O tema deste ano é direto: “Usuário não é criminoso: em luta por liberdade, reparação e direitos”. A ideia é colocar em debate as consequências das políticas de drogas no Brasil e como a criminalização tem atingido, sobretudo, negros e periféricos. “A chamada guerra às drogas nunca foi sobre substâncias. Foi e segue sendo uma política de controle social, que criminaliza e encarcera em massa corpos negros e periféricos”, afirma Joanna Santos, uma das organizadoras.

A marcha, que acontece desde 2008 e é uma das mais antigas do país, chega em um momento crucial: o debate em torno da PEC 45, a chamada “PEC das drogas”. A proposta surgiu como resposta do Senado à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal — até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Mas a PEC 45 incluiu na Constituição a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga, deixando ao juiz a decisão de quem é usuário e quem é traficante.

Entre as pautas da marcha estão o fim do proibicionismo, a descriminalização de usuários, a legalização da cannabis com justiça econômica, o desencarceramento por crimes sem violência, a reparação histórica às populações criminalizadas, o cultivo doméstico e associativo, o acesso à cannabis medicinal e políticas de redução de danos.

Joanna reforça que o impacto da política proibicionista é ainda mais violento para mulheres negras, periféricas, pessoas trans, travestis, não binárias e LGBTQIAPN+. “São esses corpos que sustentam famílias diante do encarceramento em massa, enfrentam a violência institucional e muitas vezes são criminalizadas em contextos de sobrevivência.”

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Para a implementação, o projeto precisa de um milhão de reais que será destinado para a construção do prédio, segurança, insumos e equipamentos laboratoriais. Segundo os proponentes, o banco será capaz de conservar e caracterizar a diversidade genética, fornecer material seguro e padronizado para a pesquisa científica, melhorar geneticamente o cânhamo – fibras têxteis da Cannabis – para uso da indústria, entre outros benefícios. A proposta é que o espaço contemple, pelo menos, sete áreas de atuação, entre agronomia, agroecologia, farmácia, biotecnologia, biologia, zootecnia e medicina veterinária.

“Além de ser uma base genética para que a gente possa entender, estudar, melhorar plantas para a nossa condição aqui do Nordeste brasileiro, ele também vai subsidiar uma série de outras pesquisas em outros departamentos, porque vai gerar fibra, vai gerar semente, vai gerar flores e tudo isso apoia outras pesquisas”, afirma Gabriel Quintiliano, engenheiro agrônomo e mestrando em Agronomia na UFRPE.

A votação popular faz parte do Participa PE 2026, um processo aberto pelo mandato de Túlio Gadelha para conceder emendas parlamentares que, segundo a assessoria do parlamentar, recebeu mais de 200 projetos aptos para a votação. Após o resultado, o deputado irá levar o pedido a Câmara dos Deputados para que a verba seja destinada aos escolhidos. A expectativa é que isso aconteça ainda neste mês de novembro, mas a verba só será liberada no próximo ano.

Caso seja aprovado, Banco Ativo de Germoplasma de Cannabis vai impactar diretamente no que diz respeito a produção científica sobre a maconha no estado. “É uma coisa muito transformadora, porque a gente vai ter um plantio de 700 plantas no meio da cidade, à vista de todo mundo, para discutir com seriedade, baseado em ciência, baseado em informação, tudo o que a planta pode oferecer”, reforça Quintiliano. Junto à ele, estão à frente do projeto o pós-graduando Túlio de Luna e o professor e coordenador do departamento de Agronomia da UFRPE, Frederico Inácio Costa de Oliveira.

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Para a médica integrativa e especialista em cannabis, Milena Tavares, o papel de cuidadora desempenhado por mulheres impõe uma carga emocional e física silenciosa. “Pessoas que ocupam lugares maternos também têm esses adoecimentos de forma bem parecida”, explica ela, referindo-se à ansiedade, depressão, fibromialgia e esgotamento extremo. São mulheres que cuidam dos filhos, dos pais, de companheiros, e muitas vezes esquecem de si mesmas, adoecendo como reflexo de uma sobrecarga invisível e não valorizada.

De acordo com a especialista, esse trabalho de cuidadora, apesar de ser essencial para a manutenção da vida, é desvalorizado socialmente e raramente reconhecido como causa legítima de sofrimento. Quando somado à falta de tempo para o autocuidado, ao ritmo de vida acelerado e à ausência de políticas públicas voltadas para a saúde integral das mulheres, forma o cenário que gera adoecimentos que vão muito além do físico.

