É nesse contexto que a Marco Zero entrevista a arquiteta e urbanista Raquel Ludermir, doutora e mestra em desenvolvimento urbano e gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, instituição fundada há mais de 30 anos e que, no último fim de semana, promoveu o encontro “Moradia e Justiça Climática nas Cidades”.

Ao longo da conversa, Raquel desmonta a lógica dominante de “adaptação” baseada em remoções e denuncia como essas políticas, em vez de proteger, aprofundam desigualdades e deslocam o problema para outros territórios igualmente vulnerabilizados. Para ela, o que tem sido chamado de solução pelo poder público, ao retirar famílias de áreas consideradas perigosas, muitas vezes ignora alternativas mais eficazes e justas, como a melhoria das condições de moradia e a gestão comunitária dos riscos.

Para a especialista, as chamadas “remoções verdes” muitas vezes são práticas que, sob o discurso ambiental, acabam expulsando populações inteiras sem garantir condições dignas de reassentamento. Raquel também chama a atenção para o papel limitado e, muitas vezes, perverso do auxílio-moradia, já que, com R$ 300, R$ 350, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada, empurrando-as para novas situações de risco, criando assim um ciclo de vulnerabilidade.

Confira os principais trechos da entrevista:

Marco Zero – Temos visto o poder público investir em políticas de remoções de famílias de seus territórios como se fossem políticas de adaptação climática. Como você enxerga essa prática e quais são as consequências desse tipo de estratégia?

Raquel Ludermir – O poder público tem promovido remoções e despejos forçados de áreas de risco socioambiental sob a justificativa de estar promovendo resiliência e adaptação às mudanças climáticas. Esse é um fenômeno que a sociedade civil vem acompanhando inclusive no âmbito da campanha Despejo Zero, que tem um mapeamento de mais de três mil casos de remoções e despejos forçados em todo o Brasil. Essa é justamente a narrativa que vem justificando os processos remocionistas, ou seja, de expulsão e remoção de pessoas e comunidades vulnerabilizadas do seu local de moradia, sobrevivência e redes de apoio. Essa é a narrativa da questão socioambiental, dos riscos e muitas vezes também até da preservação do meio ambiente.

Mas esse pode ser um processo extremamente danoso, que a gente consegue ler a partir de um termo que chamamos de “remoções verdes ou expulsões verdes”; em inglês, “green evictions”. É quando os processos para supostamente promover a adaptação às mudanças climáticas resultam em remoção forçada de pessoas, e não na permanência dessaspessoas com segurança nos seus territórios e nas comunidades mais vulnerabilizadas. E a gente sabe que hoje já existem diversas soluções e estratégias.

Geralmente esses são processos de despejos administrativos, ou seja, eles não são judicializados como em outros conflitos por terra e moradia. Estão atrelados, algumas vezes, a obras públicas, como, por exemplo, aqui no Recife, o programa ProMorar. E outras vezes são simplesmente atrelados à pura e simples remoção. Então, a gente tem casas condenadas pela Defesa Civil que simplesmente não têm nenhuma perspectiva nem previsão de obra pública em determinadas áreas, daí as pessoas são simplesmente expulsas.

E quais são as consequências disso? A gente precisa entender que, quando estamos num cenário em que não há a menor perspectiva de intervenção em determinada área, estamos lidando com um processo remocionista e de inclusão dessas pessoas num auxílio-moradia. Quando isso acontece, o auxílio-moradia é basicamente uma produção de déficit habitacional. Porque a gente sabe que, com R$ 300, R$ 350, que é hoje o valor do auxílio, isso pode até ajudar famílias que tenham alguma renda, mas, para famílias que antes moravam em imóveis próprios, isso significa ter que passar a pagar um aluguel. Com esse valor, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada.

Então, muitas vezes, estar no auxílio-moradia significa ter que recorrer a outras áreas de risco. Seja risco socioambiental ou outros riscos e outras vulnerabilidades. Então o auxílio-moradia hoje é um grande paliativo para essa negligência do poder público em relação ao direito à moradia. O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) fez, há alguns anos, um pedido de informação em que já havia mais de oito mil famílias beneficiárias do auxílio-moradia no Recife e pessoas que estavam nisso há mais de 20 anos.

Então é uma consequência muito nefasta. Além disso, tem uma outra questão: às vezes, as pessoas acham que, por estarem no auxílio-moradia, elas já estão na fila da moradia, mas são coisas completamente diferentes. Infelizmente, são políticas que estão hoje ainda dissociadas. Então você tem, por um lado, o auxílio-moradia, que é uma questão assistencial, e, por outro, você tem o cadastro habitacional em outra secretaria, manejada de uma forma completamente diferente.

E como fica a situação das famílias num contexto em que há uma obra pública?

Já quando temos um cenário em que existe um processo de obra pública, um investimento público em determinada área, esses processos remocionistas têm, pelo menos, duas problemáticas: a primeira delas é a falta de acesso à informação e a falta de participação popular para construir e entender minimamente o que está sendo pensado e planejado nas áreas dessas intervenções; a segunda questão é quais são as soluções, as alternativas de moradia que vão ser oferecidas para essas famílias.

A gente tem algumas vezes compra assistida ou então processos de espera pela construção de um conjunto habitacional e, durante essa espera, temos a inclusão dessas famílias em um programa de auxílio-moradia. E essa espera é muito longa. Em contextos favoráveis, temos aí pelo menos de cinco a sete anos de espera pela conclusão de um conjunto habitacional.

E sabemos que, nesse período, existem, inevitavelmente, mudanças de gestão, mudanças de prioridades e muitas vezes também mudanças nos critérios de alocação dos beneficiários desses programas habitacionais. Então o que a gente vê muitas vezes — e a gente que circula nos territórios e escuta muito — são famílias que foram removidas de uma determinada área da cidade na expectativa de serem realocadas quando o conjunto habitacional ficasse pronto no seu território, de onde elas saíram, e de repente o conjunto fica pronto, outras famílias são direcionadas para aquele território e essas pessoas permanecem sem serem beneficiadas pelo projeto e permanecem no auxílio-moradia.

Além disso, a compra assistida é outra coisa super problemática porque tem uma interferência da própria dinâmica do preço do mercado imobiliário e requer, inevitavelmente, imóveis que precisam ser regularizados e regularizáveis num preço acessível.

Marco Zero – As reconstruções, após os eventos climáticos, são planejadas com morosidade, muitas vezes sem diálogo com os territórios e entregues com bastante atraso. Por que isso acontece e como prejudica as famílias mais vulneráveis e a dinâmica urbana?

Raquel Ludermir – Em relação à reconstrução, temos outra questão que é extremamente complexa. São atrasos em duas dimensões. Primeiro o atraso histórico, porque estamos tratando de uma questão que é um direito fundamental e que deveria ter um investimento na questão da moradia, da adequação e do fortalecimento dessas moradias. Não só da porta para fora, mas da porta para dentro, para construir a resiliência dessas unidades habitacionais e desses conjuntos habitacionais muito antes do desastre acontecer.

Então, se a gente tivesse construído sistemas de drenagem, de contenção e de gestão de risco a nível comunitário e também o fortalecimento e as melhorias habitacionais de alguns prédios, edifícios e unidades habitacionais, a gente não estaria, por exemplo, assistindo a episódios como o que aconteceu, na semana passada, na comunidade do Pilar, onde o prédio colapsou por questões estruturais. Estamos então diante de um atraso histórico, primeiramente.

O segundo atraso é o atraso da entrega em si. É um processo muito longo, desde a seleção do terreno até a viabilização de projetos específicos, a própria construção e o trabalho social necessário para designar e alocar essas unidades habitacionais. Deixa-se então essa população vulnerabilizada em um limbo, o que alguns teóricos chamam de “transitoriedade permanente”. É uma indefinição, uma suspensão da vida muito correlacionada à questão de onde e como essas pessoas moram.

Outro ponto sobre isso é que existe uma certa utopia, digamos assim, de achar que é possível reconstruir melhor. E aí, com base nisso, eu acho que vão sendo propostas algumas coisas que fogem um pouco de um processo que a gente pode chamar de verdadeiramente participativo. Essa reconstrução é feita sem a escuta da comunidade, sem a devida participação popular, sem as devidas leituras técnicas e geotécnicas de determinadas áreas. O que termina acontecendo, além do atraso, é uma, com muitas aspas, “perda de oportunidade”, de reconstruir melhor. Isso termina em aprofundamento dessas desigualdades. É importante entender que a reconstrução deveria vir junto de um processo de reparação histórica.

Quando olhamos para os levantamento sobre perdas e danos de eventos extremos, precisamos entender também que não estamos falando só de danos materiais individuais.

Marco Zero – Diante da emergência climática, como garantir a permanência dessas famílias nos territórios com segurança?

Raquel Ludermir – Quando visitamos os territórios em áreas onde existem organizações de base comunitária fortes, observamos que um dos elementos-chave para a permanência com segurança é justamente a existência dessas organizações fortalecidas para fazer a gestão comunitária do risco.

Não dá para imaginar um cenário onde exista uma gestão pública que vá remover 200 mil pessoas de áreas de risco no Recife hoje. Não estamos diante de um cenário de possibilidade de realocação adequada dessas famílias. Então precisamos, sim, construir e fortalecer soluções que já existem para permanência com segurança dessas famílias e dos grupos vulnerabilizados nos seus territórios, no sentido de reduzir o risco.

Isso se faz com gestão comunitária de risco, com fortalecimento de ações, de planos de contingência, de preparação das comunidades. É isso que chamamos de adaptação às mudanças climáticas, o que inclui desde tecnologias sociais, de planejamento comunitário, de preparação para a resposta a eventos extremos até efetivamente políticas de implantação de infraestrutura, como drenagem, melhoramento de calçamentos e outros serviços básicos, que precisam vir com a devida transparência, participação e gestão democrática desses processos.

Eu acho que a grande questão aqui é como fortalecer essa atuação comunitária, local, que já vem sendo um grande divisor de águas. Quando há um evento extremo, são essas comunidades e esses grupos comunitários que estão na linha de frente da resposta. Então nada mais justo e mais inteligente do que fortalecer esses processos comunitários de planejamento e de gestão de risco.

O que não exime o poder público de fazer a política pública de adaptação às mudanças climáticas, a implantação de infraestrutura básica, principalmente drenagem, água, saneamento, mas também de melhorias das estruturas físicas das moradias e de pensar nos planos de contingência, nos equipamentos e nos serviços e fluxos de contingência para o momento do evento extremo.

Marco Zero – E quando as realocações são inevitáveis, como garantir que elas sejam feitas sem violações de direitos humanos?

Raquel Ludermir – Essa é a grande questão. Eu acho que existem algumas premissas. A primeira delas é a transparência para que as pessoas consigam minimamente entender o que está sendo pensado e proposto, e que possam também mobilizar assessoria técnica, seja assessoria jurídica, urbanística ou política também.

Uma segunda premissa é a participação popular. Não adianta ter transparência e as pessoas ficarem sabendo o que vai acontecer se não houver espaço para devida e efetiva participação popular. Porque estamos aqui lidando com cenários em que não existe uma solução única para tudo. Temos territórios com uma complexidade extremamente diversa, em diferentes contextos em que conseguimos observar o risco socioambiental.

As próprias comunidades e tecnologias sociais e a própria inteligência social, que vêm sendo construídas ao longo de décadas e séculos nos territórios, são essenciais para um projeto, para alternativas de construção bem-sucedidas e que possam ter aderência. Na realidade, na vida concreta desses territórios e dessas cidades, o terceiro elemento são as construções de fato, as alternativas de moradia que estão sendo pensadas.Ainda sobre essas alternativas, existem vários estudos que levantam processos de indenização que considerem não somente a benfeitoria em si, mas considerem as questões de danos e perdas não materiais.

Quais eram os laços que existiam ali? Quais eram as redes de confiança, as redes de clientela? Às vezes você tem determinados cenários em que a pessoa que está sendo removida tinha ali não só a casa, mas uma vendinha, um vizinho de onde ela podia comprar fiado, as redes de confiança, etc. Isso ela não vai construir numa nova comunidade nem tão cedo.

Então a gente precisa, em processos em que a realocação é inevitável, não considerar somente as benfeitorias, a questão material da casa que está sendo ali demolida. A gente precisa entender que existe toda uma rede, todo um processo social por trás dessas questões, com variáveis emocionais, psicológicas e intergeracionais.

Esse é um tema extremamente complexo, mas que requer justamente essa colaboração entre governos, população, sociedade civil e as organizações, que têm feito esse papel de assessoria, de traduzir um pouco os temas que são mais áridos, mais técnicos para as comunidades e para que elas possam, de fato, participar em pé de igualdade.

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Mas a principal função da nova lei é facilitar as construções habitacionais no Recife, principalmente as chamadas Habitação de Interesse Social (HIS). Isso inclui empreendimentos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), da Caixa Econômica Federal, a atual galinha dos ovos de ouro do mercado imobiliário brasileiro – em um cenário de juros altos, é o modelo que mais tem atraído investimentos e consumidores.

Capitaneada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, o mesmo que conduziu a concessão à iniciativa privada de quatro parques recifenses, a LPUOS foi recebida com aplausos pelas construtoras e imobiliárias pernambucanas. O presidente da Ademi-PE, Rafael Tenório Simões, afirmou nas redes socias que “veremos Minha Casa, Minha Vida onde não se via, novos edifícios ocupando áreas abandonadas do centro, uma nova fase para a zona sul, lojas ativas nos térreos, calçadas mais largas e mais vida nas ruas”.

Na Câmara de Vereadores, o projeto recebeu 112 emendas, das quais 42 foram aprovadas ou adicionadas. A votação só contou com um voto contrário, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), unindo tanto a base do prefeito João Campos quanto a direita e a extrema direita.

Em almoço nesta semana promovido pelo Sinduscon, o secretário de habitação, Felipe Cury (PT), afirmou, segundo o Jornal do Commercio, que “a gente tem que começar a pensar diferente e verticalizar (os empreendimentos do MCMV). Estou convencido que, ou vamos verticalizar ou não vamos atacar nosso verdadeiro déficit habitacional, que é o ônus excessivo com o aluguel”, disse. Recife, porém, já é uma cidade bem verticalizada: tem 30,4% da população morando em apartamentos. No Nordeste, fica atrás apenas de João Pessoa (38%). Fortaleza, cidade com o maior PIB do Nordeste, tem pouco mais de 21% de sua população em residências verticalizadas.

Na tese da prefeitura, o Recife perdeu 48 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022 por não ter habitações acessíveis o suficiente. Porém, o último Censo também mostra que o número de domicílios em Recife cresceu 25,1% entre 2010 e 2022, mesmo com a população total encolhendo 3,17% no mesmo período. Ainda assim, 361.548 residentes – o que representa 24,28% da população do Recife -, moram em favelas.

Desde março a Marco Zero tem acompanhado a tramitação da LPUOS. Confira abaixo oito dos muitos pontos que vão mudar na cidade. Para quem quiser se aprofundar, a nova lei está disponível na íntegra no Diário Oficial.

1) Estímulo à habitação. Para quem?

Vários artigos da nova LPUOS têm como finalidade aumentar os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Recife. As construtoras recebem subsídios e facilidades de financiamento pelo programa da Caixa Federal: mais área privada em um terreno significa mais apartamentos para vender. Um desses incentivos é que as HIS podem ser dispensadas do atendimento obrigatório à Taxa de Contribuição Ambiental (TCA) e aos parâmetros de qualificação do espaço público, como calçadas mais largas.

Outro benefício é que empreendimentos de HIS só serão classificados como de impacto – o que significa um licenciamento mais rígido – se a área total de construção for superior a 30.000 m², um limite superior à regra geral (>20.000 m²).

