Para a médica integrativa e especialista em cannabis, Milena Tavares, o papel de cuidadora desempenhado por mulheres impõe uma carga emocional e física silenciosa. “Pessoas que ocupam lugares maternos também têm esses adoecimentos de forma bem parecida”, explica ela, referindo-se à ansiedade, depressão, fibromialgia e esgotamento extremo. São mulheres que cuidam dos filhos, dos pais, de companheiros, e muitas vezes esquecem de si mesmas, adoecendo como reflexo de uma sobrecarga invisível e não valorizada.

De acordo com a especialista, esse trabalho de cuidadora, apesar de ser essencial para a manutenção da vida, é desvalorizado socialmente e raramente reconhecido como causa legítima de sofrimento. Quando somado à falta de tempo para o autocuidado, ao ritmo de vida acelerado e à ausência de políticas públicas voltadas para a saúde integral das mulheres, forma o cenário que gera adoecimentos que vão muito além do físico.

Nesse cenário, segundo ela, a cannabis surge como uma alternativa terapêutica potente, sendo capaz de atuar no sistema endocanabinoide, que regula a homeostase e o estado de equilíbrio do corpo. A homeostase é a capacidade do organismo se manter com as condições internas necessárias para assegurar um corpo estável. “Esse equilíbrio pode acontecer em diversas camadas: bioquímico, com neurotransmissores, com o equilíbrio dessas substâncias. Mas também pode ser um equilíbrio emocional, um equilíbrio energético, porque a planta também tem esse lugar enquanto vida. E aí o cuidado de quase todos os adoecimentos podem ser potencializados pela cannabis”, afirma.

No entanto, a médica faz um alerta sobre o discurso do uso da planta como milagroso, quando, na verdade, ela tem o caráter de atuar como uma potencializadora de tratamentos. “Ela tem potencial para otimizar o processo de cura, mas é preciso olhar para o que causou aquele adoecimento. Às vezes, ela será protagonista; outras vezes, coadjuvante”, aponta.

Ela também reforça a importância de considerar o tratamento com a cannabis como um ato político e espiritual. “É uma medicina que nos reconecta com a natureza. E uma mulher autônoma, que respeita seus ciclos e sabe viver do que planta oferece, é assustadora para esse sistema”, conclui.

Para Millena, isso não é pouco em um contexto em que a medicina ainda enxerga o corpo feminino sob a ótica patriarcal. “A medicina tradicional do Ocidente é completamente desconfortante para a mulher em vários aspectos. A forma como se faz o exame ginecológico, como se coloca a mulher para parir, como se toca nesse corpo… Tudo isso é colonizador”, afirma. Milena também critica a maneira como a saúde da mulher costuma ser reduzida à função reprodutiva.

A maconha medicinal na saúde pública em PE e na PB

Quando se fala em acesso à cannabis medicinal através da rede pública de saúde, Pernambuco e Paraíba já contam com leis que, em tese, ofereceriam o medicamento de forma gratuita. A lei estadual nº 11.972 de 2 de junho de 2021, na Paraíba, de autoria da deputada Estela Bezerra (PT), estabelece uma política de prevenção e promoção da saúde, focando no acesso à cannabis medicinal, apoio institucional a pacientes e associações, e na promoção de pesquisas científicas com a Cannabis sativa. Mas é na capital, João Pessoa, que existe a Lei no 2.005/2024, que institui o fornecimento dos medicamentos à base de cannabis, desde que possuam prescrição médica junto a um laudo com as explicações para o tratamento.

Já em Pernambuco, tanto o legislativo estadual quanto o municipal aprovaram leis para o fornecimento dos medicamentos. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei 18.757, que institui a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal. A lei tem o objetivo de assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem desses tratamentos, especialmente aqueles com condições como epilepsia, autismo severo e dores crônicas.

Apesar da aprovação, a implementação prática da política ainda enfrenta desafios. A Secretaria Estadual de Saúde informou que o medicamento à base de canabidiol, no momento, não faz parte da lista de fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que está acompanhando os trâmites relacionados aos projetos de lei que instituem a política estadual de fornecimento desses medicamentos. Para avançar, é necessário que a governadora Raquel Lyra (PSD) sancione e regulamente a nova lei.

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Na prática, o primeiro passo é a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). Em seguida, é necessário que o governo estadual defina os órgãos responsáveis pela regulação e implementação dessa política, para que seja destinada às instâncias maiores, como o Ministério da Saúde.

