Parafraseando o recém-empossado presidente da Andifes, “existem coisas novas e interessantes nesse programa; mas as coisas interessantes não são novas, e as novas, essas sim, não são interessantes”. Lembrando que o texto divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mais suscita perguntas do que esclarece, quero aqui chamar a atenção para uma das “coisas novas” contidas no programa Future-se, inscrita no primeiro dos três eixos que compõem o programa, relativo a “gestão, governança e empreendedorismo”, talvez o eixo que abrigue a maior concentração das “coisas não interessantes”. Em que pese todos os demais aspectos corretamente apontados nas análises já divulgadas, que fundamentam posições críticas ao programa, particularmente no tocante à autonomia universitária (ameaçada de variadas formas pelo programa), o foco da presente análise diz respeito aos indícios de transformação do patrimônio imobiliário das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em “matéria prima” para ganhos financeiros com base na emissão e comercialização de papéis no mercado de capitais, a exemplo de títulos de securitização.

Securitização é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de ativos (especialmente títulos de crédito, a exemplo de faturas, empréstimos e impostos a receber, entre outros) em portfolios, convertendo-os em títulos padronizados, lastreáveis e revendidos no mercado de capitais, no país e no exterior. A prática de securitização proporciona conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título com lastro reconhecido, para ser negociável entre instituições financeiras, tais como bancos, distribuidoras de valores ou fundos de investimento, rentabilizando capitais investidos.

Como argumenta Aalbers (2008), trata-se de uma prática que transforma, portanto, bens imóveis em ativos de grande liquidez, ativos relativamente não líquidos em títulos imobiliários líquidos, transferindo os riscos a eles associados para os investidores que os compram. Desvincula-se dos imóveis a sua natureza fixa e, consequentemente, limitada para os padrões acelerados e voláteis próprios da especulação financeira, os quais passam a competir diretamente com outros investimentos financeiros. Desta forma, a securitização de bens imóveis possibilitou uma extraordinária expansão do mercado financeiro, contribuindo para elevar o influxo de dinheiro em direção a mercados de capitais e imobiliários e, consequentemente, para aprofundar a volatilidade destes últimos mercados.

Nesta lógica, ativos considerados estratégicos pelos investidores (especialmente investidores institucionais, como fundos de pensão) são títulos do Tesouro Americano e de alguns outros países, ações blue-chip e produtos de “renda imobiliária”, tais como hipotecas e bens imóveis de grandes projetos de incorporação imobiliária. Estas três categorias de investimentos, continua Aalbers (2017), são estratégicas por disporem de garantias consideradas de alta qualidade (chamadas de HQC, sigla para high-quality collateral). Segundo o autor, existem grandes e crescentes estoques de liquidez em busca de HQC1, o que torna a incorporação imobiliária, em geral, e as finanças orientadas para a provisão de habitação, em particular, uma vez liberados à securitização, elementos centrais na financeirização em curso.

Entretanto, assim como a financeirização no contexto norte-americano, onde alcançou sua escala mais radical, levou as pessoas a aceitar riscos ao adotar a securitização de suas moradias, a lógica das finanças procura atrair outros campos “não-financeiros” da sociedade contemporânea para sua dinâmica, em sua constante busca por ampliação de mercados. Entre outros campos, vislumbra-se o da educação superior, já incorporado por meio da securitização de dívidas imobiliárias das instituições privadas, bem como dos empréstimos estudantis. A redução de entraves à securitização do patrimônio imobiliário das universidades e institutos federais consubstanciada no programa Future-se representa, assim, uma expansão extraordinária desta lógica financeira no Brasil. Este programa consiste, ao meu ver, antes de mais nada, a retomada de uma estratégia desenhada nos anos 1990 com vistas à abertura de fronteiras para a “comoditização” do ensino superior federal. A semelhança do que observou Pereira (2017), no caso da provisão de habitação brasileira recente, trata-se de tentativa de penetração da lógica abstrata e de acelerada temporalidade de circuitos financeiros, crescentemente especulativos, própria da conexão entre financeirização e neoliberalismo que preside a reprodução de valor no capitalismo globalizado contemporâneo, como acima detalhado.

