O projeto-piloto RU na Hora da Pescado Artesanal começou em Pernambuco e depois deve ser espalhado pelo Brasil como programa de governo. O modelo a ser replicado envolve universidades, movimentos sociais e entidades representativas.

A expectativa é que, ao menos uma vez por semana, pelo menos 10 mil estudantes das duas universidades públicas, a maioria de baixa renda, possam comer os produtos oriundos dos territórios pesqueiros de várias cidades pernambucanas, totalizando mais de duas toneladas de pescado vendidas semanalmente sem atravessadores, superando o gargalo da comercialização para o setor.

Nesta terça-feira (5), solenidades na UFRPE e na UFPE marcaram o início do projeto, que foi oficialmente lançado pelo presidente Lula (PT) em visita ao Recife, no final de março. A ação do mês passado aconteceu junto ao relançamento do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e tem como objetivo a garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros junto com o fortalecimento da agricultura familiar. A inclusão do pescado artesanal no PAA e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma demanda histórica das comunidades.

O RU da UFPE reabriria esta semana, mas o plano foi adiado para o dia 8 de maio devido aos atrasos na compra de equipamentos para a reabertura por parte da empresa contratada, segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE).

“Vamos ter um freguês grande, uma coisa importante para nós, que serão as universidades federais”, comemorou Maria das Águas, pescadora do rio Capibaribe em Lagoa do Carro, na Mata Norte (foto que abre esta matéria). Sobrevivente da covid-19, que a deixou 18 dias internada na UTI, ela acredita que está viva para ver tempos bons.

“Isso vai dar qualidade e valor ao nosso pescado e o respeito merecido que tanto esperávamos. Vamos ter a quem vender a nossa produção, um lugar que vai escoar nosso produtor com qualidade e respeito a um preço justo. Porque vendemos muito barato aos atravessadores e ficamos com pouco do suor que a gente derrama e que é tão grande”, disse.

“Os RUs terão o pescado no prato o mais rápido possível”, afirmou o ministro André de Paula (PSD), deputado federal por seis vezes e postulante derrotado ao Senado em 2022. As universidades também darão assistência técnica às pescadoras artesanais. Um conselho irá organizar essa assistência e também a questão da logística do transporte do pescado da base até os RUs.

De acordo com André, as primeiras reuniões para dar andamento ao projeto já aconteceriam nesta quarta (5). “No âmbito do Conselho de Reitores, a repercussão, depois da vinda do presidente Lula e do anúncio do projeto, foi a melhor possível e vários outros estados já estão se informando e se habilitando para serem incorporados”

Na avaliação do secretário da Pesca Artesanal, o também pernambucano professor Cristiano Ramalho, “essa política valoriza as comunidades tradicionais e os produtos da pesca artesanal, com a questão da identidade cultural e do combate ao racismo ambiental, já que boa parte das comunidades são de pessoas pretas. Por outro lado, há também a questão da segurança alimentar e da inclusão produtiva”.

Outras novidades para a pesca artesanal

Além do RU na Hora do Pescado Artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura lançou o programa “Pescador e pescadora legal”, que irá rodar o Brasil para emitir Registro Geral da Pesca (RGP), a “carteirinha” de quem atua no setor.

Também foi anunciado um edital no valor de R$ 1 milhão, com recursos próprios, sobre os impactos do petróleo, voltado para ações de enfrentamento das consequências do maior crime socioambiental com petróleo da história do litoral brasileiro em territórios pesqueiros, com foco na saúde, para acompanhar as comunidades e saber como estão atualmente. O edital deve ser aberto até agosto para todo o Nordeste.

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O conflito é por conta do barramento da foz do rio Tatuoca, realizado pelo complexo portuário em 2007, que secou o mangue onde gerações de famílias pescadoras retiravam alimento para suas casas e para vender. O estuário vivo e farto era o pilar dessa comunidade pesqueira.

Com imagens poéticas do mangue – seco ou com água – e todo costurado por depoimentos de moradores e de ativistas, o filme oferece não só uma visão da resiliência da comunidade quilombola, mas também um retrato afetuoso do seu modo de viver e de celebrar. A certa altura, um morador questiona: “Como não amar um lugar desse? Como não brigar para viver em um lugar desse?”. Só resta ao público concordar.

A diretora Débora Britto conta que as filmagens começaram no início do segundo semestre de 2020, na pandemia. “Com muitas restrições e cuidados para garantir a segurança de todas as pessoas da comunidade. Precisamos identificar à distância quem estaria disponível, principalmente as pessoas idosas, e agendar as filmagens para evitar riscos de exposição à covid-19. Nós éramos uma equipe de apenas três pessoas exatamente para reduzir os riscos”, conta.

Antes de propor o documentário, Débora já tinha uma relação com os moradores e o território, iniciada com as apurações para a reportagem Suape pelo Avesso. “Eu apresentei a ideia de contar a história da comunidade junto com a história da luta, porque elas estão interligadas”, diz.

As filmagens foram até 2021. E logo depois veio um alento para o quilombo da Ilha de Mercês: após 14 anos, o Complexo Industrial e Portuário de Suape começou a retirar a barreira que bloqueou o fluxo do rio Tatuoca. Trinta e quatro metros – dos mais de 170 da barreira – foram retirados em agosto daquele ano. “Tivemos essa notícia no processo de finalização do filme. Era uma promessa por muitos meses, de que isso aconteceria. Não temos a filmagem do rio parcialmente aberto, mas mostramos isso na fala de Marinalva, uma pescadora, que conta a experiência de ver o rio voltando a ter vida”. Passados mais de um ano e meio da primeira parte, Suape ainda não avançou na liberação do restante do rio.

Desde novembro de 2021, os quilombolas da Ilha de Mercês, aguardam o resultado de uma ação civil pública na Justiça Federal em que pediram a liberação completa do rio Tatuoca e a reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela comunidade nos longos 14 anos em que o rio esteve ilegalmente bloqueado.

Confira abaixo o documentário completo:

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Durante a campanha presidencial deste ano, por pouco a discussão sobre fontes de energia renovável não foi ignorada pelos candidatos a presidente do Brasil, até que, no último debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro na Rede Globo, o assunto mereceu atenção, mesmo que superficial. Com frases pré-fabricadas, ambos tentaram assumir a paternidade da transformação da matriz energética no país. O atual presidente tentou demonstrar interesse pelo tema dizendo que o Nordeste iria “ser um oásis para a geração de energia eólica”. Lula, por sua vez, lembrou que foi em seu governo que se instalou o primeiro parque eólico do país, no Rio Grande do Sul.

O tema, porém, merece ser abordado com mais cuidado. Afinal, em várias regiões do Nordeste, as torres de geração energia eólica mudaram não apenas a paisagem, mas também a realidade de milhares de pessoas. E nem sempre para melhor.

Por isso, a Marco Zero percorreu quase 1.100 quilômetros pelos sertões e litoral do Rio Grande do Norte para conhecer o que está acontecendo no cotidiano de algumas comunidades que convivem com os problemas criados pelo modelo brasileiro de produção de energia eólica.

A escolha do Rio Grande do Norte não foi aleatória. Pioneiro no processo de instalação dos empreendimentos eólicos no país, o estado nordestino conta com 222 parques de geração de energia em operação – sem contar outros 145 em construção – e atualmente é responsável por gerar 30% da energia eólica nacional (6,8 gigawatts de um total de 22,5 gigawatts)

Baixo impacto?

É inegável que a geração de energia renovável é fundamental para a diminuição dos danos ambientais causados pela emissão dos gases poluentes de origens fósseis, como o petróleo e o carvão. No entanto, há duas expressões que são associadas aos empreendimentos de energia eólica no Brasil e que vem sendo questionadas por cientistas, entidades não-governamentais e sociedade civil por não refletirem a realidade enfrentada pelas comunidades que convivem com essas estruturas: “energia limpa” e “baixo impacto ambiental”.

Na tentativa de entender quais foram os impactos negativos que a instalação dos parques eólicos causou em diferentes territórios, a reportagem da Marco Zero saiu do Recife e viajou até o Rio Grande do Norte para visitar três cidades que enfrentam as consequências de fazer parte da próspera “rota dos ventos”.

O primeiro destino da nossa viagem foi a comunidade de Enxu Queimado, um distrito localizado no município de Pedra Grande. Após seis horas de estrada, notamos que estávamos nos aproximando de nossa primeira parada, pois a paisagem foi se modificando e começou a ser tomada por aqueles que seriam protagonistas nessa história: os aerogeradores de energia eólica. Iniciamos a travessia do município de João Câmara, a aproximadamente 60 quilômetros da nossa primeira parada, e, a partir daquele ponto, passamos a avistar centenas de torres eólicas pertencentes a diferentes parques de diversas empresas, nacionais e estrangeiras.

Após chegar à cidade de Pedra Grande, pegamos uma estrada de barro e percorremos mais 10 quilômetros até a praia de Enxu Queimado. Os aerogeradores não eram a única coisa peculiar na paisagem. Diferente do litoral pernambucano, a vegetação do litoral potiguar parece ora com a caatinga ora com praia tropical, onde o calor e o ar seco se misturam aos ventos e à maresia, com cactos crescendo em meio às dunas.

Mais tarde eu iria entender que, antes, havia muito mais cactos próximo às áreas de dunas, pois hoje muitas delas estão tomadas pelos aerogeradores e divididas pelas cercas instaladas pelas empresas. As cercas, aliás, também chamaram bastante atenção a partir daquele momento da viagem: elas estão por toda parte, prolongando-se por grandes extensões de terra.

