A roda de conversa aconteceu na quarta-feira, 3 de dezembro, com lideranças da pesca artesanal de diferentes estados do nordeste que estiveram no navio para compartilhar suas vivências em defesa dos territórios pesqueiros e “maretórios”, termo criado pela comunidade pesqueira que define o território das marés, ou seja, o espaço de terra e mar como manguezais, estuários e praias. A discussão girou em torno das consequências do derramamento de óleo que aconteceu em todo litoral brasileiro em 2019 e, segundo os participantes do evento, deixaram marcas que, até hoje, afetam as comunidades pesqueiras.

De acordo com os participantes, o impacto do derramamento de óleo ainda se refletem na subsistência das famílias que vivem da pesca. Sumiram as clientelas, os comerciantes também deixaram de comprar e os problemas de saúde apareceram aos montes.

Edilson Xavier, pescador da Colônia Z-5, de Tamandaré, no litoral Sul de Pernambuco, esteve na linha de frente na coleta do petróleo derramado no mar naquela época e desenvolveu problemas de pele graves. Além da doença, também enfrentou o preconceito do médico local, que ignorou suas queixas e sintomas. “Eu trabalhei de 5 da manhã à 5 da tarde no mar, contendo óleo com os tambores que o Ibama cedeu pra gente. E uns 15 dias depois eu fiquei todo estourado, andando de ponta de pé”, contou.

Quase que por unanimidade, as lideranças presentes falaram de falta de assistência, seja médica, seja financeira, seja por reparação dos danos ao território. Andrea Rocha do Espirito Santo, do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras e coordenadora da campanha Mar de Luta, uma iniciativa em defesa da pesca e do seus povos, que foram invisibilizados no processo do derramamento de petróleo, conta que a campanha atua na busca pela reparação integral e socioambiental que o crime causou.

“O meio ambiente não se recuperou, a vida das pessoas não se recuperou. E esse crime caiu no esquecimento. A gente não tem o resultado das investigações, o resultado do processo, de quem causou isso e muito menos a dimensão da justiça. Quem causou esse crime precisa pagar por isso, precisa ser responsabilizado”, afirmou a coordenadora.

Um dos grupos de trabalho da Campanha também trabalha com a incidência política e jurídica que atua com o Governo Federal e órgãos de justiça para pautar as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca. Mas, até o momento, não houve um retorno positivo.

O olhar pra capital

Durante o encontro, Edson Fly, jornalista e cofundador do Coletivo Caranguejo Uçá, localizado no território pesqueiro Ilha de Deus, em plena capital pernambucana. Fez o alerta para descaracterização da cidade como um “maretório”. Ele destaca que os espaços ocupados por empreendimentos como o Porto do Recife, o Novo Hotel e o Cabanga Iate Clube, representam ameaças constantes às comunidades pesqueiras artesanais, provocando processos de privatização das águas e descaracterização dos territórios.

Para ele, a pesca artesanal enfrenta forte pressão e precisa de atenção especial, já que se trata de uma atividade que carrega tecnologias e riquezas ancestrais. “Por mais que a gente queira reportar coisas massas que acontecem, a única coisa, sinceramente, positiva que acontece, que deve ser exaltada, é a luta das companheiras e dos poucos companheiros da pesca artesanal. Porque quando se trata de políticas públicas, quando se trata de projetos de desenvolvimento e quando se trata de espaços ou territórios a serem sacrificados, são sempre os nossos territórios”, avalia.

Do Morro ao Mar

A atividade fez parte da campanha “Do morro ao mar: justiça climática pras comunidades que resistem”, que tem percorrido diferentes cidades do Brasil discutindo justiça climática com quem vive em territórios pesqueiros vulneráveis. Mariana Andrade, coordenadora da frente de oceanos do Greenpeace, explicou a importância de debater a justiça climática com moradores e moradoras das periferias urbanas, das encostas e da beira-mar por eles serem os primeiros a sentirem os impactos dos desequilíbrios ambientais, mas os que pouco contribuem para o agravamento da crise climática.

“A gente viu a necessidade de identificar ainda mais essa proximidade para escutar o que está acontecendo nos territórios. Esse pessoal vem carregado de muitas lutas, são lutas de diferentes lugares, são lutas parecidas, mas são sempre lutas. E uma luta contra uma expansão de diferentes tipos de indústrias que ameaçam esses territórios e ameaçam a sobrevivência, a saúde e os modos de vida dessas pessoas”, explica Mariana.

Mariana também aponta que hoje, uma das principais causas do greenpeace é impedir o avanço da indústria de petróleo na foz do Amazonas, que se for realmente instalada, vai afetar todos os territórios que possuem influência das águas. “A gente sabe que mesmo a foz do Amazonas parecendo tão distante, não é desconectada de nenhuma dessas lutas. Então quando a gente fala disso, a gente também está falando de uma luta do pessoal do Nordeste, do pessoal do Sudeste que já enfrenta o avanço da indústria do petróleo em diferentes níveis”, conta.

Mulheres das Águas

No mesmo dia (02) em que a embarcação internacional chegou ao Recife, o Ministério da Saúde e o Ministério da Pesca e Aquicultura lançaram, em Itapissuma, no litoral norte pernambucano, a estratégia Mais Saúde para as Mulheres das Águas, voltada ao fortalecimento do cuidado e do acesso à saúde de pescadoras artesanais, ribeirinhas e populações costeiras e marítimas.

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. A iniciativa atende a uma reivindicação histórica dessas comunidades, apresentada à primeira-dama em agosto de 2025, durante visita à Colônia Z-10.

Segundo Janja, a ação representa o resgate de uma pauta de luta de cinco décadas das mulheres das águas. Já o ministro Alexandre Padilha destacou que as necessidades de saúde em territórios como Itapissuma são distintas das de grandes centros urbanos, defendendo equipes adaptadas à realidade local, com médicos, enfermeiros e agentes comunitários preparados para atender às demandas específicas das trabalhadoras das águas.

De acordo com o Ministério da Saúde, o investimento no programa será realizado de forma progressiva. Em 2026, estão previstos R$ 33,8 milhões para a alteração da tipologia de 72 equipes de Saúde da Família Ribeirinha. Nos anos seguintes, com o credenciamento de novas equipes, o montante poderá ultrapassar R$ 260 milhões até 2028, direcionados à contratação de mais profissionais, estrutura e cuidado às comunidades atendidas.

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Após quatro anos desde o início do derramamento de petróleo cru no litoral brasileiro, um recente estudo do  Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), aponta uma série de impactos em espécies marinhas já percebidos como consequência de um dos maiores crimes ambientais em mares tropicais. 

A pesquisa, publicada no periódico internacional Marine Environmental Research, revelou problemas como a ingestão de óleo, alterações nas proporções de sexo e tamanho, anormalidades em larvas e ovos, alterações comportamentais e aumento de mortalidade. Além disso, as consequências do desastre também ainda são sentidas pelas populações litorâneas. O estudo buscou detectar esses danos e apontar quais dados ainda são deficientes sobre o ocorrido nas áreas ambiental e científica. 

Um dos dados apontados pelo estudo foi a extensão das áreas atingidas de cada ecossistema. Segundo a pesquisa, dez diferentes ecossistemas foram prejudicados pelo óleo, sendo os principais:

• Estuários (4.929,74 km² de área atingida)
• Florestas de mangue (489,83 km²)
• Prados de ervas marinhas (324,77 km²)
• Praias (185,30 km²)
• Planícies de maré (63,64 km²),
• Corais de águas profundas (45,95 km²)
• Corais de águas rasas (9,69 km²)

De acordo com o estudo, os recifes de corais estão entre os ecossistemas com menor extensão de áreas atingidas pelo óleo, contudo, foram os ambientes mais estudados e por isso, são regiões onde foram detectados mais impactos.

“Os recifes tiveram a menor área impactada, diferente dos estuários e manguezais, que tiveram mais quilômetros atingidos. Contudo, foram os ambientes mais estudados devido a sua relevância como o ecossistema marinho mais diverso e, por isso, onde foram detectados mais impactos. Isso pode se atribuir ao acesso mais fácil dos pesquisadores a esses ambientes”, explica o professor Marcelo Soares, do Labomar, um dos autores do artigo. Ele assina a publicação com a professora Emanuelle Fontenele Rabelo, pesquisadora na Ufersa.

