Conteúdo verificado: Post no Twitter diz que um jovem de 19 anos atacou o sistema do TSE e que um sistema sem auditoria não tem segurança.

É falso que um hacker tenha atacado o sistema de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como afirma um tuíte que viralizou neste domingo (29), dia do segundo turno das eleições. Nesse sábado, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais e em Portugal contra programadores acusados de integrar o grupo hacker que vazou dados administrativos do TSE no primeiro turno das eleições de 2020. Os dados vazados eram da área de Recursos Humanos e os hackers não chegaram a invadir o sistema de apuração dos votos ou as urnas eletrônicas, de acordo com a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal e quatro especialistas em cibersegurança que, a pedido do Comprova, analisaram as informações vazadas no dia em que a falha de segurança se tornou pública.

Também não é verdade que o sistema de votação brasileiro não seja seguro por não ter uma auditoria através de votos impressos. As urnas eletrônicas, a rede que transmite os votos e o programa que faz a totalização da votação de cada candidato têm uma série de mecanismos de segurança, como criptografias e chaves de segurança às quais apenas o TSE tem acesso. A Justiça Eleitoral também realiza auditorias das urnas eletrônicas em todos os estados, no primeiro e no segundo turno das eleições, com participações de fiscais dos partidos políticos, de representantes da sociedade civil e de qualquer cidadão interessado em acompanhá-las. Como o Comprova já mostrou, a impressão de um comprovante com os votos de cada eleitor foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque poderia violar o sigilo do voto, que é definido como direito fundamental pela Constituição de 1988.

Como verificamos?

Para essa verificação, inicialmente buscamos informações sobre a prisão do hacker que vazou dados da Justiça Eleitoral. Também procuramos o TSE para saber sobre a segurança das urnas e o processo de apuração dos votos. Entrevistamos Emanuel Bezerra, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), para entender como funciona o tipo de ataque que resultou no vazamento de dados da Justiça Eleitoral. Por fim, entramos em contato com o autor do tuíte.

Verificação

• Como foi a ação do hacker preso?

De acordo com matéria publicada pelo Estadão, que entrevistou o hacker, o ataque foi do tipo DDoS (do inglês Distributed Denial-of-Service attack) e realizado por meio de uma “botnet” (controle de uma rede de dispositivos com internet), o que gerou instabilidade no site. O ataque de DDoS, também conhecido como ataque de negação de serviço, atinge seu objetivo excedendo os limites do servidor. Para isso, os hackers criam programas maliciosos que são instalados em diversas máquinas, as quais realizarão múltiplos acessos simultâneos ao site ao qual o ataque é direcionado. A mesma estratégia foi utilizada nos ataques aos sites da Receita Federal, da Presidência da República, do Portal Brasil e da Petrobras ocorridos em junho de 2011.

Na segunda-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que o ataque não afetou as urnas eletrônicas nem o resultado das eleições. No entanto, a ação resultou em lentidão nos serviços remotos do TSE em todo o Brasil, devido a solicitações oriundas de 435 mil conexões — que além do território nacional, partiram de países como Estados Unidos e Nova Zelândia.

Segundo Emanuel Bezerra, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), esse tipo de ataque só é possível ser feito com uma rede articulada de computadores, ao contrário do que afirmou o hacker, que disse ter feito a operação sozinho e com auxílio apenas de um celular.“ É muito difícil só uma pessoa com o celular conseguir derrubar uma rede. Geralmente são muitas máquinas infectadas trabalhando ao mesmo tempo, e elas não precisam ser do hacker. O que os hackers fazem é contaminar as máquinas (computadores e celulares) de outras pessoas ao redor do mundo, que ficam como se fossem ‘zumbis’ no momento do ataque e iniciam os disparos em massa na rede que o hacker quer derrubar. Essa contaminação de máquinas pode ser causada por sites ou links maliciosos e resultam no que a gente chama de botnet (rede de robôs), que obedecem as ordens do atacante”, explica.

• Quem é o hacker?

O hacker português identificado como Zambrius, líder do grupo local CyberTeam, suspeito de ter atacado os dados da Justiça Eleitoral do Brasil, foi preso sábado, 28, pela Polícia Federal em Portugal. O hacker tem 19 anos e se diz “viciado” em programação de computador. Estava detido em casa desde março, com uma tornozeleira eletrônica, após efetuar um ataque aos sistemas de uma empresa de energia elétrica local. Em entrevista ao Estadão, feita entre os dias 17 e 18 de novembro, mas publicada após a prisão, ele contou que agiu por “diversão” e por ser contra governos. Ele acrescentou que o objetivo principal era demonstrar que o TSE continuava vulnerável mesmo depois de ter sido anunciado que tinha reforçado a segurança.

Sobre o fato de o ataque ter feito com que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro acusassem fraude no sistema eleitoral do Brasil, o hacker disse que a intenção do grupo não era propulsionar o que chamou de “desinformação de fraudes”, e que a invasão não afeta ou causa fraudes nas eleições. “Eu não tenho envolvimento em atos políticos, tenho apenas protestos antigoverno, nunca apoiei partidos, governos ou o quer que seja relacionado ao governo”, afirmou.

No dia 15, o Comprova entrou em contato com a página do CyberTeam e a pessoa que respondeu às mensagens e trocas de e-mails se apresentou como Zambrius e disse ser o jovem que já havia sido preso em abril deste ano em Portugal. Ele disse que o ataque teria ocorrido na data do primeiro turno das eleições, não anos antes. Quando questionado sobre a avaliação de especialistas ouvidos pelo Comprova, segundo a qual o vazamento não teve ligação com dados da eleição, Zambrius respondeu: “Eu não explorei por completo o TSE e só me foquei em reunir os dados de utilizador”.