Nas reuniões públicas, o secretário Felipe Matos disse que queria atrair para essas novas moradias quem é “nem rico, nem tão pobre”. Única vereadora a votar contra a LPUOS, Jô Cavalcanti (PSOL) teme que o exemplo de São Paulo ocorra aqui também, com apartamentos teoricaamente para HIS sendo vendidos para quem quer lucrar com aluguel e revenda, e não para moradia.

A lei não estabelece limites fixos de renda na definição de quem deve ser atendido pelas HIS. Essas habitações são definidas apenas como “empreendimentos de iniciativa do poder público e/ou aqueles enquadrados como receptores de subsídio de programas sociais oficiais com o objetivo de prover moradias com condições adequadas de habitabilidade”. A emenda que estabelecia um limite de renda foi rejeitada na Câmara, de maioria governista.

“Contrariamente ao discurso oficial, a nova lei não valoriza efetivamente a Habitação de Interesse Social nem beneficia as camadas mais vulneráveis. Os incentivos previstos para que o mercado invista em empreendimentos no Centro, muito divulgados, têm como protagonistas as obras do MCMV das faixas 2 (até R$ 4,7 mil), (até R$ 8,6 mil) e 4 (até R$ 12 mil), fomentando uma reocupação do centro da cidade que pouco atende às demandas sociais reais dos grupos menos favorecidos”, afirma o arquiteto e urbanista Natan Nigro, coordenador executivo do instituto INCITI e doutorando em Desenvolvimento Urbano na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) .

2) Estímulo ao retrofit no Centro do Recife

Para a revitalizar o Centro, a aposta da prefeitura é em moradia. A lei traz o incentivo ao retrofit, a reforma com mudança de uso. “A cada metro quadrado reformado para moradia nessa área, o incorporador recebe o direito de construir área adicional equivalente em bairros mais valorizados, como Boa Viagem. Essa estratégia contribui para a reativação do estoque edificado ocioso e para a reinserção do uso residencial no centro da cidade, fortalecendo sua vitalidade urbana”, acredita o arquiteto e urbanista Zeca Brandão, professor titular do curso de Arquitetura e Urbanismo e da pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (MDU) da UFPE. Se a reforma no Centro for para Habitação de Interesse Social, o potencial construtivo em Boa Viagem e região é dobrado, passando de um para dois para metros quadrados.

Por meio de emenda, foi incluída a isenção do pagamento de contrapartida via Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) – quando o empreendedor paga para aumentar a área construída em um lote – por um período de cinco anos de vigência da lei, desde que a aquisição seja acompanhada de reforma (não especifica de que tipo) ou retrofit em imóveis inseridos na Boa Vista, Bairro do Recife, Santo Antônio e São José. A medida foi vista como uma transição, já que a outorga onerosa não existia na antiga lei.

3) Lei dos 12 Bairros foi revogada

O artigo 204 da nova LPUOS revoga a Lei dos 12 Bairros, que estabelecia limites para a pressão imobiliária em bairros da zona norte do Recife. “A substituição por novos parâmetros urbanísticos pode representar um retrocesso, como a perda de controle do gabarito e da limitação do remembramento de lotes, fundamentais para preservar a paisagem urbana e conter o adensamento excessivo desses bairros”, critica Zeca Brandão.

O urbanista Natan Nigro lembra que os novos parâmetros da LPUOS só foram questionados em plenário, quando se constatou que as informações inicialmente divulgadas não correspondiam à realidade. “A pressão de moradores resultou em emendas que atenuaram parcialmente os impactos da revogação da referida lei, mas a sensação é a de que houve manipulação do debate público, distraindo a atenção dos aspectos mais controversos da nova legislação. Assim, a atual gestão municipal parece reiterar práticas das anteriores ao promover uma participação meramente formal, restrita a encontros setorizados e audiências públicas com pouca representatividade social, envolvendo segmentos restritos da população”, afirmou.

Saiba mais aqui: Lei dos 12 bairros: a morte de uma conquista civilizatória

4) 16 novas Zeis

Com a nova lei, o Recife aumenta a área de três Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e ganha mais 16 outras. Zeis são áreas destinadas à população de baixa renda, onde se busca urbanização, melhorias ambientais e regularização fundiária. O reconhecimento de comunidades em Zeis é uma ação importante para proteger os territórios ocupados por famílias pobres diante das pressões do mercado imobiliário. “O reconhecimento dessas 16 Zeis na nova LPUOS não foi uma dádiva ou uma benesse, mas uma conquista alcançada por meio da luta pelo Direito à Cidade no âmbito dos espaços institucionais de participação”, diz a professora de arquitetura e urbanismo da UFPE Danielle de Melo Rocha, representante da UFPE no Concidade e no Fórum do Prezeis. As Zeis que ampliaram área foram Vila Esperança/Cabocó, Aritana e Caranguejo Tabaiares. Entre as novas Zeis estão Santa Luiza, na Torre, e Vila Sul, em Afogados.

Leia mais aqui: A utopia nos move a caminhar! A Legislação urbanística do Recife sob a disputa pelo Direito à Cidade

5) Proibição de muros fechados e aumento de calçadas

A lei propõe uma série de soluções que podem ajudar a tornar o caminhar no Recife mais agradável, como a proibição de muros fechados, o aumento das calçadas a depender do tamanho da construção e faixa de amenização (ajardinamento) entre o prédio e calçada, com solo natural e arborização. Essas medidas, no entanto, valem somente para novas construções e não há na lei a previsão de mudanças para construções já existentes.

“Embora positivos em teoria, esses requisitos poderão elevar o custo dos imóveis, pois impõem soluções construtivas que fogem do padrão atual, restringindo o acesso a esses benefícios às populações de maior renda. Isso agrava a situação numa cidade que já detém o terceiro custo da moradia mais alto entre as capitais brasileiras, fato reconhecido pela própria gestão ao promover a nova lei”, comenta Nigro.

Em prédios comerciais, a fachada ativa, quando há lojas nos térreos, será obrigatória em vias arteriais, as mais importantes da cidade. Nos empreendimentos onde a fachada ativa não é obrigatória, a implantação dela vai conferir benefícios urbanísticos ao empreendimento. Em uma cidade quente como o Recife, outra boa notícia é que estacionamentos descobertos com área superior a 100 m² devem ter uma árvore a cada quatro vagas ou estrutura aérea com vegetação para sombreamento.

6) Soluções verdes e gabarito livre em margens de rios

Uma novidade da nova lei é a Taxa de Contribuição Ambiental (TCA). São soluções ambientais que podem se somar à Taxa de Solo Natural (TSN) de um empreendimento. São coisas como piso permeável (a partir de 70% de permeabilidade) , telhado verde (que pode ser só com 60% de vegetação) e jardins verticais.

Para Natan Nigro, a TCA é um instrumento urbanístico inovador que pode contribuir, ainda que parcialmente, para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na cidade. “Apesar dessa inovação na legislação urbana local, é importante destacar que tais parâmetros não terão impacto significativo sobre a cidade já consolidada nem sobre os efeitos do modelo de expansão urbana herdado do século XX, um desafio até agora insolúvel pelos instrumentos legais vigentes”, disse.

Um ponto controverso da TCA é que ela pode “abater” a porcentagem da Taxa de Solo Natural de um lote em algumas situações. Uma delas é que cada metro quadrado de um jardim de chuva, por exemplo, corresponde a 1,30 m² de área exigida de solo natural. Para Norma Lacerda, professora titular da UFPE, as soluções da TCA não se equiparam à permeabilidade do solo natural e não deveriam ser usadas em uma cidade tão propensa a alagamentos como o Recife. Há ainda a dificuldade em se fiscalizar a continuidade dessas ações após a entrega dos edifícios.

Para terrenos que margeiam os rios, a prefeitura quer fazer permutas com os proprietários para as áreas mais próximas da água. No discurso oficial, a intenção é fazer parques lineares e outras obras públicas nesses trechos dos terrenos. Mas há rios e rios. Enquanto moradores da zona norte conseguiram diminuir os retrocessos da minuta da lei, que reduzia a Taxa de Solo Natural nos terrenos que margeiam o rio Capibaribe, uma emenda que limitava a 24 metros a altura de prédios em lotes às margens dos rios Beberibe e Tejipió – que costumam transbordar nas chuvas– foi vetada na Câmara de Vereadores. Ou seja, a altura dos prédios nessas áreas está liberada. O argumento para o veto foi de que habitacionais verticalizados poderiam ser construídos nessas áreas.

7) Fim da exigência de vagas de estacionamento

Seguindo o Plano Diretor de 2021, a lei desobriga a exigência de um mínimo de vagas em novas edificações. É uma forma também de baratear os custos de edificações para o MCMV, que não faz essa exigência. O professor da UFPE Zeca Brandão considerou que o artigo se alinha a diretrizes urbanas que desestimulam o uso do automóvel. “A medida pode induzir práticas de mobilidade mais sustentáveis. No entanto, sua efetividade depende da qualificação da infraestrutura urbana, como calçadas acessíveis e transporte público eficiente. Sem esses avanços, a demanda por garagens persistirá, e o mercado imobiliário continuará a ofertá-las”, pontua.

Saiba mais aqui: Nova lei elimina exigência de vagas de garagem em edifícios no Recife.

8) Aumento da preservação do Patrimônio Histórico-Cultural

A triplicação das áreas de preservação histórica, que passam de 5 km² para 17 km², com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) é um dos grandes trunfos da nova lei. Agora, são 47 áreas reconhecidas, como Morro da Conceição e Sítio do Pai Adão, classificados como Patrimônio Imaterial, e a Vila dos Comerciários, na Tamarineira, classificada como conjunto. Porém, ao redor da Vila dos Comerciários a limitação de gabarito caiu – antes, a área fazia parte da Lei dos 12 Bairros, que foi revogada. Com a nova lei, espigões poderão ser construídos da rua Guimarães Peixoto em diante, sentido Tamarineira, inclusive com a junção de várias casas.

A nova lei também aumenta para 277 os Imóveis Especiais de Preservação (IEP). São imóveis isolados, que possuem características únicas e não podem ser alterados ou demolidos. Entre os que entraram na lista estão o edifício Oceania, no Pina, cenário do filme Aquarius; a Casa Rosada, no Rosarinho; seis postos salva-vidas em estilo art déco das praias do Pina e de Boa Viagem, implantados na década de 1940; e a pousada Rosa e Silva, um exemplar do ecletismo do início do século 20.

Na lista há também imóveis que mal dão para serem apreciados por quem passa nas ruas, como a casa tipo Amorim – projetada pelo arquiteto português Delfim Amorim em 1963 – da rua Ageu Magalhães, no Parnamirim, que hoje tem muro alto e cerca de arames. A inclusão de novos imóveis também chama a atenção para a degradação sem qualquer ação da Prefeitura do Recife de edificações que já são IEP há décadas, como as casas modernistas da avenida Rosa e Silva e a bela casa na esquina da praça Doutor José Vilela, no Parnamirim, todas elas desfiguradas e depredadas.

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Com os pés na maré da bacia do Pina, na zona sul do Recife, o pescador Geraldo Gomes aponta para um pedaço de terra poucos metros à sua frente: “Era ali que ficava a minha casa. Era uma benção”. No dia 6 de maio de 2022, um incêndio atingiu uma parte da comunidade de palafitas Entre Pontes, também conhecida como Beco do Sururu. Apesar de muitas moradias não terem sido incendiadas, a exemplo da casa de Geraldo, todos os moradores foram obrigados a deixar o local.

O pescador foi morar no bairro de Jardim Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, quase 14 quilômetros distante do seu sustento. Para ir pescar no Pina, ele acorda antes do sol nascer para pegar o primeiro ônibus. Naquela tarde de sexta-feira em que o encontramos, ele havia decidido que iria dormir no próprio barco, ancorado em frente a onde ficava a casa onde morou por mais de 10 anos. “Estou cansado. Antigamente era muito bom, eu acordava e já estava na frente do barco”, lamenta o pescador de 72 anos.

Três anos após o incêndio, o que aconteceu na extinta comunidade é mais um caso que ajuda a pensar em como a pressão imobiliária vem ganhando a disputa pelo direito à moradia no Recife.

Durante os anos que morou na comunidade de palafitas, Geraldo não viu nenhuma obra da prefeitura por lá. Todos os 186 moradores – número de auxílios pagos pela prefeitura do Recife – dividiam um único ponto de água encanada. “Por um tempo até que se pagava energia certinho, umas casas de alvenaria conseguiram colocar. Mas depois se parou de pagar e a energia era puxada da rua mesmo”, conta Geraldo. “Queria voltar a viver aqui, mas fazendo tudo certinho, pagando as contas”.

Um mês após o incêndio, em nota para uma reportagem da Marco Zero enviada em junho de 2022, a prefeitura do Recife afirmou que na área da Entre Pontes/Beco do Sururu iria “construir, em diálogo com a comunidade e a associação de moradores, um projeto de urbanização que prevê um espaço de convivência na localidade, que envolva economia criativa, educação, cultura e geração de emprego e renda, reforçando a vocação econômica pesqueira da área.”

Não foi bem o que aconteceu. Tudo foi limpo onde havia as palafitas e, pelo menos, 40 pequenas casas de alvenaria. Até o deque para os barcos foi retirado. No mês passado, o prefeito João Campos (PSB), ao lado dos empresários Marcos Dubeux e Gustavo Dubeux, da construtora Moura Dubeux, inaugurou a praça do Líbano, atrás do que era a comunidade e na frente do espigão de 27 andares que a construtora pretende entregar para os compradores em março do ano que vem.

Três meses antes do incêndio, em março de 2022, a construtora lançou as vendas do edifício Líbano, que teve seus 297 apartamentos esgotados em menos de um mês. Nas imagens de divulgação, a Moura Dubeux já mostrava uma projeção com uma praça, um deque e nenhuma palafita. A praça das imagens de projeção lá em 2022 é exatamente a mesma que foi entregue no mês passado, pondo por terra o tal discurso de “diálogo com a comunidade” que a prefeitura anunciou logo após o incêndio.

Segundo a prefeitura, a praça do Líbano foi construída por meio de uma contrapartida com a Moura Dubeux, onde a construtora investiu R$ 4,4 milhões e a gestão municipal deu R$ 135,2 mil para a instalação dos brinquedos no local. Quem vai cuidar da manutenção da praça, contudo, é a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Com uma área de 5.000 m², a praça do Líbano fica no terreno que, por muitos anos, foi um estacionamento para o clube Líbano e o restaurante Bargaço.

Para anunciar a nova praça, o prefeito João Campos postou um “antes e depois” do local com imagens aéreas, afirmando que era “muito simbólico e gratificante ver que ela se transformou nesse espaço 100% público, gratuito, aberto para a cidade inteira”. Na prática, a praça vai beneficiar os usuários do prédio – não é um prédio para moradores, como vamos explicar a seguir.

Há uma rua na frente da praça, mas ela não conecta as avenidas e Herculano Bandeira e Antônio de Góis, por onde há seu único acesso. É uma rua sem saída, onde os caminhões da Moura Dubeux ficam estacionados. Seguindo o padrão que tem sido visto nas novas praças e parques da prefeitura, as árvores plantadas são quase gravetos. Não há sombra alguma.

De dia, a praça do Líbano funciona como estacionamento para quem trabalha ou vai visitar o prédio. São 20 vagas. Em uma tarde quente, um grupo de adolescentes moradores de Brasília Teimosa e da Beira Rio se divertia perigosamente pulando na maré das duas pontes que ladeiam a praça, que estava vazia – assim como nos outros quatro dias em que a reportagem a visitou – sem sombra de árvores, não dá nem para sentar nos bancos.

