Parece pouco, mas pode ser um movimento em direção ao financiamento das Comunidades Terapêuticas pelo Governo do Estado. Na nova redação das atribuições da secretaria estadual, os termos “cuidado”, que é bastante forte no léxico evangélico, mas também na área de saúde mental, e o “incentivo” a uma “política estadual de acolhimento”, que ainda é inexistente, levantam sobrancelhas, mas é o próprio autor da emenda e a comemoração que ele fez da aprovação nas redes sociais que chamou mais a atenção das especialistas ouvidas pela Marco Zero Conteúdo. Além de pastor e deputado, Collins e a esposa, a vereadora do Recife Michelle Collins, são fundadores da Saravida, uma das CTs mais estruturadas localmente.

Integrante do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, Íris Maria afirma que a emenda é um movimento do deputado em busca de financiamento para as CTs . “A família dos Collins se apoderou da narrativa de redução de danos também. Como eles perderam o financiamento das comunidades terapêuticas no âmbito da Saúde, eles passaram a afirmar que as CTs fazem redução de danos. São estratégicos: criam um projeto que dialoga com a proposta, mas não dizem como é feita essa redução de danos”, afirma.

Coordenadora do Centro de Prevenção às Dependências, Ana Glória Melcop critica e lamenta também o fim da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, que com a reforma administrativa de Raquel Lyra foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Pouquíssimos estados do Brasil tinham uma secretaria exclusiva. Mas essa secretaria ficou mesmo mais ligada à execução do Programa Atitude e do Juventude Presente. Não foi uma secretaria que avançou na política sobre drogas. Não contemplou povos indígenas, mulheres, adolescentes. De fato, o estado de Pernambuco precisa de uma política sobre drogas”, afirmou Melcop, fazendo um adendo. “Mas não cabe nesta política o financiamento às CTs. Primeiro, pelo princípio e origem das CTs no Brasil, ligadas à questão religiosa, quando nosso estado é laico. E é necessário uma equipe de profissionais da saúde. Um usuário de álcool, por exemplo, pode entrar em crise de abstinência e morrer, porque não há médicos. Não há tratamento adequado nas CTs”, diz.

Em relação ao Governo Raquel Lyra, Melcop espera que haja diálogo com a sociedade civil. “Pernambuco é vanguarda nessa área. Há mais de 30 anos se começou a política de redução de danos no governo de Jarbas Vasconcelos. Também tivemos recentemente a lei de plantio e uso da cannabis medicinal. Nossa expectativa é de que Pernambuco venha a ter de fato uma política sobre drogas. Democrática, que atenda todos os segmentos da sociedade, e que haja um impacto de fato e que as pessoas possam ter sua liberdade”, afirma Melcop.

A extinção da Secretaria é vista com preocupação por Íris Maria. “Quando um gestor assume um cargo, ele deve fazer uma abertura para o diálogo. Não houve. Sou do Conselho Estadual de Saúde e só houve uma conversa antes do governo começar. É muito pouco para a complexidade do estado de Pernambuco. A política de drogas ainda tem um viés proibicionista, visando apenas a abstenção e prisão dos usuários”, critica.

Recife, que já foi exemplo, hoje financia CTs

A movimentação com a emenda, acreditam as especialistas, pode ser algo como se viu na Prefeitura do Recife, durante a gestão de Geraldo Julio (PSB). Com verbas para as CTs barradas na Secretaria de Saúde, o deputado Cleiton Collins (PP) e a vereadora Michelle Collins (PP) moveram suas estratégias para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, que, a partir de 2018, começou a dar verbas para CTs. Em 2019, a então secretária Clara Marques exaltava que Recife era a única cidade do Estado de Pernambuco a oferecer vagas em CTs.

O financiamento das Comunidades Terapêuticas tem continuado no governo de João Campos (PSB). Só no primeiro semestre do ano passado, a prefeitura liberou quase de R$ 4 milhões paras as CTs e nada para a Rede de Atenção Psicossocial, de acordo com levantamento do Brasil de Fato.

Íris Maria acredita que a meta dos Collins com a emenda é também conseguir verbas do Governo do Estado por meio da nova Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.“É a mesma estratégia que usaram na Prefeitura do Recife. Saíram da área da saúde, porque foram barrados, e agora estão indo buscar financiamento na assistência social”, disse. “ Encontraram um terreno fértil justamente em um governo que na campanha ficou isento em relação a várias temáticas”, diz Isís.

A psicóloga e redutora de danos Alda Roberta Campos lembra que a cidade do Recife já foi considerada um exemplo em política sobre drogas, com a criação do programa Mais Vida, em 2003, na gestão do prefeito João Paulo. Durou até 2016, no início do governo de Geraldo Julio. “Foi feita a integração da política de saúde mental e álcool e outras drogas”, afirma. Hoje, enquanto as CTs recebem milhões da prefeitura, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão sucateados.

“As equipes estão adoecidas, precisam de suporte e supervisão. O jeito de um governo dizer que algo não funciona é sucateando. Se houver investimento, cuidado e interesse de fazer acontecer, dá certo. Práticas como o aluguel social, a reinserção no trabalho e o retorno à vida escolar, com um trabalho com equipe multidisciplinar, dão certo”, afirmou a psicóloga.

A ideia das Comunidades Terapêuticas foi criada pelo psiquiatra sul-africano Maxwell Jones, na década de 40. No Brasil, o termo foi apropriado há mais de 40 anos por setores evangélicos, que desvirtuaram o conceito. “Enquanto Jones pregava um substitutivo do hospital psiquiátrico, com a auto gestão e a valorização da escuta, no Brasil, as CTs se transformaram em manicômios renomados. Há uma mistura do que é tratamento e o que é missão religiosa, o que é um risco imenso. Dentro da Lei da Reforma Psiquiátrica há a desinstitucionalização e o que se vê nas CTs são pessoas trancafiadas por meses, muita LGBTIfobia e violação dos direitos humanos”, diz Alda.

Para se contrapor aos avanços das CTs, Alda defende um diálogo maior entre a sociedade civil, as organizações sociais e os governos, o fortalecimento dos conselhos e comitês da área de saúde mental, para que possam fiscalizar e monitorar as atividades dessas comunidades.

“Outra coisa importante é a necessidade de todos os serviços serem laicos. Na pandemia vimos os danos relacionados ao negacionismo, que ceifaram vidas. O governo de Pernambuco não pode repetir essa história e colocar na mão de negacionistas o cuidado com a vida das pessoas. É fundamental uma política de drogas no âmbito estadual. As CTs estão aí e não adianta fazer de conta que não existem. Há estudos, há comprovação científica de que o tratamento em liberdade, dentro do território, nos conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), é a solução para o tratamento do uso abusivo de drogas. As CTs precisam ser fiscalizadas”, afirmou.

A Marco Zero entrou em contato com o deputado pastor Cleiton Collins para saber porque ele propôs as mudanças na redação das atribuições da secretaria, mas não obteve retorno. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas também foi questionada se haveria alguma mudança com a emenda, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.

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