• Sistema de votos não foi atacado

O TSE afirmou ainda no dia 15 de novembro, data do primeiro turno, que o vazamento envolvia apenas dados administrativos do tribunal, com informações de funcionários e ex-ministro da Corte. As informações são referentes ao período de 2001 a 2010. A falha não comprometeu o sistema de votação, que funciona à parte e possui várias travas de segurança, inclusive utilizando chaves e criptografia. O ataque também não poderia afetar as urnas eletrônicas, que estavam recebendo o voto dos eleitores naquele momento, porque elas não são conectadas à internet.

Ainda no dia 15 de novembro, o Comprova pediu a quatro especialistas em cibersegurança que avaliassem os dados vazados para saber se eles poderiam comprometer o resultado das eleições. Todos foram unânimes em afirmar que o sistema de votos não foi afetado e que o ataque não violou a segurança da eleição. Foram ouvidos Paulo Lício de Geus, professor do Instituto de Computação e CIO da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação do TSE; Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript; Thiago Tavares, presidente da SaferNet; e Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC).

• Posição do TSE e segurança da eleição

Desde o dia do primeiro turno da eleição, as informações iniciais passadas pelo ministro Luís Roberto Barroso eram de que o vazamento de dados havia partido de Portugal. O ministro da Justiça, André Mendonça, também afirmou, no dia da votação, que a Polícia Federal estava investigando o caso e não havia encontrado “qualquer indicativo de prejuízo ao pleito eleitoral”. Além de garantir que a falha de segurança não afetou o resultado das eleições por conta das medidas de proteção, o TSE também instituiu uma Comissão de Segurança Cibernética para trocar informações com a PF e acompanhar a apuração do caso.

As urnas eletrônicas possuem comandos que garantem que apenas softwares assinados digitalmente pelo TSE possam ser executados. Também são programadas barreiras de segurança que fazem com que tentativas de ataque ou de executar um software não autorizado bloqueiem o aparelho. O programa oficial do TSE também para automaticamente de ser executado caso alguém tente executá-lo em um hardware não certificado. Além disso, a urna não é conectada à internet. O sistema operacional instalado nela impede a conexão com qualquer rede ou acesso remoto.

As urnas passam por testes públicos em que especialistas tentam quebrar as barreiras de segurança. Em nenhuma das cinco edições (realizadas em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019) os programadores conseguiram quebrar o sigilo ou desvirtuar a destinação dos votos. Se houver qualquer suspeita em relação à autenticidade do software utilizado em qualquer aparelho, as assinaturas digitais também podem ser conferidas pela Justiça Eleitoral.

Por fim, o TSE realiza auditorias para testar a segurança e a lisura da votação. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sorteiam ao menos seis urnas em cada turno da eleição. Em três delas são conferidos os sistemas instalados no equipamento. Fiscais da sociedade civil, de partidos políticos e cidadãos podem conferir se a assinatura digital que consta nas urnas é a mesma que foi lacrada anteriormente em uma cerimônia feita pela Justiça Eleitoral. Nas demais urnas, é feita uma votação paralela. Em um local público, com a participação de fiscais dos partidos políticos e de qualquer cidadão que tenha interesse em acompanhar, é feita uma votação simulada, em que os representantes dos partidos preenchem cédulas em papel e, depois, registram esses votos nas urnas. Ao final, as cédulas em papel são contadas para verificar se os votos batem com o boletim impresso ao final pela urna eletrônica.

• O autor do post

O Comprova entrou em contato com o autor da postagem, um ex-agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com atuação pró-Bolsonaro nas redes sociais. “Eu não disse que ela (a urna eletrônica) não é auditável. Eu disse que sem o voto impresso, não há segurança 100%. (…) Não é voltar ao sistema anterior, mas adicionar outra camada de segurança”, afirmou, defendendo a impressão do voto, medida declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por riscos de fraude e quebra de sigilo.

Logo após o contato do Comprova, o autor restringiu o acesso à publicação, que já havia sido curtida por mais de duas mil contas e compartilhada por quase 500.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre as eleições de 2020, a pandemia de covid-19 e políticas públicas do governo federal. É o caso do tuíte verificado aqui, do perfil @pacefeco, que teve 2,2 mil interações nas redes sociais. Conteúdos sobre a eleição são importantes porque a desinformação pode afetar a credibilidade dos resultados das urnas.

Recentemente, o Comprova mostrou que as justificativas dos eleitores não podem ser transformadas em votos válidos; que a apuração brasileira é aberta a qualquer pessoa; que é possível realizar recontagem dos votos; e que o sistema que aparece em um vídeo para simular fraude não é o mesmo das urnas eletrônicas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

O post É falso que hacker tenha atacado sistema de votos do TSE apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Conteúdo verificado: Tuíte usa recorte de um jornal da década de 1990 para afirmar que Jair Bolsonaro já se envolveu em fraude eleitoral.

É enganoso afirmar que o atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), participou de fraude em eleições nos anos 1990. A alegação viralizou no Twitter no início da semana (23/11). A postagem apresenta uma notícia da época, em que Bolsonaro, então candidato a deputado federal, é citado como um dos favorecidos pelo uso de cédulas falsas.

O tuíte desconsidera que, de acordo com a própria reportagem, Bolsonaro só teria angariado um voto a mais caso a Justiça Eleitoral não tivesse descoberto as irregularidades nas cédulas naquele ano. Nas eleições de 1994, ele foi o terceiro candidato mais votado no Rio de Janeiro. Além disso, a notícia não indica qualquer evidência de que ele tenha participado do episódio.