“Não tem o que fazer na praça nesse calor”, disse Marcelo Henrique, de 17 anos, morador da Beira Rio. “A gente vem mais de noite, para jogar futebol, queimado e conversar com as meninas”, conta.

Enquanto a Marco Zero fazia as entrevistas, cinco policiais militares das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), usando balaclavas e com armas em punho, desceram para debaixo da ponte e entraram em barcos à procura de drogas. Os meninos continuaram a pular nas águas, os pescadores a dar entrevista. Não era uma cena incomum: a presença da polícia tem aumentado e muitos temem que o próximo passo seja retirar os barcos da área, sob o pretexto de “combate ao crime”.

O arquiteto e urbanista Fabiano Rocha Diniz, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que a nova praça traz aspectos positivos ao promover melhorias na paisagem da cidade e abrir o acesso à beira do estuário para os recifenses.

“Mas, posta em perspectiva histórica, ela [a praça] traz à tona a lógica que tem conduzido as opções de intervenção em faixas marginais de cursos d’águas, classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP). O Código Florestal brasileiro permite a ocupação de APP em algumas situações excepcionais: uma delas, pela utilidade pública, caso de seu uso para implantar infraestruturas e equipamentos urbanos, como rodovias, parques, deques de lazer etc.; outra, por interesse social, que permitiria consolidar ali ocupações como as palafitas que existiam entre as pontes, no Pina”, afirma o urbanista, que também é coordenador local do Observatório das Metrópoles.

“Quando ali existiam palafitas, não se viu nenhum movimento de promover sua requalificação urbana ou a segurança física das moradias, mesmo tratando-se um tipo construtivo – mal visto, por certo – extremamente adaptável ao aumento do nível das águas na cidade. Só se viu tal movimento quando elas não existiam mais, privilegiando assim a utilidade pública em lugar do interesse social”, avalia.

Incêndio sem explicação e comunidade retirada

O artista Shell Osmo, integrante do coletivo Pão & Tinta, morou na Entre Pontes/Beco do Sururu por dois anos e tinha seu atelier lá quando houve o incêndio. Para ele, o roteiro do que aconteceu na comunidade já era conhecido. “É o modus operandi quando se quer retirar uma comunidade de um lugar que tem valor para o mercado imobiliário ou para o governo. Já aconteceram vários incêndios assim, em que logo os moradores foram expulsos. Onde hoje fica o batalhão do Pina era uma comunidade que saiu de lá também por conta de um incêndio”, recorda.

Em 2012, a construtora Conic teve um projeto de um prédio comercial aprovado pela prefeitura do Recife no terreno do Clube Líbano. Mais ou menos nessa época, os então moradores do Entre Pontes/Beco do Sururu foram retirados de lá e levados para os habitacionais Via Mangue 1 e 2, mas a área logo voltou a ser ocupada, já que não foi feita nenhuma obra de urbanização – e, como se tratava de uma comunidade de pescadores e marisqueiras, era bem mais cômodo ficar mais próximo ao mar, fora as diferenças de se morar em um conjunto habitacional.

Imagens de satélite mostram que, a partir de 2013, a comunidade que até então ocupava a parte próxima da ponte Paulo Guerra, conhecida como ponte do Pina, começa a se espalhar rapidamente em direção à ponte Agamenon Magalhães e a avançar pelas águas.

Em 2022, a Conic saiu de cena e a Moura Dubeux assumiu um acordo com o Clube Líbano, mudando o projeto para um prédio residencial. Foi nessa época que os moradores começaram a ouvir com maior frequência que a “invasão” teria que novamente sair dali. Foram feitas algumas reuniões entre representantes da comunidade e a prefeitura para, ao menos em tese, melhorar o local.

Se falou na ida dos moradores para um habitacional e a construção de um amplo deque para receber turistas, mantendo a atividade de marisqueiras e pescadores na área. “Foi prometida muita coisa, até uma galeria de arte fluvial, mas nós não tínhamos voz. A negociação era canalizada através de líderes que faziam parte da grade dos funcionários da prefeitura, tinham cargos lá dentro”, critica Shell. “A gente não tinha um diálogo bacana. Então, a gente resistia de outras formas ali dentro da comunidade, por exemplo, com a cozinha comunitária”.

Com o incêndio, tudo ruiu. A comunidade perdeu o poder de negociação. “Já havia sido feito até o cadastro das casas. E aí aconteceu o incêndio. Foi um teatro até mal feito”, queixa-se o artista e ativista. No mesmo dia do incêndio, a prefeitura do Recife anunciou um auxílio emergencial de R$ 1,5 mil para cada morador. “A minha casa mesmo não pegou fogo, mas mandaram que eu saísse logo. Cortaram a energia, destruíram o que puderam. Não tinha mais como ficar lá”, contou o pescador Geraldo.

As condições das palafitas eram precárias. Muitas eram feitas de materiais frágeis e facilmente inflamáveis, como compensados e papelão. Mas quando a Marco Zero visitou a comunidade em junho de 2022, um mês após o incêndio, não havia quem não dissesse que o incêndio havia sido criminoso. O que foi dito aos moradores é que o fogo foi causado por um curto-circuito em um dos barracos próximos à avenida Antônio de Góis.

Na época, a imprensa noticiou que não foi feita perícia no local, mesmo dois dias após o incêndio. Mas a delegacia de Boa Viagem abriu um inquérito sobre o caso que, segundo a Polícia Civil, foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco no dia seis de agosto de 2023. A Marco Zero não conseguiu apurar se alguém foi responsabilizado pelo incêndio: o número do inquérito dado pela Polícia Civil é de um furto de uma loja no Shopping Riomar, e não do incêndio nas palafitas, afirmou o Ministério Público de Pernambuco.

Indenizações não garantem para moradia digna no Pina

Após terem que deixar a comunidade, os antigos moradores se espalharam por Brasília Teimosa, Bode, Beira Rio, Barra de Jangada e Jardim Piedade. Dos 186 moradores que receberam o auxílio de R$ 1,5 mil, só 44 receberam indenização pelas casas e barracos. Uma parte de quem morava na Entre Pontes/Beco do Sururu formou uma nova ocupação de palafitas, dessa vez perto da antiga favela do Fofão, no Bode. Batizada de Queimadinhos, a ocupação teve vida curta, logo sendo retirada pela prefeitura.

Aos 30 anos de idade, Leydiane Pereira Gomes não conhecia outra vida se não a da maré – até que houve o incêndio. Na Entre Pontes/Beco do Sururu, ela catava mariscos para ganhar algum dinheiro. A mãe era pescadora e marisqueira, morando numa das casas de alvenaria da comunidade. A família toda tirava parte do sustento dali. “Casei e fui morar numa casa de tábua com minhas duas filhas. O incêndio não chegou até lá, mas os bombeiros destruíram as paredes da minha casa para passar as mangueiras para apagar o fogo”, lembra.

No mesmo post de “antes e depois” da área entre as pontes do Pina, o prefeito João Campos afirmou que “todas as famílias foram indenizadas com encaminhamento de solução habitacional, com auxílio moradia e indenização”. Mas isso não foi garantia para que as famílias que saíram de lá tivessem uma moradia adequada.

A prefeitura pagou R$ 16 mil em indenização pelo barraco em que Leydiane e família moravam. Com o dinheiro, ela pagou R$ 10 mil em uma construção de alvenaria na comunidade do Bode e gastou outros R$ 4 mil na reforma. A casa tem apenas dois vãos. Não é muito, mas Leydiane comemorou. “Saí de um barraco que era cheio de ratos”, diz.

Mesmo morando perto da Praça do Líbano, Leydiane ainda não foi até lá. “Vi de longe. Olhei um pouquinho e vim embora. Deu saudade. A moradia não era boa, mas era onde a gente ganhava o nosso ganha-pão”, lamenta.

Apesar de Leydiane falar que a casa onde morava era de tábuas, a prefeitura afirma que pagou indenização apenas para 42 familias que moravam em construções de alvenaria. O valor pago por todas as indenizações somam R$ 1.008.441,96 – valor que mal daria para comprar hoje dois apartamentos de 40 m² no edifício Líbano.

Dados obtidos pela ong Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) divergem levemente do informado à MZ pela prefeitura: apontam 44 famílias indenizadas, com 11 construções indicadas como tendo “escritura pública”. O maior valor pago foi de R$ 82.798,17 (alvenaria + tábua). A menor indenização paga foi de R$ 6.549,23. Quase metade das indenizações (47%) foram entre R$ 20 e R$ 50 mil. O total, segundo os dados obtidos via LAI, foi de R$ 1.086.745,04 em indenizações.

As pessoas que recebem indenização não têm direito a receber apartamentos em habitacionais da prefeitura. Das 186 famílias que receberam auxílio de R$ 1,5 mil, 122 delas também foram incluídas no programa de auxílio moradia, recebendo mensalmente R$ 300. Desse total, 95 auxílios permanecem ativos, segundo a prefeitura. “As demais [pessoas] não foram contempladas por não se enquadrarem nos critérios previstos em Legislação Municipal, como o fato de já terem recebido moradia em conjuntos habitacionais construídos pelo município ou já estarem incluídas no programa de auxílio moradia”, disse a Prefeitura do Recife, em nota à MZ.

Os valores recebidos pelas famílias dificilmente são suficientes para comprar ou alugar uma moradia adequada no Pina. O bairro frequentemente fica no topo dos mais caros da cidade, com o aluguel chegando a R$ 70 por metro quadrado. Na audiência pública sobre a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, realizada em abril, o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife Felipe Matos afirmou que quase 48 mil pessoas deixaram o Recife entre o Censo de 2010 e o de 2022 como consequência do alto valor para se morar na cidade.

“Mas a prefeitura, ao pagar indenizações baixas para as pessoas removidas, em que considera apenas a o que foi contruído e não o valor do solo, é ela própria um fator desse êxodo urbano”, critica a advogada Luana Varejão, do CPDH. “Temos acompanhado o valor das indenizações e, na média nos últimos dez anos, pelo menos 20% das desapropriações realizadas pela prefeitura foram abaixo dos R$ 10 mil reais. É nítido que a própria prefeitura vem promovendo formas de tornar insustentável a moradia na cidade”, completa.

Para ela, a existência da ocupação Queimadinhos foi uma prova da falência da política pública de remoções da prefeitura. “É a roda viva da vulnerabilidade em que a pessoa é removida de um lugar e acaba, pela necessidade, indo para outro lugar também de vulnerabilidade. Isso acontece porque essa política não considera o direito à moradia como um fator importante”, critica.

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Segundo a Prefeitura do Recife, todas as famílias tiveram suas moradias negociadas. Catorze delas optaram por uma unidade no habitacional que está sendo construído no próprio bairro. Porém, a entrega das novas moradias, prevista inicialmente para abril de 2025, foi adiada para o segundo semestre, sem nenhuma justificativa da prefeitura. Enquanto isso, as famílias seguem recebendo um auxílio-moradia no valor de R$ 300. Confira a nota completa da prefeitura no final do texto.

Na última segunda-feira, 7 de abril, a reportagem esteve no local da obra do habitacional, constatando que não havia nenhum operário trabalhando na construção. De acordo com informações dos moradores da rua Dezenove de Abril, bem em frente ao habitacional, há dois meses as obras estão completamente paradas.

Ainda de acordo com os moradores, a espera tem sido marcada por abandono e promessas não cumpridas. “Já fazem meses que a prefeitura não vem até a comunidade dar uma satisfação”, denuncia Juciara Maria, moradora do Monteiro e uma das pessoas que aguardam por uma das unidades no habitacional. “Eles [representantes da prefeitura] disseram que os moradores da rua Dezenove de Abril não seriam despejados por conta da ponte, mas que algumas casas seriam retiradas por causa da construção do habitacional. Então, temos essa promessa de receber um apartamento, mas não temos nenhuma garantia”.

Mãe de duas crianças de um e dois anos, Juciara convive com a insegurança e o medo de não saber se será despejada, nem para onde irá com seus filhos. “Estamos convivendo com falta de energia constante desde que começaram as obras do habitacional. Crianças, idosos, toda uma comunidade sofrendo com isso. E agora, com essa obra parada e sem solução a gente não sabe mais o que fazer”, lamenta. No local onde deveria haver ritmo acelerado de construção, o cenário é de abandono.

De acordo com a prefeitura, o habitacional que está sendo construído com investimento de R$ 10,5 milhões contará com 75 apartamentos de cerca de 40 m², distribuídos em dois blocos. Ainda segundo a gestão, todas as unidades serão regularizadas em nome das famílias beneficiadas. Mas, até lá, as incertezas permanecem.

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Ex-moradora da Vila Esperança, no bairro do Monteiro, dona Gil – como era conhecida na comunidade – lutou até o último dia por uma indenização justa, mas não recebeu o que esperava. A casa em que morava na Zeis Vila Esperança foi construída por ela para abrigar sua família: a irmã, seu ex-marido e seus dois filhos. Ela ergueu e reformou o imóvel com as próprias mão. Literalmente.

Agora, um ano após ter sido despejada para dar lugar às vias de acesso à ponte Engenheiro Jaime Gusmão, dona Gil possui uma nova moradia, mas ainda convive com a insegurança.“Eu comprei uma casinha no Alto do Mandú, com a ajuda de uma pessoa, por que a indenização que eu recebi da prefeitura foi muito baixa, e não deu pra eu comprar em outro lugar. Então, eu ainda não consegui comprar uma casa com documento, comprei uma casa com termo de compra e venda só. Agora eu estou sofrendo pra fazer a documentação, pra ver se eu ganho o título de posse da casa”, conta a dona de casa.

A mudança de ambiente também tem trazido transtornos para quem estava acostumada a conviver com uma vizinhança tranquila: “eu já me aperriei muito aqui, com zoada de vizinho, com jogo de bola na minha porta. Um ano que eu tô morando aqui e já me aperriei muito”. E além dos transtornos psicológicos enfrentados desde a desapropriação e demolição de sua casa, o caminho para sua nova residência é cheio de ladeiras, o que agrava as dores causadas pela hérnia de disco.

O que se passou com os moradores da extinta Vila Esperança definem o que o relatório Sem moradia digna, não há futuro da Habitat para a Humanidade Brasil define como um “despejo invisibilizado”, marcado por remoções forçadas, sem planejamento e ausência de alternativas dignas e seguras de moradia. Sem a garantia da posse e submetidas a obras públicas que ignoram a escuta comunitária, mulheres negras seguem sendo as maiores vítimas do déficit habitacional no Brasil.

De acordo com os dados da pesquisa que tem o objetivo de expor as desigualdades de raça, gênero e classe no acesso à moradia, mesmo com emprego estável e vivendo nas condições mais favoráveis possíveis, uma mulher negra levaria 184 anos para comprar uma casa própria em uma favela no Brasil.

O estudo analisa dois aspectos fundamentais do direito à moradia a partir da perspectiva das mulheres: a segurança da posse (proteção contra despejos e remoções forçadas) e o direito à água, saneamento e higiene. As informações foram reunidas ao longo de cinco anos em 106 comunidades populares, favelas e ocupações urbanas em capitais e regiões metropolitanas. Confira o relatório completo no link.

Déficit habitacional tem raça e gênero

Segundo o relatório Sem moradia digna, não há futuro da Habitat para a Humanidade Brasil, 62,6% das famílias em situação de déficit habitacional são chefiadas por mulheres. São mães solo, cuidadoras, trabalhadoras informais que, com salários baixos, enfrentam o dilema cotidiano entre comer ou pagar o aluguel. Essa realidade, denominada de “feminização do déficit habitacional”, reflete o peso do trabalho não remunerado, a falta de renda formal e a sobrecarga do cuidado, fatores que atingem desproporcionalmente as mulheres, sobretudo as mulheres negras.

