Como é a vida sem água? Nas torneiras das casas dos moradores de Três Lagoas do Piraca, povoado localizado no município de São Raimundo do Doca Bezerra, no Maranhão, não há qualquer sinal de água.

Moradores relatam que estão há mais de três meses convivendo com essa situação que permanece inalterada após as eleições municipais. A situação é tão dramática que centenas de moradores chegam a lavar roupas em outra cidade, pois a água a qual conseguem ter acesso quase não é o suficiente para beber, banhar ou cozinhar.

“Minha esposa e minha filha vão pegar água no povoado Cajazeira II [distrito do município de Barra do Corda, a 14 quilômetros de distância]. E aí é de oito em oito dias, é a lavação de roupa. Porque não tem água suficiente para quase nada. O prefeito mandou cavar um poço novo, que era pra ter uns 400 metros de profundidade, mas esse não chega nem a 200 metros. E a água é ruim e pouca. Muito pouco mesmo.”

Este é o relato de um morador que pediu à nossa equipe para não ser identificado e reside há mais de 40 anos na comunidade Três Lagoas do Piraca. O morador que convive com mais oito parentes numa mesma residência relata como é difícil fazer tarefas simples no dia a dia devido essa calamidade do abastecimento de água nas residências. “Tamo pegando água de um poço particular, o dono de uma fazenda próxima do povoado, libera pra gente pegar água de manhã cedinho porque depois é a hora que o gado dele vai beber”, relata.

Outro morador, que também não quis se identificar por medo de represálias das autoridades municipais que ainda estão no poder municipal até o fim de dezembro, conta que muitas vezes tem que deixar de trabalhar para poder ir pegar água para abastecer sua casa: “A nossa situação aqui é de extremo descaso, o que a população está passando aqui é desumano, falta de água potável, estamos a quase quatro meses sem água nas nossas torneiras para nossas necessidades, estamos cansados de carregar água em tambores […] estamos até sem trabalhar, porque sem água em casa temos que ir buscar nos poços, nas lagoas, água suja imprópria para consumo, mas é o jeito!”

Com base em informações coletadas por moradores na região, o poço que fornecia água para as casas foi cavado pela prefeitura que também era a responsável pela manutenção do mesmo, e depois de ter apresentado problemas foi consertado por pessoas sem qualificação para a realização do serviço, o que resultou no rompimento da corda e queda dos canos no fundo do poço.

Os moradores com quem conversamos afirmam que a prefeitura não manda carros pipas todos os dias para abastecer as casas e, os pipas chegam, a água distribuída não é apropriada para consumo. “Mandaram um carro pipa sem o menor preparo e higienização, coloca água de açude, nunca foi colocado água limpa, de qualidade. Ainda hoje tá aqui colocando água de açude para os moradores!”, narra.

A água fornecida pelos carros pipas é aproveitada apenas para algumas atividades como lavar louça. Água para consumo tem que ser comprada pelos próprios moradores por meio de um “comércio clandestino” de abastecimento de água, no qual os moradores pagam R$ 50 a cada mil litros de água retirada de poços particulares. Mas até essa alternativa é problemática: uma das moradoras que dependia da solidariedade de um vizinho informou que no início do mês de outubro, o fornecimento teve que ser interrompido, pois o dono do poço precisava de água para seu gado.

O sentimento de revolta é compartilhado por todos da região. “A experiência é a pior possível, temos que trabalhar e quando chegamos tem que buscar água no carro de mão […] A situação aqui é preocupante, minha mãe de quatro em quatro dias tem que pagar para colocar água”. Uma outra moradora da região, realizou uma denúncia para o Ministério Público, no dia 19 de setembro de 2024, relatando a precariedade e a situação de risco em que os moradores se encontram.

Diante desses relatos, a nossa equipe entrou em contato com a Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, responsável por acompanhar a denúncia, que informou por meio de nota que está ciente da calamidade no povoado e já foi realizada uma diligência no local para verificar o noticiado e oficiado junto ao prefeito Seliton Miranda (PDT) para prestar às devidas informações.

Poço raso, água ruim

Há um documento oficial confirmando a situação de vivida por Três Lagoas do Piraca. Um Relatório Técnico de Vistoria realizado em 15 de julho de 2024, elaborado pela Prefeitura Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra e assinado pelo geólogo Márcio Martins Bacelar, CREA N° 110515813, e pelo secretário municipal de obras e urbanismo, Bartolomeu Pessoa Cabral, confirmou a condição emergencial de falta de abastecimento de água potável.

O documento descreveu a “situação de calamidade pública” devido à escassez de água, que impacta “significativamente a população do povoado, gerando riscos à saúde, bem como dificuldades socioeconômicas”. O relatório detalhou que o poço existente “não possui as características técnicas de profundidade adequadas” para o nível do lençol freático, que varia entre 350 e 400 metros. Além da água disponível apresentar problemas “de turbidez e excesso de salinidade, tornando a água sem a potabilidade mínima adequada.”

Tanta cobrança por parte da população para a resolução do problema fez com que a prefeitura cavasse outro poço, mas ainda sem data para a liberação da água. Como medida emergencial, recomendou-se a perfuração de um novo poço tubular profundo com bomba submersa que proporcionaria “acesso contínuo à água de qualidade” e reduziria a dependência de caminhões-pipa. O relatório técnico de vistoria enfatizou ainda a necessidade de “providências em caráter de urgência” para assegurar o direito básico à água e sugeriu que a prefeitura investisse na solução proposta, visando sustentabilidade e autonomia a longo prazo para o povoado.

Os custos estimados para a contratação foram baseados no Sistema Nacional de Pesquisas e Custos, referente a maio de 2024, com encargos sociais sem desoneração e valores de base de abril de 2024: o valor foi estimado em R$ 409.024,10 (quatrocentos e nove mil e vinte e quatro reais e dez centavos).

