Imagine viver em um mundo em que cada pensamento seu é controlado. Cada ideia que passa pela sua mente é monitorada e tudo aquilo que não estiver de acordo com o que os governos aprovam é considerado como um crime.

Não é a restrição à liberdade de expressão, de expor sua opinião, mas ao próprio ato de pensar.

Agora, imagine viver em um mundo em que as pessoas falam tudo o que pensam, sem limites ou qualquer preocupação ética com o outro. Pessoas que exprimem seus preconceitos e ódio, incitando a violência e o ataque a grupos sociais como se fosse um direito absoluto. O direito a expressar opiniões sem repercussões ou consequências.​

A primeira cena está presente no livro 1984, de George Orwell (Ed. Secker and Warburg, Londres, 1949), na qual o autor criou a categoria de “crimes de pensamento” para representar os governos que impedem a livre manifestação do pensamento ou da divergência de opiniões. Já a segunda cena representa a realidade atual do Brasil e do mundo. Em que indivíduos confundem qual o limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio.​

De acordo com o advogado João Capelotti, especialista em Direito Digital, a liberdade de expressão pode ser entendida como a liberdade de publicar opiniões e fatos de relevância social, englobando a liberdade de manifestação artística, política, científica e de informação, sendo um direito fundamental para exercício da democracia.​

No entanto, na dinâmica das plataformas digitais, os indivíduos se esquecem de que são cidadãos com responsabilidades perante a lei. Presos em seus estigmas, isolados no ódio e se sentindo inalcançáveis pela invisibilidade que as telas escuras dos aparelhos digitais oferecem, eles criam conteúdos maliciosos e põem em risco o bem-estar social do outro.​

Segundo a advogada Milena Baker, pesquisadora de minorias na área de Direitos Humanos, o discurso de ódio tem uma intenção clara: “é o ataque a determinados grupos de pessoas que tem características que não se pode mudar: a cor, a religião, orientação sexual, nacionalidade.” É a intolerância ao diferente que encoraja atos de ódio e violência contra essas minorias.​

Essa intolerância veste a capa de liberdade de expressão para desqualificar e agredir as pessoas buscando ocupar o espaço das plataformas digitais no sentido de dar voz as ideias radicais.

Nas eleições presidenciais de 2022, Raian Sena sofreu ataques de ódio de um grupo neonazista por ter discordado dos comentários desses indivíduos em uma publicação jornalística no Twitter (atual X). “Eles acessaram meu Instagram, pegaram fotos minhas, começaram a expor no Twitter, a fazer chacota. Eu percebi que esse grupo tinha muita ligação com neonazistas porque no perfil deles dava para ver esse tipo de conteúdo e eu logo entendi do que se tratava”, conta Raian.

Ele denunciou as contas para a plataforma. Esperou durante um mês, mas não houve banimento ou consequências para o grupo extremista.

Desse modo, as plataformas digitais que mediam nossos afetos e memórias, chegando até mesmo influenciar nossas escolhas, tem sido um espaço abarcado pela misoginia extrema, o antissemitismo, a apologia ao nazismo, pelas propagandas violentas e terroristas. Além de subculturas online que incentivam a automutilação, transtornos alimentares e comportamentos obsessivos e compulsivos entre adolescentes, como conta a historiadora e escritora, Michele Prado especialista em estudos sobre discurso de ódio.​

Aqueles que cometem o discurso de ódio não aceitam que suas palavras sejam monitoradas e até mesmo devidamente punidas, valendo-se de uma retórica que deixa as plataformas e governos diante de um quê de autoritarismo quando buscam limitar conteúdos insidiosos das ambiências digitais.​

Ainda que o Artigo Terceiro, inciso quatro da Constituição Brasileira, afirme que é garantida a manifestação de pensamento, há também uma contrapartida. O inciso cinco esclarece a garantia do direito de resposta. O direito que cada indivíduo tem de ser indenizado seja por dano moral ou material sofrido nesses espaços digitais.

O dito popular de que a Internet é uma terra sem lei, não se aplica. Inclusive, remover conteúdos violentos das mídias digitais não se caracteriza como censura, como alegam os usuários que cometem discurso de ódio no ambiente online. A remoção desses conteúdos não se configura como um crime de pensamento, um ataque à liberdade de pensar, mas aponta “a responsabilidade como o outro lado de uma moeda do exercício de uma liberdade”, explica João Capelotti. Ou seja, conteúdo com teor violento publicado nas plataformas têm consequências civis e/ou criminais.​

Por isso, há necessidade de uma atuação combativa das plataformas digitais para a moderação de conteúdos maliciosos. Na visão da pesquisadora e historiadora, Michele Prado, as Big Techs possuem normas e políticas de segurança que já apresentam alguns avanços nesse quesito.​

“As plataformas, por exemplo, já trabalham com muitos limites. Elas têm os escritórios de segurança e confiança que trabalham dentro de muitas categorias para moderar os conteúdos online. No meu campo específico que é o extremismo e terrorismo online são bem atuantes, embora ainda, não o suficiente pra gente conter todo o dilúvio de conteúdo terrorista e extremista no discurso de ódio que são disseminados nas plataformas”, ressalta Michele.​

Para a pesquisadora, o Google, a Meta e a Discord, por exemplo, possuem avanços nas normas de segurança e confiança com políticas mais amplas e restritivas do que a legislação de alguns governos. No entanto, parece não haver transparência nesse processo de moderação e a sociedade civil fica com a impressão de que as plataformas nada fazem para monitoramento desses conteúdos. ​

Michele explica que as plataformas vêm mantendo uma constância de atualização para poder garantir o que é o discurso válido dentro do debate público, nessa praça virtual, e o que ultrapassa os limites da liberdade de expressão juridicamente. Ainda assim, o monitoramento/patrulha das plataformas digitais é um trabalho contínuo e dificultoso, pois os usuários que têm suas contas banidas, rapidamente criam outros perfis para disseminação do ódio e extremismo, num ciclo sem fim.

“O discurso de ódio está presente nos conteúdos limítrofes, que são os conteúdos mais difíceis de moderar, não sendo tão explícitos em sua intencionalidade e gerando uma complexidade para sua moderação”, diz a pesquisadora.