“A conta não fecha”, afirma o estudo ao mostrar que, mesmo uma mulher negra com renda média de R$2.745,76 e despesas básicas reduzidas ao mínimo, só conseguiria economizar R$31,62 por mês. Nesse ritmo, levaria quase dois séculos para que essa mulher conseguisse comprar um imóvel avaliado em R$69.828,57, valor médio das casas nas maiores favelas brasileiras.

Despejos, violência e ausência de políticas públicas

Além da exclusão econômica, as mulheres também são as principais vítimas de remoções forçadas, muitas vezes associadas a processos judiciais, obras públicas ou ações de milícias e do crime organizado. Desde 2020, quase um milhão de mulheres e meninas foram despejadas ou vivem sob ameaça de despejo, de acordo com dados da Campanha Despejo Zero, iniciativa que colabora com o relatório.

A violência doméstica também é uma face cruel dessa realidade: muitas mulheres são forçadas a abandonar seus lares para escapar de relacionamentos abusivos, entrando diretamente para as estatísticas do déficit habitacional.

A situação é agravada por projetos de lei que criminalizam a luta por moradia. A Campanha Despejo Zero já identificou pelo menos 30 Projetos de Lei (PLs) em tramitação que propõem medidas como aumento de penas por ocupações, criação de cadastro de “invasores” e até a exclusão de pessoas sem moradia de concursos públicos ou programas sociais como o Bolsa Família.

Apesar das adversidades, são também as mulheres que lideram os movimentos por moradia em todo o país. Em ocupações urbanas e rurais, estão à frente da gestão coletiva, das lutas jurídicas e das ações de resistência cotidiana. “Elas constroem, dia após dia, um país possível”, afirma Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da Habitat Brasil.

“Sem moradia digna, as mulheres têm pagado um preço alto – que custa seu tempo de vida, sua saúde física e mental, a possibilidade de estudar, trabalhar, descansar e sonhar com um futuro melhor, um futuro mulher”, conclui Raquel.

O relatório também alerta para a ineficácia das políticas públicas atuais. De acordo com a pesquisa, a média de tempo de espera no cadastro habitacional é de 7,7 anos, muito além dos 12 a 24 meses previstos oficialmente. Diante de tantas adversidades, para milhares de famílias, a moradia digna continua sendo apenas uma promessa distante.

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Nas cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), a Regularização Fundiária Urbana (REURB) parece estar sendo impulsionada pelo desejo de acesso ao título de propriedade da terra. Nos últimos anos, essa tendência tem sido reforçada pelo novo quadro legal trazido pela Lei 13.465/2017, que orienta a ação de distintos atores sociais, seja do Poder Judiciário, dos governos  municipais ou dos cartórios de registro. Na maioria das vezes, suas intervenções não consideram os possíveis impactos da titulação, como produto estratégico no processo de regularização, na transformação dessas cidades. Diante disso, pode-se perguntar: muitos títulos de propriedade de áreas ocupadas por populações vulneráveis são suficientes para a garantia de permanência dos moradores? Esses títulos também podem ser a garantia de mudança na qualidade das cidades?

O comprometimento desses atores com essa transformação deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos territórios titularizados. No âmbito do Direito à Cidade, a REURB é um instrumento de política urbana essencial à promoção da segurança jurídica para a fixação dos moradores de Núcleos Urbanos Informais (NUI). Porém, o apoio da regularização não deve se limitar a isso, mas também incluir aspectos como acesso a infraestruturas e serviços urbanos de qualidade, moradia segura e saudável — em terrenos livres de riscos — e espaços públicos acolhedores. Deve-se oferecer aos ocupantes condições para aproveitarem mais os benefícios propiciados pela urbanização. O Direito à Cidade ainda pressupõe a participação dos cidadãos nas decisões sobre que cidade se deseja e se deve construir.

Todos esses pressupostos embasam o ideal de regularização plena, trazido no bojo da luta pela Reforma Urbana e adotado na formulação de políticas públicas de habitação de interesse social desde a primeira gestão Lula da Silva, em 2003. Para ser plena, a regularização deve tratar de aspectos qualitativos do espaço habitado e não apenas do processo legal de garantia de segurança fundiária aos moradores. Desde 1987, esses elementos fundamentam o processo de regularização fundiária e urbanística do Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) do Recife, iniciativa popular de política pública que persiste até hoje. A gestão dessa política sintetiza e corporifica um instrumento a serviço da REURB em sua concepção plena, pois se dá em instâncias de participação democrática. No nível local das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), há as Comissões de Urbanização e Legalização. Para o conjunto das Zeis, tem-se o Fórum do Prezeis, espaço de deliberação coletiva apoiado por Câmaras Técnicas de Urbanização, Legalização, Meio Ambiente e Trabalho e Renda.

Entretanto, nos 37 anos de operação do Prezeis, poucas Zeis do Recife são beneficiadas pela regularização plena. Este quadro contrasta com o processo recente de regularização fundiária na RMR, que prioriza a entrega de títulos de propriedade sem maiores pretensões em relação ao acompanhamento das demandas sociais, urbanísticas e ambientais das cidades. Para tentar solucionar essa questão, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) criou o programa Moradia Legal, em 2018. Esse programa visa a orientar os entes públicos sobre como proceder à REURB de interesse social — modalidade aplicável em NUIs ocupados por população de baixa renda —, ajudando-os a efetivar o registro imobiliário nos cartórios.

Desde 2021, a CGJ-PE firmou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), visando a incluir inovações, sobretudo tecnologias sociais suportadas por sistemas de processamento de dados, e aprofundar o alcance da REURB-S no estado. A parceria tem tido êxito: entre os anos de 2020 e 2024, foram registrados 23.850 títulos no estado, sendo 8.944 na RMR — 3.411 deles no Recife. Este desempenho, em especial na RMR, tem provocado preocupações e críticas por parte de movimentos por moradia digna e de instituições envolvidas na execução de projetos com alvo na regularização e titularização da propriedade.

Temem-se prejuízos para territórios e comunidades informais advindos de REURB-S pautadas na titulação em larga escala, visto que a individualização da propriedade particular e a garantia coletiva da segurança jurídica devem andar lado a lado. Um dos riscos possíveis é a gentrificação, processo em que os beneficiários da REURB-S vendem ou cedem seu direito real de propriedade a terceiros. Estes não necessariamente se enquadram no perfil de interesse social e podem promover alterações profundas nos padrões de ocupação dos NUIs, levando à valorização das terras e à progressiva expulsão — ainda que consentida — dos moradores alvos da regularização.

Essa é uma ameaça que intervenções como a do Moradia Legal podem representar, à qual os poderes públicos e, sobretudo, as comunidades beneficiadas têm que estar atentos. Deve-se evitar o desvirtuamento de instrumentos a serviço dos princípios do Direito à Cidade e do reconhecimento da posse como exercício da função social da propriedade, base da legislação fundiária nacional e dos processos jurídicos de registro da titularidade das terras. Não se pode permitir desestruturar as diretrizes da Política Urbana Nacional, nem afastar a condução das políticas de regularização do princípio de gestão democrática. Interesses políticos também podem gerar desvios de objetivos-chave, ao minimizar riscos socioambientais a que as comunidades estão expostas e consolidar condições não conformes em favor de um maior número de títulos a serem entregues.

Nesse sentido, é possível perguntar: qual a chave para afastar os riscos de uma gestão que favoreça privilégios políticos e oriente mal os investimentos sociais na REURB-S? Como barrar a tendência de que o processo de titulação sirva indevidamente à oferta de terras regularmente registradas a agentes privados, em detrimento do atendimento aos direitos dos ocupantes? É necessária a revisão no processo de regularização fundiária, apostando na qualidade ao invés da quantidade, sem estimular metas de titulação em massa, mas intensificando os investimentos em capital social e mais justiça urbana. Para isso, deve-se buscar uma coordenação das políticas públicas urbana, socioambiental e fundiária, fortalecendo estruturas de gestão que estimulem processos participativos e mecanismos de decisão comunitária. Uma nova configuração de REURB-S deve também resgatar práticas comunitárias nas áreas de intervenção, trazendo-as ao centro da condução do processo.

Além dos aspectos jurídicos de registro de títulos de propriedade, tratados pela Lei 13.465 como o objetivo maior da REURB, é preciso aprofundar as experiências de elaboração dos Projetos Urbanísticos, que atualmente são vistos como acessórios ao processo de regularização. Estes projetos devem ser entendidos como estruturadores, pois estabelecem as diretrizes das condições de consolidação dos NUIs, apontando o que, onde e como deve se dar a titulação. Os Projetos Urbanísticos têm o pendão de indicar o caminho e as ações necessárias para a transformação real do habitat nas áreas alvo, pois sem eles a regularização nunca será plena.

Além disso, outra preocupação é como lidar com a pressão do mercado imobiliário sobre os moradores beneficiados e evitar a sua expulsão de áreas regularizadas, urbanizadas e requalificadas. Quanto a isso, a barreira contra a gentrificação, o Recife tem algo a ensinar. O art. 72 da Lei Complementar 02/2021 estabelece que “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em Zeis”. Esta vinculação da aplicação dos instrumentos a serviço da REURB-S a um instrumento de ordenamento territorial cria uma barreira clara e objetiva ao risco de substituição da população alvo de investimentos públicos. Nesse sentido, uma conquista recente merece destaque: a ampliação de 21 Zeis no Plano Diretor, em 2021, com a incorporação de 52 CIS a elas, além da criação de uma Zeis tipo 1 — áreas de ocupação consolidadas — e 13 Zeis tipo 2 — conjuntos habitacionais ou terrenos disponíveis para abrigá-los —, em 2023. Ademais, a maior parte das melhorias habitacionais e construção de conjuntos habitacionais se concentraram nessas últimas ZEIS.

Por ora, salientamos que quantidade de títulos emitidos não é o único indicador da eficiência da gestão pública para minimizar as desigualdades socioambientais das cidades. Ela participa do conjunto de políticas de regularização urbanística e fundiária, respondendo apenas parcialmente pelo sucesso das iniciativas nesse campo. Não basta o título de propriedade para transformar as cidades metropolitanas. Se conduzida num contexto de integração de políticas públicas setoriais, como as de melhorias urbanísticas, ambientais e habitacionais, a REURB terá ampliado o seu potencial de interferir no ordenamento territorial metropolitano e de promover transformações qualitativas no habitat social das cidades da RMR.

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O número de pessoas em situação de rua disparou 50% no Brasil em 2022, logo após a pandemia. De 2021 para 2022, a população sem lar passou de 158,06 mil para 236,40 mil, segundo o relatório População em situação de rua, que acaba de ser divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O estudo foi realizado após o Superior Tribunal Federal determinar um plano de ação direcionado em políticas para a população em situação de rua.

Durante a pandemia, o crescimento foi da ordem de 63%. O pesquisador Marcelo Neri, chefe do FGV-Social, explica que houve diminuição de recursos no Suas para este grupo justamente quando a necessidade aumentou mais. Além disso, ele lembra da instabilidade de valor no Auxílio Brasil. 

“O financiamento da moradia precisa de estabilidade”, afirmou à Agência Nossa. 

Fatores como imigração de refugiados e baixa remuneração pelo trabalho de catar lixo também contribuíram para o aumento expressivo da população de rua. Os dados são mais uma triste fotografia do aumento da pobreza no período pós pandemia, juntamente com a volta do Brasil ao mapa da fome.

Bahia com maior crescimento

A Bahia é o estado com a maior alta anual, com explosivos 90%  em comparação ao ano anterior, seguido de Maranhão e outros estados da região Norte e Nordeste. Foram as regiões que viram a população de rua crescer mais após a pandemia. 

O governo da Bahia não retornou aos questionamentos da Agência Nossa sobre razões ao crescimento extremo da população de rua no estado.

Em números totais, o Sudeste foi a região com maior quantidade de pessoas em situação de rua, sendo liderada por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com 95,1 mil, 25.9 mil e 21 mil, respectivamente.

• Ranking dos estados com maior crescimento da população em situação de rua:

Questionada sobre os números, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) ressaltou que “financia e cofinancia programas para os 645 municípios do estado de São Paulo, repassando, anualmente, mais de R$ 200 milhões para serviços socioassistenciais, como os Centro de Referência especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop) e serviços de abordagem”.

O catador de materiais recicláveis Remilson da Conceição (45) já foi atendido pelo sistema de atendimento no Centro Pop. Mas não há vaga de abrigo suficiente em Niterói para as pessoas sem moradia, incluindo cerca 823 pessoas em situação de rua apontadas pelo relatório.

Dentre as pessoas em situação de rua cadastradas no país, a maior parte é homem (87%), adultos (55% têm entre 30 e 49 anos) e negras (68%, sendo 51% pardas e 17% pretas). Além de brasileiros, existem muitos imigrantes que também se encontram sem moradia no Brasil.

De acordo com o relatório, 4% das pessoas em situação de rua são imigrantes, entre eles 4,1 mil venezuelanos (43%), 2,2 mil angolanos (23%) e mil afegãos (11%). 

Todos os dados do relatório foram obtidos a partir de informações disponíveis em programas sociais como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que atende inúmeras pessoas nessas situações. 

Contudo, os números podem ser maiores, levando em consideração a dificuldade de se registrar e mapear as pessoas nessas condições, como aponta o relatório: dos 236,4 mil PSR, 138,9 mil vivem de um município diferente de onde nasceram.

• Íntegra do relatório do MDHC:

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Constitucionalmente, todo cidadão e cidadã tem o direito fundamental à moradia digna, no entanto, cerca de 270 mil famílias brasileiras vivem sob ameaça de perder as casas em conflitos por terra e moradia. De acordo com a Campanha Despejo Zero, só em Pernambuco, são mais de 34 mil famílias ameaçadas e mais de duas mil que já foram despejadas. Com foco no drama vivido por essas pessoas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Direitos Humanos (FNRU), Campanha Nacional Despejo Zero, Habitat para a Humanidade Brasil e outras entidades da sociedade civil estão realizando a Missão Denúncia para ouvir a população sobre violações do direito à moradia, desde infraestrutura básica à de ameaças de despejos irregulares.

A Missão está acontecendo entre os dias 21 e 23 deste mês, percorrendo territórios e ocupações em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Escada e Olinda. Entre as  regiões, os municípios da Mata Sul têm questões emblemáticas, que se arrastam por anos. Apesar de ser uma região rica em água e em recursos naturais, o fato dos territórios serem majoritariamente utilizados para a produção de cana-de-açúcar, dificulta a subsistência dos agricultores e aquicultores. 

Além da luta pelo sustento, essas famílias também enfrentam ameaças às suas vidas em conflitos pelo direito à terra.  

“Quem sempre tá lá no território querendo tomar as terras dos agricultores, querendo expulsar os agricultores de suas casas são as grandes empresas. São as usinas que ainda existem, são poucas, mas ainda existem com força, e empresários. E agora de forma mais concreta, de 2018 para cá, a agropecuária extensiva que tá chegando com força na região”, afirma Geovani José, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra, atuante na mata Sul.

Na comunidade de Fervedouro, no município de Jaqueira, os moradores vivem há anos, com medo de perderem suas terras. A maioria nasceu, cresceu e criou os filhos no território que faz parte da área da antiga Usina Frei Caneca, vivendo de forma amigável com os arrendatários que geriram a empresa. No entanto, há pouco mais sete anos foram surpreendidos pelo pedido de desapropriação da área, seguido de ameaças e intimidações. 

