O projeto é resultado de parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O Cais vai funcionar como polo de referência, articulado com a rede psicossocial e socioassistencial já existente na cidade, com atuação baseada nos princípios da redução de danos e na garantia de direitos.

Segundo Anamaria Faria Carneiro, cofundadora e diretora da Escola Livre de Redução de Danos, a abertura do Cais representa uma alternativa para romper ciclos de vulnerabilidade. “Representa um avanço significativo para tornar mais assertivo e acolhedor o atendimento a quem mais precisa. Ao focar na inclusão social e na garantia de direitos, estamos oferecendo alternativas reais para a quebra de ciclos de vulnerabilidade,” afirma Carneiro.

O post Primeiro Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social de Pernambuco é inaugurado nesta terça (02) apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O evento inaugural do curso acontecerá no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV, na Guabiraba. A ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves vai fazer uma fala no evento, que é fechado para alunas e convidadas. As inscrições para o este curso já foram encerradas.

O programa oferece cinco módulos de treinamento e visa capacitar as trabalhadoras para defenderem seus direitos e lutarem por melhores condições de trabalho. Neste primeiro módulo, serão abordadas as lutas históricas das trabalhadoras domésticas, com foco nas relações de gênero, raça e classe no trabalho doméstico, além da função dos sindicatos na defesa dos direitos da categoria.

A nova fase do TDC apresenta um diferencial: os cursos serão ministrados pelas próprias trabalhadoras domésticas, que foram capacitadas por meio de módulos desenvolvidos em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Coordenadora de atas da Fenatrad e secretária-geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho), Cleide Pinto afirma, em material de divulgação do curso, que TDC já empoderou muitas trabalhadoras. “É uma trabalhadora capacitando a outra. Essa troca de conhecimento é um pilar central dessa nova versão do TDC”.

A estrutura de formação será dividida em cinco módulos, com discussões sobre as trabalhadoras domésticas e suas lutas, direitos, políticas públicas e gestão de projetos, entre outros temas.

No Brasil, as trabalhadoras domésticas são, em sua maioria, mulheres negras e chefes de família: 92% da categoria é composta por mulheres e 67% por mulheres negras, de acordo com dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) . Um dado preocupante é que apenas 25% têm carteira assinada, o que reforça a urgência de políticas públicas e a atuação dos sindicatos na defesa de seus direitos.

O post Trabalho Doméstico Cidadão é retomado com cursos para trabalhadoras domésticas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Serão selecionadas 100 startups, divididas em dois módulos: “Criação”, para ideias em estágio inicial, e “Tração”, para negócios que buscam expandir. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (19), com as atividades do programa previstas para começar no dia 31 de outubro. A aceleração e execução estratégica do BNDES Garagem será conduzida pela Quintessa, aceleradora com experiência na estruturação e crescimento de empreendimentos de impacto.

O programa dará prioridade para soluções nas áreas de economia verde e descarbonização, segurança pública, educação, saúde e economia da periferia. Projetos que utilizarem inteligência artificial terão pontuação adicional no processo de seleção. A iniciativa também reforça o compromisso com a diversidade, com 40% das vagas destinadas a empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ao longo do programa, os participantes receberão apoio individual de especialistas, mentoria para resolução de desafios, conteúdos sobre empreendedorismo e inovação, além de acesso a serviços gratuitos e subsidiados. O objetivo é conectar as startups com potenciais investidores e parceiros de empresas públicas e privadas. A expectativa é que, até 2028, o BNDES Garagem tenha acelerado 400 startups.

O post BNDES lança edital de apoio a empreendimentos com foco no desenvolvimento sustentável apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O Jandaíras é uma iniciativa que tem o objetivo gerar renda e inserir mulheres dos Povos e Comunidades Tradicionais em mercados a partir do desenvolvimento ou melhoria de alimentos, bebidas e artesanatos elaborados com produtos da sociobiodiversidade brasileira em agroindústrias comunitárias ou grupos produtivos. O projeto permitirá a agregação de valor, aumento da renda, garantia da segurança alimentar e nutricional para as famílias beneficiadas.

O lançamento aconteceu no salão nobre da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e contou com as participações do reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, do secretário de Território e Sistemas Produtivos de Quilombolas e Povos Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira e da secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Patrícia Vasconcelos. Na ocasião, um Termo de Execução Descentralizada (TED) do projeto foi assinado. 

