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A luta pela reabertura do rio Tatuoca vira documentário

Marco Zero Conteúdo — Tue, 26 Jul 2022 21:47:52 +0000

Durante 14 anos, o rio Tatuoca permaneceu represado pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS). Durante esses 14 anos, a comunidade quilombola de Ilha de Mercês, que dependia do manguezal do Tatuoca para pescar e sobreviver, lutou para que a foz do curso d’água fosse reaberta.

Finalmente, no dia 9 de agosto de 2021, a comunidade conseguiu uma vitória parcial com a etirada de 34 metros dos 170 metros totais do dique de enrocamento irregularmente mantidos na foz do rio. Pescadoras e pescadores de Mercês informam que a reabertura, mesmo incompleta, já possibilitou um respiro e alívio ao rio, com o rápido reaparecimento de espécies de moluscos, crustáceos e peixes que há muito tempo não se viam naquele manguezal.

O documentário “SANGUE: Vidas e lutas quilombolas em defesa do rio” conta essa história com a direção e roteiro de Débora Britto, ex-repórter da MZ. O filme foi lançado nesta terça-feira. A data escolhida e o local do lançamento não foram aleatórios: 26 de julho é Dia Mundial de Proteção dos Manguezais, e também o Dia da Orixá Nanã, considerada a mãe de todos os orixás. Os moradores do Núcleo Poeirinha, da comunidade de Mercês, foram os primeiros a assistir o vídeo.

MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:

Com 14 anos de atraso, Suape começa a retirar barreira que destruiu manguezal do rio Tatuoca

Reportagem Águas

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Suape se recusa a formalizar acordo para salvar manguezal do rio Tatuoca

Débora Britto — Tue, 27 Oct 2020 20:47:16 +0000

No último dia 20 de outubro, a administração do Complexo Industrial Portuário de Suape se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tornaria oficial um acordo que vinha sendo construído há meses para desbloquear o fluxo do Rio Tatuoca até junho de 2021.

O passo atrás de Suape causou indignação nas organizações da sociedade civil e comunidades atingidas, que não confiam na palavra da empresa e convivem até hoje com os impactos das obras do complexo.

Esse problema é antigo. Em 2008, o Rio Tatuoca, localizado em Ipojuca, teve o curso interrompido por um dique. A administração de Suape bloqueou o rio para construir uma estrada que seria usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul.

No papel, essa construção que represou o rio e asfixiou o manguezal, deixando apenas três canaletas para a água passar, duraria apenas um ano e seis meses. Já se passaram 12 anos.

Sem qualquer licenciamento, o rio continua represado e a comunidade quilombola de Mercês, localizada ao lado do manguezal, viu árvores, peixes, frutos do mar e crustáceos morrerem. Nas palavras dos moradores, o mangue foi morrendo aos poucos ao longo desses anos. A luta pela reabertura do fluxo do rio é, principalmente, para permitir que o manguezal se recupere e a comunidade pesqueira possa restaurar seus modos de vida.

Para construção do acordo, participaram ativamente das reuniões o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública da União, a Associação Quilombola Ilha de Mercês e Fórum Suape.

Acordo buscava solução com diálogo

De acordo com as últimas atas de reuniões mediadas pelo MPF, que está a frente da mediação nos últimos meses, todos os termos e compromissos que compõem o TAC foram discutidos com representação da empresa. No entanto, foi apenas no dia da assinatura que Suape recuou. De acordo com o MPF, Suape alegou que não teria obrigação de assumir o compromisso.

A procuradora federal Natália Soares, do MPF, confirmou que a proposta do TAC foi elaborada em reunião no dia 29 de julho deste ano na qual “representantes do Complexo de Suape reconheceram a necessidade de retirada do enrocamento provisório, bem como a possibilidade de realizaçãoda retirada, diante da existência de outro acesso ao Estaleiro Atlântico Sul, e que formalizava um compromisso baseado em cronograma apresentado pelo próprio Complexo”, afirma a procuradora. Segundo ela, apesar da “aparente predisposição dos representantes do Complexo de Suape em retirar voluntariamente o enrocamento, a ausência de compromisso formal torna o mesmo muito frágil, diante dos possíveis impactos socioambientais que a obra vem causando nos últimos anos”, reconhece.

O Presidente do Complexo de Suape foi notificado oficialmente pelo MPF para encaminhar cópia da licença ambiental que autoriza a manutenção do dique até março de 2021. Além disso, a procuradora deu 10 dias de prazo para posicionamento e assinatura do TAC. A ausência de resposta será entendida como recusa.

Sem o TAC, o compromisso de Suape é apenas retórico, sem amarras jurídicas ou garantia de transparência. O cronograma elaborado e apresentado pela própria empresa já havia sido alterado nos últimos meses, sem explicações específicas.

Ainda assim, a procuradora Natália Soares afirma que, se a empresa cumprir o cronograma apresentado, a retirada parcial do barramento poderia acontecer até o final de 2021.

A posição de Suape

Por meio de sua assessoria de comunicação, a gestão do Complexo de Suape respondeu assim ao questionamento da Marco Zero, contradizendo as informações repassadas pelo MPF:

“A administração do Complexo Industrial Portuário de Suape informa que mantém o diálogo com o MPPE, MPF e DPU e que não recebeu, até o presente momento, notificação por parte do MPF a respeito desse tema.