No Portal da Transparência de São Raimundo do Doca Bezerra estão disponíveis documentos que detalham o processo de licitação para a perfuração de um poço tubular profundo em Três Lagoas do Piraca. A licitação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 7/2024, modalidade de menor preço por item, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O edital foi publicado em 19 de julho de 2024 e o contrato homologado em 6 de agosto.

O valor inicialmente estimado era de R$ 409.024,10, mas o contrato foi homologado por R$ 306.806,76, e a empresa vencedora foi a Gavião Soluções, registrada sob o CNPJ 12.351.550/0001-34. A execução dos serviços tem um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e o pagamento será parcelado em três etapas, vinculadas ao progresso da obra.

O projeto básico estabeleceu as especificações técnicas, materiais, e as obrigações de ambas as partes (Prefeitura e empresa contratada). Os serviços do projeto incluem a perfuração do poço tubular profundo, a instalação de uma bomba submersa, a construção de uma caixa d’água para armazenamento e a implantação de um sistema de distribuição de água potável.

Esse novo poço reacendeu uma chama de esperança, que não durou muito. No dia 26 de setembro aconteceu a primeira tentativa de colocar o poço para funcionar, mas descobriram que o poço não possui água.

Falta d’água não foi tema da campanha eleitoral

Toda essa situação de calamidade ocorreu em pleno período eleitoral, e as eleições municipais de São Raimundo do Doca Bezerra, foram marcadas por um cenário previsível. Jacinto Neto, sobrinho do atual prefeito Seliton Miranda, foi eleito com ampla maioria. Com 3.520 votos, Jacinto derrotou facilmente o candidato da oposição, que obteve apenas 793 votos.

Grande parte da população trabalha diretamente para a prefeitura ou depende economicamente das atividades ligadas à família Miranda, seja nas fazendas de soja ou em empresas da família. Essa dependência consolidou o grupo como uma força inquestionável, tornando qualquer oposição praticamente inexpressiva.

A família Miranda tem dominado o cenário político de São Raimundo do Doca Bezerra há anos. Sérgio Miranda, pai de Jacinto e irmão de Seliton, também ocupa um papel central na política local. Além de ser dono das plantações de soja que geram emprego para muitas famílias são raimundenses, Sérgio foi eleito vice-prefeito da cidade de Bom Lugar, a 152 quilômetros de São Raimundo, reforçando ainda mais o poder político da família.

O post Desde julho falta água nas torneiras em povoado no interior do Maranhão apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Alcântara (MA) – Nas comunidades quilombolas de Rio dos Paus e São Raimundo, no município de Alcântara, no Maranhão, as crianças brincam como seus ancestrais também brincavam. Tocam tambor, tomam banho de rio e brincam na terra. Nessas comunidades que ficam a mais de 40 quilômetros do centro da cidade, as crianças também vivenciam desde cedo a religiosidade no culto de matriz africana Tambor de Mina.

Alcântara tem pouco mais de 18 mil habitantes e é conhecida Brasil afora pelo espaçoporto da Agência Espacial Brasileira (AEB), que serve para o lançamento de foguetes. A base é considerada uma das melhores do mundo pela sua localização privilegiada: bem perto da Linha do Equador e ao lado do oceano. A presença do Centro Espacial de Alcântara (CEA), porém, expõe as desigualdades do município desde a sua implementação, em 1983.

E não trouxe benefícios para as crianças do município, onde há mais de 120 localidades quilombolas e apenas sete escolas fora do centro do cidade.

Não há, por exemplo, creches nas duas comunidades visitadas pela reportagem. No povoado de São Raimundo, a escola local só tem vagas a partir do primeiro ano e até o quinto ano do ensino fundamental, o que compreende crianças dos seis aos dez anos de idade. As menores, com menos de seis anos, passam os dias com familiares. Para as mais velhas, o jeito é ir para outras comunidades onde há escolas além do quinto ano.

Mãe de duas meninas, Maria Luiza Borges, de 38 anos, morou a vida toda em Rio dos Paus. Para ela, não houve grandes avanços na comunidade no que se refere às políticas públicas para a primeira infância, período que abrange os primeiros seis anos de vida da criança. São anos bem importantes, já que é nessa fase da vida que, segundo o Ministério da Saúde, ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos e o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.

Maria Luiza, porém, destaca o sentido de pertencimento do povoado e os ensinamentos deixados pela sua avó sobre fé e religiosidade. “Não tem um hospital, não tem uma creche, nem outros direitos que a gente observa em outros locais. Mas a gente ajuda um ao outro. A família é grande e eu conto com o auxílio da minha mãe. O que a gente preza muito é a fé que a minha avó deixou para minha mãe que passou para mim e meus irmãos e eu tento repassar para minhas filhas”, relatou.

É nos barracões dos povoados que as pessoas se reúnem e a brincadeira das crianças se soma aos afazeres dos rituais religiosos. A presença marcante da religião de matriz africana Tambor de Mina nas comunidades de Rio dos Paus e São Raimundo molda a vida dessas crianças de forma profunda.

Desde muito pequenas, elas participam dos rituais e aprendem sobre a espiritualidade de seus ancestrais. Esse mergulho e conexão com suas raízes culturais e espirituais é um dos pilares que sustentam a identidade e o senso de pertencimento dessas comunidades.

Tímida com a presença da equipe de reportagem, ao ser perguntada sobre quais são as brincadeiras que ela mais gostava e o que ela queria para o seu povoado, uma das filhas de Maria Luiza, a pequena Maria Clara, de cinco anos, respondeu apenas que gostava de brincar no quintal da casa e ficar perto da sua mãe.

Para o pequeno Gael Araújo, de sete anos, brincadeira e religião se entrelaçam quando ele toca a cabaça, um instrumento percussivo, durante os ritos do Tambor de Mina. “Eu sonho em ter uma casa boa, uma escola boa e uma praça que a gente possa brincar”, comenta.

