A legislação municipal que rege o Sítio Histórico é de 1992, mas, em 2023, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a lei fosse atualizada, levando em conta as novas dinâmicas da cidade. A legislação federal é da década de 1980. Para fazer essa atualização, o Iphan fez uma parceria técnica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que, desde o ano passado, está fazendo pesquisas para diagnósticos que foram publicamente lançados de julho a setembro deste ano. O estudo, que segue até o próximo ano, traz um panorama da atual situação do Sítio Histórico de Olinda.

“Em relação a outras cidades históricas, Olinda já era mais ou menos privilegiada, porque já tem essa normativa federal desde 1982. E agora estamos fazendo esses estudos que vão dar os recursos para que essa normativa possa ser revista e atualizada pelo Iphan”, explicou a professora de arquitetura e urbanismo da UFPE Natália Miranda Vieira-de-Araújo, que coordena o estudo junto com a pesquisadora Juliana Barreto, do Laboratório de Urbanismo e Patrimônio Cultural da UFPE.

A ideia é que a próxima legislação seja mais detalhada, com parâmetros bem definidos, e que evite conflitos entre diferentes níveis de normas. “Em alguns setores, a sobreposição com a normativa federal ou planos posteriores revela inconsistências. Por exemplo, no Setor B do Sítio Histórico, existe a definição de uma taxa máxima de ocupação de 35%, o que conflita com a recomendação de preservar as características da vizinhança”, explica Juliana Barreto.

Falta de fiscalização é o grande problema

Apesar de várias fachadas do Sítio Histórico estarem claramente fora das normas – como se vê em uma rápida visita aos bares dos Quatro Cantos –, em grande parte as fachadas permanecem preservadas, mostra o diagnóstico. O desafio maior é no que acontece nas áreas internas das edificações, nos quintais e no âmbito da gestão municipal. “A legislação está defasada, mas a fiscalização é hoje o grande problema de Olinda. O controle urbano está muito prejudicado e houve uma erosão do setor de patrimônio na prefeitura. O Iphan também tem poucos técnicos”, aponta Natália.

Um dos maiores conflitos é o desrespeito à vocação residencial do Sítio Histórico, o que gera o abandono de imóveis e o uso inadequado de espaços. “A prefeitura muitas vezes demonstra pouca clareza na aplicação da lei. Existem usos que, em grande proporção, entra em conflito diretamente com o uso residencial do imóvel”, aponta a arquiteta e urbanista Juliana Barreto. Outro problema grave é a falta de capacitação dos servidores, o que impacta na aprovação desses projetos, permitindo intervenções inadequadas: “Já vimos projetos arquitetônicos que foram aprovados dizendo que vai ter demolições internas que não são permitidas. Então, o próprio corpo técnico da prefeitura aprova projetos que a lei atual não permite. É preciso mais rigor nessas avaliações”, acredita.

A integridade paisagística também está em risco devido à perda da cobertura vegetal, uma característica essencial de Olinda. Natália Vieira-de-Araújo lembra que, na década de 1960, o consultor da Unesco Michel Parent, que foi o responsável pelo primeiro parecer feito sobre o patrimônio de Olinda, disse que a cidade era “um jardim pontuado por igrejas e pelo casario histórico”. “Essa citação dimensiona a importância da cobertura vegetal para a paisagem de Olinda. O parecer de Parent serviu para iluminar o processo de tombamento nacional da cidade”, diz.

A consultoria da pesquisa revelou uma diminuição significativa da vegetação nos últimos 20 anos, com destaque para os quintais. Não foi possível quantificar essa perda, mas as imagens mostram que a citação já não é mais verdade: o verde está restrito a bolsões. Muitas das áreas verdes privadas, nos quintas, foram sendo transformadas em puxadinhos e espaços para festas, com a retirada de árvores e a construção de bares. A fiscalização precária também permite a circulação de veículos de grande porte nas ladeiras e ruas estreitas, o que é proibido por lei desde 1987, além de causar acidentes e fissuras nas paredes históricas devido à trepidação.

A pesquisadora Natália Vieira-de-Araújo ressalta que é preciso achar um equilíbrio. “A aplicação prática da legislação também enfrenta a falta de continuidade do serviço público, um problema crônico na gestão brasileira. Com a rotatividade de secretários e a aposentadoria dos técnicos mais antigos sem reposição por concurso público, o conhecimento e o compromisso com a preservação se perdem”, diz.