O pesquisador também destaca que “por lógica, a gente imagina que quanto menos óleo recebeu, menos impacto há naquela área, só que o resultado é diferente disso. Depende muito do ambiente. As praias receberam mais óleo que os recifes, mas são constantemente lavadas pelas marés, ondas e correntes, assim como também foi mais fácil fazer a retirada desses óleo na areia da praia, com relação aos recifes”.

Alteração na fauna

A pesquisa também revelou dados mais minuciosos sobre o estado das espécies: alterações mutagênicas e morfológicas de espécies, contaminação por metais e hidrocarbonetos tóxicos, mudanças nas taxas de sobrevivência, diminuição na riqueza geral das espécies e aumento oportunista de organismos mais tolerantes a óleos.

Os dados também alertam para regiões prejudicadas que abrigam pelo menos 35 espécies ameaçadas de extinção, dentre eles elasmobrânquios (subclasse que inclui tubarões e raias), peixes, invertebrados, aves migratórios, tartarugas marinhas e mamíferos marinhos.

“Esse impacto do óleo soma-se a outros impactos que essas espécies estão sofrendo, como caça, pesca e destruição de habitat. Ainda não temos dados para estimar se houve redução da população dessas espécies”, alerta o pesquisador.

O trabalho dos pesquisadores também concluiu que a maior parte dos estudos que se dedicam especificamente sobre as espécies atingidas tiveram grande foco nos chamados organismos bentônicos, que vivem em associação com o fundo do ambiente aquático, de onde tiram seus recursos de alimentação.

“Quando o óleo chega a uma região, esses organismos bentônicos são os primeiros a sofrerem danos ecológicos. Assim, nosso estudo mostra efeito em diferentes organismos e diferentes ecossistemas, o que demonstra o impacto significativo desse crime ambiental contra o litoral brasileiro”, ressalta Marcelo Soares, ao explicar que observar esses organismos é importante porque eles costumam servir como bons indicadores de impactos ambientais.

Lacunas

Embora já exista uma quantidade significativa de pesquisas que investigam o derramamento do petróleo cru e seus impactos, ainda há muitas perguntas sem respostas, principalmente quando se pensa em consequências que ainda serão observadas em longo prazo, já que é um desastre que ocorreu há um tempo considerado recente. 

“Faltam estudos de médio e longo prazo, de 5 a 10 anos, para ver se as populações de animais se recuperaram. Além disso, outros ambientes precisam ser estudados (como recifes mais profundos e bancos de algas calcáreas) para se entender melhor os impactos. Estudos de contaminação nas cadeias alimentares também são necessários, bem como sua relação com a saúde humana”, lista o professor Marcelo Soares.

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O óleo foi enterrado no local na manhã do dia 23 de setembro de 2019, quando as centenas de voluntários começaram a retirar o petróleo da água e dos arrecifes, mas as autoridades não sabiam o que fazer com aquilo. Mesmo sob os protestos de Estevão Santos da Paixão, da Onda Limpa, e dos técnicos de outra ONG, o Instituto Meu Mundo Mais Verde, as escavadeiras da prefeitura levaram o petróleo misturado com areia para as valas recém-abertas. A operação só foi interrompida quando chegaram os caminhões caçamba mobilizados pelo Governo do Estado para levar o óleo para a Central de Tratamento de Resíduos de Igarassu.

Desde aquele dia, retirar o óleo do terreno onde trabalha diariamente se tornou uma obsessão para o coordenador da Onda Limpa. Ele fez denúncias tanto públicas quanto formais em relação a falta de iniciativa da prefeitura para remover o material. “Depois que fui ao Ministério Público cobrar que a prefeitura retire o óleo que deixaram enterrado aqui, começaram a me perseguir, cobrando licenças ambientais para que a Onda Limpa continue a fazer o trabalho ambiental e querendo demolir o prédio que usamos para armazenar nossos equipamentos de trabalho”, queixa-se Estevão da Paixão. O prédio em questão são as ruínas do hotel inacabado que marca a paisagem na extremidade sul da praia.

Data marcada para a remoção

Durante dois anos, Estevão teve de conviver com o mau cheiro dos gases tóxicos produzidos pelo petróleo, a exemplo do benzeno e tolueno, mas em maio deste ano o problema ficou mais evidente. Com as fortes chuvas, o óleo começou a escorrer em direção à areia da praia. Pesquisadores e professores do departamento de Química da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foram ao local e comprovaram que o solo estava viscoso e liberando os hidrocarbonetos, substâncias químicas que podem provocar câncer.

Na sexta-feira, dia 10 de setembro, Estevão recebeu a notificação de que teria de retirar o trailler da ONG e outros objetos do terreno para que a equipe pudesse escavar e retirar os vestígios de óleo, o que vai acontecer na quinta-feira, 16. O secretário-executivo de Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Geraldo Miranda, confirmou a data e deu detalhes da operação. “Finalmente obtivemos as autorizações necessárias junto à CPRH e ao Ministério Público. Com ajuda da equipe que estava presente na época em que o óleo chegou ao litoral, vamos fazer o procedimento para limpeza. Já sabemos em quais trechos do terreno estão as valas e que são superficiais, ou seja, não são muito profundas”, explicou Miranda.

De acordo com o secretário, “como haverá movimentação de muitos profissionais e circulação de veículos, avisamos previamente ao responsável pela ONG”. Ontem, Estevão reclamou que afastou o trailler, mas que os fiscais da prefeitura foram lá para dizer que ele teria de retirar tudo do terreno. Geraldo Miranda admite a tensão que existe entre os funcionários da prefeitura e Estevão, mas que “vai fazer o possível para apaziguar os ânimos”.

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O post Dois anos depois do derramamento, últimos resíduos de óleo serão retirados da praia de Itapuama apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Carta aberta dos povos e comunidades tradicionais sobre a fome, derramamento de petróleo e a covid-19

Nós, povos e comunidades tradicionais viemos por meio desta Carta de Reivindicações relatar a
gravíssima situação pela qual passam nossas comunidades e famílias: estamos passando fome, em
muitas de nossas casas não há o que comer, nos falta alimento no prato e não temos tido condição
de trabalhar, em um cenário de isolamento social e prestes a completar dois anos do derramamento
de petróleo, a maior tragédia-crime da história deste país.

Nossos territórios habitados por pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, quilombolas,
extrativistas, camponeses e uma diversidade de trabalhadores e trabalhadoras de muitos e diversos
ramos; são historicamente impactados por empreendimentos. Tais como: a indústria do petróleo,
usinas eólicas, termoelétricas, especulação imobiliária, turismo predatório e a carcinicultura.

Cotidiana e historicamente nossos direitos humanos são violados e nossa natureza é destruída.
Dessa forma, tem sido cotidiana e histórica nossa resistência às tentativas de nos exterminar.
Esse quadro foi profundamente agravado a partir de setembro de 2019, quando fomos impactados
pelo maior derramamento de petróleo do Atlântico Sul, o maior crime ambiental da história do país.

Esse episódio impactou estruturalmente as comunidades, pois impediram que nós pudéssemos
consumir e comercializar nossos produtos: peixes, mariscos, ostras, caranguejos, bem como, os
outros crustáceos que conseguíamos extrair do mangue; o artesanato, as geléias, as polpas, etc.. Os
impactos provocados tiveram efeitos imediatos em nossas vidas: (1) os produtos da pesca e da
mariscagem foram danificados; (2) sem a comercialização de nosso pescado ficamos
impossibilitados de comprar gêneros básicos para a alimentação, constituindo assim, um quadro
grave de fome nos nossos territórios; (3) nós mulheres tivemos a perda de nossa autonomia
financeira; (4) percebemos um grande aumento de casos de adoecimento mental em nossas
comunidades; (5) muitos e muitas de nós ficamos adoecidos. Quem foi o responsável pelo
derramamento do petróleo? Quais são os danos 2 causados a nossa saúde e a de quem teve contato
direto com esse material tóxico? E ao meio ambiente? Estes danos são reversíveis? Durarão por
quanto tempo? O pescado consumido nos contaminou? Por que não houve acionamento do Plano de
Contingência? Qual o interesse da base governista no Congresso Nacional em não aprovar a
renovação da CPI do derramamento de petróleo, encerrada sem um relatório final? Estas perguntas
ainda ecoam sem respostas.

