Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro. A suspensão se deu “sob a justificativa de preservação de interesse público e prevenção de eventuais nulidades”.

Mina Grande é justamente onde está localizada a aldeia-sede do povo kapinawá, que, conta, foi pego de surpresa com o leilão já publicado e agendado. O arremate aconteceria em dois dias, nesta quinta (10) e em 24 de abril.

As terras foram a leilão por conta da execução de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 2,62 milhões junto ao estado de Pernambuco. Aos 126 hectares foi atribuído o valor total de R$ 252 mil (R$ 1,5 mil por hectare), com lance inicial de R$ 126 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais definitivos relativos a esse leilão. Isso porque existem dois processos de execução fiscal distintos, porém vinculados a esse mesmo imóvel de 126 hectares. A área que faz parte de uma grande fazenda com um total de 800 hectares com vários donos.

Acontece que os informes do processo de arremate em momento nenhum explicitam onde exatamente estão localizados os 126 hectares, sendo esse um dos argumentos que motivaram o pedido de cancelamento.

“Nas comunidades afetadas pelo leilão vivem famílias que dependem da terra não só para sobrevivência mas, sobretudo, para manter suas tradições e existência”, denunciaram os indígenas esta semana. Eles querem que o leilão siga suspenso até que se delimite por completo o território kapinawá pelos órgãos federais. O povo denuncia que este Abril Indígena tem “gosto de injustiça”.

Território é cobiçado por projeto eólico

Há cerca de três anos, o povo kapinawá foi surpreendido pelo anúncio de um projeto de energia eólica que seria instalado dentro da área não demarcada. O Complexo Eólico de Buíque é um projeto da iniciativa privada com 70 aerogeradores, ocupando mais de três mil hectares de terra. Um pedaço dessa área se sobrepõe à grande fazenda cujas terras tinham sido colocadas a leilão.

Em fevereiro, após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, famílias agricultoras do Agreste e indígenas kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado.

Foi a primeira vez que uma mobilização garantiu a paralisação de um parque eólico no país. Um dos pontos do acordo foi a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSD) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território kapinawá.

“Um dos nossos medos era que o leilão estivesse relacionado às eólicas. Porque quem sabe se algumas das empresas que estão rodeando o território não iriam comprar esse pedaço de terra?”, questiona a advogada Aylla Oliveira.

“É uma área muito cobiçada. Na cidade, as pessoas já queriam comprar essa área, que sabem que é terra indígena, porque dizem que, quando fosse demarcada, ganhariam uma boa indenização”, conta.

Luta por demarcação completa

A Terra Indígena (TI) Kapinawá foi demarcada no final dos anos 1980 sem abarcar todo o território original, deixando muitas áreas de fora, hoje palco de diversos conflitos. A demarcação total vem sendo reivindicada pelo povo desde a década de 1990. De lá para cá, foi criado o Parque Nacional do Catimbau, em 2002, se sobrepondo a parte dessas áreas, tornando o processo de demarcação ainda mais complexo.

“Muitas aldeias foram ‘engolidas’ pelo Parque Nacional”, a advogada kapinawá Aylla. “Porém, de todos os males, é o menor. Dentro do parque, existem famílias morando, mas ficamos ainda protegidos pelo Ibama, não pode ter fazendas lá dentro, e há uma proteção quanto ao desmatamento”, observa.

Algumas aldeias ficaram de fora tanto da TI Kapinawá quanto do parque. É justamente onde fica boa parte da fazenda cujas terras foram colocadas em leilão.Aylla destaca que, apesar de não ser uma TI demarcada, essas aldeias são reconhecidas pelo povo, pelo cacique Robério, pelo próprio estado de Pernambuco e pela União.

“Em kapinawá, as escolas são estadualizadas. Tem escola em todo o território demarcado e também no território não demarcado. Tem posto de saúde, com uma saúde específica para populações indígenas. Todos os recursos que vêm da União para os povos indígenas entram nessas áreas não demarcadas. Então o Estado, de forma extraoficial, reconhece essas aldeias como território indígena. Porém, nunca conseguimos demarcar toda a área por conta dos conflitos com essas fazendas e por causa do parque nacional”, detalha.

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Trabalhadores e trabalhadoras rurais de Caetés e Vertentes, indígenas e representantes de movimentos sociais que se uniram à ocupação conseguiram a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSDB) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território Kapinawá e também não renovará a licença de operação do complexo Ventos de São Clemente. Uma parte das turbinas já foi desligada.