No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou, por meio de nota, que “o medicamento à base de canabidiol, no momento, não faz parte da lista de fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mas que está “acompanhando os trâmites relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 474/2023 e nº 1803/2024, que institui a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, para tratamento medicinal, no âmbito de Pernambuco”.

De acordo com texto, que une os projetos de lei citados acima, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), “a Política de que trata esta Lei tem como objetivo assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem de tratamento com medicamentos e produtos derivados de cannabis, prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, mediante o fornecimento, pelo Poder Público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco”.

Em Pernambuco, a Aliança Medicinal, considerada a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do estado, é a única associação que possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis. São apenas cinco em todo o país.

São mais de 9 mil associados, ou seja, pacientes beneficiados distribuídos em todo o país e mais de 30 colaboradores atuando na organização para que o tratamento com os fitocanabinoides cheguem com qualidade à quem precisa.Com a expectativa de atender também aos pacientes do SUS, eles esperam que ocorra um diálogo com a Secretaria de Saúde para realizar a regulamentação da política.

Pensando nisso, a Aliança já tem trabalhado para ampliar a produção. “A gente distribui em torno de 2 mil medicamentos por mês. Já temos uma capacidade produtiva mais elevada que isso e a gente vem trabalhando para triplicar. Então, hoje a gente tem uma capacidade produtiva em torno de cinco mil unidades por mês e a gente vem se preparando pra conseguir chegar nas 15 mil”, afirma o agrônomo Ricardo Hazin Asfora, diretor-técnico da associação.

Tratamento com fitocanabinoides pode evitar superlotação do SUS

O uso de medicamentos à base de cannabis, através de derivados como canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), impactam diretamente no tratamento de mais de 300 patologias. Entre elas, o transtorno do espectro autista (TEA), além de doenças como epilepsia, fibromialgia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose.

Ricardo avalia que o governo do estado pode seguir por dois caminhos: suprir a demanda existente ou utilizar os fitocanabidioides como uma ferramenta de tratamento para além da demanda existente. “O tratamento com a cannabis muitas vezes evita toda essa superlotação do sistema e poderia evitar cada vez mais se essa ferramenta fosse bem utilizada. Então a gente está nessa expectativa que o governo entenda a importância dessa ferramenta e amplie de fato esse acesso”, afirma.

Consequentemente, o tratamento com a cannabis desencadearia uma redução nos custos que essas superlotações geram ao estado. “Os pacientes hoje mais graves e de média intensidade de doenças que precisam da cannabis, muitas vezes estão sempre superlotando o serviço básico da saúde, com emergência, com internamento, e a gente sabe que isso é muito oneroso”, ressalta Ricardo.

Se para uma pessoa que paga pelo tratamento, o valor pela produção local pode reduzir de R$ 2 mil, valor do óleo importado, para cerca de 20% desse valor, para o governo do estado estima-se que a economia seria ainda mais vantajosa.

“A gente consegue, em solo pernambucano, aqui em Olinda, fazer toda a cadeia produtiva. Então a gente consegue gerar tecnologia pro estado, empregabilidade, desenvolvimento social. E tudo isso a gente faz junto da comunidade”, reforça o agrônomo.

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O debate sobre o uso da cannabis segue avançando. Projetos de lei que podem ajudar a abrir caminho para o fornecimento de medicamentos à base da planta no Sistema Único de Saúde (SUS) foram aprovados recentemente na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As votações foram por unanimidade, sem o pânico moral que inflama alguns discursos quando o tema é maconha ou questões de gênero e sexualidade. É raro, mas aconteceu. Nesse caso, a defesa da família e a cannabis estão do mesmo lado.

Em Brasília, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deu à União ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária seis meses para a definição das regras para cultivo e importação. A permissão vale apenas para produção de medicamentos e uso industrial farmacêutico por parte de empresas.

Esses fatos acima são mais um passo na construção de formas de acesso ao tratamento com medicamentos à base de cannabis. Merecemos comemorá-los. Afinal, essas decisões acontecem oito anos depois da primeira pessoa no Brasil conseguir na Justiça a autorização para plantar maconha em casa e produzir o remédio para o tratamento da filha.

