A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou, enfim, à sociedade o plano estadual de segurança pública e defesa social, batizado de Juntos Pela Segurança, na manhã de segunda-feira (27), em solenidade na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A novidade principal é o estabelecimento da meta de redução de 30% até 2026 dos três indicadores elencados como prioridade. São eles: os crimes contra a vida, a violência contra a mulher e os roubos.

“A gente coloca aqui metas ousadas. Todo mundo sabe que o perfil da criminalidade mudou ao longo dos últimos anos. E, para mudar o enfrentamento à criminalidade, a gente precisa mudar junto, com investimento em inteligência policial, integração com outro órgãos e Poderes e busca de recursos para que não sejam anunciados feitos vazios”, discursou Raquel Lyra, diante de uma plateia formada, na maioria, por servidores da área da segurança pública.

No ano passado, foram registradas em Pernambuco 3.425 mortes violentas intencionais (MVIs). Nos dez primeiros meses desse ano, foram notificadas 2.994 ocorrências desse tipo. Se a tendência for mantida, o ano de 2023 fechará com aumento dos crimes contra a vida, na comparação com 2022, o que eleva ainda mais o desafio de cumprir a meta do Juntos Pela Segurança. Caso o governo alcance, de fato, a redução de 30% do indicador até 2026, será o menor índice desde 1985.

Para efeito comparativo, o Pacto Pela Vida – anunciado como política de segurança pública pelo então governador Eduardo Campos em 2007 – tinha como meta a redução de 12% ao ano dos crimes contra a vida. O objetivo foi alcançado pela primeira vez em 2010. Depois, a meta foi batida apenas mais duas vezes em 16 anos de governos do PSB: outra vez com Eduardo e numa ocasião com Paulo Câmara governador.

“Quando a gente olha para a meta de 30% de redução até 2026, nos parece ousada e também inatingível, levando em consideração o contexto. Acabamos de presenciar o desenho do plano, mas ainda não tivemos as ações concretas anunciadas, o que deixa a gente da sociedade civil num lugar de ceticismo”, avalia Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, que produz dados sobre a violência armada em alguns estados, incluindo Pernambuco.

Outra novidade é a redefinição territorial do estado no que diz respeito à implementação e monitoramento da política de enfrentamento à violência. Antes, Pernambuco era dividido em 26 áreas integradas de segurança. Daqui para frente, serão nove regiões. Veja o mapa acima.

A gestão acumulou atrasos no anúncio do Juntos Pela Segurança. O plano foi apresentado à sociedade quatro meses depois da solenidade que aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda, no dia 31 de julho. A expectativa era que o plano fosse publicizado ali, de acordo com a declaração da governadora em entrevista em rede nacional ao programa Roda Viva. Na ocasião, o governo acabou divulgando apenas um cronograma de ações que teve a etapa final cumprida com dois meses de retardo.

Violência contra a mulher em alta do litoral ao sertão

Dos três indicadores elencados pelo governo como prioridade, o da violência de gênero é o que apresenta a mancha criminal mais espalhada pelo mapa de Pernambuco. Para a deputada Dani Portela (PSOL), faltou o governo detalhar quais estratégias serão utilizadas para alcançar a redução de 30% das ocorrências até 2026. “Falta saber como o governo pretende bater a meta”, avalia a parlamentar. Dani é líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa e esteve presente à solenidade de apresentação do plano.

Um obstáculo no enfrentamento da violência contra a mulher é a subnotificação das ocorrências por vários fatores que vão desde do medo, estigma e dependência em relação ao homem até a falta de atendimento adequado nas delegacias. Na análise do indicador feminicídio, nos dez primeiros meses desse ano, 65 mulheres foram assassinadas por motivação exclusivamente ligada à condição do gênero. Foram quatro vítimas a mais do que o mesmo período do ano anterior.

Sistema prisional entre as prioridades

Outro enfoque do Juntos Pela Segurança é o sistema prisional do estado, considerado um dos piores do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça e a Human Rights Watch, entidade internacional de defesa dos direitos humanos. Pernambuco confina cerca de 35 mil homens e mulheres num sistema com capacidade para menos de 14 mil vagas. A superlotação carcerária é uma das maiores do País e tem como uma das principais causas a falta de julgamento por parte do Judiciário.

De acordo com o governo estadual, o Juntos Pela Segurança pretende construir mais 7.950 vagas e elevar para 40% do total de pessoas sob a custódia do Estado a proporção que têm acesso a estudo ou trabalho até 2026. “Vamos acabar também com essa história de um dia na cadeia servir por dois porque o sistema penitenciário de Pernambuco é caótico e fomos condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso vai acabar, não com discurso, mas com trabalho integrado”, prometeu Raquel Lyra.

Plano não prevê câmeras na farda de PMs

Outra cobrança da líder da oposição na Assembleia foi sobre a instalação de câmeras no fardamento de policiais militares. “Nada foi dito ainda sobre isso, apesar da Secretaria de Defesa Social ter anunciado em janeiro que iria implementar o equipamento num prazo de até três meses. O contrato com uma empresa chegou, inclusive, a ser assinado”, relembrou.