“A grande diversidade de segmentos de povos e comunidades tradicionais envolvidos no Projeto Jandaíras e o fato de priorizar mulheres e jovens fazem desta iniciativa uma resposta concreta para a inclusão produtiva e o etnodesenvolvimento nos biomas onde as ações serão realizadas”, destacou o secretário Edmilton Cerqueira.

Entre os dias 20 e 23 de fevereiro, o projeto promove uma série de atividades para promover o intercâmbio de experiências e formação entre as integrantes da iniciativa. Os encontros estão sendo realizados no centro de formação e lazer do (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social) Sindsprev-PE, na Guabiraba, zona norte do Recife. 

O post Governo Federal lança projeto de agroecologia para mulheres nas comunidades tradicionais apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O governo Lula ainda tem um longo caminho pela frente para reverter os retrocessos sociais, econômicos e ambientais dos últimos anos. Mas em apenas três meses já realizou expressivas mudanças que colocam o País numa rota de menos desigualdades, mais oportunidades e equilíbrio, na opinião de especialistas. 

O freio ao armamento descontrolado e a contenção aos atos antidemocráticos incentivados pelo governo anterior já são, para muitos, motivo de aprovação – no mínimo de alívio. Nos primeiros dias de governo escancarou a calamidade dos povos indígenas. Remontou o Ibama, colocando à frente do órgão um nome respeitado, assim como devolveu ao País o Fundo Amazônia, fundamental para capitalizar o combate ao desmatamento.

O diretor da 350.org para América Latina, Ilan Zugman, destaca ainda a volta do Conama, a criação do grupo interministerial com 19 pastas para combater o desmatamento. O especialista em gestão ambiental elenca ainda como pontos positivos que fortalecem o meio ambiente a escolha de Marina Silva para assumir a pasta, assim como a volta da cobrança de multas pelo Ibama. Mas Zugman também levanta uma questão negativa, talvez porque ainda não tenha dado tempo de realizar, como ele mesmo diz. 

“Ainda não há nada concreto para transição energética, pelo contrário, o que temos visto são planos em direção à exploração de mais combustíveis fósseis”, afirmou o especialista em gestão ambiental, referindo-se a declarações do presidente da Petrobras sobre a continuidade da Petrobras na ênfase de produção de petróleo e gás.   

Nas relações externas, o Brasil saiu diretamente do isolamento para visitas aos seus principais parceiros de longa data. Nas relações internas, promoveu pactos entre União e governadores, costurou alianças entre poderes para combater golpistas.

O carro-chefe nos seus governos anteriores foi rapidamente restabelecido: retomou seus principais programas sociais e lançou medidas para promover igualdades entre mulheres e homens, pretos e brancos. 

“É um governo generoso, que está se voltando para programas de relevância. A volta é muito bem-vinda, mas não pode ser vista como último passo da jornada. É preciso trazer a qualidade de volta a estes programas”, afirma o economista Marcelo Neri, um dos maiores especialistas em combate à pobreza do País, diretor da FGV Social.

Generosidade com lastro

Neri, defensor contumaz de políticas sociais, avalia que o governo acerta ao turbinar programas como o Bolsa-Família, mas precisa fazê-lo com responsabilidade fiscal. “Generosidade com lastro”, define,  “o que está se fazendo”, procurando fazer.

As propostas de Haddad para equilibrar as contas públicas sem aniquilar investimentos públicos, aliás, também compõem um pacote de mudanças significativas neste curto espaço de tempo. A substituição do teto de gastos pelo arcabouço fiscal anunciado nesta quinta-feira miram um país sem déficit já no ano que vem. 

Mas para oxigenar a economia num cenário desafiador de juros elevados, alta inflação e dificuldades de geração de empregos formais, o governo vai precisar mesmo “incluir o pobre no orçamento e o rico nos impostos”, uma promessa do presidente Lula que poderá ser cumprida na reforma tributária, a conferir. 

Se nos últimos dias do trimestre Lula passou por momentos difíceis ao lançar, sem provas, dúvidas sobre operação da Polícia Federal que protegeu, entre outras autoridades, o senador Sérgio Moro (o juiz desafeto que o encarcerou) de traficantes, o presidente eleito chega ao final deste trimestre com muito a ser comemorado, nas palavras da jornalista Miriam Leitão, em coluna do Jornal O Globo. 