Pior, não houve uma política de reparação ampla e justa, capaz de minimizar momentaneamente os
efeitos do derramamento. A Medida Provisória 908/2019 só considerou como beneficiários aqueles
e aquelas que possuem Registro Geral da Pesca (RGP), porém este número não retrata o universo de
pescadores, pescadoras e marisqueiras. Desde 2012 nossos pedidos estão travados. A lista dos
beneficiários para recebimento do auxílio não tinha critérios definidos e, em Sergipe, apenas 7.282
pescadores o receberam.

Antes de nos recuperarmos dessa situação e sem recebermos respostas, nem qualquer reparação
pelos danos sofridos, fomos surpreendidos pela chegada da pandemia da Covid-19 em março de 2020.

Como principal indicação para evitar a contaminação pelo coronavírus, recomendou-se que
ficássemos em casa e que evitássemos aglomerações, o que provocou o fechamento das feiras livres.
Novamente perdemos a condição de comercializar nossos produtos e de trabalhar dignamente e as
dificuldades trazidas pelo derramamento do petróleo foram agravadas. Durante o primeiro pico da pandemia (meio do ano de 2020), a equipe técnica do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras constatou, após pesquisar 57 comunidades em 12 municípios do litoral (costa sergipana e municípios do norte da Bahia), que 58% dessas estavam com dificuldade de comercializar os produtos vindos da pesca e mariscagem. Destacamos esse dado
porque é referente ao mês de setembro, ou seja, ali fazia um ano do derramamento de petróleo.

Além disso, naquele momento as feiras já haviam sido liberadas, o que significa que a situação
chegou a ser muito pior entre março e maio de 2020.

No atual momento, a pandemia da Covid-19 ainda sofre graves rebatimentos da sua segunda onda e
mais do que nunca escancara a situação de agravamento da fome no Brasil. Uma pesquisa realizada
pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede
PENSSAN) entre outubro e dezembro de 2020 demonstrou que mais de 116 milhões de pessoas
conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Isso significa que mais da
metade dos domicílios 3 brasileiros sofreram algum tipo de privação. Segundo o estudo, o índice
exato de famílias nessa situação chegou a 55,2%. Nas nossas comunidades esta situação não tem
sido diferente, cotidianamente temos visto famílias em situação de fome, inclusive nossas crianças e
adolescentes.

Isso ficou evidenciado em um diagnóstico participativo que nós, lideranças de Povos e
Comunidades Tradicionais, realizamos entre o mês de março e abril de 2021: em 27 comunidades,
pertencentes a 10 municípios em Sergipe (Brejo Grande, Pacatuba, Pirambu, Aracaju, São Cristóvão,
Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba) e Bahia (Jandaíra), identificamos
2.374 famílias necessitadas de alimentos. Considerando que a média do número de integrantes da
família no Nordeste brasileiro é de 4 pessoas, temos cerca de 10.000 pessoas passando fome! Hoje
este número é maior e se ampliarmos os territórios em um novo diagnóstico teremos ainda mais
gente nossa sem a garantia de ter comida no prato na próxima refeição! Nós que historicamente
somos responsáveis por colocar cerca de 70% do pescado e 70% dos alimentos proveniente da
agricultura nos pratos de vocês, estamos sem ter o que comer!

Assim, exigimos dos órgãos competentes:

• Garantia de alimentação para nossas famílias – crianças, jovens, adultos, idosos – que compense os danos provocados pelo derramamento de petróleo e pela pandemia (créditos, PNAE, PAA – federal e estadual – e outras políticas que respondam ao direito à alimentação para os povos);

• Reparação financeira para pessoas dos povos e comunidades tradicionais – pescadores, pescadoras e marisqueiras – que não têm RGP, mas que foram prejudicadas pelo derramamento do petróleo;

• Acesso às cestas básicas dignas para nossa existência (mais do que subsistência) até haver condições de retomar nossos trabalhos em segurança;Auxílio emergencial federal pelo Covid-19 que seja adequado para manter a vida e ter condições de manter o isolamento durante a duração da pandemia (manter um mínimo de R$600,00 mensal até finalizar esta conjuntura).

Sergipe, 24 de maio de 2021

Assinam esta Carta:

1. Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe;
2. Associação Remanescente Quilombola Dom José Brandão de Castro;
3. Associação Comunitária da Comunidade Remanescente de Quilombo Bongue;
4. Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Mosqueiro;
5. Associação Comunitária do Desenvolvimento do Povoado Caueira;
6. Associação Comunitária do Povoado Massadiço
7. Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros Santa Cruz;
8. Associação das Catadoras de Mangaba e Indiaroba – ASCAMAI;
9. Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município de Barra dos Coqueiros
   (ACMBC);
10. Associação das Pescadoras e Marisqueiras de Porto do Mato, Estância;
11. Associação de Artesãos do Município da Barra dos Coqueiros;
12. Associação de Catodores e Catadoras de Mangaba Padre Luis Lemper;
13. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mussuca/Balde;
14. Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Colônia Miranda;
15. Associação de Desenvolvimento Sócio Comunitário Porto Ouricuri;
16. Associação de Filhos e Moradores de Mangue Seco – Jandaíra – BA;
17. Associação de Moradores do Distrito de Santa Terezinha;
18. Associação de Moradores do Loteamento Senhor Bonfim;
19. Associação de Moradores do Povoado Coqueiro (AmoCoqueiro);
20. Associação de Moradores do Povoado Ribuleira Grande e Adjacências;
21. Associação de Moradores e Amigos do Caípe Velho;
22. Associação de Moradores e Pescadores e Agricultores do Povoado Tibúrcio e
    Circuvizinhança;
23. Associação de Moradores para o Melhoramento do Povoado Muculanduba;
24. Associação de Moradores para o Melhoramento do Povoado Ouricuri;
25. Associação de Pescadores Artesanais Tradicionais da Comunidade Resina – Brejo Grande;
26. Associação de Pescadores Artesanal Profissional de Estância e Povoados;
27. Associação de Pescadores da Atalaia Velha;
28. Associação de Pescadores e Pescadoras da Coroa do Meio;
29. Associação do Quilombo Porto D’Areia da Cidade de Estância – SE;
30. Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Abadia;
31. Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Ponta de Itabatinga;
32. Associação dos Pescadores São Pedro de Santana dos Frades;
33. Associação dos Povos Tradicionais da Praia do Saco;
34. Associação dos Produtores Familiares de Água Bela – Jandaíra, Bahia;
35. Associação dos Remanescentes de Quilombo Dona Paqueza Piloto;
36. Associação dos Remanescentes Quilombola do Território Luziense;
37. Associação dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra – ASTRAJAN;
38. Associação dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra-ASTRAJAN;
39. Associação para o Melhoramento do Povoado Curimã;
40. Associação pela Cidadania dos Moradores e Pescadores de Terra Caída – ASPECTO);
41. Associação Quilombo Maloca, Aracaju – SE;
42. Associação Quilombola de Brejo Grande;
43. Associação Remanescente de Quilombo Curuanha da Cidade de Estância;
44. Associação São Pedro;
45. Centro de Estudos Bíblicos Ecumênicos – CEBI;
46. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC;
47. Centro de Promoção de Desenvolvimento Sustentável Osogunlade, São Cristóvão – SE;
48. Colônia de Pescadores do Conde;
49. Colônia de Pescadores Z-16 – Brejo Grande, Sergipe;
50. Colônia de Pescadores Z-66 – Jandaira, Bahia;
51. Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP;
52. Cooperativa de Bugueiros da Região de Mangue Seco, Coqueiro e Costa Azul;
53. Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop;
54. Grupo de Mulheres Produtoras Quilombola- GRUMAQ;
55. Grupo Escolinha Esportiva de Cachoeira;
56. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Ambiental – IDESA;
57. Instituto de Educação, Cultura e Promoção da Igualdade Social Dona Sul;
58. Movimento Camponês Popular – MCP;
59. Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM;
60. Movimento das Marisqueiras de Sergipe – MMS;
61. Movimento de Luta pela Terra – MLT;
62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;
63. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
64. Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos – MTD-MOTU;
65. Movimento Quilombola de Sergipe;
66. ONG Criliber – Criança e Liberdade;
67. ONG Raios de Sol;
68. Pastoral da Criança, Paróquia Nossa Senhora de Abadia e Santo Antônio – Jandaíra, Bahia;
69. Pastoral da Juventude Rural – PJR-SE;
70. Rede Sergipana de Agroecologia – RESEA;
71. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Grande;
72. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacatuba;
73. Território Quilombola Brejão dos Negros;
74. União das Associações do Município de Estância – UNAME

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A forma como o governo Bolsonaro e seus aliados trataram o maior derramamento de petróleo da história do Atlântico Sul é mais uma prova da vergonhosa política ambiental do Brasil. O material atingiu 130 municípios brasileiros, em 11 Estados, do Pará ao Rio de Janeiro, impactando mais de mil localidades, incluindo mais de 50 Unidades de Conservação.