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o uso da tecnologia reduziu em 40% a letalidade policial no estado de São Paulo. Em relação a esse aspecto, Pernambuco registrou aumento de 20% nos casos nos dez primeiros meses desse ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram, até agora, 95 pessoas que perderam a vida em consequência da ação da polícia, contra 79 no período anterior.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública monitora a letalidade policial desde 2013. A série histórica indica que o número cresce ano a ano. A nomenclatura “morte decorrente de intervenção policial” sugere confronto ou uso legítimo da força letal. Mas nem sempre é assim, como mostra o caso ocorrido nesse mês na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, zona oeste do Recife, em que policiais do Batalhão de Operações Especiais foram flagrados invadindo uma residência e executando dois homens.

Conheça abaixo a íntegra do plano Juntos pela Segurança:

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Governadora quer reduzir violência em 30% até 2026, mas não explica como isso vai acontecer apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A história de Pernambuco ganhou um novo capítulo político e linguístico em 2022. As eleições moveram para o feminino as forças políticas mais importantes no estado, com Raquel Lyra (PSDB) a primeira governadora ao lado da vice Priscila Krause (Cidadania), após uma igualmente inédita disputa feminina contra Marília Arraes (Solidariedade) e a vitória da primeira senadora do estado, Teresa Leitão (PT). Uma guinada ao mesmo tempo conservadora e progressista.

Contrariando as projeções, foram as mulheres que reconduziram a direita tradicional ao comando estadual após 16 anos de gestão do PSB. A vitória de Raquel e Priscila, aliançada ao centro e à extrema-direita pernambucanas, nova oposição ao Governo Federal com Lula na presidência, redesenha as forças políticas locais. A dupla feminina – nunca no Brasil uma chapa só de mulheres venceu no executivo, encontrará apoio numa Assembleia Legislativa mais conservadora e extremista, tendo nomes do PP e do PL de Bolsonaro como os mais votados, e uma bancada pernambucana na Câmara Federal com três mulheres, a maior da história, embora ainda mínima em relação aos 22 homens eleitos, a maioria nomes de famílias tradicionais da política. A esquerda estadual só terá maioria no Senado Federal.

Além da orientação ideológica dos próprios partidos das eleitas, a correlação de forças tende a endireitar mais o governo de Raquel, só não se sabe o quanto e de que forma a agenda conservadora se manifestará nos nomes para as pastas, na estrutura e endereçamento de prioridades. O tom da relação com o governo federal modulará as animosidades locais e é ponto de muita expectativa pela declaração de “não declarar” voto à presidência ressoada por Raquel durante a campanha.

É certo que a inédita lente de gênero no topo da hierarquia estadual impactará a gestão, ao trazer outros pontos de vista e interesses ao debate público. O fato de ser mulher, no entanto, não representa necessariamente avanços nos direitos sociais ou das próprias mulheres. O gênero importa, mas é insuficiente sozinho. Para transformar as estruturas e promover mudanças reais, deve estar compromissado com uma agenda de justiça social, que enfrente as desigualdades raciais (tema ausente da campanha) e econômicas, centrando as políticas na população feminina, a maior e mais vulnerável do estado. Melhorar a vida delas é qualificar exponencialmente todo o entorno. Neste sentido, a presença de mulheres realmente diversas na gestão e a abertura para uma ainda distante aproximação com os movimentos sociais e de mulheres seria uma sinalização bastante importante, apesar de improvável. A ver.

Do ponto de vista linguístico, a reviravolta foi mais progressista. O processo eleitoral reverteu temporariamente a invisibilidade narrativa que acompanha as mulheres políticas por sua baixíssima participação nos espaços de poder. Pernambuco proporcionou um momento raro na cena política de um país em que a maioria da população (52%) e do eleitorado (53%) é minoria nos espaços de decisão. Raquel agora se soma à governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e serão as únicas em todo o país.

Enquanto forem poucas, o feminino estará ocultado na fala cotidiana. Vale lembrar a primeira e até agora única presidenta da história do Brasil, Dilma Rousseff (PT), que teve o pedido para ser chamada de presidentA desprezado pela grande mídia e pela elite. Não era uma rejeição à palavra, mas ao poder que ela significa – uma mulher na cadeira máxima.

A linguagem emoldura as relações de poder, por isso nossa fala serve para manipular e emudecer, abastecendo posições de mundo dominantes, mas pode ser ferramenta de mudança e democratização, quando ativada em outra direção. A campanha local e os resultados das urnas promoveram esse contramovimento, empurrando em sentido “anti-horário” as engrenagens da língua para reconhecer e visibilizar as mulheres políticas nas narrativas. Não todas, como sabemos, mas de forma suficientemente contundente a evidenciar que o apoio político-partidário real torna candidatas tão competitivas quanto qualquer candidato.

A presença de mais mulheres, sobretudo as negras, indígenas, PCDs, LBTs altera o ecossistema ao redistribuir poder, reconfigurando agendas, demandas e prioridades. Não é trivial. A representatividade diversa reverbera na forma como falamos e pensamos, o que por sua vez ativa novos símbolos e, num círculo positivo de transformação, amplia a semelhança entre a foto do poder e a da população.