O cronograma de execução do desenrocamento parcial do acesso à ilha de Tatuoca elaborado pela atual gestão está mantido. Ele foi dividido em etapas, que vão até junho de 2021, obedecendo aos prazos necessários para realizar os processos licitatórios.

Está em andamento a licitação para contratação do estudo de avaliação de impacto ambiental que vai indicar qual a intervenção mais adequada. Depois de concluído, o estudo será encaminhado para a CPRH, juntamente com o projeto-executivo, para que o órgão ambiental autorize a execução da obra e Suape possa licitar e contratar a empresa que vai fazer o desenrocamento parcial.

Vale salientar que processos de licenciamentos recentes recomendam a manutenção do enrocamento. No entanto, em função da demanda da comunidade, a própria gestão de Suape em reunião com o MPF informou a disposição voluntária de efetuar o desenrocamento e apresentou o cronograma.

Considerando que a obra está acobertada por recomendações do órgão ambiental e a disposição voluntária e tempestiva de Suape, a gestão não entendeu como necessária a assinatura de um TAC, propondo, portanto, um acordo de cooperação, onde seria possível ao MPF e à comunidade acompanhar a execução do cronograma.

Reforçamos que a administração de Suape continua à disposição dos órgãos fiscalizadores MPPE e das comunidades de Suape”.

Sociedade civil quer compromisso

Mariana Vidal, assessora jurídica do Fórum Suape, afirma que o a organização não se surpreende com a postura do complexo portuário de recuar no momento em que deveria assinar um documento oficial que reafirmaria as negociações de meses. “Não nos surpreendemos porque o histórico da empresa revela esse perfil de prometer melhorias, mas de nunca se comprometer realmente e de nunca efetivá-las de fato”, critica.

Para a organização que atua junto às comunidades atingidas a justificativa de Suape não é satisfatória e não contribui para confiar na palavra da empresa.

“Quando Suape precisa se comprometer, de modo que se descumprir fica sujeita a sanções, Suape tira o corpo fora”, afirma Vidal. Para a advogada, esse comportamento também revela a pouca importância que Suape dá aos processos de diálogo.

“Essa situação atesta mais uma vez que na prática é muito difícil confiar e manter diálogos com Suape acreditando que a empresa vai se comprometer e cumprir sua palavra no sentido de fazer melhorias quando ela toma uma atitude de que não está disposta a levar a cabo o que está dizendo que vai fazer”, critica.

Segundo ela, tanto as comunidades atingidas, como o MPF fizeram concessões, a pedido de Suape, com a intenção de resolver o problema de maior impacto, mas a postura da empresa não favorece a resolução. “Há mais de 12 anos essa estrada está ali e está matando o rio, matando o manguezal. Então Suape age como se estivesse fazendo um favor, como se estivesse sendo bondosa e caridosa, quando não esta fazendo nada além de obrigação de quem está irregular, de quem cometeu uma grave infração. Algo inclusive que se enquadra em crime ambiental”, afirma a advogada.

Dique construido por Suape causou prejuízo à pesca artesanal (Foto: Débora Britto)

Comunidades atingidas

Questionada se MPF considera atuar para garantir a reparação dos últimos 12 anos de danos e prejuízos às comunidades tradicionais que vivem do rio Tatuoca, a procuradora afirma que estudos socioambientais ainda estão sendo elaborados sobre a questão, mas não descarta a possibilidade.

“Estão sendo elaborados estudos socioambientais para documentar os impactos que o barramento do rio Tatuoca tem causados na comunidade quilombola Ilha de Mercês e, caso comprovados, esses impactos serão objeto de possível ação judicial sim”

Não só a comunidade quilombola de Mercês, que está ao lado do rio e manguezal, sofre com o fechamento do rio. Moradores e pescadores relatam indícios de contaminação das águas, morte de peixes e espécies diversas que utilizam o manguezal como estuário.

A Marco Zero contou a história dessa e de outras comunidades atingidas por Suape na reportagem especial Suape pelo Avesso.

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Missão nacional de Direitos Humanos comprova violações em Suape