“A gente vive no meio dos conflitos, uma hora chega uma liminar pra derrubar as casas da gente, outra hora vem outra liminar pra destruir o que a gente tem. E a gente já passou por muitas coisas difíceis aqui”, conta dona Maria Graciete, agricultora de 65 anos, que planta para garantir a subsistência. 

Já em Frexeiras, distrito de Escada, os moradores estão ameaçados de perderem suas casas que ficam ao redor dos trilhos de uma antiga linha de trem sem uso. Desde de 2011, pelo menos 200 famílias lutam na justiça pelo direito de viver em suas casas, mas não só, pelos seus comércios e meios de sobrevivência, tendo em vista que a linha férrea corta a cidade e passa pela principal área de comércio. “Demolir isso aqui é acabar minha vida. Eu vivo disso aqui, não só eu, mas outras pessoas que trabalham aqui que são da família. Eu não dependo só de mim, se fosse depender de mim tava tudo certo, mas temos duas funcionárias, tenho minha família”, lamenta o comerciante Agnaldo dos Santos, proprietário de uma lanchonete no Centro do Distrito há 25 anos. 

“A missão é importante para trazer visibilidade para situações de conflito, de ameaças de remoção e outras violações de direitos humanos que vêm sendo sofridas por essas comunidades”, reitera Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Campanha Despejo Zero. A partir das escutas realizadas nos dias de visitas, a equipe envolvida vai levar as demandas dos territórios para uma audiência pública com representantes do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos e autoridades locais.

Um drone sobrevoa o protesto

Quando a Missão Denúncia chegou em Fervedouro, os participantes receberam notícia de que, há poucos quilômetros dali, na área conhecida como Engenho Barro Branco, estava acontecendo mais um episódio do conflito entre moradores e seguranças da empresa arrendatária do local. Um grupo de 70 moradores se reuniram em protesto, por volta das 7h da manhã e resistiram até o final da tarde, reivindicando mais respeito por parte da empresa Agropecuária Mata Sul. 

Parte da equipe da Missão se dirigiu ao local do protesto e ouviu denúncias de gado solto nas proximidades das casas, escolas e igrejas, expondo crianças e idosos ao perigo, drones que os monitoram e pulverizam agrotóxicos nas proximidades das casas e plantações. Nesse instante, um drone sobrevoou a pequena altura o local onde o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão, conversava com os moradores.

Representantes da comunidade e da empresa foram encaminhados à delegacia para prestar queixa. “Nós estranhamos porque constou como ‘autor do fato’ a comunidade Barro Branco e como ‘vítima’ a fazenda. O que contrariava, inclusive, o que estava no próprio corpo do boletim de ocorrência, que registrava uma insatisfação da comunidade”, afirma Carneiro Leão.

Apesar do delegado responsável estar de férias no momento, a defesa também vai buscar meios para averiguar a denúncia sobre o uso de agrotóxicos no local. “Vamos encaminhar um ofício ao delegado solicitando esclarecimentos, porque havia um registro de que já houve a instauração de um procedimento de apuração sobre o uso desses agrotóxicos na região”, reforça o presidente do CNDH.

A comunidade de Barro Branco faz parte da Colônia Um, localizada entre os cinco mil hectares do território da antiga Usina Frei Caneca, arrendado para a Agropecuária Mata Sul, que utiliza as terras, majoritariamente, para a plantação de eucalipto e a criação de gado.

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Com suor escorrendo sobre a testa e vestida com roupas leves e coloridas, do tipo camiseta regata, calção curto e chinelo, Irenalda Figueiredo de Lira, 47 anos, conta que fez uma década nesta última terça-feira, 12 de julho, que mora no Apartamento 4 do Bloco 2 do Residencial Taipa Nova Vida, um dos primeiros andares localizados na rua Bibliotecária Maria Leite Ivonete de Figueiredo, no bairro Costa e Silva, na zona sul de João Pessoa, na entrada da capital paraibana, para quem vem do Recife.

“Aqui é um pouco quente. Não temos dinheiro para fazer reformas. Usamos dois ventiladores para dormir. Eles ficam nos quartos. Não ligamos os ventiladores quando chove e quando o tempo está frio, por causa do vento da mata que tem aqui perto. Mesmo assim, a conta de energia elétrica vem acima de R$ 100”, reclama a dona de casa. Neste momento, há duas cobranças pendentes, as de maio e de junho.

Ainda não foram cortar a energia elétrica de Irenalda. Com muitas dívidas, não tem como pagar as contas atrasadas. A condição de inadimplente se agravou depois que deixou de receber mais ou menos R$ 400 do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no governo Lula, pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836. O Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, por meio da Medida Provisória (MP 1.061/2021), aprovada pelo Senado em 2 de dezembro do ano passado.

“Ajudava muito a pagar as contas. E o resto ficava para comprar comida. Vou pagar uma e ficará outra para depois. A água eu não pago. Faz tempo que não pago água e nunca vieram cortar. A conta dava uns R$ 70”, indica a moradora.

O seu auxílio foi cortado recentemente, em abril, porque descobriram que sua menina mais nova, Maria Estefany de Figueiredo Araújo, é aposentada devido à deficiência intelectual. Alegaram que ela não podia receber o auxílio e a aposentadoria ao mesmo tempo. A menina tem 15 anos e estuda, está no 8º Ano do Ensino fundamental II. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, já em clima eleitoreiro, 3 milhões de pessoas foram incluídas no Auxílio Brasil.

Quando Irenalda chegou ao habitacional, só quem estava com a documentação em dia teve acesso à energia elétrica e à água encanada. Ela explica que, se o consumo de água passar de dez metros cúbicos por mês, sai do grupo de baixa renda, perdendo direito a descontos e passa a pagar a taxa normal. Do mesmo modo, é com a energia elétrica. Não a incluíram ainda no grupo de baixa renda de consumo de energia elétrica porque está devendo à Energisa, holding de capital aberto composto por 18 empresas, sendo 13 delas empresas de distribuição de energia elétrica, o que a torna o sexto maior grupo de distribuição de energia do Brasil, com aproximadamente seis milhões de clientes e atendendo uma população de quase 16 milhões de pessoas.

“Quando a minha menina mais velha vem para cá, com os meninos dela, acha o apartamento muito quente. Ela bota logo o ventilador aí, em cima da mesa. Ela diz “Ai, mãe, que quentura”, e coloca logo o ventilador aí. Ela vem de vez em quando, com meus dois netos. Ela tem um casal de filhos. Vem geralmente em final de semana. Às vezes o menino passa 15 dias comigo. Só não fica a menina”, diz Irenalda.

Para seu marido, José Adalberto de Araújo, 49 anos, o apartamento só é quente no verão. No período chuvoso, como o de agora, o problema são as goteiras. “O certo não era para ser assim não. Esses apartamentos deviam ser lajeados e na cerâmica. Mas entregaram de qualquer jeito. Quando vim saber da entrega, o povo daqui que me disse. Vim de fora para cá. Vieram cinco famílias na mesma época. Hoje, só tem eu e outro que mora aí atrás. O resto vendeu os apartamentos, foi embora. Podemos vender ou alugar porque é no nome da gente. No começo, não podia não, porque vinham olhar se tinha o morador mesmo morando”, relata Irenalda.

A moradora do Apartamento 4 do Bloco 2 do Residencial pretende trocar as janelas, para ter mais ventilação e porque os basculantes estão se desprendendo das paredes. O do quarto da sua filha mais nova já caiu, se descolando da parede. Foi então amarrado. Na avaliação de Irenalda, isso acontece porque os materiais usados na construção foram de baixa qualidade.

A proprietária do apartamento explica que os moradores que foram embora assim o fizeram porque não gostaram da localidade. O nome do bairro, por sinal, é em referência ao Costa e Silva, general e político brasileiro que foi o 27º presidente do Brasil, o segundo do período da ditadura militar. Segundo ela, para ir a um mercadinho, pegar ônibus, chegar à escola ou posto de saúde, é necessário andar muito até o centro do Costa e Silva.

“Pobre não pode escolher nada”

Irenalda vivia de aluguel no Bairro das Indústrias, também na Zona Sul de João Pessoa, quando se inscreveu no Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater o déficit habitacional do país e proporcionar a realização da compra da casa própria para famílias de baixa renda. Desde agosto de 2020, o programa também teve o nome trocado e foi denominado de Casa Verde e Amarela, pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro.

Apesar dos programas governamentais, de acordo com pesquisa da Fundação João Pinheiro, de 2019, o déficit habitacional no Brasil é de 5,8 milhões de moradias. Cerca de 80% delas se concentraram em famílias de baixa renda.

Irenalda conta que foi contemplada para habitação social no mesmo bairro onde vivia de aluguel, o das Indústrias, mas denuncia que tiraram seu nome da lista sem justificativa alguma. “A entrega deste apartamento no Residencial Taipa Nova Vida demorou bastante. Lutei, lutei, lutei e me jogaram para cá, em 2013”, diz insatisfeita.

Não houve participação dos moradores do Residencial Taipa Nova Vida na formulação do projeto do habitacional. A única opção de escolha foi se desejavam morar em apartamento no térreo ou no primeiro andar. “Pobre, quando não tem nada, não pode escolher bairro, tamanho da casa, número de quartos. Só optei por morar no primeiro andar. Tirando isso, do jeito que abriram a porta, entregaram. Pediram para gente olhar se estava tudo em ordem. Depois, deram as chaves, assinamos os documentos e pronto”, relembra a moradora.

O habitacional não é arborizado e nem tem área de lazer. No quintal de trás do apartamento, Irenalda cultiva algumas plantas, como espada-de-são-jorge, comigo-ninguém-pode, babosa, uma para câncer e outra para reumatismo, aponta ela. Se tivesse condições financeiras, fala que puxaria a moradia mais para frente e mais para trás, assim como sua vizinha de baixo, para ter mais espaço, e bater uma laje. Ela acha o imóvel muito pequeno para famílias numerosas. Na casa da sua vizinha do lado, há nove moradores em um apartamento do mesmo tamanho que o seu.

Sua vizinha de baixo, por sinal, ampliou, há quatro anos, o imóvel dela para frente e para trás, como almeja Irenalda, só que sem autorização dela, passando do nível da altura do apartamento. Irenalda chegou a ir à prefeitura de João Pessoa para denunciá-la, munida de imagens da reforma, que não seguiu o padrão dos apartamentos entregues. Um fiscal municipal chegou a verificar a ampliação e disse que Irenalda poderia receber indenização de sua vizinha.

Antes de se mudar para o Residencial Taipa Nova Vida, há mais de dez anos, Irenalda usava o auxílio de R$ 130 que recebia do Bolsa Família, valor da época, para também pagar aluguel. Hoje, o orçamento da casa vem da aposentadoria da filha, que é de um salário-mínimo (R$ 1.212), e de bicos de seu marido, que trabalha como “cabeceiro” ou descarregador de caminhões. Até pouco tempo, esteve parado, porque pegou chikungunya, cujo tratamento se deu apenas com água de alho.

Inicialmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado a aposentadoria da sua filha, que só foi efetivada pela Justiça, por meio de advogado privado. Irenalda tinha pressa e não sabia como ter acesso à Justiça de modo gratuito. Agora, a aposentadoria é vitalícia. “Minha mãe tinha problema de cabeça. Já é de família já. Quando minha mãe faleceu, eu só tinha a mais velha. Se um dia, Deus a livre, acontecer alguma coisa com a minha mais nova, teremos direito a nada. É só enquanto estiver viva. Não é meu, é dela. Terei que dar baixa. Sou desempregada. Nossa renda é de cerca de R$ 1,4 mil”, revela a dona de casa.

40 metros quadrados e nenhum lazer

O Residencial Taipa Nova Vida foi construído pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, em parceria com o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, durante a gestão do ex-prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo. A obra contou com recursos de cerca de R$ 1,9 milhão. Os apartamentos possuem área de 40 metros quadrados, distribuídos em sala, dois quartos, cozinha e banheiro.

Irenalda não pagou pelo imóvel. No começo, a casa era habitada por quatro pessoas. Agora, são três, porque sua filha mais velha, que tem hoje 21 anos, se casou e foi residir em imóvel de parentes de seu marido, no bairro Valentina Figueiredo, também na zona sul de João Pessoa. “Mas ela está esperando o apartamento dela em unidade do Residencial Vista Alegre, na mesma região”, lembra a moradora. Já houve diversas entregas de apartamentos no Residencial Vista Alegre. É possível avistá-lo do Residencial Taipa Nova Vida.

Irenalda teve medo de morar no Residencial Taipa Nova Vida. Ela não queria ficar no apartamento e cogitou abandoná-lo, porque a região era muito violenta. Não fez isso por causa do marido, um migrante do município de Belém, município na Região Metropolitana de Guarabira, a 123 quilômetros da capital paraibana, em busca de oportunidades de uma vida melhor. Hoje, no ponto de vista de Irenalda, a região do Residencial Taipa Nova Vida é mais sossegada. Ela agradece a Deus por ninguém nunca ter mexido com sua família.

Nas últimas semanas, Estefany, sua filha mais nova, teve duas crises convulsivas. Estefany toma o ansiolítico clonazepam, da marca Rivotril. O clonazepam integra classe farmacológica conhecida como benzodiazepinas, que possuem, entre outras propriedades, inibição leve das funções do sistema nervoso central, com ação anticonvulsivante, algum grau de sedação, relaxamento muscular e efeito tranquilizante.

A própria família é quem compra a caixinha de Rivotril. Na última vez que adquiriu o produto, custou R$ 13. O medicamento dura mais ou menos dois meses, porque Estefany não o toma sempre, só quando não está muito bem. O calor no imóvel a deixa agitada. Irenalda diz que Estefany reclama do calor e acredita que a temperatura no interior da sua casa pode provocar convulsões.

“Se der uma crise de convulsão, ela morre aqui. Eu só vivia dentro de hospital com ela. Eram 24 horas dentro de hospital. Daqui que chegue o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] ou que uma pessoa a socorra, ela morre. Ela me disse que um dia desses teve crise. Mas fraquinha. Ela se mija todinha”, descreve a moradora.

Irenalda deseja que, no futuro, as coisas melhorem, principalmente o custo de vida. “O quilo do feijão está por nove reais e pouco. Uma lata de óleo por R$ 11. Um pedaço de carne a gente não pode comer mais. A gente tem comido galinha. Mas está cara também. Eu comi carne no mês passado, porque o dinheiro deu para comprar. Nosso dinheiro é para pagar internet, energia, dados para o celular da minha filha, que estuda”, lamenta a dona de casa.

Na concepção dela, era para ter praça, posto de saúde, colégio e ônibus na localidade. Na falta do que fazer, seu dia a dia é dentro de casa, deitada. Às vezes vai ao barraco da sogra da sua filha mais velha, no Arraial do Taipa, uma ocupação próxima do residencial, onde famílias esperam por moradia.

“Não sou muito chegada à televisão. Meu marido assiste mais a vídeos no Youtube e telejornal. Eu fico no celular conversando. Às vezes ligo esse sonzinho velho. Fico conversando com a minha vizinha do lado, que veio depois. Ela já é a terceira que mora aí. O apartamento foi repassado por R$ 30 ou 35 mil. Se for para vender o meu, seria por R$ 40 mil. Por menos do que isso, eu não vendo. Não vou dar de graça”, avisa a desempregada.