Contudo, o Comprova verificou que a notícia é verdadeira e que as irregularidades citadas no jornal não foram as únicas registradas na ocasião. A eleição chegou a ser anulada e uma segunda votação foi realizada. Em 1996, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu o resultado do primeiro pleito por entender que a maioria dos votos foi válida.

De acordo com especialistas consultados pela reportagem, as fraudes no período foram facilitadas pelo fato do voto ser impresso. Os métodos para fraudar eram inúmeros: cédulas depositadas em branco nas urnas pelos eleitores poderiam ser preenchidas irregularmente durante a apuração; lotes inteiros de cédulas não utilizadas poderiam ser extraviadas; e os formulários chamados “boletins de urnas” poderiam ser alterados após a apuração com informações falsas, tidas como autênticas por não haver registro eletrônico. O voto em papel é a tecnologia defendida diversas vezes pelo presidente Bolsonaro, mas, segundo o TSE, as urnas eletrônicas vieram para dar mais segurança e confiabilidade às eleições.

Como verificamos?

Na publicação verificada, internautas comentaram que o recorte da reportagem seria do Jornal do Brasil de 1994. O Comprova confirmou a informação após pesquisas no arquivo da Biblioteca Nacional. Por meio das edições antigas do periódico, também fizemos um retrato das fraudes ocorridas naquelas eleições.

A fim de comentar como era o cenário da votação e da apuração na época, entrevistamos por telefone o cientista político David Fisher, que foi observador da Organização dos Estados Americanos (OEA) em São Paulo; e o procurador regional eleitoral aposentado Alcir Molina da Costa, que foi responsável pelo pedido de anulação daquela eleição.

Detalhes sobre a investigação das fraudes e o desfecho dela foram solicitados à assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados das eleições do Rio de Janeiro em 1994 estão disponíveis no próprio site do TSE. Por estes meios, também foram obtidas informações sobre a adoção e a segurança das urnas eletrônicas.

Para contextualizar a verificação, o Comprova buscou notícias no Google sobre o voto impresso, encontrando declarações favoráveis de Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Pelo buscador também detalhamos quem eram os outros deputados citados na reportagem presente no tweet.

Verificação

• A reportagem antiga é real

O recorte do jornal mostrado no tuíte verificado é real. Trata-se de uma reportagem publicada no Jornal do Brasil, no dia 17 de novembro de 1994. Ela aparece na quinta página do periódico, na seção “Política e Governo”, que naquele dia cobria, principalmente, as eleições. Naquele ano, a votação ainda era feita por meio de cédulas de papel.

Conforme o texto, foram constatadas fraudes em quatro zonas eleitorais no Rio de Janeiro. Na 70ª, cerca de 200 votos foram anulados devido à caligrafia idêntica. Na 25ª, havia 16 votos fantasmas, 15 com assinaturas falsificadas e 79 preenchidos com a mesma letra. Na 77ª zona, 28 votos para um candidato a deputado não foram contabilizados.

Já a tentativa de fraude envolvendo o agora presidente Jair Bolsonaro – na época, candidato a deputado federal – aconteceu na 24ª zona, onde foram descobertas quatro cédulas falsas, feitas com papel mais fino. Também seriam beneficiados Álvaro Valle (PL), Vanessa Felippe (PSDB) e Francisco Silva (PP).

Na ocasião, Jair Messias Bolsonaro (PPR) foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, com 111.927 votos (2,48%), de acordo com o resultado divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais votado, Oliveira Franciso da Silva (PP), teve 141.880 votos (3,14%). Os dois foram eleitos.

Outros dois candidatos que teriam recebido os votos falsos – caso os mesmos não tivessem sido detectados– também se elegeram. Vanessa Felippe (PSDB), que angariou 44.822 votos (0,99%), e Álvaro Bastos do Valle (PL), com 38.247 votos (0,85%). Na lista dos candidatos mais votados no Rio de Janeiro, eles aparecem nas posições 24ª e 34ª, respectivamente.

• As fraudes nas eleições de 1994 no Rio de Janeiro

Os jornais da época relatam vários casos diferentes de fraude ou suspeita de fraude, com métodos diferentes. O primeiro indício da fraude generalizada foi o baixo percentual de votos em branco, que havia caído pela metade: de 20,8% em 1990 para 10,8% em 1994, no caso da eleição para deputado estadual. À medida que a apuração avançava, fiscais e juízes também perceberam a grande quantidade de cédulas preenchidas com a mesma caligrafia.

A 25ª zona, em Santa Cruz, teria sido a região com maior número de votos fraudados, mas as denúncias recebidas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público chegavam de vários bairros da capital e de municípios da região metropolitana e interior. Em pelo menos quatro urnas, havia mais votos do que eleitores registrados.

Em um caso, o presidente da 58º seção da 117ª zona eleitoral, na Ilha do Governador, desapareceu levando urnas, cabine de papelão, livro de votação, 500 cédulas de votação para governador e 500 para deputado federal e estadual. Na 7ª zona, um escrutinador (voluntário credenciado pela Justiça Eleitoral para contar os votos) suspeito de alterar oito boletins de urna foi preso duas semanas após a eleição do primeiro turno, quando foi ao fórum participar de uma audiência do próprio divórcio.

Em Nova Iguaçu, um juiz eleitoral chegou a ser investigado por envolvimento com uma quadrilha de fraudadores. Ele teria violado o código eleitoral ao nomear dois parentes para atuar na mesma junta apuradora. As pessoas nomeadas pelo juiz, dois irmãos, foram flagrados alterando boletins de urna em favor de um candidato do PPR, apoiado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, José Nader (PDT).