No caso do complexo Ventos de Santa Brígida, será instaurado um comitê de crise com participação das comunidades atingidas para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Também ficou pactuada a reabertura do Grupo de Trabalho, incluindo a participação de lideranças sociais, para a inclusão na instrução normativa da CPRH que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em Pernambuco de uma regra de distanciamento mínimo entres as torres e as casas. Uma das queixas das famílias camponesas é que a instrução normativa publicada no ano passado não determina essa distância, e, sim, estabelece a discussão caso a caso.

O acordo foi firmado na noite desta terça-feira, 18 de novembro, em reunião com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A ocupação começou na segunda (17) pela manhã. Mais uma vez, o objetivo era denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

“Não dá para voltar atrás do que se necessita. Foi uma grande vitória”, resumiu o educador popular e agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT) João do Vale. Ele informa que a ocupação se desfez após os encaminhamentos, mas que o grupo segue vigilante. “Deixamos claro que é uma trégua diante das promessas que o governo estadual fez. Caso não ele cumpra, seja para a Adepre ou outro lugar do Governo do Estado”, disse João.

Por meio da assessoria de imprensa, a CPRH reforçou que o licenciamento ambiental em território indígena cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que, diante do acordo firmado junto à ocupação, o governo estadual garante que será contrário a autorização desse tipo de empreendimento nessas localidades — até porque a CPRH não pode adentrar numa competência que não é dela.

Sobre Santa Brígida e São Clemente, a CPRH detalhou que ambos estavam em processo de renovação de licença de operação. Santa Brígida respondeu à CPRH sobre as condicionantes, apresentando um plano de ação com cronograma do que poderia ser feito para redução dos impactos na população. Já São Clemente se recusou a cumprir os aspectos legais. Por isso o órgão decidiu não renovar a licença.

Na noite desta quarta (20), o Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre o assunto, através da Secretaria de Meio Ambiente. Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis. O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.

Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:

– o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;

– a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;

– a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações.

Matéria atualizada em 20 de fevereiro de 2025, às 12h29

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Mais uma vez, o objetivo da ocupação é denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

Apesar de a pauta de reivindicações ser direcionada a diversos órgãos governamentais estaduais e federais, o principal foco da pressão dos manifestantes é o Governo de Pernambuco.

De acordo com João do Vale, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a instrução normativa apresentada pelo governo Raquel Lyra (PSDB) no ano passado para as eólicas “é um pacote de mentiras” por não prever “a distância dos aerogeradores para as residências, o que é um grande crime, uma grande violência”. “Não tem como ninguém conviver perto de uma torre eólica, mas o Governo do Estado fechou os olhos para isso”, critica.

A maioria das famílias que já enfrenta os impactos dos parque instalados vive na zona rural dos municípios de Caetés e Venturosa. Já os Kapinawá estão sob ameaça da chegada de um empreendimento território indígena.

Entre as principais exigências das famílias está a revogação das licenças de operação dos complexos Ventos de Santa Brígida, Ventos de São Clemente e Serra das Vacas, com a solicitação da paralisação das atividades até que sejam implementadas medidas efetivas de reparação, compensação e mitigação dos danos causados às comunidades. Além disso, o grupo exige a suspensão dos novos processos de licenciamento de empreendimentos.

Perda de audição, ansiedade e outros males

Um dos agricultores que participam da ocupação é Wallison José da Silva, de 31 anos. Ele contou que perdeu parte da audição por causa da proximidade dos aerogeradores de sua casa, em Venturosa. “Eu fiz exame de audiometria que constatou que perdi audição por conta das torres. Além disso, meu menino também vem sofrendo muito com crises de ansiedade”, queixou-se.

O filho dele tem apenas 10 anos e está tomando medicação para ansiedade, além de precisar de acompanhamento psicológico.

Os efeitos também se fazem sentir nos animais da criação da família: “Os porcos ficam tão estressados com aquele barulho que eles ficam se comendo, se mordendo. Tipo um canibalismo.” No caso das vacas, a produção de leite caiu de dez litros para, em média, seis litros a cada ordenha. As galinhas deixaram de pôr ovos.

Caetés é prioridade para o governo

Quem falou com a Marco Zero em nome do Governo de Pernambuco foi o presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos. Segundo ele, no caso dos Kapinawá, o licenciamento é de responsabilidade federal, do Ibama, por se tratar de terras que fazem parte de um parque nacional.

