A Marco Zero teve acesso à denúncia que gerou a investigação. São pelo menos seis parentes de defensores contratados por uma empresa terceirizada desde 2023. É uma zona cinzenta da legislação brasileira – ou seja, não há legislação específica – mas pode configurar um tipo mais velado de nepotismo, já que se trata da contratação de parentes de defensores públicos em empresas que prestam serviços à Defensoria. Não se trata também de uma denúncia de funcionários fantasmas ou altos salários: os parentes efetivamente prestam expediente na DPPE e recebem salários abaixo dos R$ 3 mil.

As informações sobre os defensores e funcionários são públicas, disponíveis no próprio site da DPPE. Há casos óbvios, como o nome Geraldo Delmas Júnior na lista de empregados da Toppus Serviços no mês de outubro. Como o nome já diz, ele é filho de Geraldo Delmas, defensor público que foi aposentado compulsoriamente ao fazer 75 anos em setembro deste ano. O filho consta como auxiliar de escritório desde, pelo menos, janeiro de 2023, na lista de terceirizados mais antiga que consta no site da DPPE.

A defensora Maria Helane Malheiros César também teve, até recentemente, uma filha na lista de contratados da terceirizada Toppus. É Michellane Malheiros C. de Siqueira, que trabalhou como assistente administrativa até pelo menos agosto deste ano. Há ainda outro filho de defensor trabalhando como auxiliar de escritório nas listas dos terceirizados. É Renato Vinícius Caribé, filho do defensor Marcos Robertson da Luz Caribé.

Já o defensor José Fabrício Silva de Lima, que já foi defensor-geral, chegou a ter dois parentes empregados: a própria esposa, Ieda Fernanda Torrões Alves de Lima, constava como secretária executiva na lista de junho. Um homem, José Felipe Torres Alves da Silva, que é identificado por outros funcionários como irmão dela – ou seja, cunhado de José Fabrício – estava na lista de outubro também como secretário executivo, mas a MZ não conseguiu confirmar esse vínculo. Outro que não conseguimos checar, mas que o parentesco é dado como certo por pessoas que trabalham na Defensoria, é o da defensora Myrta Machado Rodolfo de Farias com a terceirizada Mylca Machado, que seria sua irmã.

Todos foram contratados pela mesma empresa, a Toppus. Depois do Fundo de aposentadorias e pensões dos servidores, a empresa é a maior despesa da DPPE. Neste ano, a empresa já recebeu mais de R$ 13,2 milhões (exatos R$ 13.273.385,33) da Defensoria, a maioria por conta de contratos de mão de obra terceirizada, locação de mão de obra e diárias. A empresa tem contrato com diversos outros órgãos do Governo do Estado e também da Prefeitura do Recife.

Justiça avalia caso a caso

Como foi dito no início desta reportagem, a contratação de parentes por meio de empresas terceirizadas é uma área cinzenta na legislação brasileira que proíbe a prática. A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que uniformiza a jurisprudência sobre nepotismo, não menciona a contratação por empresas terceirizadas.

“Ao longo da história, tivemos uma administração pública patrimonialista, com um histórico de nomeações com critérios puramente pessoais. No mundo todo houve uma luta para mudar isso. Na reforma burocrática dos anos 1930 aqui no Brasil, por exemplo, busca-se tentar quebrar esse ponto. É difícil acabar com o nepotismo porque havia uma cultura de empregar familiares e amigos ao se assumir um cargo”, explica o advogado Adiel Ferreira Júnior, consultor-chefe do AFJR Advogados Associados e membro da comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

“Surgiram várias normas do Judiciário até que veio a Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um padrão para todo o judiciário brasileiro e a administração pública”, acrescenta o advogado, que também é professor de Direito Administrativo na Uninassau.

“Mas a tendência nesse momento é de entender que nem todas as hipóteses de nepotismo estão sendo abrangidas nesta súmula. Há uma tendência para a observação do caso concreto. O decreto federal 7.203, de 2010, fala sobre o nepotismo no âmbito federal e o artigo 6º trata especificamente sobre a questão do terceirizado, mas não é batendo o martelo”, diz o advogado.