“O lazer daqui é a gente ficar dentro de casa. A gente desce para brincar com os meninos, mas passam carros. Só não passa ônibus. Para se divertir, temos que ir à casa de parentes ou à praia ou à bica, no centro da cidade. Ou trancados dentro de casa vendo televisão ou no celular. Quem tem condições, vê alguma coisa em um tablet ou notebook. Os meninos são do colégio para casa. No celular, fico conversando no WhatsApp. Depois vejo alguma coisa no Facebook, no Instagram. Vejo jornal e novela na televisão. Filme quando é bom. Gastamos mais energia por causa disso. A televisão é 24 horas por dia. A gente paga internet todo mês, R$ 83. A maioria usa Brisanet. Tem um campo de futebol provisório. Em tempo de festa como São João, Natal, Réveillon, aqui fica tudo esquisito. Temos que viajar para o interior”, suspira a moradora do residencial.

Irenalda quer residir em Cruz das Armas ou no Bairro das Indústrias, também na Zona Sul de João Pessoa. Nesses bairros, conseguia bico de faxineira. Não quer voltar a pedir esmolas. Nem ela e nem as suas filhas gostam muito do Costa e Silva. No habitacional, tem cerca de 60 apartamentos.

Ruas vazias sob sol escaldante

Diferente do que me alertaram, não houve alarde quando cheguei ao habitacional, apesar de o carro de aplicativo que me levou até o local ser de cor cintilante. Praticamente todo mundo estava dentro de casa, por conta do sol escaldante. Saem mais de suas moradias à tarde, quando o sol baixa. Quando aceitou conversar comigo, era meio-dia e o almoço não estava pronto. Irenalda acordou cedo e resolveu dormir de novo, porque, segundo ela, não tem menino pequeno.

Somente depois, em um momento de mais intimidade, confessou que, às vezes, passa necessidade e que recorre à vizinha do lado, de quem é mais próxima, para pegar emprestado um pacote de café ou de açúcar. Sua filha estuda de tarde e não tem computador porque quebrou. Faz quase seis anos que sua filha mais nova recebe aposentadoria. Antes, era Bolsa Família para tudo. Irenalda e seu marido vivem juntos há 25 anos. Se conheceram em Cruz das Armas. Ela vivia bebendo e se drogando, conforme contou. Deixou os vícios principalmente por causa das filhas. Pediu a Deus e deixou. Só a filha toma Rivotril.

Estafany não quis conversar comigo nas vezes em que estive no habitacional, mas, para minha surpresa, logo depois me adicionou no Instagram. Enquanto um doutorando sendo treinado para pesquisa com crianças e adolescentes, isso foi um bom sinal. Tive mais uma evidência de que a urgência e o valor de ser rápido no jornalismo é incompatível com a pesquisa antropológica, sobretudo com crianças e adolescentes, que me parece requerer mais tempo e metodologias mais adequadas, talvez mais lúdicas, para esta fase do desenvolvimento humano.

Reformas aumentam o calor

Kerolaine Carla de Souza Melo, 20 anos, não trabalha, está grávida e mora há cerca de nove anos no Residencial Taipa Nova Vida, na mesma rua que Irenalda. Antes, ela e sua família tinham casa própria em uma comunidade do outro lado do Costa e Silva. Derrubaram a casa que tinham depois que ganharam o apartamento no habitacional. A antiga residência estava caindo aos pedaços. Ninguém queria morar lá. Por isso, não a alugaram para ter uma renda extra.

Faz uns três anos que muraram o apartamento que adquiriram, entregue com uma mureta que não oferecia segurança e privacidade. “Nós gastamos que só uma peia, mais de mil reais para fazer este muro, o teto do quintal da frente, troca de portão, de portas e de janelas, piso, paredes, para ninguém pular para dentro. Temos que priorizar nossa segurança”, argumenta Kerolaine.

O apartamento é térreo e fica do lado do sol, pela manhã. José Vidal de Melo, 72 anos, é aposentado de uma fábrica e pai de Kerolaine. Ele acha que a reforma melhorou o conforto térmico no apartamento porque, principalmente o muro, impede a entrada dos raios solares. Se tivessem mais dinheiro, investiriam na pintura do imóvel, trocariam mais pisos e rebocariam os pisos dos quintais. Também desejam construir mais um quarto na parte de trás da moradia. No total, quatro pessoas a dividem, duas delas crianças.

A conta de energia elétrica vem entre R$ 50 e 70. Kerolaine diz que dá para pagá-la. Compraram dois ventiladores recentemente, porque não tinham condições financeiras. Usam os eletrodomésticos apenas para dormir à noite. Bebem água gelada porque o calor está demais, mas naturalizam essa condição e não percebem que as reformas pioram a condição térmica do apartamento. Kerolaine deu entrada em janeiro, no Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, mas ainda não recebe o benefício.

Um estudo do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) avaliou essas percepções e as confrontou com medições realizadas no interior de apartamentos semelhantes, localizados em outras comunidades de João Pessoa.

A pesquisa concluiu que remodelações e adaptações em habitações sociais como estas comprometem o conforto térmico e a saúde dos usuários. Artigo com os principais resultados da pesquisa foi publicado em 1º de agosto do ano passado, na revista Building and Environment, periódico internacional de alto impacto.

Segundo a avaliação, realizada em 99 moradias das comunidades de habitação social do Gadanho e do Timbó, em João Pessoa, entre 2017 e 2020, a remodelação aumentou a necessidade do uso contínuo de ventiladores para 87,9% dos moradores. Devido à remoção de aberturas de janelas em 45,5% das habitações, expansões não planejadas muitas vezes culminaram em ambientes confinados ou insuportavelmente quentes.

No total, 47,5% das construções analisadas reduziram as áreas de aberturas das fachadas, que fazem a comunicação com o ambiente externo. O grau de desconforto térmico interno dos moradores foi de 78,8%. Em média, as temperaturas do ar no interior dos imóveis variaram entre 29 °C e 30,2 °C, quase 4 °C acima do recomendado, que é de 26 °C, no máximo.

A pesquisa dividiu a amostra em dois grupos, casas que apresentam média de temperatura do ar menor que 29.5 °C e maior que 29.5 °C. No segundo grupo, foram encontrados os piores resultados em relação a variáveis térmicas, como altas temperaturas, baixa velocidade do ar (imperceptível para os usuários) e baixa umidade relativa do ar. Além dos domicílios serem muito quentes, também há ambientes confinados, escuros e com mofo, pois não recebem iluminação e ventilação natural.

Um representante de cada habitação foi entrevistado. O desconforto só é sentido após as reformas. Ainda assim, afirmam que fariam novamente as alterações em busca de mais espaço e de outras melhorias. Quando não é isso, abusam do uso de ventilador, permanecem nas caçadas e ruas esperando o calor diminuir. Há outras estratégias adaptativas, como beber água fria e tomar banho gelado.

Este foi o primeiro de uma série de artigos como resultado do mestrado de Gianna Simões, autora principal do artigo, sob orientação da professora Solange Leder, defendido em 2018, sobre as habitações sociais das comunidades Gadanho e Timbó, entregues em 2013. Haverá ainda análises sobre adaptação espacial, consumo de energia e adaptação comportamental. Parte dos trabalhos está sendo feita no seu doutorado, em curso neste momento.

O próximo passo do estudo no doutoramento é ampliar a pesquisa para as comunidades de Taipa Nova Vida e da Ilha do Bispo, adicionado também a análise do consumo de energia, que não ocorreu durante a pesquisa do mestrado da pesquisadora. “Assim será possível ter um panorama amplo e detalhado com cinco tipos arquitetônicos diferentes, em quatro conjuntos habitacionais, que representam os tipos arquitetônicos mais comuns produzidos na cidade. Há pouca diferença no que é produzido na escala nacional, pois o programa é o mesmo, com dois quartos, salas, cozinha e sanitário”, afirma Gianna Simões.

Ambos os conjuntos habitacionais foram construídos para suprir a necessidade de novas habitações para populações de baixa renda que vivem em áreas de risco devido a deslizamentos de terra e inundações de rios. As obras foram realizadas pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), em parceria com a prefeitura local.

Para a pesquisadora e arquiteta Gianna Simões, o problema das habitações sociais começa com a produção em massa, por não considerar os diferentes tipos familiares. “Uma família com dez pessoas recebe a mesma casa que um idoso ou um casal sem filhos. Por isso os moradores são ‘forçados’ a se adaptar à moradia ou, quando o orçamento familiar permite, adaptar a casa com as reformas necessárias”, esclarece.

Na avaliação da doutoranda, considerando que são famílias de baixa renda, o uso do ventilador ao longo de todo um dia, como tentativa de amenizar o desconforto térmico, passa a ser um fardo para essa população. O cenário continua o mesmo, replicando projetos prontos, e então, os problemas só se multiplicam.

Ela também critica que, após a entrega das casas para população de baixa renda, o que é ressaltado na mídia é o número de moradias entregues, sem preocupação com os problemas decorrentes ao longo do uso, as maiores necessidades das famílias, refletidas em reformas e estratégias adaptativas.

Do mesmo modo, pontua que essas reformas acontecem sem orientação técnica. São realizadas expansões que confinam os ambientes originais e novos, com tendência de ocupação total do lote, retiradas de janelas, sendo elas desativadas ou fazendo comunicação apenas interna entre ambientes.

Nesse contexto, o conforto térmico é prejudicado, além das condições de saúde, pois os ambientes passam a não ter mais a conexão com o exterior. “Ambientes sem iluminação e ventilação natural, com mofo, que exigem ventilador por muitas horas ao longo do dia, e lâmpadas acesas de dia. Muitos vivem de reciclagem, poucos com trabalho formal, ou estão desempregados ou vivem de auxílios governamentais”, destaca a pesquisadora.

Gianna Simões acredita que é necessário integrar a população durante a elaboração do projeto, criar casas com diferentes tipos e tamanhos variados, tendo em vista a quantidade de moradores, o que evitaria tantas expansões desordenadas que acabam piorando ainda mais as condições térmicas internas. Na concepção da doutoranda, o tipo arquitetônico geminado (casas ligadas umas às outras) é a pior solução de construção, pois as reformas confinam os ambientes, já que não tem como remanejar as aberturas originais.

Famílias à espera de moradias

O Arraial do Taipa Nova existe há quatro anos. A relação entre os moradores do da ocupação com os do Residencial Taipa Nova Vida é boa e de solidariedade. Irenalda diz que gestores municipais só os visitam na época de eleição. Ela exibe vídeo recente de inundação devido às chuvas. “A gente vai lá procurar saber. Eles dizem que é para a gente esperar. Aqui, acontece nada quando chove. Mas lá, fica assim. São cinco meninos nesta casa da sogra da minha filha. Esta água toda é dentro do barraco”.

“Eles enrolam e mentem sobre quando os apartamentos vão sair, porque está tudo pronto. Já aconteceu comigo. Todo dia estava lá para ganhar este apartamento. E eles só enrolando, enrolando, enrolando. Tem que entregar logo ao povo. Tem muita gente que precisa, que mora de aluguel, na casa de parentes. Os filhos da minha menina mais velha têm três e cinco anos. E ela vai pagar o apartamento durante dez anos. Aqui, a gente não pagou. Está no meu nome. Aqui está ainda do jeito que me entregaram. As portas estão quebradas. Eles não reformam”, critica Irenalda, enquanto me leva ao Arraial do Taipa, que fica em um terreno baldio perto do Residencial Taipa Nova Vida, ocupado por famílias que esperam por suas moradias.

No vídeo, exibido na tela do seu telefone celular, alguém diz que chove mais dentro do que fora do barraco. “Eles vieram no dia 14 de junho do ano passado e fizeram a contagem das famílias. Marcaram os barracos e disseram que o povo ia para um habitacional no Bairro das Indústrias. E até agora nada”, reclama Irenalda.

“No dia 26 de setembro, fará quatro anos que a gente invadiu aqui. Fizemos o pré-cadastro bem direitinho. Vieram aqui, marcaram nosso barraco, e disseram que, no dia 14 de junho do ano passado, a gente ia para o Bairro das Indústrias. Depois mudaram e disseram que a gente ia para o Residencial Vista Alegre, na Estrada de Gramame. Teve uma reunião com os 121 moradores. Deram auxílio aluguel só porque a maioria dos barracos caiu. Os paus não aguentam quando ficam encharcados de água das chuvas”, relata Ivanice Maria da Conceição, 40 anos, sogra da filha mais velha de Irenalda e esposa de Antônio.

Até agora, nada. Só promessa. São seis moradores no barraco. O casal e quatro crianças – José, William, Cauã, Davi, do mais velho para o mais novo. Dois deles têm deficiência intelectual. Os três mais velhos estão casados e moram em suas casas. Ivanice conta que é comum aparecer cobra, rato e escorpião no barraco insalubre.

“A cobra ia mordendo William porque esta tábua está velha e tem mato. Graças a Deus, a cachorra estava debaixo da cama. A cobra mordeu ela. Nossa cachorra morreu toda inchada, roxa. Estou aqui nesta luta. A gente fica nesta agonia, nesta aflição. Muitos não estão conseguindo pagar aluguel. Cada dia mais, as coisas estão aumentando. Quando vamos falar com a prefeitura, somos tratados com cinco pedras na mão. Dizem que não tem dia previsto para entrega do empreendimento”, desabafa Ivanice.

Ela já denunciou esta demora por meio de vídeo em rede social digital. Desempregada, sua renda é de um salário-mínimo de um dos filhos aposentado, mais benefício do Auxílio Brasil. Seu marido trabalha montando carteiras escolares. A energia elétrica e água vêm de gambiarras, com sérios riscos de curtos-circuitos e choques elétricos. A aposentadoria do filho foi obtida por meio de processo judicial. A do outro está em curso. As duas ações tramitam com acompanhamento de um advogado privado, cujos honorários diminuem ainda mais a renda da família. Por conta do valor do botijão de gás, tem cozinhado à lenha.

Na mesma região, na sede da antiga associação comunitária, de propriedade da Prefeitura Municipal de João Pessoa, vive Sandro Cícero. Ele trabalha com reciclagem. O galpão foi ocupado por conta da demora na entrega de apartamentos no Residencial Vista Alegre e pelo fato de não conseguir mais pagar aluguel na Rua da Palha, no mesmo bairro, perto da casa dos seus pais. A entrega está programada para janeiro do ano que vem, segundo a prefeitura. Ao todo, oito pessoas residem na habitação. Sandro, a esposa e seus seis filhos. A renda da família fica entre R$ 500 e R$ 1 mil, que vem da reciclagem, mais benefício do Auxílio Brasil.

O ponto de vista da gestão municipal

A secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Socorro Gadelha, é envolvida há anos com a gestão de moradias populares na cidade de João Pessoa e até mesmo no país, quando, em 2018, ocupou a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação do Governo Federal, em Brasília, após ser nomeada pelo então presidente Michel Temer.

Ela diz que, ao todo, são 288 imóveis populares na região do Residencial Taipa Nova Vida, entre casas e apartamentos, que são 64 unidades. Segundo a gestora, a pasta se baseia na política nacional de habitação e estabelecem critérios locais. “Por exemplo, o prefeito só entrega o empreendimento se tiver escola, creche, posto de saúde por perto, na faixa de um quilômetro de distância. O Residencial Taipa Nova Vida é um empreendimento bastante antigo. Tem em torno de dez a 11 anos. Sugiro que visite outros, porque foram sendo inovados pela política nacional e local”, recomenda.

De acordo com a secretária, há, hoje, em torno de 12 mil unidades construídas e oito comunidades aguardando receber moradia. “A gente vai ofertar os empreendimentos de forma bem interessante, com qualidade de vida. Ainda há alguns melhores ainda, como o de São José, em Manaíra. O Nice Oliveira, em Paratibe, que são 776 unidades, que é maravilhoso. Dentro, tem tudo de lazer. E até 1,5 Km, tem toda infraestrutura. Inclusive o Vista Alegre tem posto de polícia e escola para 900 alunos dentro do empreendimento”, destaca a secretária de habitação.