Estas eleições não apresentaram a diversidade necessária, apenas as mulheres brancas, com herança política de família competiram com chances de vitória. Ainda assim, houve a mobilização de um imaginário pouco acessado pelo eleitorado, de protagonismo feminino no poder executivo, o que se via não correspondia às palavras habitualmente usadas no masculino: “os candidatos”, “os entrevistados”, “os eleitores”.

Já no primeiro turno, as candidaturas de Teresa leitão e Marília Arraes mantiveram liderança estável nas diversas pesquisas de intenção de voto, tendo necessariamente que ser citadas e consideradas prioritárias nas coberturas, análises sobre o pleito e nas estratégias de campanha de todas as outras candidaturas, a maioria masculinas.

Essa presença demandou um suave deslocamento narrativo, começando pela flexão de gênero – senadora/senador, governadora/governador, candidata/candidato – e avançando em outras searas. Para conversar sobre as eleições, eleitoras, eleitores, imprensa, equipes de campanha, analistas, instituições, todo mundo foi instado a corresponder gênero e cargo em disputa.

A flexão é a ponta visível de toda uma metamorfose que acontece na mente, passando por um chacoalhar das expectativas quanto à capacidade das mulheres, da ambição política de outras mulheres e meninas, de reforço à superação das desigualdades, desmonte de estereótipos e de reparação da trajetória de desvantagens que o feminino plural e o diverso enfrentam para acessar as estruturas institucionais. Falar é fazer.

No segundo turno, o protagonismo inevitável das duas candidatas travou a tendência da fala perspectivada no masculino. Se a disputa fosse entre uma candidata e um candidato, a força centrífuga da hegemonia social dominaria as sentenças: “os candidatos em disputa”, “eles debaterão hoje”.

Não houve atalho para ausentar da linguagem o marcador feminino que dominou o processo: duas mulheres em campanha pelo comando do executivo estadual, visíveis e ativas em debates públicos, explicando propostas, articulando, concedendo entrevistas, sendo as falas mais aguardadas nos espaços, notícia diária nos jornais, rádios, tvs, redes sociais, vocalizando a si mesmas como políticas, em primeira pessoa e com o próprio timbre de voz.

O outro lado da moeda, no entanto, indica que não estamos num novo tempo, apenas demos um passo na jornada de enfrentamento às desigualdades, lembremos que o Brasil segura a lanterna dos indicadores mundiais de representação feminina na política. Além da ausência de mulheres negras no debate, inúmeras situações preconceituosas e sexistas tiveram palco ao longo da campanha, com reforço a estereótipos e cobranças desproporcionais, desconectadas da política e nunca direcionada a candidatos.

Foram recorrentes as especulações em torno do uso eleitoral do infarto fulminante do marido de Raquel, patrulhamento de roupas, cabelos e estética em geral. A demanda popular incorporada nas estratégias das campanhas garantiu o lugar de esposa-mãe negritado nas posturas e nos discursos, como uma autorização social para que ambas possam estar na política, sem falar nos questionamentos sobre como se daria a licença-maternidade caso Marília, grávida, fosse eleita.

A postura mais contida das candidatas muitas vezes tentou neutralizar o próprio feminino, talvez como estratégia preventiva às recorrentes associações a destemperos, “agressividade”, “pouca firmeza”, muito isso, pouco aquilo, num julgamento implacável ao gênero, que pesa nos ombros de toda e qualquer mulher na cena pública, mais ainda se ela for negra, periférica, trans. E a política? vem depois do julgamento. É caro o pedágio para estar na vida pública.

Elas transpuseram violências intrapartidárias e inúmeras barreiras até tornarem-se “socialmente” visíveis, conquistando o direito de “existir” na correlação de forças políticas e nas referências de fala. Não aleatoriamente, e por isso mesmo a visibilidade pontual não esteve franqueada às demais. As candidatas negras, LBTs e periféricas em geral receberam menos recursos, vivenciaram mais violências, usaram menos o microfone.

Raquel Lyra, Teresa Leitão e Marília Arraes participaram das eleições com estrutura e financiamento, o contrário da usual prática partidária de baixíssimo apoio real às candidatas. Atuaram em posição de destaque, ocupando a mesa principal e o centro do debate público. Estiveram no poder com poder.

Essa diferença é premissa das cotas eleitorais de gênero e raça, exigir dos partidos candidaturas femininas diversas e competitivas – presença, recursos e visibilidade – para equilibrar minimamente a disputa desigual e superar a sub-representação. Vem daí a imensa resistência partidária em cumprir a lei: mulheres plurais competitivas são eleitas, se multiplicam e impõem a distribuição do poder político e linguístico.

*Juliana Romão pesquisa a interseção entre gênero, linguagem e política. Consultora em comunicação política, jornalista e mestra em Comunicação (UnB). É cofundadora e cogestora do projeto-ação Meu Voto Será Feminista, integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e da Frente Pelo Avanço dos Direitos das Mulheres. julianagromao@gmail.com

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Eleições 2022: Pernambuco feminiza a linguagem e a política apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.