No Recife, o Ocupe Estelita foi um movimento icônico em defesa do direito coletivo de escolher o tipo de cidade para viver. A ação foi inspirada pelos ventos das “cidades rebeldes” que sopravam em outros movimentos de resistência, como a Primavera Árabe e os Indignados, na Europa, e os occupies, com destaque para o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos. O Movimento Ocupe Estelita teve como uma das bandeiras a defesa da apropriação identitária de um espaço urbano de referência histórico-cultural e paisagística que extrapola a cidade, mas bebe das origens da construção da pernambucanidade, acompanhando os conjuntos portuários e configurando os armazéns localizados às margens do Rio Capibaribe.

O movimento Ocupe Estelita exemplifica a força da resistência e luta coletiva pelo Direito à Cidade. Como ele surgiu e o que se tornou?

Nascido em 2012 para se confrontar à implantação do Projeto Novo Recife, parte do planejamento estratégico desta cidade, o Movimento Ocupe Estelita emerge denunciando as irregularidades na compra do terreno de 10 hectares, localizado no Cais José Estelita, no bairro de São José. Esse terreno havia sido repassado pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) ao município, sendo arrematado, no ano de 2008, em um leilão pelo Consórcio Novo Recife, constituído pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos.

Como antecedente de violência contra a paisagem do centro histórico, o polêmico projeto de duas torres residenciais de 41 andares, com apartamentos de luxo, conhecidas como “Torres Gêmeas”, foi construído de 2005 a 2009, no bairro de São José. No Cais José Estelita, a proposta do Novo Recife abrigava 13 torres de até 40 pavimentos, sendo oito residenciais, dois empresariais, dois flats e um edifício-garagem.

Em março de 2012, o Projeto foi apresentado pelo consórcio em audiência pública. Face ao seu enorme impacto, o Grupo Direitos Urbanos toma à frente da organização do Movimento Ocupe Estelita, exigindo do poder público o cumprimento das legislações e a participação popular na construção de uma nova proposta, de uso mais coletivo, para a área. Defendia-se o acervo da memória ferroviária brasileira abrigada no pátio ferroviário das Cinco Pontas e apontava-se os impactos de vizinhança e os prejuízos ao conjunto histórico dos bairros de Santo Antônio e São José que o Projeto Novo Recife causaria.

Pela importância da causa, gestão horizontal e diversidade de perfil dos participantes, o movimento contou com o apoio popular e teve muita repercussão nas redes sociais (no blog do grupo Direitos Urbanos e no Facebook). As produções artísticas e culturais, que aconteciam no Cais José Estelita aos domingos, agregaram muitas pessoas em uma apropriação pública e festiva deste espaço. O enfrentamento no campo jurídico, incluindo denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, ampliou o alcance nas mídias.

Com o início da demolição dos armazéns, os integrantes, além de pessoas que aceitaram a convocação do movimento, montaram um acampamento no Cais José Estelita, de 21 de maio a 17 de junho de 2014. Contudo, a repressão policial e jurídica, juntamente com o desgaste ao longo dos anos, impactou a mobilização do grupo. A demolição dos armazéns históricos pelo consórcio representou um abalo para os defensores do patrimônio cultural.

Quais os limites, as conquistas alcançadas e o legado?

Passados 10 anos do Ocupe Estelita, o site da construtora Moura Dubeux anuncia que estão prontos para morar duas das torres do empreendimento, chamadas Mirante do Cais, cujos apartamentos de 227m² a 228 m², com quatro suítes, encontram-se à venda pelo valor médio de R$ 4 milhões A inovação e o desenvolvimento sustentável são aclamados no marketing comercial que ressalta, além dos equipamentos de lazer (quadra de tênis profissional, piscina coberta aquecida, pista de cooper, horta, pomar orgânico), o teto verde, sistema de reúso da água para irrigação, abastecimento do espelho d’água que o contorna, cinco andares de garagem oferecendo quatro vagas por apartamento e estações de recarga para carros elétricos.

Hoje, em uma via de circulação do empreendimento, colado ao muro, vê-se a placa com a palavra “ressignificar”, em letras garrafais. Ressignificar o quê? A tentativa simbólica de apagar o enfrentamento ao Projeto Novo Recife desperta a indignação dos que lutaram pelo Direito à Cidade. Foi o que faltava para reacender o espírito que anima o Movimento Ocupe Estelita. As pessoas e as representações sociais voltaram a se reunir para abraçar a bandeira do “rememorar”, do “resistir” e refletir sobre o movimento.

O atraso no avanço das obras oportunizou a ampliação do debate com a sociedade sobre a importância daquela área como um espaço coletivo e identitário da história do Recife. Entre as conquistas alcançadas na resistência contra o projeto original do Novo Recife, estão a diminuição do gabarito do skyline e a articulação com parques abertos à população. Essas conquistas minimizam, não totalmente, claro, a segregação que resultaria do impacto social e paisagístico com o grande “paredão” proposto.

O Ocupe Estelita alcançou marcos simbólicos significativos no diálogo urbano que conseguiu reverberar com o envolvimento da comunidade. Ele revelou lacunas nos procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários de grande escala e exigiu maior transparência. Apesar dos desafios enfrentados, o movimento permaneceu resiliente. Nesta ocasião que marca os dez anos, o movimento reacendeu o desejo de celebrar e refletir sobre os caminhos do planejamento urbano do Recife.

Vários eventos comemorativos marcaram esta celebração, incluindo uma sessão solene na Câmara dos Vereadores em 21 de maio, caminhadas, bicicletadas, passeios de barco pelo rio Capibaribe, sessões de cinema-debate, programas de rádio, publicações de artigos, festas etc. A grande celebração dos dez anos do movimento ocorreu no domingo 16 junho de 2024, numa ocupação político-cultural. Não por acaso, o evento ocorreu, como inauguração simbólica e popular, no parque batizado por força de lei e por pressão do movimento como Parque da Resistência Leonardo Cysneiros, em reconhecimento ao papel de um dos seus mais incansáveis componentes.

Dez anos após o seu início, a luta continua a inspirar outros movimentos urbanos no Brasil, novas formas de resistência e de organização popular. Além disso, reforçou o sentimento de pertencimento e responsabilidade entre os recifenses, em relação aos espaços públicos, trazendo à tona questões ambientais, históricas e sociais que são negligenciadas durante processos de urbanização acelerada. Ao promover um debate público sobre o futuro das cidades, o Ocupe Estelita enfatizou a importância de um desenvolvimento urbano conduzido com a participação ativa da comunidade, respeitando a diversidade e a memória dos lugares. O movimento desperta o profundo vínculo dos recifenses com seu patrimônio histórico-cultural e paisagístico, destacando a importância da participação cidadã na definição dos rumos do desenvolvimento urbano.

O apoio e engajamento aos movimentos sociais podem nos alimentar coletivamente, no sentido do Estado de Direito, em busca da defesa de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária. A práxis das lutas coletivas no cotidiano também ampliam as possibilidades de resistências às vulnerabilidades socioambientais por meio de redes de solidariedade, a exemplo dos aprendizados que vivenciamos com a pandemia da covid-19 e com o agravamento progressivo das emergências climáticas.

Mais do que nunca, precisamos reivindicar o Direito à Cidade, em defesa à vida, à segurança alimentar e à permanência com segurança no local onde se construiu relações identitárias ao longo do tempo e se consolidou os vínculos afetivos. Há que se cobrar dos nossos representantes políticos, o compromisso prioritário com todas as pessoas sem distinção social. Além da definição dos limites e execução do projeto do Parque da Resistência, o poder público precisa cobrar a construção de 200 unidades de habitação popular que ficou estabelecida entre as contrapartidas do Projeto Novo Recife. E todos nós recifenses devemos acompanhar esses desdobramentos. Inspirados no “Ocupe Estelita”, que emerge como um ícone de resistência por um Recife mais equitativo e abrangente, não podemos esquecer do seu grito de guerra “A cidade é nossa!”.

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A conquista do Parque da Resistência Leonardo Cisneiros deu novo ânimo ao movimento. “A gente viu que o parque era uma conquista, mas era também um chamado de luta, porque a gente não quer de jeito nenhum que esse parque se torne um jardim de prédio, ou algo nesse formato, que, por mais que não tenha muro, fique parecendo com um condomínio fechado. Já tivemos uma experiência, em 2013, em ocupar o deque das Duas Torres, que quando ciclistas foram passear por lá, os seguranças mandaram sair”, lembra a arquiteta e urbanista Cristina Gouveia, militante do Ocupe Estelita.

“O que a gente queria mesmo era muito mais do que medidas de mitigação, mas elas são decorrentes daquela luta e que não existiriam se o Cais não tivesse sido ocupado”, lembra Cristina. “Essas medidas são alinhadas numa luta para que esse parque se torne de fato um parque popular e, através dele, essa área seja apropriada pela cidade do Recife”, diz.

Entre as medidas que foram estabelecidas lá em 2014 estão a construção de 200 moradias de habitação popular pelo Consórcio Novo Recife e a demolição do viaduto do Forte das Cinco Pontas, integrando a avenida Dantas Barreto e o Cais de Santa Rita à região.

