A associação, sediada na Terra Indígena Pankará, no Sertão de Itaparica, já possui estatuto e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e agora inicia uma longa jornada jurídica e técnica para obter autorização judicial para o plantio.

Os pankará vivem na Serra do Arapuá, no município de Itacuruba, a quase 500 quilômetros do Recife, e somam cerca de 4 mil pessoas. O povo teve seu território reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2003, após décadas de mobilização política pela afirmação de sua identidade.

O pajé Geraldo Leal relata que o povo deixou de cultivar maconha há décadas por medo da criminalização. Segundo ele, a planta fazia parte dos saberes terapêuticos tradicionais da comunidade. “Como a maconha é proibida, ninguém mais quer nos dar raízes e ser descoberto”, lamenta.

Para os pankará, a retomada do cultivo representa não apenas a busca por novos tratamentos de saúde, mas também a recuperação de conhecimentos tradicionais interrompidos pela política de proibição das drogas no país.

A criação da Acarapuá resulta de um projeto coordenado pelo Centro de Prevenção às Dependências (CPD), organização não governamental que recebeu uma emenda parlamentar do deputado estadual João Paulo (PT) para estruturar a associação.

Para Ana Glória Melcop, coordenadora do CPD, a iniciativa possui também um caráter de reparação histórica. “A cannabis entrou no Brasil por africanos escravizados e logo os indígenas também começaram a usá-la para fins medicinais. Foram perseguidos, presos e mortos pelo plantio e pelo uso. Hoje trabalhar e ter essa associação é uma reparação, é um dever que a sociedade e o Estado brasileiro têm com os povos indígenas”, afirma.

O caminho para a autorização judicial

Embora a associação já esteja formalizada, o caminho até o cultivo efetivo ainda deve levar alguns anos. Atualmente não existe no Brasil um marco regulatório consolidado para associações de maconha medicinal produzirem seus próprios medicamentos. Segundo a advogada da Aliança Medicinal e vice-presidente da Comissão de Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Lyane Menezes, as autorizações existentes têm sido obtidas por meio de decisões judiciais.

“Não existe hoje um caminho regulatório consolidado. O que existe são autorizações obtidas judicialmente, seja por ações cíveis ou por habeas corpus coletivos”, explica. Segundo ela, existem mais de 300 associações de cannabis no Brasil, mas apenas cerca de 30 conseguiram autorização judicial para cultivar a planta.

O primeiro passo dos pankará foi constituir juridicamente a associação. Agora lideranças indígenas participam de processos de formação técnica e científica para estruturar o projeto. Na última semana, um grupo formado por lideranças, entre elas agrônomos e o pajé Geraldo Leal, participou de uma capacitação na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), parceira da iniciativa.

Durante as atividades, professores do Departamento de Farmácia apresentaram os princípios ativos da cannabis, métodos de extração e boas práticas de fabricação de medicamentos. “Mostramos como obter preparados, extratos e outros produtos para fins medicinais que vão ajudar o povo pankará”, explica a professora Larissa Rolim, pesquisadora da cannabis sativa na UFPE.

“Foi muito bom aprender de cada coisa um pouquinho e conhecer a utilidade da maconha para o ser humano”, comemora o pajé Geraldo Leal.

Além da formação acadêmica, as lideranças visitaram, nesta quinta-feira, 18 de junho, a associação de pacientes Aliança Medicinal, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, onde conheceram experiências de cultivo e produção de derivados da maconha. Segundo o diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, a próxima etapa será identificar, dentro do território indígena, os pacientes que poderão ser beneficiados pelo tratamento e capacitar os profissionais de saúde que atendem as aldeias.

“A associação precisa demonstrar a necessidade do uso medicinal entre os pacientes. A partir disso, o jurídico poderá ingressar com ações judiciais solicitando autorização para o cultivo”, explica. De acordo com Hazin, somente após obter autorização judicial será possível iniciar o plantio experimental e a produção dos primeiros extratos medicinais.

Posteriormente a associação poderá tentar integrar o chamado sandbox regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mecanismo criado para estudar e testar modelos de regulamentação para associações de pacientes.