• Desfecho: houve anulação, mas foi revertida

Por causa das fraudes, a eleição foi anulada e houve uma nova votação para os cargos proporcionais junto com a votação do segundo turno para governador, no dia 15 de novembro. No entanto, em 1996, a segunda votação é que foi anulada e os resultados da primeira votação foram homologados pelo TSE.

Em e-mail enviado ao Comprova, o Tribunal Superior Eleitoral explicou que as eleições proporcionais foram anuladas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) porque “entendeu que o índice de votos em branco poderia ser uma evidência de fraude na votação”. Porém, “essa anulação foi revertida em 1996 pelo plenário do TSE”.

“Para os ministros da Corte Eleitoral, não ficou provado que o total de votos supostamente fraudados seria o suficiente para determinar anulação de todo o pleito. É importante esclarecer que o voto fraudado é retirado do cômputo dos votos válidos, mas isso não necessariamente conduz à anulação de toda a votação. Para que isso ocorra, é preciso ter a comprovação de fraude substancial acima de 50% dos votos válidos”, esclareceu o TSE.

Procurador regional eleitoral naquela eleição e hoje aposentado do Ministério Público Federal (MPF), Alcir Molina da Costa, contou que, naquele ano, a decisão do TRE-RJ de anular as eleições para deputado federal e estadual foi inédita e surpreendente.

“Desde os anos 1960 e 1970, havia no Rio um ditado entre candidatos e cabos eleitorais que dizia ‘eleição não se ganha na votação, se ganha na apuração’. Era verdade. O ambiente da apuração, primeiro no Maracanãzinho e, depois, no Riocentro, era uma grande confusão, com centenas de mesas apuradoras cercadas por fiscais dos partidos, com as contagens das cédulas de papel e preenchimento de boletins oficiais acontecendo ao mesmo tempo”, recordou.

Em 1994, contudo, as denúncias que surgiam a todo instante e vindas de todos os locais do estado indicavam que as fraudes tinham se tornado a regra e não a exceção. “Então, eu e o juiz-corregedor eleitoral, Paulo César Salomão, entendemos que não podíamos homologar aquele absurdo. Mesmo sabendo que seria difícil o TRE concordar, pedimos a anulação”. Para surpresa de ambos, foram sete votos a zero pela suspensão da primeira votação.

• Qual o envolvimento de Jair Bolsonaro?

Apesar do nome do atual presidente aparecer na reportagem, não é possível afirmar que ele tenha tido envolvimento direto com a ação. Ele é citado apenas em um caso isolado, exatamente o do recorte do Jornal do Brasil mostrado no conteúdo verificado.

Conforme relata o próprio texto, ele poderia ter recebido somente um voto fruto de fraude, elaborado em uma cédula de papel que era mais fina que a oficial. O mesmo aconteceu com Álvaro Valle (PL), Vanessa Felipe (PSDB) e Francisco Silva (PP). As suspeitas mais graves, já citadas acima, recaíram sobre diversos outros candidatos e candidatas.

Também de acordo com o ex-procurador regional eleitoral Alcir Molina, a quantidade de cédulas com o nome de Bolsonaro era irrelevante e restrita a uma seção eleitoral. Aliás, o atual presidente teve cerca de 23 mil votos a mais na segunda eleição do que na primeira. Além dele, os outros três candidatos em igual situação também foram eleitos em ambas as votações.

• Quem são os outros candidatos citados?

Mais votado entre todos os candidatos, Oliveira Francisco da Silva era empresário e radialista. Nascido na cidade de Cunha (SP), ele foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro a primeira vez em 1990, pelo PDC. Nas eleições de 1994, ele foi reeleito. No ano seguinte, ele foi um dos fundadores do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Novamente reeleito em 1998, Oliveira Francisco da Silva deixou o cargo em janeiro de 1999 para assumir a Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro, na gestão de Anthony Garotinho. Em outubro de 2017, aos 79 anos, ele morreu e foi velado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele é pai do atual deputado estadual Fábio Silva.

Já Álvaro Bastos do Valle era professor, diplomata e bacharel em direito. Antes das eleições de 1994, ele já tinha sido eleito deputado federal cinco vezes consecutivas pelo Rio de Janeiro, sendo a primeira delas em 1974. Nas décadas de 1960 e 1970, ele foi também deputado estadual pela UDN e pela ARENA.

Em junho de 1985, ele fundou o Partido Liberal (PL) e, no ano seguinte, foi o quinto candidato à deputado federal constituinte mais votado de todo o país, com mais de 320 mil votos, fazendo parte, assim, da Assembleia Constituinte. Nascido no Rio de Janeiro em 1934, ele morreu na capital em janeiro de 2000, aos 65 anos.

Nascida em outubro de 1972, Vanessa Poyares Tuffy Felippe foi deputada federal pelo Rio de Janeiro entre os anos de 1995 e 1999, iniciando o mandato como a mais jovem congressista do país, com apenas 26 anos. Ela é filha do também político Jorge Miguel Felipe, que foi três vezes vereador da capital fluminense.

Atualmente empresária, ela foi novamente candidata a deputada federal pelo Rio nas eleições de 2018, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), terminando a disputa como suplente. Em 2016, ela se candidatou à vereadora na capital fluminense pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), mas não foi eleita.

• Votação em papel facilita fraudes e manipulações

Cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fisher foi categórico ao afirmar que o voto por meio de cédulas de papel “abre muito espaço para manipulação e falsificação”. Como exemplo, ele citou experiências que viveu durante as eleições de 1994 em São Paulo, quando foi observador da Organização dos Estados Americanos.

