O MPF usou como argumento a “nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que aponta o risco de danos ambientais graves no caso de eventual afundamento, especialmente levando em consideração que o casco se encontra avariado, conforme inspeções realizadas por orientação da Marinha”.

A sucata do navio carrega, no mínimo, 10 toneladas de amianto, substância com potencial tóxico e cancerígeno, além de 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos. Também há suspeita de que o casco contenha bifenilo policlorado, composto químico com altos danos à saúde, que não dissolve na água e é transmitido às pessoas através de alimentos, como peixes.

Apesar de ter recebido nova proposta por uma empresa árabe que estaria interessada em pagar R$ 30 milhões pelo casco, a Marinha decidiu manter a decisão de afundá-lo com explosivos em uma área com 5.500 metros de profundidade.

Empresas contestam a Marinha

As empresas turcas Sök Denizcilik Tic Sti e MSK Maritime Services & Trading reagiram à decisão da Marinha de afundar o casco do porta-aviões São Paulo no fundo mar, a 200 quilômetros da costa brasileira. Em nota distribuída aos meios de comunicação, as antigas proprietárias da embarcação afirmaram que o afundamento do navio com explosivos implica em riscos ambientais para o oceano: “Um navio que passaria por reciclagem verde e ambientalmente segura, em um dos mais respeitados estaleiros do mundo e que cumpriu todas as determinações e imposições legais agora será afundado nas águas brasileiras, com impacto no meio ambiente. Não contribuímos para isso, muito ao contrário.”

Quando anunciou a retomada do casco, a Marinha mencionou que a SOK não teria “efetivado as providências determinadas pela Autoridade Marítima Brasileira” e que os turcos continuariam responsáveis pelo navio. Essa acusação foi rebatida: “O seguro de P&I foi mantido desde o dia 05 de agosto de 2022 até 06 de janeiro de 2023, sendo renovado diversas vezes, até que a empresa seguradora declinou da renovação em razão da indefinição da situação. Nenhuma outra empresa seguradora de primeira linha aceitou assumir o risco”.

Seguro P&I se ao Protection and Indemnity”, um seguro marítimo geralmente feito com um fundo dos próprios proprietários das embarcações e que cobre danos ambientais, danos a instalações marítimas, danos de guerra e outros tipos de prejuízos.

Questionado por qual razão, o casco do porta-aviões não foi levado para o Rio de Janeiro ou mesmo para a base naval de Aratu, na Bahia, onde está o maior estaleiro de manutenção da Marinha, o advogado especialista em Direito Marítimo e representante da MSK e da SOK no Brasil, Zilan Costa e Silva, explicou que “a gente não sabe as razões da decisão da Marinha. Nunca fomos comunicados, apenas obedecemos todas as determinações até não existir mais condições de prosseguir. Neste momento renunciamos a propriedade do casco em favor da União. Essa resposta só a Marinha pode dar”.

Para entender melhor essa novela que estamos acompanhando desde outubro, clique no link abaixo:

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Assim que o convênio foi publicado, várias instituições contestaram e apontaram possíveis ilegalidades da cessão de dados pessoais dos cidadãos para uso privado dos bancos e demais instituições financeiras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, questionou formalmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se os termos da cooperação seriam uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nos dias que se seguiram, a equipe de Paulo Guedes defendeu a cooperação com os bancos alegando que os bancos terão uma amostra para “degustação” da tecnologia de validação biométrica para verificação segura da identidade dos clientes e “que o procedimento é automatizado e não implica o compartilhamento de dados pessoais da base do governo com os bancos.”

Caberá à procuradoria da República em Pernambuco a apuração do convênio, pois o procurador-chefe Alfredo Carlos Gonzaga Falcão aceitou a representação feito pelo deputado federal pernambucano Carlos Veras (PT). De acordo com o MPF, Falcão entendeu que “diante da grave circunstância narrada, é imprescindível colher mais informações para o esclarecimento dos fatos denunciados, especialmente a cópia integral dos acordos de cooperação, até então desconhecidos na sua integralidade”.

A procuradoria terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para decidir se apresentará a denúncia à Justiça Federal para suspender o acordo, que tem um ano de duração. Veras explicou que apresentou o pedido de apuração pelo MPF porque “é necessário que o acordo fique claros para a sociedade, especialmente no que se refere à privacidade e à segurança dos dados. O cidadão não pode ter suas informações expostas para finalidades que não estão claras e sobre as quais desconhece”.

Inicialmente, o MPF já apresentou requerimentos à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, à ANPD, à Secretaria Nacional do Consumidor, à ABBC e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essas instituições terão de fornecer informações mais aprofundadas principalmente sobre em que consistem os dados fornecidos, se houve estudo dos riscos envolvidos no compartilhamento dados e qual o objetivo do compartilhamento de dados.

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