Foi a advogada carioca Margarete Brito. O óleo de cannabis era o único com o efeito de controlar as convulsões da criança. Depois de Margarete, outras mães também conseguiram a permissão judicial. Nesses casos, a vitória se deu por meio de um instrumento jurídico chamado habeas corpus.

Esse caminho jurídico, embora existente, ainda é distante ou até mesmo inacessível para muitas famílias, principalmente as pobres. Nem todo mundo tem condições de constituir advogado, as Defensorias Públicas estaduais atuam na sobrecarga e a possibilidade do auto cultivo acaba — ainda — não chegando a todas as famílias que necessitam fazer uso da cannabis de forma medicamentosa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal estabeleceu a possibilidade de uma pessoa ter até seis plantas fêmeas em casa, sem caracterizar tráfico de drogas. Esta quantidade, porém, não atende as necessidades de quem precisa fazer uso regular de cannabis como tratamento e controle de síndromes, doenças ou enfermidades complexas e graves.

A decisão do STF se refere a plantas fêmeas, pois as machos possuem níveis mais baixos de THC e derivados. A sua função é fertilizar a parceira com o pólen.

A cannabis — também chamada de maconha, cânhamo, daga, diamba — tem propriedades terapêuticas e medicinais que lhe dão o potencial de ser uma espécie de “nova penicilina” para a humanidade. Em 1928, o pesquisador escocês Alexander Fleming, de forma acidental, descobriu o antibiótico. Passou a ser possível tratar e curar doenças que até então matavam e maltratavam milhares de pessoas precocemente. E, desde então, a gente não consegue conceber um mundo sem eles, os antibióticos.

Em 2015, a Anvisa colocou o canabidiol — derivado da cannabis — na lista de substâncias controladas. Empresas interessadas em produzir ou vender derivados precisam obter registro na Agência. E as pessoas que necessitam do uso precisam ter prescrição médica.

É possível tratar com cannabis doenças como fibromialgia, dores crônicas, esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras. Importante destacar que tudo isso sem os pesados efeitos colaterais dos tarja preta.

Atualmente, há três formas de compra desses medicamentos: em farmácias, por meio de associações ou por importação. E, novamente, as famílias pobres ficam sem acesso às possibilidades medicinais e terapêuticas da cannabis.

O fornecimento gratuito pelo SUS ainda não é uma realidade no Brasil. Recife e Pernambuco saíram na frente, com a aprovação dos projetos de lei na Assembleia e na Câmara e têm a oportunidade de serem pioneiros no tema. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito João Campos (PSB) devem sancionar as matérias. Ficará o desafio da regulamentação da lei, prerrogativa dos Poderes Executivos.

Para chegar até este ponto, muitas pessoas, organizações e movimentos foram centrais para a desmistificação da maconha e o reconhecimento das potencialidades. Se é planta, se é medicinal e terapêutica, precisa estar a serviço e acessível para quem precisa.

*Priscilla Gadelha é psicóloga e representante do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) pela Escola Livre de Redução de Danos.

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A proposta regulamenta o uso terapêutico da maconha para tratar pacientes de diversas condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. Para tal, regulamenta a produção de óleos, extratos, tinturas, pomadas, cápsulas, supositórios, comprimidos e inalantes derivados da cannabis sp.

A proposta foi aceita por todos os vereadores e vereadoras da Câmara, até mesmo os integrantes da bancada evangélica.

 “Quando eu cheguei aqui [Câmara] e quando eu falava sobre um projeto de lei desse, existia um preconceito muito grande. Eu lembro que quando eu discursei a primeira vez na Câmara e levei meu óleo, porque eu sou usuária do óleo para tratar dores crônicas, e apresentei na tribuna, assim que eu desci, um vereador disse assim, ‘vereadora, dá barato?’ E eu respondi ‘não, dá saúde’, tamanho era o preconceito. Mas nós fomos conversando e hoje nós conseguimos aprovar por unanimidade, inclusive a bancada evangélica votou favorável por ter chegado à conclusão de que não podemos negar a crianças, principalmente crianças atípicas, medicamentos que melhoram profundamente a qualidade de vida delas”, declarou a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), coautora do PL.

O texto aprovado apresenta diversas diretrizes para ampliar as possibilidades de uso e tratamento da cannabis medicinal. A partir de agora, será possível assegurar a produção e a disseminação de conhecimento científico sobre o assunto; promover a formação dos profissionais de saúde do município; acolher, diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a cannabis possua eficácia; promover políticas públicas de informação sobre a cannabis terapêutica, além de Incentivar a atuação de entidades de cannabis terapêutica no Recife.

