No dia 30 de março, após o assassinato de Heloysa Gabrielle, de apenas seis anos – atingida no peito por uma bala durante uma perseguição policial, enquanto brincava na rua da casa de sua avó – , os moradores da cidade litorânea resolveram protestar e cobrar por justiça. Porém, ao invés de receber acolhida e ser escutada pelas autoridades de segurança do Governo do Estado, a população relata que está sendo ainda mais intimidada pela PM.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ostensiva operação policial que foi instaurada em Porto de Galinhas na noite dessa quinta-feira, 31 de março. De acordo com uma publicação do próprio governador Paulo Câmara, o objetivo da ação é “restabelecer a tranquilidade no Litoral Sul”. Não é isso que dizem os moradores.

Violência intensificada nos últimos meses

Residente de uma rua próxima onde aconteceu o assassinato da menina Heloysa Gabrielle, a moradora de Porto de Galinhas – que não será identificar nesta reportagem para que não sofra represálias por parte da PM -, revela que a violência policial tem sido constante na região nos últimos meses.

“A gente tem percebido que, desde dezembro do ano passado, houve um aumento nas ações da polícia aqui na cidade e a situação se agravou ainda mais no mês de março, principalmente depois do dia 17, quando três adolescentes foram assassinados em uma dessas operações da polícia. No dia 19 de março, houve outra operação na cidade, era meio-dia quando a polícia chegou atirando. Eles estavam encapuzados, como sempre, e com as armas expostas. Como era sábado, não tinha muita gente na rua e ninguém se feriu. Infelizmente, na quarta-feira [30 de março], quando os policiais chegaram atirando mais uma vez, era feriado na cidade, aniversário de Ipojuca e, por isso, tinham muitas crianças brincando na rua, e uma das balas atingiu Heloysa”, disse.

A moradora relembra o dia do ocorrido e se emociona ao afirmar que seu filho também estava brincando na rua no momento dos disparos e poderia ter sido vítima da polícia. “A gente ouviu três tiros, as crianças entraram correndo e depois ouvimos mais dois tiros. A polícia alega que houve troca de tiros, mas não houve, eles estão mentindo. O que as pessoas que estavam na hora viram foi um carro da polícia, com policiais armados apontando as armas pra fora das janelas, perseguindo um rapaz que estava empinando uma moto, mas não houve confronto. Depois dos disparos eu só ouvi choro, muito choro e eu, que estava na rua ao lado, não consegui entender direito o que havia acontecido”.

Segundo a entrevistada, logo após o ocorrido, ao saber da morte da criança, a comunidade se uniu para promover uma manifestação pacífica. Além disso, em comum acordo, integrantes das associações de turismo e comerciantes da cidade decidiram, por conta própria, decretar três dias de luto e paralisaram as atividades durante este período.

“Nós não fechamos as portas dos nossos estabelecimentos por medo de tráfico e das facções criminosas, como a polícia saiu dizendo por aí, foi um protesto nosso, para saber o motivo do Estado ter matado uma criança de seis anos e pedir um apoio jurídico”, declarou uma comerciante, que disse ainda acreditar que alguns estabelecimentos voltaram a funcionar nesta sexta-feira por pressão dos policiais.”Fiquei sabendo que uma padaria foi obrigada a abrir para servir o café da manhã a 50 policiais”, disse.

Com medo de sair de casa, esta moradora afirma que, desde a manhã de 31 de março, policiais circulam encapuzados e armados pelas ruas de Porto de Galinhas, bombas são disparadas contra a população e helicópteros da polícia sobrevoam as casas em voos rasantes. Durante a entrevista por telefone, foi possível ouvir o ruído dos rotores das aeronaves que sobrevoavam a área.

Para a entrevistada, o que acontece na cidade é o retrato da opressão: “A comunidade perde uma criança de seis anos e ainda tem que ficar presa dentro de casa porque a mesma polícia que assassinou agora está tocando o terror na população?”, questiona.

“A gente nunca viu nada parecido”

“Eles [policiais] estão buscando algo que nem nós moradores sabemos o que é, porque não há necessidade dessa quantidade de policiais aqui em Porto, não há necessidade de tantas agressões e violências que a gente está vivendo aqui”. Outra mulher que também pede para não ser identificada por medo de sofrer intimidação, relata os dias de terror vividos na comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas.

A grande quantidade de policiais que ocuparam a cidade, citada pela moradora, foi uma medida adotada pelo próprio Governo do Estado. Em nota enviada à imprensa, na noite dessa quinta-feira, 31 de março, a assessoria do governador informou:

“O governador Paulo Câmara determinou o reforço da segurança em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, na noite desta quinta-feira (31.03). Cerca de 250 homens das polícias Militar e Civil se concentraram na sede da PMPE, no Derby, para seguir em comboio para o litoral sul do Estado.

