A alegação da gestão municipal é que a área ocupada seria pública e que a instituição não poderia ocupá-la.

Por enquanto, o despejo só não aconteceu porque a defensora pública Eloísa Helena, obteve na Justiça uma liminar para interromper a ação da Prefeitura realizada sem decisão administrativa final formalizada, mesmo após a ONG apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com multa diária no valor de mil reais caso seja descumprida.

Em sua decisão, o juiz Albérico Agrello Net, da Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, determinou que a prefeitura “se abstenha de promover a remoção do trailer fixo e o desmonte da estrutura de apoio em pallets, ou de realizar qualquer intervenção material de natureza irreversível no imóvel até o julgamento definitivo (…), salvo se amparado por ordem judicial específica em sentido contrário”. Se a ordem for desrespeitada, o município será multado em R$ 1.000,00 por dia.

A Justiça reconheceu e levou em conta o fato da Onda Limpa ocupar o terreno há 17 anos e, ao longo de todo este tempo, atuar com reciclagem de lixo, fazendo diariamente ações de coleta seletivas nas praias da região, principalmente Paiva, Itapuama, Xaréu e Enseada dos Corais.

Diálogo zero

O presidente da ONG, Estevão Santos, garante que tentou dialogar com os funcionários da prefeitura, mas não adiantou. Segundo ele, faltou comunicação clara e sobrou intimidação, mas não foram apresentadas comprovações técnicas de que a área estava sendo ocupada irregularmente. A única orientação que teria recebido é que deveria comparecer à secretaria no dia seguinte.

Estevão, que é estudante de Engenharia Ambiental, afirma que, em nenhum momento foram apresentados documentos que comprovariam que a Onda Limpa estaria instalada em local indevido, como a topografia do local e a planta baixa.

Em contrapartida, ao entregar sua defesa, ele requereu o reconhecimento das irregularidades formais da notificação, a anulação da notificação por ausência de comprovação técnica, o contrato de comodato que ele mantêm com o empresário que afirma ser proprietário do imóvel, a suspensão de medidas punitivas até regular instrução técnica e, por fim, a preservação das atividades socioambientais desenvolvidas no local. Até o momento da edição desta reportagem, a prefeitura não havia dado retorno às suas demandas.

“Depois de protocolar a defesa, a prefeitura não comprovou se era área pública ou privada, então a gente ficou nesse anseio de a qualquer momento podem nos tirar daqui. Isso é o mais angustiante. A gente apresentou a defesa, mas cadê a resposta? E ficou esse limbo na história”, contou Estevão, que mora em um trailer no mesmo terreno da sede.

Esgoto no mar

Coincidentemente, a ação dos agentes da prefeitura foi realizada dois dias após a ONG postar uma vídeo denunciando o esgoto desaguando no mar de Itapuama. “No dia 9 de janeiro, a gente fez uma postagem falando dessa questão do esgoto, falando que estava a céu aberto, após fazer isso, no dia 11, eles vieram com o controle urbano e a guarda municipal, dizendo que iriam derrubar a cerca e que eu estaria ocupando uma área pública”, explicou o ativista.

Regularizada, com estatuto e com contrato de comodato com os proprietários do terreno, ou seja, um empréstimo gratuito de uma pessoa para outra para uso temporário, a organização afirmou que já havia passado por situações parecidas nas gestões anteriores do prefeito Lula Cabral (Solidariedade).

O que diz a prefeitura do Cabo

Em nota, a Secretaria de Política Urbana e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho afirmou que “todas as ações no município seguem rigorosamente a legislação urbanística, ambiental e de uso do solo, com foco na preservação do patrimônio público, na segurança da população e no interesse coletivo”.

Continua dizendo que analisou a área ocupada pela ONG Onda Limpa, a defesa administrativa, incluindo o comodato apresentado. “Constatou-se, contudo, que a área descrita no documento não corresponde ao local atualmente ocupado, que, conforme a planta oficial do loteamento, é classificado como de uso público, o que impede qualquer ocupação privada”.

“Concluída a análise, a decisão será comunicada formalmente à ONG Onda Limpa. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a proteção do patrimônio público e o diálogo com a sociedade”, continua a gestão municipal, sem especificar os prazos.

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O óleo foi enterrado no local na manhã do dia 23 de setembro de 2019, quando as centenas de voluntários começaram a retirar o petróleo da água e dos arrecifes, mas as autoridades não sabiam o que fazer com aquilo. Mesmo sob os protestos de Estevão Santos da Paixão, da Onda Limpa, e dos técnicos de outra ONG, o Instituto Meu Mundo Mais Verde, as escavadeiras da prefeitura levaram o petróleo misturado com areia para as valas recém-abertas. A operação só foi interrompida quando chegaram os caminhões caçamba mobilizados pelo Governo do Estado para levar o óleo para a Central de Tratamento de Resíduos de Igarassu.

Desde aquele dia, retirar o óleo do terreno onde trabalha diariamente se tornou uma obsessão para o coordenador da Onda Limpa. Ele fez denúncias tanto públicas quanto formais em relação a falta de iniciativa da prefeitura para remover o material. “Depois que fui ao Ministério Público cobrar que a prefeitura retire o óleo que deixaram enterrado aqui, começaram a me perseguir, cobrando licenças ambientais para que a Onda Limpa continue a fazer o trabalho ambiental e querendo demolir o prédio que usamos para armazenar nossos equipamentos de trabalho”, queixa-se Estevão da Paixão. O prédio em questão são as ruínas do hotel inacabado que marca a paisagem na extremidade sul da praia.

Data marcada para a remoção

Durante dois anos, Estevão teve de conviver com o mau cheiro dos gases tóxicos produzidos pelo petróleo, a exemplo do benzeno e tolueno, mas em maio deste ano o problema ficou mais evidente. Com as fortes chuvas, o óleo começou a escorrer em direção à areia da praia. Pesquisadores e professores do departamento de Química da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foram ao local e comprovaram que o solo estava viscoso e liberando os hidrocarbonetos, substâncias químicas que podem provocar câncer.

Na sexta-feira, dia 10 de setembro, Estevão recebeu a notificação de que teria de retirar o trailler da ONG e outros objetos do terreno para que a equipe pudesse escavar e retirar os vestígios de óleo, o que vai acontecer na quinta-feira, 16. O secretário-executivo de Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Geraldo Miranda, confirmou a data e deu detalhes da operação. “Finalmente obtivemos as autorizações necessárias junto à CPRH e ao Ministério Público. Com ajuda da equipe que estava presente na época em que o óleo chegou ao litoral, vamos fazer o procedimento para limpeza. Já sabemos em quais trechos do terreno estão as valas e que são superficiais, ou seja, não são muito profundas”, explicou Miranda.

De acordo com o secretário, “como haverá movimentação de muitos profissionais e circulação de veículos, avisamos previamente ao responsável pela ONG”. Ontem, Estevão reclamou que afastou o trailler, mas que os fiscais da prefeitura foram lá para dizer que ele teria de retirar tudo do terreno. Geraldo Miranda admite a tensão que existe entre os funcionários da prefeitura e Estevão, mas que “vai fazer o possível para apaziguar os ânimos”.

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