Chegaram a ser realizadas 15 reuniões e audiências públicas na Câmara até que as atividades das comissões fossem suspensas, em março de 2020, por causa da pandemia da covid-19. O objetivo da CPI era investigar as origens do petróleo, avaliar as medidas tomadas pelos órgãos competentes, apurar as responsabilidades pelo vazamento, além de propor ações para mitigar e reverter os danos, assim como a ocorrência de novos eventos desse tipo.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da CPI do Óleo e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, chegou a requerer, no mês passado, a prorrogação de funcionamento da CPI por mais 60 dias para que, com a volta aos trabalhos, seus integrantes pudessem se reunir e deliberar sobre um relatório. O requerimento foi aprovado, mas precisava ser referendado em plenário. Numa manobra regimental, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocou a questão para ser votada um dia depois do prazo já encerrado. Para completar, a liderança do governo ainda conseguiu fazer com que o assunto, mesmo com data vencida, fosse retirado da pauta.

“O governo se articulou bem. Ele estava morrendo de medo de ser responsabilizado, principalmente por omissão, porque demorou muito para agir nessa questão, negou o tempo todo. No final das contas, foram prefeitos e governadores que se uniram para tirar o óleo junto com voluntários, pescadores e ribeirinhos. O governo sentiu que poderia ser responsabilizado e fez de tudo para encerrar os trabalhos”, detalha Agostinho em entrevista à Marco Zero Conteúdo. Segundo ele, a CPI do Óleo trabalhava na perspectiva de que houve atraso e omissão por parte do governo e de órgãos oficiais.

O parlamentar lembra que a comissão parlamentar fez oitivas, ouviu bastante gente, solicitou documentos à Marinha, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, além de outros órgãos, e já tinha reunido um material significativo. Faltava ainda obter as cópias da atualização da situação dos inquéritos da Polícia Federal. “Estamos falando do maior acidente ambiental em extensão, foram 3 mil quilômetros de praia. De vez em quando, ainda chega óleo a algumas praias do Nordeste, num volume bem menor, mas, dependendo da movimentação do mar, esse óleo volta a aparecer”, pontua.

Afastado da Câmara Federal para concorrer às eleições no Recife no ano passado, João Campos (PSB) não chegou a ser substituído na vaga de relator da CPI porque a comissão estava com os trabalhos parados. No ano passado, quando o crime completou um ano, o ex-deputado disse que o material estava bem encaminhado e não deveria demorar muito para o relatório ser publicado após o retorno das atividades.

Agora, procurado pela MZ, João Campos (PSB-PE), que semana passada foi eleito vice-presidente paraMudançasClimáticasda Frente Nacional de Prefeitos, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o fim da CPI do Óleo.

Deputado promete publicar relatório paralelo

Já que não haverá relatório oficial, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) resolveu reunir o material coletado e fará um relatório paralelo. Obviamente o material não terá o mesmo peso, mas, defende ele, é um caminho para que “a história não se perca”. O parlamentar encaminhará o resultado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e a outros órgãos que ainda estejam investigandoo caso. Agostinho disse que ainda não tem data para conclusão, mas quer “finalizar logo”.

Na avaliação do deputado, independente da responsabilização pelo crime, os fatos mostraram o total despreparo do Brasil para lidar com situações como essa. “Embora tenhamos um Plano Nacional de Contingência (PNC), não temos estrutura para lidar com isso, mesmo sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com alta produção no mar”, coloca. “A demora foi decisiva para não encontrar um responsável e tornou impossível encontrar que navio vazou esse óleo e que problema aconteceu”, acrescenta.

Agostinho reforça que o despreparo foi sentido na falta de máquinas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de locais para onde destinar o petróleo. “Tudo foi feito de uma maneira muito precária, muita gente se contaminou e o caso afetou muito o turismo, a pesca e a biodiversidade marinha”, calcula.

“A Petrobras também não ajudou. Esse é um ponto de alerta. O Brasil está fazendo novos leilões, leiloando petróleo em Fernando de Noronha, Abrolhos, na Amazônia, e não temos estrutura para lidar com acidentes tanto na exploração quanto no transporte”, avisa o deputado.

Outro ponto evidente, segundo ele, é que o nosso sistema de monitoramento é muito ruim para embarcações que transitam no mar territorial brasileiro. “Não temos controle de que embarcações passam. Durante o acidente, o Ibama teve que pedir helicóptero emprestado à Marinha, demorou muito para ir ao mar averiguar”, relembra.

A MZ procurou a assessoria de comunicação em Brasília, que orientou a reportagem a procurar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte, responsável pelo inquérito criminal, para saber do andamento e possíveis conclusões do processo. Porém, exatamente às 18h14min de terça-feira, 20 de abril, hora da publicação desta reportagem, a superintendência potiguar da PF informou que o inquérito, agora, está nas mãos da superintendência do Distrito Federal, ou seja, mais próximo do olhar das pessoas de confiança presidente Jair Bolsonaro.

A Marinha, por sua vez, informou que entregou o relatório com as conclusões da investigação à PF, que irá consolidar as informações para o desdobramento da investigação e que “os trabalhos permanecerão até que o responsável pelo crime ambiental seja identificado”.

Questionada sobre as mudanças na estrutura desde o ocorrido e novos investimentos, a Marinha afirmou que “O derramamento de óleo ocorrido ano passado (sic) traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Dessa forma, há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance”.

“O SisGAAz é um Programa estratégico da MB (Marinha do Brasil) e, como reconhecimento de sua importância, foi incorporado ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão da estrutura do Ministério da Defesa. A MB está atuando junto a organismos internacionais para aperfeiçoar dispositivos e normas jurídicas, notadamente a Carta das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol)”, afirma ainda a nota enviada pela assessoria de imprensa.

“No âmbito nacional, alterações nas Normas da Autoridade Marítima (Norman) foram efetuadas, como as de ‘Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto’ e do ‘Tráfego e da Permanência das Embarcações nas Águas sob Jurisdição Nacional’, tornando obrigatório que não somente os navios nacionais, mas também os estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo (Área SAR) brasileira, operem continuamente os seus equipamentos de identificação automática”, conclui o comunicado.

Atualizado em 23/4/21, às 10h42

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O post Como a “boiada” bolsonarista soterrou a CPI do Óleo apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Nesta quinta-feira (12), os representantes do governo estadual jogaram água fria nas expectativas da categoria. Muita gente saiu de seus territórios para conhecer as respostas práticas que, segundo o acordo feito na semana passada depois que pescadores e pescadoras saíram pelas ruas da audiência pública na Assembleia Legislativa até o Palácio do Campos das Princesas, deveriam ter sido apresentadas pelo Poder Executivo. Na ocasião, após o protesto, a categoria foi recebida e entregou sua pauta de reivindicações. No entanto, o que o grupo ouviu na reunião no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) foi uma repetição do que já havia sido colocado nos encontros anteriores.

E o pior: a sentença de que não há ajuda porque não há verba para pescadores e pescadoras. “Estamos cansados de ouvir o Governo de Pernambuco empurrar a questão com a barriga para Bolsonaro”, reclamou Ângela Vicente, pescadora de Goiana, na RMR, e da Articulação Nacional das Pescadoras.