“Uma vez que vai ser demolido o viaduto das Cinco Pontas vai ter um acesso que o pedestre passa direto ali do Cais de Santa Rita, que é uma área super popular e que está sendo intensamente gentrificada, já que as intervenções que estão sendo feitas ali não pensam nas pessoas que são as que ocupam e vivem o centro desde sempre. O fluxo das pessoas do comércio popular da avenida Dantas Barreto, através de uma esplanada, vai chegar volumosa na frente d ‘água, trazendo toda vida do centro, do Mercado Popular de São José e cumprindo, finalmente, uma função de conexão na cidade”, avalia Cristina.

Outra conquista foi um maior uso misto – residencial e comercial – de algumas das 12 torres que serão construídas – duas já se encontram prontas. “O fato de ter lojas no térreo, por mais que não sejam as lojas que a gente vai frequentar, é melhor do que um muro. Há também a mudança do sistema viário. A gente quer que esse seja um parque popular, mas isso não vai acontecer se ninguém fizer nada”, lembra a urbanista.

O ativista Pedro Stilo, do coletivo Pão e Tinta, afirma que o lugar tem que ter pertencimento, para ser ocupado pela população. “Temos que ocupar esse lugar aqui, entendendo a importância para ressignificar de verdade. Chamando as comunidades que ficam vizinhas, chamando a Vila Sul, que é a ocupação que ficou aqui depois do Ocupe Estelita. Isso aqui não pode ser o playground dos playboys que vão morar aí nos prédios. Isso aqui tem que ser um lugar que a gente ocupe, que faça jus ao nome. Mas isso perpassa também por incentivo da nossa galera, dos movimentos sociais e da própria prefeitura. Que também precisa pegar no colo a responsabilidade de ter atividade nesse lugar. De fazer desse lugar um espaço cultural”, avalia.

O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) defende que os galpões ainda existentes, que ficam mais próximos ao viaduto das Cinco Pontas, sejam usados para atender a uma reivindicação antiga das agremiações do carnaval do Recife, que é a de ter uma passarela fixa para os desfiles. “É uma área que já é pública e basta a prefeitura do Recife querer fazer. Até recurso do Governo federal tem“, afirma o vereador.

PCR já estaria tocando projeto do parque

Na lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, aprovada em 2015, há algumas delimitações de área pública para áreas verdes e dois parques. O evento para marcar os dez anos do Ocupe Estelita foi realizado no gramado que fica em frente à imensa placa onde se lê “Ressignificar”, colocada pelas construtoras dos prédios. O local exato do parque da Resistência Leonardo Cisneiros ainda não está oficialmente confirmado e militantes do Ocupe Estelita reclamam da falta de diálogo com a Prefeitura do Recife.

“Um parque previsto no Plano é o que vem sendo chamado de parque da memória ferroviária, que ficará na área que era propriedade da União e onde existiam os trilhos do trem. Há a proposta hoje de passagem de uma linha de VLT por lá, algo que precisa ser muito debatido, pois é uma área que está ocupada por mais de 700 famílias que estão morando à margem da Avenida Sul”, diz a advogada Luana Varejão.

Apesar do prefeito João Campos (PSB) ter divulgado recentemente que conseguiu um acordo com a União para “dobrar a área pública” do Cais José Estelita, essa área já era a prevista na lei de 2015. “A gente vê uma celebração por algo que já se esperava, mas agora a gente quer que a prefeitura faça o papel dela, que a construtora faça o papel de uma empresa séria, que se se responsabilizou por 200 unidades habitacionais. Queremos a concretização do que já conquistamos e muito mais. O principal legado do Ocupe Estelita é dizer que o que se faz na cidade precisa estar de acordo com o bem comum. Nós não aceitaremos nenhum passo atrás, pelo contrário, agora a gente quer mais”, afirma Ivan Moraes.

O outro parque do plano específico fica na frente do Novo Recife e é descrito como um parque linear na frente d’água, percorrendo onde hoje está a avenida, entrando na avenida Dantas Barreto. Seria esse o parque da Resistência Leonardo Cisneiros? “Não temos certeza disso, pois não existem informações concretas da prefeitura. Recentemente fizemos um pedido de informação sobre o local do parque e as contrapartidas que são obrigação do consórcio Novo Recife, mas a prefeitura não nos deu retorno sobre o encaminhamento e execução dessas contrapartidas”, diz Luana Varejão.

A Marco Zero solicitou uma nota da Prefeitura do Recife sobre onde exatamente será o parque e como será feita a construção do projeto, mas não obteve resposta.

O advogado ambiental Caio Scheidegger, militante do Ocupe Estelita, afirmou que há informações de que a prefeitura do Recife já teria selecionado o escritório de arquitetura Benedito Abbud, de São Paulo, para o projeto paisagístico do parque.

“Agora que há essa homenagem, esse reconhecimento da luta de Léo Cisneiros pela prefeitura do Recife, então o que todos os amigos, a família e as pessoas aqui do Estelita e do Direitos Urbanos (grupo onde o Ocupe Estelita teve início) gostariam é fazer uma ativação, uma escuta para que esse espaço seja mais coerente, que realmente se abra para a cidade toda, que a gente tenha de fato uma agenda viva e não seja apenas o jardim de um prédio”, diz Scheidegger.

“Quem acompanha esse tipo de projeto na prefeitura é o Instituto Pelópidas Silveira, mas acho que por essa área aqui ficar perto do centro seria interessante estar dentro de um plano de zeladoria como o Recentro, que é um projeto da prefeitura. Algo que falta nesse tipo de projeto de parque é ter um plano de zeladoria contínuo”, critica o advogado.

O doutor em desenvolvimento urbano Cristiano Borba, do conselho superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), explica que o que há agora é um canteiro com muito potencial, em uma frente d’água. “Uma prefeitura que está procurando ser popular em todos os espectros da sociedade acatar essa reivindicação (o parque) de um movimento que é relativamente pequeno, mas é barulhento, é incoerente se não tiver participação popular. Chamar o Ocupe Estelita para discutir o que vai ser feito no parque seria necessário até em respeito à pessoa que dá nome ao lugar. Não fazer isso é uma contradição, é como se colocar o nome de Leonardo Cisneiros no parque fosse apenas um “cala boca” no movimento”, afirma Cristiano Borba.

Ele também alerta que é preciso ficar atento sobre como o projeto do parque será conduzido. “Se você simplesmente licita ou contrata alguém de modo obscuro, como foi a compra do terreno pelo consórcio Novo Recife, não há mudança alguma, não há evolução. É preciso ter coerência do começo ao fim, senão os propósitos se perdem”, acredita o urbanista. “Para definir como vai ser o parque, a prefeitura deveria chamar não só o Ocupe Estelita, como a população como um todo, quem mora do lado de lá da linha, quem mora do lado de cá da linha, quem mora do lado de lá da bacia do Pina. A questão é ter pessoas habilitadas para mediar e sintetizar essas propostas da população em um desenho de parque”, diz.

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Neste domingo (21), pelo menos 40 ativistas de várias organizações se reuniram no quintal da Cozinha Solidária do MTST, no bairro da Torre, para discutir pessoalmente a agenda do movimento. Desde janeiro, há reuniões virtuais para a elaboração da agenda. “Além de rememorar a ocupação, a ideia dessa agenda é de a de ser uma ferramenta de ativação das lutas de direito à cidade hoje. A pergunta orientadora principal é: ‘o que é que o Estelita tem a dizer à cidade dez anos depois e como é que essa reaglutinação de sujeitos pode potencializar o que tem acontecido de disputa e de debate em torno do direito à cidade de hoje?’”, explica o jornalista Chico Ludermir, militante do ocupe Estelita e integrante do Coque Vive.

A ideia é que a pauta não se concentre apenas em torno do cais José Estelita. “Durante aquele período de 2014 e, depois em 2019 também, quando teve a reocupação, o Estelita era um ponto focal, era um ponto de convergência para onde todas as lutas meio que iam, e o Estelita funcionava um pouco como metáfora para o debate do direito à cidade. Hoje, pensamos em irradiar do Estelita para a cidade, e a ideia é espalhar durante esse período atividades e ações na cidade do Recife como um todo”, afirma.

Uma das pautas é o despejo provocado pela especulação imobiliária, que vai ser tema de uma audiência pública. A advogada Luana Varejão faz uma comparação com a Vila Esperança, no bairro do Monteiro, para falar sobre o que pode ser o futuro em comunidades próximas ao Novo Recife, como o Bode e o Coque.

“Naquele momento, 10 anos atrás, a gente alertava para o grande perigo que a especulação imobiliária naquele território poderia gerar, em relação a despejos nas comunidades do entorno a longo prazo. Esses despejos ainda não aconteceram, porque é algo que acontece só depois de um tempo histórico mais longo. Mas, por exemplo, estamos vendo o que acontece nos últimos três anos com a Vila Esperança. É exatamente o que alertamos que pode vir a acontecer com o Estelita”, diz Varejão.

Nos últimos dez anos, o cais José Estelita foi o foco de vários processos judiciais. Segundo Varejão, praticamente todos já foram arquivados. Mas ainda há algumas formas de se tentar ganhar mais valor público para o local. A ativista cultural Carol Vergolino, ex-codeputada pela Juntas, afirmou na reunião que se está analisando a possibilidade de se criar um corredor para as agremiações de carnaval no cais. “As agremiações sempre quiseram um lugar fixo, e está se levantando o debate sobre o uso de um dos galpões para esse corredor”, afirmou.