A primeira parada

Em Enxu, fomos recepcionados por Leonete Roseno, uma das integrantes da Colônia de Pescadores. Ficamos hospedados em uma pousada simples, mas muito aconchegante, do simpático David, que nos esperou com um belíssimo peixe frito para o almoço, pois em seuestabelecimento também funciona um restaurante. Enfim, estávamos na comunidade pesqueira, distrito de um município que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 3.163 habitantes.

Durante nossa estadia foi possível notar a movimentação de carros e funcionários das empresas de energia na cidade, que costumam ir até Enxu para realizar as refeições, principalmente o almoço. A maioria eram homens jovens, entre 30 e 40 anos. No resto do tempo, o ambiente em Enxu é bastante calmo e, antes das 20h, já não é mais possível ver pessoas nas ruas ou nas calçadas de suas casas, afinal a maior parte dos moradores passa a madrugada e o dia pescando, por isso precisam dormir cedo. Poucos são aqueles que aguentam ocupar os poucos bares da cidade para assistir a jogos de futebol, jogar sinuca e tomar cerveja com os vizinhos.

Por ser uma comunidade que não faz parte do circuito do turismo do litoral do Rio Grande do Norte, Enxu Queimado não possui estrutura para turistas, apesar das belas paisagens no entorno. O restaurante de seu David é o único no local que funciona diariamente, mas só conta com dois quartos para hospedagem, construídos há pouco tempo.

No entanto, a chegada dos empreendimentos eólicos na região mudou completamente o cotidiano das pessoas que vivem na comunidade pesqueira. Além de modificar a paisagem local, promovendo desmatamento e aterramento das dunas, impactou o modo de vida das pessoas cercando e isolando uma área extensa que era utilizada para agricultura e criação de poucas cabeças de gado para subsistência. A visibilidade e a valorização dos terrenos provocadas pela chegada dos negócios de energia renovável acelerou a especulação imobiliária que tende a fechar ainda mais o cerco às comunidades tradicionais do território.

Especulação imobiliária e assédio

Foi em 2007 que os moradores de Enxu Queimado começaram a ter de lutar pelo direito às terras em que viveram durante toda a vida. Naquele ano, um italiano, até então desconhecido pela comunidade e depois identificado como Marcello Giovanardi, apareceu no povoado alegando ter comprado Enxu Queimado. Ele simplesmente exigiu que os moradores que possuíssem propriedades no distrito procurassem o cartório para assinar um documento que certificava a efetivação da compra e cedia legalmente as terras para ele.

A investida não deu muito certo, como contou Maria Joelma Martins, líder da Colônia de Pescadores: “A população de Enxu Queimado não aceitou e, além de não assinarem os documentos, os habitantes derrubaram as cercas que ele havia instalado. Depois disso, o gringo sumiu”.

Porém, 13 anos depois, quando a comunidade já havia passado por todos os impactos causados pelas instalações das empresas eólicas, que teve início em 2011, e em meio a um período crítico da covid-19 no Brasil, Giovanardi voltou. Como da primeira vez, retomou o assédio aos moradores reivindicando as terras que ele alegava ter comprado.

“Em 2020, no auge da pandemia, ele (o italiano) já chegou com tudo mapeado, e disse que tinha todos os dados das nossas casas, e sabia até quantos móveis e cômodos tinham em cada uma delas. Ele pediu para que a gente procurasse o cartório porque já estava tudo certo pra fazer a regularização e queria que a gente pagasse pelas terras”, contou Leonete Roseno. O italiano queria até cobrar pelos serviços do levantamento, que não tinham sido solicitados.

Além do pânico causado pela covid-19, os moradores da comunidade também tiveram que lidar com a intimidação constante de Giovanardi, que, se tornou mais presente e passou a intensificar a pressão sobre as famílias: “Muitas mulheres ficaram com problemas de saúde por medo, muito nervosas e ansiosas. Até um barraco foi queimado”, desabafou Leonete.

O barraco citado pertence a Ramiro Alves, que, junto com Leonete Rosendo e Francisca Suely, enfrenta um processo judicial contra a empresa representada por Marcello Giovanardi, a Teixeira Onze Incorporações Ltda. A ação judicial em questão pede a suspensão do processo de reintegração de posse, concedido pelo juiz da comarca de São Bento do Norte, à empresa Teixeira Onze. Giovanardi aparece no processo como representante da empresa, mas a firma está no nome das sócias Izaelma e Islania Teixeira.

De acordo com o advogado que representa os moradores da Enxu Queimado, Gustavo Freire, a empresa tem dificuldades de provar a posse das terras que nunca foram ocupadas por ela. “Esse tipo de ação tem o objetivo de reaver uma posse que deixou de existir porque o posseiro foi expulso de suas terras e deseja retomá-las. A questão é que para ter a posse das terras, o posseiro precisa provar que havia ocupado ela antes, pois só tem direito às terras quem faz uso dela, mesmo que não seja proprietário”, explicou o advogado.

Em abril de 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve suspensa a reintegração de posse pretendida pela Teixeira Onze, que ainda pode recorrer. No entanto, para Gustavo Freire, a empresa estaria em uma situação difícil, já que “pedir a reintegração de uma posse que nunca existiu é pedir de volta algo que não é e nunca foi seu”.

Apesar das conquistas favoráveis no processo judicial, há um problema que pode dificultar a vida dos moradores da comunidade pesqueira e que tem preocupado o advogado: residentes estão recebendo propostas para regularizar suas posses por meio de escritura pública. Em tese, isso é uma ótima ação, mas abre precedentes para que as propriedades possam ser negociadas e vendidas pelo melhor (leia-se menor) preço a empresas como a Teixeira Onze. “É importante lembrar que tudo começou graças a uma pessoa que quer comprar uma terra que já diz ser sua”, afirmou Freire.

Um negócio muito estranho

É possível que o leitor ou leitora esteja se questionando como um italiano pode ter se tornado dono de terras no litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com uma nota de esclarecimento emitida pela Comarca de São Bento do Norte (a íntegra deste documento está disponível logo abaixo) e assinada pelo tabelião de Pedra Grande, José Nilton Barbosa da Silva Souza, a empresa Teixeira Onze se tornou proprietária do imóvel denominado Canto de Baixo mediante a compra realizada em 2007. Na ocasião, a então herdeira e dona das terras, a advogada recifense Dulce Maria Queiroz Leite, vendeu a propriedade de 144,57 hectares por R$ 60 mil.

Apesar da empresa alegar ser proprietária de vastos terrenos e um distrito inteiro à beira-mar, as duas sócias Islania e Izaelma são donas do pequeno salão de beleza Fios de Flor, no bairro de Petrópolis, em Natal. Um estabelecimento comercial de porte acanhado para quem, em tese, comanda uma empresa que compra e vende lotes de terra em áreas valorizadas. Apesar do italiano Giovanardi aparecer como representante da Teixeira Onze, a recepcionista do salão Fios de Flor informou que ele é marido de Islania e procurador responsável pelos negócios da empresa.

Procurado por WhatsApp para se posicionar a respeito do conflito, Giovanardi alegou que não teria tempo para responder antes da publicação desta reportagem. “Somente no final da próxima semana”, explicou em mensagem. O espaço permanecerá aberto caso ele ou as sócias da empresa queiram expor sua versão.

Meses antes, quando o TJ-RN tomou a primeira decisão favorável aos moradores, Marcelo Giovanardi chegou a enviar para a imprensa potiguar uma “nota de esclarecimento” na qual reafirma que, “primeiramente vamos repetir que há 13 anos adquirimos estes terrenos e que nunca derrubamos nenhuma casa ou parede de qualquer casa da área urbana. Não fizemos isso ontem, não vamos fazer hoje, nem amanhã. Como estamos falando há muito tempo, a empresa Teixeira Onze está fazendo a própria parte querendo regularizar junto a prefeitura a cidade inteira de Enxu-Queimado”. A transcrição manteve os erros de português e de informação (como, por exemplo, se referir ao distrito de Enxu Queimado como cidade) do texto original.

Na ação judicial, a empresa apresentou outro documento para comprovar a posse do terreno, um recibo da compra da propriedade, onde o total da área é maior do que aquela citada anteriormente. No documento, o terreno comprado apresenta um total de 184,766 hectares. A diferença nos documentos foi uma das justificativas apresentadas pelo juiz para suspender o processo de reintegração solicitado pela incorporadora.

De acordo com os pescadores e pescadoras, Marcello Giovanardi dizia pretender construir um resort em uma área localizada em um ponto crucial para a comunidade pesqueira. “Ele reivindica uma área que é conhecida como área de expansão, que é o único território para onde o distrito ainda pode crescer e também é o local onde os pescadores passam para fazer a pesca quando a maré está alta, com uma área de lazer que é usada pela comunidade. Tem um pessoal que cria umas cabeças de gado e planta nesse local também”, contou a líder da Colônia, Maria Joelma Martins.

Quando a comunidade parecia ter virado a página do conflito com a Teixeira Onze e o italiano, outra empresa surgiu se dizendo dona de terrenos e anunciando que vai cercar a área de expansão citada por Maria Joelma.Trata-se da Genipabu Hotel e Turismo, administrada pelo francês Patrick Daniel Muller e a brasileira Ana Maria Muller, que também está movendo uma ação judicial de reintegração de posse na comunidade pesqueira de Enxu Queimado. Muller também é dono da Atlantis, operadora de turismo que promover mergulhos em Fernando de Noronha.

A área de reintegração solicitada pelo negócio turístico é uma propriedade rural de 14,442 hectares. O terreno pertencia ao agricultor Garibaldi Chianca de Carvalho e sua esposa Tânia Lídia de Souza Carvalho, ambos moradores do Recife, e foi vendido pelo valor de R$ 300 mil à empresa Genipabu Hotel e Turismo.