Paulo Câmara monitorou os protestos em Porto de Galinhas durante todo o dia, ao lado do secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, e do comandante da PMPE, coronel Roberto Santana. As manifestações ocorreram em vários pontos da cidade de Ipojuca, por causa da morte de uma criança de seis anos, vítima de um disparo de arma de fogo durante um confronto entre policiais e dois suspeitos, na comunidade das Salinas”.

Se as operações policiais já estavam acontecendo com mais frequência desde o início de março, os protestos pela morte de Heloysa Gabrielle agravaram ainda mais a situação. De acordo com a moradora, parece ter sido um pretexto para que “a polícia pudesse invadir de vez usando a desculpa do combate ao tráfico de drogas”.Ela descreve como a chegada dos policiais à cidade modificou o cotidiano da população:

“Desde 17 de março, todos os dias têm operações violentas da polícia aqui. E não importa a hora do dia, eles não estão preocupados com a segurança dos moradores. Os policiais chegaram a quebrar os quebra-molas das ruas para poder correr mais com os carros. Eu já vi uma mãe com sua criança no colo quase sendo atropelada pelo carro da polícia em uma dessas ruas, já vi os policiais apontando arma para idosos. Nós tínhamos que sair de casa com todos os documentos e havia até a recomendação para sairmos sempre com a farda do trabalho, porque eles estavam abordando todo mundo e alguns chegaram a ser agredidos. Um dia, eu testemunhei um rapaz que levou tapas dos policiais porque estava mexendo no celular e eles acharam que ele estava passando informações para alguém”.

A moradora enfatiza o abuso de autoridade exercido pelos policiais que, segundo ela, andam pelas ruas portando armas de grosso calibre apontadas para os moradores, além de estarem sempre encapuzados. Ela diz ainda que muitos deles ordenam que os moradores permaneçam dentro de casa e ameaçam os que desobedecem.“Os policiais já chegam atirando sem se importar quem está na mira. É uma situação muito aterrorizante porque a gente nunca viu nada parecido acontecer aqui em Porto de Galinhas”, declara.

Apoio das organizações sociais

Nesta sexta-feira, 1º de abril, representantes de diversas instituições e organizações sociais de garantia aos direitos humanosparticiparam de uma reunião com os moradores da cidade de Porto de Galinhas. Entre as entidades presentes na reunião, estavam as comissões de Direitos Humanos, de Advocacia Popular, de Segurança Pública da secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Articulação Negra de Pernambuco, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo do encontro é prestar apoio jurídico e psicossocial à família de Heloysa Gabrielle e também aos moradores da cidade que denunciam as ações violentas da polícia, a fim de abrir um diálogo com a Secretaria de Defesa Social para resolver a situação atual na cidade do Litoral Sul.

“A população não está se sentindo ameaçada por outros moradores ou pelo tráfico, ela está se sentindo ameaçada pelo aparato policial que está chegando na cidade. Os moradores estão protestando contra a violência da própria polícia e do Estado, que matou uma criança de seis anos e três adolescentes no mês de março. Para quê tanta polícia em uma cidade que tem um contingente populacional pequeno?”, contestou Igor Travassos, comunicador da Articulação Negra de Pernambuco.

No final da tarde, parentes e amigos da menina Heloysa Gabrielle, de seis anos – morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado pela polícia -, realizaram mais um ato pedindo justiça.

O ato aconteceu de forma pacífica na cidade de Porto de Galinhas, onde a criança foi assassinada. Vestidos de branco e carregando bolas brancas, os manifestantes caminharam pacificamente pelas ruas da comunidade da Salinas em direção ao centro da cidade. Sob a justificativa de fazer a escolta ou a proteção dos participantes, policiais militares acompanharam a manifestação armados com fuzis.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Moradores de Porto de Galinhas vivem noite de terror após protestar contra violência da PM apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A lei original – nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – definia o conselho como tripartite, com 5 cadeiras para governo, 5 para sociedade civil e outras 5 para povos e comunidades tradicionais de Pernambuco.

Para Sylvia Siqueira Campos, presidente da ONG Mirim Brasil, uma das conselheiras eleitas para o mandato no biênio 2017/2019, a demora para empossar os representantes da sociedade civil e a aprovação da nova lei fazem parte de uma tentativa de reprimir a atuação da sociedade civil organizada no conselho.

“O governo não alterou a forma de funcionamento, só alterou uma questão essencial que é de composição de forças”, argumenta. Segundo ela, que também foi conselheira na gestão anterior, o conselho conseguiu realizar ações importantes, como a Conferência Estadual de Direitos Humanos e o acompanhamento do orçamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humano, além de ações que fortaleceram a sociedade civil e o caráter deliberativo do conselho. Nesse cenário, seria natural ouvir os conselheiros sobre as mudanças propostas, o que não foi feito.

