Janete Rocha, vereadora de Guarulhos pelo PT

Fazer do luto a energia para lutar e resistir parece ser a mensagem das mulheres que, a passos lentos, caminharam de mãos dadas por Marielle e por si mesmas. A morte da ativista desperta o medo do que pode acontecer com quem assume a tarefa de denunciar o extermínio nas periferias brasileiras. Para Janete Rocha Pietá, também mulher negra e vereadora, mas em Guarulhos (SP), Marielle “foi exterminada por ser quem ela é”. “Uma militante mulher negra de base e que sabia demais. Que estava contra o golpe, denunciada o extermínio maior que existe no Brasil, o dos negros da periferia”.

“A gente precisa mostrar para o mundo que nós pretos e de favelas, que o nosso povo, tem sido exterminado. Ter milhares de pessoas no Fórum Social Mundial nas ruas hoje é a resistência para denunciar o extermínio de Marielle e Wanderson”, defendeu Leninha, do MNU (Movimento Negro Unificado) e Sindsprev do RJ, uma das dezenas de ativistas que se revezaram nas falas durante a marcha.

Morta por ser quem ela é

“Como vereadora e militante ativista da Maré ela lutava contra o extermínio das mulheres negras, das crianças negras, estava à frente de uma luta, colhendo informações e denunciando a intervenção federal no Rio”, sustenta Janete. Antes mesmo da instauração da intervenção Marielle já era alvo por denunciar a recorrente matança de jovens negros nas favelas cariocas.

A investida federal no Rio de Janeiro, com a instauração da intervenção federal no último mês, foi denunciada pelas ativistas na marcha. “Essa intervenção militar não tem intenção de promover a segurança da população, é uma forma de manter o domínio sobre os guetos, porque vem a época eleitoral aí e nós sabemos a intencionalidade disso”, diz Aída Viana, da diretoria do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro.

Reação internacional

A indignação também exige resposta rápida. Apesar de ter suspendido as atividades do dia para convergir forças com a marcha, os movimentos de mulheres negras pediram uma postura firme da organização do Fórum Social Mundial. “Como o Fórum é um espaço de lutas emancipatórias seria uma incoerência e a demonstração de uma desconsideração com a luta do povo negro se ele não se manifestar. Espero que o comitê internacional se manifeste e que as pessoas que estão lá dentro discutindo venham para a rua. A nossa pauta está aqui, a nossa pauta está na rua”, defendeu Nilma Nilo Gomes, ex-ministra da Igualdade Racial no governo Dilma Rousseff.

Para Aída, que estava voltando da Marcha das Mulheres Negras no Fórum quando recebeu a notícia do homicídio, o luto tem que servir para “ecoar nossa voz no mundo e denunciar o que está acontecendo no Brasil”.

Nascida na Favela da Maré, Marielle foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro. Não à toa, se tornou vítima daquilo para o qual dedicou a sua vida: denunciar a opressão e o racismo. “Essa bala tinha direção, tinha endereço”, diz Aída. Para ela, a resposta à perda brutal de Marielle precisa se tornar um movimento de reorganização das esquerdas que enfrente o racismo de modo unificado. “Ela é um ícone, um exemplo e nós temos que fazer essa luta. Não é momento de fracionar. A luta pela população negra tem que ser unificada”.

“Eu estou acabada por dentro, mas na luta e resistência”

A frase dita pela ex-ministra formula uma imagem do que vivem as mulheres negras hoje no país. No dia anterior, a palestra em que falou sobre a relação do racismo, violência e discriminação lotou um auditório. Nela, Nilma citou a mulher negra como símbolo de luta e maior vítima do golpe. Segundo ela, o golpe dado em 2016 é resultado de uma articulação internacional que “conta com uma fraqueza dos movimentos sociais, uma fraqueza da esquerda” e precisa ser enfrentada pelos movimentos sociais e campos da esquerda.

“Os golpistas do mundo estão alinhados com o capitalismo internacional, unidos às forças militares eles podem tratorar as forças emancipatórias. A gente também precisa se realinhar como forças de esquerda, como forças emancipatórias porque só assim vamos dar conta de resistir tanto local, nacional e internacionalmente. Não só contra esse golpe, mas com o que sendo articulando pelo grande capital”, explicou.

Janete vê um agravamento do cenário político nacional, com possível escalada de violência. “Ou nós nos organizamos e tomamos as ruas para dizer que não queremos esse estado de exceção, ou seremos exterminados um após o outro. Como nós vivemos um golpe jurídico e midiático eles não vão dizer o que está acontecendo. A palavra mais certa agora é ir para a luta”.