A população ficou sabendo da existência dessa empresa quando Leonete Roseno recebeu uma intimação para se defender em um processo no quala empresa reclama de “Esbulho/Turbação/ Ameaça”. Utilizando vídeos de reuniões promovidas pela comunidade, Leonete tem sido acusada de ser responsável por instigar e promover conflitos nas terras. A ação está em tramitação na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

Resistência das mulheres

Em nossa visita a Enxu Queimado, conseguimos reunir um grupo de pescadoras e pescadores para ouvir relatos do que viveram com os processos judiciais que enfrentam desde 2007. O protagonismo das mulheres foi evidente desde o início, já que além de serem a maioria presente na reunião, foram delas as falas mais marcantes, expressando com propriedade os movimentos realizados para garantir a posse das terras dos moradores da comunidade.

A fim de barrar os planos dos estrangeiros, um grupo de mulheres, a maioria pescadoras e/ou esposas de pescadores, montou um comitê para pedir apoio de organizações governamentais e não-governamentais na luta em defesa do território. “No início era mais gente, a maioria mulheres, e nós nos articulamos junto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Foi assim que começou a nossa batalha”, relembrou Maria Joelma Martins.

“Como pode uma comunidade que existe há mais de 100 anos de repente ser vendida para outra pessoa? Uma pessoa que não mora nem aqui? Não podíamos deixar isso acontecer”, declarou Francisca Suely Oliveira ao comentar sobre o que teria motivado a mobilização das mulheres.

“Quando começamos o movimento para pedir apoio, muitas pessoas, da própria comunidade, duvidaram da gente. Disseram que nós não éramos nada e não íamos conseguir nada. Fomos até ofendidas por pessoas que achavam que estávamos atrapalhando o progresso de Enxu Queimado”, finalizou Francisca.

Contrariando o que parte dos moradores da comunidade esperavam, a mobilização deu tão certo que, atualmente, o grupo de pescadoras de Enxu Queimado se tornou um exemplo de luta na defesa do território e passou a integrar o Fórum de Mudanças Climáticas. No Rio Grande do Norte, a comunidade é vista pelos movimentos sociais e por autoridades públicas como protagonista nas ações de diálogo institucional sobre os impactos causados pela instalação de empresas de energia renovável em territórios pesqueiros.

Agora, apesar de ainda enfrentar o medo e a insegurança, as mulheres comemoram os desdobramentos positivos da luta. “Nós falamos para o mundo todo, mostramos o que está acontecendo no nosso território e somos reconhecidas pela nossa luta. Estamos conseguindo garantir aos moradores o que é deles por direito: a escritura pública de suas propriedades”, declara, com orgulho, Leonete.

Além de não assinar os documentos apresentados pelo representante da Teixeira Onze e levar o caso até a Justiça, integrantes do comitê decidiram ocupar a área de expansão que está sendo exigida pelas duasempresas erguendo um acampamento no local. As caiçaras montadas no terreno são pequenas e frágeis, feitas com madeira e palha, e servem como ponto de apoio para a pescaria e nos dias de lazer. E há razão para essa escolha, pois a vista é privilegiada e o local é sossegado, frequentado pelos bois e vacas que pastam aos pés das dunas.

As cercas e as ilusões das eólicas

Na manhã do dia seguinte à reunião, quando fomos visitar o acampamento instalado na expansão do terreno exigido pelas empresas imobiliárias, foi possível ter dimensão da área cercada do parque eólico União dos Ventos, da empresa Serveng Energia, que está instalada em Enxu desde 2011. A cerca ultrapassa os limites do terreno para manter a segurança junto aos aerogeradores e ocupa uma área na beira do mar.

“Eles (empresários das eólicas) quando chegaram aqui fizeram reuniões com a comunidade e foi toda aquela propaganda muito bonita. Disseram que íamos transitar normalmente nas áreas dos parques, que poderíamos criar gado e que os produtores rurais seriam beneficiados. Também prometeram um serviço social maravilhoso, porque tudo que eles pudessem fazer pela comunidade eles fariam. Mas a realidade é que não fizeram absolutamente nada”, acusou Maria Joelma Martins.

“Proibiram a circulação de qualquer pessoa dentro dos parques eólicos, você não pode circular sem permissão. Por isso, é tudo cercado”, resumiu a líder da Colônia.

Os pescadores e pescadoras lembram saudosos como era a vida antes da chegada do empreendimento eólico na comunidade. “Nossa tradição era correr nas dunas, buscar azeitona e tomar banho nas lagoas que se formavam entre as dunas, além de plantar e colher nas matas e várzeas. Mas a nossa área verde acabou. Eles passaram um ano inteiro só desmatando e destruindo os morros de areia para construir os parques”, contou um dos pescadores presentes na nossa reunião.

Perguntados sobre os benefícios que os parques eólicos trouxeram para a comunidade, a resposta dos pescadores e pescadoras foi unânime: nenhum. Além de perderem uma grande área de natureza e terem seu território cercado, os moradores explicaram que continuam pagando as contas de energia com valores altos, afinal, “o que é produzido de energia renovável não fica aqui, vai tudo pra fora, aqui é só pra extrair e destruir”.

Desde a instalação dos parques, os moradores também perderam o sinal de celular e precisam de conexão Wi-Fi para manter contato através das redes sociais digitais. “Antes funcionava normalmente, mas agora só funciona na base da empresa porque eles instalaram uma antena lá”, afirma Francisca Suely. A geração de empregos impulsionada pelos empreendimentos eólicos também não se cumpriu: “eles contratam no momento da construção dos parques, mas depois poucos ficam na empresa, a maioria foi demitida depois que a construção acabou”, disse a pescadora Francisca Suely.

A ameaça offshore

Com suas terras cercadas pelos empreendimentos eólicos e ameaçadas pela especulação imobiliária, os pescadores e pescadoras de Enxu Queimado devem enfrentar um novo desafio: lutar para não perder o direito à pesca. Isso porque a comunidade deve ser uma das primeiras áreas do Brasil a receber os parques de geração de energia offshore.

Em maio de 2022, as representantes da Colônia de Pescadores participaram de uma audiência pública para discutir o processo de instalação dos parques offshore. Na ocasião, uma informação causou apreensão: o projeto que foi apresentado ao Governo do Rio Grande do Norte e às prefeituras indica que os geradores de energia offshore ficarão localizados a apenas cinco quilômetros de distância da costa.

“Nós estamos com medo do impacto que os offshore podem trazer porque nós somos uma comunidade pesqueira tradicional e dependemos da pesca artesanal, não da pesca industrial. Nós precisamos da costa livre, porque navegamos a menos de nove quilômetros metros de distância da praia, usamos canoas de pequeno porte”, afirmou Maria Joelma Martins.

“A promessa é sempre a mesma: que vai trazer renda e emprego para as pessoas da comunidade. Dessa vez nós ouvimos que os offshore vão gerar 300 empregos, mas isso não é suficiente para uma comunidade que tem mais de duas mil pessoas”, completou Leonete Roseno.

A impossibilidade de pescar mudaria completamente a vida dos moradores de uma comunidade onde 260 famílias são associadas à Colônia de Pescadores. Além de impactar a economia local, a inviabilidade da pesca de subsistência pode levar boa parte da comunidade a viver em insegurança alimentar. Durante a nossa estadia na cidade, por exemplo, nos alimentamos de frutos do mar que tinham sido pescados poucas horas antes, uma prática comum e cotidiana para os habitantes.

Para entender os possíveis impactos dos parques a serem instalados no mar, procuramos quem pesquisa o tema.

Uma dessas pessoas é Heitor Scalambrini, doutor em Física e integrante da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil (FNPE). Ele nos explicou que ainda não há estudos recentes e aprofundados sobre os danos que os parques offshore podem causar e detalhou como funciona o sistema de geração de energia renovável: “os parques offshore estão sendo discutidos dentro de um contexto mundial para pensar a produção de hidrogênio e utilizá-lo como uma fonte de energia para substituir o gás de combustíveis fósseis, que é muito utilizado na Europa em sistemas de aquecimento das casas”

“O que está se propondo é utilizar a tecnologia para produzir hidrogênio através da eletrólise, uma corrente elétrica que passa na água e separa o hidrogênio do oxigênio. Essa corrente elétrica é produzida através de sistemas de eletrólise instalados no mar”, elucidou Scalambrini.

Quanto à preocupação dos pescadores com a circulação no mar, em áreas próximas aos parques offshore, Scalambrini enfatizou que, “com certeza vai haver uma limitação na circulação das pequenas embarcações por questões de segurança. A gente tem visto acontecer aqui no Nordeste alguns acidentes com as torres que estão instaladas na superfície terrestre, hélices que se desprendem e caem, torres que pegam fogo. Então, o distanciamento dos barcos dos parques offshore é uma medida de segurança que deverá ser tomada”.

Em agosto de 2022, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto do marco regulatório para a exploração de energia em alto-mar no Brasil. O PL 576/2021 estabelece a concessão do direito de uso de bens da União para geração de energia a partir de empreendimentos offshore. O projeto, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), tramita em regime de prioridade e aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Rio Grande do Norte deve ser a região pioneira na instalação dos offshore, assim como foi dos parques de energia eólica instalados em terra firme, uma vez que representantes do Governo do Estado já assinaram uma carta demonstrando interesse em receber os empreendimentos e as zonas para as instalações já foram delimitadas.