“Era complicado porque tinha que apurar votos para cargos majoritários e proporcionais. Teve uma mesária que foi ao banheiro quatro ou cinco vezes. O juiz desconfiou e mandou uma oficial ir atrás dela. A apuradora havia pego votos em branco sorrateiramente, colocado na calcinha e estava no banheiro preenchendo”, exemplificou.

“Naquela época, nas cidades menores, tinha o fenômeno que o cabo eleitoral guardava o título eleitoral dos eleitores e depois levava o eleitor para votar. Chegava lá, entregava o título e a chamada marmita (envelope com todas as cédulas de papel). Era muito mais produtivo você comprar o cabo eleitoral que os eleitores. O Mário Palmério, que foi um deputado federal de Minas Gerais, publicou um livro chamado ‘Vila dos Confins’ que descreve uma eleição. A maior corrupção que ele já tinha visto”, contou Fisher.

Outro exemplo dado por ele é o de um juiz eleitoral que pediu a opinião dos fiscais para saber como contabilizar os votos. “Fernando Henrique Cardoso não era candidato, deveria ser voto nulo. Mas podia contar como voto partidário ao PSDB. Mesma coisa no caso do Lula e do Brizola: acabou contando como voto de legenda”, contou.

O próprio TSE admitiu que houve “várias denúncias de fraudes antes da adoção da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral”. No entanto, o Tribunal não tem um levantamento específico sobre essas ocorrências. “Esclarecemos que todos os votos que comprovadamente decorriam de fraude eram anulados e excluídos da contagem dos votos válidos”, garantiu por e-mail.

O procurador aposentado Alcir Molina conta que a fraude generalizada de 1994 estimulou o TSE a acelerar o processo de adoção do voto eletrônico no país, que passou a ser testado já na eleição seguinte.

• Adoção das urnas eletrônicas

As urnas eletrônicas passaram a ser adotadas nas eleições brasileiras em 1996. Ou seja, na seguinte à relatada nesta verificação. De acordo com o próprio Tribunal Superior Eleitoral, ela foi desenvolvida “com o objetivo de garantir mais segurança, rapidez e transparência ao processo eleitoral – diminuindo a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados”. Assim como “impedir interferências na vontade do eleitor” e “assegurar o sigilo do voto”.

Desde que a urna eletrônica começou a ser utilizada, “não houve qualquer comprovação de fraude envolvendo o sistema eleitoral brasileiro”. Gradualmente implantado a partir das eleições de 1996, o voto eletrônico passou a estar presente em todo o país em 2000. “A partir de 2008, a Justiça Eleitoral iniciou o cadastro biométrico dos eleitores, aumentando ainda mais a segurança do pleito”, afirmou o TSE.

Recentemente, o Comprova já realizou diversas verificações que mostram a segurança e a confiabilidade das urnas e do atual sistema de votação do país, tais como: a que mostrou ser possível auditar e realizar a recontagem de votos; a que esclareceu que a apuração é aberta para qualquer pessoa; e a que garante que as justificativas dos eleitores não podem ser transformadas em votos válidos.

• Bolsonaro é a favor do voto impresso

Atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro já se declarou a favor do voto impresso inúmeras vezes, inclusive durante a campanha à presidência. Recentemente, no dia 5 deste mês, em transmissão ao vivo pela internet, ele voltou a defender a mudança já para as próximas eleições, em 2022.

Vale lembrar também que, em março deste ano, Bolsonaro afirmou – sem apresentar provas – que a eleição de 2018, na qual ele saiu vencedor, teria sido fraudada. Até hoje as provas que ele garantiu possuir nunca foram apresentadas. Também com a alegação de “evitar fraudes”, ele defendeu o voto impresso em outubro.

No último domingo (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também defendeu que um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para a impressão de comprovantes de urna junto aos votos seja tratado como prioridade. No mesmo dia, apoiadores do governo federal se manifestaram em apoio no Planalto do Palácio.

É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro deste ano, que a impressão do registro do voto eletrônico é inconstitucional, porque poderia colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Sobre a decisão, o Comprova chegou a esclarecer que era enganosa a afirmação de que o voto impresso seria inconstitucional.

Rebatendo as afirmações de Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, reiterou que “de 1996 para cá nunca se documentou nenhum tipo de fraude associada às urnas eletrônicas”, que não tem “paixão pelas urnas, mas apreço por eleições limpas” e declarou que “retornar ao voto impresso é um retrocesso, é como comprar um videocassete na era do streaming”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos que viralizaram na internet, relacionados a políticas do governo federal, à pandemia ou às eleições municipais de 2020. A publicação aqui verificada engana ao usar uma reportagem real para afirmar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se envolveu em fraude eleitoral.

Até o início da tarde de 26 de novembro, o tuíte em questão já tinha mais 3.300 curtidas, além de 690 retweets e mais de 240 comentários. De acordo com a ferramenta CrowdTangle, o conteúdo poderia ter atingido até 280 mil internautas, apenas no Twitter. A publicação também foi compartilhada no Facebook, mas em menor número.

Recentemente, em maio ao período eleitoral, o Comprova já mostrou que o software usado nas urnas eletrônicas brasileiras não é o mesmo que o utilizado nos EUA, que diferenças entre o resultado da pesquisa e da eleição não significa fraude, que o TSE não atualizou o resultados das eleições com base em um portal de notícias e que o sistema usado em um vídeo que sugere fraudes não é o mesmo usado nas urnas eletrônicas do Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

O post Bolsonaro não se beneficiou de fraude eleitoral em 1994 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Conteúdos verificados: Postagem em um site apresenta suposta comprovação de que o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 teria sido fraudado, e que Jair Bolsonaro deveria ter sido eleito sem a necessidade de segundo turno. Um vídeo, publicado no YouTube, se baseia na mesma publicação para questionar o resultado das eleições e afirma que as urnas eletrônicas usadas no Brasil são produzidas por uma empresa chinesa.