Apesar da falta de comprometimento das gestões municipais e da ameaça de descaracterização, Olinda ainda mantém seu fascínio. Recentemente, Natália ajudou a organizar um seminário internacional sobre patrimônio com pesquisadores e pesquisadoras do Chile, Bolívia, Espanha, Itália, Argentina, México e Estados Unidos, que ficaram hospedados em um convento no Alto da Sé. Todos ficaram encantados com a beleza do Sítio Histórico. “Mesmo com todos os desafios encontrados em Olinda, ainda temos muito pelo que brigar. Tem muito problema, tem muita transformação, mas temos um tesouro ali. A história não está perdida”, afirma Natália.

O post Estudo da UFPE e Iphan indicará caminhos para nova legislação do Sítio Histórico de Olinda apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O embargo foi baseado em legislação federal que protege o parque, já que a capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira é tombada em nível federal. Para fazer qualquer alteração na área do entorno – como colocação de publicidade, construções e reformas – é necessário submeter previamente o projeto de intervenção ao Iphan e aguardar a aprovação da licença, ou a solicitação de ajustes no projeto.

A concessionária Viva Parques não deu entrada no pedido de licença, segundo o Iphan. Desde 10 de março deste ano, a gestão do Parque da Jaqueira e de outros três parques da capital passou para as mãos da concessionária Viva, uma empresa privada, após licitação feita pela Prefeitura do Recife. Pelo contrato, a empresa vai administrar os quatro parques por longos 30 anos.

Com a concessão, uma série de mudanças vêm ocorrendo na Jaqueira, como a colocação de paineis luminosos de propaganda, máquinas de venda de bebidas, trailers de cafeterias dentro do parque e construção de um bicicletário. A maior obra, contudo, é a construção de uma pista chamada de pumptrack, para uso misto de bicicletas, skate e patinetes. Para essa construção, a concessionária Viva Parques derrubou toda a area de escadarias do parque, próxima à avenida Rui Barbosa, e colocou tapumes em uma extensa área da Jaqueira.

Pelo projeto que a concessionária quer implementar no parque, a pista de bicicross, que está lá há mais de 40 anos, também deverá ser demolida. No lugar, a empresa quer construir restaurantes e outros equipamentos esportivos.

A Marco Zero entrou em contato com a Prefeitura do Recife – que, legalmente, é a fiscalizadora do contrato – para saber se a Viva Parques do Brasil vai receber alguma punição por ter começado as obras sem a licença do Iphan. Também entramos em contato com a empresa para saber a versão dela.

Recebemos uma nota conjunta da Viva Parques e da Prefeitura do Recife onde afirmam que não receberam a notificação do Iphan, que as intervenções seguem as regras estipuladas em licenciamento municipal e que é “importante frisar que a obra não está embargada e que, mesmo assim, aguardará as orientações do órgão (Iphan) e seguirão suas instruções”.

• Texto atualizado às 18h10min do dia 10 de novembro de 2025

O post Iphan embarga obras feitas sem licenças no Parque da Jaqueira apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Para conseguir traçar algum perfil dos achados e dizer a quem pertenciam, seria necessário que uma escavação arqueológica identificasse mais indivíduos e mais material, como aconteceu, em 2022, na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife. Com mais de 100 ossadas humanas e mais de 40 mil fragmentos de objetos diversos, o local é considerado o maior achado arqueológico urbano do Brasil, segundo a prefeitura da capital.

Quem irá decidir se o Mosteiro de São Bento passará ou não por uma escavação arqueológica é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ainda não se manifestou sobre o assunto. Em nota à Marco Zero, a instituição afirmou, na semana passada, que, até aquele momento, não havia sido ainda oficialmente informado pela empresa de arqueologia responsável pelas escavações sobre eventuais achados no local.

“Tão logo o relatório arqueológico seja protocolado, a equipe técnica do Iphan procederá à sua análise”, disse a nota. A reportagem apurou que o relatório foi protocolado nesta segunda-feira, 28 de julho.

Segundo a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), responsável pelas obras e notificada sobre os achados, os itens encontrados serão acondicionados no Laboratório de Conservação e Restauração de Acervos e Educação Patrimonial, Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Com os dados atuais, ainda não é possível extrair muitas informações. Por enquanto, já se sabe quais ossos são do lado esquerdo ou direito do corpo e que não há restos mortais de crianças.