O legado do Ocupe Estelita

Militante do MTST e do Ocupe Estelita, a arquiteta e urbanista Cristina Gouveia vê o movimento como um legado não só no ativismo social, mas também no discurso sobre a cidade. “Quando a gente vê hoje um prefeito que fica usando como propaganda o fato de ir de bicicleta para a prefeitura, isso é uma bola que o Estelita levantou. O Estelita ajudou muito a gente ver que um problema da cidade está relacionado com o outro. As pautas, não são isoladas, elas se conectam. O transporte de bicicleta, por exemplo, é uma das principais formas que a população de baixa renda se transporta na cidade. E a hora que a gente abre espaço para isso, está reconhecendo soluções que a própria cidade já tem, mas que normalmente a gente deixa de olhar”, diz.

Quem passa hoje pelo Estelita e vê os prédios enormes construídos não deve achar que o movimento fracassou. “Aquele letreiro ‘Ressignificar’ que colocaram lá, eu acho de uma cara de pau… mas acho que tem a ver com essa conversa de quem ganhou e quem perdeu nessa história. O fato de eles estarem construindo torres lá pode parecer uma vitória, mas pensa no tamanho que essas construtoras têm, a ingerência que eles têm dentro do poder público. E se agora, dez anos depois, eles ainda estão precisando responder a essa luta, é porque essa luta criou um chão comum de reflexão sobre a cidade”, afirma Gouveia.

“Tem um legado que tem a ver com estratégias de luta, tem um legado que tem a ver com esse momento em que todas essas pessoas estiveram conectadas e que através dessa rememoração podem se reconectar de novo, como estamos fazendo agora. Tem um legado que é do discurso e tem um outro legado que é em relação àquele terreno mesmo”, acrescenta a ativista. Uma das vitórias do movimento foi a diminuição do gabarito (altura) de alguns prédios e mais área pública em frente aos prédios, sem muros.

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Pela madrugada, dois representantes do movimento foram até a Central de Flagrantes da Polícia Civil prestar uma denúncia contra a Moura Dubeux e o engenheiro responsável pela demolição, Roberto de Moraes Cardoso, por exporem os ativistas ao risco de queda do galpão. Após um primeiro tremor do muro, ontem à noite, o Ocupe Estelita entrou em contato com a Polícia Militar, que conversou com os responsáveis pela obra e conseguiu parar o trabalho das máquinas por algumas horas. Mas por volta das 20h as máquinas voltaram a operar, o que levou os ativistas a decidir fazer a vigília do lado da Bacia do Pina.

Assembleia que decidiu pela segurança dos ocupantes. Foto: Ocupe Estelita

Além do boletim de ocorrência, o Ocupe Estelita também vai registrar uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco. “O artigo 256 do Código Penal fala do risco de se atingir alguém por conta de um desabamento. O engenheiro técnico sabe que só pode fazer a obra com os tapumes colocados. Havia pessoas lá. A responsabilidade legal é da empresa. Quer fazer a demolição? Então tire as pessoas antes. Que seja pela Justiça e que só depois derrube. Mas não poderia fazer daquele jeito. E é perigoso para todo mundo: se o muro do galpão cair de forma estabanada, cai na via onde passa carro”, critica o ativista Leonardo Cisneiros, um dos que prestou a queixa na delegacia.

Por volta das 9h deste sábado (30), a construtora começou a transportar gelos baianos para a área de demolição. As peças de concreto devem ser colocadas na avenida Cais José Estelita para aumentar a área de segurança.

A ocupação pode ter chegado ao fim, mas não as ações contra o projeto Novo Recife, que pretende construir 13 torres de prédios no terreno de 1,3 quilômetro de extensão. “O Novo Recife continua sendo muito danoso para a cidade, e demolir os galpões não encerra nossa briga. O projeto continua sendo ilegal, o leilão continua sendo roubado, o licenciamento continua fraudado”, afirma Leo Cisneiros.

Algumas atividades culturais estavam programadas para este fim de semana e o movimento ainda está decidindo como e onde serão realizadas. No final da tarde e na noite deste sábado já está confirmado um evento musical, com vários artistas, na praça que fica após os armazéns, perto do Cabanga. O grupo Teatro Agridoce fez uma intervenção hoje nos tapumes, colocando placas onde se lê: “Cuidado. Área sujeita a ataque de barão”.

Cais José Estelita como símbolo de luta pela cidade

Pela manhã, alguns ativistas e moradores da comunidade Vila Sul ainda permaneciam ao lado da Bacia do Pina. “As pessoas vão chegando e vamos ficando mais um pouco”, contou a estudante de Arquitetura e Urbanismo Carla Lima, que passou a noite em vigília. “Para qualquer coisa mudar, não dá para se ficar cômodo em casa. Se você tem a ideia de que isso aqui pode ser um lugar diferente, se você faz postagens em redes sociais, é sua responsabilidade estar aqui também. Nenhuma revolução é cômoda. É necessário fazer coisas quando a gente preferia estar em casa”, disse.

No acampamento desde o início, na segunda-feira, o cineasta Pedro Severien também foi um dos poucos que permaneceram até esta manhã na vigília. “Este momento mostrou que o movimento Ocupe Estelita tem uma potência. Ele ressurge, ele se reinventa. A gente conseguiu, mais uma vez, a partir desta intervenção gerar um debate, promover um debate sobre o Cais, abrir possibilidades. O modo que a prefeitura e o consórcio Novo Recife agiram nesta etapa já denota a postura deles. Se sentem autorizados a elevar o nível de violência, porque o tipo de situação que eles promoveram com as máquinas operando mesmo com gente ali do lado é parte dessa lógica, que tem a ver com essa macro política de um regime de violência, que está imposto agora. O Movimento Ocupe Estelita tem vários desafios para refletir a partir de agora e muita coisa a ser feita. Isso (a demolição) é só uma primeiríssima etapa que nós conseguimos bloquear por cinco anos. Agora, vamos pensar uma nova estratégia”.

Frente do galpão parcialmente demolida. Foto: Maria Carolina Santos/MZ Conteúdo

Professor de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Movimento Ocupe Estelita, Érico Andrade foi com o filho prestar apoio aos ocupantes nesta manhã. “Este Cais é o símbolo de uma vitória muito importante que o povo recifense teve, a partir de uma organização política horizontal, espontânea, que conseguiu barrar esse empreendimento imobiliário por vários anos. A gente perde a noção do tempo que estamos aqui lutando e fazendo com que o Recife pense e repense o projeto urbano a partir de um símbolo que é o Cais Estelita. É algo salutar perceber que a gente pode muita coisa. A partir do momento que conseguimos barrar por anos este empreendimento e ainda estamos aqui, é sinal de que a gente pode muito. Alterar o projeto também é uma vitória política. Se a gente pensar que este projeto ia passar da forma inicial…as mudanças foram pela nossa luta. A prefeitura não tem nenhum compromisso com a cidade. Quem tem compromisso somos nós, que fazemos e vivemos a cidade”.

Demolição deve terminar terça-feira

Tapumes sendo recolocados. Foto: Maria Carolina Santos/MZ

Na decisão em que reverteu a liminar que proibia a demolição do Cais, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que, entre outros fatores, a derrubada dos galpões poderia continuar, sem comprometer os processos que tramitam na Justiça contra a obra, porque ainda não existe o alvará de construção. Representante da Moura Dubeux, o engenheiro Eduardo Moura afirmou à imprensa que a aprovação do projeto já garantiria o começo da obra de fundação -com duração de cinco meses – dos três primeiros prédios previstos na área. São duas torres de 37 andares, com apartamentos a partir de R$ 1,2 milhão, e outro, de flats, com 19 andares.

O pedido para a licença de construção já foi feito há 60 dias. Mas, se aprovada, a construção só deve começar no próximo ano. A Moura Dubeux pretende terminar a demolição até terça-feira (02/04).

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Foi uma noite tensa no Cais José Estelita. Pouco antes das 18h desta quinta-feira (28), as máquinas de demolição voltaram a operar após dois dias de inatividade – graças a uma liminar conseguida terça-feira pelo Ministério Público de Pernambuco. Em mais uma virada judicial, a liminar caiu no final da tarde. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acatou o recurso da Prefeitura do Recife, que solicitou que a licença de demolição da área de mais de 13mil m² voltasse a valer. Para esta sexta-feira é esperada ainda mais tensão no local, já que há a possibilidade de acontecer a reintegração de posse pedida pela construtora Moura Dubeux contra o Movimento Ocupe Estelita.

Com a queda da liminar, a construtora não perdeu tempo. As escavadeiras foram para a linha de frente e derrubaram uma parte da parede externa de um dos imensos galpões. Os ativistas do Ocupe Estelita, que estão na calçada desde segunda-feira, foram pegos desprevenidos.

“A gente começou a escutar um barulho, os seguranças privados já estavam dando uma pinta na porta com os cachorros. Começou um barulho danado e sentimos as coisas tremendo. Só que quando viemos para cá eles começaram a montar os tapumes e comprimir a gente e derrubar do outro lado”, conta uma mulher que estava na ocupação quando as máquinas foram ligadas.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Pela brecha aberta no paredão do armazém, 14 ativistas conseguiram entrar no terreno e se posicionaram em cima de uma das máquinas escavadeiras. Foram quatro horas de incertezas. Por telefone, antes de deixarem o terreno, um dos ocupantes contou que o suposto proprietário das máquinas chegou de forma tempestiva, mandando as pessoas saírem, e deu um murro em uma ativista que estava no grupo. “Ele foi justamente para cima dela”, disse.