No entanto, as grandes corporações de tecnologia também possuem interesses na publicidade digital. Elas atuam sem regra ou transparência, lucrando com anúncios criminosos que espalham a desinformação e incitam a violência. De acordo com o levantamento da Forbes, apenas neste ano de 2023, as plataformas declararam que a publicidade digital brasileira movimentou R$ 32,4 bilhões.

Essa falta de clareza e diálogo com a população sobre como a moderação acontece ou não, é mais uma das problemáticas que traz contornos econômicos, políticos e sociais ao cenário caótico e complexo das ambiências digitais. 

O post Quais as fronteiras entre liberdade de expressão e discurso de ódio? apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Repudiamos toda e qualquer forma de censura e não admitimos que a liberdade de expressão seja distorcida para permitir a prevalência de mentiras na campanha eleitoral. Também vemos com apreensão que concessões públicas de rádio e TV sejam usadas em favor de uma candidatura. Por isso apoiamos o esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir a interferência danosa das fake news nas eleições, respeitados os limites da Constituição e da lei.

Bolsonaro tem uma trajetória associada à violência desde os anos 1980, com o plano de explodir bombas em quartéis que o levou à prisão. Ele e os filhos têm conexões com Adriano da Nóbrega, apontado como miliciano pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O clã foi acusado por ex-funcionários de obrigar servidores a lhes entregar grande parte dos salários. Desde os anos 1990 a família comprou 107 imóveis e pagou quase a metade em dinheiro vivo.

Bolsonaro defende a ditadura, a tortura e o assassinato de opositores. Ofende as cidadãs e os cidadãos negros, indígenas, nordestinos e LGBTQIA+. Acha natural sentir atração sexual por meninas de 14 anos. Mostrou-se desumano diante da dor dos brasileiros na pandemia. Foi incompetente na economia e a fome voltou. Desprezou a ciência, o meio ambiente, a cultura e a educação.

Bolsonaro destruiu instrumentos de transparência e de combate à corrupção. Comprou o apoio do Congresso com o orçamento secreto, elevando a níveis inéditos o desvio de recursos públicos. Com o uso ilegal da máquina pública Bolsonaro ilude muitos, mas não os jornalistas dignos desse nome. Daí sua fúria contra nós, dirigida sobretudo às colegas mulheres.

É um presidente que prega abertamente a desobediência a decisões da Justiça e que incentiva a população a se armar, contribuindo assim para enfraquecer as instituições republicanas e estimular a violência.

Nós, jornalistas que defendemos uma comunicação democrática inclusiva e que respeite os valores da diversidade e da igualdade étnico-racial, recomendamos o voto em Lula e Alckmin nesta eleição em que a nossa democracia está em jogo.

Lula já demonstrou suas qualidades como gestor e provou sua inocência após injusto massacre judicial. Nada tem de comunista, como alardeiam seus inimigos. É um conciliador, que conta com o apoio de trabalhadores e da parcela mais lúcida do empresariado e da intelectualidade do país.

Reiteramos o apoio ao TSE e cobramos das grandes plataformas digitais maior empenho no combate às fake news para termos eleições limpas, livres e seguras. Com a ampla aliança conduzida por Lula e Alckmin, reencontraremos a paz, o desenvolvimento e, fundamental para a sobrevivência do jornalismo, teremos a garantia de que a democracia sobreviverá!

Entre aqui e assine o #ManifestoDosJornalistas você também 

Assinam este Manifesto:

Adélia Borges
Admar Branco
Adriana Caitano
Adriana Castelo Branco
Adriana Dória Matos
Adriana Mendes
AdrianaSantana
Adriana TigreLacerdaNilo
Adroaldo Bauer Corrêa
Affonso Henriques Nunes
Afonso Borges
Agostinho Vieira
Alaor Filho
Alberto César Araújo
Alceste Pinheiro
Alex Solnik
Alexandre Medeiros
Alexandre Noronha
Alexandre Palma
Aline Galvão Buarque Lira
Aline Vieira Costa
Alvaro Britto
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Ana Lúcia Magalhães
Ana Madureira de Pinho
Ana Magalhães
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Ana Maria Mandim
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Ana Tavares
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Anderson Cruz
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Angélica Torres
Angelina Nunes
Anna Halley
Antônio Augusto de Queiroz
Antônio Barros
Antonio Batalha
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Aquiles Lopes de Oliveira
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Aziz Ahmed
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Clóvis Marques
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Clóvis Saint-Clair
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Paula Máiran
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Roberto Junquilho
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Sérgio Torres
Severino Francisco
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Zínia Araripe

O post Manifesto de apoio à democracia, ao TSE e à chapa Lula-Alckmin apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Segundo a convocatória, quem não cumprir o estabelecido pode não receber cachê. Está no item 10.1.1: “O não cumprimento das exigências, contidas nos Anexo II, III e IV poderá acarretar na rejeição da Prestação de Contas e, consequentemente, o não pagamento da apresentação artística”. Confira aqui o edital e os anexos.

A grade com a programação dos selecionados começou a ser divulgada ao público na última terça-feira, 17 de maio, e os contratos estão em fase de assinatura. Grande parte dos artistas e produtores ouvidos pela Marco Zero leu a novidade como “censura prévia”. Alguns disseram que a redação da cláusula, na verdade, gerou dúvidas sobre o que realmente a Fundação de Cultura de Caruaru quer estabelecer.

Os que vão tocar na festa preferiram não ter o nome divulgado pela reportagem para não correr o risco de sofrerem sanções. Os trabalhadores da música, de integrantes da equipe técnica aos artistas, sobretudo de grupos menores, dependem dos cachês para sobreviver e muitos estão em situação financeira adversa após quase dois anos sem apresentações presenciais, diante de uma profunda crise financeira e do desmonte das políticas públicas de cultura.

Nas entrevistas, a maioria colocou em evidência que a existência de seus corpos, de seus discursos dentro e fora dos palcos e de sua arte já são por si só expressões políticas, o que deixa explícito o campo no qual transitam e militam. Apesar do descontentamento, também falaram da necessidade neste momento de uma saída que ocupe os espaços públicos de forma estratégica.

