Abuchaim não acredita que ampliar a rede em parceria com entidades sem fins lucrativos é um problema ou um erro. Ela lembra que isso está previsto na lei 13.019, sancionada por Dilma Rousseff em 2014, que “estabelece o regime de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil sob a forma de cooperação mútua”. A própria Fundação aponta que esse é um dos caminhos que os municípios podem adotar em uma publicação específica para prefeitos e administrações municipais.

A chave para garantir a qualidade no atendimento e cuidado com as crianças estaria, segundo Beatriz Abuchaim, na “responsabilidade do poder público”.

“Não é só fazer o convênio com essas instituições. O município tem que garantir que existam as previstas na legislação brasileira para o funcionamento de uma escola de educação infantil. E que exista uma supervisão do que que está acontecendo em relação à condição dos professores, à infraestrutura física, a parâmetros como a quantidade de crianças por metro quadrado é por professor… o Recife é um município grande, imagino que tem estabelecido esses parâmetros”, explicou a gerente da Fundação, que é psicóloga e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ela chama a atenção que, após o processo de credenciamento, “há mais duas camadas sob responsabilidade da prefeitura: a supervisão e o processo de formação dos profissionais”. Segundo Beatriz Abuchaim, a secretaria de Educação deve supervisionar o trabalho dessas instituições privadas da mesma forma que supervisiona as unidades da rede municipal.

“É preciso olhar para questões como o que que está sendo oferecido em termos de alimentação para essas crianças? Em termos pedagógicos, quais os recursos disponíveis? A infraestrutura é adequada para atender bebês e crianças pequenas? Tem um vazamento e isso põe em risco a saúde das crianças? então isso tem que ser arrumado. E se um supervisor da prefeitura, indicar que a creche não está adequada, que feche a creche”, explica.

Formação igual a do serviço público

Nas recomendações da FMCSV aos gestores públicos, aquilo que Abuchahim chama de “terceira camada” merece destaque: a necessidade de qualificação profissional das equipes que trabalham com as crianças pequenas. A importância da formação é ressaltada pelo fato das entidades sem fins lucrativos conveniadas serem associações ou institutos de pequeno porte, sem capacidade de oferecer bons salários nem cursos para seus funcionários.

“Esses profissionais já não estão em carreira do magistério público, quer dizer, são profissionais que estarão recebendo menos, pois as entidades não têm condições de pagar salários altos, pois a vaga na rede parceira é muito mais barata do que na rede oficial, então a prefeitura pode ajudar oferecendo oportunidades de formação de qualidade para essas pessoas”, explica, acrescentando que a cidade de São Paulo já está fazendo isso.

“Não estou dizendo que São Paulo é o melhor exemplo do mundo, mas aqui em São Paulofoia dotado o princípio de dizer que só existe uma rede, não se fala mais da rede parceira e da rede direta. Eles dizem ‘a nossa rede de creches’. Nessa lógica, diretoras e professoras recebem a mesma formação, independente de serem servidoras concursadas ou contratadas pelas associações”, detalha a gerente da FMCSV. Essa medida, segundo ela, é uma motivação para os funcionários das unidades credenciadas “fazerem o trabalho deles de uma forma melhor”.

Atendimento de qualidade e homogêneo

Proporcionar formação continuada para quem trabalha nas creches conveniadas seria uma das maneiras de viabilizar qualidade no atendimento às crianças e, além disso, o mesmo padrão entre as diversas associações parceiras. “Tem que ter controle de qualidade, afinal é uma vaga disponibilizada pelo poder público. Eu sempre falo que isso não pode ser por sorte da criança de ter nascido em um bairro onde a creche é ótima, porque é uma creche pública, mas outra criança não teve a sorte, nasceu nesse outro bairro, então foi mandada pra essa outra creche conveniada. O poder público tem essa responsabilidade a partir do momento em que garante a oferta de uma vaga”, defende Abuchahim.

A gerente da FMCSV acredita que, se a legislação permite que a expansão da rede de creches por meio de parcerias, isso precisa ser feito da maneira certa, “para que as crianças tenham boas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento”. E isso exige do poder público “muita responsabilidade”.