Depois do soco, os ativistas reagiram para defender a mulher, o homem se desequilibrou e quase caiu da escavadeira. “A gente segurou ele para não cair”, conta o mesmo ativista. Após a confusão, o grupo negociou a saída com os policiais militares e seguranças privados a partir da garantia de que não seria prestada queixa contra nenhum integrante do grupo. Outra ocupante explicou que, antes da chegada do homem envolvido na agressão, o grupo já discutia a possibilidade de saída pacífica e não houve provocação.

“Teve uma hora que ele se posicionou na frente de todo mundo e eu catei que ele ia fazer alguma coisa. Aí eu subi. Quando eu vi, ele já foi meio que segurando todo mundo. Eu estava mais embaixo, na altura do braço dele e ele deu um murro. Aí ele pisou em falso, meio que caiu num parte vazada da máquina. Foi isso. A polícia estava lá, viu tudo, viu a agressão, que partiu dele”, conta a mulher que sofreu a agressão, que prefere não se identificar por questão de segurança.

Por volta das 21h, os 14 ativistas deixaram o canteiro de obras. “Ocupar. Resistir” e “Prefeito, fuleiro, capacho de empreiteiro” foram os gritos que embalaram a saída dos ativistas. Depois da saída dos ocupantes, a tensão se dissipou. As máquinas pararam com a confusão, mas não há nenhuma garantia de que assim permanecerão. A ocupação na área da calçada continua.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Entidades em alerta

Em 2014, no primeiro Ocupe Estelita, a reintegração de posse feita pela polícia foi marcada pela violência. Na ocasião, a Polícia Militar chegou ao local antes das 6h e sem a presença do Ministério Público. A construtora Moura Dubeux já solicitou a reintegração da área onde os ativistas estão acampados: entre o muro dos galpões e os tapumes.

Depois da saída dos ativistas, o tenente Radclife, que comandou a ação dos policiais do 16ª batalhão hoje, afirmou que nesta sexta-feira o Estado Maior vai se reunir para definir como vai ser resolvida esta questão. Um centro de policiamento foi montado na área.

Alguns representantes de entidades da sociedade civil foram nesta quinta até o local dar suporte aos manifestantes. O vereador Ivan Moraes Filho e a codeputada Jô Cavalcanti, das Juntas, ambos do Psol, também foram até o Cais. A deputada inclusive entrou no terreno e ajudou nas negociações para a saída pacífica dos ocupantes da área interna do terreno. “Fomos para garantir a integridade das pessoas que estavam lá dentro. Houve tensão, porque queriam conduzir três pessoas para a delegacia. Mas houve negociação e ninguém prestou queixa”, contou a deputada, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Amanhã (sexta-feira) estamos esperando um clima mais tenso, já que pode ter ação de reintegração de posse”, disse.

A Defensoria Pública da União também se fez presente no Estelita. “Vamos tentar formar um rodízio para acompanhar a ocupação. Estamos atentos. Com as instituições presentes, tanto a polícia quanto os funcionários das obras sabem que estão sendo observados. Nossa intenção é evitar qualquer conflito e também ajudar na mediação“, explicou o defensor público de plantão, José Henrique.

A queda da liminar

A liminar que pedia a suspensão da demolição citava não só a construtora Moura Debeux, mas também a Prefeitura do Recife, que concedeu o alvará para a obra. Foi por isso que foi a prefeitura quem entrou com o recurso. Quando um ente público pede agravo contra uma liminar, quem julga é o presidente do Tribunal de Justiça.

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, acatou o argumento da Prefeitura do Recife que sustentou no requerimento que se a liminar fosse mantida “causará grave lesão à ordem pública, em sua acepção ordem jurídico administrativa, à legalidade e a segurança jurídica”.

Na decisão, o desembargador escreveu que “as eventuais ilegalidades apontadas na confecção do projeto imobiliário podem (como já estão sendo) ser discutidas judicialmente. No entanto, a meu sentir, tal discussão não autoriza a suspensão da demolição dos galpões, nem justifica a intromissão do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Executivo Municipal, usurpando a competência constitucionalmente fixada. Ao assim agir, o Poder Judiciário termina por se substituir na figura do administrador público, causando insegurança e instabilidade nas relações jurídicas, de sorte a comprometer a ordem pública necessária à condução do ordenamento urbano”.

Professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins criticou a decisão. “Grave lesão à ordem pública é impor um entendimento precipitado das obras de demolição sabendo que nas instâncias superiores, no STJ e no STF, as ações estão aguardando julgamento e o MPF formulou pedido de urgência na análise desses recursos. O que a presidência do TJPE fez hoje desautoriza a própria instituição do judiciário, porque quer forçar uma situação em que haveria perda do objeto das ações que já aguardam julgamento nos tribunais superiores. Isso coloca em xeque as motivações”.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “tem a absoluta segurança, como confirmou a Decisão do Tribunal de Justiça, de que não há impedimento legal para a concessão de alvará de demolição no caso do Cais José Estelita, que conta com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Trata-se de um empreendimento privado, mas que após a Lei 18.138/2015 aprovada pela atual gestão, que obrigou os empreendedores a refazerem o projeto, resultará na entrega de 65% do terreno para uso público, inclusive com um parque linear onde hoje existem pistas, a reforma de 28 galpões que serão um centro cultural aberto a toda população, além de calçadas mais largas, ciclovia, seis quadras esportivas embaixo do Viaduto Capitão Temudo, novo sistema viário, ligação do Cais com a Avenida Dantas Barreto, entre outros benefícios públicos para a cidade. Os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões nas áreas públicas”.

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Fila de desempregados entra no jogo de disputa pelo Cais José Estelita

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Em um país com 12,7 milhões de desempregados, muitos em vulnerabilidade social, poucas coisas geram mais empatia do que uma mãe ou um pai sem conseguir sustentar seus filhos. Quem pode ser contra ofertas de emprego? O Ocupe Estelita considera que a fila que está na porta da ocupação tem a função clara de comover a opinião pública e causar tensão entre ocupantes e desempregados.

É normal que em obras de construção apareçam pessoas procurando emprego. Não há nada de novo nisso. O que espanta no Cais José Estelita é a dimensão e a propaganda. A Moura Dubeux colocou o gerente de Recursos Humanos da empresa, Josué Rodrigues, de plantão na obra nesta quarta-feira (27). Ontem, algumas pessoas também se dirigiram ao local em busca de emprego – e também ansiosas para dar entrevistas contra a ocupação. De manhã cedo, o diretor da Moura Dubeux, o engenheiro Eduardo Moura, afirmou na televisão que a empresa faria o cadastro para 500 futuras vagas no canteiro de obras – que, até a publicação desta reportagem, se encontrava interditado por liminar judicial.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Muita gente correu para o Cais por conta desse “anúncio”. Desempregado há sete meses, Edvaldo de França trabalhou nos últimos shoppings construídos na Grande Recife. “Muitas vezes o que a gente constrói a gente não usufrui. Eu vou ter condições de morar aqui? Não, só se eu ganhar na megasena. Pelo projeto que eu vi, tem biblioteca, praças, isso e aquilo. Se eu vou ter acesso aqui a alguma coisa, ou se meus filhos vão ter acesso, eu não sei. Mas eu tenho que trabalhar”, diz.

Para Edvaldo, a entrada dos desempregados muda o jogo de disputa pelo Cais. “Os caras que estão brigando para que essa obra não aconteça não contavam com essa situação. Essa briga só era entre eles e eles. Agora é uma briga entre eles, eles e nós”.

Do lado de Edvaldo na fila, um debate foi formado. Quase todos concordavam que o projeto que está sendo gestado para o cais é excludente – e ninguém ali vai fazer parte dele. “Aqui do lado tem uma favela, o povo mora dentro da maré. Tudo cheio de rato. A turma de lá também quer casa para poder viver”, dizia José Paes da Silva, na fila com o currículo na mão.

“Vai ter casa aqui, casas populares”, retrucava Gustavo Luiz Suzart, 35 anos, morador de São Lourenço da Mata. “É só para os ricos”, respondiam vários.

Sem trabalho há dois anos, José Paes da Silva mora com a mulher e o filho na beira da maré, perto do Shopping Riomar. “O que tem aqui é a questão se vai ser para o povo ou para os ricos. Os ricos têm vantagens, o pobre se lasca. Esse terreno deveria ser para habitação do povo, creche, escola, praça, era para ter tudo isso aí. Só que a gente não conta em nada. São só os ricos que contam. A gente tenta lutar, mas quem ganha são eles. Queria construir para poder morar com minha família aqui”, sonha José.

Gustavo Luiz entra na conversa indo direto ao ponto. “Mas me diga que político quer investir nisso?”. “Nenhum”, reconhece José. “Quem banca as construções são os empresários e eles querem ganhar dinheiro. Aqui o governo não pensa na gente. Se eles investissem era bom, mas esse sonho de a gente construir a moradia da gente está longe demais. Nunca vai chegar à realidade”, lamentou Gustavo, desempregado há um ano, demitido de uma oficina sem receber as indenizações trabalhistas.

