drogas e sou a única aqui a defender também a desmilitarização das polícias”, completou.

Documento assinado por candidatos e seus representantes assumindo o compromisso com a participação social na elaboração das políticas de segurança pública

Maurício Rands reiterou a proposta de construção de mais presídios em Pernambuco. Disse que a questão da segurança pública precisa ser tratada em três esferas: prevenção, repressão qualificada e ressocialização. Ele defendeu a descriminalização das drogas por entender que muitos jovens são presos e recrutados pelo crime organizado nos presídios a partir da política de guerra às drogas. “Existe desrespeito aos direitos humanos nos presídios. Temos que construir mais e descentralizá-los para que as pessoas apenadas possam receber a visita de parentes e serem de fato ressocializadas. Sem prejuízo das políticas sociais e de prevenção”, explicou.

Representante de Armando Monteiro, Mário Ricardo criticou o fato de o Governo do Estado tentar nacionalizar o problema da violência, reduzindo a responsabilidade local. “Não adianta querer nacionalizar a questão. Temos e precisamos enfrentar os aspectos locais da segurança. Temos o problema das drogas, do aparelhamento do Estado, das polícias. Vamos atuar em duas linhas. Envolvimento da sociedade nas políticas e melhor preparação dos policiais para termos uma política efetiva que responda os anseios da sociedade”, afirmou.

Apesar da intervenção de Mário Ricardo, o discurso de nacionalização da violência foi um dos motes da fala de Luciana Santos, candidata a vice de Paulo Câmara. Para a presidenta nacional do PCdoB “o quadro caótico e alarmante na segurança não existe só em Pernambuco, mas em todo o Brasil”. Luciana defendeu uma política de integração entre os entes da federação. “Ou você envolve de fato municípios e a União no que é precípuo da União, como as fronteiras e o desarmamento, ou nós vamos malhar em ferro frio”. Ela também defendeu que para garantir indicadores perenes positivos na segurança é preciso investir em saúde, educação e políticas urbanísticas inclusivas e “fugir de soluções simplistas para o fenômeno das drogas” no Brasil.

Questionada pela reportagem por que a gestão Paulo Câmara não realizou nenhuma Conferência e não instalou o Conselho nos últimos quatro anos, Luciana informou que sua assinatura no documento preparado pelo Fórum era para valer e que via a participação social como caminho para retomar o Pacto pela Vida. “Prevenção pressupõe controle social. Sem dúvida. Eu assinei esse compromisso e ele está estabelecido, sim. É a única maneira de fazer valer algo que funcionou bem, que é o Pacto pela Vida, perdeu força e retomou recentemente. Mas dará um salto muito maior se tivermos capacidade política de fazer essa mobilização social e envolver os municípios”.

Candidato a vice-governador pelo PSTU, Jair Pedro fez a defesa de conselhos populares “sem a participação de governo e de patrão” e com autonomia para decidir a política de segurança pública com recursos colocados à sua disposição. “Se não for assim, não é democracia. Já participei de conferências na área de sáude. Aprovamos o fim das terceirizações e das parcerias públicas com as OS (organizações sociais) e o Governo do Estado nunca implementou o que decidimos”. Assim como Danielle, Jair apoia a desmilitarização da Polícia Militar. Mas vai além, propondo a formação de conselhos de auto-defesa nas periferias e a “soltura dos presos não julgados e a prisão de todos os corruptos com a desapropriação de seus bens”.

BALANÇO

No final do encontro, Tales Messias Ferreira, do movimento PE de Paz, integrante do Fórum Popular de Segurança Pública, fez um balanço do que viu. Apesar de avaliar como positiva a presença e os compromissos assumidos pelos candidatos e seus representantes, ele teme que a questão seja abordada apenas do ponto de vista eleitoreiro. Avalia que as políticas de segurança pública precisam ser políticas de Estado que tenham continuidade de um mandato para outro. “Temos a cultura no Brasil de que quem planta política de segurança precisa colher votos. Esse compromisso de longo prazo a gente não consegue ver na fala dos candidatos. Eles trabalham no imediatismo”.

Tales explica que os países que mudaram a segurança o fizeram ao longo de vários mandatos eletivos com o compromisso de continuidade e resultados efetivos em 20 anos. “Estamos falando basicamente de prevenção. A repressão traz resultados imediatos. Como aconteceu em Pernambuco onde o Governo do Estado segurou várias medidas, entre elas o reforço na contratação de policiais, para o ano eleitoral. Quando você reduz homicídios por repressão, essa redução tem um limite. A tendência é voltar a crescer porque ninguém vive sob pressão o tempo todo. Repressão e encarceramento são itens eleitorais. O que estamos falando aqui é de prevenção. Prevenção é politica de médio e longo prazos”.

CONFERÊNCIA POPULAR

Foram 55 pré-conferências que mobilizaram cerca de 2 mil pessoas durante dois meses até o desfecho da Conferência Popular na plenária do sábado, 8 de agosto, embaixo do viaduto Capitão Temudo. Os debates aconteceram em ocupações, assentamentos, quilombos, áreas indígenas, sedes de organizações sociais e espaços de resistência construídos pelas próprias comunidades mais afetadas pela violência no Recife e em outras cidades do estado.

A ideia nasceu no Fórum Popular de Segurança Pública, criado em maio de 2017 e formado por várias entidades da sociedade civil organizada que atuam na prevenção e no apoio às vítimas da violência. Foi uma resposta política à falta de iniciativa do Governo do Estado de convocar uma Conferência Estadual de Segurança para discutir a política da área com a sociedade.

Não por acaso, o diálogo permanente do Governo com a sociedade na formulação das políticas de segurança pública foi uma das demandas aprovadas no documento final da Conferência, com a proposta de “criação e efetivação do Conselho Estadual e Municipais de Defesa Social, garantindo a participação paritária da sociedade civil e do Governo, e integrando o Ministério Público ao Conselho”. O relatório também defende a criação de lei estadual que determine a realização anual de conferências populares.

Os recortes de raça, gênero e classe estão presentes nas propostas apresentadas pelas comunidades que participaram das pré-conferências. Entre elas, “humanizar as abordagens policiais de acordo com as normais legais, evitando a truculência e a seletividade por cor, gênero e classe social; e a “paridade de gênero em vagas de concurso público na área de segurança, aumentando o número de servidoras públicas nas delegacias de mulheres”.

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