A responsabilidade que Beatriz Abuchahim menciona implica em riscos. Segundo ela, optar por esse caminho e, depois, partir para a municipalização pode acabar desempregando quem trabalha na rede e prejudicando as crianças com o fechamento de vagas.

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Como está o desenvolvimento da primeira infância no Brasil? Uma pesquisa, iniciada durante a última campanha de multivacinação infantil, em agosto deste ano, vai tentar responder. É realizada no Recife, em outras 11 capitais, além do Distrito Federal e mais oito municípios do Pará, verificando indicadores de saúde, educação e assistência social. O trabalho levanta informações sobre os cuidados que a população infantil recebe, englobando assistência médica na comunidade, nutrição adequada, oportunidades de aprendizagem, proteção, segurança, além do perfil socioeconômico dos cuidadores.

A iniciativa integra o Projeto Pipas – Primeira Infância para Adultos Saudáveis, coordenado pelo Instituto de Saúde do Estado de São Paulo e que tem apoio financeiro do Ministério da Saúde e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. A pesquisa de campo é executada por equipes de Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. 

Além do Recife, as capitais participantes do projeto são Aracaju (SE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP). Os oito municípios do Pará, também alvo do estudo, são Castanhal,  Marabá, Conceição do Araguaia, Afuá, Soure, Altamira, Santarém e Cametá.

“O objetivo do projeto é propiciar o monitoramento de indicadores dos cinco domínios do Nurturing Care Framework, proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Banco Mundial. Estão sendo coletadas informações sobre saúde, nutrição, aprendizagem, proteção/segurança, incluindo condições socioeconômicas das famílias, segurança alimentar e uso de disciplinas punitivas, além de cuidados responsivos, buscando também avaliar repercussões da pandemia”, explica a pesquisadora Sônia Venâncio, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens-USP). Segundo ela, é aplicado ainda um instrumento para avaliação global do desenvolvimento das crianças de 0-5 anos que frequentam a campanha nacional de multivacinação. Venâncio informa que a coleta de dados em andamento encerra-se no dia 9 de setembro, quando será finalizada a campanha nacional de multivacinação. Até 31 de agosto o sistema informatizado da pesquisa registrava dados de 13.237 crianças.

Os resultados preliminares devem ser divulgados em dezembro deste ano, prevê.  De acordo com informações divulgadas pelo Projeto Pipas, a pesquisa tentará preencher uma lacuna, que é a pouca informação disponível sobre a primeira infância. “Elaboramos um questionário para obter informações que refletem os cuidados que as crianças recebem”, informa o site do projeto.

Os instrumentos da pesquisa foram testados previamente: em 2019, o Projeto Pipas foi implantado em 16 municípios do Ceará, com apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Os resultados desse estudo-piloto possibilitaram o planejamento de ações voltadas ao desenvolvimento infantil e identificação de fatores protetivos e de risco à infância.

As informações obtidas no recorte indicaram 78% de cobertura de pré-natal, 40% a 89% das crianças de zero a 3 anos com consultas de rotina agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 40% de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida. Também revelaram que 4% a 48% dos cuidadores entrevistados não tinham água tratada em casa, 16% a 48% das crianças com 4 e 5 anos não possuíam livros infantis e 69% eram usuárias do Bolsa Família.

Vídeo do Projeto Pipas explica a importância de cuidar da primeira infância para que adultos sejam saudáveis. E como os estudos em curso estão sendo feitos, englobando a metodologia e as ações realizadas.

Agenda 2030

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, erradicar a fome, assegurar vida saudável e educação inclusiva e de qualidade para todas as idades estão entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da chamada Agenda 2030, pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015 pelos 193 países membros. A agenda é composta por 17 objetivos e suas 169 metas.

O investimento na primeira infância no momento é considerado pelas Nações Unidas e entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças como ação fundamental para se alcançar de forma mais rápida as metas dos ODS. São mudanças esperadas para os próximos oito anos também, quando a geração nascida agora estará se preparando para entrar na adolescência ou já vivenciando a nova fase.