Conforme a gestora, tudo isso seriam benefícios a mais, pois o obrigatório é um habitacional ser construído em um local onde as pessoas tenham acesso à educação e à saúde, a equipamentos públicos perto de casa. “A legislação federal sugere e a municipal exige. Os projetos apresentados à Caixa [Econômica Federal] ou ao Banco do Brasil já são com propostas assim, em terreno público”, explica Socorro Gadelha.

Os projetos de habitacionais são elaborados pela prefeitura ou por empresa, por meio de licitação. Já a construção é sempre executada pela iniciativa privada. Quando não há posto de saúde ou de polícia e escola próximos do terreno, a gestão municipal fica encarregada de construí-los.

“Há um banco de dados de cidadãos habilitados para receber moradia. Esse banco de dados é monitorado pelo Governo Federal. São prioritárias pessoas deficientes, mães com filhos com microcefalia ou autistas, idosos. Inclusive para apartamentos térreos. Se for necessário, é construída rampa de acesso. Os banheiros também podem ser adaptados à deficiência do morador. Se for casa, a acessibilidade é a mesma”, afirma a secretária.

Socorro Gadelha não responde sobre a falta de participação popular na confecção dos projetos dos habitacionais e muda de assunto, continuando a descrever o que chama de empreendimentos, discurso reproduzido pelos habilitados e beneficiados. “O padrão é dois quartos, sala, banheiro e cozinha. Cerâmica no piso e nas áreas molhadas. E dentro do empreendimento tem área de lazer, convivência multifamiliar obrigatoriamente. A obra é acompanhada. Primeiro, existe um sorteio e assistentes sociais consultam os sorteados, para saber se gostaram da habitação. Se a resposta é positiva, a gente já coloca naquele. Se não, vamos para o próximo e assim sucessivamente”.

Atualmente, oito habitacionais estão sendo construídos nos bairros de periferia e de classe média na zona sul de João Pessoa. De acordo com Socorro Gadelha, toda requalificação tem que ter aprovação da prefeitura e da Caixa ou do Banco do Brasil para não ter, nas palavras dela, “avaria com a família dentro”.

Segundo a secretária, a prefeitura só desembolsa valores para construtora depois de verificar, mensalmente, a obra nos aspectos construtivos e de qualidade. Após um ano, equipe social oferece cursos de capacitação, de educação física, a partir de uma pesquisa com os moradores.

“A gente tem sete ou oito invasões e ocupações irregulares com insalubridade e riscos. Um exemplo: a gente tem uma com 147 barracos lá em Gramame. Multiplicamos por quatro para saber do contingente, porque geralmente uma família tem quatro pessoas, segundo índice do IBGE. Ou seja, essas 500 pessoas irão para o próximo que a gente vai entregar, daqui a 60 dias. Quando uma família é muito numerosa, normalmente, é porque tem duas famílias morando dentro da moradia. Então é um empreendimento para cada uma delas. A gente chama isso de coabitação”, explica a gestora.

Socorro Gadelha relata que há a previsão de que os próximos habitacionais sejam entregues com cota de interesse social para energia elétrica, que deverá variar entre R$ 30 e R$ 32, e que já está avaliando projetos com atenção ao conforto térmico. Ela também pontua que, se entrarmos em alguns dos já entregues, verificaremos que não há um desconforto tão grande, porque, normalmente, os terrenos são são altos.

Não há projeto de requalificação de habitações entregues em outras gestões. A preocupação maior é entregar durante a que está em vigor. Evidentemente, essas entregas se tornam capital político e eleitoreiro. Mas a gestora se mostra também preocupada com o déficit habitacional e com as áreas insalubres e de risco.

“A gente não tem como fazer uma reconstrução. A gente precisa construir. Trabalhamos com quantitativo e com qualitativo. Precisamos tirar gente de áreas insalubres e de área de risco. São nossas prioridades. Toda vez que a gente vai fazer um, o que faltou no anterior, a gente vai incluindo. O Saturnino de Brito, no Distrito Mecânico, ali tem as duas coisas. A barreira ia cair. Ou a gente tirava o pessoal de lá, ou não sabíamos o que iria acontecer. Fizemos muro de arrimo enorme e, embaixo, as casas, sem risco e sem insalubridade. Oferecemos auxílio-moradia até que os empreendimentos ficassem prontos”, conta a secretária.

Em casos de risco, Socorro Gadelha afirma que não costuma dispersar as pessoas. “Eu tenho minha mãe que mora lá [na comunidade São José] há 30 anos. Eu tenho meu pai que mora lá. Uma irmã que me ajuda no trabalho. Nós estamos fazendo isso agora no Porto do Capim, na Comunidade do S, com 157 pessoas no auxílio-moradia, porque moravam em cima de um emissário de esgoto. Fizemos a infraestrutura e daqui a dois meses começaremos a construir 200 habitações.”.

O défice habitacional de João Pessoa é de 21 mil moradias, de acordo com a gestora. A maioria dos habitacionais em construção é na zona sul da cidade. Ela destaca que não é só edificação que baixa o déficit. Por isso, investe-se também na regularização fundiária.

“Eu vou aonde tu moras. Tem mais ou menos umas 40 casas. Tem infraestrutura, tem tudo, mas não tem titularidade. Se tu não tens titularidade, tu estás no déficit e não é verdadeiro, porque você tem sua casa em um lugar bom. A gente está trabalhando a questão da titularidade em cinco mil moradias, com registro em cartório gratuito”, garante a secretária”.

Socorro Gadelha adianta que está trabalhando para que prédio conhecido como Nações Unidas se torne uma habitação social. Ele fica localizado no centro de João Pessoa, na região do Ponto de Cem Réis, uma espécie de largo no qual ocorrem festividades e manifestações políticas na cidade. A prefeitura o adquiriu por desapropriação, com a licitação devendo ocorrer em 60 dias. Serão habitações em cima e comércio embaixo. Na localidade, há vários edifícios tombados.

Ajustes e novos materiais

“Em minha última visita à prefeitura, disseram que nos novos conjuntos estavam fazendo ajustes, não usando mais as esquadrias de ferro. É o que a gente espera, que todos esses diagnósticos sirvam para melhorias. Na última entrevista que fiz com um arquiteto da prefeitura, ele disse que era menos do que R$ 40 mil a construção de cada casa e que muitas construtoras acabam desistindo da construção, levando multa, tendo que fazer nova licitação, o que demora ainda mais a finalização da obra por causa das desistências das construtoras, relata a arquiteta e pesquisadora Gianna Simões.

Ela espera que, com os tipos estudados, haja melhorias no projeto e materiais. “Iremos ver na produção atual, e os problemas só podem ser analisados com no mínimo dois anos de ocupação. Seria campo para novas pesquisas. A prefeitura vai ter acesso a um grande diagnóstico de tipos muito construídos por eles. O bom seria ter acesso ao mapeamento das novas construções. Ver realmente as alterações e os materiais utilizados. Para não ficar apenas como uma fala. O bom seria se, após um tempo de uso, houvesse uma manutenção dessas casas entregues, troca por esquadrias de melhor qualidade”, almeja a pesquisadora da UFPB.

Segundo ela, os moradores beneficiados com esses materiais de baixa qualidade sofrem com isso. “Os que podem trocar, realizam as trocas, mas os grupos mais vulneráveis ficam com janelas que não abrem ou fecham mais. O foco está no quantitativo das novas que serão entregues. É um assunto complexo porque existe uma dinâmica da moradia e tem a vulnerabilidade social associada. Não basta dar uma moradia, se não houver um cuidado com os materiais e o projeto. Em João Pessoa, no Estado da Paraíba e no país inteiro”, finaliza Gianna Simões, em conversa por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp

A reportagem entrou em contato com a Companhia Estadual Habitação Popular (Cehap), sociedade mista que tem por objetivo desenvolver a política de habitação do Estado da Paraíba, mediante elaboração, execução e coordenação de estudos, programas e projetos específicos, mas não obteve retorno.

A longa revisão do plano diretor

O atual Plano Diretor de João Pessoa, de 1992, tem defasagem de 30 anos. O ideal é que seja revisto a cada dez. A atual revisão, que é a primeira efetiva, está em andamento há um ano e meio. O documento será apreciado pela Câmara de Vereadores em breve, provavelmente no final de agosto. Madrilena Feitosa faz parte da Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania (Amjo), no Bessa, na Zona Leste de João Pessoa, e participou do processo.

“O projeto, resultado dos debates, está disponível no site da prefeitura, que realizou audiências públicas, conferências, diversas ações, a fim de discutir propostas para o novo Plano Diretor da cidade. Nós, do Bessa, participamos ativamente. Realizamos três reuniões comunitárias. Para apresentar um diagnóstico dos problemas do bairro e da cidade e defendemos as propostas nas plenárias”, relata Feitosa, que é jornalista.

Na fase primeira fase do processo, a de diagnóstico, Madrilena Feitosa conta critica que a prefeitura não foi aos bairros, para se reunir com os moradores, a fim de que apresentassem os problemas da localidade, em diversas áreas. “O Plano Diretor deve nascer do seio de cada comunidade”, diz a ativista.

Segundo ela, a prefeitura justificou com o fato de que ainda estávamos em uma pandemia. Assim, solicitou que cada bairro escolhesse um ou mais representantes. “Defendíamos que fosse mais democrático, mais representativo. O plano não representa as comunidades, não foi amplamente debatido e democrático, foi em sala fechada”, lamenta Feitosa.

Na condição de representante da Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania (Amjo), ela defende que a densidade populacional deve ser pensada dentro de um limite tolerável e que seja transparente o cálculo da ocupação por área, considerando a harmonia com o meio ambiente. Ou seja, o número máximo de habitantes por bairro.

Madrilena Feitosa defende também o modelo de quadra aberta híbrida, porque o de quadra fechada é monofuncional, com predominância de edifícios, repercutindo negativamente no espaço público e na qualidade de vida dos moradores, agravada pela dependência do automóvel nos deslocamentos. “No modelo quadra aberta híbrida, é possível ter minicentros comerciais combinados e uso residencial e que incentive deslocamentos a pé e a relação entre moradores, como existe em Brasília, com serviços perto de casa, economizando tempo e dinheiro, evitando deslocamentos e satisfazendo suas necessidades no mesmo local. Esse modelo também, além de promover mais espaços de convivência democráticos, melhora fruição entre os bairros e promove e incentiva o comercio local”, argumenta a ativista

Segundo o arquiteto, pesquisador e projetista de habitação social Marco Suassuna, historicamente, a maior parte dos conjuntos habitacionais, desde o Castelo Branco para cá, em João Pessoa, foram pensados para baixa densidade populacional. “As casas estão virando edifícios, verticalizando, encarecendo o custo da terra. As mais baratas ficam distantes das áreas centrais, na lógica capitalista. É um processo de urbanização seletivo, desigual e excludente”, alerta o arquiteto.

Na concepção dele, há uma excessiva padronização tipológica na política de habitação, considerando o paradigma tecnocrata, sem ter diálogo com os beneficiários. “O diagnostico é uma formalidade, feito rapidamente para apresentar aos bancos financiadores das habitações. O perfil da população não se reflete na tipologia da habitação. A própria habitação precisa ter princípios inerentes, planta, arquitetura, espacialidade compatível com as características de baixa renda, como comercio, para gerar emprego e renda. Geralmente são monofuncionais, com predominância do uso residencial. Por isso são comuns puxadinhos para aumentar a moradia ou abrir comercio”, avalia o pesquisador de habitações sociais.

Ele diz que há quatro princípios que deveriam ser seguidos no planejamento de habitações sociais: flexibilidade, expansibilidade, diversidade, adaptabilidade. “A política habitacional é muito padronizada e tecnocrática, sem participação. Quando ocorre, é formal, para cumprir tabela. Se João Pessoa quiser, pode zerar o déficit habitacional, porque tem terra suficiente e está consolidando todas as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) neste novo Plano Diretor. Basta ter uma articulação entre o Plano plurianual e a Leia de Diretrizes Orçamentarias (LOA) em sincronia com políticas públicas de investimento e orçamentos do município e união”, destaca Marco Suassuna

Valéria Von Büldring é arquiteta e coordenadora da equipe técnica municipal de revisão do Plano Diretor e de legislações complementares. Ela explica que acolheram muitas propostas no processo de revisão e que nem sempre o Plano Diretor é o remédio para atender a todos de forma ideal.

“Às vezes, a cidade está configurada de tal forma que a gente tem como atender a algumas coisas, outras não. Temos analisado tecnicamente as demandas. Praticamente nunca tivemos uma revisão. Faz 50 anos do Código de obras e do Código de urbanismo de João Pessoa. A prefeitura legisla por decretos. Somente agora teve recursos para pagar os estudos técnicos. Estamos correndo para entregar o projeto do Plano Diretor à Câmara dos Vereadores, até o final e agosto”, sentencia a coordenadora. Não há prazo para análise do projeto pela câmara. Se houver vetos, volta para a prefeitura.

Na análise da coordenadora da equipe técnica municipal de revisão do Plano Diretor de João Pessoa, receberam atenção, na questão de moradia social na cidade, a sustentabilidade das habitações, com conservação as águas, eficiência energética, utilização de materiais sustentáveis, iluminação e ventilação naturais. “Estão sendo regulamentadas, por lei, 94 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Estamos criando condições de implantar o Plano Diretor, privilegiando pedestres e mobilidade, calçadas acessíveis, tem muita coisa boa de instrumentos urbanísticos, IPTU progressivo, a fim de aplicá-los”, garante Von Büldring.

Propostas inexistentes ou genéricas

Estamos a três meses das eleições majoritárias no país e as propostas para a questão da habitação popular ou não existem ou são genéricas por parte dos dois principais presidenciáveis: Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Bolsonaro não apresentou nada até então, mas seu governo mudou para a pior a política dessa área. O Programa Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, praticamente zerou os recursos para subsidiar a faixa 1, para a baixa renda, onde se concentram 70% do déficit habitacional do país.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto ao pré-candidato à Vice-Presidência, Geraldo Alckmin, e partidos aliados apresentaram, no final de junho, em São Paulo, as diretrizes para o programa de governo. Ele promete a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação e volta de um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público. “Ter uma moradia digna, proteção primeira da família, é um direito de todos e todas e um requisito para um Brasil desenvolvido e soberano”, defende no documento.

Na contemporaneidade, diversas questões relacionadas se tornaram ainda mais centrais, sobretudo durante a após a pandemia de covid-19, quando muitas pessoas morreram, perderam renda e moradia. No final de junho, o Superior Tribunal Federal (STF) prorrogou, mais uma vez, a suspensão de ordens de despejo no país. Desta vez, para depois das eleições. Por outro lado, o Programa Aproxima, lançado no início de junho, vai disponibilizar imóveis públicos para habitação social.

Também recentemente a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 64/2016, que destina recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão. Na esfera de habitação social, não estão claras as ações que podem contribuir para uma transição ecológica no campo, sobretudo no Semiárido brasileiro, e na cidade, a fim de promover transformações estruturais que garantam desenvolvimento alinhado às novas realidades ambientais e econômicas.

No interior do país, o marco temporal e o estímulo ao agronegócio são considerados duas políticas que podem ou já comprometem as terras indígenas brasileiras e o bem-estar dos povos originários e até mesmo das populações urbanas, considerando as repercussões dos impactos ambientais do extrativismo, entre outras práticas. A reportagem tentou procurou o Ministério do Desenvolvimento Regional, que comporta a Secretaria de Habitação nacional, para explicar suas políticas e entendimentos acerca desses temas, mas não obteve retorno.