Fronteira entre showmício e liberdade de manifestação

Os showmícios são vedados pela legislação eleitoral, artistas não podem subir ao palco para fazer propaganda política, pedir voto para o candidato A ou B nem usar o espaço para fazer publicidade sobre as obras realizadas por um prefeito, por exemplo. Um acórdão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, traçou os limites dessa discussão, enfatizando a diferença entre fazer showmícios e se manifestar politicamente.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 diz que todo cidadão tem direito de manifestar o que pensa sobre qualquer candidato, o que contempla também artistas que escolhem expressar seu pensamento político por meio de seu trabalho, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. “A proibição dos showmícios e eventos assemelhados não vulnera a liberdade de expressão”, diz o STF. A corte é explícita: o impedimento de propaganda eleitoral não pode ser confundido com a proibição da manifestação de opiniões.

Veja o trecho na íntegra:

“É também assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral. A proibição dos showmícios e eventos assemelhados não vulnera a liberdade de expressão, já que a norma em questão não se traduz em uma censura prévia ou em proibição do engajamento político dos artistas, visto que dela não se extrai impedimento para que um artista manifeste seu posicionamento político em seus shows ou em suas apresentações. A norma em tela está a regular a forma com que a propaganda eleitoral pode ser feita, não se confundindo com a vedação de um conteúdo ou com o embaraço da capacidade de manifestação de opiniões políticas por parte de qualquer cidadão.”

O professor de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Marcelo Labanca explica que o que não se pode é usar recurso público para maquiar propaganda eleitoral, transformando o artista em agente de propaganda. Ou seja, fazer campanha política travestida de atração artística. Mas ele frisa que existe uma fronteira entre o que é atividade político-partidária e o que é liberdade de expressão artística e livre manifestação, como estender uma bandeira ou pedir “Fora Bolsonaro” ou “Fora Lula”, por exemplo.

Na avaliação de Labanca, a determinação da Fundação de Cultura de Caruaru da forma como está escrita no edital é inconstitucional porque “fere a possibilidade de o artista se expressar”. “A finalidade (da legislação eleitoral) é evitar que administradores públicos façam contratações artísticas para ter aliados públicos fazendo campanha para eles. Isso seria injusto e desleal. O objetivo, portanto, é democrático, não é de calar a boca do artista quando ele está manifestando a sua opinião política”, detalha. O professor pontua ainda que a liberdade de expressão e opinião tem limites, ela não pode ser confundida com liberdade de agressão.

Labanca lembra ainda que, no direito, existe a chamada Interpretação Conforme a Constituição. É uma doutrina que o Supremo adota e interpreta que normas que aparentemente podem ter leitura incompatível com a constituição sejam lidas conforme as regras constitucionais.

Seguindo linha de raciocínio semelhante, o pesquisador de políticas públicas e doutor em antropologia Rafael Moura vê como “frágil” a redação no edital. “Leio como tentativa de se resguardar. Mas acho que a primeira leitura de censura previa é natural, sobretudo nesse momento que estamos vivendo, de tantos ataques contra artistas”, opina.

O caso Lollapalooza

Foi com base na ADI 5970 do STF que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo foi duramente criticado por ter acatado o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, de censura a manifestações político-eleitorais durante o Lollapalooza. O ministro tomou como propaganda eleitoral os episódios envolvendo Pabllo Vittar e Marina, que se manifestaram a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criticaram Bolsonaro. A decisão liminar de Araújo determinava multa de R$ 50 mil para a organização do festival caso outros artistas se manifestassem politicamente durante o evento. Após duras críticas, o ministro voltou atrás, aceitou o pedido do PL e arquivou a ação.

A liminar não chegou a produzir efeitos porque o TSE não conseguiu notificar a organização do Lollapalooza a tempo por conta de um erro de CNPJ. Na ocasião da revogação, o ministro Araújo contornou a situação afirmando que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do festival é que estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente. “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, escreveu.

O que diz a Fundação de Cultura de Caruaru

A reportagem conversou por telefone com o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior, no final da semana passada. Segundo ele, não havia chegado, até então, nenhuma contestação ao edital e os contratos ainda não haviam sido assinados porque a seleção ainda estava em curso. O que o edital do São João 2022 traz é, nas palavras dele, uma “precaução” quanto às contas públicas e uma “recomendação” aos artistas, não uma censura.

Frisando que deseja uma festa de paz e tranquilidade e que o edital recebeu propostas diversas de vários lugares do Brasil, o presidente não lê a cláusula como censura prévia nem discriminação a nenhuma atração e acredita que ela não tolhe a expressão artística de quem subir ao palco. Rubens disse estar “tranquilo”, inclusive porque “o edital é a maneira mais democrática de contratação”, que contrata no mínimo 60% das cerca de 800 atrações da festa junina na cidade.

“Nós estamos fazendo shows com recursos públicos num ano eleitoral”, diz, citando a possibilidade de uma eventual ação do Ministério Público caso as atitudes dos artistas no palco sejam lidas como infrações à legislação eleitoral ou showmícios. “A gente está dizendo que não fale de ninguém. Não estou pedindo para falar do meu e não falar do seu (candidato). Estou sugerindo. Na verdade, o edital sugere que não pode haver manifestação política. Eu estou pagando com dinheiro público.”

“O que que a gente está contratando não é a posição política do artista. Agora, se ele faz isso num teatro, as pessoas pagam para assistir ao show dele. Eu mesmo vou e bato palma quando é a meu favor e vaio quando é contra a minha posição política. Mas é um show privado. Um show com recursos públicos, a gente tem que ter essas precauções”, defende Rubens.

“Eu tenho copatrocínio do Governo Federal, do governo estadual e a prefeitura banca a maior parte da festa. São três posições políticas diferentes. Como é que eu resolvo isso? Eu resolvo dizendo assim ‘Olha, não se fala em política, porque o show não é para manifestação individual. O show é para manifestação individual artística’”, detalhou o presidente, que é aliado da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB).

No dia 31 de março, obedecendo a legislação eleitoral, Raquel Lyra renunciou ao seu segundo mandato e anunciou sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco. Quem assumiu foi o vice, Rodrigo Pinheiro (PSDB). A princípio, a escolha tucana era para a presidência da República seria João Dória (PSDB). Mas, rachado, o partido atualmente enfrenta algumas crises em torno do nome para ocupar a chamada terceira via.