Enquanto as soluções não são apresentadas, a categoria segue sem renda porque, apesar das primeiras análises divulgadas pelo Governo de Pernambuco terem mostrado que apenas duas espécies analisadas estavam contaminadas, o consumidor segue sem comprar. Até o momento, foram analisadas 55 amostras das 94 enviadas contemplando 13 espécies. Segundo lideranças, consumir na praia tem sido sinônimo de comer espetinho, caldinho de feijão, galeto e carne de sol. Produtos como peixe e marisco estão congelados nos freezers desde o início do desastre.

De encaminhamentos concretos, a categoria só levou para casa a possibilidade de indicação de uma pessoa da pesca para o Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA) do desastre do petróleo, comandado pela Marinha, que ainda precisa aprovar a inclusão; uma possível campanha de comunicação, que, se aprovada, somente rodaria em janeiro, quando terminam as análises dos pescados que estão sendo feitas numa parceria entre UFRPE e PUC Rio; e o compromisso dos servidores da secretaria estadual de Saúde visitarem os Conselhos Municipais de Saúde para melhorar o cadastro, as orientações e o acompanhamento das pessoas que tiveram contato com o petróleo. A análise da água e dos sedimentos está sendo feita pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Do grupo de pouco mais de 20 representantes de pescadores e pescadoras, ninguém saiu da reunião convencido. As falas do poder público local visivelmente não satisfizeram a ansiedade das comunidades pesqueiras. “O estado se arrumou para garantir as pesquisas (a fundação estadual Facepe direcionou R$ 2,4 milhões para esse fim), mas não se arrumou para garantir a segurança alimentar dos pescadores e das pescadoras, num lugar onde se tem a Lei de Pesca e uma secretaria que se diz responsável pelo setor (Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade). A pesquisa é importante, mas o estado não está nem aí para a nossa situação”, criticou Laurineide Santana, pescadora e agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). No início desta semana, o Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou uma ação contra a União para que o auxílio emergencial seja ampliado. Em Pernambuco, isso também está sendo articulado.

O argumento é que a MP de Bolsonaro contempla apenas quem reside nos municípios diretamente atingidos pelo petróleo, segundo a lista do Ibama, e possui o Registro Geral da Pesca (RGP), que não é atualizado desde 2012. Em Pernambuco, das 30 mil pessoas que trabalham com pesca artesanal, pouco mais de 4 mil terão direito, segundo os números mais recentes divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além de a medida ser insuficiente, ela não atende quem vive em municípios onde o petróleo não chegou, a exemplo de Itapissuma, no litoral norte, local famoso pela caldeirada e pela ostra. O problema é que essas pessoas também estão sem vender, porque o mercado parou de forma geral.

Assim como na audiência pública da semana passada, quem estava representando a Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi a secretária executiva da pasta, Inamara Melo. Segundo ela, o cadastro que está nas mãos do Estado conta com cerca de 11 mil nomes. No momento, está sendo feita a internalização e inserção desses dados no sistema estadual. Inamara explicou que, quando houver recurso, esse cadastro é que servirá de suporte para o repasse de dinheiro. “Estamos em busca desse recurso”, garantiu. “Entendemos que é preciso o governo do estado dar apoio, mas existe um problema chamado caixa”, disse ao final do encontro.

Inamara Melo afirmou ainda que a base de dados é importante para haver pressão no Congresso Nacional, através da aprovação de emendas, e citou o nome do senador Humberto Costa (PT) como um dos parlamentares que está trabalhando para melhorar a medida insuficiente proposta pelo presidente Bolsonaro.

“Emendas como a de Humberto Costa há 14 no Congresso. Mas o governo não deve mexer nessa MP até o final do prazo. Semana que vem o Congresso entra em recesso. Então esse ano não teremos mais mudanças nessa medida”, alertou o agente da Pastoral da Pesca, Severino Santos Bill. Ele também aproveitou para reclamar que, desde 2015, quando foi criada, a Lei da Pesca de Pernambuco não deu retorno para a categoria. Além disso, o Comitê Geral da Pesca, depois de um ano e meio, ainda não está em pleno funcionamento.

“Fizemos mobilizações e oficinas nos territórios, mas, desde março 2017, o IPA está com material para sistematizar o plano de assistência técnica. A desculpa é que o instituto não tem dinheiro nem pessoal. Mas está aí fazendo lobby na Alepe defendendo programa de aquicultura”, criticou. “Estamos brincando de discutir política de pesca num estado que não tem interesse nenhum em aplicar a lei, que não mudou uma vírgula até hoje na vida dos pescadores e das pescadoras. A pesca artesanal no estado de Pernambuco não é prioridade”.

O mandato coletivo das Juntas (Psol), que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, sinalizou, através da codeputada Kátia Cunha, para a necessidade dese abrir um diálogo com a Secretaria da Fazenda para realocação de recursos em prol de pescadores e pescadoras.

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Cerca de 30 mil trabalhadoras e trabalhadores locais têm visto a única fonte de renda, fruto da tradição pesqueira, ser ameaçada enquanto o crime socioambiental do petróleo segue impune, o governo Bolsonaro age na lentidão com medidas insuficientes e oGoverno do Estado aposta no jogo do empurra culpabilizando as instâncias federais.

A audiência pública “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos pescadores e pescadoras artesanais de Pernambuco” lotou a Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (3) – assista aqui a gravação completa. A voz que ecoou foi sobretudo a das mulheres, que muitas vezes garantem as contas pagas e a comida na mesa. Elas são as principais vítimas do que parece um paradoxo, mas é a realidade: o impacto social e econômico chegou mais forte onde o petróleo não chegou.

Isso porque a Medida Provisória anunciada na semana passada pela Presidência da República contempla apenas quem reside nos municípios diretamente atingidos, segundo a lista do Ibama, e possui o Registro Geral da Pesca, que não é atualizado desde 2012. Em Pernambuco, das 30 mil pessoas que trabalham com pesca artesanal, pouco mais de 4 mil terão direito, segundo atualização federal do dia 29 de novembro. O número é menor do que os 8 mil divulgados inicialmente, com base em relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso significa que o governo, em vez de ampliar o auxílio, está cortando. No Brasil inteiro, a lista de 159 mil pescadoras e pescadores caiu para 65 mil por causa da atualização.

Na prática, a MP que legaliza o pagamento de R$ 1.996, em duas parcelas, não beneficia mulheres pescadoras marisqueiras, ostreiros e jovens de lugares como Itapissuma, no litoral Norte, que não registrou presença do petróleo. Apesar de não ter sido atingida, a terra da caldeirada e da ostra também não tem conseguido escoar seus produtos porque ninguém quer comprar.

“Ninguém quer comprar nosso pescado, como sobreviveremos?”, questiona a faixa do Movimento dos Pescadores. O pior é que, sem ter o que comer, porque não há renda, as famílias que foram expostas ao petróleo continuam se alimentando do que pescam num cenário de insegurança alimentar sem que haja sequer um monitoramento de saúde pública coletiva.

“Não estamos vendendo nada. Já está faltando pão na mesa e estamos consumindo peixe, marisco e crustáceo que sabemos que estão envenenados, mas não vamos passar fome. Não estamos aqui pedindo favor, não somos coitadinhas nem coitadinhos. Pedimos direitos. Vamos fazer esse governo ver que o povo unido jamais será vencido”, comentou Joana Mousinho, de Itapissuma, representando a Articulação Nacional das Pescadoras.

Entre a pauta de reivindicação (veja a lista completa mais abaixo), ela exigiu respostas para duas perguntas essenciais: por que o governo estadual não decretou situação de emergência e por que pescadoras e pescadores não foram chamados para compor o Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco. “Nós queremos as respostas da Secretaria de Meio Ambiente porque o que vemos aqui são os governos federal e estadual omissos”, questionou Joana.

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O jogo de empurra do Governo do Estado

O secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, não compareceu à audiência porque, segundo sua assessoria de imprensa, o convite chegou muito em cima da hora, na segunda (2) pela manhã. Quem representou a pasta foi a secretária-executiva, Inamara Melo. Ela alegou que a decretação de emergência foi amplamente discutida, assim como os impactos econômicos e as repercussões da medida, e disse que não havia segurança da chegada de recursos caso a emergência fosse decretada. “Toda a cadeia seria impactada e quem iria sofrer seriam os que têm menos dinheiro”, argumentou.