Laércio Portela — Wed, 23 May 2018 22:11:43 +0000

Na segunda semana de maio, Suape parecia ter voltado no tempo. No palanque armado para o lançamento da pedra fundamental do laboratório Aché, o governador Paulo Câmara (PSB), secretários de Estado e a empresária Vânia Nogueira exaltavam o “maior investimento privado no Brasil nos últimos três anos”. Mas algo mudou. O discurso ufanista já não empolga os moradores de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Fora dos holofotes, o cenário de desemprego, aumento da violência e violações dos direitos das comunidades tradicionais que vivem no entorno do complexo industrial portuário são uma vacina contra as promessas de prosperidade que no passado embalaram o boom econômico de Pernambuco e deram projeção política ao governo Eduardo Campos. Esse desequilíbrio entre o discurso oficial e o mundo real foi acompanhado de perto pela missão da Plataforma de Direitos Humanos – Brasil Dhesca, que visitou as comunidades e se reuniu com as autoridades públicas na semana em que os jornais locais comemoravam a instalação de mais um empreendimento milionário no estado. A Plataforma congrega 42 entidades da sociedade civil de todo o país e enviou uma equipe a Pernambuco, por solicitação do Fórum Suape, para apurar denúncias de violações contra as populações diretamente impactadas pelo avanço do Complexo Industrial Portuário de Suape, empresa pública gerida pelo Governo de Pernambuco. “Do ponto de visto dos direitos humanos é uma situação trágica. Nós observamos muitas violações. Violações do ponto de vista da moradia, da saúde, do direito ao trabalho. Tivemos muitos relatos de violência física, violência psicológica, violências simbólica, cultural e intelectual, já que o pensamento e as formas de ver das comunidades tradicionais aparentemente não são consideradas”, explicou a assistente social Cristiane Faustino, relatora da Plataforma Dhesca para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Os impactos ambientais de Suape sobre as áreas de pesca e cultivo; a transferência de famílias de pescadores e agricultores para áreas distantes dos locais de onde sempre tiraram seu sustento; e a proibição de reformar, construir e até plantar para as famílias que permanecem vivendo na vizinhança do Complexo de Suape foram denúncias ouvidas em todas as comunidades visitadas pelos integrantes da Plataforma Dhesca. Sem acesso aos recursos naturais que lhes garantiam a subsistência e a geração de renda, muitas dessas comunidades vivem em situação de isolamento e aumento da pobreza. Marisqueiras da Colônia Z8, em Gaibu, relataram que são forçadas a se deslocar até Mangue Seco, em Paulista, para pescar depois que os manguezais e berçários marinhos foram afetados pelas obras de dragagem dos canais de acesso aos estaleiros instalados no porto de Suape. O caso mais emblemático é o da Ilha de Tatuoca. Setenta e cinco famílias de pescadores foram retiradas do local e deslocadas para o conjunto habitacional urbano Nova Tatuoca. Os problemas de drenagem do terreno e o calor insuportável dos tetos de zinco que cobrem as casas do habitacional afetam menos a vida dos moradores do que a proibição de acesso ao local onde por décadas dispuseram dos meios para sua sobrevivência.

Falta de transparência

O advogado Guilherme Zagallo, também relator da Plataforma Dhesca para o caso de Suape, chama a atenção para a falta de diálogo das autoridades da empresa Suape e do Governo do Estado com as populações mais afetadas. “De todos esses grandes empreendimentos instalados no Complexo – refinaria, petroquímica, duas usinas termoelétricas, várias fábricas de médio porte, dois estaleiros – tem-se ciência de uma única audiência pública (por ocasião da instalação do estaleiro Vard Promar) no processo de licenciamento ambiental. Isso mostra o nível muito baixo de transparência do Poder Público”. A escuta ativa às comunidades poderia evitar ou minimizar danos ambientais e sociais. Decisões tomadas nos gabinetes não levaram em conta a importância dos recursos naturais para a vida das populações tradicionais. Na comunidade quilombola de Ilha de Mercês, certificada pela Fundação Palmares em 2016, a pesca artesanal de ostras e camarões ficou comprometida com a construção de uma pista de acesso a Suape que fechou a área de encontro do Rio Tatuoca com o mar, bloqueando a vazão da maré. A água clara do manguezal ficou salobra, com um fundo escuro e camadas de óleo na superfície. Os moradores também reclamam da obrigatoriedade de pagamento de pedágio para acessar de carro a área do quilombo.

Moradores da Ilha de Mercês reclamam da situação do manguezal que antes garantia ostras e camarões à comunidade

As incertezas sobre a reparação dos danos ao meio ambiente ficam ainda maiores quando se sabe que a CPRH, o órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental em Pernambuco, não monitora a qualidade da água e do solo nas comunidades diretamente impactadas pelo descarte de resíduos das grandes empresas instaladas em Suape. A fiscalização é toda centrada no acompanhamento dos níveis de poluentes emitidos no ar pelas indústrias por estações instaladas e operadas pelas próprias empresas privadas, que encaminham relatórios à CPRH, conforme relato do presidente da instituição Eduardo Elvino durante encontro com a missão da Dhesca. Também não existe um plano de emergência para qualquer situação de desastre ou vazamento na tubulação de petróleo ou combustíveis envolvendo o Complexo de Suape.

O licenciamento de operação geral do Complexo vence em 2021. Segundo o que determina o decreto 8.437, de 2015, por suplantar a marca de 15 milhões de toneladas movimentadas por ano, o licenciamento e autorização ambiental para operação do porto vai deixar de ser responsabilidade da CPRH e migrar para o Ibama, órgão federal.

“Os impactos atuais são de natureza essencialmente territorial, mas impactos muito graves vão ser percebidos nos próximos anos dada a natureza das indústrias instaladas, dado o volume de emissão de poluentes que existe nesse complexo. Para os próximos anos é provável que os indicadores de saúde das comunidades do entorno sofram uma degradação e piora muito intensa em função dos efeitos dessa poluição e da contaminação dos rios e dos estuários da região e tudo isso vai demandar uma ação muito mais efetiva do Poder Público do que tem acontecido até agora”, alerta Guilherme Zagallo.

Esse futuro já chegou no entorno da Unidade Termelétrica II, da Suape Energia. Cinco famílias vivem em situação de muita precariedade a cem metros das torres da termoelétrica que opera óleo pesado. Mesmo com o maquinário desligado o cheiro é muito forte e causa bastante incômodo. Quando as torres são ligadas, os moradores dizem que as paredes das casas balançam. A fonte de água que possuíam agora está imprópria para o consumo. No quintal, a paisagem bucólica de roupas de adultos e crianças estendidas no varal são emolduradas pela imagem ostensiva dos tanques de óleo ao fundo.

REDENÇÃO OU PURGATÓRIO?