Como antigamente não existiam cemitérios como os que conhecemos hoje, os sepultamentos eram realizados no entorno das igrejas — quem tinha mais condições financeiras era levado para ser sepultado no interior dos templos. Essa prática se deu até meados de 1835, período em que o Cemitério de Nossa Senhora do Guadalupe foi construído.

A reforma do Mosteiro de São Bento foi anunciada em outubro do ano passado. As obras visam restaurar os bens artísticos e integrados da igreja do mosteiro, além de consolidar e estabilizar suas fundações. Realizada pelo Governo de Pernambuco por meio da Fundarpe, a restauração conta com um investimento de R$ 15,3 milhões disponibilizados pelo Iphan por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A obra de restauração inclui intervenções na nave, sacristia, coro e na capela-mor. Além disso, as capelas do Santíssimo e abacial, e a sala capitular do Mosteiro de São Bento também serão restauradas. Na obra civil, serão realizados serviços de drenagem e consolidação das fundações, subcobertura e implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio.

A edificação é a segunda instalação beneditina em terras brasileiras. Construído a partir de 1586, o mosteiro foi reconstruído a partir de 1654, no estilo Barroco. O mosteiro foi tombado pelo Iphan em 1938. O edifício é parte essencial da herança histórica de Olinda, reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1982.

Relatório recomenda intervenções

O relatório arqueológico, que é público, foi feito entre maio e junho deste ano pela empresa LB Arqueologia, contratada pela Multiset, a licitada responsável por tocar as obras civis do mosteiro. A MZ tentou contato com a Multiset, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

No documento, a LB Arqueologia afirma que todo o material encontrado foi devidamente acondicionado, higienizado, catalogado e analisado. Ainda de acordo com o relatório, a empresa recomenda que sejam feitas futuras intervenções devido ao alto potencial arqueológico do loca, evitando assim mais perdas de contexto arqueológico e danos aos remanescentes ósseos e outros vestígios

O Iphan pode decidir, por exemplo, realizar uma prospecção arqueológica, uma mudança de traçado do projeto para que o patrimônio arqueológico continue no mesmo local ou que a engenharia use outras tecnologias menos invasivas.

Os vestígios ósseos foram encontrados a uma profundidade entre 1,10 e 1,20 metro, em uma camada de sedimento mais escuro, com presença de conchas e fragmentos de cerâmica. Possivelmente as pessoas sepultadas no pátio externo do mosteiro não estavam ligadas diretamente à ordem beneditina, uma vez que monges e religiosos geralmente eram enterrados no claustro ou pátio interno.

Em nota enviada na semana passada, a Fundarpe informou que “o acompanhamento arqueológico está portariado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e seguindo as devidas normativas que tratam do Patrimônio arqueológico”. Disse ainda que “no momento, esses achados arqueológicos estão em análise, com relatório sendo produzido, e em breve estará disponibilizado para consulta pública”.

“A Fundarpe esclarece que a obra civil no Mosteiro de São Bento não está paralisada, tendo sido suspenso apenas o serviço de execução de dreno profundo das áreas externas, em decorrência do período de chuvas, com previsão de ser retomado já no mês de agosto deste ano”, concluiu a nota.

O post Ossos humanos, louças e cerâmicas são encontrados em reforma do Mosteiro de São Bento, em Olinda apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Mesmo após a empresa Ebrasil Energia, responsável pelo projeto, ter anunciado a suspensão do “zeppelin” e que “qualquer intervenção relativa à ocupação da cobertura ficará para depois e somente será realizada a partir de um processo de consulta pública”, o Fórum protocolou o recurso contra a decisão do superintendente do Instituto em Pernambuco, Jacques Ribemboim autorizando o projeto da forma como foi elaborado pela empresa.

Na argumentação do recurso assinado por Augusto Ferrer de Castro Melo, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/PE), e Natália Miranda Vieira de Araújo, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE, os arquitetos e urbanistas questionam “não ser possível enquadrar uma obra arquitetônica dessa natureza como ‘instalação temporária’, também seria preciso considerar qual o reforço estrutural necessário para poder receber o peso desta estrutura”. Mais adiante acusam a empresa de tentar “burlar a legislação utilizando o insustentável argumento da ‘instalação artística provisória’.”

O documento do Fórum também levanta dúvidas sobre a segurança do projeto, que não teria incluído “laudo técnico que comprove que a demolição das alvenarias dobradas no imóvel não
trará dano estrutural ao mesmo”.