O texto do artigo diz que “serão objetos de apuração específica nos casos em que haja indícios de influência dos agentes públicos, referidos no artigo 3º, na contratação de familiares por empresa prestadora de serviço terceirizado ou entidade que desenvolva projeto no âmbito do órgão da administração pública”. O artigo 7º do mesmo decreto recomenda que nos editais de licitação já tenha uma cláusula vedando que o familiar do agente público que está exercendo uma função direta naquele contrato possa ter um familiar seu nomeado por aquela empresa.

“Foi a solução que a Administração Pública Federal adotou. E aqueles tribunais que admitem essa forma diferente de nepotismo trazem essa visão de que você precisa analisar o caso concreto para verificar se há um dolo, se há realmente uma intenção, a total ciência de contratar parentes. E havendo esse dolo, verificar se aquela pessoa está debaixo da liderança do agente público. Esses são os pontos que os tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça do Paraná, sempre analisam no caso concreto”, diz.

O advogado afirma que essa forma de analisar caso a caso é a mais sensata para uma administração pública tão complexa como é a do Brasil. “É necessário ter muito zelo, muito cuidado para tornar uma decisão de uma vedação expressa que seja aplicada para todas as situações. Porque, em breve, a gente iria encontrar situações onde uma norma geral para a nação inteira não poderia ser aplicada. Principalmente, por exemplo, em municípios pequenos ou em áreas de atuação mais restritas”, explica.

Alguns órgãos públicos ampliam suas próprias normas para além da Súmula Vinculante 13, como é o caso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem resoluções que vedam o nepotismo e a contratação de funcionários terceirizados com parentes de membros ou servidores do MP. “Alguns órgãos vão ser mais exigentes, outras vão ser menos exigentes. Mas ainda é uma construção. Creio que, nesses últimos 20 anos, tivemos um avanço muito grande contra o nepotismo. E acredito que, havendo um nível de conscientização maior, possamos definir melhor quais são as boas práticas para os diferentes setores da administração pública”, afirmou o especialista.

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O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que está detido no Centro de Triagem (Cotel) desde o dia 19 de novembro. No documento de 117 páginas, o Ministério Público Federal detalha como Cabral e mais dez pessoas atuaram para desviar mais de R$ 92,920 milhões do Caboprev, o instituto de previdência social do município.

A denúncia foi oferecida no dia 26 de novembro ao Tribunal Federal Regional da 5ª Região. Na peça, o MPF pede a condenação de Cabral por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, além de solicitar, caso condenados, a destituição de todos os evolvidos de seus respectivos cargos públicos e a devolução do dinheiro desviado.

A fraude no Caboprev consistiu em desviar R$ 92,920 milhões de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal para os chamados fundos “podres” – sem lastro no mercado e, portanto, com grande risco de inadimplência – indicadospor pessoas ligadas a Cabral. A quantia desviada representa metade de todo patrimônio da Caboprev e coloca em risco a aposentadoria futura dos servidores do Cabo de Santo Agostinho.

Operação Abismo e prisões
A fraude na Cobraprev foi desmembrada no início da manhã do dia 19 de novembro quando a Polícia Federal mobilizou 220 policiais em sete estados para cumprir 64 ordens judiciais. A Operação Abismo contou com 42 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária. Desse total, 18 mandados de busca e apreensão, duas prisões temporárias e quatro preventivas foram aplicados a pernambucanos.

Por conta da complexidade dos fatos e da grande quantidade de pessoas envolvidas, o MPF decidiu incluir nesta primeira denúncia apenas o núcleo principal da estrutura criminosa. De acordo com o MPF, os demais envolvidos serão acusados em outra ocasião.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que deverá notificar os envolvidos para apresentação de defesa prévia. Se o Tribunal receber a denúncia, eles passarão a ser réus.

A denúnciaafirma, por meio de documentos,que os sócios e representantes da Terra Nova Gestão de Recursos (empresa gestora de fundos de investimento)criaram um esquema de aliciamento de gestores públicos e passaram a “vender” seus serviços de desvio de verbas em diversos municípios do Brasil. Segundo o MPF, a principal financiadora do esquema criminoso foi a Bittenpar Participações S.A.. A Bittenpar é uma holding constituída em novembro de 2015, tendo como sócio José Barbosa Machado Neto (99%), um dos denunciados.