É falso que um documento prove que houve fraude na apuração dos votos do primeiro turno da eleição presidencial de 2018, ao contrário do que afirma uma postagem no site O Antiagonista,uma paródia do portal O Antagonista. O texto trata de uma denúncia, elaborada por um advogado e um engenheiro, enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que provaria, por projeções matemáticas com base nos resultados parciais divulgados pela imprensa ao longo do dia 7 de outubro de 2018, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria sido eleito no primeiro turno.

A denúncia faz contas com os percentuais divulgados a partir das 19h da data mencionada no estado de São Paulo e conclui falsamente que Bolsonaro teve 50,59% dos votos – e não 46,03%, como indicou o resultado ao fim do dia. Uma análise feita pelo TSE em 2019 concluiu que houve um problema técnico na divulgação dos resultados parciais da apuração para a imprensa por causa do alto número de acessos e, por isso, a conta “é fruto de uma coleta de dados equivocada”.

Na denúncia apresentada, os reclamantes usam como argumento apenas os dados parciais divulgados pela Rede Globo – e não a totalidade dos votos.

As mesmas alegações foram feitas em um vídeo do canal Papo Conservador com Gustavo Gayer, que ainda afirma – também de forma equivocada – que as urnas eletrônicas usadas no Brasil são produzidas na China. Segundo o TSE, os equipamentos usados nas eleições de 2018, que também serão usados em 2020, foram fabricados pela empresa norte-americana Diebold Nixdorf, gigante do sistema bancário, com algumas peças feitas na China. A tecnologia usada para o funcionamento é exclusivamente brasileira e a finalização da montagem acontece só no Brasil.

Em março, Bolsonaro havia prometido que teria provas sobre a vitória no primeiro turno. O Comprova entrou em contato com o Palácio do Planalto a fim de ter acesso a tais documentos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Como verificamos?

O primeiro passo foi procurar o TSE para saber se a denúncia era verdadeira. Por e-mail, o órgão confirmou que o documento havia sido recebido logo após o segundo turno das eleições de 2018 e já havia sido analisado pelo órgão.

Também por e-mail, solicitamos os documentos que mostravam a análise feita pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE e recebemos a análise inicial, divulgada em fevereiro de 2019, e o relatório final da Coordenadoria de Infraestrutura, divulgada em abril do mesmo ano.

Por meio de pesquisas no Google, encontramos outras agências de checagem que já haviam feito apuração semelhante, tanto em 2019, quando a denúncia passou a circular, quanto neste ano.

Por WhatsApp e por e-mail, conversamos com representantes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e com o setor de tecnologia da Informação do TSE, que informaram a origem das urnas eletrônicas produzidas nas eleições passadas.

Por e-mail e telefone, procuramos a assessoria do Planalto, questionando sobre as provas que o presidente Jair Bolsonaro afirma ter sobre a fraude no primeiro turno, mas não tivemos nenhum retorno.

Verificação

O caso divulgado pelo site verificado aqui realmente existe, embora não seja novidade. A denúncia sobre uma possível divergência de dados no pleito de 2018 foi protocolada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcelos e pelo engenheiro Vicente Paulo de Lima no dia 26 de outubro de 2018.

Após investigação, aberta em 2018, o TSE divulgou, em 15 de fevereiro de 2019, um documento de apuração inicial que indicava que a denúncia tinha “total improcedência”.

“A divulgação da evolução dos resultados não tem qualquer impacto no resultado final, visto que o resultado final é definido pela situação imposta pelas urnas e materializada pelos boletins de urna. A evolução da divulgação dos resultados depende de fatores aleatórios, como questões operacionais, técnicas e geográficas”, afirma o documento.

Distribuição de conteúdo apresentou instabilidade no 1º turno

Em análise final, divulgada no dia 26 de abril de 2019, a Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia de Informação, área vinculada à Secretaria de TI do TSE, explica que a empresa contratada para fazer a divulgação da apuração do primeiro turno, chamada Singular, “não suportou o volume de acessos”.

Isso fez com que, a partir das 17h daquele 7 de outubro, quando a divulgação dos resultados parciais foi liberada, o portal passasse a apresentar “instabilidades severas que impediam o correto acesso aos dados da Justiça Eleitoral”.

O período de instabilidade é detalhado no documento, e foi maior entre as 18h e 21h – horário indicado pelo texto verificado como momento da suposta fraude. O documento do TSE destaca ainda que tanto a Rede Globo, citada no texto alvo desta verificação, como outras agências e veículos reclamaram com o TSE sobre a dificuldade no acesso aos dados, em especial por volta das 19h e nos estados de São Paulo e Minas Gerais, que são citados diretamente no documento enviado ao Tribunal.

“É possı́vel observar que a Rede Globo registra às 18h43 que os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais foram digitados manualmente. Devido a essa ocorrência, nem a Globo nem qualquer outra agência de notı́cias possuı́a dados com total coerência em tempo real”, afirma o documento do TSE.

“Conclui-se que as divergências percentuais apontadas na [reclamação] inicial são fruto de uma coleta de dados equivocada, causada pela falha da empresa contratada pelo TSE para distribuição dos dados”, finaliza o texto.

É possível checar o total de votos

A teoria de alteração da contagem de votos no meio do processo de apuração, chamado pelos autores do texto e do vídeo de “não auditável”, não se sustenta. Isso porque o total de votos já é impresso e assinado digitalmente por cada urna eletrônica no momento em que a votação acaba. O resultado pode ser checado por qualquer cidadão.