As primeiras tentativas de expansão do mercado de securitização no Brasil têm lugar durante o governo FHC, mas um conjunto de fatores envolvendo as elevadas taxas de juros praticadas no país tornavam o investimento neste novo mercado menos atrativo. Com o programa Minha Casa Minha Vida, e o crescimento da demanda interna, o processo de securitização avança bastante no país. Entretanto, a crise econômica vai alterar a estratégia dos agentes envolvidos: agora, são a queda das taxas de juros e a mudança de lógica da política de educação superior do atual governo, os elementos que vão propiciar a constituição de um ambiente legal satisfatório para a retomada do processo.

Pode-se supor que investidores financeiros vislumbram no Future-se a abertura de uma importante porta de acesso para a crescente expansão de tais práticas financeiras, em constante busca de oportunidades de investimento no momento em que o modelo anterior de valorização a partir de juros extraordinariamente elevados está inviabilizado (ao mesmo momentaneamente). Dessa forma, não só pretendem transformar o patrimônio imobiliário das IFES em ativos fictícios (títulos securitizados, debêntures etc.), como também promovem ambiente favorável nas universidades e institutos federais à ampliação da financeirização, provendo a indústria financeira das novas “matérias primas” lastreáveis de que necessitam para se expandir no país, contaminando assim o sistema universitário por práticas e lógicas especulativas, como aquelas observadas por Pereira (2017) e Canettieri (2017), no caso da provisão de habitação e da política urbana, respectivamente.

Sem esclarecer devidamente, o programa prevê medidas para facilitar a “cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimento imobiliário e parcerias público-privadas” de modo a tornar mais eficiente a gestão imobiliária de ativos pertencentes a IFES (ou à União por estas utilizadas). Ao mesmo tempo, prevê resgatar artigos vetados da Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, a chamada Lei dos Fundos Patrimoniais, promulgada já no atual governo, que regula a criação de tais fundos com o objetivo de “arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público”. Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações das instituições. No caso das IFES, como previsto no Future-se, contudo, diante da crise econômica e da inexistência de cultura de doações a ICTs por parte de empresas no Brasil (como mostra a experiência da UnB que já regulamentou procedimentos para constituição de seu fundo patrimonial), pode-se imaginar que tais fundos serão formados apenas por patrimônio público, ou terão grande dificuldade para efetivamente captar recursos e integralizar seu capital.

Neste sentido, importa alertar que a lógica, narrativas, práticas e métodos de cálculo da financeirização (PEREIRA, 2017) são elementos subliminares da proposta de transformação radical da gestão das universidades e institutos federais contidos no Future-se. Sabemos que a universidade brasileira tem muito a evoluir em termos de gestão universitária e procedimentos burocráticos, em que pese os consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 10-20 anos, assim como os desafios que a digitalização da economia e mesmo da vida social estão a impor. Contudo, tais medidas me parecem mais uma ruptura com a própria noção de universidade pública, gratuita e de qualidade que almejamos. O ensino, a pesquisa e a extensão ficarão profundamente subordinados ao empresarialismo, às disputas ultraliberalizantes e, especialmente, à lógica da busca por valorização acelerada que a financeirização suscita e estimula, enquanto a agenda de pesquisa será fortemente (senão completamente) pautada por interesses do “mercado”, visto que este ditará os critérios para a aplicação dos eventuais fundos e práticas financeiras previstos no programa. Consequência óbvia é a asfixia do pensamento crítico, especialmente aquele formulado nos campos disciplinares das ciências humanas, que se não se “adequarem” ao modelo, fenecerão por falta de recursos. Temo pela sobrevivência da universidade, tal como a entendemos, já que o modelo proposto no Future-se, não apenas retira-lhe sua autonomia, como empurra docentes e gestores numa corrida por recursos que tende a deixar de lado as demais dimensões da universidade plural, democrática, comprometida com seu país e seu contexto, articulada à produção de conhecimento em escala internacional e de excelência, tal como pensada por grandes brasileiros como Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e tantos outros.

Referências
Aalbers, M. B. The financialization of home and the mortgage market crisis. Competition & Change 12.2, 148–66, 2008.

Aalbers, M. B. The variegated financialization of housing. International Journal of Urban and Regional Research, 41 (4): 542-554, 2017.

Canettiere, T. A produção capitalista do espaço e a gestão empresarial da política urbana: o caso da PBH Ativos S/A. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 19 (3): 513-529, 2017.