A defesa do executivo estadual foi dizer que cobrou a ativação do Plano Nacional de Contingência desde o início, que vem alertando o governo federal sobre a insuficiência do auxílio anunciado e já dialogou com representantes no Congresso para acelerar emendas à MP. Segundo Inamara, o Governo de Pernambuco já tem em mãos um cadastro de cerca de 11 mil pescadoras e pescadores, feito por colônias e associações. A fala de Inamara foi duramente criticada, inclusive com o argumento, por parte de pescadoras e pescadores, deque o lobby do turismo falou mais alto.

“Independente se o governo vai ou não decretar situação de emergência para afetar a economia pesqueira, ela já está afetada, ela estagnou, está bloqueada e afetada diretamente pelo vazamento do petróleo”, explicou o professor e pesquisador do Departamento de Sociologia da UFPE Cristiano Ramalho. “A economia parou em muitos municípios, então não é uma justificativa plausível do ponto de vista científico”, retrucou. Cristiano apresentou números que comprovam a situação, com base num estudo realizado entre 24 de outubro e 16 de novembro.

Os dados mostram que a economia pesqueira parou, em áreas atingidas ou não, especialmente para produtos como marisco, sururu, ostra e caranguejo. O impacto foi de, no mínimo, 90% no período levantado. Famílias deixaram de ir para a maré e até produtos pescados em alto mar sofreram impacto de mais de 70%. Nem a venda do salmão, importado do Chile, escapou, teve queda entre 50% e 60%.

Recentemente uma pesquisa feita na Ilha de Deus, um dos 10 territórios pesqueiros do Recife, mostrou que somente lá a pesca movimenta por ano R$ 2,4 milhões. “Se isso não é um dado importante para a economia, então eu não sei o que é importante. Ninguém vai para Porto de Galinhas comer uma picanha ou para Itapissuma comer um churrasco. A economia da pesca move outros setores, incluindo hotelaria, turismo e comércio informal”, ironizou Rodrigo Lima, biólogo da Ação Comunitária Caranguejo Uçá, da Ilha de Deus.

Pescadoras e pescadores exigem respostas concretas

Mobilizado em busca de respostas concretas, o movimento pesqueiro marchou até o Palácio do Campo das Princesas ao final da audiência para entregar a pauta de reivindicações e ser atendido na busca de soluções. O mandato coletivo das Juntas (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alepe junto com uma comissão de pescadoras e pescadores foram recebidas pelo secretário-executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo, o assessor da pasta Antônio Limeira e o secretário-executivo de Desenvolvimento Agrário, Diego Pessoa.

Numa reunião difícil e sem avanços, em que a postura estadual seguiu responsabilizando o Governo Federal, foram entregues a relatoria e as pautas da categoria. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 12 de dezembro na esperança de que o governo apresente respostas concretas para cada item pedido.

Confira a pauta completa:

Decretar situação de emergência com base nos riscos ambientais, econômicos e à saúde ocupacional e à segurança alimentar de centenas de pescadores e pescadoras artesanais do Pernambuco, bem como dos consumidores do pescado;

Adotar medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores e marisqueiras, além de voluntários e crianças que entraram em contato com o Petróleo;

Adotar medidas de monitoramento e ações de reparação dos impactos socioambientais;

Mensurar, a partir das competências estabelecidas para o Comitê Gestor da Pesca Artesanal – CGPesca – SEMAS/PE, os impactos econômicos do incidente de derramamento de Petróleo na cadeia produtiva da pesca artesanal do estado de Pernambuco;

Mensurar ainda, em nível de CGPesca, os impactos socioeconômicos nas atividades de comercialização de pescados das comunidade pesqueiras nos municípios que não receberam diretamente o petróleo;

Estabelecer benefício emergencial ante a situação de vulnerabilidade econômica vivenciada pelos pescadores e pescadoras artesanais após o derramamento de petróleo, especialmente as mulheres pescadoras e os/as jovens que tem na pesca sua principal atividade produtiva, posto que grande parte destes não são beneficiários da recente medida adotada pelo Governo Federal através da MP 908/2019;

Criar e garantir funcionamento do Comitê Permanente de Monitoramento e Ações Estratégica para enfrentamento dos riscos decorrentes do Derramamento de Petróleo no Estado do Pernambuco;

Garantir a participação dos pescadores e pescadoras artesanais no Comitê de Crise do Litoral do Pernambuco para a questão do derramamento do petróleo, bem como em todos os Comitês que tratem da questão no âmbito do Estado do Pernambuco.

Resultado da análise do pescado

O Governo de Pernambuco, por meio do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, divulgou nesta terça (3) os primeiros resultados das análises de pescados e frutos do mar feitas numa parceria com a UFRPE e a PUC Rio. Duas espécies de peixes apresentaram níveis de toxicidade equivalente em benzo[a]pireno superiores aos determinados pela Anvisa: uma amostra de xaréu e uma amostra de sapuruna, ambas coletadas nas proximidades da Ilha de Itamaracá.

Até o momento, foram analisadas 55 amostras das 94 enviadas contemplando 13 espécies de peixes, duas espécies de camarão, além de mariscos, ostras e sururus. Os peixes vieram de cinco localidades do litoral do estado: Cabo de Santo Agostinho, Canal de Santa Cruz, Ilha de Itamaracá, Sirinhaém e Tamandaré.

Na avaliação do agente pastoral Severino Santos Bill, é preciso ainda aguardar o restante das análises de outros tipos de peixes, de siris e caranguejos. As duas espécies de peixes reprovadas são de baixo poder comercial e andam em grandes cardumes. Além disso, a maior parte dos peixes divulgados nessa primeira leva são de hábitos em mar aberto, e não em áreas estuarinas e de recifes, a exemplo do budião, muito consumido por comunidades pesqueiras entre Sirinhaém e São José da Coroa Grande.

Segundo a professora do Departamento de Biologia da UFRPE, Karine Magalhães, que vem coordenando a equipe técnica do grupo de trabalho, serão realizadas novas coletas nas proximidades da Ilha de Itamaracá, local onde foram pescadas as espécies reprovadas. “Como essas áreas apresentavam manchas visíveis de óleo na época da coleta, essa contaminação pode ter sido pontual. Nesse caso, a indicação é voltar a essas localidades, coletar novas amostras para realizar novas análises e avaliar a evolução do quadro”, destacou em nota enviada pela secretaria.

Atualização

A Secretaria deDesenvolvimento Agrário enviou uma nota de esclarecimento nesta quarta (4) em quediznão haver “qualquer relação entre a declaração de estado de emergência e o pagamento de auxílios pecuniários aos pescadores e pescadoras prejudicados pela crise do óleo”. Como exemplo, citaos Estados da Bahia e de Sergipe, onde o estado de emergência foi decretado, mas a situação dos pescadores é a mesmade Pernambuco.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Estado esclarece que não há qualquer relação entre a declaração de estado de emergência e o pagamento de auxílios pecuniários aos pescadores e pescadoras prejudicados pela crise do óleo. Tanto que nos Estados da Bahia e Sergipe, onde o estado de emergência foi decretado, a situação dos pescadores é a mesma que em Pernambuco.

Segundo a legislação vigente, toda a regulamentação da atividade pesqueira é atribuição exclusiva da União e, em casos de acidente, o que rege as ações emergenciais a serem adotadas é o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), cujo acionamento é, igualmente, de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

Entre as ações previstas no PNC, estão desde ações de controle e mitigação dos danos ao Meio Ambiente ao pagamento de auxílios aos pescadores, segundo descritos nos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 27 do PNC:

“§ 1º Os custos referentes à requisição dos bens e serviços a que se refere o caput, apurados pelo Coordenador Operacional, serão ressarcidos integralmente pelo poluidor.”

“§ 2º Enquanto não identificado o poluidor, os custos relativos às atividades de resposta e mitigação serão cobertos pelo Poder Executivo Federal.”