Até chegar naquela fila na tarde de hoje, Gustavo Luiz carregava um acúmulo de frustrações com instituições que não funcionam. “Minha audiência na Justiça é só em março de 2020. Se a gente ficar dependendo do governo, morre. E os empresários pintam e bordam com a gente. Vamos para a Justiça e, infelizmente, não ajuda nada”, desabafou.

A disputa narrativa pelos desempregados

O que une os integrantes do Ocupe Estelita e os desempregados é que o poder público falhou com os dois lados. De um, por entregar sem cerimônias uma área-chave da cidade aos interesses privados. Do outro lado, cotidianamente.

Na fila, alguns integrantes do Ocupe Estelita tentavam desconstruir o discurso de “Novo Recife ou nada”, tão cristalizado na narrativa oficial. “Não é nada disso. A gente quer justamente abrir a possibilidade para um outro cais, um cais que possa ser pensado de forma democrática, levando em conta o espaço público para todos e não um condomínio de luxo que vai favorecer poucos e vai impactar negativamente em uma cidade que já está estrangulada. Não queremos que fique vazio ou parado, ao contrário. Queremos que de fato haja transformação. O Novo Recife só replica tudo o que está dando errado”, afirma o integrante do Movimento Ocupe Estelita Pedro Severien, afirmando que a convocatória de cadastro para emprego da MD “é um jogo de cena sujo, injusto e irresponsável de oferecer supostos empregos em um momento de precarização da vida’.

Integrantes de outras entidades também fizeram questão de conversar com as pessoas na fila. “Tem que ser denunciada a ilegalidade do leilão, tem que denunciar este tipo de desenvolvimento. A construtora pode até fazer esse condomínio, mas o próximo não vai fazer, porque estamos atentos. A luta não é contra o trabalho. É pela construção de uma cidade que caiba a nós também”, falou o diretor do Sintraci, o sindicato dos ambulantes do Recife, Cristiano Silva, a homens que estavam na fila.

O que une os desempregados à Moura Dubeux é o desejo de que obras comecem e que novos funcionários sejam contratados. Em 2014, quando o Novo Recife iniciou a primeira demolição da área, a Moura Dubeux contava com 6,5 mil funcionários. Hoje, segundo o gerente de RH da empresa, Josué Rodrigues, possui 2,5 mil em todo o Nordeste, sendo cerca de 1,2 mil em Pernambuco.

Desde segunda-feira que o diretor Eduardo Moura não deixa o canteiro de obras. Ele se diz, inclusive, ameaçado pelos ocupantes. “A gente é quem está sendo coagido. Estou no meu escritório, no meu campo de trabalho, no meu emprego. Estou trabalhando e estão perturbando a paz da gente. Estão inventando um monte de coisas”, diz, sobre a denúncia do Ocupe Estelita de que a MD criou a estratégia da fila para jogar os desempregados contra os ativistas.

Principal responsável por este jogo, o poder público joga do lado das construtoras. Nesta terça-feira, a Prefeitura do Recife informou à Moura Dubeux que já está recorrendo da liminar, concedida ontem, que interditou a demolição total dos armazéns. A decisão da Justiça foi para preservar o Cais José Estelita, enquanto não se julga se é procedente ou não o pedido do Ministério Público de Pernambuco de que o plano urbanístico de 2015 seja anulado. Contrariando o plano diretor de 2008, o plano urbanístico deu base legal para o Novo Recife. Por enquanto, o lado mais fraco ainda segura o cais.

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O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a imediata suspensão da licença de demolição que a Prefeitura do Recife concedeu para execução das obras na área. Na decisão, também determina que o Novo Recife Empreendimento ou qualquer outro grupo empresarial que por acaso tenha assumido o projeto, suspenda, imediatamente, as obras de demolição dos galpões. Em caso de descumprimento da liminar, o juiz arbitra multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o ativista Leonardo Cisneiros, a ação partiu de uma denúncia que o Ocupe Estelita fez em agosto do ano passado. “Tem uma ação geral do plano urbanístico de 2015, mas nesta ação o juiz da primeira instância afirmou que não poderia ser uma ação civil pública para discutir lei, teria que ser uma ação de inconstitucionalidade. Então o MPPE entrou com esta nova ação em outubro. Só que no ano passado saiu o loteamento do cais, o início de um ato concreto. Então fizemos a denúncia de que o consórcio estava tendo atos de acordo com o plano urbanístico e o MPPE fez uma nova ação: com argumentos do plano urbanístico e os atos das construtoras”, explicou Cisneiros.

A ação estava pronta para julgamento. Ontem, a promotora de urbanismo e habitação Lisandra Carvalho foi despachar com o juiz e ele acatou o pedido de liminar. “O juiz reconheceu que era tão urgente que ele autorizou que a própria promotora fizesse a intimação e não um oficial de justiça”, contou o ativista.

Reintegração de posse e vigília

A Moura Dubeux solicitou ontem a reintegração de posse da área onde os ativistas estão. Advogados do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) vão contestar o pedido. A Justiça ainda não se pronunciou. “Vamos continuar ocupando. Entendo que foi a ocupação que garantiu a decisão da Justiça. Asim como aconteceu em 2014: sem a ocupação não teria o levantamento do Iphan”, comenta Cisneiros.

Há barracas no local e alguns ativistas passaram a noite no cais. Luiza* foi uma das que dormiu por lá. Mesmo com a liminar e a chuva, não pretende deixar o espaço. “Estamos aqui pela valorização da nossa cidade. É uma cidade que está sendo cada vez mais destruída, esta é uma área que está negligenciada, abandonada. É importante estar aqui para trazer a vida de volta para este lugar”, diz.

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A ação começou logo pela manhã, pouco tempo depois do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, assinar a licença para o início da demolição. Até por volta do meio-dia, as máquinas da Moura Dubeux trabalharam sem placa de identificação na frente do local e sem a apresentação do alvará no canteiro de obras. Sem esses dois requisitos, a demolição não poderia ter começado, como deixa bem claro a lei municipal 16.292/1997. A lei afirma que a obra deve ser embargada, caso comece sem esses requisitos.

“O secretário João Braga ressuscitou o processo da licença de demolição de 2014, que havia parado porque necessitava da documentação do Iphan. Era para ter sido arquivado e a construtora ter entrado então com novo processo para conseguir a liberação”, criticou o ativista Leonardo Cisneiros, afirmando que pretende entrar com uma ação de improbidade administrativa contra João Braga.

Apesar da obra ter começado de forma irregular, sem o alvará no local e sem placa de identificação, e dos recorrentes pedidos dos integrantes do Ocupe Estelita, ninguém da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) apareceu por lá para embargá-la.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Antes das 18h, essas duas irregularidades haviam sido sanadas. Por volta das 15h, advogados da construtora apareceram com o alvará da demolição de 13.539,99m², assinado por João Braga. Na ocasião, o advogado Estevão Cavalcanti afirmou que a colocação da placa era uma “mera formalidade”. Por volta das 17h, o defensor público da União André Carneiro Leão foi visitar o local, a pedido do vereador Ivan Moraes (Psol), que participou de toda a manifestação. Logo depois, uma placa improvisada foi afixada na frente da principal entrada da demolição.

O engenheiro Eduardo Moura, diretor da Moura Dubeux, concedeu entrevista para a imprensa dentro do terreno. Foi a oportunidade para observar como estão as obras: o local já está tomado por entulhos da demolição, e boa parte da área interna já foi demolida. Se não for parada, a demolição deve ser concluída em dois ou três dias, segundo Moura.

O executivo enumerou as licenças e listou algumas das ações mitigadoras do projeto, o qual chamou de “requalificação do Cais José Estelita”. “Nesta etapa vamos fazer o sistema viário para que possa liberar o sistema viário atual para a construção do parque na orla. Em algum momento este sistema viário de hoje vai ser fechado para a construção do parque. Na parte privada, serão três prédios”, disse, afirmando que a primeira etapa do sistema viário deve ser uma das primeiras obras a serem construídas. Por enquanto, a Moura Dubeux possui apenas a licença de demolição. Para construção, é um outro processo.

Em maio de 2018, Eduardo Moura concedeu entrevista ao Diario de Pernambuco afirmando que as obras dos três primeiros prédios do Novo Recife começariam em março de 2019. Mostrando a mesma segurança, afirmou que as ações judiciais contra o Novo Recife não devem ser capazes de embargar a obra. De acordo com ele, 35% do terreno, horizontalmente, terá uso privado e 65% uso público. O Novo Recife prevê prédios de até 40 andares.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

MPF vai pedir julgamento imediato

Ativistas do movimento Ocupe Estelita não sabem afirmar com precisão quantas ações judiciais envolvem o projeto do Novo Recife e o Cais José Estelita. Calculam em cerca de uma dezena. Pelo menos três trazem mais esperanças ao movimento.

Duas ações foram iniciadas em outubro do ano passado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), questionando a legalidade do plano urbanístico de 2015, que “abraçou” o Novo Recife, dando legalidade ao projeto em contradição ao plano diretor de 2008.

Há também um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que considerou lícita a aprovação do projeto Novo Recife. O MPF recorreu da decisão no dia 13 de novembro do ano passado e, diante das obras de demolição no Cais, o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim quer pedir o julgamento imediato do recurso. Confira a entrevista:

O senhor apresentou, em novembro do ano passado, um recurso para reverter a decisão do TRF5 que considerou lícita a aprovação do Novo Recife. Como está a situação agora?
Estou aguardando que o vice-presidente do TRF5 ( desembargador federal Cid Marconi) julgue a admissibilidade do recurso para que possa ser remetido ao STJ. Mas, diante dos últimos fatos, vou fazer uma petição ainda hoje (25) pedindo para que ele dê prioridade ao julgamento do recurso.