Ele assegurou que, quando o tema são as eólicas, a prioridade da governadora Raquel Lyra é resolver os problemas iniciados pelo parque eólico da empresa Cubico Sustainable Investments em Caetés, no Agreste pernambucano, instalado em 2015.

“As questões sociais assumiram um protagonismo e uma importância muito grande nesse processo. A gente tem que respeitar as populações para que esses impactos não continuem e não venham a ocorrer em futuros parques. A gente quer resolver o assunto Caetés, que é a principal reivindicação do movimento”, falou.

Em sua fala, fica evidente que o governo quer separar Caetés dos demais parques ainda em processo de licenciamento: “O problema de Caetés é uma coisa mais antiga, de dez anos. A gente já esteve lá com as comunidades cinco vezes, mapeou todos os impactos, fez um relatório, fez uma nota para as empresas tomarem providências. Agora, estamos avaliando as providências que as empresas teriam tomado”, detalhou o gestor.

Anchieta dos Santos discorda da acusação de que o governo não está preocupado em estabelecer uma distância entre os aerogeradores e as residências: “Se você ler a instrução, ela diz que as distâncias serão definidas a partir de estudos que vão avaliar realmente qual é o ponto correto de instalação das torres em relação às casas.” Ou seja, pela isntrução normativa, a distância, na prática, seria definida caso a caso.

Em relação à revogação de licenças, Anchieta afirma que isso não seria tão fácil. “Não é uma medida simples. São energias que estão no mercado regulado, isso teria uma série de consequências”, defende.

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De acordo com lideranças Kapinawá e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além dos transtornos causados para a população que vivem nas áreas rurais, como problemas auditivos e psicológicos devido ao barulho constante das turbinas eólicas, a instalação do parque resultaria em um grande desmatamento da caatinga e uma degradação do solo.

“É um projeto que prevê a instalação de 70 turbinas eólicas em uma área de mais de 3 mil hectares. A área demarcada dos Kapinawá tem cerca de 12 mil hectares e esse parque eólico teria 3 mil hectares em uma área que faz divisa com a fronteira da terra indígena, além de ser muito próximo ao Parque Nacional do Vale do Catimbau, que é uma área de proteção integral com o objetivo de preservar a caatinga e os sítios arqueológicos que estão ali”, disse Daniel Maranhão Ribeiro, advogado do Cimi na Região Nordeste.

Ainda de acordo com Daniel Maranhão, parte da área requerida para a construção do Complexo Eólico Buíque está localizada em um território que está sendo reivindicado pelo povo Kapinawá para que seja demarcado. “O projeto prevê a instalação de um parque eólico na linha do território indígena demarcado e dentro da área reivindicada pelo povo Kapinawá para a ampliação territorial. O território dos Kapinawá foi demarcada em 1982, antes da constituição de 88, então, não foram observados todos os fatores, a demarcação foi realizada através de minutas e não agregou toda reivindicação do povo Kapinawá. Com isso, várias aldeias e áreas de ocupação tradicional ficaram de fora da demarcação. Exatamente em uma dessas áreas, que não foi demarcada, mas onde existem aldeias indígenas, é que está a previsão da instalação do parque eólico”, explicou o advogado.

Licenciamento ambiental em andamento

O projeto do Complexo Eólico de Buíque já conta com um processo de licenciamento ambiental em andamento em órgãos reguladores como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). No site do Sistema Eletrônico de Informações do Iphan, é possível ter acesso aos documentos entregues pela Energia de Buíque Ltda com detalhes sobre a instalação do complexo eólico. De acordo com informações do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), “o Complexo Eólico Buíque está projetado para uma capacidade de 315 MW, através da instalação de 70 aerogeradores da marca Vestas V150 de 4.500 kW, em uma área de aproximadamente 3.049,51 ha.”.

No mapa a seguir, é possível ver a área requerida para a instalação do empreendimento.

As imagens evidenciam que o complexo eólico toma uma parte do território indígena Kapinawá, do Parque Nacional do Vale do Catimbau e também das comunidades quilombolas Sítio Mundo Novo e Façola. Com isso, a instalação do parque afetaria tanto a população local quanto o meio ambiente, uma vez que estaria situado em territórios de povos originários e no Vale do Catimbau, reconhecido como um dos mais importantes conjuntos de sítios arqueológicos do país e instituído como Parque Nacional desde 2002.

