Uma das exigências que até agora a gestão municipal não cumpriu foi licitar a empresa especializada para remediação do passivo ambiental existente no terreno de mais de 17 hectares. Esse passivo é referente a todo o volume de resíduos sólidos urbanos depositados de forma irregular ao longo de décadas — o lixão de Aguazinha começou a operar no final da década de 1980.

A prefeitura de Lupércio também não fez a devida manutenção geral da lagoa de estabilização de chorume (líquido que escorre do lixo) nem retirou os abrigos de criação de animais de abate no entorno da lagoa. De acordo com a CPRH, a área da lagoa está com a infraestrutura deteriorada, inclusive com extravasamento do conteúdo para as imediações, especialmente em dias mais chuvosos.

A lagoa, de 40 metros x 40 metros, recebe o chorume oriundo da decomposição da massa orgânica remanescente no lixão e está sobrecarregada. “Necessita de intervenção imediata da prefeitura para manutenção da mesma, com limpeza geral da área e a retirada das estruturas clandestinas de criação de animais de abate que foram construídas precariamente às suas margens”, disse a CPRH em nota.

Além disso, a prefeitura não procedeu com o devido cercamento total da área do lixão para impedir, em vários trechos, a continuidade do descarte irregular de lixo, assim como o acesso de pessoas não autorizadas e de animais.

Todas essas exigências foram feitas pela CPRH em fevereiro, quando os fiscais constataram, além dos problemas relatados acima e que ainda não foram solucionados, o descarte pelo município de resíduos de construção civil e podas em grande volume, atividade que ficou proibida com o fechamento do lixão. Em março, na segunda fiscalização do ano, foi constatado que a gestão havia sanado essa última questão, enviando os resíduos diretamente para o aterro sanitário de Igarassu.

O novo auto de infração foi lavrado pela agência nesta segunda-feira (15) após a terceira fiscalização do ano, concedendo novos prazos para que a Prefeitura de Olinda atenda às exigências. A CPRH, que tem trabalhado de forma conjunta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), está preparando um relatório técnico que será enviado ao MPPE para que sejam tomadas as devidas providências pelo órgão.

A CPRH determinou que o município terá 90 dias para realizar o cercamento de todo o perímetro da área com muros de concreto; 90 dias para retirar as residências e as estruturas de criação de animais de abate localizadas dentro da área do lixão; 30 dias para realizar manutenção geral da lagoa de estabilização de chorume; e 120 dias para promover licitação para contratação de empresa especializada na execução das atividades de remediação do passivo ambiental ali existente.

Irregularidades no lixão de Aguazinha se arrastam

Em 2021, primeiro ano da segunda gestão do prefeito Lupércio, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou, após denúncia, que a gestão estava fazendo descarte lixo irregularmente no local, caracterizando a reativação do lixão sem licenciamento. Na época, a Prefeitura de Olinda alegou, segundo relatório do TCE, que estava utilizando a área para descarte exclusivo de resíduos inertes (que não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas) e que a reativação de Aguazinha foi em virtude de dificuldades contratuais que aconteceram em 2019. Ou seja, dois anos depois, a gestão ainda não tinha resolvido a “dificuldade contratual” para destinação correta desses resíduos municipais. 

Ao TCE, em 2021, o poder municipal usou como argumento de defesa a própria irregularidade sob sua responsabilidade, confirmado pela CPRH nas três inspeções de 2024. A prefeitura tentou se explicar informando que os muros tinham sido derrubados e que, por isso, havia também descarte irregular de lixo domiciliar. “Se existem atores depositando lixo inadequadamente através de um muro que foi derrubado, é dever dos agentes públicos reestabelecer o perímetro da região e guardar a área, para que não haja dano ambiental ao solo, à bacia hidrológica e à população da região, tendo em vista a propagação de vetores”, contradiz o relatório.

O documento reforçou ainda que a legislação brasileira exige que todos os resíduos, independente do tipo, sejam depositados em aterros sanitários, o que não é o caso de Aguazinha. O local já foi um aterro sanitário no passado, mas virou um lixão quando, em 1988, uma greve dos garis e lixeiros do Recife passou a destinar o lixo da capital para Olinda durante dois meses, o bastante para se perder o controle da situação definitivamente.

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Esta semana, eu estive em Betânia e Custódia, duas cidades do Sertão do Moxotó, para saber em que ritmo está o processo de adequação dos dois municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Promulgada em 2010, a PNRS previa o fim da utilização dos lixões a céu aberto no país até 2014. No entanto, o problema persistiu e, em julho de 2020, o Senado reforçou a medida, aprovando o Novo Marco do Saneamento Básico, pretendendo acabar com os lixões até 2024. 