Jogando com as cartas que tem em mãos, o garotinho de nove anos Marcos Alves Pereira, morador de São Raimundo, disse que gosta das brincadeiras lúdicas e tradicionais da comunidade. Entre a lista de brincadeiras preferidas, estão pega-pega, pique esconde, banho no rio Fundo – o rio que passa pela comunidade – e tocar instrumentos como o tambor de couro, fabricado lá mesmo, de forma artesanal. “Eu gosto de ouvir a batida do tambor, mas antes, a gente mesmo esquenta o couro e afina na fogueira. Eu não sinto falta de outras brincadeiras. As que eu tenho aqui são muito legais e reúnem meus amigos”, diz.

O livro Na escola se brinca! brincadeiras das crianças quilombolas na educação infantil, organizado por Míghian Danae Ferreira Nunes e Helen Santos Pinto, explica que as brincadeiras infantis nas comunidades quilombolas servem também para transmitir conhecimentos aos mais novos ao longo dos tempos. “Os jogos para os africanos sempre estiveram ligados à vida social, são instrumentos de ensino e aprendizagem, utilizados como uma linguagem para a transmissão de conhecimentos dentro da sociedade africana. Ou seja, a transmissão desses jogos é feita oralmente de geração em geração”, aponta trecho do livro.

Nas comunidades quilombolas de Alcântara as brincadeiras se unem à iniciação religiosa, que também começa nos primeiros meses de vida. Durante a produção da reportagem, quando acompanhamos uma das festas no Terreiro de Mina, no povoado São Raimundo, eu, Dyego Rodrigues, fui surpreendido pelo convite para apadrinhar o pequeno Endrick Caleu, um bebê de nove meses, durante seu ritual de iniciação, por meio do batismo na religião de matriz africana.

O chamado para essa importante missão veio através de uma entidade espiritual, incorporada em um dos líderes religiosos presentes no ritual. Me senti profundamente surpreso e honrado pelo convite e atendi de prontidão ao chamado, ressaltando a conexão intensa e a importância da tradição espiritual naquele momento solene, não só para aquela comunidade, e principalmente para aquele garoto, mas para nós que exercíamos o nosso papel como jornalista naquele celeiro de cultura e religiosidade.

O pai de santo Jovenilson que, ao lado das líderes religiosas Orlanda dos Santos Gomes e Maria dos Reis Rodrigues, comanda a Casa do Orixá Ogum, em São Raimundo, explica que o papel da religião é também de orientação para as crianças.

“Servimos como uma espécie de farol para guiá-los, sem que eles percam o seu referencial. Hoje, vocês tiveram a oportunidade de participar de um ritual de iniciação, desse grande ser que se transformará em um homem e dará continuidade a nossa cultura. Estamos repassando a eles o legado que recebemos. Por mais preconceito que exista, aqui vivemos e referenciamos a nossa ancestralidade, a nossa origem. A gente luta para ajudar não só o nosso povo, mas a nossa cidade, o nosso estado. Estamos aqui para todos que precisam de um norte, de uma cura, de uma palavra que elevará sua vibração”, conta Jovenilson.

Estabelecer canal de escuta é fundamental

A noção de que a brincadeira é importante e faz parte das construções das relações sociais desde a primeira infância não é um conceito recente, ainda que até hoje não seja amplamente garantido. Já no começo do século 20 o psicólogo russo Lev Vygotsky disseminava a teoria de que é por meio do brincar que a criança ressignifica os seus papeis na sociedade e também da sua própria existência.

Em entrevista para esta reportagem, o professor Matheus Gato, do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (IFCH-UNICAMP), lembra que é sempre necessário pensar no contexto específico que a criança está inserida. “Precisamos atravessar mais de uma camada de invisibilidade, complexificar um pouco mais quando trazemos a questão da criança quilombola”, apontou o especialista, que também é pesquisador do Núcleo Afro do Centro de Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e coordenador do Bitita: Núcleo de Estudos Carolina de Jesus (IFCH/UNICAMP).

“Por exemplo, temos dados sobre creches e primeira infância, onde uma das coisas que aparece como carência são as creches com parques infantis. Mas eu não sei se esse é o mesmo tipo de demanda que atende uma comunidade quilombola. Se o parque infantil é, digamos assim, a realização da escola plenamente equipada. A primeira contribuição é, na verdade, um descentramento do que é a criança, do que é a criança negra e suas múltiplas realidades”, destaca.

Matheus Gato enfatiza dois aspectos importantes para se debater sobre as crianças de 0 a seis anos, sendo o primeiro a proposição de uma aproximação do poder público, garantindo que as crianças tenham acesso aos seus direitos básicos, como alimentação. O segundo aspecto que o sociólogo traz é uma perspectiva sobre o que significa ser criança, convidando para uma reflexão sobre não apenas proteger as crianças, mas também a valorizar as experiências delas próprias, contribuindo para uma concepção mais rica e plural da infância.

“Temos um distanciamento do poder público e uma dificuldade dessas crianças exercerem seus direitos como crianças. Além de assegurar os direitos das crianças, tem uma outra pergunta que precisamos fazer quando olhamos a realidade delas: elas também têm uma infância alternativa a produzir e a ensinar e a acrescentar à nossa própria ideia de infância. A multiplicar a nossa ideia de infância. Temos que olhar para aquela realidade como uma realidade que tem algo a nos ensinar também sobre o que é ser criança”, diz.

A proposição de um canal de escuta ativa, garantindo um diálogo genuíno e ativo na construção das políticas e práticas voltadas para as crianças seria uma alavanca para atender as singularidades de cada grupo e indivíduo.