De acordo com Heitor Scalambrini, a pretensão do governo estadual, com a concessão de áreas para a instalação do negócio, é “transformar o Rio Grande do Norte em um centro de produção de hidrogênio e amônia, que é um subproduto possível de ser extraído também através da tecnologia dos offshore, e é muito utilizado no agronegócio”.

A sensação das moradoras de Enxu Queimado é que a comunidade pesqueira ficará cercada por todos os lados, inclusive no mar, para que os empreendimentos de energia renovável continuem sendo expandidos no Rio Grande do Norte.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte(Idema) explicou o processo de licenciamento dos empreendimentos de produção de energia renovável offshore encontra-se sob “delegação do Ibama”. Na verdade, a legislação que regulará esse tipo de parque eólico ainda está para ser aprovado pelo Congresso Nacional, conforme veremos na próxima reportagem sobre o tema.

Próxima parada: reserva ambiental Ponta de Tubarão

Não é só Enxu Queimado que sofre as consequências negativas da expansão desenfreada dos grandes sistemas de geração de energia renovável. No município de Macau, localizado a 124 quilômetros de distância de Enxu, os pescadores também enfrentam os desafios ambientais, econômicos e sociais instaurados pelas eólicas. O impacto ambiental se torna ainda mais grave, pois acontece na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, área que deveria ser preservada e conservada pelos órgãos de fiscalização.

Macau foi a segunda etapa de nossa viagem pelo Rio Grande do Norte.

• Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Há dez anos, mulheres e homens das águas, juntamente com pesquisadores e organizações da sociedade civil, lutam pela criação dessa reserva num importante complexo estuarino que reúne os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré. A região, que inclui três rios (Formoso, Passos e Ariquindá), é utilizada por 2.492 famílias de pescadoras e pescadores artesanais, incluindo 80 famílias quilombolas.

Cerca de 62% dessas pessoas são mulheres. Cercadas pela disputa econômica de grandes empreendimentos, pelo avanço imobiliário e o turismo predatório, elas vivem da pesca de ostra, marisco, sururu, peixe, siri e outros crustáceos ao mesmo tempo em que são as guardiãs do ecossistema.

O que é uma Resex?

Resex é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) utilizada por populações tradicionais extrativistas com o objetivo básico de proteger os meios de vida e também a cultura dessas pessoas, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais através de uma gestão participativa. Diferentemente de outros tipos de UCs, a Reserva Extrativista precisa partir de uma mobilização popular.

A barqueta reuniu cerca de 30 embarcações e percorreu 4,27 quilômetros do estuário do rio Formoso, passando pelo píer de Maria Assu e pela praia da Pedra, finalizando com um ato público na Prainha do Reduto.

A proposta de criação da Resex, com estudos técnicos que envolvem desde levantamentos biológicos até desenhos fundiários, passando por questões socioeconômicas, foi encaminhada ao governo de Pernambuco há um ano, em julho de 2021. Neste 2022, Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal, declarado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o grupo quer finalmente tirar do papel a primeira reserva extrativista de Pernambuco na esfera estadual.

Se aprovada pelo Governo de Pernambuco, a unidade irá assegurar renda, sobrevivência e manutenção da tradição secular da pesca artesanal. “Juntos somos mais fortes e venceremos. Porque não estamos aqui para desistir e, sim, persistir no processo da implantação da Resex no nosso estuário”, frisou, durante a barqueata, Cícera Estevão, presidente da Colônia de Pescadores Z7, de Rio Formoso. “Os pescadores e as pescadoras artesanais dependem de um manguezal sadio e limpo e os animais marítimos precisam de um manguezal limpo para reprodução”, explica.

Moacir Correia, vice-presidente da Associação Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, contabiliza que a região já está na quinta geração de pescadoras e pescadores. “Eu costumo dizer que o manguezal é um pulmão no mangue e a mata atlântica é um pulmão na terra”, compara o pescador, artesão e também fundador do Museu Remanescente, no quilombo onde vive. As comparações de Moacir na tentativa de gerar conscientização não ficam só aí. Segundo ele, o local onde se pretende criar a Resex funciona como “berço, maternidade e hospital”: “Berço e maternidade porque as espécies vêm, nascem aqui, e se criam. E hospital porque as espécies vêm e aqui, acidentadas, moram também, servindo de alimento para outras espécies”.

Regiões estuarinas como o Complexo de Rio Formoso são ecossistemas estruturantes extremamente importantes por serem berçários da vida marinha, abrigando muitas espécies juvenis. Os manguezais têm capacidade de abrandar os efeitos das marés ao mesmo tempo em que protegem as bacias hidrográficas e atenuam os efeitos de enchentes. Também são essenciais para o controle do aquecimento global por serem grandes captadores de carbono.

É desse estuário que sai o pescador de siri, ostra, aratu, caranguejo uçá, unha de velho, siri pimenta, perdigão, marisco e tantas outras espécies citadas por Moacir, além dos mamíferos que se alimentam nessa localidade. “As pessoas aqui acham que tem muito mangue, mas não tem. É tempo de tirarmos essa realidade que está escondida”, alerta.

Além das colônias de pesca Tamandaré (Z5), Sirinhaém (Z6) e Rio Formoso (Z7) — todas presididas por mulheres —, estão envolvidas na articulação pela reserva Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Associação Mangue Verde, de Sirinhaém, e a Associação da Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, em Rio Formoso.

São parceiros e apoiadores: Rare Brasil; Meros do Brasil; Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Peld Tams), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Instituto Recifes Costeiros; e o Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O caminho para criação da Resex Rio Formoso

Não bastam só a mobilização popular e os estudos técnicos para criar uma Resex. Neste mês, em entrevista à Marco Zero, a secretária-executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício na ocasião, Andréa Olinto, garantiu que o estado está interessado na proposta. Ela também informou que o projeto da reserva ainda precisa se adequar a algumas exigências da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os responsáveis pelo projeto disseram à reportagem que estão trabalhando nisso.

Neste primeiro semestre, após pressão dos pescadores e das pescadoras, foi montado junto à pasta um cronograma de ações. As codeputadas estaduais Juntas (PSOL) também colocaram o assunto em pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em maio, aprovando um apelo pela criação da Resex Rio Formoso.

Em ano eleitoral, a demonstração de interesse do governo estadual se torna estratégica não só do ponto de vista socioambiental, mas também político. É uma oportunidade de o PSB reforçar o discurso de oposição ao desmonte ambiental bolsonarista. Além das adequações legais, o projeto da Resex depois precisará ainda ser encaminhado para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), posteriormente para a Alepe para só então finalmente ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

As imagens que compõem esta reportagem foram produzidas com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post Uma barqueata para pressionar pela criação da Reserva Extrativista no litoral sul de Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“A maré é minha vida, o mangue é minha vida”. Rosilene Maria da Silva Santos, 49 anos, é “pescadeira” desde os seis. Criou sete filhos na maré e, junto com o marido, também pescador, ergueu a casa da família vendendo ostra, sururu, peixe, siri e outros crustáceos em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco, a 85 quilômetros do Recife. Rosilene não sabe nadar e está aprendendo a ler. Mas o essencial ela conhece desde que nasceu: “Se esse mangue acabar, acabou tudo”.

Cercadas pela disputa econômica de grandes empreendimentos, pelo avanço imobiliário e o turismo predatório, Rosilene e centenas de outras pescadoras lutam, há dez anos, ao lado de pesquisadores e organizações da sociedade civil, pela criação de uma Reserva Extrativista (Resex). Uma área de 2,6 mil hectares de manguezal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, num importante complexo estuarino que reúne os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, abrigando um elevado índice de biodiversidade.

Resex é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) utilizada por populações tradicionais extrativistas com o objetivo básico de proteger os meios de vida e também a cultura dessas pessoas, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais através de uma gestão participativa. Diferentemente de outros tipos de UCs, a Reserva Extrativista precisa partir de uma mobilização popular.

Na Década da Ciência Oceânica e no Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal, declarado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), as pescadoras da região querem tirar do papel a primeira Resex de Pernambuco a nível estadual. Se aprovada pelo Governo de Pernambuco, a unidade irá assegurar renda, sobrevivência e a manutenção da tradição secular da pesca artesanal a aproximadamente 2,4 mil homens e mulheres das águas, além de 80 famílias quilombolas.

Aproximadamente 62% dessas pessoas são mulheres. Com idades entre 35 e 55 anos, elas são guardiãs dos mangues e da vida estuarina, um ecossistema vigiado pelos olhos e cuidados dessas pescadoras, que exercem uma atividade de caráter tipicamente feminino e coletivo. Geralmente em grupo, sem precisar se afastar muito de casa, as pescadoras conseguem dar conta da maré, da vida doméstica e dos filhos. No Nordeste, pouquíssimas mulheres se habilitam ou são aceitas na pescaria em alto mar, que costuma durar vários dias.

Professora titular do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Peld Tams), Beatrice Padovani explica que regiões estuarinas como o Complexo de Rio Formoso são ecossistemas estruturantes extremamente importantes por serem berçários da vida marinha, abrigando muitas espécies juvenis. Ela ensina que espécies como o mero, ameaçadas e protegidas, vivem nos manguezais e, quando crescem, vão para o ambiente marinho. Quando se reproduzem, as larvas voltam para o ambiente estuarino, completando um ciclo.

O professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE) Clemente Coelho Júnior complementa que os manguezais têm capacidade de abrandar os efeitos das marés ao mesmo tempo em que protegem as bacias hidrográficas e atenuam os efeitos de enchentes. “É por ocupar e colonizar as margens dos rios que as águas conseguem se espraiar nesse ambiente, funcionando como se fossem uma esponja”, detalha o cofundador do Instituto Bioma Brasil.