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Apesar de não conseguirem espaço na agenda do titular da pasta, na tarde de terça-feira, 22, os professores e lideranças dos povos Tuxá, Kambiwá, Atikum, Truká, Pankará, Pankará Serrote dos Campos, Xukuru de Ororubá, Xukuru de Cimbres, Kapinawá e Fulni-ô acabaram sendo atendidos no auditório pelo chefe de gabinete Elly Anderson Teodósio, pelo gerente de Gestão de Pessoas, João Paulo Valença Correia, e também pelo superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

A lista de reivindicações e pendências a serem respondidas pelo governo estadual é extensa:

Definição de data para pagamento em dia do transporte escolar, reajuste do valor por quilômetro do transporte escolar, pagamento do PIS/PASEP dos profissionais de educação escolar indígena, contratação de auxiliar de serviços gerais, garantia de material de limpeza os povos que não têm auxiliares de serviços gerais contratados pelas empresas, terceirizadas, renovação de contratos de professores que acabam no dia 31 de março, criação da categoria de “professor indígena”, construção e reformas de escolas, e, finalmente, a reestruturação e regularização do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

No final da tarde, as lideranças indígenas saíram do encontro sabendo que, no dia 26 de abril, terão a prometida audiência com o secretário. No entanto, como os contratos dos professores temporários se encerram no final deste mês, até o dia 10 de abril deverão ser renovados.

De acordo com a ata da reunião enviada dor Sandra Pajeú, líder do povo Tuxá, a equipe da secretaria também se comprometeu a resolver os problemas de ordem administrativa, como a entrega de material de limpeza e a definição de uma data de pagamento para os prestadores de serviço de transporte escolar. Entre os temas políticos, a secretaria deverá convocar a assembleia que, segundo a lei, tem poderes para instaurar o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

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O debate em torno do projeto da Eletronuclear de instalação de uma usina nuclear no Sertão de Itaparica ganhou força recentemente porque alguns estados estão sendo alvo de ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos que impedem a instalação de empreendimentos desse tipo. Foi o que aconteceu, na semana passada, com a vizinha Paraíba, após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

Itacuruba, às margens do Opará (como o São Francisco é chamado pelos indígenas), está ameaçada pela potencial instalação de seis reatores nucleares. Um megaprojeto que, caso saia do papel, terá mais do que o triplo da energia gerada por Angra 1 e Angra 2 juntas, localizadas no Rio de Janeiro.

A cidade do sertão pernambucano foi escolhida, ainda em 2011, como o melhor local para o projeto por, entre outros fatores questionáveis, ter água em abundância. Uma usina nuclear necessita de muita água para resfriar os reatores e joga essa água alguns graus mais quente de volta no rio, podendo comprometer a vida da fauna e da flora. Porém, com o grave acidente nuclear de Fukushima, no mesmo ano, o projeto foi engavetado. Agora a gestão Bolsonaro reativou o debate e o Governo Federal está convencido a tocar o projeto.

A Constituição de Pernambuco tem uma particularidade em relação a alguns outros estados. A legislação pernambucana prevê não a proibição, mas a exigência de que a implementação de uma fonte nuclear só se faça quando todas as demais matrizes energéticas já tenham sido implementadas com todo o seu potencial.Em outras palavras, quando não houver mais alternativa. O que, nem de longe é o caso de Pernambuco, um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil e com um enorme potencial para geração de energia solar.

Além dessa ameaça, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 09/2019), de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), que altera a constituição estadual para abrir caminho a esse tipo de empreendimento. A PEC, no entanto, ainda não chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça.

Com o clima de tensão aumentando no sertão, o tema foi pauta de uma audiência pública no Senado, nesta segunda-feira, 20 de setembro, convocada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A princípio, nenhum representante dos povos tradicionais havia sido convidado a falar. Mas, após pressão dos movimentos sociais, a cacica Lucélia Pankará foi convocada a participar.

A liderança lembrou que boa parte da população vive as dores e o trauma de ter visto suas casas e sua terra inundadas, na década de 1980, para construção de uma barragem pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para instalação de uma usina hidrelétrica. A chamada Nova Itacuruba foi erguida do zero a dez quilômetros do rio e a 11 da rodovia mais próxima.

A mudança ajuda a entender por que a região carrega altos índices de adoecimento mental. Itacuruba, alvo de empreendimentos energéticos desde a década de 1970, passou a carregar a marca da cidade da depressão e do suicídio. A taxa de suicídio da cidade, de 6,6 casos para cada 100 mil habitantes, é quase seis vezes maior do que a média nacional.

A cacica Lucélia também lembrou, em sua fala, que os povos ainda estão na luta pela demarcação dos territórios. Mas, por conta do descaso do governo federal e a morosidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), as terras ainda não foram demarcadas. Em Itacuruba, nenhum dos seis povos e comunidades tradicionais tem seus territórios regularizados. No sertão de Itaparica, apenas quatro dos 11 povos indígenas têm terra demarcada e nenhuma comunidade quilombola tem seu território titulado. “Nós povo pankará nos vemos obrigados a peregrinar em defesa dos nossos direitos”, assinalou a cacica Lucélia.