“O central é estabelecer este canal ativo de escuta e de diálogo ao invés de chegar com um pacote pronto do que é ser criança, do que é uma infância perfeita e apresentar para pessoas que já constroem isso por outras alternativas. Eu me lembro de que, ainda estudante de ciências sociais, fiz um trabalho junto com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e visitei as comunidades quilombolas lá de Codó (município que fica a 297 km da capital São Luís). Perguntei a um menino de cinco anos o que ele gostaria que sua comunidade tivesse. E o menino de cinco anos falou assim: ‘eu queria que na minha comunidade tivesse uma radiola’. Ou seja, o menino queria reggae na comunidade dele. Para ele, a ideia de infância, a ideia de liberdade do corpo dele, a ideia de experimentação, de ludicidade, passava por isso”, conta Gato.

Destacando que as comunidades quilombolas não devem ser vistas apenas como receptoras passivas das políticas públicas, mas como atores fundamentais na construção e implementação dessas políticas, especialmente no que se refere à infância, à infância negra, e à própria identidade e experiência de negritude, Matheus fala que para diminuir a desigualdade o poder público deve estar atento aos direitos básicos. “É um absurdo as comunidades ainda estarem demandando creche, ainda estarem demandando coisas que são, na verdade, básicas do ponto de vista dos direitos”, afirma.

Crianças têm que ir para outros povoados para estudar

Para dar continuidade aos estudos após a conclusão do quinto ano, os estudantes de São Raimundo precisam se deslocar para uma comunidade vizinha, onde são disponibilizadas escolas até o ensino médio. O transporte é realizado por meio de um ônibus escolar, de responsabilidade da prefeitura de Alcântara.

No entanto, a ausência de escolas com séries avançadas – nas escolas dos povoados não há computadores e nem mesmo internet para os alunos – acaba gerando uma barreira para que essas crianças acessem informações e oportunidades que já fazem parte do cotidiano dos estudantes de áreas urbanas.

Políticas Públicas em Alcântara para a primeira infância são insuficientes

Entre as ações de mobilização social pela primeira infância em comunidades quilombolas de Alcântara está a Semana do Bebê Quilombola (SBQ), realizada numa parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Prefeitura Municipal de Alcântara, o Instituto Formação, a Fundação Josué Montello e o Instituto Alok.

“O município de Alcântara foi contemplado com o Selo Unicef dada a relevância das atividades desenvolvidas em políticas públicas para crianças e adolescentes. Nesta edição de 2021/2024, conseguimos envolver as escolas, igrejas, lideranças comunitárias em todas as atividades diversas fora os serviços básicos ofertados pela prefeitura. Trabalhamos a autovalorização e o reconhecimento dessas comunidades e suas potencialidades”, explicou Vanessa Silva Oliveira, técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Mulher e da Igualdade Racial de Alcântara.

Outro avanço, segundo a secretaria, é a garantia de direitos civis, como a emissão de registro civil, além de ações antirracistas com foco na primeira infância pelo NUCA (Núcleo de Adolescentes), e do serviço de fortalecimento de convivência de vínculos que contempla crianças de 0 até maiores de 60 anos.

“O município também tem o programa Criança Feliz onde são atendidos 300 usuários entre gestantes e crianças de 0 a seis anos. Há também a brinquedoteca Semente do Saber voltada para crianças de até seis anos que funciona na sede do município em um bairro vulnerável”, pontuou Vanessa Oliveira, informando que são ministradas oficinas de brinquedos com produtos reciclados e naturais confeccionados com casca de côco babaçu, resgatando brincadeiras ancestrais nestes territórios.

Em entrevista, a secretária adjunta de Igualdade Racial do Governo do Maranhão Socorro Guterres afirmou que há a preocupação em promover uma educação antirracista, respeitando as diversidades.

“Com relação às políticas públicas para a primeira infância é preciso que a gente promova para essas crianças uma educação que respeite as suas diversidades, utilizando metodologias pedagógicas que tragam a realidade da vida dessas crianças. As crianças precisam, desde cedo, construir as suas identidades. E essa construção de identidade precisa ser em uma educação de autoestima, uma educação de referenciais positivos”, disse a secretária.

Para alcançar essa meta, o governo do Maranhão afirma que, por meio da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR) e em parceria com a Secretaria de Educação (SEDUC), tem desenvolvido programas de formação de professores, criação de materiais didáticos e elaboração de diretrizes curriculares específicas para a educação escolar quilombola.

Outra política pública que o Governo do Maranhão afirma que desenvolve em parceria com o município de Alcântara é a de saúde integral da população negra, dos povos e comunidades tradicionais quilombolas e de matriz africana, por meio da Força Estadual de Saúde (FESMA). A Fesma tem como missão levar atendimento em saúde para a população de baixa renda, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Porém, a reportagem identificou que nas comunidades de São Raimundo e do Rio dos Paus há ausência de posto de saúde básico para atender essas comunidades. Os moradores afirmam que a falta de transporte adequado também é um obstáculo para o acesso à saúde. A dificuldade de deslocamento em estradas não pavimentadas e a ausência de transporte público municipal tornam a viagem até os centros urbanos uma tarefa exaustiva, afirmaram à reportagem. As crianças dos dois povoados visitados apenas são vacinadas e recebem cuidados médicos essenciais em localidades vizinhas.

O post Crianças de comunidades quilombolas unem religiosidade e brincadeiras apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Na sala de reuniõesno Palácio dos Leões, em São Luís, onde recebeu a repórter Débora Britto, ele não negou nem confirmou a intenção de concorrer em 2022, mas abre o caminho para crescer sua imagem nacionalmente. As declarações mais incisivas são direcionadas a Bolsonaro, com bastante ênfase à atuação do Governo Federal no desastre ambiental nas praias nordestinas.