Mesmo com o Plano Nacional de Contingência determinando a responsabilidade objetiva do Governo Federal, o Governo de Pernambuco vem trabalhando desde o início dessa crise para minimizar os efeitos do desastre ambiental que atingiu o Estado, assumindo ações importantes como:

1 – A destinação adequada das mais de quatro toneladas de óleo recolhidas nas praias

2 – Sobrevoos diários para localização das manchas de óleo

3 – Utilização de embarcações para recolhimento do óleo ainda em alto-mar

4 – Distribuição de EPIs e apoio às Defesas Civis municipais

5 – Análise da qualidade da água das praias atingidas

6 – Análise da segurança alimentar dos pescados do nosso litoral

7 – Criação de um edital, no valor de R$ 2,4 milhões, para financiar estudos a respeito dos efeitos da contaminação do óleo a curto, médio e longo prazos

8 – Solicitação formal ao Ministério da Agricultura para ações de amparo aos pescadores prejudicados

9 – Apoio à ação parlamentar para que o cadastro dos beneficiados pelo Auxílio Emergencial Pecuniário seja ampliado

10 – Instalação de barreiras na entrada dos estuários e rios para impedir a entrada das manchas de óleo

Além da participação nas ações na força-tarefa federal para acompanhamento e monitoramento da crise provocada pelo derramamento de óleo

A Marco Zero Conteúdo ouviu o Conselho Pastoral dos Pescadorespara saber qual a avaliação que fazem sobre a nota. Severino Bill contesta dizendo que“o secretário esqueceu da existência da Politica Estadual da Pesca Artesanal (Lei 15590/2015), quando o estado toma para si a responsabilidade de fazer a gestão, promovendo o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca artesanal, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos ecossistemas aquáticos”. E questiona: “Onde fica o papel do Estado neste momento atual, diante da política estadual da pesca artesanal versus o derramamento de petróleo?”

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Isso porque só receberá o dinheiro quem tem o Registro Geral da Pesca (RGP), concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que não é atualizado há quase 10 anos. Na prática, ficaram de fora da MP jovens, marisqueiras, ostreiros e quem pesca caranguejo. Uma comissão mista será instalada no Congresso Nacional para analisar a medida provisória. O texto deverá ser aprovado pelos plenários das duas Casas antes de virar lei.

Em nota enviada pelo Conselho Pastoral da Pesca (CPP), o agente pastoral Severino Santos comenta que há municípios e comunidades pesqueiras que não tiveram presença do petróleo, mas pescadores e pescadoras, embora afetados, não serão contemplados pela MP. Éo caso de Itapissuma, no Litoral Norte.

Primeiro, o Governo Bolsonaro havia anunciado a antecipação do seguro-defeso, que só contemplaria uma parte das pessoas que vivem da atividade pesqueira. Em Pernambuco, por exemplo, o seguro só vale para quem pesca lagosta, aproximadamente 400 pessoas. Depois, o governo voltou atrás, revogando a portaria e anunciando a ampliação do auxílio, publicado só hoje e com efeito restrito.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, anunciou que irá defender a ampliação do auxílio. De acordo com o secretário Dilson Peixoto, em nota, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional.

Na próxima terça-feira (2), haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 9h, com o tema “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos pescadores e pescadoras artesanais de Pernambuco”. O crime socioambiental, segundo dados do Ibama, já atingiu mais de 800 localidades dos nove Estados do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

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A cidade, cuja economia se desenvolveu dando as costas para o rio, não tem políticas públicas específicas para locais como Ilha de Deus, Vila Imbiribeira, Vila São Miguel, Vila Tamandaré, ponte do Limoeiro, Caranguejo-Tabaiares, Brasília Teimosa, Bode, Coque e Coelhos. São, ao todo, cerca de 10 mil pescadoras e pescadores que seguem na luta para serem reconhecidos e contemplados pelo poder público local.

O vazamento do petróleo, que atingiu os nove estados do Nordeste e também o Espírito Santo, foi mais um agravante e continua, há quase três meses, afetando a atividade pesqueira, mantendo freezers cheios de pescados congelados, enquanto falta comida na mesa. Por conta do risco de contaminação, os consumidores pararam de comprar. No entanto, mais grave do que o desastre socioambiental é a falta de informação e a ausência de auxílio.

Parte da comunidade pesqueira do Recife se reuniu, na tarde desta sexta-feira (22), na sede da Ação Comunitária Caranguejo Uçá, na Ilha de Deus, para debater a situação da pesca no Recife, numa audiência pública externa puxada pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL). O evento também apresentou dados da pesquisa realizada no território, uma demanda do Caranguejo Uçá em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O levantamento foi feito entre julho e agosto deste ano em 217 dos 271 domicílios da Ilha de Deus. As mulheres foram 76% das entrevistadas, comprovando que são elas que, na maioria das vezes, estão à frente dos lares, apesar de ainda continuarem recebendo pelas vendas menos do que a média dos homens. Confira os principais dados da pesquisa no final desta matéria.

Como não poderia ser diferente, as cobranças em torno do desastre do petróleo tomaram boa parte da audiência. “Queremos trabalhar e vender para sustentar nossa família, não queremos esmola nem que ninguém nos sustente. O governo até agora não fez nada, nós queremos o que é nosso de direito. Cadê as análises dos pescados e as soluções para as comunidades pesqueiras?”, questionou a pescadora Ana Mirtes, da Organização Social Poupança Comunitária, da Ilha de Deus.

Enquanto há trabalhadoras e trabalhadores à beira da fome, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não depositou o pagamento de um salário mínimo a que havia se comprometido. O Governo do Estado, apesar de ter dito que tomaria providências caso o Governo Federal continuasse omisso, também não deu sinais de soluções, de acordo com a categoria.

Primeiro, o Governo Federal anunciou a antecipação do seguro-defeso, que só contemplaria uma parte das pessoas que vivem da atividade pesqueira. Em Pernambuco, por exemplo, o seguro só vale para quem pesca lagosta, menos de 400 pessoas. Depois, o governo voltou atrás revogando a portaria e anunciando a ampliação do auxílio, que não chegou até agora.

A situação do pescado

OMinistério da Agricultura anunciou no último dia (11) que os exames mostraram que os pescado de áreas atingidas pelo petróleo estariam próprios para consumo. Porém, as amostras de peixes e lagostas não foram retiradas do mar especificamente para esses testes, mas coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou seja, diretamente de peixarias, entre os dias 29 e 30 de outubro, nos estados da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Logo após a nota do ministério, um dos pesquisadores veio à público dizer que “não era bem assim”, que não era possível afirmar o que estava dizendo o governo Bolsonaro. O Governo de Pernambuco, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a PUC Rio, publicará, nos próximos dias, uma análise mais ampla, de peixes e crustáceos pescados artesanalmente em vários pontos do litoral do estado.

No entanto, pesquisadores que defendem o princípio da precaução já apontam que o material ainda não deve ser suficiente, uma vez que não contempla todas as localidades nem teve uma periodicidade de coleta. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem defendido que nenhum nível dehidrocarbonetos policíclicos aromáticos (frações mais pesadas do petróleo)é seguro e qualquer nível de contaminação é danoso. “Estamos numa crise gigantesca de informação sobre a contaminação. Em que portas vamos bater para dizer ‘olha, vamos ali na bacia do Pina fazer exames para ver se tem benzeno’?”, provocou o deputado Ivan.

“Por que o estado não decretou situação de emergência de saúde pública? Por que tem um turismo forte aí por trás, que tem poder político e econômico, que está fazendo pressão”, criticou Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Segundo ela, as vendas tiveram uma queda brusca em torno de 90% por conta do crime do petróleo. Exaltando a luta das mulheres da Ilha de Deus, Laurineide fez um apelo denunciando que pescadoras e pescadores seguem desamparados.

Política pública coletiva para as águas

“Quem viveu a década de 1980 sabe o que era a luta com a fome batendo à porta. As coisas mudaram graças, sobretudo, à força das mulheres”, lembrou Edson Fly, um dos coordenadores do Caranguejo Uçá. “Tem muita gente batendo cabeça e sem interesses reais em organizar pescadores e pescadoras. Muita gente pegando a onda da mancha do petróleo para subjugar mais uma vez as comunidades tradicionais. Não podemos deixar que as pessoas tirem proveito dessa situação”, protestou, lembrando a soberania e segurança alimentar das populações pesqueiras.

“A gente quer um rio em que haja praias do Capibaribe, Jardim do Baobá e contemplação. Mas sobretudo um rio vivo e saudável, uma política para as águas que tenha finalidade pública e coletiva”, reforçou Rodrigo Lima, biólogo e também integrante do Caranguejo Uçá.