Nesse cenário, segundo ela, a cannabis surge como uma alternativa terapêutica potente, sendo capaz de atuar no sistema endocanabinoide, que regula a homeostase e o estado de equilíbrio do corpo. A homeostase é a capacidade do organismo se manter com as condições internas necessárias para assegurar um corpo estável. “Esse equilíbrio pode acontecer em diversas camadas: bioquímico, com neurotransmissores, com o equilíbrio dessas substâncias. Mas também pode ser um equilíbrio emocional, um equilíbrio energético, porque a planta também tem esse lugar enquanto vida. E aí o cuidado de quase todos os adoecimentos podem ser potencializados pela cannabis”, afirma.

No entanto, a médica faz um alerta sobre o discurso do uso da planta como milagroso, quando, na verdade, ela tem o caráter de atuar como uma potencializadora de tratamentos. “Ela tem potencial para otimizar o processo de cura, mas é preciso olhar para o que causou aquele adoecimento. Às vezes, ela será protagonista; outras vezes, coadjuvante”, aponta.

Ela também reforça a importância de considerar o tratamento com a cannabis como um ato político e espiritual. “É uma medicina que nos reconecta com a natureza. E uma mulher autônoma, que respeita seus ciclos e sabe viver do que planta oferece, é assustadora para esse sistema”, conclui.

Para Millena, isso não é pouco em um contexto em que a medicina ainda enxerga o corpo feminino sob a ótica patriarcal. “A medicina tradicional do Ocidente é completamente desconfortante para a mulher em vários aspectos. A forma como se faz o exame ginecológico, como se coloca a mulher para parir, como se toca nesse corpo… Tudo isso é colonizador”, afirma. Milena também critica a maneira como a saúde da mulher costuma ser reduzida à função reprodutiva.

A maconha medicinal na saúde pública em PE e na PB

Quando se fala em acesso à cannabis medicinal através da rede pública de saúde, Pernambuco e Paraíba já contam com leis que, em tese, ofereceriam o medicamento de forma gratuita. A lei estadual nº 11.972 de 2 de junho de 2021, na Paraíba, de autoria da deputada Estela Bezerra (PT), estabelece uma política de prevenção e promoção da saúde, focando no acesso à cannabis medicinal, apoio institucional a pacientes e associações, e na promoção de pesquisas científicas com a Cannabis sativa. Mas é na capital, João Pessoa, que existe a Lei no 2.005/2024, que institui o fornecimento dos medicamentos à base de cannabis, desde que possuam prescrição médica junto a um laudo com as explicações para o tratamento.

Já em Pernambuco, tanto o legislativo estadual quanto o municipal aprovaram leis para o fornecimento dos medicamentos. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei 18.757, que institui a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal. A lei tem o objetivo de assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem desses tratamentos, especialmente aqueles com condições como epilepsia, autismo severo e dores crônicas.

Apesar da aprovação, a implementação prática da política ainda enfrenta desafios. A Secretaria Estadual de Saúde informou que o medicamento à base de canabidiol, no momento, não faz parte da lista de fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que está acompanhando os trâmites relacionados aos projetos de lei que instituem a política estadual de fornecimento desses medicamentos. Para avançar, é necessário que a governadora Raquel Lyra (PSD) sancione e regulamente a nova lei.

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O debate sobre o uso da cannabis segue avançando. Projetos de lei que podem ajudar a abrir caminho para o fornecimento de medicamentos à base da planta no Sistema Único de Saúde (SUS) foram aprovados recentemente na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As votações foram por unanimidade, sem o pânico moral que inflama alguns discursos quando o tema é maconha ou questões de gênero e sexualidade. É raro, mas aconteceu. Nesse caso, a defesa da família e a cannabis estão do mesmo lado.

Em Brasília, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deu à União ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária seis meses para a definição das regras para cultivo e importação. A permissão vale apenas para produção de medicamentos e uso industrial farmacêutico por parte de empresas.

Esses fatos acima são mais um passo na construção de formas de acesso ao tratamento com medicamentos à base de cannabis. Merecemos comemorá-los. Afinal, essas decisões acontecem oito anos depois da primeira pessoa no Brasil conseguir na Justiça a autorização para plantar maconha em casa e produzir o remédio para o tratamento da filha.