O único ponto de concordância com o presidente parece ser a questão do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com Estados Unidos, que permite o uso comercial da Base de Alcântara. Ao menos, por enquanto.O Acordo foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da terça-feira (22) por 329 a favor e 86 contrários. Uma das principais discordâncias de parlamentares com o projeto é com relação ao destino das terras de comunidades quilombolas da região – Dino, por sua vez, afirma ser contra a ampliação territorial da base, que implicaria a retirada de mais famílias da região. O projeto seguirá para o Senado e, depois, será submetido à sanção de Bolsonaro.

Quando se trata de figuras da esquerda, como Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Lula (PT), a postura é conciliatória. Dino fala em superar o “clima de ódios ou de disputas em nosso próprio campo [esquerda]” e foca em reorganizar as forças progressistas para as eleições municipais de 2020.

Reeleito em 2018 com 59% dos votos, Dino desbancou a oligarquia Sarney no estado. Em São Luís, capital do Maranhão, ofusca a prefeitura, do PDT, e arrebata simpatia dos eleitores. Ao conversar com ludovicenses – quem nasce na capital – apesar do ceticismo com a política, Dino é citado como alguém do povo, acessível.

A entrevista aconteceu na sexta-feira (18), na semana em que a Câmara Federal preparava-se para votar o acordo de Alcântara e os noticiários eram tomados pela confusão entre a família Bolsonaro eo PSL, seupartido.Confira a seguir:

Relação com o Governo Bolsonaro

Em nossa relação com o Governo Federal, procuramos conjugar duas dimensões. Uma delas é o pluralismo político, mantendo nosso dever e nosso direito de criticar as coisas com as quais não concordamos com muita clareza, com muita nitidez; em segundo lugar, claro, procuramos dialogar tanto quanto possível, em nome das relações administrativas e federativas.

Temos a continuidade de programas com o Governo Federal, programas que tinham sido conveniados antes do início do governo do atual presidente da República, porém não temos tido avanços substantivos em novas ações. Na verdade, notamos, de um modo geral, muita paralisia administrativa por parte do Governo Federal em nosso estado, mas me parece que essa é uma realidade comum a outros estados do país, de modo que vivemos um quadro de crescentes dificuldades. Precisamos, sim, que o Governo Federal atue junto com os estados e junto com os municípios para que a gente consiga ampliar as políticas públicas.

Na temática ambiental, em particular, temos tido muita discordância, muita dissonância, pois há uma visão estigmatizante e de combate a certas políticas e mesmo a leis que foram conquistadas ao longo de décadas. O Governo Federal tem diverge do patrimônio que nós construímos desde o advento do artigo 225 da Constituição da República.

Isso faz com que, em episódios como o das queimadas na Amazônia ou nessa tragédia do vazamento de óleo no Nordeste, ocorra muita lentidão na presença do Governo Federal para ajudar os estados. E nós desejamos muito que esse quadro seja superado e tenhamos o estreitamento das relações administrativas sem sacrificar, claro, o direito de fazermos as críticas políticas que sejam necessárias.

Limites e possibilidades do Consórcio Nordeste

Os consórcios que reúnem os estados são uma construção institucional bastante recente. Nós tivemos, inicialmente, a constituição do consórcio Brasil-Central e, quase simultaneamente, a formação dos consórcio da Amazônia Legal e Nordeste. O Maranhão faz parte dos três consórcios, por sua posição geográfica e geopolítica, assim eu acompanho todas essas experiências. Por ser algo inovador e muito recente, nós estamos nos passos iniciais de construção de uma nova feição do federalismo, com êxitos e também com dificuldades.

No caso específico do Consórcio Nordeste, creio que tivemos uma experiência bem sucedida no âmbito da chamada reforma da previdência. Lembro que o documento que pautou, em larga medida, a resistência aos retrocessos sociais foi assinado aqui, nesta mesma mesa, que foi a Carta de São Luís, em que os nove governadores do Nordeste se opuseram muito fortemente a uma série de medidas que seriam especialmente danosas para os mais pobres do país, não só do Nordeste. Medidas que iriam sabotar a economia de toda a nossa região, uma vez que o pagamento com justiça de benefícios previdenciários melhora o perfil de distribuição de renda o Brasil e incorpora cidadãos e cidadãs ao mercado de consumo formal. Ou seja, estávamos falando também de empregos e da economia regional.

Creio que esse foi o grande êxito recente do Consórcio Nordeste. Evidente que há outras ações que estão em curso, a exemplo das compras conjuntas: estamos realizando a primeira compra conjunta na área da saúde. Eu tenho muita expectativa que isso resultará na redução de custos e, portanto, na economia de dinheiro público. E isso interessa à toda sociedade.

Também aprovamos recentemente, em uma reunião em Natal, a nossa proposta de reforma tributária, que já foi formalizada em proposta de emenda à constituição subscrita tanto por deputados de todas as regiões do país. Nós chamamos essa proposta de reforma tributária justa, solidária e sustentável. E isso nasceu no Consórcio Nordeste. Olhando assim, já temos um patrimônio de êxitos a apresentar.

Consórcio Nordeste e a tragédia do vazamento de óleo

Ao mesmo tempo, há algumas dificuldades, a exemplo dessa temática do vazamento de óleo, pois, até agora, nem chegamos a um diagnóstico, o que nos impede de tomar medidas concretas. Os estados podem exercer poder de polícia, poder de punição, aplicar multas e buscar reparação de danos, mas ainda não há nitidez de como e onde postular isso.

Hoje mesmo [a entrevista foi realizada na sexta-feira, 18 de outubro] foi divulgado um estudo da UFRJ dizendo que o vazamento teria se dado num suposto quadrilátero de 100 quilômetros quadrados, situado a 600 quilômetros da costa brasileira, provavelmente situado em águas internacionais. Então, até agora, não tivemos uma ação punitiva, de ressarcimento ou de busca por reparação dos graves danos ambientais que foram infringidos à nossa região porque estamos aguardando a conclusão das investigações, que cabe exclusivamente ao Governo Federal, afinal o mar territorial, de acordo com o artigo 20 da Constituição, pertence à União, ou seja, não tenho poder de polícia sobre o mar. Quem tem são os órgãos federais, como o Ibama e a própria Marinha, que têm o dever de investigar e elucidar.

Praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, em 21/10/2019. Sem o Plano Nacional de Contenção, centenas de voluntários recolhem material. Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Se forem identificados os responsáveis, aí sim, posso afirmar com toda segurança no caso do Maranhão e conhecendo também meus colegas do Nordeste, com certeza haverá essa atuação. Voltamos assim à sua primeira pergunta: a lentidão do Governo Federal dificulta, inclusive, que os estados possam cumprir aquilo que a lei manda.

As consequências do desastre ambiental

Nesses últimos 15 dias, temos debatido intensamente o tema em nossas reuniões virtuais e definimos alguns pontos de agenda: estamos cobrando do Governo Federal que elucide as causas, estamos cuidando de medidas emergenciais – os estados, de modo geral, têm cuidado das limpezas de praias, em parceria com autoridades municipais e federais. E já há algumas iniciativas do próprio MPF para que haja essa recomposição de cenários e mitigação de danos ambientais, embora muitos deles sejam irreparáveis.

Então, a resposta é sim, mas friso sempre, dependente das articulações com os entes federais, pois estamos numa zona de fronteira entre responsabilidades federais e responsabilidades estaduais, pois os estados não podem sequer fazer uma diligência no mar territorial, o que seria inconstitucional.

Acordo da base de Alcântara com os Estados Unidos

Desde sempre, temos defendido que a base de Alcântara existente seja utilizada. Apoiamos todos os esforços do presidente Lula pelo desenvolvimento do programa aeroespacial próprio do Brasil, o que seria o cenário ideal. Sabemos todos que isso se frustrou com aquele terrível acidente que vitimou mais de 20 técnicos, quando houve a explosão do veículo lançador de satélites, o que poderia ter sido um grande salto adiante em nosso programa aeroespacial [em agosto de 2003, um incêndio seguido de explosões destruiu o foguete brasileiro VLS-1 V03 na plataforma de lançamento do Centro de Lançamento de Alcântara, matando 21 técnicos civis].

Em seguida, acompanhamos com muito interesse o acordo binacional Brasil-Ucrânia, o que, ainda no governo Lula e depois no governo da presidenta Dilma, seria uma tentativa de usar a base de Alcântara. Eu próprio fui relator de um outro acordo de salvaguardas tecnológicas com a Rússia, visando a utilização da base. O fato é que, decorridos 40 anos, todas essas tentativas se frustraram, ou seja, não houve a utilização de algo que já existe, pois não estamos falando da implantação de uma nova base.

Frustradas essas iniciativas, temos dois caminhos hoje de curto prazo. Um: viabilizar o uso comercial com quem está se disposto a fazer alguma parceria tecnológica com o Brasil, no caso, com empresas que utilizem tecnologia americana. É sempre importante distinguir que não se trata de uma parceria com o governo dos Estados Unidos, mas de empresas que usem tecnologia dos Estados Unidos. Essas empresas, aliás, podem ser de qualquer país do mundo, desde que usem tecnologia americana, o que é mais ou menos uma derivação do regime jurídico de propriedade intelectual. Então a nossa posição, é essa. A outra possibilidade seria fechar a base, o que, a meu ver, seria um desastre econômico e social na cidade de Alcântara, o que resultaria no desemprego de centenas de famílias de Alcântara que, hoje, extraem seu sustento em razão do funcionamento, ainda tênue, da base. Esse é o nosso primeiro conjunto de posições.

O segundo conjunto de posições, que eu tenho externado com clareza, é que não há necessidade alguma de ampliação da base de Alcântara. Ou seja, se amanhã alguém tiver a ideia de expandir a base e isso resultar na tentativa de desocupação de novas famílias, além daquelas que já foram desocupadas nessas últimas décadas, a minha posição é claramente contrária, pois tenho dito publicamente que a base de Alcântara pode funcionar tal como ela existe hoje, sem necessidade de desalojar nenhuma outra família.

No que depender de mim, o acordo de salvaguardas tecnológicas não deve abranger esse aspecto, mas se amanhã alguém tiver a ideia de expandir a base terá a minha oposição, pois isso é absolutamente desnecessário, seria um ônus excessivo sobre quem já sofreu tanto nos últimos 40 anos. Inclusive, em governos do nosso campo político, que, infelizmente, não priorizaram a solução das questões sociais acumuladas ao longo dessas quatro décadas, nesse processo de implantação da base, desde o governo do presidente João Figueiredo.
Finalmente, o nosso terceiro conjunto de posições diz respeito à soberania. Se o acordo implicar na criação de um enclave de qualquer país do mundo no território do meu estado, obviamente que eu seria contrário. O acordo em si mesmo, tal como está escrito, não inclui nenhuma cláusula de transferência da base de Alcântara para qualquer governo estrangeiro, nem governo dos Estados Unidos, nem qualquer outro governo.

Mas aí alguém pode dizer “…mas pode ser que…”. Bom, se um dia alguém tiver essa ideia, novamente estarei entre aqueles que se opõem. Como disse antes, o acordo de salvaguardas tecnológicas se resume, como o próprio nome diz, a medidas de salvaguardas de propriedades intelectuais que podem estar embarcada num artefato, num foguete de qualquer país do mundo, desde que a tecnologia seja americana. Esse é um passo que pode resultar em proveito de nosso estado. Se houver essas derivações indesejadas, eu estarei contra ambas.