Rubens, que em vários momentos da entrevista lembrou do delicado clima de acirramento político, da radicalização do país e do desejo de evitar confusão e violência, ainda arriscou: “Eu sou capaz de dizer que nenhum dos grandes artistas nacionais ou até os grandes artistas locais, os grandes nomes da música do São João, vão se apresentar defendendo nenhuma bandeira política, porque não é o papel deles”.

O presidente afirmou “respeitar muito quem pensa diferente”. “Quem pensar diferente tem duas alternativas: ou questiona ou não participa – e todas as duas são legais. Ou então nos procura para saber como é esse negócio, por que é assim”, complementou.

A Marco Zero procurou saber como ficou a redação final dos contratos. No final da tarde desta quinta-feira, 19 de maio, Rubens Júnior respondeu assegurando que “no contrato a questão não aparece”, e repetiu se tratar apenas de uma “recomendação do edital”

Grupo preferiu não seguir adiante com o edital

O grupo Em Canto e Poesia, do Sertão do Pajeú, não foi habilitado na fase documental e, segundo relataram os integrantes, poderiam ter pedido recurso, pois se tratava de uma questão documental simples. Porém, eles resolveram não ir à frente na seleção por conta da novidade do edital: “É censura prévia. Se não é para subir ao palco com o grito político também, a gente não sobe”. “Somos filhos da oralidade, da palavra, da poesia oral cantada, recitada. Então não nos basta só estar. A gente tem que dizer, verbalizar o como está”, detalharam. “Para não gerar aborrecimento nem constrangimento – até porque, para a gente ir, a gente gasta e poderia depois ser penalizado de alguma forma e não receber cachê – preferimos não ir”, decidiram, solicitando que esses posicionamento são coletivos, de todo o grupo.

Mas, diante da decisão, a Em Canto e Poesia faz uma ponderação: “Claro que, para muita gente, é mais difícil abrir mão disso, principalmente as manifestações da coletividade, da cultura popular, do folguedo, que esperam o ano inteiro por essa chegada, sobretudo depois de tanta pandemia e tanto prejuízo. Então não nos cabe julgar quem aceita, não estamos fazendo nenhum julgamento de quem aceitou a cláusula e vai cantar no São João de Caruaru. A luta é difícil, o ofício é difícil e a gente tem que trabalhar. Que todo mundo que queira cantar cante, que todo mundo que queira participar participe, porque só a presença já é um ato político”.

O produtor cultural e idealizador do festival Aurora Instrumental, Félix Aureliano, também se mostrou insatisfeito. Ele não está participando do edital este ano, mas deu a opinião dele: “Evidente que esse dispositivo no edital busca cercear a liberdade de expressão, constranger artistas, bandas e grupos com objetivo de dizer o que pode ou não pode. Se o artista perder a linha no palco, existe legislação na constituição que pode ser acionada. Não podemos retomar fantasmas e esqueletos da época da ditadura militar. Sei que o clima no país está beligerante e somos presididos por um presidente que faz apologia a tortura, mas, Caruaru não pode ir na contramão da história”.

ATUALIZAÇÃO: Prefeitura de Caruaru publica nota

Após repercussão desta reportagem da Marco Zero e da pressão da classe artística e também nas redes sociais, a prefeitura da cidade emitiu uma nota oficial afirmando “categoricamente que não há qualquer possibilidade de censura a artistas durante o São João do município”. A gestão diz ainda que o texto do edital foi “mal redigido, foi pensado por burocratas que buscavam evitar a politização de um evento que tem como finalidade o entretenimento, a valorização da cultura e a celebração religiosa das festas de junho”.

“Nosso compromisso é absoluto e irrestrito com a liberdade de expressão, essencial para assegurar a continuidade do processo democrático. Não haverá qualquer tipo de pena para quem se livre manifestar durante o evento. Queremos fazer uma festa vibrante, em que reine a paz e a união das pessoas, e que leve felicidade para o povo de Caruaru e aos nossos milhares de visitantes. Afinal, este será o São João do Reencontro”, diz o texto da prefeitura.

A gestão também divulgou que o edital de contratação das atrações artísticas e culturais será retificado em Diário Oficial.

Atualizado em 20/5/22, às 16h28

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No inquérito policial, o delegado Eronides Alves de Meneses Júnior escreveu que “verificou-se que o perfil ‘Paulo Reizinho Câmara’ vinha efetuando postagens ofensivas, passando-se pelo governador do estado, sendo solicitada a esta especializada a devida apuração”. Não se especifica quem solicitou a investigação, afirmando-se apenas que foi “pessoa da sociedade”.

“Esse é outro agravante dessa medida intimidatória. Amparado pelo suposto delito de falsa identidade, a Polícia Civil agiu de ofício para iniciar o procedimento policial. É mais um caso em que a sociedade questiona ‘Quem deu a ordem para essa violação?’ Por isso, a insistência nessa tipificação de falsa identidade para “justificar” esse ato de ofício, o que é totalmente incabível nos casos de difamação e injúria, que exigem a manifestação expressa da suposta vítima. Essa medida foi pensada para blindar a figura de Paulo Câmara”, afirma o advogado do CPDH.

Para o representante legal de David, a mudança de posicionamento do Ministério Público de Pernambuco causa estranheza. “O primeiro promotor descartou a falsa identidade e isso motivou a transferência dos autos, mas o promotor do juizado reconsiderou a possibilidade designando a transação penal. Isso agrava o caso”, diz o advogado Rafael Vasconcelos. “Se não tivéssemos a nova manifestação do Ministério Público, o procedimento cairia”, completa.

A descrição da página “Paulo Reizinho Câmara” era clara ao afirmar que se tratava de uma página de humor. O próprio print anexado ao inquérito traz as informações do perfil: “Perfil ironizando o governador de Pernambuco/ O melhor governador da história do Brasil (emoticon de coroa)/ Me escolham para governar o seu estado”.