“Queremos um projeto de desenvolvimento nacional que ampare os direitos humanos, que olhe as comunidades tradicionais e que seja pensado e planejado com elas envolvidas, pois é quem bem sabe do que precisa”, defendeu a liderança.

Enquanto o mundo inteiro fecha usinas nucleares, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insiste em abri-las. O senador Humberto chamou a iniciativa de “vexame internacional”. O relatório anual 2020 sobre indústria nuclear no mundo aponta que fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa, geraram, em 2019, mais eletricidade do que usinas nucleares pela primeira vez na história. O número de usinas em operação no mundo caiu de 438 para 408.

Violação de direitos humanos

O projeto da usina nuclear constitui violações de direitos humanos não só aos povos e comunidades tradicionais da região, mas à população na sua forma geral, mesmo antes da sua instalação. É o que argumenta a antropóloga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vânia Fialho.

Ela coordenou uma pesquisa na região a partir do projeto “Nova cartografia social” e que culminou em várias publicações. Membro do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Vânia vem, há alguns anos, desconstruindo os argumentos dos entusiastas do empreendimento.

Ela frisa a negligência de informações sobre o projeto e a situação em que vivem as populações após repetidas investidas de empreendimentos em nome do desenvolvimento. Mesmo diante de experiências traumáticas, as pessoas ainda não receberam informações precisas ou foram devidamente consultadas por órgãos competentes sobre a instalação da usina.

A situação lembra o que está acontecendo na foz do Rio São Francisco, nos Estados de Sergipe e Alagoas, em relação à exploração da petrolífera ExxonMobil. Sem consulta prévia aos povos, os empreendimentos violam a Constituição Federal e o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.

Vânia lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem entendido que a consulta aos povos indígenas deve acontecer desde a primeira etapa do plano.

Apesar de haver 11 povos indígenas e nove comunidades quilombolas vivendo no Sertão de Itaparica, a professora lembra que a escolha do local é justificada por ali ser um “vazio demográfico”. Deixando de reconhecer, portanto, todo o potencial sociocultural das vidas que ali estão, incluindo também agricultores, pescadores e populações de outros segmentos.“Essa é, sem dúvida, a mais profunda das violências, a negação da própria existência”, resume.

“Entusiastas da usina têm defendido que a discussão sobre o empreendimento deve ser ‘técnica’, e não ‘emocional’, e que ações antinucleares realizadas por críticos são de cunho sensacionalista e terrorista. Isso como forma de tratar pejorativamente as produções nas na área das ciências humanas”, ressalta Vânia.

Em contrapartida, essa tecnicidade dos defensores se resume a propagandas de emprego e renda, ruas asfaltadas e um hospital de alta complexidade que serão promovidos no município, ainda que não se demonstre haver meios para isso nem que esses sejam os objetivos prioritários do projeto. “Numa central nuclear, serão poucos os postos a serem ofertados para trabalho e eles exigem altos níveis de especialização e trabalhadores que vêm de fora”, rebate.

A briga jurídica

Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) participou de audiência com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou uma série de ações na Suprema Corte questionando legislações estaduais que proíbem ou restringem a instalação de usinas nucleares e o depósito de lixo radioativo. Já há decisões de inconstitucionalidade em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Paraíba.

“Será que o lobby da indústria nuclear internacional irá vencer a vontade de um povo que já sofreu com tantas ações intempestivas no estado?”, provocou o parlamentar. Humberto colocou que a legislação brasileira fala da possibilidade de implantação desse tipo de fonte energética, mas determina que o tema precisaria ser regulamentado por lei federal, o que inclui a localização das potenciais usinas.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear já possui autorização legislativa para adotar medidas necessárias para ampliação da energia nuclear na matriz energética do Brasil. Porém, diz o senador, a discricionariedade delegada ao Executivo foi restringida. A Constituição de 1988 atribui ao Congresso a prerrogativa de aprovar iniciativas referentes a atividades nucleares.

“Nesse sentido, é de competência do Congresso a definição, por meio de lei ordinária, de sítios destinados a instalação de usina sem legislação adequada. Então o empreendimento de Itacuruba não poderá ser executado”, defende. No momento, na visão do senador, só o sítio de Angra está habilitado para receber usina, pois, a despeito de não haver uma lei que autorize, a unidade já estava operativa quando da promulgação da Constituição de 1988.

Também participaram da audiência pública Isaltino Nascimento, deputado estadual (PSB-PE); Hélio Lúcio Dantas da Silva, procurador-geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco; Dom Limacêdo Antônio, bispo auxiliar de Olinda e Recife e presidente da Comissão Regional para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e José Júnior Karajá, assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Nordeste e membro do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.

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