Apesar da proximidade do empreendimento com áreas de preservação ambiental, fica constatado no RAS apresentado pela empresa que “a maioria dos impactos relacionados ao meio socioeconômico são considerados como positivos e não necessitam de medidas mitigadoras”. Os únicos impactos negativos listados pelo documento são: interferência na infraestrutura viária local; interferências no cotidiano da população; deposição inadequada de efluentes de resíduos sólidos; alteração da paisagem e acréscimo na demanda de serviços de saúde.

• Relatório Ambiental Simplificado apresentado pela empresa Energia de Buíque Ltda ao Iphan na íntegra:

Procuramos a CPRH para esclarecer alguns pontos apresentados pela Energia de Buíque Ltda e questionar a instalação de um complexo de energia eólica em partes do território Kapinawá e do Parque Nacional do Vale do Catimbau, mas, até o fechamento desta reportagem, os questionamentos não foram respondidos. Pedimos que o órgão informasse um prazo para devolver a demanda, mas também não houve retorno quanto a isso. Assim que obtivermos respostas, publicaremos uma atualização.

Também tentamos contato com a empresa, através de um e-mail que consta em todos os sites onde a mesma está referenciada e anunciada com um endereço eletrônico em de nome Matheus Lopes, mas até o momento não recebemos retorno.

Protesto em Buíque contra o complexo eólico

Na última quinta-feira, 19 de maio, os indígenas Kapinawá realizaram um protesto no município de Buíque. Entoando cantos e segurando faixas com frases como “Não aceitamos parque eólico no território Kapinawá”, os manifestantes caminharam pelas ruas da cidade.

No mês de fevereiro, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) encaminhou uma carta denúncia sobre a instalação do complexo eólico em Buíque aos Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União. No início deste mês, a Defensoria Pública chegou a se reunir com os indígenas Kapinawá.

“O nosso objetivo é garantir que não haja nenhum prejuízo à vida do povo Kapinawá, que hoje conta com mais de 5 mil pessoas. A gente sabe que para os povos indígenas o território é tudo e tem uma centralidade na vida, é do território que vem a religião, o sustento, a tradicionalidade da família e toda a sua cultura. Por isso, pensarmos que existe um projeto que está sendo feito às escondidas dentro de uma área de reivindicação de ampliação do território Kapinawá é um absurdo”, afirmou Daniel Maranhão.

“Quando o povo tomou conhecimento do projeto ficou muito surpreso e preocupado. Muitas pessoas do povo Kapinawá são agricultores e agricultoras e a extinção de pássaros e abelhas afetaria a polinização e prejudicaria as lavouras além do desmatamento, do barulho, da poluição visual e de todos os problemas de saúde que são acarretados pela instalação desses parques eólicos”, completou o advogado.

Em um mapa feito pelo Cimi e compartilhado pelo advogado Daniel Maranhão, é possível visualizar mais nitidamente quantas e quais aldeias serão afetadas diretamente pela instalação do complexo eólico.

Além dos riscos apresentados, os indígenas afirmam ser vítimas de ameaças e perseguições constantes de posseiros e fazendeiros da região e temem que a situação se agrave com a instalação do complexo eólico. “Ante a falta de proteção do território, ausência de políticas públicas e conclusão da demarcação do território integral de ocupação tradicional Kapinawá, o povo enfrenta no Poder Judiciário duas ações de reintegração de posse (processo n° 0000307-20.2013.4.05.8310 e Processo nº 0000306-35.2013.4.05.8310) de áreas inseridas no perímetro reivindicado pelo povo, áreas que ficaram de fora da demarcação inicial”, declaram os Kapinawá em um trecho da carta denúncia.

Articulação para fiscalizar os parques eólicos

Sabendo do aumento no número de parques eólicos instalados no estado na última década e o projeto de expansão deste modelo de geração de energia, entidades que lutam pela vida no campo, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), se articularam para enfrentar o impacto das eólicas em Pernambuco. O objetivo da iniciativa é promover um maior diálogo com os órgãos de regulação do estado, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente e a CPRH, a fim de promover estudos mais aprofundados sobre as instalações dos parques eólicos e endurecer a fiscalização ambiental dos empreendimentos.

“O que nós reivindicamos é que a transição da matriz energética seja popular, justa e inclusiva porque o que a gente percebe é que há um novo processo de colonização do Nordeste a partir da exploração do vento e do sol”, declarou Milena Fraga, assessora de Políticas para o Meio Ambiente da Fetape.

De acordo com Milena, a especulação por áreas do Agreste de Pernambuco tem crescido nos últimos anos e a instalação de grandes complexos de energia eólica pode causar um impacto negativo para a natureza do bioma, majoritariamente composto pela caatinga. A assessora revelou que além de Buíque, há projetos de instalações de parques eólicos previstos para os municípios de Belo Jardim e Brejo da Madre de Deus.