Todos os prints do processo são do período em que a página tinha aproximadamente 3,4 mil seguidores – ela chegou a mais de 7 mil. A única ofensa clara no material estaria em um comentário de uma seguidora, que pergunta “e os buracos das pistas tão igual ao rombo da bct da tua mãe desgraçado” (sic). O autor da página até chama a atenção da descompostura. “Essa minha eleitora educaçãozinha é uma beleza” (sic). O restante dos prints mostram “tiração de onda” com demandas da população.

Investigação

Para chegar até David Alves, a Delegacia de Crimes Cibernéticos solicitou ao Facebook, empresa que controla o instagram, os registros de acesso à conta. Com os números do IP, a delegacia solicitou à operadora Tim os dados do telefone pré-pago usado para acessar a conta e assim chegou até David Alves. Também foram solicitados os dados do provedor que David tinha em casa e que estavam em nome da mãe dele.

O instagram também repassou o número usado para confirmação da conta por SMS. Todas as solicitações foram feitas por meio de medidas judiciais. No inquérito, consta a foto que David usava no WhatsApp – e que ele viu impressa na delegacia, como um banner.

O inquérito afirma que no interrogatório David confirmou que era o autor do perfil e que não criou com o intuito de se passar por Paulo Câmara, mas de satirizar a gestão do governador. “Que questionado se está arrependido de ter criado o perfil, o interrogado não se manifestou. Que, questionado se houve xingamento da sua parte contra a pessoa de Paulo Câmara, o interrogado respondeu que não”. Não consta o testemunho de nenhuma outra pessoa no inquérito, apenas David.

O inquérito policial foi remetido ao MPPE no dia 28 de maio. O delegado Eronides Alves de Meneses Júnior assina o indiciamento por difamação, injúria e falsa identidade.

“O que fica muito claro no inquérito é a sanha punitivista do Governo do Estado. Esse desejo de punir e intimidar ficou muito bem evidenciado pela tipificação, colocando inclusive falsa identidade, que de longe é incabível. E os próprios policiais que falaram para David que foi uma diretriz do Palácio”, diz o advogado Rafael Vasconcelos.

Desiste, Paulo Câmara

O CPDH tem uma forte atuação na garantia da liberdade de expressão e por isso aceitou atuar no caso de David Alves. Mas seguir o curso no âmbito judicial não é o caminho que o advogado ou David querem. O que eles querem é que Paulo Câmara desista da ação.

“Para falar a verdade, o que eu esperava que já tivesse acontecido é que ele se pronunciasse. Mas o que espero agora é que ele não só tire o processo, mas que ele vá a público, fale. Esse caso que aconteceu comigo pode acontecer com qualquer cidadão. Ele não está agindo só contra mim, mas contra toda a sociedade: qualquer cidadão que pensar em fazer alguma crítica ou sátira vai pensar duas vezes, vai ter medo. O medo censura. Isso viola os meios democráticos. Isso é gravíssimo”, diz David Alves.

O advogado Rafael Vasconcelos diz que nesse tipo de ação é comum que as partes cheguem a um acordo. Como são crimes de menor potencial ofensivo, que não dão cadeia, as penas são retratações ou multas. “Muita gente não avança na defesa por falta de assistência jurídica, mas, se for necessário, a gente segue até a última instância. Mas acreditamos que essa ação não vá prosperar. Foi uma tentativa de intimidação. O bom senso há de prevalecer”, acredita.

O advogado do CPDH afirma que há no sistema de justiça muito espaço para arbitrariedade sob o fundamento de suposto interesse público. “São amparados em tipos penais que não se constituem nem de fato nem de direito. Mas até isso ser provado, já se deu o poder para que o cidadão tenha sua vida devassada pelas investigações. Esse caso é muito preocupante do ponto de vista da defesa do estado de Direito”, diz.

O governador Paulo Câmara não se pronunciou sobre o caso. A Marco Zero entrou em contato com a assessoria de comunicação do Palácio das Princesas, mas não obteve resposta. O caso também não repercutiu nos três principais jornais do Recife. Além da Marco Zero, apenas o site Leia Já publicou matéria sobre o caso.

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Para comemorar o lançamento, o Conselho da Ajor convidou o professor Rosental Alves, diretor do Knight Center for Journalism in the Americas para uma live no dia 10 de junho, às 19h. Rosental, que contribuiu para a articulação que levou à formação da Ajor, vai conduzir a conversa com os representantes da nova associação.

A fundação da Ajor acontece num momento de transformação da forma como o jornalismo é produzido e consumido no Brasil e no mundo. Novas organizações de mídia digital têm se consolidado como geradoras de mudanças na sociedade, firmando posições em defesa de direitos humanos e contra a desinformação e abusos de poder.

A primeira presidente da Ajor, Natalia Viana, é diretora executiva da Agência Pública de Jornalismo Investigativo, e priorizará em sua gestão a consolidação das mudanças pelas quais passou o jornalismo no Brasil. “Os veículos digitais estão há alguns anos liderando a inovação no jornalismo brasileiro. A associação vem para fortalecer esse cenário e portanto melhorar o nosso jornalismo como um todo em um momento em que ele enfrenta sérios desafios.”

A principal missão da organização é o fortalecimento do jornalismo brasileiro, e suas atividades organizam-se em três eixos de atuação: a profissionalização e fortalecimento das associadas (orientações sobre melhores práticas e construção de parcerias para formação), a defesa do jornalismo e da democracia (monitoramento de decisões do poder público, criação de ferramentas de defesa legal e organização de eventos) e a promoção de diversidade. Mais de 20 das 30 organizações fundadoras têm mulheres e pessoas negras em posição de liderança.

Mesmo antes do lançamento oficial, marcado para 7 de junho, as organizações associadas à Ajor estão realizando algumas atividades. Um exemplo são as Conversas em Off, reuniões quinzenais entre associadas para discutir questões estratégicas relacionadas aos negócios e buscar soluções inteligentes a partir das experiências de cada organização.

A partir de julho, a Ajor realizará Conversas Abertas transmitidas via Facebook Live, Linkedin e canal do YouTube com um/a convidado/a, que compartilhará o processo de construção de um conteúdo ou produto que seja um case de sucesso do jornalismo digital brasileiro.

