“Estamos no aguardo da edição da MP. É uma greve nacional, puxada pela Federação Nacional dos Enfermeiros e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Estamos na pendência da edição dessa MP para poder ser implementado o piso salarial da enfermagem”, disse a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Ludmila Outtes.

A greve, segundo ela, deve ser mantida até que o piso seja implementado. “Ou até que haja algum acordo local com o Governo do Estado para a implementação do piso. A categoria está bem revoltada com essa suspensão do piso salarial. Foi uma batalha grande para que a gente conseguisse essa lei. E, agora, mesmo com a lei aprovada ela não está sendo cumprida. A categoria está instigada para fazer essa greve”, diz a sindicalista.

A lei 14.434/2022, que estabelece o piso, foi aprovada em agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados. A lei definia como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Definia também a proporcionalidade dos salários para a enfermagem de nível médio: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).

De acordo com o sindicato, o salário inicial de um enfermeiro de nível superior na Secretaria Estadual de Saúde é de cerca de R$ 2,5 mil, bem abaixo do piso aprovado.

O impasse sobre o piso começou semanas após a aprovação da lei, quando uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, suspendeu o piso nacional da enfermagem até que fontes de financiamento fossem encontradas. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Na época, o ministro Luís Barroso afirmou que o Legislativo e o Executivo não levaram em conta formas de viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou, na época, dando 60 dias para que o impacto financeiro fosse dimensionado.

Um pouco depois do prazo dado pelo STF foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, que tenham um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, até agora a medida não foi regulamentada, o que é necessário para definir como os recursos serão distribuídos. Já no Governo Lula, o Ministério da Saúde propôs, em parceria com um grupo de deputados, que os recursos fossem distribuídos de acordo com o número de enfermeiros em cada estado. Em Pernambuco, há entre 20 e 22 mil enfermeiros e enfermeiras registrados no conselho da categoria. Quando junta com técnicos e auxiliares, o número sobe para cerca de 100 mil.

Como ainda não há uma resposta final do governo sobre quando a MP será regulamentada, a Federação Nacional dos Enfermeiros convocou a greve nacional. Aqui em Pernambuco foi decidido pela paralisação de 100% da categoria na atenção básica, que engloba serviços ambulatoriais. Nos serviços de média e alta complexidade (policlínicas, maternidades, centros de parto normal e hospitais, exceto serviços de urgência) a paralisação deve ser de 50%. Já nos serviços de urgência, emergência, bloco cirúrgico, SRPA, UTI e centros exclusivos de vacinação contra covid-19 a greve deve atingir até 20% do serviço de enfermagem.

Em uma live em rede social, o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Hebert, afirmou que, dependendo de como for o ato no Derby, os profissionais poderão sair em caminhada até o Palácio das Princesas para pleitear uma reunião com a governadora Raquel Lyra. “Ela atendeu ontem (08) as mulheres dos movimentos sociais após a passeata. Nossa categoria é de 85% de mulheres. Quem sabe ela também surpreenda e desça para falar conosco?”. 

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