As regiões de estuário são também ambientes de transição entre o oceano e as zonas costeiras, além de terem uma conectividade com os recifes de coral e serem peças-chave no combate às mudanças climáticas por funcionarem como “armadilhas” de carbono. Os mangues ainda têm a capacidade de estabilizar o solo. “Por tudo isso, são regiões extremamente importantes para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a segurança alimentar das comunidades tradicionais, inclusive por serem de fácil acesso”, frisa Padovani.

Mulheres são as mais impactadas

Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), destaca que as mulheres são as primeiras impactadas quando esses territórios são atingidos: “Elas têm um papel fundamental nessa luta. São elas que estão à frente das reuniões, da limpeza do rio, da preservação do manguezal. Porque é ali que elas garantem o sustento, a tradição e também o lazer”.

Elas tratam o marisco dentro da água, imersas e juntas. Não pescam em cima de uma canoa. Estão dentro d’água, muitas vezes com as crianças. São elas, portanto, as mais expostas numa atividade que depende da saúde desse ambiente. “Essa é uma relação com a natureza que, apesar de ser um entre tantos trabalhos que as mulheres exercem, é também um processo de terapia. As pescadoras adoecem quando não vão para a maré”, observa Laurineide.

“Minha vida é isso. Esse é meu emprego, essa sou eu e eu vou morrer na maré”, resume Rosilene. “Se der certo (a Resex), a gente vai ter nosso lugarzinho de pescar sem estar sendo prejudicada. Porque a gente quer pescar e estão tirando os nossos direitos”, alerta. Ela se refere aos condomínios de luxo e ao turismo com lanchas e jet skis que, nos últimos anos, apesar das restrições em alguns pontos, invadiram locais paradisíacos como a famosa Praia dos Carneiros.

Isso sem falar na poluição e no esgoto jogado sem tratamento nos rios por causa de obras de saneamento mal feitas e de investimentos que, nas últimas décadas, viraram as costas para as questões socioambientais. Também há relatos entre as comunidades de uso indiscriminado de agrotóxicos.

Rosilene recorda o dia em que um jet ski em alta velocidade virou sua jangada. “Eu dava com a mão para ele aliviar, mas eu acho que ele ficou foi mangando (zombando) de mim e meteu o pé. Eu apanhei da lapada de água, que foi tão grande aqui na minha jangadinha que ela virou. Graças a Deus, eu vinha pela beirada, senão eu tinha morrido afogada. Mas nesse dia, eu perdi tudo, cheguei sem nada. Perdi o dia de trabalho e foi-se embora o meu material”, lamenta.

Da mobilização à sanção: o caminho da Resex

A proposta da Resex Rio Formoso inclui o estuário de três rios: Ariquindá, em Tamandaré; dos Passos, em Sirinhaém; e Formoso, em Rio Formoso. Além das respectivas colônias de pesca — Z5, Z6 e Z7, todas presididas por mulheres —, estão envolvidas na articulação pela reserva o CPP, a Associação Mangue Verde, de Sirinhaém, e a Associação da Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, em Rio Formoso.

São parceiros e apoiadores a Rare Brasil; o Meros do Brasil; o Peld Tams, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ligado à UFPE; o Instituto Recifes Costeiros; e o Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Uma reserva extrativista não nasce todo dia. Ela precisa de uma comunidade que esteja unida, informada e preparada, aliada a grupos de pesquisa que apoiem e auxiliem todo o cabedal de informações que precisa ser reunido. Não se tropeça nisso todo dia. Então eu vejo a criação da Resex Rio Formoso como uma oportunidade magnífica”, argumenta Padovani, trazendo o que tem sido posto nos debates.

Rosilene quer ver o neto de nove anos crescer e sobreviver da maré, se assim ele desejar. “Ele diz que quer ser bombeiro, acha bonito salvar a vida dos outros com aquela roupa, e diz que já é pescador. Nos fins de semana, que é quando não tem escola, ele vai para a maré comigo e me ajuda com meu esposo a catar o marisco. Dia de semana, ele só estuda. Quando chega de noite, ele pergunta ‘Vovó, cadê o caderno para eu ensinar sua tarefa?”, conta a pescadora. “Depois que a criança se cria na maré, ela não quer outra coisa não.”

A ideia da Resex Rio Formoso não é nova. Ela surgiu em 2009, com um abaixo-assinado feito pelas comunidades tradicionais de Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém. Somente dez anos depois, graças aos parceiros e à mobilização popular, começaram a ser viabilizados os estudos técnicos necessários, que envolvem desde levantamentos biológicos até desenhos fundiários, passando por questões socioeconômicas.

Leonardo Messias, do Cepene/ICMBio, lembra que um projeto de pesquisa sobre a pesca da tainha terminou instigando as discussões e gerando mais informações, num esforço conjunto da UFPE, do Instituto Recife Costeiros, do próprio Cepene, das colônias, do CPP e da ONG Rare Brasil.

Resex em área da União

O projeto da reserva foi estrategicamente desenhado para abarcar somente lâminas d’água, áreas portanto públicas, de domínio da União, cujas bases são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Toda a área proposta é de mangue, já protegida pela legislação há bastante tempo. São áreas de preservação.

Isso significa que ficaram de fora áreas já destinadas a alguns grandes empreendimentos e também propriedades privadas onde o turismo de grande porte já está consolidado. Diante do desmonte ambiental do Governo Bolsonaro, que não tem criados novas Unidades de Conservação, ficou mais viável pensar a Resex Rio Formoso como uma unidade estadual.

“A estratégia dos pescadores e das pescadoras é dar andamento ao processo e garantir o acesso ao território pesqueiro e a participação na gestão ambiental”, reforça o agente pastoral do CPP Severino Santos. Dessa forma, o Governo do Estado não precisará fazer desapropriações, o que poderia gerar, além de custos, conflitos, como mostram experiências de criação de outras Resex.

Dois grandes empreendimentos estão em curso na APA de Guadalupe, especificamente em Sirinhaém, após o município fazer mudanças no plano diretor. Um deles, o primeiro hotel do Sesc Pernambuco no litoral, está prestes a ser inaugurado, na praia de Guadalupe, numa área de 10,7 hectares e capacidade para receber 536 hóspedes em 134 apartamentos, além de eventos corporativos em um centro de convenções com 630 lugares e outros equipamentos.

Orçada em R$ 110 milhões, a obra gerou 500 empregos diretos no seu pico e a estimativa é gerar outras 130 vagas diretas e mais 500 indiretas quando entrar em operação. Apesar da importante geração de emprego e renda, o hotel impactou o acesso ao território pesqueiro tradicional.

Outro empreendimento, cujas obras ainda não foram iniciadas, mas já está licenciado, é o mega Condomínio Praia de Guadalupe, da Costa do Guadalupe Empreendimentos Imobiliários, cujos sócios são do Grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM). Com quase 117 ha, dos quais 71 ha deverão corresponder a áreas de preservação, o negócio contará com subcondomínios e hotel.Também será construído dentro da APA de Guadalupe e em parte na APA estuarina de Rio Formoso.

Num primeiro momento, a proposta foi rejeitada porque estava inadequada do ponto de vista ambiental. Após reformulações, o projeto conseguiu aprovação junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Governo Bolsonaro, petróleo, pandemia e chuvas

Falar da pesca artesanal hoje é necessariamente refletir sobre o momento social, econômico e político do Brasil. Além de todos os problemas da política ambiental do governo Bolsonaro, as comunidades tradicionais vêm, desde 2019, enfrentando duras crises. Primeiro com o crime do derramamento do petróleo na costa brasileira, em 2019, depois a pandemia, em 2020, e, este ano, as fortes chuvas que atingiram o Nordeste.

Cícera Estevão, 46 anos, relata que junho foi um mês praticamente parado. Nascida e criada em Rio Formoso por uma família de tradição de pesca e agricultura familiar, ela preside a Colônia Z7 e tem o meio ambiente como bandeira. Formada em serviço social, Cícera, que divide os dias entre maré, burocracias e articulação comunitária, explica que o ciclo da atividade pesqueira no estuário é diário. “Então quem não pesca, não vende e aí não gera dinheiro. Não existe renda fixa”, resume.

As mulheres saem bem cedo, com a maré baixa, e só retornam no final da tarde, com a maré enchendo. O que elas coletam muitas vezes precisa ser vendido rapidamente porque várias não têm freezer para estocagem. Então elas retornam para casa, já com o marisco lavado na maré, fazem a catação, limpam novamente e colocam para ferver. Algumas desfiam o siri, o aratu e o caranguejo para comercializar somente o filé. Os compradores costumam ser os moradores do município ou feirantes e comerciantes nos arredores.

Na época do vazamento de petróleo, recorda Cícera, até mesmo as regiões que não foram diretamente atingidas deixaram de vender o pescado porque a população deixou de consumir por medo dos possíveis riscos de contaminação. Os pescadores e as pescadoras de Rio Formoso tiveram um prejuízo duplo porque, além de não comercializarem, não receberam o auxílio emergencial do Governo Federal por não estarem em área de praia e, portanto, não cumprirem com as exigências da liberação de dinheiro. Com a renda comprometida, muitas famílias não tiveram outra opção a não ser seguir comendo os peixe e os crustáceos sem saber se corriam risco de adoecer.

Já os períodos mais críticos da pandemia comprometeram não só a renda, mas as atividades presenciais da colônia, que, numa casa cedida pela prefeitura, sobrevive basicamente da mensalidade dos cerca de 400 sócios, no valor de R$ 17,50. Esse dinheiro, contabiliza a presidente Cícera, é usado para os custos básicos da Z7 com internet, energia, deslocamento e material de papelaria.