Foi a advogada carioca Margarete Brito. O óleo de cannabis era o único com o efeito de controlar as convulsões da criança. Depois de Margarete, outras mães também conseguiram a permissão judicial. Nesses casos, a vitória se deu por meio de um instrumento jurídico chamado habeas corpus.

Esse caminho jurídico, embora existente, ainda é distante ou até mesmo inacessível para muitas famílias, principalmente as pobres. Nem todo mundo tem condições de constituir advogado, as Defensorias Públicas estaduais atuam na sobrecarga e a possibilidade do auto cultivo acaba — ainda — não chegando a todas as famílias que necessitam fazer uso da cannabis de forma medicamentosa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal estabeleceu a possibilidade de uma pessoa ter até seis plantas fêmeas em casa, sem caracterizar tráfico de drogas. Esta quantidade, porém, não atende as necessidades de quem precisa fazer uso regular de cannabis como tratamento e controle de síndromes, doenças ou enfermidades complexas e graves.

A decisão do STF se refere a plantas fêmeas, pois as machos possuem níveis mais baixos de THC e derivados. A sua função é fertilizar a parceira com o pólen.

A cannabis — também chamada de maconha, cânhamo, daga, diamba — tem propriedades terapêuticas e medicinais que lhe dão o potencial de ser uma espécie de “nova penicilina” para a humanidade. Em 1928, o pesquisador escocês Alexander Fleming, de forma acidental, descobriu o antibiótico. Passou a ser possível tratar e curar doenças que até então matavam e maltratavam milhares de pessoas precocemente. E, desde então, a gente não consegue conceber um mundo sem eles, os antibióticos.

Em 2015, a Anvisa colocou o canabidiol — derivado da cannabis — na lista de substâncias controladas. Empresas interessadas em produzir ou vender derivados precisam obter registro na Agência. E as pessoas que necessitam do uso precisam ter prescrição médica.

É possível tratar com cannabis doenças como fibromialgia, dores crônicas, esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras. Importante destacar que tudo isso sem os pesados efeitos colaterais dos tarja preta.

Atualmente, há três formas de compra desses medicamentos: em farmácias, por meio de associações ou por importação. E, novamente, as famílias pobres ficam sem acesso às possibilidades medicinais e terapêuticas da cannabis.

O fornecimento gratuito pelo SUS ainda não é uma realidade no Brasil. Recife e Pernambuco saíram na frente, com a aprovação dos projetos de lei na Assembleia e na Câmara e têm a oportunidade de serem pioneiros no tema. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito João Campos (PSB) devem sancionar as matérias. Ficará o desafio da regulamentação da lei, prerrogativa dos Poderes Executivos.

Para chegar até este ponto, muitas pessoas, organizações e movimentos foram centrais para a desmistificação da maconha e o reconhecimento das potencialidades. Se é planta, se é medicinal e terapêutica, precisa estar a serviço e acessível para quem precisa.

*Priscilla Gadelha é psicóloga e representante do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) pela Escola Livre de Redução de Danos.

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Na Alepe, o texto aprovado por unanimidade e em primeira votação, une os projetos de nº 474/2023 e nº1804/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT). Já na Casa José Mariano, o projeto de lei nº 207/2022, de autoria de Cida Pedrosa e depois subscrito por mais 25 vereadores e vereadoras do Recife, foi aprovado em segunda votação com 20 votos. Só a vereadora Michele Collins (PP) votou contra.

“Através desse projeto damos um passo decisivo para garantir que o acesso à saúde em Pernambuco seja universal sem barreiras que impeçam o acesso a quem mais precisa. Essa casa tem sido exemplo com o comprometimento com a ampliação de direitos e mais uma vez temos a chance de atender a demanda urgente de muitas famílias pernambucanas”, discursou o deputado João Paulo (PT) na abertura da plenária.

O uso de medicamentos à base de cannabis, através de derivados como canabidiol e tetrahidrocanabinol, impactam diretamente no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), além de doenças como epilepsia, fibromialgia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade), disse durante a sessão conhecer de perto a luta pela garantia da qualidade de vida de pacientes que precisam deste tipo de medicamento, pois tem um filho com TEA. “Essa proposta é resultado não de uma luta só minha, mas da luta de cada familiar que resistiu e fez o possível e o impossível para trazer o medicamento e o alento para um filho e uma filha”, destacou Luciano.