Para Sônia Venâncio, o investimento na primeira infância trata-se de uma prioridade mundial, inserida nos ODS. “É preciso que os futuros governantes entendam que investir nos primeiros anos de vida é uma estratégia para promover o desenvolvimento do país e reduzir as desigualdades, que tem impactos de curto e longo prazo”, diz. Segundo a pesquisadora, “é importante implementar ações em diversos setores para que as famílias sejam fortalecidas para oferecer cuidados responsivos, para que as crianças cresçam e se desenvolvam em um ambiente seguro, tenham uma boa saúde, nutrição adequada e oportunidades de aprendizagem desde os primeiros anos de vida”.

Ela destaca a importância do trabalho intersetorial para que resultados esperados sejam alcançados. Venâncio cita a pesquisa realizada pelo Projeto Pipas no Ceará em 2019: “apontou alguns fatores que favorecem o pleno desenvolvimento das crianças, como a amamentação, possuir brinquedos e livros infantis em casa, participar de atividades de estimulação com as famílias, como ler, cantar e brincar e ter cuidadores que leram a Caderneta da Criança do Ministério da Saúde”. Ainda segundo ela, “questões relacionadas a situações de vulnerabilidade social influenciaram negativamente o desenvolvimento infantil. Essas evidências também podem ajudar os novos governantes a priorizar seus investimentos quando da implementação de programas de primeira infância”.

CONHEÇA INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA QUE O PROJETO PIPAS OBSERVOU NO CEARÁ EM 2019

Variáveis contemplam os componentes do Nurturing Care Framework (OMS/Unicef).

Boa saude:

Número de consultas pré-natal;

Tipo de parto;

Visita domiciliar de profissional da saúde na 1ª semana de vida;

Consultas médicas de rotina

Nutrição adequada:

Amamentação na 1ª hora de vida;

Amamentação exclusiva em menores de 6 meses;

Diversidade mínima da dieta (receberam pelo menos um alimento de cada grupo no dia anterior à entrevista leite – materno ou não, frutas, verduras e/ou legumes, carnes e/ou ovos, feijões, cereais e/ou tubérculos);

Consumo de alimentos ultraprocessados (porcentagem de crianças com mais de 6 meses que receberam pelo menos 1 alimento ultraprocessado no dia anterior, como refrigerantes, biscoitos, bolachas, salgadinho de pacote ou bala, pirulito, chocolate e guloseimas)

Cuidados responsivos:

Contato pele a pele ao nascimento;

Possuir e ler a Caderneta de Saúde da Criança;

Receber informação sobre desenvolvimento infantil no serviço de saúde, de educação ou serviço social;

Ser questionado sobre o desenvolvimento da criança por algum profissional do serviço de saúde, de educação ou serviço social;

Engajamento em atividades de estímulo (4 ou mais atividades de estímulo nos últimos 3 dias, como ler, cantar, brincar, contar histórias, levar para passear, nomear/contar/desenhar);

Depressão materna;

Participação em Programas de Primeira Infância.

Segurança e Proteção

Insegurança alimentar (se nos últimos 12 meses as famílias ficaram preocupadas em a comida acabar antes que pudessem comprar mais);

Domicílios em condições vulneráveis (sem água tratada, fossa séptica e/ou coleta de lixo);

Participação em programas sociais de transferência de renda (Bolsa Família e Outros);

Escolaridade paterna;

Escolaridade materna;

Ocupação materna;

Mães chefes de família;

Condição de trabalho do chefe da família;

Convívio com pessoas que fazem uso de álcool/drogas;

Crianças aos cuidados de outra criança menor de 10 anos de idade;

Gravidez na adolescência;

Disciplinas punitivas (gritar, colocar de castigo e/ou bater);

Aprendizagem desde o início da vida

Possuir livros infantis;

Possuir brinquedos;

Tempo de tela (televisão, tablets e smartphones);

Matrícula em creche/escola;

Motivação para estar fora da creche/escola;

Tipo de creche/escola (pública ou privada)

Fonte: Bortoli, Maritsa Carla, Teixeira, Juliana Araujo, & Venacio, Sonia Isoyama. (2022). Projeto PIPAS: Monitoramento de indicadores do desenvolvimento na primeira infância. Revista Brasileira de Avaliação, 11(3 spe), e111822. https://doi.org/https://doi.org/10.4322/rbaval202211018

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* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças ação do Nós, mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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