Diante da inflação elevada, com o aumento exorbitante dos preços dos itens básicos, e praticamente sem linha de crédito, pescadores e pescadoras estão com dificuldade para manter os instrumentos de trabalho e as embarcações. “Uma rede de pesca nova hoje custa no mínimo R$ 200. E com uma peça só o pescador não consegue pescar. Ele tem que ter duas, três ou quatro”, detalha.

Para completar, pescadores e pescadoras têm enfrentado uma verdadeira via-crúcis para conseguir atualizar a carteirinha de pesca, o Registro Geral da Pesca (RGP), que reconhece a categoria e permite o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. “No governo Bolsonaro é muita perda de direitos, nunca passamos por um governo desse. Até esse novo cadastro ele enfiou goela abaixo nas comunidades tradicionais pesqueiras”, reclama Cícera. A renovação e emissão dos registros agora é feita exclusivamente online e para isso o governo disponibilizou somente um tutorial na internet.

“Muitas comunidades não estão conseguindo fazer seus cadastros. Não têm condições de contratar uma pessoa para fazer isso. Muita gente não tem nem acesso à internet nem sabe usar computador. Sem documentação, o pescador e a pescadora ficam invisíveis. É como uma criança nascer hoje e não ter certidão de nascimento”, compara Cícera, entre um atendimento e outro na colônia, cercada por pilhas de documentos e o computador.

O professor e pesquisador em sociologia da pesca Cristiano Ramalho, da UFPE, coloca que o empoderamento dessas comunidades gera benefícios a uma cadeia extensa, da segurança alimentar das populações locais aos veranistas que estão em busca de turismo, passando pelos atravessadores, os comerciantes, os construtores de embarcações. “A exclusão e o fim desses povos, por outro lado, mostra a perda dessa biodiversidade e das expressões culturais desse modo de vida. As formas, portanto, de apropriação material e simbólica que essas populações construíram ao longo do tempo”, sentencia.

“Manter esse território a partir da Resex significa, sem dúvida nenhuma, não só uma política de justiça ambiental e de combate ao racismo ambiental, porque boa parte dessa população é negra, mas aponta para um caminho muito mais sustentável da sociedade pernambucana e brasileira”, argumenta Ramalho.

Em ano eleitoral, governo estadual garante interesse

Em julho do ano passado, os estudos técnicos da Resex Rio Formoso foram apresentados à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Recentemente, após pressão dos pescadores e das pescadoras, foi montado um cronograma de ações que vem sendo cumprido, indicando o atual interesse do governo estadual em dar andamento aos trâmites legais para criação da reserva.

A ação é estratégica não só do ponto de vista socioambiental, mas também político, num ano em que o PSB busca se manter à frente do Executivo estadual. É uma oportunidade de o partido, que tentará eleger Danilo Cabral como sucessor de Paulo Câmara, reforçar o discurso de oposição ao desmonte ambiental bolsonarista.

A secretária-executiva da Semas em exercício, Andréa Olinto, que vem acompanhando a questão da Resex já há alguns anos, comenta que a reserva está inserida na política de gerenciamento costeiro. “É de interesse do Estado fortalecer a pesca artesanal”, garante ela. “É importantíssimo a gente ter essa área protegida com a tutela dos pescadores sendo os guardiões”, complementa, lembrando a riqueza de fauna e flora da região.

Olinto pontua que o projeto ainda precisa se adequar a algumas exigências da instrução normativa da CPRH, obrigatória no processo de criação de Unidades de Conservação. Segundo informes da CPP e Cepene, alguns estudos complementares e sistematizações solicitadas pelo governo já estão em andamento e devem ser entregues até o final de julho.

Mas não basta só isso para se criar uma Resex. Após o fechamento dessas informações, será necessária uma rodada de audiências públicas. Depois o projeto será encaminhado para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), posteriormente irá para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para só então finalmente ir à sanção do governador.

*Raíssa Ebrahim elaborou esta matéria com uma bolsa de jornalismo fornecida pela parceria entre oClimaInfocomo apoio financeiro do Instrumento de Parceria da União Europeia com o Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI).Os conteúdos desta publicação são de inteira responsabilidade dos seus organizadores e não necessariamente refletem a visão dos financiadores.

Atualizado em 12/7/22, às 10h30

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O buraco dos caranguejos está tomado pela lama em várias localidades. Além disso, uma grande quantidade de caranguejo-uçá apareceu morta na Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiana, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Em Goiana, na Mata Norte, onde o rio Goiana transbordou (o que não acontecia desde 2014), pescadores e pescadoras denunciam também o aparecimento de problemas de saúde após as enchentes.

Segundo informações do agente pastoral Severino Santos, as chuvas destruíram a comunidade do Baldo do Rio. “A quantidade de água nos estuários põe em risco a atividade e a segurança alimentar das famílias de pescadores das outras cinco comunidades beneficiárias da Resex Acaú-Goiana. Duas dessas comunidades têm na cata do caranguejo sua maior fonte de renda. Em Gongaçari, 70% dos pescadores são catadores de caranguejo. Nas comunidades de Povoação de São Lourenço e Tejucupapo, o número de catadores de caranguejo é bem grande também”, contabiliza.

Laurineide Santana, do CPP , contextualiza a situação: “As pescadoras e pescadores já vêm sofrendo há um tempo. Primeiro foi a contaminação do petróleo, em seguida a pandemia, que ainda nem passou, e agora vem essa situação das chuvas que deixou várias comunidades de Pernambuco em situação de calamidade”.Ela relata que as cidades de Goiana, na Zona da Mata Norte, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, são as que estão em estado mais crítico em relação ao número de pescadores desabrigados.

“São várias comunidades atingidas e mais uma vez o governo não tem uma estratégia de acolhimento e atendimento para a categoria dos pescadores, que é tão importante e gera alimentos para todo o estado. Então a gente conta com a solidariedade de amigos e ONGs parceiras”, afirma.

A preocupação com a retomada

O transbordar dos rios afeta diretamente a atividade pesqueira, que após o impacto causado pelas chuvas deve demorar a se restabelecer. Além disso, muitos materiais utilizados na pesca foram perdidos com as enchentes. Agora, os pescadores e as pescadoras se preocupam com a renda, que ficará comprometida durante um bom tempo, como explica a presidenta da Colônia de Pescadores do Baldo do Rio, em Goiana, Ângela Fonseca: “Quando essa água [da enchente] baixar é que vem o sofrimento do pescador porque o buraco do caranguejo está enterrado, acabou com os buracos dos caranguejos, nada vai ter para pescar no rio por um tempo e como é que a gente faz com os pescadores?”

Ângela teve sua casa coberta pelas águas e agora está em um dos abrigos cedidos pela Prefeitura de Goiana, na escola municipal Doutor Manoel Borba, localizada no centro da cidade. A pescadora relata que falta estrutura no acolhimento, pois algumas pessoas ainda estão sem colchões e roupas, além de haver atraso na distribuição das refeições. Outro problema exposto por ela diz respeito a uma questão de saúde. “A gente está com uma coceira que a gente ainda não sabe o que é, o hospital está cheio de crianças e mulheres com essa coceira e estamos sofrendo”, disse.

A Prefeitura de Goiana repassou que, até a terça-feira, 31 de maio, havia 545 pessoas desabrigadas na cidade. A gestão municipal disponibilizou três escolas municipais para acolher as vítimas das enchentes. A cheia do Rio Goiana atingiu as comunidades do Baldo do Rio, Bom Tempo, Vila Operária e Rua da Impoeira, onde as casas foram invadidas pelas águas e as famílias tiveram que sair às pressas. Não há nenhuma confirmação de mortos ou desaparecidos.

Com o nível do rio, que transbordou no último domingo, 29 de maio, voltando a baixar, algumas famílias já se preparam para retornar às suas casas, mas ainda com muitas dificuldades para enfrentar. “A nossa grande preocupação é nas próximas semanas quando essas famílias voltam para os seus lares, mas continuam com muitos problemas. Muitas perderam tudo, perderam comida, móveis, materiais de pesca, embarcações e a gente só conta com a solidariedade dos parceiros porque o estado não tem uma política para atender de forma emergencial a nossa categoria”, reforça Laurineide Santana.

Para a assessora jurídica do CPP, Ornela Fortes, a falta de ações de monitoramento e diálogo com as comunidades pesqueiras pelo poder público agrava ainda mais as consequências causadas pelas enchentes. “O que a gente percebe, nas várias comunidades pesqueiras que foram atingidas nesse primeiro momento, é a falta de coordenação do governo do estado no levantamento dos impactos e na articulação com as prefeituras para saber o que essas comunidades precisam a curto, médio e longo prazos. Isso é bastante angustiante porque essa falta de coordenação faz com que essa relação de vulnerabilidade abra espaço para mais situações de desigualdade e para mais violação de direitos”, declara Ornela.

Campanha de doações

A fim de amenizar os problemas gerados por consequência das chuvas, o Conselho Pastoral dos Pescadores criou uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias de pescadores e pescadoras de Pernambuco.As doações podem ser feitas na Associação das Marisqueiras da Povoação de São Lourenço, em Goiana, ou na Sede do Conselho Pastoral dos Pescadores, localizada na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 4688, em Rio Doce, Olinda.

Os itens solicitados são: materiais de limpeza e higiene pessoal, colchões, lençóis e alimentos em geral.

Doações em dinheiro também podem ser feitas através do pix: 042.572.374-73, no nome de Edjane Agostinho da Silva. Mais informações podem ser encontradas nas redes sociais do CPP.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Toda essa atenção à energia renovável se dá em um estado governado por uma mulher negra, professora, sindicalista e filha de agricultores do interior da Paraíba. E não apenas isso: Fátima Bezerra foi a única mulher eleita governadora pelo Partido dos Trabalhadores em 2018, no auge do antipetismo.