Pereira, A. L. Financialization of Housing in Brazil: New Frontiers. International Journal of Urban and Regional Research, 41 (4): 604-622, 2017.

* Ana Cristina Fernandes é professora do Programa de Pós-Graduação de Geografia da UFPE e integra o Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Inovação e Território

O post Riscos que vão além da privatização: indícios da lógica de financeirização no Future-se apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O programa do Ministério da Educação objetiva uma modificação financeira nas gestões das Ifes, em que as próprias instituições poderão operar as suas receitas por meio de contratos com Organizações Sociais (OS) e com a atuação em negócios privados. Proposta que tem sido estudada por especialistas em educação e rechaçada em diversos pontos. A maioria dos críticos afirma que o texto do programa não tem embasamento científico, em dados reais, para encampar alterações que transferem em grande parte o financiamento das instituições do setor público para o privado.

Na tarde da segunda-feira, o salão do Clube Universitário estava ocupado por professores, técnicos e estudantes. Na mesa do debate estavam representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da reitoria da UFPE, da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe).

Após as falas dos integrantes de todas as entidades, que procuravam dimensionar o desmonte que o Future-se representa, o microfone foi aberto ao público e as estratégias de combate à implementação da proposta do Governo Federal começaram a ser apresentadas pelos movimentos estudantis. A maioria dos pronunciamentos cobrou uma posição mais firme da reitoria da UFPE contra o Future-se e conclamou os presentes a participarem dos próximos encontros do Comando Unificado de Mobilização da UFPE, que acontecerão nos dias 23 e 28 deste mês e no próximo dia 2 de setembro.

O ponto alto da agenda será no dia 7 de setembro, quando acontecerá o quarto Tsunami da Educação, convocado pela UNE. As articulações estudantis têm sido feitas com frentes sindicais mais amplas, como aconteceu nos últimos atos em defesa da educação, logo após o anúncio dos bloqueios de 30% dos orçamentos das instituições federais. Os estudantes reivindicam que a UFPE assuma essa programação como sendo um calendário oficial de luta da instituição, mas o posicionamento da gestão ainda será discutido no Conselho Universitário.

Crédito: Helena Dias/MZ Conteúdo

Assim como muitos dos presentes, a diretora de Cultura da UNE, Manoela Mirela, enxerga o programa Future-se como um resultado da Emenda Constitucional nº 95 que congelou os gastos com educação. Ela lembra que estava em Brasília quando o MEC anunciou o programa e convidou alguns reitores para fazer uma apresentação. A organização estudantil realizou uma manifestação na época, mesmo sem saber ao certo sobre o que tratava o programa, e foi recebida a gás de pimenta e balas de borracha.

“Eu nunca vi um país no mundo inteiro se desenvolver sem investir em educação. Esse governo entrega esse pacote pronto que nós enxergamos como um cheque em branco para as universidades, em que nós assinamos o nome, mas não sabemos o preço. O preço é tirar os avanços que a gente construiu para a universidade ser o que é hoje. Essa solução, para nós, não é bem-vinda. O Future-se não é a solução da universidade. A gente quer que a Emenda 95 seja revogada imediatamente, quer que as verbas sejam descongeladas imediatamente. Porque para pensar no futuro, temos que pensar no presente”, afirmou Manoela.

Na semana passada, reuniões amplas com o mesmo intuito aconteceram nos campus do município de Caruaru, no Agreste pernambucano, e em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. No Recife, o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, iniciou sua fala explicando o processo de análise do programa Future-se junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo ele, a discussão mais intensa sobre o programa do Governo Federal diz respeito “à perda de autonomia das universidades na gestão dos recursos financeiros, formação acadêmica e gestão administrativa”. Já os docentes e as organizações sindicais temem, especialmente, a falta de concursos públicos e a alteração no plano de cargos e carreiras, caso a UFPE adira ao programa.

O Future-se foi anunciado num contexto em que as universidades ainda não conseguiram reverter os cortes nos orçamentos, o que aprofunda ainda mais a urgência de mobilização e unidade de forças. De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFPE, Thiago Galvão, há duas preocupações centrais com o presente e o futuro orçamentário da instituição. Em decorrência dos cortes, a UFPE só tem as despesas com manutenção pagas até o fim deste mês. Outro ponto para o qual Thiago pediu atenção foi sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que já foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara Federal e que pode traçar um cenário ainda mais difícil para a educação pública do país.