“Só para citar um detalhe, na próxima sexta-feira, não acordaremos com os quartéis ofendendo os fatos e comemorando a ditadura militar. Diversas áreas mudaram para melhor, da política externa à proteção dos indígenas, da ação ambiental à política cultural”.

Resumo de 10 ações do governo 

• Mais equidade salarial e cotas na administração pública

A diversidade e o aumento da proteção e do espaço para grupos sociais que são mais atingidos por oportunidades desiguais são temas que têm tido grande foco neste governo, que teve início com número recorde de mulheres liderando ministérios. No último dia 21, o presidente Lula anunciou um pacote de medidas afirmativas. Entre estas está a criação do programa Aquilomba Brasil, que atuará na promoção dos direitos da população quilombola e a assinatura de um decreto que prevê reserva de 30% das vagas em cargos da administração pública para pessoas pretas.

Além disso, no dia 8 de março, o governo federal já havia anunciado a regulamentação de cota também para mulheres vítimas de violência, de 8%, nas contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. No mesmo dia, Lula prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função. Em caso de disparidade de rendimentos, a medida deverá prever multa de dez vezes o valor do maior salário pago na empresa.

• Aposentados e pensionistas no centro das atenções

Aposentados e pensionistas do INSS também estiveram no centro das atenções, o que até já foi motivo de uma das primeiras crises entre o governo e as instituições financeiras. Preocupado com a taxa de endividamento desse público, que já atinge cerca de 22% dos beneficiários da previdência, onde mais de oito milhões de pessoas têm contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização (45% do benefício), o governo chegou a aprovar, no dia 13 de março, um novo limite de juros para esse público, de 1,70% por mês. A medida, porém, acabou precisando ser revista, depois que os bancos anunciaram a suspensão nas linhas de crédito consignado do INSS. O sistema bancário alega que, com a taxa reduzida não há viabilidade econômica nas operações, o que seria, inclusive, proibido por lei como forma de garantir a saúde do sistema financeiro.

Já os problemas operacionais do INSS, por enquanto, se mantêm. A fila da perícia médica já atinge cerca de um milhão (996.867) de pessoas, 20% a mais que no mesmo período do ano passado (828 mil) e o maior patamar em quatro anos. Falhas no sistema Dataprev são algumas das maiores dificuldades enfrentadas. No dia 16 de março, os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos debateram, em Brasília (DF), a priorização de ações tecnológicas estruturantes para otimização dos sistemas operacionais da Dataprev utilizados pelo instituto. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou, na ocasião, que o governo está investindo em inovação e infraestrutura para qualificar o processamento anual dos requerimentos. Porém, ainda nenhum prazo para mudanças foi ainda anunciado.

• Aumento real do salário mínimo e correção da tabela do IR

A redução do poder de compra da população é mais um dos obstáculos que o governo federal precisa transpor. Uma medida provisória editada em dezembro, pelo governo anterior, elevou o salário mínimo para R$ 1.302, valor que considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de 1,4%. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou na proposta orçamentária para 2023 o valor de R$ 1.320.  E, no dia 16 de fevereiro, o presidente Lula confirmou que esse novo valor passará a vigorar, a partir do mês de maio.

Na ocasião do anúncio, o presidente afirmou ainda que divulgará também em maio a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que deverá passar de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, com progressão de alíquotas até chegar a R$ 5 mil. Promessa de campanha de Lula, a atualização da tabela do IR, que era costumeira durante os governos anteriores do PT, não é feita há 7 anos. A última correção foi realidade em 2015.

• Aplicativos de transporte e delivery e a precarização do trabalho

A regulação do trabalho feito por meio de plataformas digitais é um dos aspectos que estão no centro das polêmicas envolvendo o novo governo federal. Desde janeiro de 2022, Uber Eats, James Delivery e Alfred Delivery deixaram o mercado nacional e, recentemente, o 99 Food do Brasil anunciou sua saída do Brasil. 

Uma comissão criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano debate a criação de regras para o segmento, com vistas a uma redução das condições precárias de trabalho a que motoristas e entregadores, por exemplo, são submetidos. Assim, o governo vem empenhando esforços para formalizar um novo pactoentre os trabalhadores e as empresas.