Para o início do ano que vem, o conselho da Ajor planeja a realização da 3ª edição do Festival 3i, evento pioneiro no continente voltado para a inovação e empreendedorismo, questões essenciais para esta nova geração do jornalismo digital. As 30 organizações que fundaram a Ajor são uma pequena amostra da diversidade dos novos veículos de mídia do país. Há associadas em todas as regiões do país, com diferentes modelos de negócio e tipos de produção de conteúdo. Entre elas estão organizações como Agência Pública, Congresso em Foco, Meio, Nexo, Repórter Brasil e Jota.

“Sabemos que o jornalismo digital brasileiro está em uma fase vibrante e por isso já lançamos a Ajor com o desafio de ampliar o número de associadas, buscando representatividade dos quatro cantos do país”. diz a presidente Natalia Viana.

Para Carol Monteiro, cofundadora da Marco Zero e que participou efetivamente da fundação da Ajor, o lançamento da da associação marca um momento sem precedentes na história do jornalismo nativo digital brasileiro e, também, acontece na hora mais urgente e necessária para uma articulação que vai fortalecer o jornalismo de interesse público, reunindo organizações diversas, representantes de várias formas de fazer e pensar o jornalismo no século 21. “A Ajor é fruto de um processo de criação totalmente coletivo entre as organizações fundadoras e de um amadurecimento que só tende a se aprofundar e atrair mais associados para que a associação tenha vida longa, representatividade e ajude a fomentar ainda mais este ecossistema do jornalismo independente no Brasil”.

Associadas Fundadoras da Ajor

Agência Amazônia Real
Agência Mural
Agência Saiba Mais
Alma Preta
data_labe
Eco Nordeste
Énois Laboratório de Jornalismo
Gênero e Número
InfoAmazonia
Instituto O Joio e O Trigo
JOTA
MyNews
Nexo Jornal
Nós, mulheres da periferia
Periferia em Movimento
Plural
Portal Catarinas
Projeto #Colabora
Repórter Brasil
Revista Afirmativa

Organizações do Conselho Executivo e Deliberativo da Ajor

((o))eco
Agência Pública
Aos Fatos
Congresso em Foco
Marco Zero Conteúdo
Maré de Notícias Online
Meio
Ponte Jornalismo
Rádio Novelo
Revista AzMina

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O post Veículos digitais lançam nova associação apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A mídia independente e plural é condição indispensável para a construção e a consolidação da democracia em qualquer país. Não há democracia efetiva sem uma real diversidade de vozes. O projeto reúne organizações de 4 estados brasileiros: Amazônia Real e Rede Wayuri do Amazonas; Ação Comunitária Caranguejo Uçá e Marco Zero Conteúdo, de Pernambuco; Data_labe e Fala Roça, do Rio de Janeiro;  Alma Preta e Nós, mulheres da periferia, de São Paulo.

Estes oito veículos vêm exercendo papel decisivo na mobilização em torno da defesa dos direitos humanos e na divulgação da cultura periférica – tanto na sua diversidade de expressões culturais e artísticas, quanto na produção de conhecimento e representação política. A atuação de suas equipes, comumente, representa a garantia do direito à informação confiável para camadas da população que estão à margem dos processos de comunicação hegemônicos.

No entanto, essas mídias trabalham num cenário de grande insegurança. A polarização do debate político no país tornou seus comunicadores alvo recorrente de ataques como ameaças, assédio digital e agressões físicas. Além disso, estes grupos têm menor visibilidade e pouco, ou nenhum, suporte institucional em comparação com as grandes redações.

“Na última década, mais de 40 jornalistas foram assassinados no Brasil. O que vemos hoje é um ambiente cada vez mais hostil à prática do jornalismo. Comunicadores são frequentemente ameaçados e assediados por estarem realizando seu trabalho, afetados diretamente por um discurso oficial por parte do governo que estigmatiza a profissão“, ressalta Emmanuel Colombié, diretor do escritório para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras.

Para combater essa situação de grande vulnerabilidade, o PAJor vai agir segundo uma lógica de colaboração e apoiará os veículos na elaboração de protocolos de segurança digital e física. Também serão realizadas oficinas sobre desenvolvimento institucional e sustentabilidade financeira, voltadas para o fortalecimento de cada mídia enquanto organização. 

O debate sobre liberdade de expressão será transversal aos 3 anos de projeto, através da realização de rodas de conversas e conferências sobre o tema. O programa prevê ainda intercâmbios entre os grupos participantes e a produção de reportagens em parceria.

#DefendingVoices

O Programa de Apoio ao Jornalismo faz parte da iniciativa internacional Defending Voices, desenvolvida em parceria com a Repórteres sem Fronteiras Alemanha (Reporter ohne Grenzen) e financiada pelo Ministério da Cooperação e Desenvolvimento alemão (Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung – BMZ). A iniciativa também inclui um braço de atuação no México organizado pela ONG Propuesta Cívica, que implementará uma série de ações destinadas a reverter práticas e marcos regulatórios que minam a liberdade de imprensa no país, buscando ainda justiça e reparação de danos para jornalistas, e seus familiares, que tenham sido vítimas de violações dos direitos humanos. 

Brasil e México são dois dos países mais perigosos para se praticar jornalismo no continente americano. O México ocupa a 143ª posição, enquanto o Brasil está em 107ª entre os 180 países listados no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa publicado em 2020 pela RSF.

Saiba mais sobre os veículos de comunicação do PAJor

Marco Zero Conteúdo

Organização de Recife, fundada em 2015, que aposta na produção de conteúdo que dê destaque a temas de interesse público invisibilizados pela grande mídia. Aborda questões relacionadas aos direitos humanos, à democracia, a identidade, a gênero e ao direito à cidade. Suas pautas contemplam ainda grupos de territórios periféricos, ao falarem sobre a perda de direitos, a violência praticada por agentes públicos e ao acompanhar demandas como o direito à moradia e à livre manifestação.

Ação Comunitária Caranguejo Uçá

Desde 2002, a organização atua na Ilha de Deus, comunidade da grande Recife, reivindicando direitos básicos como acesso a educação e serviços de saúde. Comunicam suas demandas através de uma rádio comunitária, de um jornal exibido via internet e emissora pública, e ainda promovem ações culturais ligadas à cinema, teatro e música.