“A partir de setembro, nós não teremos mais orçamento para cumprir com todas as atividades. O que significa que nós só temos 2,3% de orçamento não bloqueado, o que paga essencialmente uma conta de energia da universidade. Nós sabemos da importância de a universidade ter segurança, ter limpeza, ter bolsas acadêmicas e a manutenção dos seus equipamentos, e é isso que a gente tem levado ao ministério para que ocorra um desbloqueio do orçamento e que a gente possa dar continuidade às atividades a partir de setembro.”, explicou Thiago Galvão.

A Andifes tem mobilizado profissionais e especialistas em educação para analisar a fundo o Future-se e fazer pressão quando o programa estiver na pauta da Câmara. Desde maio, as tentativas de fazer com que o Governo Federal recue em relação aos bloqueios nos orçamentos das instituições federais têm sido capitaneadas pela associação e pela Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Universidades Federais. Essa condução foi um ponto questionado pelos estudantes, que pretendem firmar força nas ruas e por meio dos movimentos sociais. Alguns avaliam que não há margem para negociação com o governo, defendem o repúdio total ao Future-se  e a “derrubada” da gestão Jair Bolsonaro (PSL).

Na próxima quinta-feira (22), o reitor Anísio Brasileiro tem agenda em Brasília para tratar dos bloqueios e do posicionamento em relação ao Future-se. Os estudantes seguem um cronograma de mobilizações com o intuito de mostrar à sociedade o papel das universidades para os avanços sociais. Nesta terça-feira (20), o movimento Balbúrdia da UFPE anunciou o “Ato Velório da Autonomia Universitária” em apoio à Universidade Federal do Ceará (UFC). O candidato a reitor da instituição cearense, nomeado pelo Governo Federal, não foi o escolhido pela consulta universitária. Teve apenas 5% dos votos da comunidade acadêmica da UFC. O Bálburdia de Pernambuco marcou a mobilização para às 18h, no cruzamento da Avenida da Universidade com a Avenida 13 de Maio.

O post Dirigentes da UFPE, professores, técnicos e estudantes tentam costurar aliança contra o Future-se apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Ela falava na quadra lotada do Clube Universitário da UFPE sobre os efeitos perversos da possível aprovação da PEC 55 no Senado, que impunha um teto de gasto público para áreas como saúde e educação, mas preservava recursos para o pagamento da dívida pública. Naquele 4 de novembro de 2016, quatro centros acadêmicos da UFPE estavam ocupados por estudantes que protestavam contra a PEC e a proposta de Reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer (MDB).

Aprovadas a PEC, a reforma do Ensino Médio, a reforma Trabalhista e encaminhada a reforma da Previdência, os temores de Tânia seguem seu curso. Em menos de 1 ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) asfixiou as universidades federais ao cortar 30% dos repasses e, agora, propõe como solução a gestão do ensino público por Organizações Sociais (OS) financiadas por fundos privados de investimento.

Tudo sob os paradigmas da gestão eficiente, da revolução tecnológica e da necessidade de adaptação do ensino às demandas do mercado. O próprio nome da proposta traz em si a síntese desses paradigmas numa palavra que podia muito bem estampar a capa de uma matéria especial das revistas Exame ou Você S.A.: FUTURE-SE.

No artigo Future-se: Intervenção na autonomia para o fim das universidades públicas no Brasil (2019), o professor da UFPE e ex-deputado federal Paulo Rubem levanta críticas consistentes à proposta do MEC. Começa pelas ausências. Afinal, os silêncios do enunciador também fazem parte do seu discurso. Falta um diagnóstico do atual modelo a ser substituído e “qualquer referência a estudos, pareceres de especialistas, teses, relatórios, auditorias do TCU que embasem a opção direta pelas organizações sociais”.

O cruzamento entre o público e o privado compromete a autonomia das universidades públicas. Paulo Rubem lembra que o projeto prevê “repasse de recursos orçamentários e permissão de uso de bens públicos” cedidos pela União ou pelas instituições federais de ensino superior (IFES) para fomentar as organizações sociais. O MEC também fica autorizado a doar bens imobiliários para as OS participantes do FUTURE-SE, bem como a rentabilidade das suas cotas do fundo de investimento, sob a condição de que esses recursos sejam empregados nos objetivos do projeto.