Sylvia aponta caráter repressor do Governo do Estado ao mudar a correlação de forças no Conselho de Direitos Humanos

“A gente acaba tocando em pautas que são muitos caras para o governo”, diz Sylvia, para quem a atuação do governo reflete uma postura repressora. “Quando ele propõe a mudança de composição de um conselho sem dialogar com as outras partes envolvidas mostra como tem sido repressor em várias dimensões, por exemplo, com a polícia nas regiões periféricas e também repressor ao se utilizar de um arcabouço legal para aplicar violências”, critica.

Para o promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Westei Conde, é importante que a sociedade debata se é democrático ou não a alteração do conselho sem se ouvir o próprio conselho, destacando que não havia qualquer impedimento para a posse dos novos conselheiros da sociedade civil enquanto a proposta de alteração do conselho tramitava na Assembleia Legislativa. “Já poderia e já teria que ter dado a posse dos conselheiros eleitos sem essa nova configuração do conselho”, defende.

Segundo ele, há uma incoerência na justificativa da lei, que seguiria a lógica de paridade adotada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Aqui a lei altera a composição e matematicamente existe uma paridade, mas do ponto de vista real, não”, explica.

Westei aponta uma hiper representação do Governo do Estado. “Invoca-se tal paridade, mas deu-se uma hipertrofia do Poder Executivo nesse conselho”, diz o promotor. Com a nova composição, dentro das 10 vagas do governo e órgãos públicos a única representação que não é de Secretaria de Estado é a da Assembleia Legislativa, que já estava presente na formatação anterior. Quando empossados os novos conselheiros, serão quatro cadeiras a mais do Poder Executivo.

Segundo Conde, as vagas destinadas a “representantes governamentais e de órgãos público” não poderiam ser preenchidas apenas por secretarias e representações diretas do Executivo, mas deveriam ser ocupadas por outras entidades públicas. Como exemplo, cita o Ministério Público, a Defensoria Pública, e Tribunais de Justiça.

Conde critica falta de representatividade do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos no Conselho.

No dia 1 de novembro, o promotor fez recomendação ao Governo do Estado para a posse imediata dos representantes da sociedade civil. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos confirmou a posse dos conselheiros para o dia 27 de dezembro, às 10h, na seda da SJDH.

A assessoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos alegou que a posse não aconteceu anteriormente “em virtude do processo eleitoral não ter sido concluído”, informação contestada pelas entidades eleitas. “Cada grupo tem uma forma de composição de suas cadeiras. A sociedade civil tem eleição acompanhada pela Alepe e o Movimento Nacional de Direitos Humanos”, explica Sylvia.

De acordo com a Secretaria, a posse para as novas vagas criadas será realizada dentro do prazo legal de 180 dias para implementação da lei. O MPPE deverá acompanhar o caso até que aconteça a posse e verifique o funcionando do conselho, com reuniões regulares. “Minha esperança é que o conselho se reflita em uma política de direitos humanos consistente, com hipertrofia das políticas públicas de direitos humanos em Pernambuco”, diz o promotor Westei Conde.

Desafios para atuação do CEDH

A resistência à participação social por parte do Governo do Estado não é novidade para os conselheiros e as conselheiras. Como uma possível reação à atuação da sociedade civil e povos e comunidades tradicionais no último biênio, Sylvia faz um levantamento de pontos centrais do último mandato.

“A gente acredita que essa mudança na correlação de forças se deve ao êxito da atuação do próprio conselho. Nesses dois anos a gente conseguiu pautar e fazer valer o caráter deliberativo do conselho, pelo menos em algumas questões”

Entre as frentes de ações que obtiveram repercussão, o CEDH interveio nas remoções realizadas no bairro do Curado, teve acesso aos orçamentos de projetos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Segundo ela, a realização da conferência estadual também sofreu pressão da secretaria para que não acontecesse, sob argumento de contingenciamento de gastos.

“Foi importante porque reafirmamos o caráter democrático com a conferência. Na democracia do voto a gente conseguiu aprovar todas as pautas em que a gente entrou, ainda com baixa representação”, celebra.

Além das questões políticas, as dificuldades impostas são também estruturais, por exemplo, com a destinação de diárias de R$54,01 para deslocamento de conselheiros que vivem fora da Região Metropolitana do Recife. “O governo agiu muito mal no acesso ao recurso para facilitar a participação dos povos e comunidades tradicionais. Como é que você lida com uma diária de R$ 54,01 para ir e vir de Cabrobó para Recife? Em várias reuniões a gente não conseguiu ter presença porque as diárias não foram liberadas”, denuncia.

O post Governo altera composição de forças no Conselho de Direitos Humanos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.