Segundo o juiz eleitoral da 147ª Zona Eleitoral Lauro Pedro dos Santos Neto, a foto apresentada não foi aceita por estar “com adornos”. Acontece que a mesma legislação assegura “a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas”. Além de que o “adorno” usado por Janielly está em parte dentro da roupa e não faz qualquer referência ao partido político ou à coligação e muito menos dificulta a identificação da candidata.

Confira o que diz o trecho do art. 27, inciso II, da Resolução TSE nº 23.609/2019:

d) características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor.

“Sou mulher de terreiro, Jeje-Nagô, do candomblê e juremeira do Terreiro das Salinas, em São José da Coroa Grande (Litoral Sul de Pernambuco), há pelo menos 15 anos. Meu casamento foi na tradição e minhas filhas também são criadas na tradição. O meu sagrado nos detalhes é muito importante, as voltas fazem parte da minha construção política”, argumenta Janielly. “É preciso atestar que o estado é laico, não existem só pastores e irmãos e irmãs, e que é necessário construir um poder legislativo que alcance a todos”, critica.

A candidatura precisou parar todo o trabalho gráfico, as impressões e as agendas de live por causa da intimação, que também solicitou mudança no nome na urna, que, segundo o juiz, também infringia a legislação eleitoral. A defesa alegou que a própria legislação permite o uso da indumentária religiosa e que a foto escolhida atende a todos os requisitos. O pedido foi acatado pelo juiz Lauro Pedro dos Santos Neto nesta quinta-feira (15) e a candidata conseguiu manter a foto.

Na avaliação da advogada eleitoralista Yanne Teles, a questão em torno da foto e do nome são colocadas de uma forma subjetiva e discricionária. Ela reforça que a primeira parte do inciso da lei permite que se use, por exemplo, as contas, como no caso de Janielly. “Além disso, o ‘adorno’ tem uma cor neutra, não tem cor ao ponto de caracterizar o partido nem número para caracterizar a legenda”, acrescenta. Yanne alerta que esse tipo de situação pode ser enquadrada como uma violação aos direitos da candidata.

A questão do nome ainda está tramitando. Por enquanto, o novo nome na urna da chapa Revolução Preta é Janielly Azevedo. Um novo pedido de mudança, para Janielly da Revolução Preta, ainda está em análise.

O movimento para tentar barrar as candidaturas coletivas na justiça têm argumentos semelhantes: a iniciativa feriria a legislação que fala sobre nome e foto na urna e poderia confundir o eleitorado e não há previsão legal para esse tipo de chapa. Porém, por outro lado, também não há proibição.

Existe, portanto, um vácuo. Há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso (nº 379/17), da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), para legitimar os mandatos compartilhados, mas a matéria ainda está em tramitação.

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