O que acontece se o recurso for acatado?
No recurso eu peço a concessão de efeito suspensivo da decisão do TRF5, que aprovou o projeto, até que o STJ julgue o recurso. Então, caso o recurso seja acatado pelo TRF5, esse efeito suspensivo passa a valer. O efeito suspensivo faria com que a obra fosse embargada até o julgamento do STJ. Primeiro, o recurso é remetido ao STJ. Se não houver provimento, o recurso extraordinário (que também foi apresentado), é examinado pelo STF.

Se o recurso não for acatado agora, ainda existem alternativas para impedir o avanço das obras?
Sim. Se por acaso o recurso não for admitido, estou preparando um agravo pedindo o julgamento imediato. O processo ainda não transitou em julgado, então ainda existem alternativas.

(com Mariama Correia)

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Nova ocupação no Cais José Estelita

Ativistas do Ocupe Estelita começaram a chegar ao local no final da manhã, logo que o movimento das escavadeiras se tornou visível no Cais. No começo da tarde, um número razoável de pessoas já estava no local.

A construtora já havia colocado cerca de 80% dos tapumes quando ativistas se sentaram entre as estacas, impedindo a instalação. Houve um primeiro momento de tensão entre os ativistas e os seguranças da construtora, que também estavam com cachorros da raça Rotweiller. Não houve confronto físico nesta ocasião.

Quando as escavadeiras voltaram a trabalhar, por volta das 15h, ativistas continuaram na frente dos galpões, o que forçou a construtora a continuar a demolição na parte interna.

Por volta das 17h30, ocorreu o momento mais tenso do dia. Ativistas tentaram impedir que funcionários da Moura Dubeux colocassem mais um tapume em frente à entrada que dá acesso ao maquinário. Houve confronto entre seguranças da obra e os ativistas, como é possível ver no vídeo desta reportagem. A polícia interveio, se colocando entre os dois grupos. Um segurança foi revistado e ficou comprovado que ele estava desarmado. A ocupação, que acontece entre os tapumes e a parede dos galpões, deve seguir durante a noite.

Além dos integrantes do Ocupe Estelita, moradores das redondezas também protestaram hoje em frente ao terreno. Líder comunitário das 1.200 famílias que ocupam a linha férrea sul, José Cirilo se mostrou preocupado com o projeto Novo Recife. “O nosso dever é lutar por moradia para o povo. Aqui não vai ter habitação para pobres. Eles estão aqui agora, mas quando esse condomínio para ricos estiver pronto, quem garante que eles também não vão querer nos tirar do lado? Onde este consórcio vai nos colocar?”

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O secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, João Braga, afirmou nesta manhã à Marco Zero que não havia mais nenhum obstáculo jurídico ou de patrimônio para que a licença não fosse concedida. “Em 2014 a prefeitura já havia dado a licença de demolição, mas ela foi suspensa depois, na época das manifestações (quando integrantes do Ocupe Estelita ocuparam a área). Houve um redesenho do projeto e, em 22 de dezembro de 2015, o Conselho de Desenvolvimento Urbano aprovou o novo projeto”, afirmou Braga.

Termina embargo do Iphan que impedia demolição do Cais José Estelita

Segundo ele, o projeto aprovado em 2015 prevê a manutenção dos 28 armazéns que ficam mais próximos ao Forte das Cinco Pontas. “Estes armazéns serão totalmente reformados pelo consórcio e serão entregues à prefeitura, que irá decidir o que fazer com ele”, diz Braga, completando que a principal ação mitigadora da construção de 13 torres no Cais é a criação de um parque linear, de frente para a Bacia do Pina. “O sistema viário vai ficar dentro do terreno”, diz.

Não há, ainda, um cronograma de construção dos prédios e das ações mitigadoras. “Esta licença que demos hoje é só para a demolição. Para a construção, serão outras licenças. Em 2015 a realidade econômica do Brasil era outra, então acredito que um novo cronograma será feito”, comentou Braga.

Ao longo dos anos, o movimento Ocupe Estelita fez uma série de críticas ao projeto do Novo Recife. Há ações na Justiça que questionam desde a legalidade do leilão – a área foi vendida pelo Governo Federal às construtoras por apenas R$ 10 milhões, valor muito abaixo do mercado – até o plano urbanístico de 2015, que deu apoio legal para abarcar o Novo Recife, em contradição com o plano diretor de 2008.

“(o plano urbanístico) Foi decalcado em cima do projeto (Novo Recife). Ao invés dos projetos seguirem a lei, uma nova lei foi feita para beneficiar um projeto privado dando aos empreendedores um direito adquirido que nunca existiu. O Estelita é um grande símbolo de como as coisas dão errado”, afirmou na quinta-feira passada Leonardo Cisneiros, do Ocupe Estelita, durante a primeira audiência pública na Câmara dos Vereadores para a discussão do novo plano diretor do Recife.

Cais José Estelita para poucos

Desde o começo do ano, a construtora Moura Dubeux iniciou as vendas dos apartamentos de luxo de duas torres: o Mirante do Cais Sul e do Cais Norte. São quatro vagas na garagem por apartamento, que serão distribuídas em edifícios-garagem. “Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos”, diz trecho do anúncio no site. É um privilégio para poucos, com metro quadrado na média de R$ 7,5 mil: na torre sul, o apartamento mais “barato” custa R$ 1.550.000,00. Na norte, R$ 1.799.000,00.

A construtora anuncia que a previsão de entrega é de 52 meses após o início das obras. Nesta semana, a Moura Dubeux iniciou também as vendas do Parque do Cais, um prédio de flats de 32m² ou 65m² a partir de R$ 256 mil. Nas imagens de divulgação, só esses prédios são mostrados ao lado de uma ampla área verde. Na verdade, o projeto prevê ainda a construção de outros dez edifícios, de 14 a 38 andares. A construtora informou nesta sexta-feira (22) que ainda não há previsão para o início das obras no Cais José Estelita.

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O Ministério Público de Pernambuco pede na ação que a Prefeitura do Recife seja obrigada a suspender a análise de novos projetos arquitetônicos e alvarás e também licenças e autorizações já concedidas para a área. Requer ainda que o Poder Público Municipal abstenha-se de realizar qualquer ato administrativo que resulte na concessão de licenças de demolição e construção, autorizações ambientais e aprovação de projetos arquitetônicos no perímetro do Plano Santo Amaro Norte. O MPPE sugere à Justiça que em caso de decisão favorável à ação civil estipule multa de R$ 150 mil diários à Prefeitura se houver descumprimento.

A ação civil pública é resultado das investigações movidas no inquérito civil instaurado em agosto pelas Promotorias de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Meio Ambiente da Capital. A ação 0072234/50.2017.8.17.2001 foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda da Capital. O terreno da Vila Naval pertence à Marinha, portanto, à União. O Plano Santo Amaro Norte nasce, capitaneado pela Prefeitura do Recife, para abrigar o projeto da Marinha de fazer a permuta do terreno para o setor imobiliário privado em troca da construção de edifícios para a própria Marinha em parte da área a ser explorada.

INTERESSE IMOBILIÁRIO

“O que se vê no caso do Plano Santo Amaro Norte são intervenções urbanísticas voltadas ao atendimento dos interesses de empreendimentos imobiliários, sem estabelecer efetivas garantias quanto às contrapartidas a serem adotadas para minimizar os impactos causados na cidade e na população que será direta e indiretamente afetada. Essas garantias ficam sempre para depois. O que há é uma inversão do que deveria ser a prioridade. Antes do plano imobiliário precisava vir o plano de urbanização e de atendimento às demandas da Zeis”, explica a promotora de Habitação e Urbanismo do MPPE, Bettina Guedes.

Promotora Bettina Guedes

Segundo ela, os relatos colhidos pelo Ministério Público deixaram evidente a falta de diálogo da Prefeitura com a comunidade da Zeis Santo Amaro na elaboração prévia do plano. “Essa é uma postura que vem se repetindo: a falta de participação popular. Essa participação precisa ser efetiva. Todos os segmentos precisam ser ouvidos, especialmente a população local. Só essa participação pode evitar os desacertos dos projetos desse tipo. Sem diálogo os impactos sobre a Zeis serão muito grandes. Não vai haver proteção alguma. A Zeis vai ficar ilhada, isolada na área”, alerta a promotora.

PRIVATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Do ponto de vista ambiental, o MPPE entende que não é possível avaliar a adequação das ações mitigadoras, uma vez que não foram realizados Estudos de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. De acordo com o que foi identificado no inquérito civil, as ações de reparação impostas se restringem à requalificação no entorno do local, ação que beneficia quase que exclusivamente o próprio empreendimento, em descompasso com a legislação ambiental.

Promotor Ricardo Coelho

Para o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Ricardo Coelho, é inadmissível que não tenha sido realizado um estudo de impacto ambiental num projeto que, de acordo com ele, vai evidentemente repercutir sobre áreas verdes, de beira-rio e mangues. “A Vila Naval é cercada de áreas de preservação ambiental e patrimônio histórico e cultural por todos os lados. O que estamos vendo é mais uma etapa do processo de privatização do espaço público na cidade do Recife para beneficiar um construtor privado, a classe média alta e servidores de alta patente, do comando da Marinha, em mais um condomínio de luxo”.