O projeto prevê ainda a inclusão dos medicamentos a base de cannabis sp. na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) fornecidos pelo SUS e a redução no valor dos custos de medicamentos derivados da maconha. A proposta estabelece que os remédios distribuídos devem ser constituídos de derivado vegetal da planta.

Os medicamentos distribuídos deverão seguir ainda as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

“As pessoas pobres que utilizam o óleo conseguem que ele seja pago de forma judicial porque não existe essa oferta de forma democrática. Quando se aprova um projeto desse, a gente tem a possibilidade de ter na farmácia do munícipio o óleo de cannabis que será ofertado a partir da prescrição médica. Outra coisa importante é que agora nós teremos médicos do SUS que terão que estudar sobre essa medicação, porque hoje esse conhecimento ainda é muito restrito”, reforçou Cida Pedrosa.

O Projeto de Lei nº 207/2022 foi protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), mas possui a coatouria de outros 25 vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).

Apesar de só ter sido aprovada agora, a proposta foi apresentada em 2022. A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas com o uso da cannabis em tratamentos que já demonstraram eficácia em estudos científicos.

“Esse projeto antes de mais nada tem um caráter histórico porque foi aprovado por unanimidade. É que não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro, nem de nada, é um projeto de saúde. Nesse momento ele autoriza a prefeitura a realizar esse processo de garantir que esses medicamentos cheguem na rede do SUS. […] Ele permite que a prefeitura organize uma política que incentive a pesquisa sobre esse tema, e garante as bases para que a população que precisa, que pode ter acesso, ou que deveria ter acesso a esses medicamentos, possa, de fato, ter”, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL), coautor da proposta.

“Mas, naturalmente, precisa ainda de luta e precisa de uma ação positiva por parte da prefeitura.[…] Esse é um projeto que demorou muito tramitando, foram dois anos de diálogos dentro da Câmara. O que atrasou, no meu entender, foi mais aquela negociação que se dá com a maioria. No caso, a base do governo. Como é um projeto que demanda da prefeitura, foi muita conversa, foi muito acordo, foi muita construção para que a prefeitura liberasse sua base para votar a favor”, explicou Ivan Moraes, lembrando que, para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito João Campos.

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O laboratório da Aliança Medicinal, uma entidade sem fins lucrativos criada em 2020, fica em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Seguindo todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão federal regulador, a associação distribui para todo o país, pelos Correios, e conta com apoio jurídico para assegurar o direito ao uso pelos associados.

A história da Aliança começou com a luta da presidente, Hélida Lacerda, que conseguiu na Justiça autorização para plantio da cannabis e produção do óleo para ajudar no tratamento do filho, que chegou a sofrer 80 convulsões por dia. A produção individual começou na garagem de casa, após várias parcerias, expandiu-se, beneficiando mais gente.

No imóvel da associação em Olinda, de mil metros quadrados, sendo 20 m² de área produtiva, estão instalados cinco contêineres, onde é feito o cultivo da planta — para cada contêiner, uma fase de desenvolvimento, do berçário à floração. Além disso, no local existem um laboratório de extração, uma área de diluição e envase e o escritório administrativo.

A Aliança tem aproximadamente 3 mil associados e conta com aproximadamente 30 colaboradores, entre médicos prescritores parceiros, farmacêuticos, comunicação, logística e manutenção. Essas pessoas atuam para levar o óleo de cannabis a pacientes que têm, por exemplo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, insônia, depressão e ansiedade.

Em agosto, os desembargadores da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF_5) confirmou a decisão liminar para que a associação siga cultivando, fabricando e dispensando o óleo medicinal (saiba mais sobre a decisão no final da matéria).

Confira o vídeo que mostra todas as etapas do processo produtivo da Aliança Medicinal:

Das mudas à embalagem

O processo de produção do óleo medicinal de cannabis começa com o cultivo das mudas dentro do contêiner que funciona como “berçário”. Cada muda tem seu vaso e é cultivada em terra com nutrientes adequados, em um ambiente com luminosidade e temperatura controladas. Quando começam a crescer e “tomar corpo”, são transplantadas para outro ambiente, o contêiner de desenvolvimento.