Os argumentos do superintendente

Mesmo diante da repercussão e do posicionamento contrários de entidades e até da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), a autorização permanece sendo defendida pelo superintendente do Iphan em Pernambuco, Jacques Alberto Ribemboim.

“Primeiramente eu gostaria de esclarecer que a carta enviada ao proponente e que está incorporada ao processo do Pronac, de captação de recursos via Lei Rouanet, não significa uma posição técnica e sim manifesta conhecimento do projeto e concorda com a sua análise. Isso é uma praxe dos processos Pronac que incluem bens tombados pelo Iphan e não tem relação com os documentos do Sistema Eletrônico de Informações do instituto. Não há exigência nem necessidade de se incorporar esse tipo de documento ao sistema”, afirma Ribemboim.

A questão foi levantada pela MZ, quando foi revelada a existência do documento, no qual o superintendente “declara que está ciente e de acordo com a apresentação do projeto em referência (…) para obter o benefício da Lei Federal de Incentivo à Cultura. No entendimento desta superintendência, o projeto deverá proporcionar impactos fortemente positivos no âmbito cultural e social”. O documento é datado de 22 de setembro de 2023, mais de 30 dias antes do parecer técnico 191/2023, emitido pela coordenação técnica do Iphan em 31 de outubro de 2023. Segundo Ribemboim, o documento não tem caráter de análise técnica do projeto, apenas expressa conhecimento de sua existência e sinaliza concordância com sua apreciação.

“O projeto é de um centro cultural que prevê a instalação de um museu de arte pernambucana, em dois edifícios históricos do Bairro do Recife que estão em elevado grau de degradação. Dentro desse projeto existe a instalação de um restaurante, lanchonete e loja, que dão uma característica de autossustentabilidade, uma forma de atenuar os elevados custos de manutenção de um equipamento que necessita de climatização adequada, controle de umidade, segurança, são muitos e elevados os custos de manutenção. Os técnicos entenderam que deveria haver uma negativa, principalmente pelo item que contempla a construção do restaurante em forma de zeppelin. Pela ótica deles haveria uma interferência paisagística considerada grave e eu entendo o posicionamento deles”, afirma.

E complementa dizendo que “a análise dos técnicos foi muito bem feita do ponto de vista arquitetônico, foi bem detalhada, eu sempre disso isso e incorporei exigências feitas por eles em meu parecer. Entretanto, analiso que diante dos benefícios gerados pela instalação do museu, pelo conteúdo cultural e informativo, pela integração com outros equipamentos existentes no lugar, pela necessidade de se criar ali um arranjo produtivo localizado, vocacionado para a cultura, o lazer e o turismo, a interferência paisagística gerada pela execução do projeto fica aquém de todo benefício que o museu trará para a cidade e o próprio Bairro do Recife. Estou absolutamente tranquilo quanto à minha decisão, que foi técnica e que tem embasamento em uma análise mais abrangente, além da órbita exclusiva da arquitetura”.

45 dias até a decisão

Segundo o texto do projeto apresentado pelo centro de Integração Social José Cantarelli, a instalação do REC Cultural prevê a exposição de um acervo que inclui obras de artistas como Cícero Dias, Abelardo da Hora, Francisco Brennand, Lula Cardoso Ayres, Reynaldo Fonseca, José Cláudio, Tereza Costa Rego e Maria Carmen. São bens adquiridos diretamente de familiares e que, apesar de retratarem boa parte da história cultural, política e social de Pernambuco ao longo do século XX, a maioria nunca foi exibida ou acessada pelo grande público local.

O recurso dirigido ao presidente do Iphan, Leandro Grass, deve ser apreciado e respondido num prazo de 45 dias contados a partir do recebimento.

Por enquanto, vigora a decisão do superintendente do Iphan em Pernambuco, que dá outorga para a implementação do REC Cultural da forma em que foi apresentado no recurso dirigido ao Instituto, com todos os equipamentos previstos e a construção do restaurante em forma de zepelim com caráter provisório, sendo possível a sua remoção, sem danos ao patrimônio, no prazo de 60 meses. É isso que está aprovado até o momento.

Caso a presidência do Iphan determine o veto ao projeto apresentado, um novo processo terá que ser iniciado, com a apresentação de um novo e diferente projeto, se for do interesse do proponente.

