O óleo foi enterrado no local na manhã do dia 23 de setembro de 2019, quando as centenas de voluntários começaram a retirar o petróleo da água e dos arrecifes, mas as autoridades não sabiam o que fazer com aquilo. Mesmo sob os protestos de Estevão Santos da Paixão, da Onda Limpa, e dos técnicos de outra ONG, o Instituto Meu Mundo Mais Verde, as escavadeiras da prefeitura levaram o petróleo misturado com areia para as valas recém-abertas. A operação só foi interrompida quando chegaram os caminhões caçamba mobilizados pelo Governo do Estado para levar o óleo para a Central de Tratamento de Resíduos de Igarassu.

Desde aquele dia, retirar o óleo do terreno onde trabalha diariamente se tornou uma obsessão para o coordenador da Onda Limpa. Ele fez denúncias tanto públicas quanto formais em relação a falta de iniciativa da prefeitura para remover o material. “Depois que fui ao Ministério Público cobrar que a prefeitura retire o óleo que deixaram enterrado aqui, começaram a me perseguir, cobrando licenças ambientais para que a Onda Limpa continue a fazer o trabalho ambiental e querendo demolir o prédio que usamos para armazenar nossos equipamentos de trabalho”, queixa-se Estevão da Paixão. O prédio em questão são as ruínas do hotel inacabado que marca a paisagem na extremidade sul da praia.

Data marcada para a remoção

Durante dois anos, Estevão teve de conviver com o mau cheiro dos gases tóxicos produzidos pelo petróleo, a exemplo do benzeno e tolueno, mas em maio deste ano o problema ficou mais evidente. Com as fortes chuvas, o óleo começou a escorrer em direção à areia da praia. Pesquisadores e professores do departamento de Química da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foram ao local e comprovaram que o solo estava viscoso e liberando os hidrocarbonetos, substâncias químicas que podem provocar câncer.

Na sexta-feira, dia 10 de setembro, Estevão recebeu a notificação de que teria de retirar o trailler da ONG e outros objetos do terreno para que a equipe pudesse escavar e retirar os vestígios de óleo, o que vai acontecer na quinta-feira, 16. O secretário-executivo de Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Geraldo Miranda, confirmou a data e deu detalhes da operação. “Finalmente obtivemos as autorizações necessárias junto à CPRH e ao Ministério Público. Com ajuda da equipe que estava presente na época em que o óleo chegou ao litoral, vamos fazer o procedimento para limpeza. Já sabemos em quais trechos do terreno estão as valas e que são superficiais, ou seja, não são muito profundas”, explicou Miranda.

De acordo com o secretário, “como haverá movimentação de muitos profissionais e circulação de veículos, avisamos previamente ao responsável pela ONG”. Ontem, Estevão reclamou que afastou o trailler, mas que os fiscais da prefeitura foram lá para dizer que ele teria de retirar tudo do terreno. Geraldo Miranda admite a tensão que existe entre os funcionários da prefeitura e Estevão, mas que “vai fazer o possível para apaziguar os ânimos”.

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Pela determinação judicial, a União deveria ter pago R$ 1.996, em duas parcelas iguais, aos pescadores e pescadoras artesanais dos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. De acordo com o Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE), até agora, apenas os 4.236, previstos na MP, receberam auxílios neste mesmo valor.

Francisco de Assis de Santana é pescador em Rio Formoso (litoral Sul de Pernambuco), um dos municípios que seriam beneficiados. Ele contou que, por lá, nenhum pescador recebeu o auxílio emergencial. “A gente continua sendo prejudicado. Antes do óleo atingir as praias, a gente saia pra pescar e vendia de 15 a 20 quilos de peixes. Agora ninguém quer comprar por medo de contaminação“. A baixa nas vendas desvalorizou o preço dos pescados. “O quilo da tainha, por exemplo, era vendido a R$ 16 ou R$ 17. Tem gente vendendo por R$ 10 – R$ 12 pra não perder a pesca”, explicou Francisco.

Em outubro do ano passado, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou que 7,7 mil pescadores artesanais tinham sido prejudicados pelas manchas de óleo em Pernambuco. Mas a MP 908/2019 foi publicada, em novembro, considerando apenas as praias diretamente atingidas pelo petróleo. Assim, o número de beneficiados foi reduzido para pouco mais de quatro mil pessoas.

“Quem pescava em estuários ao lado das praias diretamente atingidas, por exemplo, ficou de fora”, comentou Severino Santos, educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE). Ele diz que o cumprimento da liminar é importante para contemplar todos os quase oito mil prejudicados e para corrigir distorções, como o caso do município de Rio Formoso, onde Francisco pesca. Por lá, as praias da Pedra e do Porto foram contaminadas, mas como elas só entraram na lista de localidades atingidas do Ibama depois da publicação da MP, os pescadores não receberam os auxílios.

Registros defasados

O cumprimento da liminar, em si, não resolve o problema por completo. Isso porque quem tem o cadastro nas colônias de pesca, mas não tem o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ficará de fora do auxílio. O problema é que a emissão desse registro está parada no Brasil desde 2012. Atualmente existem 13,1 mil pescadores com RGP em Pernambuco. Mas, em 2010, um levantamento do Instituto Oceanário da Universidade Federal Rural de Pernambuco registrou 30 mil pescadores artesanais no litoral do estado.

Entre os não elegíveis ao benefício, garantido pela liminar, ainda estão os que tiveram o pedido do registro ou da regularização da licença indeferido, quem fez sua inscrição no RGP, protocolo de solicitação de registro inicial ou de entrega de REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira) depois da publicação da Medida Provisória 908/2019, e, obviamente, os que já foram beneficiados pela MP.

O RGP também é exigido para a liberação dos valores determinados pela Medida Provisória. Isso está prejudicando o recebimento do benefícios em todo o país, de acordo com a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA). Como a expedição deste documento está defasada, mais de 50 mil pescadores possuem apenas o protocolo de solicitação do RGT. “Deixa muita gente de fora”, disse o presidente do CNPA, Walzenir Falcão, em audiência pública no Senado, na última terça-feira (18).

Justiça

A juíza federal titular da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Ara Carita Muniz da Silva Mascarenha, foi quem determinou que a União deve comprovar que cumpriu a liminar e pagou os benefícios aos quase oito mil pescadores em Pernambuco. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, com denúncias do CPP-NE, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco e da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais em Pernambuco (ANP-PE).

A União também foi intimada a apresentar, em 30 dias (a contar de 11 de fevereiro) os dados dos pescadores que fizeram protocolo junto à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Pernambuco e informações do INSS dos profissionais da pesca artesanal. Ainda cabe recurso no processo.

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