Detalhe (sim, os detalhes importam): “sobre a integralização de cotas pelo Ministério da Educação ou sobre os rendimentos do fundo de investimento destinados ao FUTURE-SE não incidirão qualquer imposto ou contribuição social de competência da União”, diz a proposta.

Do impossível para o inevitável

Se o texto desse artigo fosse o roteiro de um filme, nesse momento a imagem da câmera se ampliaria para um plano aberto, uma visão aérea e mais ampla do cenário. E a narração em off ficaria a cargo da pesquisadora e cientista social canadense Naomi Klein. É dela a melhor análise sobre a “doutrina do choque”, expressão que criou para emoldurar as teses e a ação política do economista norte-americano ganhador do Nobel de Economia Milton Friedman (1912-2006).

Guru do Estado Mínimo, Friedman foi por três décadas professor da Universidade de Chicago, a mesma em que estudou o atual ministro da Economia Paulo Guedes, com uma bolsa do CNPQ. Friedman escreveu: “apenas uma crise – verdadeira ou imaginada – produz mudanças verdadeiras. Quando essa crise acontece, as ações que são realizadas dependem das ideias que estão à mão. Essa, acredito, é nossa função básica: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável”.

A quebra da institucionalidade com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) foi a crise fabricada que tornou Jair Bolsonaro, em 2018, o “politicamente inevitável” que o mercado e as elites financeiras cultivavam desde 2013 no Brasil.

Friedman apostava na “crise” resultante de guerras, ataques terroristas, desastres naturais ou golpes de estado para aplicar o receituário neoliberal das desregulamentações, privatizações e cortes de recursos para programas sociais. Foi a esse capitalismo de desastre que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque”.

O primeiro laboratório do economista norte-americano foi o Chile. Tão logo o general Augusto Pinochet deu o golpe militar de 1973, que matou o presidente socialista legitimamente eleito, Salvador Allende, Friedman mandou os seus “meninos de Chicago” para assessorar o ditador. A falta de liberdades políticas e o terror nas ruas não sensibilizaram o velho economista e o seu paradigma de livre mercado.

No Chile de Pinochet, os gastos públicos foram cortados em 20%, um terço dos servidores públicos perdeu o emprego e o financiamento de moradias foi eliminado. O ditador colocou os sindicatos na ilegalidade, privatizou a seguridade social e várias empresas estatais. O ajuste econômico elevou para 16% o percentual de desempregados. Depois o país viveu o seu “milagre econômico” até mergulhar em nova crise e dizer “NO” ao velho ditador.

Ainda sob Pinochet, a educação chilena foi privatizada com recursos públicos por meio do sistema de vouchers, quando o Estado deixa de financiar as escolas públicas e passa a subsidiar os alunos. Os pais com melhores condições complementam o subsídio com recursos próprios e seus filhos frequentam as melhores escolas privadas. Os filhos dos mais pobres vão para as escolas públicas, sucateadas pela falta dos recursos desviados para financiar vagas na rede particular.

Em 2005, a doutrina do choque era implementada na cidade de Nova Orleans – no sul dos Estados Unidos, de população majoritariamente negra, devastada pelo furacão Katrina. Aos 92 anos, Friedman aproveitava o momento para defender suas ideias em artigo publicado no New York Times. “A maior parte das escolas de Nova Orleans está em ruínas, assim como os lares das crianças que estudavam ali. As crianças agora estão espalhadas por todo o país. Isso é uma tragédia. Mas é também uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educacional”.

E foi o que aconteceu. As escolas foram reformadas e transformadas em “charter”, bem antes que os diques que protegiam a cidade fossem reconstruídos. As escolas “charter” recebem recursos públicos, mas têm menos acompanhamento e supervisão do que as escolas públicas. “Dentro de 19 meses, e com a maioria dos habitantes mais pobres ainda exilados, o sistema de escolas públicas de Nova Orleans tinha sido completamente substituído por escolas licenciadas, sob administração privada”, explica Naomi Klein.

Voltemos à estratégia de Friedman de “desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável”.