• Fundo Amazônia

No primeiro dia de governo, Lula determinou a retomada do Fundo da Amazônia, programa que financia projetos de fiscalização e redução do desmatamento. Criado em 2008, o fundo estava parado desde abril de 2019 porque o governo Bolsonaro quis tirar sua gestão das mãos do BNDES, o que não foi aceito pelos países doadores, responsáveis pelos aportes no fundo.

A reinstalação do comitê gestor do fundo pelo BNDES foi anunciada em meados de fevereiro pelo presidente da instituição, Aloisio Mercadante, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião ela afirmou que o governo recebeu sinalização de interesse da França, da Espanha, da União Europeia de doarem recursos. Estados Unidos também manifestaram interesse em participar. 

O fundo recebeu em fevereiro R$ 1 bilhão da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha. No total, o Fundo Amazônia acumulava R$ 5,4 bilhões até fevereiro, com R$ 1,8 bilhão já contratado. Atualmente o Fundo apoia 102 projetos com ênfase no combate ao desmatamento, que podem ser conhecidos na página do fundo 

• Resgate dos Yanomami

Na primeira semana de governo, a ministra Sonia Guajajara articulou uma força tarefa em prol do povo Yanomami. Foi decretada situação de emergência sanitária e envio de força tarefa do SUS. A primeira ação concreta foi a visita ao território onde começaram a ser entregues cerca de cinco mil cestas básicas aos indígenas, além da assistência médica de emergência.  

A crise sanitária e humanitária dos Yanomami resultou – segundo o governo federal – na morte de ao menos 570 crianças. Vitimadas por desnutrição, malária, pneumonia, verminose e, sobretudo, por omissão das autoridades, que haviam sido avisadas da calamidade, estimulada pela ação de garimpeiros ilegais, contaminando águas com mercúrio e interceptando a pouca ajuda que era enviada à população indígena.  

Foi criado Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami, coordenado pela Casa Civil  da Presidência da República e com a participação do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, entre outras pastas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino determinou a abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Quatro deputados federais do PT ainda protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro, a ex-ministra Damares, os ex-presidentes da FUNAI Franklimberg Ribeiro de Freitas e Marcelo Xavier por suspeita de crime de genocídio. 

• Restrição a armas

Também no primeiro dia de governo, Lula revogou decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo, restringindo a compra  e de munição para caçadores, colecionadores e atiradores, cancelando também novos registros de escolas de tiros até que o Estatuto do Desarmamento seja reeditado.

Lula suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores. As licenças estão suspensas até que o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003) tenha uma nova regulamentação. No documento, Lula institui um grupo de trabalho para tratar do assunto. O texto estabeleceu 60 dias para que todas as armas de uso permitido e de uso restrito registradas após as normas de Bolsonaro fossem cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O Decreto nº 9.785, feito por Jair Bolsonaro em 2019, permitia que colecionadores adquirissem até cinco armas de fogo de cada modelo, os caçadores podiam possuir até 15 e os caçadores até 30 . Com o Decreto de Lula, será consentida a posse de três armas de fogo de uso permitido.

• Relações exteriores

Do isolamento ao protagonismo, o Brasil começou uma reviravolta nas relações exteriores desde o dia primeiro de janeiro. O presidente Lula em menos de dois meses já foi recebido pelo chefe do país mais poderoso do mundo, e, por pouco, não se encontrou com o líder da segunda maior economia global. 

Lula e Joe Biden celebraram juntos a vitória da democracia, após o extremismo de direita que marcou a história mais recente antes de suas vitórias nas urnas. Economia e clima também foram alvo da pauta. Clima, aliás, foi e continuará sendo o tema prevalente do governo, um dos principais diferenciais deste governo em relação ao anterior para se aproximar do mundo.  Lula também visitou os vizinhos Argentina e Uruguai. No final de março, teve de adiar viagem à China por orientação médica, pois sofreu de pneumonia.

Lula condenou a invasão russa e negou envio de munição à Ucrânia, um pedido feito pela Alemanha. Lula sugeriu ainda a criação de um comitê pela paz,  um grupo de países que possam negociar. “O Brasil não tem interesse em passar munições para que elas não sejam utilizadas na guerra entre Ucrânia e Rússia. Brasil é país de paz. 