O promotor não acredita na integração da população pobre local com o empreendimento privado que está sendo proposto pela Prefeitura e a Marinha. “Você consegue imaginar pessoas humildes da comunidade se sentindo à vontade e circulando nas áreas comuns desse condomínio de luxo, entre militares de alta patente da Marinha?”, questiona. Ricardo Coelho diz que o estudo de impacto ambiental deve ouvir arquitetos, urbanistas, sociólogos e a população local e que uma gestão pública verdadeiramente democrática atuaria para abrir aquele “espaço privilegiado” da cidade ao público em geral, como num parque, preservando o meio ambiente e o patrimônio histórico.

PRIORIDADE PARA PLANO DIRETOR

A ação do MPPE foi recebida de forma positiva pela arquiteta Socorro Leite, da Habitat para a Humanidade e integrante do Conselho da Cidade. Ela acha que se a medida for acolhida pela Justiça vai dar um “freio de arrumação” necessário no debate sobre a ocupação territorial do Recife. “Temos que discutir o modelo de cidade que queremos como um todo e não planos específicos que vão sendo apresentados de acordo com os interesses privados do setor imobiliário. Ainda mais planos em que a participação popular é bastante questionável”, criticou.

Socorro Leite, do Habitat

Para Socorro, a prioridade deve ser dada à revisão do Plano Diretor da Cidade prevista para 2018 e que deve redefinir os zoneamentos e os parâmetros de ocupação territorial na capital, levando em conta os interesse público, social, histórico e cultural. “Temos milhares de prédios e apartamentos vazios na cidade e o setor imobiliário, com o apoio do Poder Público, continua a propor novos empreendimentos para a classe média e a classe alta. Que demanda imobiliária é essa? A que interesses atende? Numa situação de desemprego e pobreza é natural conseguir o apoio de parte das comunidades oferecendo empregos na construção, mesmo quando os interesses reais dessas comunidades são ignorados”, alerta.

COMPARAÇÃO COM ESTELITA

O professor da UFRPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, diz que a Prefeitura do Recife, mais uma vez, apresentou um plano pronto sem prévia discussão com a sociedade e as comunidades que serão afetadas, especialmente da Zeis Santo Amaro. “Já em agosto o MPPE alertava a Prefeitura de que faltava um estudo de impacto do aumento de densidade para a área quando se sabe que a Cruz Cabugá já está saturada. Como construir prédios de 20 andares ali, na Vila Naval, uma Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, quando o gabarito na Conde da Boa Vista, na José de Alencar e em Apipucos é de 6 andares? Imagina prédios de 20 andares no Poço da Panela? Não há estudo de impacto de vizinhança. A verdade é que o projeto já vem pronto para atender o setor imobiliário. A Prefeitura não discute nada antes. Ouve apenas vereadores da base aliada, representantes da Ademi e do Sinduscon, lideranças locais próximas politicamente da gestão e pronto”.

Leonardo Cisneiros, do Direitos Urbanos

Cisneiros compara a proposta do Plano Santo Amaro Norte ao Projeto Novo Recife para o Cais José Estelita. “O plano privilegia o mercado imobiliário privado e não o planejamento urbanístico. A diferença do Estelita é que eles agora tentam maquiar melhor o projeto, fazem um discurso de que vai garantir melhorias para as comunidades. Mas o plano específico detalhando as intervenções em benefício da comunidade só deverá ser elaborado como contrapartida do empreendimento privado. Isso significa que a comunidade só vai saber o que de fato vai ganhar quando estiver garantido e aprovado o projeto de interesse do mercado. Pedir o apoio da comunidade é pedir um cheque em branco”.

DÉFICIT DE INTEGRAÇÃO COM A ZEIS

Entre os documentos que serviram de base para a decisão do Ministério Público de Pernambuco de pedir a nulidade do Plano Santo Amaro Norte está a nota técnica da coordenação do Plano Centro Cidadão, um projeto de pesquisa urbanística do Centro Expandido do Recife tocado por professores e urbanistas da Universidade Católica de Pernambuco em convênio com a Prefeitura. Na nota são feitas 29 observações/recomendações de aperfeiçoamentos ao projeto original.

“Destaca-se a demanda evidente pela inserção de Habitações de Interesse Social dentro do setor da Villa Naval e, ainda, de equipamentos sociais que incluam a comunidades das ZEIS no cotidiano deste território de intervenção. A inserção de equipamentos educacionais e/ou de saúde comunitários, por exemplo, permite não apenas a inclusão da população local, mas também tende a garantir a segurança dos novos ocupantes uma vez que as comunidades locais se sentirão incluídas quando convidadas a vivenciar e usufruir desta privilegiada área da cidade”, afirma o documento.

No que diz respeito à oferta de espaços públicos: “é preciso deixar mais claro o perfil socioeconômico projetado para a área, uma vez que este também vai ajudar a definir o uso dos espaços públicos. Considerando a grande demanda de espaços públicos e lazer infanto-juvenil para as comunidades de Santo Amaro, sugere-se dotar a área de parques e quadras esportivas para este público”.

Clarissa Duarte, do Plano Centro Cidadão

Sobre colaboração e inclusão sócio-comunitária: “A demanda habitacional real da ZEIS Santo Amaro é um dado que precisa estar explícito no projeto para justificar a coerência da proposta habitacional apresentada com suas “aproximadamente 700 unidades habitacionais” sugeridas (importante justificar localização, tipo e quantidade de unidades habitacionais)”.

A arquiteta e urbanista Clarissa Duarte, que assina a nota técnica junto com Andrea Câmara e Paula Maciel, defende que o Plano Santo Amaro Norte seja discutido de forma mais ampla, mas a partir da proposta já elaborada pelo Instituto Cidade Pelópidas Silveira. “Acredito que, em princípio, a discussão deve ser sim aprofundada com a comunidade e demais atores envolvidos, inclusive considerando a falta dos estudos de impacto. No entanto, acredito inicialmente que poderia ser uma alternativa a partir da proposta do ICPS, visando ajustá-la e, se houver necessidade, recomeçar o processo ´do zero´ apenas se os estudos e as solicitações sociais assim demandarem”.

A Marco Zero entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife solicitando uma posição oficial do órgão sobre os termos da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria.

ÍNTEGRA DO PARECER DO PLANO CENTRO CIDADÃO SOBRE A PROPOSTA PARA A VILA NAVAL

PLANO CENTRO CIDADÃO-COORDENAÇÃO UNICAP

PARECER SOBRE PROPOSTA PARA A VILA NAVAL | JULHO.2017

OBJETIVO

Documento que resume as observações e sugestões da Coordenação do Plano Centro Cidadão à cerca da Proposta do Plano de Santo Amaro Norte e renovação para da Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, elaborada pela Prefeitura do Recife, através do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), da Secretaria de Planejamento Urbano do Recife. A proposta foi apresentada pelo ICPS oralmente e com apresentação de slides do projeto, na tarde da quarta-feira 10 de julho, para as arquitetas e urbanistas Andrea Câmara, Paula Maciel e Clarissa Duarte, integrantes da coordenação do Plano Centro Cidadão pela Universidade Católica de Pernambuco, que ora assinam o presente parecer.

SOBRE COLABORAÇÃO E INCLUSÃO SOCIOCOMUNITÁRIA

 Deixar claro no Projeto Final quais as principais demandas das comunidades de interesse social envolvidas no território e de que maneira tais demandas foram respondidas (ou não) pelo Projeto, com as respectivas justificativas;

 É necessário deixar claro o(s) perfil(s) socioeconômico(s) projetado(s) para a área.

 Destaca-se a demanda evidente pela inserção de Habitações de Interesse Social dentro do setor da Villa Naval e, ainda, de equipamentos sociais que incluam a comunidades das ZEIS no cotidiano deste território de intervenção. A inserção de equipamentos educacionais e/ou de saúde comunitários, por exemplo, permite não apenas a inclusão da população local, mas também tende a garantir a segurança dos novos ocupantes uma vez que as comunidades locais se sentirão incluídas quando convidadas a vivenciar e usufruir desta privilegiada área da cidade.

 A demanda habitacional real da ZEIS Santo Amaro é um dado que precisa estar explícito no projeto para justificar a coerência da proposta habitacional apresentada com suas “aproximadamente 700 unidades habitacionais” sugeridas (importante justificar localização, tipo e quantidade de unidades habitacionais).

 Conferir dados do OP e disponibilizá-los na apresentação;

 A praça e área de Jogos de futebol da comunidade que foi retirada precisa ser reconsiderada, tanto do ponto de vista do traçado e localização quanto do ponto de vista do uso e apropriação. A inserção de equipamentos públicos de esporte e lazer, também para as comunidades locais, na borda litorânea e mais privilegiada do território, é de suma importância.

 As articulações viárias propostas, dando continuidade ao traçado que se inicia na área comunitária, a oeste da Av. Cruz Cabugá, são muito importantes e positivas, mas sozinhas não garantem inclusão social.

SOBRE PRESEVAÇÃO DA PAISAGEM CULTURAL

 O território encontra-se em uma SPA. É importante deixar claros os critérios utilizados para garantir o cumprimento das exigências relativas a este Setor.

 Demonstrar impacto na visada a partir da colina histórica de Olinda.