“As regiões que eles [empresários] escolhem são regiões de proteção ambiental, como é o caso do Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim, onde existe toda uma área rica em torno do açude do Bitury, conhecida como Mata do Bitury, e que integra mais de 1.200 nascentes fazendo com que aquela região seja responsável pelo abastecimento de água para vários municípios do agreste. Até o momento, nesses locais, estão apenas em fase de estudo, mas em locais como Caetés, onde o parque já foi instalado, a gente já vê o impacto negativo na convivência com o semiárido e com a caatinga”, disse Milena Fraga.

Atualmente, a Fetape integra um Grupo de Trabalhos no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre os empreendimentos de energia eólica em Pernambuco. Em março deste ano, a organização elaborou um ofício pautando a discussão de mudanças no processo de licenciamento dos parques eólicos.

Entre as propostas apresentadas pela Fetape, estão o mapeamento de áreas que podem ou não receber parques eólicos; criação de leis e normativas para regulamentar o processo de licenciamento das empresas para proteger os brejos de altitude, mata atlântica e caatinga; realização de audiências públicas para conscientizar a sociedade civil e também as autoridades municipais; responsabilização das empresas e reparação das famílias afetadas, podendo retirar as torres de perto das casas e fiscalização do processo de compensação realizado pelas empresas.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Apesar de não conseguirem espaço na agenda do titular da pasta, na tarde de terça-feira, 22, os professores e lideranças dos povos Tuxá, Kambiwá, Atikum, Truká, Pankará, Pankará Serrote dos Campos, Xukuru de Ororubá, Xukuru de Cimbres, Kapinawá e Fulni-ô acabaram sendo atendidos no auditório pelo chefe de gabinete Elly Anderson Teodósio, pelo gerente de Gestão de Pessoas, João Paulo Valença Correia, e também pelo superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

A lista de reivindicações e pendências a serem respondidas pelo governo estadual é extensa:

Definição de data para pagamento em dia do transporte escolar, reajuste do valor por quilômetro do transporte escolar, pagamento do PIS/PASEP dos profissionais de educação escolar indígena, contratação de auxiliar de serviços gerais, garantia de material de limpeza os povos que não têm auxiliares de serviços gerais contratados pelas empresas, terceirizadas, renovação de contratos de professores que acabam no dia 31 de março, criação da categoria de “professor indígena”, construção e reformas de escolas, e, finalmente, a reestruturação e regularização do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

No final da tarde, as lideranças indígenas saíram do encontro sabendo que, no dia 26 de abril, terão a prometida audiência com o secretário. No entanto, como os contratos dos professores temporários se encerram no final deste mês, até o dia 10 de abril deverão ser renovados.

De acordo com a ata da reunião enviada dor Sandra Pajeú, líder do povo Tuxá, a equipe da secretaria também se comprometeu a resolver os problemas de ordem administrativa, como a entrega de material de limpeza e a definição de uma data de pagamento para os prestadores de serviço de transporte escolar. Entre os temas políticos, a secretaria deverá convocar a assembleia que, segundo a lei, tem poderes para instaurar o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

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A região desmatada abrange uma área do território sagrado Kapinawá que se sobrepõe ao Parque Nacional do Catimbau, o segundo maior parque arqueológico do Brasil (o primeiro é a Serra da Capivara, no Piauí), com pelo menos 42 sítios arqueológicos catalogados, duas mil cavernas e 28 cavernas-cemitério. As formações geológicas são compostas de arenitos de diversas cores e tipos que datam de mais de 100 milhões de anos.

O fato de parte da terra ainda não ser demarcada deixa os indígenas em situação de ameaça e vulnerabilidade. Eles alertam que “as consequências são irreversíveis”.

A região desmatada, segundo a denúncia, adentra as terras do Parque do Catimbau por 14 quilômetros de extensão e 17 metros de largura. Ficam, portanto, dentro de uma Unidade de Conservação da Natureza, nas proximidades do distrito de Moderna, perto da BR-110, em Ibimirim.

A denúncia mostra que, para construir as cercas, a fazenda identificada como Fazenda Juá, que seria pertencente a Caprinor S/A Agropecuária Indústria e Comércio do Nordeste, está utilizando retroescavadeira e trator, numa supressão de vegetação que afeta diretamente as aldeias Malhador, Batinga, Cumbe e Dor de Dente.