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Entrevista: Solange Leder

A professora e pesquisadora Solange Leder atua no curso de Arquitetura e Urbanismo e nos Programas de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo e em Engenharia Urbana e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Com passagem pelo Instituto Solar Jülich, da Universidade de Ciências Aplicadas de Aachen, na Alemanha, dedicado a aplicações na área de energia regenerativa e eficiente, e estágio de pós-doutoramento no Conselho Nacional de Pesquisa do Canadá, atualmente coordena o Laboratório de Conforto Ambiental da federal paraibana.

Nesta entrevista, Solange Leder discorre sobre o processo histórico de ocupação e de invasão do solo brasileiro; a relação entre o marcador social da diferença raça e a negligenciada questão da moradia no país, das senzalas às contemporâneas habitações sociais; e as repercussões da Lei Áurea no ainda persistente abandono do Estado brasileiro a pessoas negras.

Além disso, Solange Leder comenta a falta de participação popular nas formulações de projetos de habitações sociais; o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária enquanto entraves de uma ocupação do solo mais justa, horizontal e democrática no Brasil; a relação entre moradias em áreas de risco e pessoas em situação de rua com o défice habitacional brasileiro; e as principais tendências positivas no mundo, sobretudo na América Latina, acerca de conforto térmico, saúde, renda, mobilidade e lazer de famílias que vivem em habitações sociais.

Pedro Paz: Tenho a impressão de que a ocupação do solo brasileiro começou a dar errado com a invasão dos europeus brancos no nosso processo de colonização, por volta de 1500. Esse raciocínio faz sentido para você?

Solange Leder: Sim, concordo com o entendimento de que o Brasil tem uma história de ocupação baseada na desigualdade, cabe lembrar das Capitanias hereditárias, uma estratégia de ocupação que concentrava a terra nas mãos de poucos.

Mas, esse não é o espaço da nossa pesquisa. O grupo de pesquisa que coordeno tem como objeto de estudo o conforto ambiental objetivando contribuir para a qualidade da habitação, a saúde das populações, a economia de recursos e a sustentabilidade, assim, é nesse território que posso fazer as minhas contribuições, fora disso, posso apenas externar opiniões pessoais.

Pedro Paz: É possível estabelecer um paralelo entre a senzala, enquanto espaço para abrigar negros, com as atuais habitações sociais, majoritariamente ocupadas por esse grupo racial?

Solange Leder: Esse entendimento me parece plausível. Unidades habitacionais de baixa qualidade reproduzem problemas sociais e econômicos cujas raízes são históricas, certamente. Não obstante, nossa pesquisa lida com aspectos atuais, nossa contribuição se dá em conhecer a realidade dessas pessoas, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade do ambiente construído.

Pedro Paz: A Lei Áurea pôs, teoricamente, fim à escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888. De repente, muitos negros se viram sem moradia e trabalho. De que maneira isso repercute na ainda falta de acesso à moradia, direito previsto na Constituição de 1988?

Solange Leder: Sim, como colocado acima, vivemos ainda sob os efeitos negativos do processo de colonização. Os problemas iniciados com a abolição da escravatura se perpetuam por diversos motivos, como a ausência do estado, a distribuição desigual dos recursos, entre outros.

A pesquisa que motivou essa entrevista se concentrou em monitorar e investigar as condições ambientais (especialmente conforto e salubridade) de unidades habitacionais de interesse social, após a ocupação. Com o objetivo de analisar o impacto da adaptação das famílias à nova moradia nas condições de conforto, salubridade, consumo de energia e outras questões associadas ao bem-estar desses indivíduos.

Pedro Paz: A falta de participação popular nos projetos de formulação de habitações sociais me parece um dos embaraços centrais nesta política pública brasileira. Há outros entraves igualmente importantes?

Solange Leder: Certamente, a falta de participação popular nas decisões é um problema. Nesse aspecto a universidade pública tem o papel constitucional de buscar conhecer a realidade das populações, identificar problemas e buscar soluções.

Nossa pesquisa tem evidenciado que as unidades habitacionais de interesse social são inadequadas ao perfil das famílias, o que conduz à decisão de ampliar a área construída. Em um dos estudos que realizamos, com uma amostra de 99 unidades habitacionais e após aproximadamente sete anos de ocupação, mais de 80% das unidades investigadas foram ampliadas, as ampliações correspondem a acréscimos de 30% a 70% da área original.

Essas ampliações são improvisações, realizadas sem a participação de profissionais, resultando, muito frequentemente, em ambientes confinados e insalubres, sem ventilação e sem iluminação natural. O impacto muitas vezes se estende à unidade vizinha, pois as ampliações avançam sobre recuos e afastamentos.

Os problemas decorrentes são graves, pois, além de repercutir na saúde dessas pessoas, implica no aumento da necessidade de energia (para atenuar as situações e extremo desconforto). Idosos e crianças são mais vulneráveis, assim, as famílias com idosos e crianças apresentam um consumo maior de energia.

Pedro Paz: O avanço do agronegócio e a especulação imobiliária são os dois principais problemas, respectivamente, nas áreas rurais e urbanas, no sentido de atrapalharem uma ocupação do solo mais justa, horizontal e democrática no país?

Solange Leder: Sim, certamente, as duas problemáticas estão associadas à concentração da riqueza, essa concentração gera aumento da pobreza.

O déficit habitacional, contudo, não pode ser tratado apenas quantitativamente, a qualidade da habitação social deve ser considerada. Essa qualidade depende da salubridade, ambientes salubres são ambientes confortáveis.

Porém, a manutenção das condições de conforto não pode depender de consumo de energia. Especialmente considerando a vulnerabilidade econômica na qual essas famílias vivem, os custos de manutenção devem ser baixos, a edificação deve ser eficiente energeticamente.

Pedro Paz: O que a ocupação de áreas de risco e pessoas em situação de rua têm a ver com a questão de moradia urbana no Brasil?

Solange Leder: É evidente que a ocupação de áreas de risco, ou a rua como morada, não é uma escolha, para muitos é a única alternativa. Pessoas nessas condições refletem a extrema desigualdade social e econômica do país.

A pobreza e a falta de moradia têm relação estreita com a Saúde Pública. Os dados apontam relação direta da pobreza com inúmeras enfermidades, se cruzarmos a condições ambientais das habitações de baixa renda com enfermidades associadas ao ambiente certamente teremos uma forte correlação.

Nesse contexto, é importante lembrar que tratar uma enfermidade é mais caro que prevenir, assim, é coerente afirmar que investir na qualidade da habitação reduziria gastos com saúde pública.

Pedro Paz: Quando a gente pensa em conforto térmico, saúde, renda, mobilidade e lazer de famílias que moram em habitações sociais no país, quais as principais tendências positivas no mundo, sobretudo na América Latina?

Solange Leder: A prática de redução do déficit habitacional deslocando as comunidades para a periferia, desprovida de infraestrutura e equipamentos urbanos, ainda é muito presente. Além disso, a qualidade da moradia recebida muitas vezes é tão baixa que em pouco tempo a unidade se compara, em alguns aspectos, à situação de vulnerabilidade na qual a família vivia anteriormente.

Reduzir o déficit habitacional não é uma questão apenas quantitativa, mas qualitativa. As pessoas habitam uma unidade inserida em uma condição urbana. Não basta distribuir unidades habitacionais, retirando as pessoas das áreas de risco e instalando-as em locais supostamente seguros. Essas pessoas precisam se alimentar, precisam de oportunidades de trabalho, de educação, assistência médica etc.

Essas unidades devem considerar diferentes perfis de família. Normalmente os conjuntos habitacionais oferecem apenas uma opção de unidade, com uma área mínima e com materiais de baixa qualidade.

A qualidade da habitação está associada ao conforto que ela pode proporcionar sem necessitar de recursos artificiais, ou seja, ao custo de manutenção. O conforto, por sua vez, não é apenas uma condição desejável, mas uma condição inerente à saúde.

Cabe lembrar a definição de saúde da OMS “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. As condições de insalubridade nas quais as populações de baixa renda vivem é uma questão de saúde pública.

Ao tentar contornar os problemas de desconforto e insalubridade, o consumo de energia é inevitável. O temor da conta de luz elevada torna-se um fator de apreensão. O subsídio do governo concedido às populações carentes é muito abaixo da necessidade de consumo.

Em um estudo que realizamos, identificamos que 51.0% das famílias investigadas apresentaram consumo na faixa que possibilita desconto de 10% na conta de energia e, somente 4.7% das famílias, apresentou consumo na faixa do desconto máximo (65% de desconto), os demais tiveram consumo acima da faixa passível de obtenção de desconto.

A habitação de interesse social deveria ser confortável e eficiente energeticamente. Nesse contexto, destaco a Norma de Desempenho (NBR 15575) que apresenta requisitos, critérios e métodos de avaliação para edificações habitacionais objetivando determinados parâmetros de habitabilidade e sustentabilidade.

Complementarmente, destaco também o zoneamento bioclimático brasileiro (NBR 15220), norma que divide o território brasileiro em 8 zonas bioclimáticas e define, para cada zona, um conjunto de estratégias de adequação da arquitetura ao clima. A aplicação dessas normas tem como objetivo garantir padrões mínimos de qualidade ambiental.

O zoneamento bioclimático brasileiro está em processo de revisão, uma nova proposta deve ser apresentada nos próximos meses. Essa norma é de grande relevância para garantir a condições mínimas de conforto, salubridade e eficiência energética nas habitações.

*Pedro Paz é jornalista e doutorando em Antropologia pela UFPB e produziu esta reportagem especial com uma bolsa de jornalismo fornecida pelo Instituto ClimaInfo, por meio do apoio financeiro do Instrumento de Parceria da União Europeia com o Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI). O conteúdo desta publicação é de inteira responsabilidade dos seus organizadores e não necessariamente refletem a visão dos financiadores.

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O que diz a Prefeitura de Jaboatão?

A Marco Zero questionou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes sobre o pagamento dos auxílios, a expulsão dos abrigos e também sobre um termo que os desabrigados estão tendo que assinar, eximindo a responsabilidade da prefeitura sobre as pessoas que deixam os abrigos.

A prefeitura de Jaboatão confirmou a existência do termo de responsabilidade, mas afirmou que “não há expulsão e nem obrigatoriedade”. “Cada família que volta voluntariamente para casa assina o Termo de Responsabilidade. Na saída, é entregue material de limpeza e cesta básica. Mas quem não se sente seguro em deixar o abrigo pode continuar sendo acolhido pela gestão municipal”, diz trecho da nota.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou também que as famílias acolhidas nos abrigos estão sendo orientadas a retornar para suas residências, “conforme avaliação dos imóveis feita pela Superintendência da Defesa Civil do município”. “Atualmente, a Prefeitura do Jaboatão mantém 6 abrigos em unidades escolares, acolhendo 148 famílias. No período de maior volume de chuva, foram montados 23 abrigos para cerca de 380 famílias que tiveram seus imóveis afetados. Caso seja necessário, a Prefeitura voltará a aumentar o número de abrigos para abrigar mais famílias”, diz a nota.

De acordo com a prefeitura, o esvaziamento dos abrigos é necessário já que “há orientação do Ministério Público de Pernambuco para que os alunos da rede municipal voltem a frequentar as aulas presencialmente para não terem mais prejuízo no ano letivo”.

Sobre os auxílios, a prefeitura informou que as famílias acolhidas entre os dias 25 de maio e 1º de junho foram cadastradas para receber o Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, conforme Lei Municipal aprovada em caráter de urgência. Até o momento, cerca de 150 já estão aptas a ir ao banco sacar o pagamento. “O benefício é concedido após o cruzamento de dados, verificação de inscrição no CadÚnico e se o beneficiado tem documentos com fotos. O banco só libera o pagamento mediante apresentação de documento comprobatório”, diz a nota.

A demora na liberação, de acordo com a prefeitura, acontece “por se tratar de recursos públicos, o pagamento tem que ser feito com transparência e segurança para atender realmente a quem tem direito e necessita”.

Sobre o auxílio moradia, a prefeitura afirmou que estão sendo cadastradas as famílias que perderam os imóveis ou as famílias cujos imóveis tiveram “dano estrutural”. A nota finaliza afirmando que cada caso é avaliado pela Defesa Civil, que encaminha o resultado da vistoria à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania recomendando o pagamento mensal. “O número de beneficiados só será conhecido após as vistorias em todos os imóveis que tenham sido atingidos por quedas de barreiras e alagamentos e que não ofereçam condições de moradia”.

No Recife, expulsão do casarão do Barbalho

O que está acontecendo em Jaboatão dos Guararapes não é um caso isolado. Há denúncias semelhantes em abrigos do Recife e de Olinda. Na manhã desta sexta-feira, 11 famílias que ainda estavam no casarão de Barbalho, onde funciona uma escola municipal, no bairro da Iputinga, fizeram um pequeno protesto que terminou com a chegada da Polícia Militar. Os desabrigados cobravam o pagamento dos auxílios no valor de R$ 2,5 mil prometidos pelo Governo do Estado (R$ 1,5 mil) e pela Prefeitura do Recife (R$ 1 mil).

Ao final do protesto, restavam apenas quatro famílias no local. Moradores de barracos precários na beira do rio Capibaribe, elas não tinham para onde ir. Há também uma forte pressão da comunidade – onde o poder do Estado rivaliza com o de facções criminosas – para que as famílias deixem o local, já que as aulas da rede municipal retornam na próxima semana.

“Esse abrigo foi feito de forma emergencial para pessoas que perderam as casas, mas depois de mais de um mês muita gente não tem para onde voltar”, conta o advogado Bernardo Weinstein, membro da Comissão de Direitos Humanos da ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que foi enviado pela comissão para participar das negociações com a prefeitura. “Os abrigados estão resignados a sair. São pessoas que não tinham nada e perderam o pouco que tinham, vítimas permanentes do Estado, estão no espectro social dos excluídos de tudo da sociedade”, diz.

As famílias desabrigadas contaram para o representante da OAB-PE que foram cadastradas pela Prefeitura do Recife dando apenas o nome e o número do CPF, e que tiraram fotos deles. Não foi dado às famílias nenhum número de protocolo para que possam acompanhar a solicitação ou consultar prazos. “Quando perguntamos quando vai sair o valor, os representantes da prefeitura falaram que ainda precisa ser feita uma vistoria. São pessoas que não perderam parentes nos deslizamentos, então não têm expectativa de receber a pensão vitalícia, mas que têm direito aos auxílios anunciados”, diz o advogado.

A opção oferecida pela Prefeitura do Recife para quem não tem para onde ir foi vaga em um dos abrigos voltados para moradores de rua. Uma mulher, mãe de três filhos, chegou a ir para um desses abrigos, no centro do Recife, mas voltou para o casarão após ter sido assaltada. Ela foi um caso isolado: junto com lideranças da comunidade, conseguiu uma local para ficar.

O casarão do Barbalho virou abrigo após a escola de referência Diná de Oliveira, também na Iputinga, ficar lotado com centenas de famílias desalojadas pelas chuvas. No casarão secular, cerca de 30 famílias foram abrigadas no final de maio. A intenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE é enviar um ofício para a prefeitura do Recife, cobrando auxílio para essas famílias. “Se fôssemos um país sério, não era para essas pessoas voltarem para a beira do rio, e sim serem colocadas em residências dignas”, diz Weinstein.

A Marco Zero solicitou informações à Prefeitura do Recife sobre o destino das famílias do casarão e sobre quando elas devem receber o auxílio. Essa matéria será atualizada com a resposta, quando chegar.

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