• Bolsa-Família, Minha Casa, Minha Vida

Um dos pontos altos do governo foi a retomada do Bolsa-Família, que havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em época eleitoral, substituindo-o pelo Auxílio Brasil. O programa de Bolsonaro, contudo, não apresentava caráter de programa social, mas sim de ajuda financeira.

“A diferença entre os dois projetos é enorme. O Bolsa Família é um programa social permanente, já o Auxílio Brasil é (era) uma ajuda financeira pontual. O Bolsa Família envolve diversas dimensões da vida, como por exemplo a saúde, a educação, a preparação para a saída do programa e para a entrada no mercado de trabalho, além da dimensão do auxílio financeiro que é transformada em compra de alimentosl”, explica o professor de economia e ex-diretor do IPEA, João Sicsú.

No Bolsa-Família, os beneficiários precisam obedecer a condicionalidades para receber. Na área de saúde, as crianças têm de cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal. Na área de educação, as crianças e adolescentes precisava frequentar a escola e cumprir uma frequência escolar mensal mínima. O benefício começa a ser pago com o valor de R$ 600, como prometido na campanha. Em março, começa a transferência dos R$ 150 extras para cada criança com menos de 6 anos.

Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. A meta é contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (em vez de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

• Âncora fiscal e teto de gastos

Nos primeiros meses de governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se movimentou para resolver problemas centrais herdados pelo governo anterior, como a bomba fiscal alavancada por medidas eleitoreiras e a insatisfação de governadores que tiveram seus orçamentos fortemente afetados por essas medidas. 

Em seguida Haddad fez peregrinação no Congresso para apresentar parcialmente suas propostas para substituir o teto de gastos atual por um conjunto de medidas que permita ao País investir mais sem causar déficit em suas contas.

As regras anunciadas na semana passada por Haddad e pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, limitam aumento de gastos a 70% do crescimento da receita, bem como estabelece teto e piso para o incremento de gastos.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post As mudanças do Brasil nos primeiros meses de governo Lula apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A verdade é que o Governo Federal ainda não sabe ao certo qual será o custo final do acordo com os caminhoneiros, alerta o assessor técnico da Câmara dos Deputados, formado em direito e especialista em Orçamentos Públicos,  Flávio Tonelli Vaz. Por outro lado, o rombo fiscal é certo. Acontece que para garantir a redução de R$ 0,46 no diesel o Governo Federal decidiu subsidiar o desconto para não onerar a Petrobras. Além de subsidiar o diesel da Petrobras, o governo também vai subsidiar o importado. Se o preço do produto estrangeiro cair, os importadores pagarão mais imposto de importação para não prejudicar a petrolífera.

A matemática é a seguinte: R$ 0,16 virão da redução da Cide e das alíquotas do PIS e da Cofins, o que equivale a R$ 4 bilhões nas contas da União. Para recuperar parte desse valor, o governo depende da reoneração da folha de pagamento, já aprovada pelo Senado. Os outros R$ 0,30 serão subsidiados por meio de um programa que será criado pela União. Até o fim do ano, esse subsídio totalizará R$ 9,5 bilhões (daí os R$ 13,5 bilhões). Acontece que, desse total, apenas R$ 5,7 bilhões de uma reserva de contingência já estão garantidos. Os outros quase R$ 4 bilhões ainda permanecem em aberto, um sinal de que o governo terá que fazer cortes em outras áreas para compensar o gasto extra. Isso significa um novo arrocho em um Orçamento que já está apertado.

A questão é que o Orçamento está amarrado por uma regra chamada de Teto dos Gastos.  Desde a criação da norma em 2016, o Orçamento está limitado à despesa do exercício anterior mais a inflação por 20 anos. Com isso, Tonelli Vaz explica que  governo Temer se tornou refém da própria regra que criou.  “A regra deixou o governo amarrado. Mesmo que haja um aumento de receita (pelo incremento da arrecadação, por exemplo, puxado por um maior dinamismo econômico), não seria possível ampliar os investimentos. Entre tantos outros exemplos de impactos para a população, isso significa dizer que, se quiser aumentar o investimento na merenda escolar ele precisa tirar de outro gasto previsto”, esclarece Tonelli Vaz.