“Está claro após as visitas às comunidades e as audiências com as autoridades que a preocupação de Suape foi tão somente com a elevação do produto interno bruto de Pernambuco. Uma elevação da renda, mas de uma renda muito concentrada. Os investimentos e empreendimentos instalados são todos intensivos em capital e com baixa utilização de mão de obra, mão de obra essencialmente muito qualificada, boa parte dela de não pernambucanos. O que não é ilegal, mas traz um grau de injustiça social. Uma vez que desorganizou o modo de produção extrativista das comunidades tradicionais. É preciso fazer uma reflexão se isso é realmente desenvolvimento, se isso vale mesmo a pena, essa geração de lucro para os acionistas desses empreendimentos, esses sim, os verdadeiros beneficiários de Suape. Porque até mesmo a geração de impostos vai ser muito pequena. Muitos desses empreendimentos ou são plataformas de exportação ou têm a taxação no local de consumo, como é o caso da energia elétrica, ou seja, o valor agregado para o Poder Público na forma de impostos é baixo comparado aos prejuízos e aos custos que vão ser agregados ao sistema de saúde, de segurança, e de educação. É preciso, no caso de Suape, começar a fazer uma avaliação do custo-benefício desse empreendimento para a sociedade pernambucana. Eu vi que a imprensa tratou durante muito tempo esse empreendimento como uma redenção, mas eu começo a temer que este empreendimento está muito mais para um purgatório do estado de Pernambuco do que para qualquer tipo de redenção econômica”. Guilherme Zagallo, relator da Plataforma Dhesca Brasil para o Direito Humano ao Meio Ambiente

Ameaças ao direito à moradia

Nas comunidades visitadas pela missão da Plataforma Dhesca foram recorrentes as histórias de ações truculentas de milícias armadas que derrubam casas, apreendem ilegalmente materiais de construção e ferramentas de trabalho e ameaçam moradores. Um nome apareceu em quase todos os relatos de abusos: o do funcionário da área de fiscalização de Suape, Romero Correia da Fonseca. Segundo a administração do Complexo, Romero continua ligado a Suape, mas foi retirado do trabalho de campo e designado para tarefas administrativas. As inúmeras denúncias encaminhadas ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil não foram suficientes para provocar sua demissão. Os direitos à terra e à moradia tão presentes nos relatos das comunidades tradicionais é tratado de forma burocrática e gerencial pela direção de Suape, Governo do Estado e empresas privadas, segundo avaliam os relatores. O plano diretor do Complexo, de 2009, apontava a existência de 6,8 mil famílias, cerca de 25 mil pessoas, na área do entorno de Suape. Segundo dados repassados pelos dirigentes aos relatores da Dhesca, apenas 1.541 famílias receberam indenizações entre 2007 e 2018: 75 delas transferidas para o conjunto Nova Tatuoca e outras 160 para assentamentos rurais. A maioria não teve reconhecida a propriedade de seus sítios onde viviam há gerações e recebeu o pagamento apenas pelas benfeitorias. O desemprego em massa dos trabalhadores que vieram do interior e de outros estados para trabalhar na construção pesada do Complexo de Suape e passaram a ocupar de forma desordenada as áreas da periferia do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca associado ao déficit de políticas públicas sociais e de moradia ajudam a explicar os altos índices de violência das duas cidades. Em 2017, 198 pessoas foram assassinadas no Cabo. Uma taxa de 99 homicídios para cada 100 mil habitantes, bem acima da média nacional de pouco mais de 30. Em Ipojuca o cenário é ainda mais chocante: 154 homicídios para uma população estimada em 92 mil moradores.

COMUNIDADE INTERNACIONAL RECONHECE VIOLAÇÕES DE DIREITOS POR SUAPE

SOCIEDADE CIVIL APRESENTA À ONU RETROCESSOS SOCIAIS DO BRASIL SOB TEMER

A violência de gênero também cresceu. Os indicadores de violências sexual estão bem acima da média nacional. No Cabo, chegam a 36,6 os casos de estupro para cada 100 mil habitantes e em Ipojuca o índice atinge a marca de 41,7 ocorrências contra uma taxa nacional de 21 estupros por 100 mil habitantes. Uma conversa dos relatores com agentes de saúde que atuam na comunidade de Serraria, nas imediações da fábrica da Coca-Cola, deu a dimensão do problema social e de saúde pública na região. Das 192 famílias acompanhadas na localidade, 10% foram acometidas por doenças sexualmente transmissíveis, bem acima da média nacional de 3%. Os casos de depressão também são frequentes, com 12 registros nos últimos meses, sete homens e cinco mulheres. Hoje, 60% dos responsáveis pelas famílias estão desempregados. No boom de Suape, entre os anos 2008 e 2012, 90% tinham emprego formal.