Funciona assim: ao final do perı́odo de votação, cada urna eletrônica apura os votos registrados nela e imprime os resultados em pelo menos cinco vias do boletim de urna. Estes boletins são distribuídos, no ato, para mesários, fiscais dos partidos, Ministério Público e qualquer cidadão que queira registrá-lo.

Estes mesmos dados, com a totalização de votos de cada urna, são enviados digitalmente, criptografados, para os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE. Cada urna tem uma assinatura única para que seja possível uma checagem futura.

Posteriormente, estes boletins são divulgados no portal do TSE para que qualquer cidadão ou interessado faça sua apuração e auditoria paralela. Por isso, explica o órgão, não seria possível fazer uma alteração – manual ou digital – dos resultados em meio à apuração dos votos.

“Qualquer possível ou eventual fraude no procedimento de totalização seria facilmente detectável pela conferência do boletim de urna impresso com o boletim de urna divulgado pelo TSE”, afirma a Corte. “No entanto, não houve qualquer registro de divergência”, conclui o órgão.

Urnas foram feitas por empresa dos EUA

No vídeo, o autor afirma, mais de uma vez, que as urnas eletrônicas usadas no Brasil são produzidas por uma empresa chinesa. Por e-mail, o TSE informou que as urnas utilizadas nas eleições de 2018 foram fabricadas pela Diebold Nixdorf, empresa norte-americana de capital aberto na bolsa de Nova York. A Procomp Indústria Eletrônica Ltda, que venceu a licitação e mantinha contrato com o TSE para fornecimento das urnas, faz parte da Diebold do Brasil.

Segundo o TSE, alguns componentes da urna, como a placa-mãe, foram montados na China, por empresas que prestam serviços para a Diebold Nixdorf.

No entanto, a produção das urnas é feita exclusivamente no Brasil com a presença de servidores do TSE que auditam tanto a qualidade quanto a segurança. Um dos requisitos mais importantes é que a carga dos firmwares (espécie de software residente nos chips) de segurança da placa-mãe sejam carregados somente no Brasil. O motivo do cuidado se dá porque os firmwares são responsáveis pela geração das chaves criptográficas de hardware.

O TSE destacou ainda que a tecnologia é inteiramente brasileira. “A empresa fornecedora das urnas faz somente o equipamento e porções de software chamada drivers, responsáveis pela comunicação entre os dispositivos de hardware da urna e o sistema operacional. No TSE são desenvolvidos o sistema operacional, baseado em Linux e denominado UENUX, e os aplicativos de votação e auxiliares. A empresa tem acesso somente a uma porção do sistema operacional e não tem acesso a qualquer aplicativo de votação”, explicou a equipe de Tecnologia da Informação do tribunal.

Nas eleições de 2020, serão usados dois modelos de urnas que também foram fabricados pela Diebold Nixdorf entre 2009 e 2015. Os modelos de 2006 e 2008 serão aposentados.

A partir das eleições de 2022, as urnas serão produzidas no Brasil, pela Positivo.

Urnas eletrônicas são seguras

As urnas eletrônicas, ao contrário do que afirma o autor do vídeo, possuem diversos mecanismos que garantem a segurança e integridade do processo de votação. Além de criptografados, os dados são protegidos por assinatura digital e por resumo digital. Com isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, “somente o software desenvolvido pelo TSE, gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, pode ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça Eleitoral”.

A segurança do processo de votação também é garantida pela Cerimônia de Votação Paralela, que é realizada na véspera da eleição, em uma audiência pública. Na ocasião, urnas que já estavam instaladas no local de votação são sorteadas, levadas para o Tribunal Regional Eleitoral e substituídas por outros equipamentos, que receberão os votos no dia seguinte. No dia das eleições, então, o TSE explica, em seu site oficial, que as urnas são submetidas “à votação nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna.”

O TSE destaca ainda que “os requisitos da urna eletrônica brasileira superam aqueles exigidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para dispositivos criptográficos (tokens) de assinatura digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável pelas cadeia de certificação digital brasileira que tem validade jurídica)”. Além disso, a urna eletrônica está subordinada a uma Autoridade Certificadora residente na Sala-Cofre do TSE. “Sem as assinaturas feitas na sala-cofre do TSE, não é possível rodar qualquer software diferente do oficial nas urnas eletrônicas”.

O autor do vídeo ainda questiona a inconstitucionalidade declarada pelo STF sobre o “voto impresso”, sugerindo que a decisão estaria ligada a uma ameaça à democracia e à lisura do processo eleitoral. Como o Comprova já esclareceu em uma verificação de setembro, o que o Supremo Tribunal Federal considerou incompatível com o ordenamento constitucional foi a impressão de comprovantes de votação nos moldes da lei aprovada pelo Congresso em 2015, no âmbito da “Minirreforma Eleitoral”, por considerar que haveria risco ao sigilo do voto.

Por que investigamos?

m sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais tratando sobre políticas públicas do governo federal ou sobre a pandemia de covid-19.

O vídeo publicado no canal “Papo Conservador com Gustavo Gayer” teve quase 109 mil visualizações até o dia 21 de outubro, e desinforma ao colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro ao afirmar que houve fraude nas urnas eletrônicas quando não há qualquer prova disso. Gustavo Gayer, o responsável pelo canal, que aparece no vídeo, é candidato à prefeitura de Goiânia (GO) pelo partido Democracia Cristã, e, mesmo assim, questiona o mecanismo de votação usado no país.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já estimulou essa desinformação ao afirmar, em março deste ano, que teria provas de que o pleito de 2018 teria sido fraudado -sem apresentar evidência alguma. Sete meses depois, o presidente ainda não mostrou qualquer prova ou indício das acusações feitas.