Os efeitos nefastos da regra ficaram evidentes no ano passado, quando o nível de investimentos públicos caiu ao menor patamar em 50 anos, para 1,16% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo levantamento do Ipea. Os impactos são sentidos em várias áreas como educação e saúde.  “O encerramento de programas de pesquisa científica como o Ciência sem Fronteiras, o sucateamento de universidades públicas ou mesmo cortes em programas sociais como o Bolsa Família, são alguns exemplos”, argumenta o especialista.  Agora, com a conta do acordo com os caminhoneiros -que ainda pode escalonar- a situação deve ficar ainda mais grave no  próximo ano.

“A menos que o governo decida voltar atrás e suspenda os subsídios após os 60 dias do acordo inicial, o que faria os preços  diesel subirem novamente, com o governo assumindo a conta para não onerar a Petrobras podemos esperar novos contingenciamentos no Orçamento da União e cortes ainda maiores no próximo ano, porque a conta atual é proporcional aos meses que faltam até o fim do ano”, avalia.

Além disso, a mudança da regra de cobrança do pedágio por eixos do caminhão pode custar o reequilíbrio de concessões rodoviárias por todo o país e, novamente, a conta pode cair  no colo do Tesouro. Acontece que, atualmente, um caminhoneiro paga o pedágio pela quantidade de eixos do veículo, mesmo que alguns estejam suspensos, o que ocorre quando eles não estão transportando cargas. “A mudança de regra, ou seja, o não pagamento por eixos suspensos vai impactar diretamente nas receitas das concessões, que já estão previstas nos contratos com União, estados e municípios. Então, das duas, uma. Ou teremos um aumento generalizado dos pedágios ou o governo assumirá novamente a conta”, antevê Flávio Tonelli Vaz.

Ginástica econômica

A redução de subsídios e a reoneração de setores econômicos são algumas das alternativas apresentadas pelo Governo Federal para cobrir a despesa extra que será gerada pela sua decisão de assumir a conta da redução do diesel, e evitar o desgaste político. O aumento de impostos, que chegou a ser cogitado em uma primeira fala do ministro da Fazenda Eduardo Guardia, foi rapidamente descartado por ele depois de sucessivas críticas, incluindo falas de representantes da indústria e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

“Se não vai aumentar impostos, ainda há margem para algumas ações como gerar recursos por meio da emissão de títulos públicos”, considera o economista e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon)  “Mas o comprometimento de políticas sociais em andamento não está fora de cogitação porque a saúde a educação já estão com orçamentos congelados e deixando a desejar”, aponta.

O X da questão

A crise dos combustíveis que encurralou o Governo Federal tem origens em 2017, quando a Petrobras decidiu adotar uma nova política de preços que acompanha as oscilações internacionais do petróleo e que podem ser ajustados a qualquer momento. No governo Dilma, os reajustes eram controlados, evitando o aumento generalizado dos preços dos derivados de petróleo e da inflação geral. “Essa política, no entanto, foi apontada como a responsável por prejuízos milionários da Petrobras e de seus acionistas”, lembra o economista e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Luis Maia.

Leia mais:

Greve dos caminhoneiros acende alerta para desestabilização política em ano eleitoral

O golpe de estado permanente

A crise dos combustíveis nos editoriais da grande imprensa

Mas ajustes em tempo real, acompanhando movimentos das commodities e do câmbio seriam a solução ideal? Na avaliação do consultor de petróleo Jean Paul Prates a fórmula não é bem essa. “Precisa considerar o mercado internacional, que não deixe o preço daqui muito diferente do petróleo internacional, mas com maior previsibilidade”, argumenta. Luis Maia considera que o governo poderia fazer usos de “reservas de combustíveis, como as reservas de grãos que mantém para controlar o preço no mercado interno, em caso de altas”. Tonelli Vaz é mais crítico. “O governo está assumindo o ônus de um uso equivocado da Petrobras. A questão é que a política de preços da companhia é equivocada, é uma política feita para beneficiar apenas os acionistas, que se sentiram prejudicados durante o governo Dilma. Mas é preciso considerar que a Petrobras é uma empresa estratégica para toda a economia do país”.

O post PRÓPRIO VENENO // Acordo bilionário com caminhoneiros deixa Temer refém da regra do “teto de gastos” no Orçamento apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.