Crise do PSL e uso político da Polícia Federal

Exatamente pela minha experiência como juiz federal por 12 anos, eu sei que coincidências existem, mas, por outro lado, sei também que coincidências não acontecem todos os dias. O que temos visto nos últimos anos, lamentavelmente, é que certas instituições do Estado tem sido apropriadas pela lógica do jogo político. Isso está cabalmente demonstrado no conjunto de diálogos revelados pelo site Intercept e outros veículos de comunicação que tem se dedicado a demonstrar que, infelizmente, houve essa instrumentalização política, partidária, ideológica e, às vezes, até pessoal de instituições do Estado que teriam se nortear por uma ação tão imparcial quanto possível.

Por isso mesmo, creio que estamos vivendo o momento de revisão disso tudo. O Supremo Tribunal Federal tem sinalizado nessa direção, de mostrar que essas instituições não podem ser politizadas ou partidarizadas. Destaco, desse conjunto, a recente decisão do ministro Alexandre Moraes acerca da formação daquele fundo privado de bilhões de reais oriundos da Petrobras e que seriam, aparentemente, usados para fins outros que não de interesse público. O Supremo barrou essa iniciativa. E barrou corretamente.

E, agora, temos esse julgamento do Supremo acerca do momento de cumprimento das penas privativas de liberdade. Tais episódios em que há essas “coincidências” têm de ser duramente combatidos e, creio, o STF está sendo determinante para que essa instrumentalização deixe de ocorrer, na medida em que isso acaba implicando que investigações legítimas sejam contaminadas. Eu sou a favor de investigações, totalmente a favor, desde que sejam feitas de acordo com o que a lei manda.

Bolsonaro e a destabilização da democracia

Em primeiro lugar, há um belicismo inerente à posição política que ele representa, pois isso é constituinte dessa visão política, que é de permanente busca de inimigos e de discurso de extermínio desses supostos inimigos, como se fosse uma estratégia de manutenção de protagonismo do jogo político. Isso é muito perigoso para as instituições democráticas e perigoso para a sociedade como um todo, pois acaba despertando ciclos de violência incontroláveis, na medida em que há uma espécie de efeito dominó. Quando a esfera política é dominada por esse tipo de confusão, de belicismo, de ataques, isso acaba espalhando ciclos de ódio e violência pelo conjunto da sociedade.

Eu tenho sido uma voz que, permanentemente, aponta esse gravíssimo defeito do atual modo de fazer política no Brasil. E tenho defendido uma visão de respeito às diferenças, convívio entre as diferenças, que elas sejam arbitradas pela soberania popular. Ao lado dessa visão ideológica extremista que o atual presidente da República representa, nós temos também muita desorganização em seu próprio campo político. Há horas em que cabe a oposição até se recolher para não acabar se envolvendo em conflitos bastante esquisitos nesse campo político de extrema-direita que lamentavelmente ganhou as eleições em 2018.

Na verdade, nós temos dissensões profundas no próprio campo da direita política, mostrando que eles não estavam preparados e não estão aptos a governar o Brasil.

As tarefas para eleger o próximo presidente

A principal tarefa é, sem dúvida, resistir a esses retrocessos sociais e econômicos. Em segundo lugar, apresentar uma atualização programática do nosso campo político e ideológico, que é o campo nacional-popular. Em terceiro lugar, reunir amplas forças, lideranças e segmentos em torno desse programa. Sem percorrer esses passos, com três anos de antecedência é muito precoce já tratarmos de nomes.
Na verdade, essa é a última etapa. Agora, o que nós precisamos é juntar gente, não dissipar energias.

E eu tenho me dedicado a isso com um conjunto de outras lideranças, a partir do meu próprio partido político, com essa visão de fomentar a união, a unidade, temos de buscar isso, o máximo quanto possível, já nas eleições municipais de 2020, seja no primeiro ou no segundo turno.
A eleição em dois turnos permite isso, se não for possível juntar todo mundo no primeiro turno, que junte no segundo, mas com clima de diálogo e não clima de ódios ou de disputas em nosso próprio campo. Acho que 2020 funcionará como teste e, ao mesmo tempo, como plataforma de lançamento daquilo que desejamos fazer na eleição de 2022.

Então, cada dia eu foco no dia. Tenho muito serenidade para focar naquilo que é o principal: e no cenário nacional, ao meu ver, é o cumprimento desses passos. E, sobretudo, cuidar da minha tarefa principal que é governar o Maranhão.

Movimentação das esquerdas para 2020

Cada um, a seu modo, tem tentado fazer sua parte. Recentemente, quando estive na Câmara para o lançamento da proposta de reforma tributária, destaquei que não me associo às correntes que criticam bastante as esquerdas. Pelo contrário, nesses difíceis 10 meses que vivemos em 2019, acertamos mais do que erramos. Apresentamos propostas, ideias, resistimos ao máximo, mantivemos um nível de diálogo entre nós que, eu diria, é razoável.

Aqui e acolá tem críticas mais exacerbadas, a meu ver desnecessárias, entre lideranças importantes do nosso campo político, porém, mesmo estes, que praticam com tanta frequência esse tipo de coisa, também têm dado sua colaboração. De modo geral, todos os partidos do nosso campo tem se movimentado corretamente. Temos muitas pré-candidaturas já colocadas nas principais cidades brasileiras, inclusive do meu partido, o PCdoB, e, por isso, acho que vamos colher resultados eleitorais em 2020 melhores do que os resultados eleitorais de 2016, nas últimas eleições municipais.

E, desta vez, sem a presença na coordenação disso tudo, do ex-presidente Lula, o que faz uma diferença muito grande pela sua experiência, pela sua envergadura. A medida eu seja feita justiça a ele pelos tribunais, e recuperando sua plena movimentação, será um vetor importante para que essa unidade se construa e que a gente possa ter êxitos eleitorais importantes em muitas cidades do país.