Nele, acontece a primeira de duas fases de desenvolvimento, que é crescimento vegetativo da planta, para que a planta estruture-se e consiga chegar à segunda etapa, a de floração (ou fase reprodutiva), já em outro contêiner.

Nessa etapa, as plantas estão já bem grandes. Todas elas são fêmeas, as únicas que produzem os insumos para o óleo. É nas flores que estão os fitocanabinóides. Existem mais de 100 tipos de fitocanabinóides catalogados, os mais conhecidos são CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), moléculas responsáveis pelas propriedades terapêuticas da maconha.

“O intuito, nos contêineres, é simular o ambiente natural da planta em sua melhor condição”, explica Ricardo Hazin, engenheiro agrônomo e diretor executivo da Aliança Medicinal. Para isso, além do sistema de iluminação, há sistemas de ventilação, refrigeração e exaustão adaptados para cada fase. Esse cultivo indoor (dentro de contêineres) foi idealizado e desenvolvido por Ricardo.

Segundo ele, o maior propósito da Aliança Medicinal é conseguir, através da cannabis, ajudar a quebrar o monopólio da indústria farmacêutica oferecendo alternativas para quem precisa.

“O sistema de exaustão é necessário para que as plantas não morram ‘asfixiadas’ por oxigênio no ambiente fechado. Isso porque elas captam o gás carbônico do ambiente e expiram o oxigênio. Então os exaustores fazem essa troca do ar, colocando o O2 para fora e o CO2 para dentro”, detalha o diretor.

O que vemos como luzes amarelas são, na verdade, luzes de espectro vermelho, o mais adequado para o desenvolvimento das flores. A nutrição, por sua vez, é feita por irrigação através de canos num sistema semi-hidropônico (técnica de plantio sem solo, onde as raízes recebem uma solução nutritiva balanceada que contém água e todos os nutrientes essenciais).

É nas flores desenvolvidas que se encontram os tricomas, semelhantes a “cristais”, numa comparação simples. Os tricomas contêm glândulas secretoras que produzem uma resina. É dela que vem o sabor, o aroma e os compostos como canabinoides, flavonoides e terpenos, as matérias-primas do medicamento. Essa resina, pegajosa, exala um cheiro agradável que toma conta do contêiner.

“Com as plantas nesse estágio, elas estarão prontas para serem colhidas uma semana depois, segundo o nosso calendário”, calcula Ricardo.

As flores já secas e embaladas a vácuo são depois reunidas num cesto de inox especial para imersão numa extratora, no álcool a 90%, a uma temperatura de -30º C. Essa solução de álcool com tricomas passa então por um processo de filtragem e destilação num rotaevaporador de modo que, ao final, reste somente o extrato concentrado.

Tudo isso acontece num sistema fechado e automatizado, para que se consiga manter os flavonoides, terpenos e fitocanabinoides do extrato. O resíduo das flores, após esse processo, é reunido e coletado por uma empresa de incineração.

O extrato segue daí para a diluição de acordo com a proporção que se deseja, ideal para cada paciente segundo a prescrição médica. O óleo resultante pode ter diferentes concentrações, ser de CDB, THC ou misto, quando reúne os dois. Por fim, o óleo é envasado e segue para comercialização.

A decisão do TRF-5 em favor da Aliança Medicinal

Em julgamento realizado em agosto, a 5ª Turma do TRF-5 confirmou, por unanimidade, a decisão liminar da desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, proferida em março, mantendo a autorização para a Associação Aliança Medicinal cultivar, fabricar e dispensar o óleo medicinal da planta da maconha.

Votaram a favor do trabalho desenvolvido pela Aliança, além da própria relatora, o desembargador Franciso Alves dos Santos Júnior e a desembargadora Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

“Com esta decisão, a Aliança terá mais tranquilidade para desenvolver seu trabalho, já que a desembargadora havia concedido a liminar sozinha. Agora, como os outros desembargadores concordaram com ela, é um reconhecimento da seriedade, boa-fé e estrutura da associação”, avaliou o advogado da Aliança, Rafael Asfora, em comunicado à imprensa.

Na avaliação de Ricardo Hazin, o judiciário brasileiro está “mais empático” com a necessidade das pessoas que precisam do óleo medicinal, e vem tentando construir um caminho para que elas consigam, de fato, ter acesso a essas ferramentas de melhoria na sua qualidade de vida. “A vida e a ciência venceram mais uma vez”, lembrou.