“Os indivíduos que deveriam estar aqui não tiveram coragem de nos encarar, de escutar a real e encarar mulheres como Laurineide”, criticou Fly. A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) não enviou ninguém do primeiro escalão para compor a mesa da audiência pública externa. Isso comprometeu os encaminhamentos a serem acordados ao final do evento, pois as representantes das pastas de Saúde, de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que compareceram tinham atuações restritas.

Como encaminhamentos possíveis, ficou acordado que o será desenhado pelo mandato de Ivan Moraes um Projeto de Lei para regulamentação dos territórios pesqueiros no Recife, semelhante ao que aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília, como parte do Grito da Pesca 2019, nesta quinta (21). Pescadores e pescadoras artesanais entregam 200 mil assinaturas em defesa de seus territórios para a Comissão de Legislação Participativa. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta e protege esses lugares foi entregue junto com assinaturas.

Além disso, serão confeccionadas placas e certificados assinados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para atestar que as famílias praticam a pesca tradicional. As representantes da PCR se comprometeram a desenvolver ações voltadas para a saúde das trabalhadoras da pesca, assim como chamar o Sebrae para desenvolver ações de incremento da cadeia produtiva da pesca a partir da inovação.

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Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, o dinheiro deveria ter caído na conta ontem, mas, até o fechamento desta matéria, o depósito não havia chegado. Ao todo, 7.500 pessoas no Estado aguardam o auxílio.

“Vocês [pescadores] receberão por esse período que ficaram sem poder fazer a pesca artesanal, a coleta de mariscos e caranguejos. O governo federal, como prometido, vai fazer o pagamento desses dias que não puderam trabalhar e levar para casa o sustento de famílias”,prometeua ministra Tereza Cristina no último dia 30.

Primeiro, o Governo Federal anunciou a antecipação do seguro-defeso, que só contemplaria uma parte das pessoas que vivem da atividade pesqueira. Em Pernambuco, por exemplo, o seguro só vale para quem pesca lagosta, menos de 400 pescadoras e pescadores. Depois, o governo voltou atrás revogando a portaria e anunciou a ampliação do auxílio, que não chegou até agora.

De acordo com Bertotti, o Governador Paulo Câmara (PSB) segue cobrando e, caso o descumprimento continue, o executivo estadual estudará uma maneira de não deixar milharesde famíliasdesamparadas.

“Seguimos sem conseguir vender. Sábado foi que chegou um rapaz aqui comprando, mas não vendemos tudo. Está muito difícil a situação da gente, só Deus é quem sabe o que estamos passando aqui. Não aparece ninguém para ajudar de verdade, é só conversa e promessa”, desabafa Regiane Maria da Silva chorando. Ela pesca em Mangue Seco, no litoral norte, tem 42 anos e vive da pesca desde os 16. Mãe solteira, precisa sustentar duas filhas.

Regiane conseguiu vender somente 10 dos 50 quilos de marisco que estavam estocados no freezer desde que a reportagem conversou com ela pela primeira vez, no dia 30 de outubro, durante a audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, trabalhadoras e trabalhadores da atividade pesqueira do estado denunciaram a omissão do poder público e pediram ajuda para voltar a trabalhar e viver da pesca novamente.

“Ontem à noite, fui pescar, peguei um monte de siri para tirar a carne para vender. Fui para não ficar sem fazer nada, na esperança de que apareça alguém para comprar. Mas está complicado”, conta Regiane. “Estou me virando fazendo faxina em casa de família nos finais de semana. Às vezes aparece, às vezes não. Fiz uma fim de semana passado e estou esperando para saber se o pessoal vem no feriado para eu fazer novamente”, acrescenta.

Quando conversamos com ela nessa terça (12), ela tinha desistido de esperar o ônibus prometido pela Prefeitura de Igarassu para ir à audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores da cidade. O transporte não chegou e o grupo resolveu voltar para casa.

Por meio de nota enviada pelo Conselho Pastoral do Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE), o agente social Severino Santos confirma a situação: “Não há adiantamento de parcela referente ao seguro-defeso para os pescadores artesanais pernambucanos. A informação que o CPP-NE recebeu é que seria publicada uma Medida Provisória para garantir um pagamento emergencial aos pescadores, devido ao desastre ambiental produzido pelo derrame de petróleo em territórios de pesca artesanal. Até agora, essa Medida Provisória não foi publicada. O CPP também não tem conhecimento sobre a entrada de recursos na conta do Governo do Estado por conta do seguro-defeso”.

A pesquisadora da Fiocruz Lia Giraldo, que também integra o Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), chama a atenção para uma profunda insegurança alimentar de pescadoras e pescadores artesanais, que, por conta da difícilsituação financeira e da ausência de auxílio, seguem se alimentando do que pescam.

“São pessoas que estão correndo risco de intoxicação, mas também riscos para a saúde mental”, frisa. Lia defende que é preciso fortalecer o sistema de acompanhamento da população pesqueira daqui para frente. “Essas pessoas não são amostras, é preciso produzir conhecimento com eles, e não para eles”, afirma, lembrando que são trabalhadoras e trabalhadores que lutam pela soberania alimentar, e não por esmolas.

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com o Mapa a lentidão do pagamento do auxílio prometido e se há previsão desse dinheiro chegar às famílias pesqueiras. O ministério, no entanto, não respondeu.

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Análises: pesquisador desmente Governo Bolsonaro

O Mapa anunciou na segunda (11) que os exames mostraram que os pescado de áreas atingidas pelo petróleo estariam próprios para consumo. Mas nesta terça (12), o Portal UOL publicou uma matéria em que autor de estudo citado pelo governo diz que “não é bem assim”. Segundo o professor Renato Carreira, da PUC Rio, instituição responsável pelas análises, através do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais, os dados não permitem dizer que a pesca esteja liberada, nem que não haja animais contaminados.

“Nunca, em momento algum nosso laudo serve para dizer que a pesca está liberada”, disse Carreira ao UOL. Ao todo, o laboratório está analisando 21 amostras coletados na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. A nota do ministério se baseou no resultado de 12 dessas amostras. Ainda falta o resultado das outras nove.

Outra informação fundamental, que consta na própria nota do Mapa, é que as amostras de peixes e lagostas não foram retiradas do mar especificamente para esses testes, mas coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou seja, diretamente de peixarias nos dias 29 e 30 de outubro, nos estados da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Governo de Pernambuco, UFRPE e PUC Rio vão analisar pescados

O Governo do Estado anunciou uma parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a PUC Rio para avaliar a qualidade dos pescados locais. Serão coletadas 150 amostras em 12 localidades atingidas pelo derramamento de petróleo: rio Capibaribe, Itapissuma, Itamaracá, Igarassu, Goiana, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Rio Formoso, Tamandaré, Ipojuca e São José da Coroa Grande.

As análises serão da pesca artesanal, não contemplada pelas fiscalizações do Mapa e da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro). Entre as espécies coletadas estão moluscos (ostra, marisco e sururu), peixes (budião, saramunete, sapuruna, tainha, xaréu, manjuba, agulha, camurim, vermelho, pampo, bonito, dourado, bagre, raias e cações) e crustáceos (lagosta, camarão, caranguejo, guaiamum e siri).

A previsão é que em dez dias sejam liberados os primeiros resultados. As primeiras 50 amostras foram enviadas à PUC nesta segunda-feira (11) e as amostras restantes devem ser enviadas ainda esta semana. Após essas primeiras coletas, o governo anunciou que será iniciado também um trabalho de monitoramento dos pescados no litoral de Pernambuco, por prazo indeterminado.

A Marco Zero Conteúdo questionou a Secretaria de Desenvolvimento Agrário sobre a demora para tomar essa iniciativa, somente mais de dois meses depois do início do desastre. Em nota, o pasta explicou que o processo requer um levantamento das espécies e das localidades, além de uma definição das instituições responsável pelas análises, o que leva tempo.

Confira a nota na íntegra:

A parceria entre o Governo de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem sendo construída desde que foram identificados os impactos na cadeia produtiva da pesca. A coleta, no entanto, precisou ser precedida de um levantamento das espécies a serem recolhidas, assim como das localidades onde essas amostras deveriam ser recolhidas. Também foi necessária a definição da instituição responsável pela análise, que precisa possuir laboratório certificado para análise de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs), sendo escolhida a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), que apresentou o menor prazo para apresentação dos resultados: dez dias.

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