Reunião da missão na associação de moradores de Gaibu

Racismo ambiental e institucional

Na visão de Cristiane Faustino, os impactos negativos dos empreendimentos industriais de Suape não atingem igualmente a todos e refletem a opressão de raça e gênero que marca a história do Brasil. “Os afetados não fogem à regra do que a gente ver por aí. São comunidades e grupos sociais que são historicamente discriminados. As populações negras. Tem uma dimensão racista, do racismo ambiental e institucional. Tem uma dimensão de desconsiderar os direitos das mulheres. Nas conversas com o Poder Público pouco ouvimos falar de políticas voltadas para as mulheres ou para as crianças e os idosos”. Para Cristiane, falta integração entre as políticas públicas que poderiam minimizar os impactos sobre as populações mais vulneráveis. “Ficou explícito que o complexo gera muitos problemas sociais e ambientais. Causa muito prejuízo para as populações. Suape e o Governo do Estado têm uma visão estanque sobre a questão ambiental, restrita à questão técnica. Sobre a questão social existe uma falta de articulação das políticas e do entendimento da complexidade e da relação combinada dos conflitos e da sua dimensão estratégica. Ficou evidente um certo distanciamento entre os órgãos públicos que são responsáveis pelos direitos humanos e aqueles responsáveis pelo meio ambiente”. Entre 7 e 9 de maio, a missão visitou as comunidades de pescadores e de moradores de Gaibu, do Engenho Jurissaca, do quilombo de Ilha de Mercês, do conjunto habitacional de Nova Tatuoca e do Engenho Serraria. Nos dias 10 e 11, manteve encontros com as Promotorias Públicas do Cabo e de Ipojuca, representantes do Ministério Público Federal, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública do Estado e da União, direção de Suape, da CPRH e das secretarias estaduais de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Casa Civil. A Marco Zero Conteúdo acompanhou as visitas e as reuniões a convite do Fórum de Suape. Também participaram da missão integrantes do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro das Mulheres do Cabo e Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (Gajop). No prazo de 90 dias, a Plataforma vai divulgar relatório com a análise da visita e uma série de recomendações aos diferentes órgãos públicos e à empresa Suape. A advogada e assessora jurídica do Fórum Suape, Luísa Duque, acredita que a missão da Plataforma Dhesca agregou muito ao debate e pode dar início a um processo mais construtivo e dialógico entre os movimentos sociais e os entes públicos. “A gente percebe que, com as denúncias, algumas autoridades inertes ou que negavam o diálogo estão começando a entender que não dá mais para fechar os olhos às violações de direitos humanos. Infelizmente, Suape ainda se mantém nessa posição de negação e até de culpar as comunidades e os movimentos sociais pelos conflitos, como se nós não buscássemos permanentemente as soluções. Nesse sentido, o relatório vai ser mais um instrumento de pressão e incidência sobre as autoridades e sobre Suape”, avalia. Mariana Maia, também advogada do Fórum, questiona a falta de diálogo e do reconhecimento pelas autoridades dos impactos causados pelo Complexo sobre os territórios das comunidades tradicionais. “Não é que essas comunidades fossem secundarizadas, elas, na verdade, eram completamente ignoradas, invisibilizadas. Os estudos de impacto ambiental não as contemplavam. Agora, diante da intensificação das denúncias, eles (administradores de Suape e órgãos do Estado) estão começando a ter que enfrentar esse assunto, embora ainda tentem negar o problema”, critica.

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Comunidade internacional reconhece violações de direitos humanos por Suape

Débora Britto — Wed, 14 Mar 2018 23:17:22 +0000

A empresa pública Complexo Industrial Portuário – Suape foi responsabilizada pelo Tribunal Internacional de Despejos (TID), no Fórum Social Mundial, por despejos irregulares em massa de famílias da comunidade quilombola da Ilha de Mercês, localizada próximo à refinaria e ao estaleiro do complexo. Atualmente resistem no território 213 famílias, mas estima-se que mais de 600 tenham sido retiradas – muitas de forma irregular – ao longo dos últimos anos. O julgamento aconteceu nos dias 13 e 14, em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, na sétima edição do tribunal no mundo. A denúncia do caso foi apresentada pelo Fórum Suape e uma representação da comunidade, que defenderam a importância de expor as constantes e sistemáticas violações de direitos, não apenas com relação à moradia, mas também à destruição do meio ambiente, proibição de construção e reformas de casas, além de ameaças à vida por ação de milícias vinculadas à área de segurança de Suape. “Eles fazem isso para que fique impossível para as pessoas viver ali”, diz Magno Araújo, líder quilombola, que também sofreu ameaças. O TID notifica e convida os acusados a prestar esclarecimentos e enviar representações ao julgamento. O complexo portuário de Suape e o Governo de Pernambuco foram contactados, mas não responderam ao TID. Foi reservada uma cadeira dos réus violadores, simbolizando o descaso do Estado com as vítimas que produz. Um das estratégias de Suape identificada é a pulverização de processos de remoção das famílias, questão colocada como crítica pelo júri. “Isso significa a fragilização de quem já está mais vulnerável”, disse a integrante do júri sobre o veredicto do TID.