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O julgamento aconteceu nos dias 13 e 14, em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, na sétima edição do tribunal no mundo. A denúncia do caso foi apresentada pelo Fórum Suape e uma representação da comunidade, que defenderam a importância de expor as constantes e sistemáticas violações de direitos, não apenas com relação à moradia, mas também à destruição do meio ambiente, proibição de construção e reformas de casas, além de ameaças à vida por ação de milícias vinculadas à área de segurança de Suape. “Eles fazem isso para que fique impossível para as pessoas viver ali”, diz Magno Araújo, líder quilombola, que também sofreu ameaças.

O TID notifica e convida os acusados a prestar esclarecimentos e enviar representações ao julgamento. O complexo portuário de Suape e o Governo de Pernambuco foram contactados, mas não responderam ao TID. Foi reservada uma cadeira dos réus violadores, simbolizando o descaso do Estado com as vítimas que produz.

Um das estratégias de Suape identificada é a pulverização de processos de remoção das famílias, questão colocada como crítica pelo júri. “Isso significa a fragilização de quem já está mais vulnerável”, disse a integrante do júri sobre o veredicto do TID.

Liderança da comunidade de Mercês, apresenta caso ao TID

Para o Fórum Suape, a empresa pública vem sendo blindada pelo Governo do Estado por ser considerada a redenção econômica de Pernambuco e isso não permite que denúncias de violações cheguem à sociedade. “Nossa estratégia tem sido buscar instrumentos de pressão fora do estado. Fazemos uma disputa de narrativa no estado e também fora, porque Suape tem reconhecimento internacional. O complexo é considerado um exemplo de sustentabilidade, visto como amigo dos povos e do meio ambiente”, explica Luísa Belfort, advogada popular do Fórum.

“A grandiosidade de Suape é exportada no caráter positivo, do desenvolvimento econômico, mas não é remetida à grandiosidade do impacto que o complexo causa. Não só à luta quilombola, mas à luta dos povos e comunidades tradicionais que sofrem com os grandes empreendimentos.”, diz Luísa. Para ela, a população de Suape como um todo está em situação semelhante à de Belo Monte, por exemplo.

Reparação e reconhecimento

Nas recomendações, o TID deu destaque à importância de cessar as violações  e buscar meios de reparação para as famílias que já foram retiradas do território, com a destinação de terreno próximo para reassentamento “garantindo os modos de vida da comunidade quilombola”. Apesar de ter a certificação do território pela Fundação Palmares, a comunidade da Ilha de Mercês não tem qualquer proteção e garantia da preservação dos seus modos de vida.

“Desde já recomendo a Suape, sem prejuízo de todas as violações já praticadas – e isso certamente depende de um processo apuratório – respeitar o direito da comunidade quilombola à posse, à ocupação e à exploração sustentável do território certificado sem nenhum incômodo. O que inclui o acesso irrestrito à realização de reformas, atividades pesqueiras e extrativistas tradicionais sem as quais os modos de vida dela não são respeitados”, disse a relatora para o caso.

O TID recomenda diretamente ao INCRA a priorização do processo de titulação. Atualmente, o órgão tem  apenas dois antropólogos para realizar os procedimentos de titulação. “Não só a violação já sofrida, como as violações que continuam ocorrendo justificam a aceleração do processo”, defende.

Além desta, o TID apontou a necessidade de articulação entre MPPE, MPF e Procuradoria Geral da União para cumprimento de recomendação específica que não vem sendo acatada por Suape; produção e documentação de todas as violações e apoio jurídico às comunidades, com garantias da participação das famílias no processo de reparação, e parcerias com universidades; não cobrança de pedágio; adoção de medidas para que comunidade resgate a história do território e o registro das famílias que já foram retiradas.

Com relação às milícias, o TID recomendou a expressa articulação da Secretaria de Defesa Social e Ministério Público estadual e federal para acompanhamento das denúncias. A experiência da comunidade é de que até a tentativa de registro de ocorrências como roubos, ameaças sequer são aceitas nas delegacias do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Para o Governo de Pernambuco, o TID recomendou a indenização real por todos os danos – não só patrimoniais, mas morais e coletivos e a cobertura dos gastos com o reassentamento das famílias.

Estado de violações

Além do caso pernambucano de Mercês, o TID julgou outros quatro casos em que o Brasil, governos estaduais e municipais são os violadores de direitos de populações em situação de rua, sem teto, povos e comunidades tradicionais e grupos sociais vulnerabilizados. Ao todo, o Tribunal recebeu 34 casos e selecionou cinco para representar a diversidade e complexidade dos desafios enfrentados.

Os outros casos abordados foram os Despejo dos Despejados, apresentado pelo Movimento da População de Rua; Cidade das Luzes, em Manaus; a Ocupação São Bernardo, pelo MTST, em São Paulo; e da comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Minas Gerais.

O tribunal é uma articulação da sociedade civil internacional que julga casos de despejos e violações de direitos humanos no mundo praticados por empresas e governos. Ele nasce como parte da Campanha Despejo Zero, organizada pela Aliança Internacional dos Habitantes.

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