O post Decisão sobre “zeppelin” será tomada em Brasília apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Apesar do nome, o supermercado está sendo construído em Casa Amarela, no entorno do conjunto paisagístico do Sítio da Trindade, patrimônio federal tombado. A obra, que é feita em blocos pré-fabricados, andou rápido. Com 11,3 metros, ultrapassa a altura máxima permitida pela legislação do entorno do Sítio definida pelo Iphan, que é de no máximo oito metros de altura.

Mas há um ponto de contestação. Pelo mapeamento da prefeitura do Recife, publicamente disponível, e usado pela prefeitura para o licenciamento de imóveis em toda a cidade, o imóvel de número 3108 da Estrada do Arraial está fora da área rigorosa de entorno do Sítio da Trindade. E, portanto, poderia ter uma altura maior do que os oito metros de gabarito.

“Fomos surpreendidos com o embargo. Pelo licenciamento que fizemos na prefeitura, o projeto da obra segue o plano diretor da cidade do Recife, que define o imóvel como Zona de Desenvolvimento Sustentável – ZDS Capibaribe, ou seja, fora da gerência do Iphan”, diz um dos sócios do Hiperbem, Vagner Souza, que é engenheiro civil e diretor de operações do empreendimento. ” O Iphan, porém, tem outro mapeamento deles, mas que só tivemos acesso com o embargo”, diz.

O mapa da prefeitura segue os perímetros de zoneamento do plano diretor de acordo com a lei complementar nº 02 de 24/04/2021. Já o mapa do Iphan que define o conjunto paisagístico do Sítio da Trindade é de 17 de junho de 1974. E tem uma área bem maior do que o do mapa da prefeitura: abrange, por exemplo, toda a extensão da rua Ferreira Lopes, onde há vários prédios residenciais.

O Hiperbem Parnamirim deve custar R$ 8 milhões, dos quais R$ 6 milhões já foram gastos, segundo o diretor. Há outras duas unidades, uma na Várzea e outra no Cordeiro. “Somos uma empresa ainda pequena, mas que quer crescer. Não fizemos essa obra com a intenção de burlar as leis ou de prejudicar o patrimônio histórico. Percorremos todos os trâmites do licenciamento da prefeitura e vamos nos adaptar ao que o Iphan está pedindo”, afirma Vagner Souza.

Outros pontos apontados pelo Iphan é que a taxa de ocupação do solo permitida por lei é de 50% e o prédio ocupa 56,8%. O Iphan ainda aponta inadequação do material de revestimento da fachada e do acabamento. Não é permitido cores vibrantes ou vidros com películas refletoras na área de entorno do imóvel tombado.

O decreto lei nº 25, de 1937, estabelece no artigo 18 que “sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto”.

Com o embargo do Iphan, o Hiperbem fez um novo projeto incorporando as mudanças exigidas pelo órgão. São as mudanças mais simples, como a mudança nas cores da fachada e a adoção de telhas de cerâmica. O grande impasse é o gabarito: os 3,3 metros que separam o que está em construção do que é permitido pelo Iphan são justamente o depósito do supermercado. De acordo com o sócio, o novo projeto traz a retirada de uma caixa d’água de 1,30m. “Não dá para tirar uma laje. Não tem como ter um supermercado sem depósito”, diz Vagner Souza. O supermercado estava programado para ser inaugurado ainda neste mês, prometendo 80 empregos diretos e 200 indiretos. O terreno é alugado pelo Hiperbem.

Agora, o supermercado vai tentar argumentar com o Iphan que tem um recuo de oito metros, três metros acima do mínimo requerido pelo Iphan na área rigorosa, que é de 5 metros, e que não interfere na visibilidade do Sítio da Trindade. E tentar pleitear a possibilidade de medidas de mitigação para manter os 3,3 metros acima do gabarito permitido. O Iphan tem até 45 dias para analisar o novo projeto e decidir se aceita ou não as mudanças.

A Marco Zero procurou a Prefeitura do Recife para saber o motivo dessa incongruência entre os mapas da prefeitura e os mapas do Iphan, mas ainda não obteve resposta. Assim que a prefeitura responder, essa reportagem será atualizada.

O post Obra de supermercado em Casa Amarela é embargada e expõe discrepâncias entre prefeitura e Iphan apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

As razões da Moura Dubeux

Projeção dos três primeiros prédios do Novo Recife

Audiência pública

O post Termina embargo do Iphan que impedia demolição do Cais José Estelita apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.