Na Câmara dos Vereadores, Michele Collins foi contrária ao projeto argumentando que o legislativo municipal não teria base técnica, jurídica e administrativa para discutir o projeto, com base no projeto de lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. A justificativa foi refutada pelos outros parlamentares.

“É muito ruim quando as falas de alguns parlamentares não acrescentam. Quando os parlamentares não se preocupam com verdade factual e fazem malabarismo com as palavras, apenas por preconceito”, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele ainda reforçou que “não existe nenhuma dúvida científica sobre a eficácia desses medicamentos, não existe dúvidas jurídicas sobre a legalidade desses medicamentos. São diversos medicamentos que podem ser feitos com vários canabinoides que são substâncias presentes nessa planta”.

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De acordo com a enfermeira e pesquisadora Suelice Guedes da Silva Brito, as larvas do Aedes que foram submetidas ao extrato de cannabis, três dias depois do tratamento, sofreram a expulsão das suas membranas peritroficas contendo o alimento. A membrana peritrofica é uma estrutura anatômica dos insetos que separa o alimento do tubo digestório desses animais.

O resultado foi considerado “promissor, sugerindo um novo leque de possibilidades do uso da planta”, afirmou a responsável pela pesquisa, que foi orientada pela professora Sônia Pereira Leite, coordenadora da pós-graduação de Morfotecnologia.

“Se as novas etapas da pesquisa confirmarem o que já foi estudado, será muito importante. Vivemos num país tropical, onde as doenças por vírus transmitidos por mosquitos correm à solta, e temos uma planta como a Cannabis, que podemos explorar e descobrir o que ela pode fazer também nessa área, mas só podemos afirmar em ensaios futuros”, complementa Suelice.

Novas possibilidades

O extrato de maconha utilizado na pesquisa foi fornecido pela organização não-governamental Aliança Medicinal, de Olinda, que tem autorização judicial para o plantio, cultivo e comercialização da planta. A decisão definitiva para a produção do óleo medicinal da maconha foi dada em julgamento realizado em agosto, pela 5ª Turma do TRF-5, que confirmou, por unanimidade, a decisão liminar da desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, proferida em março. Foi essa decisão que tornou possível a pesquisa na UFPE.

De acordo com a assessoria de comunicação da Aliança Medicinal, depois que a primeira fase da pesquisa foi publicada, outros três pesquisadores da UFPE e um da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) já entraram em contato com a Aliança Medicinal, para desenvolver suas pesquisas.

“Isso deve acontecer dentro da universidade, em parcerias com associações como a Aliança, para que possamos conscientizar, informar e passar segurança nos produtos derivados da Cannabis”, explicou a pesquisadora.

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O post Pesquisa da UFPE indica que extrato de cannabis pode ajudar a combater mosquito da dengue apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O laboratório da Aliança Medicinal, uma entidade sem fins lucrativos criada em 2020, fica em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Seguindo todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão federal regulador, a associação distribui para todo o país, pelos Correios, e conta com apoio jurídico para assegurar o direito ao uso pelos associados.

A história da Aliança começou com a luta da presidente, Hélida Lacerda, que conseguiu na Justiça autorização para plantio da cannabis e produção do óleo para ajudar no tratamento do filho, que chegou a sofrer 80 convulsões por dia. A produção individual começou na garagem de casa, após várias parcerias, expandiu-se, beneficiando mais gente.

No imóvel da associação em Olinda, de mil metros quadrados, sendo 20 m² de área produtiva, estão instalados cinco contêineres, onde é feito o cultivo da planta — para cada contêiner, uma fase de desenvolvimento, do berçário à floração. Além disso, no local existem um laboratório de extração, uma área de diluição e envase e o escritório administrativo.

A Aliança tem aproximadamente 3 mil associados e conta com aproximadamente 30 colaboradores, entre médicos prescritores parceiros, farmacêuticos, comunicação, logística e manutenção. Essas pessoas atuam para levar o óleo de cannabis a pacientes que têm, por exemplo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, insônia, depressão e ansiedade.

Em agosto, os desembargadores da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF_5) confirmou a decisão liminar para que a associação siga cultivando, fabricando e dispensando o óleo medicinal (saiba mais sobre a decisão no final da matéria).

Confira o vídeo que mostra todas as etapas do processo produtivo da Aliança Medicinal:

Das mudas à embalagem

O processo de produção do óleo medicinal de cannabis começa com o cultivo das mudas dentro do contêiner que funciona como “berçário”. Cada muda tem seu vaso e é cultivada em terra com nutrientes adequados, em um ambiente com luminosidade e temperatura controladas. Quando começam a crescer e “tomar corpo”, são transplantadas para outro ambiente, o contêiner de desenvolvimento.