Liderança da comunidade de Mercês, apresenta caso ao TID

Para o Fórum Suape, a empresa pública vem sendo blindada pelo Governo do Estado por ser considerada a redenção econômica de Pernambuco e isso não permite que denúncias de violações cheguem à sociedade. “Nossa estratégia tem sido buscar instrumentos de pressão fora do estado. Fazemos uma disputa de narrativa no estado e também fora, porque Suape tem reconhecimento internacional. O complexo é considerado um exemplo de sustentabilidade, visto como amigo dos povos e do meio ambiente”, explica Luísa Belfort, advogada popular do Fórum. “A grandiosidade de Suape é exportada no caráter positivo, do desenvolvimento econômico, mas não é remetida à grandiosidade do impacto que o complexo causa. Não só à luta quilombola, mas à luta dos povos e comunidades tradicionais que sofrem com os grandes empreendimentos.”, diz Luísa. Para ela, a população de Suape como um todo está em situação semelhante à de Belo Monte, por exemplo. Reparação e reconhecimento Nas recomendações, o TID deu destaque à importância de cessar as violações e buscar meios de reparação para as famílias que já foram retiradas do território, com a destinação de terreno próximo para reassentamento “garantindo os modos de vida da comunidade quilombola”. Apesar de ter a certificação do território pela Fundação Palmares, a comunidade da Ilha de Mercês não tem qualquer proteção e garantia da preservação dos seus modos de vida. “Desde já recomendo a Suape, sem prejuízo de todas as violações já praticadas – e isso certamente depende de um processo apuratório – respeitar o direito da comunidade quilombola à posse, à ocupação e à exploração sustentável do território certificado sem nenhum incômodo. O que inclui o acesso irrestrito à realização de reformas, atividades pesqueiras e extrativistas tradicionais sem as quais os modos de vida dela não são respeitados”, disse a relatora para o caso. O TID recomenda diretamente ao INCRA a priorização do processo de titulação. Atualmente, o órgão tem apenas dois antropólogos para realizar os procedimentos de titulação. “Não só a violação já sofrida, como as violações que continuam ocorrendo justificam a aceleração do processo”, defende. Além desta, o TID apontou a necessidade de articulação entre MPPE, MPF e Procuradoria Geral da União para cumprimento de recomendação específica que não vem sendo acatada por Suape; produção e documentação de todas as violações e apoio jurídico às comunidades, com garantias da participação das famílias no processo de reparação, e parcerias com universidades; não cobrança de pedágio; adoção de medidas para que comunidade resgate a história do território e o registro das famílias que já foram retiradas. Com relação às milícias, o TID recomendou a expressa articulação da Secretaria de Defesa Social e Ministério Público estadual e federal para acompanhamento das denúncias. A experiência da comunidade é de que até a tentativa de registro de ocorrências como roubos, ameaças sequer são aceitas nas delegacias do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Para o Governo de Pernambuco, o TID recomendou a indenização real por todos os danos – não só patrimoniais, mas morais e coletivos e a cobertura dos gastos com o reassentamento das famílias. Estado de violações Além do caso pernambucano de Mercês, o TID julgou outros quatro casos em que o Brasil, governos estaduais e municipais são os violadores de direitos de populações em situação de rua, sem teto, povos e comunidades tradicionais e grupos sociais vulnerabilizados. Ao todo, o Tribunal recebeu 34 casos e selecionou cinco para representar a diversidade e complexidade dos desafios enfrentados. Os outros casos abordados foram os Despejo dos Despejados, apresentado pelo Movimento da População de Rua; Cidade das Luzes, em Manaus; a Ocupação São Bernardo, pelo MTST, em São Paulo; e da comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Minas Gerais. O tribunal é uma articulação da sociedade civil internacional que julga casos de despejos e violações de direitos humanos no mundo praticados por empresas e governos. Ele nasce como parte da Campanha Despejo Zero, organizada pela Aliança Internacional dos Habitantes.

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Sociedade civil apresenta à ONU retrocessos sociais do Brasil sob Temer

Laércio Portela — Wed, 12 Jul 2017 21:17:07 +0000

No momento em que o mercado financeiro e a mídia corporativa alardeiam que a economia descolou da crise política e voltou a dar sinais de recuperação, a sociedade civil vai à ONU mostrar que a perda de direitos e o desmonte das políticas sociais continuam operando a todo vapor no Brasil, sem qualquer tipo de descolamento da economia e da política. As operações do “mercado” e do Congresso Nacional, capitaneadas pelos aliados e ex-aliados do governo Temer, continuam repercutindo negativamente na vida de milhões de brasileiros. O Brasil vai apresentar o 1º Relatório Nacional Voluntário da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), durante a realização do Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas, que teve início na segunda-feira (10) e termina na quarta-feira (19), na sede da ONU, em Nova Iorque. O Fórum é responsável por acompanhar os avanços e recuos na implementação da Agenda 2030, que estabeleceu 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados pelos 193 países signatários, como é o caso do Brasil, até 2030. Relatório paralelo do grupo de trabalho da sociedade civil para a agenda 2030 (Relatório Luz) apresentado oficialmente em atos públicos no Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, na última sexta-feira (7), aponta retrocessos nas áreas de erradicação da pobreza, combate à fome, agricultura sustentável, saúde, igualdade de gênero, inovação e infraestrutura, recursos hídricos e desenvolvimento de parcerias e meios eficazes de implantação de políticas públicas. No Recife, a apresentação aconteceu no auditório da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Casa Forte, e contou com a participação de representantes de várias entidades signatárias do documento.

Entidades apresentam Relatório Luz da Agenda 2030 no auditório da Fundaj, no Recife