O lugar do Lula Livre

Sou daqueles que têm enfaticamente criticado os processos judiciais aos quais o ex-presidente Lula tem sido submetido, exatamente pelo afastamento desses processos dos parâmetros constitucionais. Por isso, creio na validade da bandeira Lula Livre não apenas na defesa pessoal dele, mas como defesa do sistema democrático e constitucional que existe em favor de todos.

Nós estamos vendo, nos últimos dias, quantas injustiças se produzem. E há um certo efeito pedagógico, ou antipedagógico melhor dizendo, do modo como o ex-presidente Lula é julgado, pois se uma liderança com sua importância nacional e internacional, com sua importância histórica, é vítima de uma arbitrariedade judicial, isso funciona como um sinal de vale-tudo para que outras injustiças sejam perpetradas contra lideranças populares, contra cidadãos e cidadãs, contra crianças que são fuziladas, contra negros que são vítimas de extermínio, assim sucessivamente.

Então, a defesa do Lula Livre é a defesa da Justiça para todos. É a defesa de parâmetros de funcionamento do sistema institucional do país, é a defesa das garantias constitucionais. Eu faço essa defesa, outros tantos fazem, mas há aqueles que não concordam com essa bandeira nem por isso devem ser expurgados. Em suma, eu defendo o Lula Livre, mas respeito quem não acha que essa bandeira não é a principal no Brasil.

Nós podemos e nós devemos nos aliar com quem, eventualmente, não compartilha dessa bandeira ou de outras bandeiras que nós defendemos a medida em que você só consegue construir alianças com quem tem visões diferentes das suas. Você não pode dogmatizar isso como uma espécie de critério de fidelidade, do tipo “só pode ser meu aliado quem defende Lula livre”. Eu defendo e quero o maior número de pessoas defendendo.

Ruas sem povo

Nós sofremos uma série de revezes e de derrotas desde 2013, quando perdemos a disputa de sentido daquelas manifestações de junho daquele ano. De lá pra cá, realmente tivemos muitas dificuldades em recuperar essa hegemonia social. Os resultados eleitorais mostram isso. A própria prisão do ex-presidente Lula e o impeachment da Dilma indicam o nível de nossas dificuldades.

Conseguimos algumas mobilizações importantes nesse ano de 2019, sobretudo em torno da pauta educacional, que funcionaram como referência, apontando que só se consegue manifestações de rua mais expressivas quando se tem amplitude, ou seja, bandeiras estreitas ou discursos sectários não produzem mobilização. Quanto mais amplitude, quanto mais essas bandeiras forem universais, nesse sentido de agregar vários segmentos, vários grupos sociais, várias entidades, aí sim nós teremos a retomada desse processo. É um processo em andamento.

Depois de cinco anos de sucessivas derrotas, de 2013 à eleição de Bolsonaro, acho que 2019 marca essa reorganização que culminará com a libertação do maior líder popular que o Brasil já teve, o que faz uma diferença grande, como vértice organizador de nosso campo político.
Além disso, tivemos o enfraquecimento de alguns segmentos, como os sindicatos. As medidas legais que desorganizaram e acabaram comprometendo a força do movimento sindical. Isso também é uma coisa recente e o sindicalismo está vivendo sua reorganização.
Isso é uma fase, não vai durar para sempre, não estamos num longo ciclo de hegemonia conservadora no Brasil. Eu imagino que estamos vivendo um hiato, um terrível hiato, um terrível momento, mas que não será duradouro.

Voltar às bases

A teoria política mostra que, em vários países do mundo, há mais ou menos um itinerário comum: quando há vitórias eleitorais, paradoxalmente há um enfraquecimento das lutas sociais. A razão é até simples. A quantidade de pessoas que se dedicam a certos temas, a certas lutas, infelizmente não é tão grande quanto nós gostaríamos que fosse. Então, quando Lula vence a eleição em 2002 e tivemos êxitos em cidades e estados, grande parte das lideranças sociais acabaram se afastando daquilo que podemos chamar ‘suas bases’ para ocupar cargos e funções de governo e tocar a máquina pública adiante.

Há vários estudos que situações similares aconteceram com vários partidos de esquerda do mundo. É um processo indesejável, mas comum a outras experiências. Nós estamos vendo críticas semelhantes sendo feitas ao presidente Evo Morales, da Bolívia. Uma das críticas é essa: que o movimento MAS se afastou de suas bases tradicionais e isso explicaria parte das dificuldades que ele está enfrentando nesse momento.
Não é algo específico do Brasil. E essas experiências internacionais também nos mostram que não há receita pronta, pois é preciso observar as circunstâncias de cada país, mas não há dúvidas de que precisamos de movimentos sociais fortes, pois só se consegue avanços duradouros se houver uma base social organizada e ativa. Isso é imprescindível.

Da minha parte, aqui no Maranhão, sempre aponto para a minha equipe que não somos e não substituímos os movimentos sociais. E, às vezes, temos discordâncias dos movimentos sociais e eles conosco, é natural que aconteça, pois desempenhamos papéis diferentes. Mas sempre friso para minhas companheiras e companheiros do governo que nosso papel é deixar como legado o apoio à organização autônoma da população. Acho que, com todas as dificuldades, o campo da esquerda buscou isso, às vezes com mais sucesso, às vezes com menos.
Não há dúvidas, porém, que foi o período de melhores condições de atuação dos movimentos, ao contrário de hoje, quando a postura é claramente hostil e que o STF teve de barrar decretos e normas que extinguiam conselhos e conferências. Isso, a meu ver, também é educativo, tanto para quem exerce funções em governo quanto para quem faz parte do movimento social que, por vezes, pratica o discurso que “é tudo igual, é tudo a mesma coisa”. Muitos dos que diziam isso no período Lula-Dilma, hoje se arrependem.

O post Para Flávio Dino, “lentidão do Governo Federal no vazamento do óleo dificulta as ações dos estados” apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.