Com esse perfil, seria de esperar que o processo de licenciamento e implantação dos parques eólicos no Rio Grande do Norte estivesse acontecendo com participação dos movimentos sociais, debate entre ambientalistas e gestores público, diálogo com as comunidades da pesca e da agricultura. A realidade, no entanto, é bem diferente.

De tanto receberem denúncias de agricultores e pescadores vizinhos a algum dos 2.325 aerogeradores operando no estado, ativistas de várias organizações e movimentos sociais tentam, desde o início do mandato da governadora do PT, encaminhar as demandas e pedir providências às autoridades estaduais. Aos representantes das comunidades e das entidades da sociedade civil, juntaram-se ambientalistas e um coletivo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De nada adiantou.

Nenhum canal de diálogo foi aberto para se discutir a inexistência de zoneamento ambiental que defina onde pode e onde não pode instalar parques eólicos, os riscos à saúde provocados pelo funcionamento ininterrupto das torres, a destruição de nascentes d’água, os contratos abusivos impostos pelas empresas aos agricultores ou as restrições de circulação que prejudicam a atividade pesqueira. À exceção da Procuradoria Geral do Estado, que se colocou em defesa dos interesse das comunidades, o restante do governo estadual parecia alheio a tudo isso.

No dia 2 de março de 2021, parecia que as coisas iriam mudar. Segundo Maria das Neves Valentim, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental no Rio Grande do Norte, naquele dia houve o primeiro e único contato formal com a equipe do governo. O encontro foi com a secretária-adjunta da Casa Civil, Maria do Socorro da Silva Batista. “Avaliamos a conversa como positiva, ela se mostrou sinceramente surpresa e admitiu que o governo não tinha conhecimento que os parques causavam tantos impactos negativos”, conta.

Otimistas, Maria das Neves e os demais ficaram à espera de um convite para os próximos encontros, provavelmente com o próprio secretário da Casa Civil, talvez com a própria governadora.

A prometida segunda conversa nunca ocorreu. Pelo contrário, pouco mais de três meses depois, no dia 17 de junho, a decepção: o Diário Oficial publicou um ato de Fátima Bezerra criando o Conselho Estadual de Política Energética apenas com paricipação de cinco secretários do prório governo, dois deputados estaduais, um representante de cada universidade pública, cinco especialistas em energia indicados pela governadora e aprovados pela Assembleia Legislativa, representantes dos empresários e um prefeito indicado pela Federação dos Municípios.

“Nenhum representante dos maiores prejudicados: pescadores, pescadoras e as famílias agricultoras. Nenhuma organização ambientalista. Nada”, critica a pesquisadora Moema Hofstaetter, do Laboratório Sociedades, Ambientes e Territórios, da UFRN.

Também ficou sem resposta a nota de repúdio emitida pela articulação de entidades como o Fórum Mudanças Climáticas, Comissão Pastoral da Terra, Comissão Pastoral da Pesca, Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), Arquidiocese de Natal, Instituto Seridó Vivo, Rede Mangue Mar, ONG Oceânica, colônias de pescadores e pesquisadores na área de ecologia.

Petista rompeu o silêncio

No dia 17 de maio, a Marco Zero entrou em contato com as assessorias de comunicação de duas secretarias (Gabinete Civil e Desenvolvimento Econômico) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão de controle ambiental do governo potiguar. Logo em seguida a assessora especial da governadora assumiu a responsabilidade de centralizar as respostas às 11 questões – devidamente contextualizadas – enviadas pela nossa equipe de reportagem.

No diálogo mantido via WhatsApp com a assessoria especial, abriu-se inclusive a possibilidade de entrevistar algum representante do governo estadual. Todavia, dez dias depois do primeiro contato, não obtivemos nenhuma resposta, nem mesmo à oferta de negociar o prazo para o envio do retorno, pois avaliamos que o volume e a complexidade das questões demandavam tempo para serem respondidas.

Diante do silêncio, na quinta-feira, 26 de maio, informamos que a reportagem seria publicada, mas que a Marco Zero permaneceria à disposição para publicar o posicionamento governamental sobre o tema.

Quando a matéria estava prestes a ser publicada, representantes dos movimentos sociais informaram que o silêncio havia sido rompido. Primeiro, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) realizou uma conversa com as organizações, da qual o Fórum Mudanças Climáticas negou-se a participar. Em seguida, a governadora agendou um encontro formal para esta segunda-feira, 30 de maio, contando inclusive com a presença de Maria das Neves representando o Fórum.

A campanha da Cáritas

Estabelecer diálogo com os gestores públicos não é a única dificuldade do movimento popular para enfrentar as consequências negativas dos parques eólicos. Denunciar esse problema também não é fácil. “Os governos e os empresários vendem a ideia de que estão trazendo desenvolvimento econômico, mas na verdade estão fazendo o que sempre foi feito nos 522 anos de história do Brasil: usam os recursos do Estado para lucrar, passando por cima dos direitos e da vida dos trabalhadores, dos camponeses, dos negros, dos indígenas”, resumiu Moema Hofstaetter.

Foi por essa razão que a organização católica Cáritas Brasileira deu início a uma campanha para tentar ampliar o alcance das denúncias.

Uma série de pequenos documentários disponíveis no canal da Cáritas Regional no YouTube são exibidos junto com a exposição itinerante de fotografias montada em espaços públicos de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em Natal, as imagens foram expostas em meados de maio, no centro de convivência da UFRN, o coração da universidade.

A campanha não se resumiu a ações de comunicação. O assessor jurídico e de incidência política da Cáritas, Daniel Lins, já se tornou um rosto conhecido nas reuniões com pescadores e camponeses. “Os contratos caracterizam a relação desigual entre grandes empresários de um lado e pequenos agricultores do outro. Há diversas cláusulas abusivas, a começar pela cláusula de sigilo, que praticamente impede os camponeses de pedir ajuda caso se sintam prejudicados”, explica Daniel.

A Cáritas passou a distribuir um folder para os agricultores das áreas de interesse para os parques eólicos. Em linguagem bem acessível, o folheto desnuda os principais problemas enfrentados por aqueles que já convivem com os aerogeradores ou que cederam suas terras às empresas, com tópicos como: “Você não pode se arrepender”, “Você não pode decidir o que plantar ou como usar a propriedade” ou “E, ainda por cima, não vai ter desconto na conta da luz”.

A Cáritas também atua na organização e articulação política das comunidades. “O lobby das empresas junto aos poderes executivos e legislativos é muito forte. Por isso, também é necessário dialogar com parlamentares que podem contribuir para a construção de uma marco regulatório que garanta justiça socioambiental no modelo de transição energética, que hoje é muito permissivo às empresas”, explica Lins.

• Se quiser conhecer o folder, é só acessar o arquivo em PDF:

Ameaças no sertão…

Quem vive da pesca, do cultivo de alimentos ou do turismo rural no semiárido potiguar deverá enfrentar mais dificuldades nos próximos anos. Outros 127 parques eólicos estão em construção no Rio Grande do Norte, pelo menos 23 deles em municípios da região do Seridó, a exemplo de Bodó, Currais Novos, Jardim de Angicos, Lagoa Nova e Parelhas.

Outros empreendimentos de energia eólica estão prestes a serem licenciados pelo Idema.

Um deles, cujo processo de licenciamento está em andamento no Idema, deverá ser erguido exatamente no território que, em abril deste ano, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Os geoparques são áreas que devem ser preservadas por causa da relevância para se conhecer a história do planeta Terra. No caso do Seridó, além das formações geológicas únicas, existem também 21 sítios arqueológicos de inscrições rupestres pouco estudados e os raros santuários ecológicos na caatinga com felinos, araras maracanã e papagaios verdadeiros.

É nesse geoparque que o Idema deve licenciar o parque eólico Cordilheira dos Ventos que, antes mesmo de ser licenciado, já foi parcialmente vendido pela Renova Energia à AES Brasil.

Depois de uma audiência pública no município de Cerro Corá, onde a equipe das empresas apresentou o relatório de um estudo cujas visitas de campo duraram apenas seis dias, a ONG Instituto Seridó Vivo mobilizou 92 especialistas, mestres e doutores de áreas tão variadas como Arqueologia, Geologia e Biologia para emitir uma nota técnica revelando a superficialidade do estudo e justificando porque a obra do Cordilheira dos Ventos não deve ser autorizada.

A nota técnica, cujo arquivo em PDF publicamos abaixo, foi ignorada pelo Idema.

Agora, as esperanças dos integrantes do Seridó Vivo estão depositadas na conversa de segunda-feira com a governadora Fátima Bezerra. O biólogo Damião Valdenor, integrante da ONG, explica: “Vamos tentar mostrar a ela a necessidade de definir um zoneamento no Rio Grande do Norte para os parques e convencê-la de não licenciar este e outros empreendimentos em um território tão sensível como o geoparque”. Valdenor admite que, por alimentar esperanças na mudança de postura, as organizações do movimento popular têm agido com cautela na relação com o governo estadual para: “Todos nós ajudamos a eleger Fátima, mas chega uma hora que tudo tem seu limite”.

…e novas ameaças no mar

Os pescadores e pescadoras do Rio Grande do Norte estão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a produção de energia eólica offshore. Em português, com os aerogeradores instalados em alto mar. Se a proposta do senador Jean-Paul Prates for aprovada, a vida da comunidade pesqueira deverá ser diretamente afetada.