Essa é uma tarefa à qual a direita brasileira se dedicou durante todo o período de governo petista. Caso emblemático é o da Escola Sem Partido. No ano do choque das fortes pressões para desestabilizar o governo Dilma, em 2015, o deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou na Câmara Federal o projeto de lei número 867/2015, que se propõe a proibir a prática da doutrinação ideológica na sala de aula. A partir de 2016 o projeto foi copiado por bancadas conservadoras e distribuído em legislativos municipais e estaduais de todo o país.

No Congresso, ele foi protocolado exatos 11 anos depois da criação do movimento Escola sem Partido, de 2004. “Não foi devidamente enfrentado justamente por parecer absurdo e sem fundamentos legais e porque ele se espalhava com força não no ambiente acadêmico, mas nas redes sociais”, analisa o doutor em educação pela UFRJ, Fernando de Araújo Penna no artigo O discurso reacionário de defesa de uma escola sem partido (2018).

O movimento foi lançado pelo procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, articulista por muitos anos do Instituto Millenium, que se intitula um “think tank que promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”.

Os think tanks liberais

Movimentos e think tanks liberais estão há anos seguindo o receituário de Friedman e mantendo vivas as ideias de redução do Estado e modernização do Brasil sob os auspícios da privatização e da financeirização dos negócios e da vida. É o caso do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e o Instituo Atlântico (IA), criados ainda nos anos 1990, do Grupo Líderes Empresariais (Lide) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), dos anos 2000.

O Instituo Millenium nasce em 2006 no XIX Fórum da Liberdade, em Porto Alegre. O Fórum da Liberdade é a antítese do Fórum São Paulo (de esquerda), sendo o espaço de congregação de todos os grandes think tanks liberais e ultraliberais do Brasil e do mundo, como o Instituto Mont Pelerin e a Atlas Network e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Em 2010, no mesmo Fórum, foi lançado o Instituto Mises Brasil e, em 2012, o movimento Estudantes pela Liberdade, voltado para o público universitário. “O EPL configura-se como uma versão brasileira do Students for Liberty e é ligado ao mega think tank Atlas Network. O EPL organiza, financia e estabelece diretrizes de ação principalmente a partir do seu braço de atuação política e ideológica, o MBL”, explica o doutor em história social pela Universidade Federal Fluminense Flávio Henrique Calheiros Casimiro no artigo As classes dominantes e a nova direita no Brasil (2018).

Sim, por trás de todo o formalismo, os think tanks contaram com aliados agitadores de redes e ruas, como o Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e o Revoltados Online para o trabalho braçal de mobilizar as massas, colocá-las nas ruas e na frente das câmeras de TV para fabricar crises.

A financeirização da educação no Brasil

A educação joga um papel importante no avanço das ideias liberais no mundo e no Brasil. O processo de privatização e financeirização da educação no Brasil, especialmente no ensino superior, como alertava Tânia Bacelar, acontece a partir da inclusão de grupos educacionais brasileiros no mercado de ações em bolsas de valores e por ingresso no mercado nacional de grupos estrangeiros de capital aberto e fechado.

A doutora em Educação pela UFMG e professora da UFPA, Vera Lúcia Jacob Chaves, no artigo O ensino superior privado-mercantil em tempos de economia financeirizada (2019), aponta como resultado desse fenômeno um movimento de fusões e aquisições de instituições de ensino superior que gerou a oligopolização do setor. Em 2008, o segmento foi classificado em terceiro lugar no conjunto de fusões e aquisições entre todos os setores econômicos do Brasil.

Para Vera, os grupos educacionais que operam no ensino superior no país se dividem em três tipos: empresas brasileiras de capital aberto (sociedades anônimas) com inserção no mercado de ações (Kroton/Anhanguera, Estácio, Anima e Ser Educacional); grupos internacionais que passaram a adquirir instituições de ensino superior privadas no Brasil (Laureate Education e Wyden Educacional); e grupos educacionais que ainda não abriram o capital no mercado de ações (Universidade Paulista – Unip, Universidade Nove de Julho – Uninove, Universidade Cruzeiro do Sul (Unisul) e Universidade Tiradentes).

Sua expansão foi estimulada pelos governos a partir da liberação dos serviços educacionais, imunidade/isenção fiscal – programa Universidade para Todos (ProUni), isenção de contribuição previdenciária de instituições filantrópicas, isenção do pagamento do salário-educação, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e empréstimos a juros baixos pelo BNDES.