Além do prefeito, foram denunciados, por vários crimes, o ex-genro dele, André da Câmara Barros Maciel, o secretário de gestão Luís Alves de Lima Filho, conhecido como Lula Lima, os ordenadores de despesa do Caboprev, Célia Verônica Emídio e Antônio Gílson Falcão Faisbanches, os integrantes da Terra Nova Daniel Pereira da Costa Lucas (mais conhecido como Pastor Daniel), Leonardo Leite Mota, Marco Aurélio Carvalho das Neves, Gean Iamarque Izídio de Lima e Anísio Mendes, e o administrador e sócio majoritário da Bittenpar, José Barbosa Machado Neto, conhecido como Zezé Barbosa.

Ao desenrolar um emaranhado de fundos de investimentos, o MPF indicou que a Bittenpar foi responsável por repassar quantias milionárias para Lula Cabral e para os representantes da Terra Nova, logo após receber os aportes da Caboprev.

A denúncia do MPF evidencia como a tecnologia foi importante para indicar que os denunciados se conheciam, trocavam mensagens e estavam reunidos em mais de uma ocasião. Além de mensagens de texto e áudios de WhatsApp encontrados nos celulares dos denunciados, a investigação contou com extratos de ERB (Estações Rádio-Base), que busca os sinais emitidos pelas antenas celulares próximas a um indivíduo, possibilitando, assim, a localização aproximada em um determinado momento. Desta forma, consegue provar que encontros e reuniões aconteceram.

Uma das mais bem documentadas é o que o MPF chama de “reunião de fechamento” entre Lula Cabral e os investigados. Aconteceu no dia 18 de setembro do ano passado, em um restaurante no Shopping Recife. Pelos áudios de WhatsApp, é possível saber o teor de conversa em que Daniel Lucas, operador de propinas da Terra Nova, diz para Gean Lima, da Bittenpar, que o prefeito Lula Cabral “comprou a ideia” da fraude e que ele “tem o controle 100% lá da turma”. Vale lembrar que a CaboPrev é uma autarquia, com autonomia para gerir os recursos.

Pelo ERB, o MPF consegue mostrar quem estava no local. O ERB do celular de Lula Cabral o coloca no centro comercial no mesmo dia e horário da reunião citada nos áudios acima:

Outro caso documentado na denúncia do MPF que teve o indispensável auxílio da tecnologia foi quando o prefeito teria recebido R$ 6 milhões em dinheiro vivo, trazidos de São Paulo em uma aeronave particular em novembro de 2017 e entregues ao gestor pelo seu então genro, André da Câmara Barros Maciel.

O MPF encontrou mensagens de WhatsApp de Daniel Lucas, da Terra Nova, além de registro fotográfico, do aluguel de uma aeronave do Recife para Jundiaí, aeroporto com menor fiscalização e, portanto, com mais facilidade para o transporte do dinheiro. A viagem custou R$ 110 mil para três pessoas.

No dia da viagem, 6 de novembro de 2017, Daniel registrou as imagens na aeronave, encontradas no seu celular que foi apreendido na Operação Torrentes – que, em maio deste ano, apurou desvios de verbas em construções de cidades em Pernambuco e Maranhão. Daniel Lucas foi indiciado na ocasião por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

A análise de localização dos celulares dos envolvidos revelou que Anísio Mendes e Marco Aurélio também estavam na sede da Terra Nova nesse mesmo dia, e, inclusive a ERB de Daniel Lucas também coincidiu nesse mesmo local, entre as 17h e 19h25. Chama a atenção, ainda, que o próprio prefeito Lula Cabral estava em São Paulo. E, segundo o MPF, ele pode ter se encontrado com Anísio Mendesno seu apartamento, no bairro de Santana.

Apesar do possível encontro, quem serviu de intermediário para pegar o dinheiro teria sido André Câmara, o ex-genro do prefeito. Logo após a viagem, diálogo no aplicativo Whatsapp entre Marco Aurélioe Daniel Lucas menciona que: “alguma notícia do prefeito? Kkk”; “Aquele puto tá tranquilo”; “Então tá”; “Depois do colírio”.Obviamente, “colírio” é o dinheiro.

De acordo com o MPF, no dia seguinte, às 8h,o ex-genro foi até o apartamento de Lula Cabral, na Avenida Boa Viagem, e entregou a propina no valor de R$ 6 milhões.