 Apesar de não ser classificado como ZEPH o conjunto edificado original da vila naval, em particular a vila das costureiras, representa um testemunho cultural de grande importância para a cidade. Sugere-se a preservação de alguns exemplares para testemunhar um momento histórico significativo do lugar. Nas diretrizes propostas pelo Plano colocamos a necessidade de se preservar esse traçado e suas edificações.

SOBRE OFERTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

 Interessante proposta de integrar as áreas da Igreja e Hospital, mas é importante integrar o marcado no contexto desse conjunto e propor travessias seguras neste entorno.

 A integração com a frente d’água e sua humanização não está evidente. É preciso deixar claro no desenho urbano proposto as travessias seguras, os martelos para desaceleração, combinar várias estratégias de desenho viário e traffic calming para que a frente d’água não se torne uma via “rápida” e desumana.

 Novamente é preciso deixar mais claro o perfil socioeconômico projetado para a área, uma vez que este também vai ajudar a definir o uso dos espaços públicos. Considerando a grande demanda de espaços públicos e lazer infanto-juvenil para as comunidades de Santo Amaro, sugere-se dotar a área de parques e quadras esportivas para este público.

SOBRE PRINCÍPIOS E REPRESENTAÇÕES DE ADENSAMENTO

 Cidade compacta x cidade densa. Esta relação não pareceu estar ainda bem compreendida. Importante rever os esquemas gráficos que demonstram tal relação na apresentação do projeto;

 A decisão pelo incremento da densidade populacional deve ser causa, e não consequência dos parâmetros relacionados à densidade construtiva, portanto é fundamental: i). Identificar as projeções ou metas de crescimento populacional da área a partir das metas para toda a cidade (a lógica de distribuição de toda a população é o que deverá ditar as projeções de densidade populacional de cada bairro e consequentemente a definição da densidade construtiva de cada lugar); e ii) identificar o perfil socioeconômico para a área de maneira mais completa (não apenas com dados insuficientes do mercado imobiliário).

 Deixar mais claro as referências e as bases de sustentação para a meta de 370 a 400 habitantes por ha.

 “Novo padrão” de adensamento – croqui demonstrado sugere o mal aproveitamento do solo uma vez que não distribui adequadamente a massa construída na área edificável, não atendendo também às propriedades da “Arquitetura Urbana3 ”, como a “proximidade” e a vigilância social consequente da proposição de pavimentos térreos ativos e com “permeabilidade visual”.

 A tipologia principal sugerida, “a quadra pódio”, não atende as premissas da Arquitetura Urbana. Um adensamento construtivo melhor distribuído e mais horizontal tem se demostrado, em muitas realidades, como um caminho mais coerente e sustentável para o crescimento e desenvolvimento das cidades. (Ver item sobre Arquitetura Urbana)

 O Cut projetado para a área ainda parece alto. É necessário deixar mais claro qual o déficit habitacional, qual a projeção de crescimento da população e qual a distribuição desta demanda na cidade, para justificar o CUT (Coeficiente de Utilização do Terreno) adotado na Vila Naval.

 Gabarito (3 + 18)? – Reavaliar a relação entre “demanda de mercado” e “demanda real” (novamente a questão do perfil socioeconômico da área e das metas urbanas de crescimento populacional).

SOBRE USO E APROPRIAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS

 Ampliar de 15% para 35% a “área de circulação pública” não significa necessariamente uma melhora no desenho urbano. É importante deixar mais clara a distribuição desse percentual.

 Jardins frontais x acesso lojas (proximidade/fachada ativa). A proximidade do pavimento térreo e sua dinâmica são condições indissociáveis para a apropriação cidadã do espaço público viário. Importante relocar as faixas verdes, permitindo o acesso facilitado às atividades do térreo;

 Deixar mais claras as soluções de desenho urbano viários de modo a garantir percursos e travessias mais seguros e confortáveis para os pedestres e ciclistas;

SOBRE OFERTA DE ESTACIONAMENTOS

 Estabelecer o Número máximo de vagas é um avanço, mas a proporção de 1 vaga para cada 70m² pode ainda ser reduzida e, com isso, tornar o ambiente ainda mais sustentável;

 Importante explicitar melhor o sistema de “vagas compartilhadas” idealizado.

SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PROPRIEDADES DA ARQUITETURA URBANA  QUANTO À PERMEABILIDADE:

Permeabilidade Física: A proposta não apresenta a Possibilidade de acesso ao interior da quadra ou lote (ou através destes), que é uma estratégia importantíssima para garantir mais rotas de conexões para a mobilidade ativa. Ao propor a “base com térreo + 2 pvtos” (ocupando toda a quadra) repete-se o “padrão arquitetônico” atual, o “edifício pódium”, ganhando apenas uma nova escala: “a quadra pódium”. Esta última, mesmo tendo parte do térreo ativo, ainda não garante a diversidade formal tão necessária para a boa adequação da arquitetura proposta às diversas escalas da paisagem preexistente, nem às diversas demandas da mobilidade ativa. Um dos importantes conceitos norteadores do Plano Centro Cidadão.

Permeabilidade Visual: Boa parte do térreo voltada para a frente d’água não apresenta exigência de usos comerciais ou de serviço, o que pode resultar em um espaço urbano segregado, inseguro e pouco atrativo. Esta frente d’água deve ser tratada como uma via ativa, de grande valor paisagístico e sociocultural, inclusive prevendo usos e equipamentos que estimulem a apropriação da população da ZEIS Santo Amaro também desta parcela privilegiada da cidade. A Proposta deve ainda garantir que a maior parte das esquinas tenha o térreo ativo, que é o elemento chave para a permitir uma permeabilidade visual eficaz, promovendo a atratividade e sensação de segurança no espaço público.

 QUANTO À PROXIMIDADE:

Entre as edificações e a rua: Apesar da “base horizontal” estar implantada no paramento do lote/quadra e próxima das ruas, é necessário relocar alguns jardins frontais que impedem e/ou inviabilizam o acesso direto às atividades (comércios e serviços) localizadas no pavto térreo. Os canteiros ajardinados podem ser implantados junto ao meio fio ou em outras áreas do passeio que não impeçam a passagem contígua dos pedestres pelas fachadas ativas e atrativas do térreo. Ainda, o conjunto edificado mais ao norte, repete os padrões construtivos do mercado atual que, como avaliou o Plano Centro Cidadão, é absolutamente incoerente com o conceito da Arquitetura Urbana e as demandas contemporâneas de sustentabilidade. Entre as edificações entre si: O fato de existir uma base contínua com três pavimentos em todas as faces de quadra apenas passa a ser fator positivo se existir variedade e certa continuidade de atividades no térreo. Caso uma ou mais faces da quadra apresentem predominantemente fachadas cegas ou sem usos ativos, estimula-se a criação de ruas inseguras e sem atratividade.

 QUANTO À PROPORCIONALIDADE:

Entre as edificações e entorno: A apresentação não demonstrou um corte transversal passando entre as comunidades de interesse social até chegar à borda d’água, atravessando as edificações propostas. Este estudo de escalas é de fundamental importância para que se constate a real consideração da paisagem e patrimônio preexistentes. Demonstra-se necessário melhorar a proporcionalidade e harmonia com o entorno, transferindo “massa construída” dos pavimentos mais altos para algumas bordas de quadra. É possível manter o potencial construtivo proposto (mesmo que este seja questionável) redesenhando a volumetria proposta de maneira mais escalonada e variada. Entre as edificações e escala humana: na proposta aparece a intenção de uso de galerias e térreos recuados, o que pode garantir a relação de proporção entre a edificação e a escala humana, mas esta relação é muito mais complexa e merece ser avaliada quadra a quadra, face e face. Sugere-se demonstrar melhor essas relações através de cortes transversais.

 QUANTO À VARIEDADE:

De formas: A Variedade de formas defendida na “Arquitetura Urbana” é também consequente da variedade sociocultural desejada em ambientes mais sustentáveis. Na proposta não foram identificados tipos arquitetônicos variados que permitam uma ocupação mais diversificada e inclusiva do lugar. Este aspecto precisa ficar mais claro. Ainda, como já dito, faz-se necessário melhorar a proporcionalidade e harmonia com o entorno, transferindo “massa construída” dos pavimentos mais altos para algumas bordas de quadra. É possível manter um potencial construtivo adequado redesenhando a volumetria proposta de maneira mais escalonada e variada. De usos: A proposta ainda apresenta longas faces de térreos com usos que não necessariamente garantem vigilância social, permeabilidade visual e atratividade paisagística, apesar de parecer apresentar boa proposta de combinação de usos global. Muitas faces de quadras voltadas para a borda d´agua não apresentam a obrigatoriedade de usos ativos no térreo ou parte dele, podendo gerar fachadas cegas, não vigilantes e pouco atrativas para os usuários e visitantes do lugar.

 QUANTO À VIABILIDADE:

Urbana: A proposta apresentada considera aspectos como a oferta de infraestrutura, de mobilidade urbana (estacionamentos), de solo natural permeável, de vegetação, de espaços públicos e diversidade de usos, todavia os percentuais por si só não garantem a viabilidade urbana. É preciso mostrar o desenho urbano com mais detalhe para esclarecer os percentuais adotados. Econômica: importante garantir que a viabilidade imobiliária não se sobreponha à viabilidade ambiental e sociocultural da área de intervenção e da cidade.

 

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