Nele, acontece a primeira de duas fases de desenvolvimento, que é crescimento vegetativo da planta, para que a planta estruture-se e consiga chegar à segunda etapa, a de floração (ou fase reprodutiva), já em outro contêiner.

Nessa etapa, as plantas estão já bem grandes. Todas elas são fêmeas, as únicas que produzem os insumos para o óleo. É nas flores que estão os fitocanabinóides. Existem mais de 100 tipos de fitocanabinóides catalogados, os mais conhecidos são CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), moléculas responsáveis pelas propriedades terapêuticas da maconha.

“O intuito, nos contêineres, é simular o ambiente natural da planta em sua melhor condição”, explica Ricardo Hazin, engenheiro agrônomo e diretor executivo da Aliança Medicinal. Para isso, além do sistema de iluminação, há sistemas de ventilação, refrigeração e exaustão adaptados para cada fase. Esse cultivo indoor (dentro de contêineres) foi idealizado e desenvolvido por Ricardo.

Segundo ele, o maior propósito da Aliança Medicinal é conseguir, através da cannabis, ajudar a quebrar o monopólio da indústria farmacêutica oferecendo alternativas para quem precisa.

“O sistema de exaustão é necessário para que as plantas não morram ‘asfixiadas’ por oxigênio no ambiente fechado. Isso porque elas captam o gás carbônico do ambiente e expiram o oxigênio. Então os exaustores fazem essa troca do ar, colocando o O2 para fora e o CO2 para dentro”, detalha o diretor.

O que vemos como luzes amarelas são, na verdade, luzes de espectro vermelho, o mais adequado para o desenvolvimento das flores. A nutrição, por sua vez, é feita por irrigação através de canos num sistema semi-hidropônico (técnica de plantio sem solo, onde as raízes recebem uma solução nutritiva balanceada que contém água e todos os nutrientes essenciais).

É nas flores desenvolvidas que se encontram os tricomas, semelhantes a “cristais”, numa comparação simples. Os tricomas contêm glândulas secretoras que produzem uma resina. É dela que vem o sabor, o aroma e os compostos como canabinoides, flavonoides e terpenos, as matérias-primas do medicamento. Essa resina, pegajosa, exala um cheiro agradável que toma conta do contêiner.

“Com as plantas nesse estágio, elas estarão prontas para serem colhidas uma semana depois, segundo o nosso calendário”, calcula Ricardo.

As flores já secas e embaladas a vácuo são depois reunidas num cesto de inox especial para imersão numa extratora, no álcool a 90%, a uma temperatura de -30º C. Essa solução de álcool com tricomas passa então por um processo de filtragem e destilação num rotaevaporador de modo que, ao final, reste somente o extrato concentrado.

Tudo isso acontece num sistema fechado e automatizado, para que se consiga manter os flavonoides, terpenos e fitocanabinoides do extrato. O resíduo das flores, após esse processo, é reunido e coletado por uma empresa de incineração.

O extrato segue daí para a diluição de acordo com a proporção que se deseja, ideal para cada paciente segundo a prescrição médica. O óleo resultante pode ter diferentes concentrações, ser de CDB, THC ou misto, quando reúne os dois. Por fim, o óleo é envasado e segue para comercialização.

A decisão do TRF-5 em favor da Aliança Medicinal

Em julgamento realizado em agosto, a 5ª Turma do TRF-5 confirmou, por unanimidade, a decisão liminar da desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, proferida em março, mantendo a autorização para a Associação Aliança Medicinal cultivar, fabricar e dispensar o óleo medicinal da planta da maconha.

Votaram a favor do trabalho desenvolvido pela Aliança, além da própria relatora, o desembargador Franciso Alves dos Santos Júnior e a desembargadora Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

“Com esta decisão, a Aliança terá mais tranquilidade para desenvolver seu trabalho, já que a desembargadora havia concedido a liminar sozinha. Agora, como os outros desembargadores concordaram com ela, é um reconhecimento da seriedade, boa-fé e estrutura da associação”, avaliou o advogado da Aliança, Rafael Asfora, em comunicado à imprensa.