Também na educação existem atores disseminando as ideias liberais para incentivar o avanço da iniciativa privada, tais como a Fundação Lemann (do bilionário Jorge Paulo Lemann, sócio da 3G Capital, fundo que opera a Inbev, a Burguer King e a Kraft Heinz), o Instituto Unibanco e o Instituto Ayrton Senna.

“Novas vozes provenientes do setor privado, que não são eleitas nem supervisionadas pela população têm tido participação significativa na determinação de políticas educacionais… A linha que separa organizações públicas e privadas tem se tornado cada vez mais tênue e opaca”, critica Marina Avelar, doutora em Educação pelo UCI (Institute of Education), da Inglaterra, no artigo O público o privado e a despolitização nas políticas educacionais (2019).

São filhos dessa opacidade a que se refere Marina, a reforma do Ensino Médio, a adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também de métricas de desempenho dos alunos brasileiros com base no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), movimento internacionalmente liderado pelo Banco Mundial e pela Organização e Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Padronização de conteúdos e ranqueamento por desempenho passam a refletir a eficácia do sistema que tem sido chamado pelos críticos de “reforma empresarial da educação”.

“Os atores privados utilizam seus recursos financeiros e sociais para modificar o cenário educacional brasileiro. Nas palavras de Kenneth Saltman, estão ‘votando com dinheiro’”, diz Marina Avelar.

Ocupando espaços na política institucional

A novidade dos propagadores do discurso liberal são os movimentos financiados e articulados por grandes empresários para recrutar e preparar jovens “talentos” para entrarem nos partidos convencionais, disputarem eleições e ocuparem os espaços na política institucional. Daí surgem o Renova BR, o Agora, o Livres, o Acredito, o Brasil 21 e o Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), entre outros.

É esse, por exemplo, o caso da pedetista Tábata Amaral, representante do Renova BR e filiada ao PDT. Na votação da reforma da Previdência, a lealdade aos ideários liberais do Renova BR pesaram mais no seu voto de apoio à proposta do que o posicionamento do partido contrário ao texto.

Os enlaces entre todos esses grupos privados é enorme. O empresário Eduardo Mufarej, criador e financiador do Movimento Renova BR é também presidente da ONG Somos Educação, apoiada pelo ex-presidente do Banco Central e mega investidor Armínio Fraga, fundador e mantenedor do Instituto Millenium, onde foram publicados os primeiros artigos sobre o Escola Sem Partido.

O milionário João Amoêdo preferiu seguir o caminho direto, sem intermediários e disfarces. Criou o Novo e foi candidato a presidente, mas faz parte do mesmo movimento de pensamento liberal e Estado mínimo alimentado pelas fundações e grupos políticos como Mises, MCB, Lemann e Renova BR. Todos beneficiários, direta ou indiretamente, da agitação de redes e ruas do MBL, do Vem pra Rua e do Revoltados Online, que impulsionaram o impeachment de Dilma e radicalizaram o discurso político que semeou a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018.

As ideias liberais avançam nas periferias

Esse trabalho de manter vivo e articulado o discurso liberal tem surtido efeito e penetrado nos corações e mentes de parte significativa da população brasileira. É a pista levantada pela pesquisa qualitativa Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo realizada em 2017 pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores.

Os resultados são um forte alerta sobre a aderência dos valores liberais nos estratos sociais de baixa renda. A percepção do conflito capital x trabalho praticamente inexiste. O inimigo não é o patrão, capitalista, mas o Estado, cobrador de impostos extorsivos que não se revertem em serviços de qualidade. Para os entrevistados, a grande disputa em jogo na sociedade não é entre capital e trabalho, mas entre os cidadãos e o Estado, “ineficaz e incompetente”.

Se o Estado é apontado recorrentemente como um obstáculo a ser transposto, o mercado, por outro lado, é uma referência positiva em detrimento desse mesmo Estado. “Há pouca valorização do que é público, tanto que quando podem acessar, querem colocar o filho na escola particular, ou pagar convênio médico”, diz o relatório da pesquisa.

Há uma distorção na noção da coisa pública, que tem menos relação com algo que pertence a todos e passa a ser vista como algo que é de graça e que, justamente por isso, não tem qualidade. A escola e o posto de saúde públicos, por exemplo. “A própria relação com a esfera pública está mediada por interpretações mercantis”.