Alma Preta

Agência especializada na temática racial no Brasil. Fundada em 2015, produz reportagens, colunas, análises, produções audiovisuais, ilustrações e ainda divulga eventos da comunidade afro-brasileira. Tem como objetivo construir um novo formato de gestão de processos, pessoas e recursos, através de um jornalismo que evidencie as desigualdades de raça no país. 

Amazônia Real

Agência voltada à democratização e ao acesso à comunicação na Amazônia, a partir da valorização de grupos sociais que estão na invisibilidade ou de temas poucos explorados na mídia nacional. Desde 2013, produzem reportagens, artigos, infográficos, fotografias e vídeos/documentários sobre temas como proteção ambiental; mudanças climáticas; povos indígenas e tradicionais; conflitos agrários; política; economia; migrações; e defesa dos direitos humanos, das crianças, dos adolescentes e das mulheres.

Data_labe

Laboratório que trabalha paralelamente com jornalismo; formação; monitoramento e geração cidadã de dados. Nasceu em 2015 na favela da Maré e desenvolve reportagens, consultorias, relatórios analíticos, oficinas e eventos que levam em conta as potências e complexidades dos territórios populares e de seus moradores.

Fala Roça

Jornal feito por e para moradores da Rocinha, favela carioca considerada a maior do Brasil. Criada em 2013, a publicação trabalha questões de identidade, representatividade, cultura e direitos humanos através da comunicação. Hoje, ampliou sua produção com narrativas em vídeo, sempre buscando combater visões estereotipadas do território.

Nós, mulheres da periferia

Coletivo jornalístico formado por mulheres da periferia de São Paulo. Lançou-se como portal de notícias em 2014 e, hoje, atua nas mais diferentes plataformas de comunicação. Sua meta é construir narrativas mais humanas e contextualizadas, dialogando com a tríplice gênero, raça e classe social, tendo a periferia como território e suas moradoras como protagonistas.

Rede Wayuri

Iniciativa que surgiu em 2017 a partir da necessidade de melhorar a comunicação e a circulação de notícias na região do Rio Negro. Mensalmente, a rede publica boletins de áudio feitos com a participação de comunicadores dos diversos territórios indígenas que fazem parte da região. Os boletins são, por muitas vezes, gravados nas línguas originais dos comunicadores e também traduzidos para o português.

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Uma regulação dos provedores de aplicação de Internet se desenha no horizonte, mesmo que esse não seja o melhor momento para a discussão. Estamos em plena pandemia do coronavírus e no meio de uma crise política, que dificulta os debates legislativos e a participação da sociedade civil nesses processos. Mesmo assim, nas últimas semanas, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como o “PL das fake news”. Com a sinalização de urgência na discussão da matéria, o Senado definiu como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Apenas poucas horas antes da sessão prevista para votação, no dia 2 de junho, o texto de relatório vazado pegou a todos de surpresa ao incluir diversos pontos não previstos na proposta original e alterar sobremaneira a natureza do projeto, que passou, ali, a representar uma ameaça à privacidade e às liberdades individuais dos usuários de Internet no Brasil. Àquela altura, a veemente reação da sociedade civil contra o texto o fez ser retirado de pauta e provocou debates intensos.

Diversas manifestações públicas dos principais atores envolvidos no processo, entre parlamentares, organizações e estudiosos do tema, permitem-nos ter uma dimensão do que vem pela frente. E não nos parece boa coisa, apesar dos avanços já alcançados. O combate às fake news tem sido encarado como uma prioridade do Legislativo, uma resposta aos ataques públicos que diversos parlamentares têm sofrido, mas a urgência não pode impossibilitar um debate amplo e informado com ampla participação civil, tal qual aquele conduzido na época do Marco Civil da Internet, e a contribuição amadurecida dos estudiosos e pesquisadores.

Uma das maiores preocupações de organizações que trabalham com direitos digitais, como a Coalizão Direitos na Rede, da qual o IP.rec faz parte, é o caso da necessidade expressada por diversos parlamentares de identificação dos usuários de Internet. O discurso é o de que os disseminadores de fake news precisam ser identificados para, consequentemente, serem punidos com o rigor da lei.

Mas a identificação como querem os parlamentares, inclusive mediante fornecimento do número do CPF, promove uma coleta massiva e indiscriminada de dados dos usuários de Internet e, por isso, vai de encontro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo a qual a coleta de dados deve se limitar ao mínimo necessário à prestação do serviço (art. 6º, III). Além disso, tal alternativa limita o uso de pseudônimos, tão necessários a pessoas em risco de vida, jornalistas, defensores de direitos humanos, população vulnerável, ou seja, todo aquele que deseja e, em muito casos, necessita ocultar sua identidade. É importante ressaltar ainda que o gerenciamento de identidades é uma tática de segurança na rede, de forma que tal dispositivo dificultaria sobremaneira esse objetivo. Há ainda o caso das pessoas trans que ainda não têm o nome social registrado. Elas seriam consideradas infratoras da lei, nesse caso, pois não teriam um documento oficial para comprovar sua identidade.

Outro aspecto problemático é a rastreabilidade de mensagens instantâneas, que visa especificamente o uso do aplicativo Whatsapp. Aqui cabem duas críticas: (1) o projeto de lei, ao mirar numa aplicação específica, torna o texto não neutro tecnologicamente, porque, ao invés de abarcar uma categoria de tecnologia, acaba se aplicando a apenas um mensageiro, descartando os demais que operam de forma diferente; e (2) mais preocupante, a medida prevê o armazenamento de metadados das mensagens, que, apesar de não ameaçarem a criptografia do teor das mensagens, são diretamente ligados ao seu conteúdo, o que acaba por violar a privacidade e, por consequência, minar a confiança dos usuários no aplicativo. Além disso, é possível que ações legítimas de encaminhamento de mensagens para grupos ou listas de transmissão sejam classificadas como “compartilhamento em massa”, sendo os remetentes responsabilizados por tal ato.

Outro perigoso problema em relação a esse projeto são as propostas de criminalização de condutas. A inclusão de tipos penais nas leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro preocupa pela falta de proporcionalidade entre a conduta e as penas propostas, além da amplitude das redações dos tipos penais, que poderiam abarcar condutas rotineiras dentro do uso das aplicações de Internet.