Na avaliação de Ricardo Hazin, o judiciário brasileiro está “mais empático” com a necessidade das pessoas que precisam do óleo medicinal, e vem tentando construir um caminho para que elas consigam, de fato, ter acesso a essas ferramentas de melhoria na sua qualidade de vida. “A vida e a ciência venceram mais uma vez”, lembrou.

Ricardo explica que o sistema endocanabinoide é diferente para cada indivíduo. Por isso o canabinoide que será usado e a dosagem do óleo precisam ser ideais para cada pessoa. Daí a importância da prescrição e do acompanhamento médico. Para comprar o óleo produzido pela Aliança Medicinal, é preciso ser associado. No site, é possível obter todas as informações. A associação também indica uma lista de médicos prescritores.

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É nas Américas onde está o epicentro da “Guerra às Drogas”, que a gente já sabe que – na verdade – é um ataque a determinadas populações e territórios, motivado por questões raciais, políticas e econômicas. O que pouca gente sabe é que mudanças significativas estão acontecendo também no continente americano. Precisamos avançar mais, principalmente no que diz respeito ao sistema de justiça criminal, de modo a superar uma política de drogas com base na violência e criminalização que se mostrou incapaz de tornar a sociedade mais saudável ou segura.

A reforma na legislação de países das Américas em favor de medidas de saúde e redução de danos e também do direito ao uso pessoal de cannabis é algo a ser destacado. No momento em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha no Brasil, é oportuno reforçar que a ausência de regulação legal da produção, distribuição e consumo de substâncias impacta negativamente toda a sociedade, e não apenas as pessoas que fazem uso de substância e suas famílias. O custo social e econômico é imenso!

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o comércio ilegal de drogas têm sido o principal vetor econômico para o tráfico de pessoas, de armas e a corrupção política. Na prática, o proibicionismo tem servido para fragilizar as democracias. Em territórios criminalizados, pessoas – incluindo crianças – são mortas por agentes públicos e de forças paralelas. Uma geração de jovens tem o seu direito à educação usurpado, enquanto comunidades inteiras permanecem segregadas do Estado democrático de direito.

As toneladas de drogas produzidas na América Latina abastecem o norte global, gerando, para alguns, lucros astronômicos que só a combinação de capitalismo e proibicionismo explica. No Brasil, precisamos fazer a leitura desta realidade e entender as dinâmicas deste mercado rentável e sanguinário que, no vácuo da regulação legal, faz uso do dinheiro e da violência para destruir processos de desenvolvimento social, a exemplo do México e Equador.

É para propor alternativas sustentáveis a este cenário que acontece, desde 2012, a ação global Apoie, Não Castigue (Support, Don’t Punish, em inglês), hoje realizada simultaneamente em 90 países, alcançando 239 cidades. No Recife, é desenvolvida pela Escola Livre de Redução e Danos em rede com outras organizações, coletivos e movimentos. O objetivo é fortalecer a agenda da política de drogas com foco na saúde, na redução de danos e nos direitos humanos. Além da regulação legal das substâncias, o caminho exige medidas de desencarceramento, justiça social e controle social das atividades policiais.

A Colômbia foi o primeiro país das Américas a retirar o consumo de substâncias da esfera criminal, em 1994. De lá para cá, outras nações – cada um à sua maneira – caminharam em direção à regulamentação das drogas. Neste aspecto, o Brasil anda devagar, assim também como o fez com a abolição da escravidão, sendo a última nação das Américas a por fim ao regime desumano de exploração de pessoas negras. O julgamento do STF – que, por ora, tem 4 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha – teve início em 2015.

O debate sobre drogas desperta controvérsia, desinformação e medo. Revela também o estigma, preconceito e pânico moral que acabam por pautar a tomada de decisões, ignorando evidências que questionam o atual modelo de política de drogas. Mesmo que num ritmo aquém da urgência do tema, aqui e acolá, países experimentam inovações.

Destaco a decisão da Costa Rica que, em 2013, aprovou projeto fixando penas alternativas a mulheres em situação de vulnerabilidade, chefes de família e grávidas, introduzindo na legislação a questão da proporcionalidade e especificidade de gênero. O Monitor de Política de Drogas nas Américas, desenvolvido pelo Instituto Igarapé, é ferramenta importante para nos informar sobre o que tem sido feito de relevante nos países deste grande condomínio chamado Américas.

Neste campo, a sociedade civil – com destaque especial para o esforço de mães e familiares de crianças com doenças raras, movimentos negro, feminista e organizações que monitoram a atuação das polícias – tem produzido relevantes contribuições. A academia, por sua vez, também tem apontado caminhos mais sustentáveis para uma sociedade mais justa, segura e saudável.