Ricardo explica que o sistema endocanabinoide é diferente para cada indivíduo. Por isso o canabinoide que será usado e a dosagem do óleo precisam ser ideais para cada pessoa. Daí a importância da prescrição e do acompanhamento médico. Para comprar o óleo produzido pela Aliança Medicinal, é preciso ser associado. No site, é possível obter todas as informações. A associação também indica uma lista de médicos prescritores.

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A procura aumentou tanto que a associação – localizada no bairro Vila Popular, em Olinda -, que já beneficia 1.400 associados, precisou ampliar a equipe de atendimento e criar novos canais de comunicação para atender os novos pacientes e médicos interessados em prescrever o medicamento.

A decisão liminar do TRF5 destacou a Lei nº 11.343/2006, que proíbe o plantio, cultivo, colheita e exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, mas frisou as ressalvas para situações em que tais atividades sejam realizadas com fins medicinais e científicos, como é o caso da Aliança Canábica. Com isso, todos os procedimentos de manipulação da Cannabis devem ser realizados na sede da instituição e destinados apenas ao tratamento de seus associados, conforme prescrição médica.

“Como a decisão teve uma repercussão muito grande, até a nível nacional, muita gente que não sabia do nosso trabalho, e precisa do medicamento, começou a nos procurar. É um sinal claro de que temos uma demanda reprimida. Tivemos que nos organizar para atender as pessoas e tirar todas as dúvidas, de forma rápida e simples”, explicou o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin, diretor-executivo da Aliança. 

Pacientes e médicos podem entrar em contato com a Aliança Canábica através dos canais de comunicação disponíveis no site da associação. Pela central de WhatsApp, qualquer pessoa pode tirar dúvidas sobre os procedimentos para ter acesso ao óleo medicinal.

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Com essa decisão, a desembargadora revogou decisão anterior, em primeira instância, da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco que havia negado a tutela de urgência para a Aliança Medicinal. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde estão obrigadas a emitir as licenças para “o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa, importação e pesquisa da Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais”.

A Anvisa vinha negando a autorização alegando que a legislação brasileira não regulamenta a atividade e que os tratados internacionais assinados pelo Brasil impedem a liberação do plantio de Cannabis sativa. Em seu despacho, a desembargadora Joana Carolina desmonta a argumentação dos representantes da Anvisa.

Ainda sob o governo Bolsonaro, os advogados da agência federal recorreram a meias verdades e até a informações falsas para justificar o fato de sequer ter analisado os pedidos da Aliança Medicinal. O argumento de que a Convenção das Nações Unidas sobre entorpecentes proibia o cultivo da planta foi facilmente derrubado, pois, no final de 2020, a ONU retirou a maconha da lista de drogas de alta periculosidade do documento da Convenção.

A desembargadora decidiu que o fato de não existir regulamentação legal para o uso medicinal não significa que ele esteja proibido: “os associados, que dependem da substância – estão a ser prejudicados pela omissão do Poder Público em disciplinar e regulamentar a temática”.

Tratamento para 1.400 pessoas

A autorização judicial beneficiará diretamente 1.400 associados que recorrem ao uso do óleo de cannabis para tratamento de doenças como epilepsia, fibromialgia, transtorno do espectro autista, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose. De acordo com o diretor-técnico da associação, o agrônomo Ricardo Hazin Asfora, o tratamento com óleo importado pode custar aos pacientes até R$ 2 mil todos os meses nos casos mais graves, mas a autorização garantirá a redução do custo para até 20% desse valor. 

“Há outra coisa importantíssima: o óleo fabricado pelas organizações garante a profissionalização e a continuidade das pesquisas científicas, pois, sem isso, os médicos e pesquisadores não teriam acesso aos insumos necessários para estudar as substâncias”, explica Asfora, um dos fundadores da Aliança junto com sua esposa e com a ativista Hélia Lacerda.

O termo de cooperação técnica assinado entre a entidade e a Universidade Federal de Pernambuco foi mencionado pela desembargadora como motivo para justificar a autorização. A estrutura dos laboratórios e de segurança da Aliança, em Olinda, também foi usada como referência pela magistrada. “Um dos nossos objetivos é auxiliar a formação de profissionais de saúde e de pesquisadores interessados em trabalhar com a Cannabis sativa, pois esse conhecimento ainda não está disponível nas universidades”, afirma Asfora.

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