Mas o PL também conta com seções positivas: aquelas que versam sobre a transparência das plataformas. A previsão da obrigação de apresentação de relatórios de transparência detalhados, bem como de um devido processo nas ações de moderação de conteúdo, são avanços que o texto foi capaz de abarcar e que não devem ser abandonados, considerando a atual situação de falta de transparência por parte dessas empresas.

É importante destacar, de todo esse contexto, que a defesa de medidas de combate à desinformação deve ter como ponto de partida a garantia à liberdade de expressão. Debates amplos, multissetoriais e multidisciplinares precisam ocorrer, levando em conta os mais diversos pontos de vista. Somente assim é possível proteger verdadeiramente a democracia e combater de maneira informada os problemas acarretados pelo fenômeno da desinformação.

* Raquel Saraiva é advogada, doutoranda em Ciência da Computação, presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec

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Surgimos em um contexto de concentração da mídia na mão de poucos, que vêem a notícia como uma mercadoria, uma moeda de troca ou um instrumento de pressão para atender a interesses particulares. Nos veículos da mídia tradicional predominava uma permanente falta de pluralidade na leitura dos processos políticos, econômicos e culturais, onde a maior parte da população, a mais vulnerável, era invisibilizada.

Surgimos para fazer diferente. Traçamos uma linha editorial cidadã e inovamos no nosso modelo de negócio. Apostamos, sobretudo, na independência. Para isso, nos organizamos como uma empresa sem fins lucrativos e decidimos não ter patrocínios de governos, empresas públicas ou privadas. Descartamos a publicidade e optamos por diversificar nossas fontes de recursos.

A caminhada ao longo desses primeiros cinco anos foi mais dura e complexa do que poderíamos imaginar. Desde aquele 16 de junho de 2015, o Brasil sofreu um golpe disfarçado de impeachment, assistiu à perda de liberdades individuais e direitos sociais conquistados em décadas de lutas, elegeu um fascista Presidente da República e mergulhou na maior crise sanitária da história.

Mas as escolhas que fizemos desde o primeiro dia nos possibilitaram crescer na adversidade. Estamos produzindo mais e melhor, diversificamos os conteúdos, ampliamos as receitas, aumentamos a estrutura, construímos parcerias e nos tornamos parte importante do ecossistema de informação que se formou para fazer frente à agenda antidemocrática.

Ao completar cinco anos, a Marco Zero reafirma o compromisso com um jornalismo que promova a pluralidade de vozes, interpretações e visões de mundo. Que defenda os direitos humanos e a ampla liberdade de expressão. Que apoie a igualdade de representação e de valores entre etnias, religiões, culturas e tradições. Reafirmamos a crença no poder revolucionário que o jornalismo tem de mudar a vida das pessoas, o lugar onde moramos, o país, o mundo.

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No rol de estratégias utilizadas para minar instituições democráticas, atacar a imprensa livre é uma velha conhecida. Uma face perversa dessa prática vem se manifestando de forma mais recorrente no Brasil, com apoio e participação direta do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos: ofensas de cunho machista e misógino, com o claro intuito de ferir a credibilidade e intimidar jornalistas mulheres.

Os alvos prioritários são profissionais que se destacaram por investigar e revelar aspectos nebulosos sobre a vida política da família Bolsonaro. É o caso de Constança Rezende, Miriam Leitão, Juliana Dal Piva, Marina Dias, Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães. São comuns xingamentos de “vadia”, “prostituta” e insinuações de que mulheres jornalistas venderiam seu corpo por notícia.

Os ataques mais abjetos foram dirigidos contra Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, em fevereiro. Uma enxurrada de imagens e termos de baixo calão se espalhou pelas redes sociais depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro propagou a versão de uma testemunha da CPMI das Fake News, de que a jornalista teria oferecido sexo em troca de informações. As grosserias foram repetidas pelo presidente, mesmo depois de a jornalista apresentar provas de que a testemunha mentira. Na verdade, as mensagens trocadas com a fonte revelam o contrário: a repórter é quem foi assediada.

Análise das postagens no Twitter durante esse episódio evidencia o foco dos ataques em jornalistas mulheres: os perfis que mais receberam respostas foram os de Patrícia Campos Mello, Vera Magalhães, Miriam Leitão, Andréia Sadi e Mônica Waldvogel.

Casos assim se acumulam desde o início do governo Bolsonaro. Em março de 2019, o presidente e seus apoiadores difundiram nas redes sociais declarações distorcidas da repórter Constança Rezende, que na época trabalhava em O Estado de S.Paulo. Informações falsas também foram utilizadas para desabonar Miriam Leitão. Jair Bolsonaro mentiu ao afirmar que a jornalista e colunista de O Globo integrara a luta armada contra a ditadura militar e que nunca havia sofrido tortura.

Pesquisa lançada em 2018 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a Gênero e Número, revelou que 84% das jornalistas já sofreram alguma situação de violência psicológica no trabalho, incluindo insultos presenciais ou pela internet, humilhação em público, abuso de poder ou autoridade, intimidação verbal, escrita ou física e ameaças pela internet. Além disso, 70% delas já se sentiram desconfortáveis após abordagens de homens no trabalho.

Esse ambiente hostil se exacerba quando o ocupante da Presidência da República se soma aos que atacam as jornalistas. Não são apenas elas que perdem. Ecoar o machismo e a misoginia aumenta o risco para todas as mulheres brasileiras. Desgastar a liberdade de imprensa desfia o nosso já puído tecido democrático. Aqueles que têm apreço pela democracia precisam defender as vozes das mulheres jornalistas e se opor às tentativas de intimidá-las. Caladas, jamais serão.

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Foto: Joanna Paula/Divulgação

“O que elas (as empresas de Internet) estão fazendo com nossos dados é uma pergunta-chave que todos nós devemos nos fazer individualmente”

É crítico que todos nós fiquemos atentos a quais são as condições para a implementação dos serviços, sejam públicos ou privados, garantindo que não está havendo nenhum tipo de restrição de conteúdo que pode ou não pode ser acesso no serviço que está sendo oferecido.

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