Forças retrógradas “Testemunhamos a expansão de forças retrógradas que atuam na contramão do desenvolvimento sustentável, enquanto todos os esforços da classe política estão canalizados para a minimização dos escândalos de corrupção que corroem o sistema político partidário nacional. Os dados analisados refletem um processo de negligência do bem público em nome da manutenção do status quo e de desmonte das políticas voltadas à promoção da dignidade, redução das desigualdades, efetivação de direitos humanos e sustentabilidade socioambiental, frutos de décadas de construção e conquistas da sociedade”, afirma o relatório. O percentual da população abaixo da linha de pobreza, que era de 31,7% em 2001 e caiu continuamente até chegar a 12,7% em 2013, subiu para 13,9% em 2015, segundo dados do IBGE com base na Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD). “Trabalhamos com dados oficiais. Estamos bastante preocupados porque, quando observamos os números, a conclusão é de que o Brasil está na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apesar dos avanços anteriores, os dados mostram que se não tivermos uma mudança nas políticas e investimentos dificilmente vamos alcançar os objetivos que estão traçados”, explica a coordenadora de políticas estratégicas da Gestos, Alessandra Nilo. A Gestos é uma ONG que atua na área de direitos humanos e assistência a pessoas afetadas pelo HIV. Segundo dados compilados no relatório da sociedade civil, com base na PNAD, em 2015 já se registrava uma queda na cobertura dos programas de assistência social e pela Previdência entre os 20% mais pobres da população brasileira. Fruto da política de cortes de gastos e ajuste fiscal desenvolvida no início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, depois radicalizada no governo Temer com a aprovação da PEC 55, impondo um teto para a aplicação de recursos públicos que, na prática, deve congelar investimentos sociais por 20 anos. Serviços da dívida O economista Cláudio Fernandes chama a atenção para o comprometimento de 45% do orçamento federal com o pagamento do serviço da dívida. Ela representa também 47% das exportações brasileiras anuais em contraposição a 0,18% de investimentos em inovação tecnológica e 4% em saúde. Cláudio participa ativamente da campanha de Taxação sobre Transações Financeiras (TTF). “A campanha TTF Brasil vem de antes do ODS e surgiu da busca de financiamento para a saúde e a educação públicas, para a proteção social da população. É uma campanha mundial. A primeira para criar um tributo internacional. Teria duas consequências positivas: impedir os fluxos ilícitos de capital, com melhor regulação; e a vantagem arrecadatória, em termos de encontrar meios de financiamento para a agenda 2030”, explica o economista, lembrando que desde 2012 as transações financeiras de alto nível estão sem tributação no Brasil. Fácil entender porque as propaladas reformas da Previdência e Trabalhista (aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal e encaminhada para sanção de Temer) encobrem a urgência da reforma realmente necessária: a Tributária. Está na essência do sistema de tributação brasileiro a máquina de produzir desigualdade social, tirando mais de quem tem menos para dar a quem não precisa, segundo análise da economista Tânia Bacelar. “A reforma que precisamos é a Tributária e não a Trabalhista e a Previdenciária. Reforma é para melhorar, não é para tirar o telhado da casa. O que precisamos é de justiça fiscal com maior progressividade tributária”, defende Sérgio Costa Floro, da organização de combate à pobreza ActionAid.

Plenário do Senado Federal durante sessão de votação da reforma Trabalhista. Foto: Agência Brasil