As capitais e regiões metropolitanas tinham até agosto de 2021 para extinguir os seus lixões, e cidades com mais de 100 mil habitantes contavam com prazo até agosto de 2022.  Os municípios com menos de 100 mil habitantes, como é o caso de Betânia e Custódia (uma com menos de 13 mil habitantes e outra com pouco mais de 36 mil), têm até 2024 para encerrar as atividades dos lixões a céu aberto.

Acontece que, em 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e o TCE-PE, firmou acordos de não persecução penal com municípios pernambucanos para que prefeitas e prefeitos garantissem acabar com os lixões dentro dos prazos estipulados, que variam de cidade para cidade. Alguns municípios se comprometeram a encerrar os lixões até 31 de dezembro de 2021, outros devem fazê-lo de março a junho de 2022. 

Betânia tinha até o último dia 7 de novembro para encerrar a atividade do seu lixão, mas não conseguiu cumprir o prazo, que foi prorrogado até o dia 1º de janeiro de 2022. Segundo o prefeito Mário Flor (Republicanos), a partir dessa data o lixo do município será encaminhado para uma estação de transbordo localizada em Triunfo, a 84 quilômetros de distância ao norte, onde receberá o primeiro tratamento, e, em seguida, será encaminhado para o aterro sanitário da cidade de Ibimirim, no sertão do Moxotó, distante 178 quilômetros ao sul do local de transbordo. 

Para os catadores de Betânia, que complementam a renda familiar com a venda de materiais recicláveis retirados do lixão da cidade, a Câmara de Vereadores do Município aprovou um auxílio de R$ 600,00, durante seis meses. 

Em Custódia, o prazo para o fim da utilização do lixão do município, firmado no acordo com o MPPE, era de até 24 de novembro de 2021. Em um primeiro contato, o secretário de governo da prefeitura, Jobson Góis, afirmou que Custódia enfrentava problemas para conseguir um aterro sanitário para onde pudesse destinar os seus resíduos sólidos. Segundo ele, os municípios das redondezas que dispõem de aterros não estavam aceitando as solicitações para receber o lixo de Custódia. 

Pouco tempo antes da conclusão deste texto, o secretário Jobson Gois informou que o aterro sanitário da cidade de Arcoverde, a 81 quilômetros de Custódia, sinalizou positivamente para um acordo de cooperação técnica, viabilizando uma parceria entre os municípios, para que, ainda durante esta semana, o município tenha para onde enviar os seus resíduos sólidos.

Todos os dias, cerca de 20 pessoas buscam no lixão de Custódia objetos recicláveis para vender e complementar a renda familiar. José Ferreira, de 57 anos, é uma delas. Há dois anos, ele costuma ir até o lixão para coletar restos de comida que sirvam para a alimentação dos seus porcos e para procurar latinhas, fios de cobre e garrafas PET. Por mês, ele chega a garantir entre R $300,00 e R $400,00 para ajudar nas despesas de casa. “Eu venho aqui de domingo a domingo. Levo latinha, garrafa. Quando dou sorte, acho um quilo de cobre. Mas o que ganho aqui não é muito dinheiro. A minha sorte é que a minha mulher trabalha em uma loja de roupa lá no centro e nós vamos levando a vida com os dois filhos. Pela minha família, eu não estaria aqui. Mas não consigo arranjar emprego em outra coisa, então continuo”.

Apesar de informar que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município iniciou o cadastro dos catadores, a prefeitura de Custódia não tem nenhum plano de ação para auxiliá-los após a desativação do lixão. O secretário Góis, garantiu informou que, frequentemente, são distribuídos pacotes de leite, caldeirões de sopa e cestas básicas para os catadores. “Essa questão do auxílio não está prevista em lei. Nem estadual, nem federal”, declara Jobson. A prefeitura de Custódia começou a cercar a área do lixão e informou ter enviado para a CPRH o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do município.

Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Christiane Santos, o apoio aos catadores e elaboração de projetos para a recuperação das áreas degradadas são elementos de extrema importância nos acordos firmados entre os municípios e o MPPE. “Nos acordos, a cláusula de suporte aos catadores e do plano de recuperação das áreas antecede a do prazo de encerramento dos lixões. Isso, para que os municípios tenham tempo para organizar cooperativas e associações que garantam o tratamento adequado do lixo e o trabalho dos catadores de forma segura e remunerada.  Após o encerramento dos lixões, os catadores precisam de suporte durante todo esse processo”, advertiu”.

Dentro dos acordos, os valores e ações para auxiliar os catadores varia de município para município. Depois do encerramento dos lixões, os gestores têm um prazo de 60 dias para pôr em prática o que está no PRAD e iniciar a recuperação da área degradada pelo lixo.

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