A escalada de preços e a deterioração do emprego no Brasil estão conduzindo o país a uma nova onda de escravidão. No próximo dia 13, no aniversário da Lei Áurea, o Ministério do Trabalho divulgará dados mostrando aumento no número de pessoas resgatadas em condição análoga à de escravos. 

Os indicadores que serão divulgados na próxima semana dão conta de que, se as operações de resgate continuarem no ritmo desses primeiros meses do ano, 2022 terá um total de casos que não se via ao menos desde 2013, quando a escravidão no Brasil passou a recuar. 

Para se ter uma ideia do problema, o número de denúncias dobrou neste ano, sobre uma base de comparação que já estava elevada devido à pandemia. Em 2021, 1937 pessoas foram resgatadas. Com a inflação galopante dos alimentos, trabalhadores têm se submetido a condições degradantes para conseguir comida.

“As condições de trabalho pioraram muito, a economia piorou ao mesmo tempo em que os preços subiram muito”, afirmou à Agência Nossa uma autoridade do governo federal com conhecimento do assunto. 

A fonte, que pediu para não ser identificada, relata que o número acumulado no ano vai dar um salto ainda devido às safras que estão por vir. Café, cebola, cana-de-açúcar são algumas das preocupações de quem integra o time dos resgates.

O segundo semestre, portanto, costuma apresentar muito mais casos que o primeiro, por conta do período de colheita. Em 2021 já houve alta no número de resgatados, como consequência da crise econômica provocada pela pandemia.

De 2013 a 2020, a escravidão contemporânea vinha recuando, como resultado da mecanização e do trabalho intenso de resgate e punição pelas autoridades brasileiras.

A lista suja das empresas que escravizam

Até a lista suja divulgada em abril, o café lidera entre os segmentos econômicos com mais registros de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. A segunda atividade que mais registrou trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea foi a construção civil, seguida por produção de carvão vegetal e pecuária bovina.

Na atualização do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, divulgada semestralmente pelo governo federal, foram incluídos 52 empregadores, dos quais 38 pessoas físicas e 14 pessoas jurídicas.

As ações fiscais de combate ao trabalho escravo são executadas por auditores fiscais do Trabalho, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, e por vezes das forças policiais estaduais.

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho escravo.

Somente na primeira operação do ano, em janeiro, foram resgatados 285 trabalhadores no interior de Minas Gerais, na região da cidade de João Pinheiro. Comandada por auditores fiscais do trabalho,  foi a maior operação de resgate em território nacional nos últimos 10 anos.  Quase todos atuam no serviço de corte de cana em fazendas arrendadas pela WD Agroindustrial.

Dezenas de liminares judiciais excluindo empresas flagradas pelas autoridades têm gerado uma distorção nos indicadores. A construção civil e a indústria têxtil, deveriam constar com números bem maiores na lista de escravagistas, mas não estão porque normalmente recorrem à Justiça. 

Mais de 40 nomes foram excluídos da lista pela Justiça. A fonte que falou à Agência Nossa afirmou que estes casos estão sendo analisados.

O cadastro foi alvo de polêmica e proibido de ser divulgado por algum tempo, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a transparência.

O caso Moïse

Uma tendência crescente da escravidão contemporânea são casos urbanos envolvendo imigrantes. Moise, congolês brutalmente assassinado em quiosque na orla de uma praia no Rio de Janeiro, exemplifica de maneira trágica casos deste tipo.

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) apontou que Moise Kabamgabe e outros funcionários dos quiosques Tropicália e Biruta, na Barra da Tijuca eram submetidos a condições análogas a de escravidão. Concluíram que ele trabalhava de dez a 12 horas de trabalho, sem água e comida, com restrição para uso do banheiro.

“A família de Moise está sendo acompanhada por algumas instituições. Infelizmente o amparo veio depois do assassinato. A realidade que temos é escassez de políticas publicas para imigrantes refugiados”, afirma a psicóloga Yasmin, do Projeto Ação Integrada, uma parceria do MPT com a Cáritas Arquidiocesana do RJ. 

Em outra situação, 11 trabalhadores foram resgatados em construção de uma creche da prefeitura de Viçosa (MG). As vítimas eram funcionárias da Jari Segurança e Logística Empresarial – que, apesar do nome, atua como construtora.

Segundo a  Repórter Brasil, no canteiro de obras da creche de Viçosa, os operários trabalhavam de dia e estendiam seus colchões à noite para dormir por ali mesmo, entre fios desencapados, montes de entulho, ferramentas e poeira. Não havia captação de esgoto, e fezes e outros rejeitos se acumulavam, segundo a reportagem do site.

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A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou no dia 5 de outubro a plataforma de estatísticas Radar SIT, que revelou dados alarmantes sobre a realidade das condições de trabalho no país. Ao todo, cerca de 1.015 trabalhadores foram resgatados de atividades análogas à escravidão só neste ano. De janeiro a setembro, 234 estabelecimentos foram fiscalizados, tendo 102 autuados por submeter pessoas à condições subumanas. 

Em comparativo com 2020, em 12 meses, o ano registrou 276 ações fiscais, mas totalizando um número inferior com este ano, tendo 936 trabalhadores resgatados. Segundo o auditor fiscal Maurício Krepskye, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT), o aumento dos resultados apurados em 2021 ocorreu, em grande parte, por causa da ‘Operação Resgate’, a maior operação para combate ao trabalho escravo já realizada no país, em parceria com diversos órgãos. 

No topo do ranking de ações fiscais, Minas Gerais foi o estado com o maior número de operações de combate a esta realidade, com 54 empregadores fiscalizados e com 420 trabalhadores resgatados, quase metade do registro geral. O estado é seguido por São Paulo, com 135 trabalhadores resgatados e Goiás, com 102. No nordeste, Pernambuco desponta com 34 casos de resgate finalizados até o dia 30 do último mês e estão sendo atualizados junto à plataforma.

Sobre o perfil dos mecanismos de exploração, Carlos Silva, coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo em Pernambuco, afirma que os exploradores do trabalho se aproveitam de diversas vulnerabilidades sociais e econômicas que atingem as pessoas exploradas, como é o caso da baixa escolaridade, da falta de emprego e trabalho e da baixa renda individual e familiar. 

“É uma situação de absoluta e inequívoca coisificação da pessoa humana. Nas ações fiscais os Auditores-Fiscais do Trabalho normalmente constatam que os exploradores “amarram” os trabalhadores por meio de dívidas impagáveis, desde a origem de suas cidades, até mesmo no local de trabalho, onde em algumas situações os escravizados pagam por suas ferramentas de trabalho”, conta.

Carlos ressalta que também há retenção salarial, de documentos e uso de violência física e psicológica, além de sistemas de remuneração por produção que fomentam o trabalho até a exaustão. 

A Subsecretaria de Inspeção adiantou que mais de R$5 milhões de reais foram pagos diretamente aos trabalhadores durante as ações de resgate registradas este ano como resposta aos direitos trabalhistas que não foram respeitados durantes os períodos de atividades.

Para denunciar

A SIT informa que denúncias de trabalhos análogos à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa através do ‘Sistema Ipê’. A plataforma, lançada no primeiro semestre de 2020, funciona em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para acessar, clique aqui. 

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