Retrocessos Após anos de avanços com o cumprimento antecipado da meta da ONU de redução de 50% da pobreza (2002), da redução para ¼ em relação ao índice de 1990 (2008) e da saída do Brasil do Mapa da Fome (2014), Sérgio alerta para o atual período de retrocessos com o aumento da pobreza, tendência do aumento da fome, negligência na atenção pública a populações tradicionais e vulneráveis e ataques a áreas de conservação ambiental. Na visão do integrante da ActionAid, os avanços vieram com a valorização do salário mínimo, a ampliação do Bolsa Família e das políticas de fomento à produção de alimentos para a agricultura familiar e convivência com a seca. Os retrocessos vêm com a crise econômica, o aumento do desemprego e o ataque aos direitos sociais. “É esquizofrênico que o governo atual apresente para a ONU como fato positivo a retirada de pessoas do programa Bolsa Família”, critica. Para Edneida Cavalcanti, pesquisadora da Fundaj, mesmo em áreas em que o Brasil tem avançado, como nos esforços para a mudança de matriz energética, é preciso acompanhar de perto os impactos dessas políticas. “O Nordeste está investindo nos parques eólicos, mas mesmo essas fontes sendo renováveis e mais limpas precisamos saber como tudo tem sido implementado e o nível de injustiças cometidas contra as comunidades tradicionais. Isso somado à falta de transparência sobre os dados de implementação desses programas”. Descaso e má gestão Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é ampliar as parcerias e os meios de implementação de políticas públicas eficazes. Edneida cita o caso das recentes inundações na Zona da Mata de Pernambuco como exemplo de má gestão pública com alto impacto negativo sobre a vida cotidiana das pessoas. “Tivemos uma única barragem construída de um total de sete previstas”, diz, apontando para “a ausência do repasse previsto, a demora na construção das obras e a incapacidade de gestão pública, inclusive para fazer a gestão de risco na perspectiva de preparar a população para o pior cenário”. “Para que os objetivos de desenvolvimento sustentável peguem, já que eles não têm efeito vinculante, vamos precisar de bastante repercussão do ponto de vista da sociedade, divulgando-os e relacionando-os com a vida das pessoas. É preciso convergir os esforços das instituições de pesquisa pública e da sociedade civil”, analisa a pesquisadora da Fundaj. Menos recursos para a saúde Na área da saúde, o maior risco apontado pelo relatório das entidades civis é o do agravamento do subfinanciamento do SUS com o teto de gastos imposto para os próximos 20 anos. “O SUS está sendo esvaziado. Também vai se perdendo a percepção de direitos humanos na saúde. Já fomos destaque na política de prevenção e assistência a pessoas com HIV, mas abrimos mão de definir nossas políticas por evidência de dados e o que temos hoje é a dominação de forças conservadoras que colocam questões morais como parâmetro para a condução de políticas públicas”, critica Juliana Cesar, assessora de projetos internacionais da Gestos. O relatório formulado pela sociedade civil aponta que até 2015 o Brasil apresentou quedas consideráveis na incidência do vírus HIV, mas a partir daquele ano, de acordo com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UnAIDS), o país voltou a ter um aumento da população que vive com a doença, correspondendo sozinho por mais de 40% dos novos casos na América Latina. “O pior é que o ministro da saúde não acredita na sustentabilidade do SUS e vê a iniciativa privada como principal provedora da saúde no futuro”, lembra Juliana Cesar. Política de gênero esvaziada O relatório também trata do esvaziamento das políticas de gênero no Brasil: “Desde 2015, muitos dos organismos dedicados à garantia dos direitos das mulheres foram extintos ou perderam sua autonomia. Recursos destinados ao fortalecimento das mulheres na agricultura familiar e agroecologia sofreram comprometimento e o ministério antes responsável pela execução destas políticas foi extinto, sem que um novo órgão federal assumisse suas atribuições”. Levantamento realizado pelas entidades indica redução de 61% no valor do orçamento federal para atendimento às mulheres em situação de risco entre 2016 e 2017 e redução de 54% para políticas de incentivo à autonomia das mulheres. E tudo isso acontece num cenário de violência crescente contra as mulheres e as populações trans: o Brasil ocupa a quinta colocação mundial em número de feminicídios e é o país que mais mata mulheres trans e travestis. Também vamos muito mal quando o assunto é representação feminina no Poder Legislativo, ocupando apenas a posição número 153 no ranking mundial, com 10,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado Federal. “No momento em que nós deveríamos estar debatendo mais intensamente o tema é justamente quando as questões de gênero e da violência contra as mulheres estão sendo retiradas das discussões nas salas de aula das escolas”, critica Juliana César. Suape, a Belo Monte esquecida Menina dos olhos do Governo de Pernambuco a partir da gestão Eduardo Campos (2007-2014), o Complexo Industrial Portuário de Suape, com R$ 40 bilhões de investimentos e mais de 100 indústrias instaladas, foi escolhido para estudo de caso pelas entidades da sociedade civil questionadoras do modelo predador de desenvolvimento econômico que ganhou novo fôlego no Brasil na última década, com seus altos investimentos em marketing sócio-ambiental corporativo. O documento vê uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à vida das comunidades nativas da região, sempre minimizados na mídia regional pelas promessas de geração de emprego e renda. Acontece que o boom das obras dos estaleiros e da refinaria Abreu e Lima passou e, segundo o relatório, cerca de 40 mil pessoas perderam seus empregos no Complexo nos últimos anos, boa parte formada por trabalhadores de outros estados do Brasil. O desemprego em massa repercutiu no aumento da violência, do tráfico de drogas e da prostituição. A assessora jurídica do Fórum Suape – que congrega uma dezena de entidades civis ativas na proteção das populações afetadas pelo Complexo –, Luísa Duque, argumenta que a escolha de Suape para estudo de caso é emblemática na medida em que expõe um modelo de desenvolvimento industrial que simplesmente não internalizou os principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consensuados por quase duas centenas de países.

Relatório aponta impacto negativo do Compexo de Suape sobre as comunidades pesqueiras da região Foto: Méle Dornelas

Ataques de milícias De acordo com o Fórum foram pelo menos 1.016 as ações de expulsões arbitrárias a atingir as populações nativas do entorno do Complexo com o registro de mais de 100 casos de ataques intimidatórios de milícias contra os moradores, por meio de destruição de lavouras, roubo de materiais e ameaças diretas. Os despejos também se tornaram frequentes, sem indenizações ou com indenizações irrisórias e sem reassentamentos adequados que respeitassem o modo de vida das populações realocadas. “A instalação do Complexo acarretou drásticas transformações no ambiente, que repercutiram e continuam a repercutir gravemente sobre os modos de vida tradicionais das comunidades que viviam e vivem na região, afetando os seus direitos à moradia, à alimentação, à água, à saúde, ao trabalho, à locomoção, e a um meio ecologicamente equilibrado. Não por acaso a instalação do empreendimento recaiu sobre uma região tradicionalmente habitada por comunidades negras e com menor acesso à educação formal, evidenciando um racismo institucional por parte do Estado, que compreende essas comunidades como facilmente descartáveis de seus territórios”, alerta o documento. O Complexo de Suape (empresa de capital misto administrada pelo Governo do Estado) ocupa uma área de 13,5 mil hectares. Segundo o Governo, 6,8 mil famílias foram atingidas territorialmente pelas obras, mas o Fórum Suape considera esse número subestimado porque ele foi divulgado em 2009 quando a maior parte das famílias já havia sido deslocada de suas terras. Complexo de violações “Suape é um complexo de violações. Mais de 900 hectares foram devastados comprometendo pontos de pesca para a implementação dos estaleiros, repercutindo na queda de 50% no estoque pesqueiro local”, argumenta Luísa. Para a assessora jurídica do Fórum, o Complexo de Suape viola os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que preveem o fim da pobreza, a garantia da soberania alimentar e a promoção de uma vida e uma industrialização saudáveis porque, na realidade, empobreceu as populações nativas, comprometendo sua produção econômica; poluiu a costa e os manguezais; e promoveu e promove um modelo de desenvolvimento ultrapassado. “Nosso grande desafio é furar a blindagem que o Governo do Estado promove há anos em Suape”, admite Luísa Duque.

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