Ao redor da Terra Indígena Kapinawá, onde vivem aproximadamente 1,5 mil pessoas, ainda há 16 aldeias em processo de demarcação, sendo que, em sete delas, parte da terra já foi demarcada e outra parte ainda aguarda os processos. Na prática, isso prejudica a garantia à saúde e a programas sociais. Enquanto algumas famílias têm direito a certos acessos, outras que vivem muito próximas não têm.

Apesar de a presença Kapinawá ser do período pré-colonial, com registro em documentos desde 1696, o território só começou a ser regularizado em 1982. A lentidão é tanta que, em algumas áreas, nenhuma medida administrativa foi tomada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) até hoje.

A presença da caatinga íntegra significa para os Kapinawá o direito de criar animais e buscar frutas, remédios e “arrifrigérios”, que, nas palavras dos indígenas, é “o que a caatinga oferece para alimentar quem não tem dinheiro para comprar alimentos”.

Os Kapinawá têm uma particularidade quanto à demarcação de terras. O Parque Nacional do Catimbau foi criado sobrepondo parte das terras reivindicadas. Esse fato vem sendo objeto de uma série de conflitos de interesses desde a criação do parque, em 2002.

Os indígenas relatam ainda que, nos últimos anos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, proibiu a retirada de piçarra, material usado pelos Kapinawá para reformar as estradas de acesso às aldeias. O povo também não vem conseguindo declarações de solicitação de energia elétrica para residências recém-construídas nem pode mais retirar madeira, mesmo que de forma sustentável, para reformar as cercas dos roçados.

Ainda assim, os Kapinawá reforçam ser importante que “o Parna (Parque Nacional) Catimbau fosse nosso parceiro no combate à destruição da caatinga, dos sítios arqueológicos, da flora, da fauna e da venda ilegal de animais silvestres, isto é, atuasse em conjunto com o povo Kapinawá na defesa e proteção do meio ambiente, caatinga e todo o ecossistema envolvido”.

A Marco Zero entrou em contato com assessoria de imprensa do ICMBio, mas até o momento não recebeu qualquer retorno. A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Caprinor.

A fragilidade do território não demarcado

Historicamente, a fragilidade territorial abre espaço para perseguição de fazendeiros e posseiros, suprimindo do povo desde as necessidades mais básicas até as mais complexas, de ordens física, mental e espiritual.

Ainda sobre o desmatamento, Socorro Jucá, liderança Kapinawá, 57 anos, calcula que a caatinga destruída deve levar uns 50 anos para crescer. Com a destruição e o novo limite da cerca que vem sendo construída, os rebanhos dos indígenas não terão onde pastar.

Além do impacto na alimentação e sustentabilidade econômica, há a destruição de árvores nativas e o fechamento de estradas centenárias, como a Estrada do Gado e a Estrada de Moderna, prejudicando o direito de passagem e locomoção.

Sobre as terras, Socorro detalha que o processo de demarcação seguiu o leito de um riacho que vai da aldeia Coqueiro e “corre terra por dentro”, saindo em Ibimirim. Assim, nas aldeias Coqueiro, Carnaúba, Pau Ferro Grosso, Ponta da Várzea, Riachinho, Quiridalho e Marias Pretas, há um pedaço demarcado e outro não.

“Por exemplo, em Quiridalho, na época da demarcação, apenas três famílias ficaram dentro da terra demarcada, de um total de 20 famílias. Foi uma coisa muito mal feita”, diz. Quem não está nas áreas regularizadas diz estar “encurralado dentro de pequenos espaços de terra que sobraram”.

Da aldeia Malhador, Socorro relata que, onde ainda não há demarcação, famílias não conseguiram, por exemplo, construir casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Aldeias não demarcadas também não têm direito a um posto de saúde próprio.

“A gente tem que se virar. O atendimento costuma acontecer apenas periodicamente dentro das escolas. Então, quando tem atendimento, as crianças ficam sem aula. Quando precisamos ir ao dentista, temos que nos deslocar para outra aldeia onde tem posto”, relata Socorro.

À reportagem, o defensor regional de direitos humanos e defensor nacional de direitos humanos substituto, André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), informou que, após receber a denúncia, já instaurou procedimento e deve encaminhar ofícios a diversos órgãos oficiais, incluindo ICMBio, para obter mais informações.

Como há várias reivindicações, a DPU-PE também irá inicialmente conversar com a comunidade Kapinawá para, em seguida, dialogar com a Funai e o Ministério Público Federal (MPF).

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