*Psicóloga, ex-presidente do Conselho Estadual de políticas de Álcool e Outras Drogas e coordenadora da Escola Livre de Redução de Danos

O post Nas Américas, a reforma da política de drogas acontece; e o que você tem a ver com isso? apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A procura aumentou tanto que a associação – localizada no bairro Vila Popular, em Olinda -, que já beneficia 1.400 associados, precisou ampliar a equipe de atendimento e criar novos canais de comunicação para atender os novos pacientes e médicos interessados em prescrever o medicamento.

A decisão liminar do TRF5 destacou a Lei nº 11.343/2006, que proíbe o plantio, cultivo, colheita e exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, mas frisou as ressalvas para situações em que tais atividades sejam realizadas com fins medicinais e científicos, como é o caso da Aliança Canábica. Com isso, todos os procedimentos de manipulação da Cannabis devem ser realizados na sede da instituição e destinados apenas ao tratamento de seus associados, conforme prescrição médica.

“Como a decisão teve uma repercussão muito grande, até a nível nacional, muita gente que não sabia do nosso trabalho, e precisa do medicamento, começou a nos procurar. É um sinal claro de que temos uma demanda reprimida. Tivemos que nos organizar para atender as pessoas e tirar todas as dúvidas, de forma rápida e simples”, explicou o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin, diretor-executivo da Aliança. 

Pacientes e médicos podem entrar em contato com a Aliança Canábica através dos canais de comunicação disponíveis no site da associação. Pela central de WhatsApp, qualquer pessoa pode tirar dúvidas sobre os procedimentos para ter acesso ao óleo medicinal.

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O post Autorização judicial aumenta procura por óleo de cannabis apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Com essa decisão, a desembargadora revogou decisão anterior, em primeira instância, da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco que havia negado a tutela de urgência para a Aliança Medicinal. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde estão obrigadas a emitir as licenças para “o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa, importação e pesquisa da Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais”.

A Anvisa vinha negando a autorização alegando que a legislação brasileira não regulamenta a atividade e que os tratados internacionais assinados pelo Brasil impedem a liberação do plantio de Cannabis sativa. Em seu despacho, a desembargadora Joana Carolina desmonta a argumentação dos representantes da Anvisa.

Ainda sob o governo Bolsonaro, os advogados da agência federal recorreram a meias verdades e até a informações falsas para justificar o fato de sequer ter analisado os pedidos da Aliança Medicinal. O argumento de que a Convenção das Nações Unidas sobre entorpecentes proibia o cultivo da planta foi facilmente derrubado, pois, no final de 2020, a ONU retirou a maconha da lista de drogas de alta periculosidade do documento da Convenção.

A desembargadora decidiu que o fato de não existir regulamentação legal para o uso medicinal não significa que ele esteja proibido: “os associados, que dependem da substância – estão a ser prejudicados pela omissão do Poder Público em disciplinar e regulamentar a temática”.

Tratamento para 1.400 pessoas

A autorização judicial beneficiará diretamente 1.400 associados que recorrem ao uso do óleo de cannabis para tratamento de doenças como epilepsia, fibromialgia, transtorno do espectro autista, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose. De acordo com o diretor-técnico da associação, o agrônomo Ricardo Hazin Asfora, o tratamento com óleo importado pode custar aos pacientes até R$ 2 mil todos os meses nos casos mais graves, mas a autorização garantirá a redução do custo para até 20% desse valor. 

“Há outra coisa importantíssima: o óleo fabricado pelas organizações garante a profissionalização e a continuidade das pesquisas científicas, pois, sem isso, os médicos e pesquisadores não teriam acesso aos insumos necessários para estudar as substâncias”, explica Asfora, um dos fundadores da Aliança junto com sua esposa e com a ativista Hélia Lacerda.

O termo de cooperação técnica assinado entre a entidade e a Universidade Federal de Pernambuco foi mencionado pela desembargadora como motivo para justificar a autorização. A estrutura dos laboratórios e de segurança da Aliança, em Olinda, também foi usada como referência pela magistrada. “Um dos nossos objetivos é auxiliar a formação de profissionais de saúde e de pesquisadores interessados em trabalhar com a Cannabis sativa, pois esse conhecimento ainda não está disponível nas universidades”, afirma Asfora.

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