A notícia falsa já havia sido checada e desmentida – pelo Estadão Verifica, UOL Confere, Agência Lupa, G1, Aos Fatos e Boatos.org.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Em resposta ao teor da reportagem, o PDT afirmou que vai entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o resultado do primeiro turno, alegando fraude eleitoral. “Nós estamos falando aí de 20 a 30 empresários envolvidos nesse esquema. Se prender um, em menos de dez dias a gente vai ter a relação de todos os empresários que estão financiando com caixa dois uma campanha difamatória. A democracia que está em jogo”, disse Haddad hoje, antes de um evento de campanha em São Paulo.

A Folha cita as empresas Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market. A matéria afirma que entre as empresas compradoras dos pacotes para WhatsApp está a Havan, cujo proprietário fez vários vídeos a favor do candidato do PSL.

A reportagem, assinada pela jornalista Patrícia Campos Mello, apurou que os preços variam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base é fornecida pela agência. Segundo a reportagem, as bases de usuários são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas. As empresas citadas ou negaram fazer os disparos ou afirmaram fazer de acordo com a lei – com base de dados dos candidatos.

Pelas redes sociais, Jair Bolsonaro se defendeu afirmando ao site Antagonista que “eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”. Bolsonaro foi além, sugerindo uma teoria da conspiração: “pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico”, disse ao site.

O que o WhatsApp pode fazer para conter as fake news?

Em artigo publicado ontem no jornal norte-americano The New York Times, os pesquisadores Fabrício Benevenuto (UFMG) e Pablo Ortellado (USP) e a jornalista Cristina Tardáguila apontam três sugestões para diminuir o alcance de fake news no WhatsApp.

A primeira seria restringir as mensagens encaminhadas. Em todo o mundo, o aplicativo permite que uma mesma mensagem seja encaminhada para até 20 pessoas. Na Índia, depois que a disseminação de rumores causou linchamentos, o WhatsApp restringiu esse número para 5. Os autores do artigo defendem a mesma medida no Brasil.

A segunda seria restringir as transmissões. Pelo aplicativo, uma mensagem pode ser enviada para até 256 contatos de uma única vez. Novamente, os autores defendem a limitação deste número, já que “isso significa que um pequeno grupo coordenado pode facilmente conduzir uma campanha de desinformação em grande escala”.

A terceira seria limitar o tamanho dos grupos de WhatsApp neste tempo que falta até as eleições, sem afetar grupos já existentes. Os três autores contectaram o WhatsApp que respondeu afirmando que não haveria tempo hábil para implantar essas medidas. “Nós não concordamos: na Índia, levou apenas poucos dias para que o WhatsApp fizesse esses ajustes. O mesmo é possível no Brasil”, dizem Benevenuto, Ortellado e Tardáguila.

O alto nível de engajamento e a propagação de conteúdos de extrema-direita no WhatsApp já evidenciavam que dificilmente esses resultados estariam sendo alcançados apenas de forma orgânica. Os novos fatos mostram que, ao contrário do que se pensou quando a eleição começou a ser desenhada, há muito dinheiro envolvido na propagação de conteúdo incendiário plataforma de troca de mensagens instantâneas mais usada do Brasil.

Mas que poder é esse que o WhatsApp tem sobre a disseminação de informação? E por que os brasileiros são tão contaminados a compartilhar conteúdo sem checar? Na visão do doutorando em comunicação e pesquisador do MediaLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Faltay, a arquitetura do WhatsApp favorece esse tipo de desresponsabilização da informação que é passada adiante.

Além disso, boa parte do conteúdo que circula sem qualquer freio (ou com poucos) tem uma dimensão mais afetiva do que racional. São conteúdos de denúncias, explosivos, polêmicos, que terminam reforçando ainda mais a polarização e o conteúdo incendiário.

“O que está acontecendo é uma reconfiguração do que são os discursos públicos e privados e da circulação do debate político. Isso impõe uma grande crise de mediação, mais do que de representatividade, tanto do sistema político quanto da imprensa. As pessoas não acreditam mais na política institucional estabelecida e também não creem mais na imprensa. E aí existe um certo tipo de sedução de encontrar outras formas de mediação desse debate público”, analisa Faltay.

“A campanha de Bolsonaro foi muito boa em refutar a imprensa. Conseguiram criar um cordão de isolamento: o que é contra é sempre mentira da imprensa. Eles precisam minar as outras fontes de informação que podem ir contra o disparo do que é divulgado”, complementa.

O pesquisador acredita que, apesar da “tempestade perfeita” para se ter no Brasil um candidato como Bolsonaro, aparentemente a extrema direita conseguiu criar uma metodologia digital (assim como Steve Bannon, estrategista da campanha de Donald Trump) usando plataformas para tentar minar a democracia liberal e as instituições de representatividade de mediação.

Mas ainda assim, Faltay não acha que o WhatsApp é determinante para decidir a eleição, uma vez que, como há a dimensão da dúvida, as informações são corroboradas ou refutadas por outras redes de confiança e proximidade das pessoas, seja online ou offline, como a igreja, a escola, a família, o trabalho, os vizinhos. Ele acha que o papel do WhatsApp está sendo superdimensinado.

“Não teríamos essa campanha se não fosse o WhatsApp, mas ele não é determinante. A campanha de Bolsonaro teve, ao que tudo indica, uma enxurrada de fake news de cunho homofóbico e moralista, e teve também, ao mesmo tempo, as igrejas evangélicas reafirmando esse tipo de informação”, exemplifica.

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