Defesa

Lula Cabral é defendido por Ademar Regueira, advogado de vários políticos e empresários investigados na Lava Jato. Por meio de nota, a defesa afirma que protocolouum novo Pedido de Revogação de Prisão, “comprovando os vários equívocos e erros cometidos pela Polícia Federal na investigação, os quais claramente induziram ao erro o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao manter a prisão do Prefeito.”
Leia a nota completa: “Um dos erros fundamentais da Polícia Federal foi ter atribuído a Lula Cabral um ramal telefônico que não era por ele utilizado, e sim por sua ex-esposa. Tanto a Polícia Federal sabia que o referido número não pertencia ao Prefeito, que chegou a apreender o aparelho e no mesmo dia o devolveu à sua ex-esposa. Não bastasse isso, ela própria (a ex-esposa) forneceu o seu número telefônico quando foi ouvida pela autoridade policial, a qual, propositadamente, preferiu omitir esse fato quando apresentou o seu relatório final de investigação.

Para a Defesa, são erros graves, que apontam descuidos inaceitáveis. Um dos exemplos é a afirmação, por parte da Polícia Federal, de que Lula Cabral estaria numa reunião de almoço com outros investigados ocorrida no Shopping Recife, no dia 14 de outubro de 2017, enquanto que, neste dia, Lula Cabral estava na Europa e só aterrissou no Recife por volta das 21h30 daquela noite, conforme comprovado pela defesa. A ex-esposa do prefeito esteve no Shopping Recife no dia mencionado, porém em horário diverso da reunião ocorrida entre outros denunciados, fato também demonstrado pelos advogados de Defesa.

Não bastasse isso, a polícia esqueceu de investigar que, no dia 24 de outubro de 2017, quando ocorreu o primeiro investimento da CABOPREV junto à Terra Nova, Lula Cabral também estava em viagem ao exterior, conforme provado pela Defesa através da cópia de passaporte e comprovantes de hospedagens.

Além disso, para sustentar que Lula Cabral teria se feito presente em outro suposto encontro no início da manhã do dia 07 de novembro de 2017, no bairro de Boa Viagem, a Polícia Federal se baseou novamente em ERB de ramal de telefone não utilizado pelo Prefeito, omitindo que, nas primeiras horas da manhã daquele dia, o acusado participou da abertura da IV Conferência de Promoção de Igualdade Racial, no Engenho Massangana, no Cabo de Santo Agostinho. Considerando a distância e o tempo de deslocamento entre as duas cidades, é simplesmente impossível que o Prefeito estivesse presente no suposto encontro.

Também é equivocada a informação especulada pela Polícia Federal após as buscas do dia 31 de outubro, de que teria havido obstrução de provas através da retirada das CPU´s dos computadores do escritório de Lula Cabral. Não é necessário ser técnico em informática para perceber que aqueles computadores não apreendidos se tratam do modelo All in One, os quais têm a CPU acoplada ao monitor e estavam todos disponíveis no local, conforme imagens apontadas pela Defesa. Inacreditavelmente a Polícia Federal preferiu sustentar a inverídica afirmação de que as CPUs haviam sido retiradas do local.

A Defesa esclareceu também que o cofre encontrado na casa localizada no Paiva, no qual teriam sido encontradas “ligas soltas de dinheiro” não estava sendo utilizado, o que poderia ser facilmente percebido pelos próprios agentes da Polícia Federal, posto que foi encontrado aberto, quebrado e dentro do interior de uma caixa de papelão rasgada, comprovando sua inutilidade. Na mesma casa havia outro cofre em funcionamento, desta vez devidamente chumbado na parede, e no qual foram encontrados apenas pertences de sua ex-esposa, conforme por ela devidamente relatado e registrado pela própria Polícia Federal. Nesse caso, a defesa utilizou as próprias fotografias do inquérito para comprovar suas afirmações.

Como se não bastasse, também houve erro dos agentes de investigação ao afirmar que o DVD de imagens do circuito de câmeras da casa do Paiva havia sido retirado com a finalidade de ocultar provas. Ora, a troca do equipamento havia sido feita muito antes da operação, diante da oxidação do equipamento anterior, informação que poderia ter sido facilmente obtida pela Polícia Federal quando das buscas.

Por fim, considerando que os vários erros e equívocos da Polícia Federal foram determinantes para induzir o Judiciário a entender por uma inexistente ocultação de provas, a defesa protocolou novo pedido e aguarda uma reanálise da necessidade da prisão, antes mesmo de Lula Cabral ser citado para apresentação de sua defesa integral perante à Corte.”

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