Os velhos e novos oligopólios da mídia estão no jogo

A mídia joga um papel fundamental na disputa por corações e mentes ao reproduzir cotidianamente os valores das fundações liberais e seu filantropismo interessado. Está aí a campanha Criança Esperança, atualmente no ar, para visibilizar esse aspecto. Na mesma emissora para a qual o Agro(negócio) é vida, é pop, é tudo.

Não à toa, Luciano Huck é um dos idealizadores e financiadores do Renova BR e entre os mantenedores do Instituto Millenium estão o Grupo Globo, Abril, Estado de São Paulo, RBS, Abert (Associaçao Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), associados a grandes grupos empresariais como Gerdau e Suzano e grupos educacionais privados como Estácio. Colunistas, editores e chefes de redação de grandes veículos desfilam frequentemente nos seminários organizados pelo Millenium e tantos outros think tanks liberais.

O filão da educação no contexto da revolução tecnológica é um grande negócio e também atraiu os grandes players digitais. Em várias escolas particulares do Brasil e do Recife já estão instaladas e em funcionamento as salas de interação e educação do Google e da Microsoft. O Google também tem investido no treinamento (ou mais apropriadamente na adesão) de professores e jornalistas a suas plataformas pelo programa Google for Education e Youtube Edu. Entre terça e quarta-feira passadas a empresa promoveu o evento Cresça com o Google, no Recife, com cursos gratuitos para esses dois segmentos e o pessoal de marketing.

Os jornalistas, aliás, são o público-alvo do 3º Congresso Nacional de Jornalismo e Educação, que se realiza esta semana em São Paulo, para discutir, entre outros assuntos, alternativas de financiamento à educação no Brasil. Entre os patrocinadores estão a Fundação Lemann, o Instituto Ayrton Senna, o Instituto Unibanco, o Instituto Natura (do empresário Guilherme Leal, um dos fundadores e financiadores da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade que recruta jovens para entrar na política institucional), e o Itaú Social.

Lá, o secretário de Ensino Superior do MEC, Antônio Barbosa de Lima Júnior, fez a defesa do FUTURE-SE. “Queremos premiar o resultado. Estamos propondo a cultura de não se vitimizar. Queremos a complementariedade entre os setores público e privado”. Para o secretário, o projeto visa valorizar a cultura do “esforço e do suor”.

No evento do Google no Recife, um dos palestrantes do painel sobre Formação Digital para Professores foi o ex-ministro da Educação e consultor da Fundação Lemann, Mendonça Filho. Mendonça recebeu uma estrondosa vaia dos professores e teve que deixar o palco mais cedo do que desejava. A questão aqui é quem estava fora do lugar, o ex-ministro ou as centenas de professores ouvintes do curso instrumental gratuito que ensina a utilizar as ferramentas do Google com os alunos? Como diz o pesquisador norte-americano Eli Parisier, autor do livro O Filtro Invisível (2012), sobre as bolhas na internet: “se é de graça é porque você é o produto”.

É nesse contexto e no entrelace entre fundações, partidos, governo, grande mídia e grandes players digitais (velhos e novos oligopólios da comunicação) que vão avançando os valores ultraliberais que sustentaram e construíram o apoio ao impeachment de Dilma, às reformas trabalhistas e da Previdência, à uberização e precarização do mundo do trabalho, à filantropoia privada e às reformas empresariais na educação pública.

Voltando à hipótese de esse texto ser o roteiro de um filme, subimos mais uma vez a câmera em plano aberto e ouvimos novamente a voz de Naomi Klein: “É possível resistir a essas táticas. Primeiro precisamos ter uma sólida compreensão de como a política de choque funciona e aos interesses de quem ela serve. Essa compreensão é a maneira de saírmos o mais rapidamente possível do estado de choque e começarmos a lutar. Segundo, temos que contar uma história diferente daquela que os mentores do choque estão promovendo, uma visão de mundo convincente para competir diretamente com a deles. Acima de tudo, essa visão precisa proporcionar àqueles que estão sofrendo – com a falta de emprego, de assistência médica, de paz e esperança – uma vida tangivelmente melhor”.

Sobem som e créditos…

O post As ideias cultivadas pela elite econômica para privatizar a educação no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.