O pescador Luís Ribeiro, da Comissão Pastoral da Pesca, espera mais dificuldades a serem criadas pelas empresas, cujos parques no litoral já provocam vários problemas, do eterno barulho igual a um “helicóptero que nunca pousa” até as cercas que impedem pescadores e suas famílias de chegarem à praia pelas trilhas usadas há décadas.

“Vou dar um exemplo: todos os anos, dezenas de barcos saem de Macau, no norte do estado, para a pesca da albacora no litoral perto da divisa com a Paraíba. No meio do caminho, já estão projetados vários parques marítimos, que terão zona de exclusão e vão obrigar os pescadores a gastar mais óleo diesel”, explica Ribeiro, mais conhecido no mundo da pesca como “Itá”.

O uso das redes de pesca que ficam à deriva no mar, esperando os peixes também está ameaçado: o mapa mostra que os parques projetados ficam na rota das correntes que levam as redes e os cardumes. “Se uma rede dessas for parar no meio do parque e enroscar-se nas torres, o pescador não vai poder entrar na zona de exclusão, a não ser que queira levar tiro ou ter o barco apreendido pelos seguranças”, desabafa.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Pescadores e, sobretudo, as mulheres pescadoras que vivem da mariscagem (a coleta de mariscos) temem que as intervenções do porto a destruição de sua fonte de sustento e renda. Também reclamam da falta de comunicação oficial sobre o projeto e reivindicam uma consulta prévia às comunidades, instrumento legal previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e assegura que comunidades tradicionais precisam ser “consultadas de forma livre, informada e prévia”.

A bela e turística Ilha de Cocaia é um pedaço de terra e mangue em plena área portuária e que teve seus contornos atuais definidos no final da década de 1970 com a dragagem do istmo de Cocaia. Foi uma das primeiras grandes intervenções no complexo a afetar significativamente a atividade pesqueira na região.

Antes, essa área era formada por uma faixa de terra contínua, repleta de manguezais e restinga. Os rios Massangana, Tatuoca, Merepe e Ipojuca desaguavam no oceano formando um sistema estuarino de extrema relevância ambiental, social e cultural.

O terminal de minério

Para entender o que pode acontecer com a Ilha de Cocaia, é preciso antes entender um outro projeto. No final de 2021, após mobilização do governo de Pernambuco, de políticos e empresários, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) autorizou a mineradora mineira Bemisa, uma das maiores do Brasil no ramo, a construir e explorar uma ferrovia de 717 quilômetros ligando Curral Novo, no Piauí, ao Porto de Suape. Trata-se de um projeto orçado em R$ 5,7 bilhões e que pode gerar milhares de empregos.

A ferrovia da Bemisa apresenta-se como uma alternativa viável à lendária Transnordestina, uma obra que tinha a promessa de baratear o custo logístico no Nordeste, mas que começou em 2006 e se arrasta sem conclusão até hoje.

O investimento da Bemisa nessa ferrovia torna-se viável caso a Ilha de Cocaia seja transformada num terminal privado de minério, o que possibilitaria a movimentação de cerca de 20 milhões de toneladas de minério por ano em Suape.

Mas, para isso, seria preciso transformar Cocaia numa área privada, retirando-a da chamada poligonal do Porto Organizado de Suape, sob jurisdição do Governo Federal desde a federalização dos portos, iniciativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em dezembro, quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou a autorização para a ferrovia da Bemisa, ele também deu início ao processo de consulta pública para que a ilha de Cocaia seja retirada da poligonal.

Não é só o Governo Federal que demonstra interesse no assunto.

“A confirmação desse projeto ferroviário entre o Piauí e o Porto de Suape é uma vitória de todos os pernambucanos. Temos trabalhado em parceria com a Bemisa para concretizar essa obra pelas indiscutíveis vantagens de Suape e, mais do que nunca, esse investimento está em um caminho irreversível para a sua concretização já nos próximos anos. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco, com a criação de milhares de empregos em setores diversos”, avaliou, na época, o governador Paulo Câmara (PSB).

O diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, também comemorou na ocasião: “O que também nos anima em todo esse processo é que a ferrovia não trará benefícios apenas com o transporte de minérios para Suape, pois há uma infinidade de novas possibilidades de negócios para diversas cargas, como grãos e veículos, por exemplo. O benefício não será apenas para Suape e para Pernambuco, mas sim para toda a região Nordeste.”

Comunidade pesqueira perplexa

A partir daí, pescadores e pescadoras entraram em estado de alerta. Preocupados e indignados, passaram a contar com apoio e assessoria jurídica de entidades representativas e organizações socioambientais como a Colônia Z-8, Associação Quilombola Ilha de Mercês, Fórum Suape – Espaço Socioambiental e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

“O que a empresa Suape quer mais dos pescadores? Já estão querendo matar nossa alma, nosso corpo, nosso espírito, Porque, quando eles vêm com essas propostas, os pescadores ficam doentes. Sem garantia do sustento, sem poder fazer o que gostam, sem poder passar o ofício que têm para os filhos. Porque eles estão fazendo isso? O que eles querem mais da gente? A gente não aceita isso não. Aquilo ali era tudo mangue. Tudo, tudo, tudo. A gente anda ali desde muito cedo. Eles estão acabando com tudo. Eles tão pisando nos pequenos, mas eles não esqueçam que existe um Deus maior”, desabafa emocionada uma pescadora de 61 anos que não quis se identificar por medo de represálias da administração do porto.

“Suape acha pouco o que ela já fez? Acabou com o manguezal, acabou com a maior parte das croas, acabou com tudo que foi área da gente pescar. Isso não pode existir. Depois que eles acabaram com tudo, aquela ilha ali é a única coisa que a gente tem. Aquela área que restou é a única coisa que ainda podemos usar para tirar nosso marisco, nosso alimento. Ela acha pouco o tanto de mangue que ela derrubou? Ela acha pouco matar o rio?”, indaga um pescador de 57 anos, nascido na praia de Suape e que pesca desde os 12 anos. Ele também pediu anonimato.

“Os pescadores sobrevivem dessa ilha (Cocaia). Pegam caranguejo, siri, aratu, ostra, marisco, pesca de camboa. Se acabar com aquilo, acabou. A ilha é berçário de peixes, vai prejudicar até os pescadores que pescam em alto mar”, explica a presidente da Colônia Z8, Gicleia Maria da Silva Santos. “Já tem pouco manguezal e agora querem acabar com o pouco que tem”, alerta.

Juntas e representando os interesses da comunidade pesqueira, as entidades participaram da consulta pública que se deu de forma online e teve prazo encerrado no fim de janeiro. Na manifestação conjunta, repudiaram o que consideram “como mais um processo de desrespeito e de invisibilização das comunidades tradicionais atingidas por Suape”.

Também evidenciaram “a consternação diante do fato de que até o momento as entidades representativas dos povos que utilizam a área para a pesca artesanal não foram contactadas, sequer informadas oficialmente, dos planos previstos para a Ilha de Cocaia. Muito menos procedeu-se à consulta prévia a esses povos, desrespeitando-se, mais uma vez, a Convenção 169 da OIT”.

As entidades também alertaram: “o polígono do porto organizado tornou-se uma área de exclusão da pesca, o que fez com que as comunidades passassem a conviver com o medo constante de serem perseguidas e criminalizadas ao darem continuidade ao ofício da pesca na localidade. A situação vem sendo tratada junto ao Ministério Público Federal, no âmbito do qual se busca excluir as áreas de pesca do polígono do porto organizado e/ou compatibilizar de alguma forma a atividade portuária e a continuidade da atividade de pesca”.

Mesmo com as restrições impostas, as comunidades pesqueiras mantiveram as atividades na área delineada do porto organizado por uma questão de sobrevivência e por entender que a instituição dessa poligonal se deu de forma ilegal, uma vez que desconsiderou a existência dessas pessoas e respectivas territorialidades.

Uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, Luísa Duque informou que, até o momento, as entidades não tiveram acesso ao projeto de implantação do terminal de minério de ferro. “Tendo em vista que se trata de um território tradicional usado pela pesca artesanal há gerações, antes mesmo da chegada de Suape, nós entendemos que uma consulta pública não é suficiente. Isso precisa chegar às pessoas. Não pode ser um espaço de manifestação por e-mail somente. É preciso haver uma metodologia de diálogo, inclusive de forma participativa, com a comunidade”, diz.

Na consulta pública online, foram apresentadas sete contribuições na fase de recebimentos de sugestões, sendo que quatro delas têm igual teor, feitas em conjunto pelas entidades citadas aqui na reportagem.

O que dizem Minfra e Suape

Em nota, o Minfra explicou que “a proposta de retirada da Ilha de Cocaia da área do Porto Organizado de Suape ocorreu porque o desenvolvimento de um projeto integrado ferroviário-portuário seria economicamente mais sustentável por meio de autorizações de uso”.

E detalhou: “O modelo de autorização de uso na área portuária é incompatível legalmente com a figura do porto organizado, pelas limitações de que terminais de uso privado sejam implantados nas áreas dos portos organizados. Assim sendo, para que não haja restrições de ordem legal para a implantação de um projeto ferroviário-portuário no local, no modelo de autorização de uso, é necessário que todas as superfícies para a consecução do mesmo estejam fora da jurisdição do porto organizado, inclusive a Ilha de Cocaia”.

De forma resumida, a autorização de uso é um ato administrativo em que um governo faculta o uso de determinado bem público a particular.

Sobre os próximos passos após a consulta pública e questões referente a autorizações e licenças, o ministério disse que “o andamento depende das ações da própria empresa, o que inclui a obtenção dos devidos licenciamentos para execução do projeto junto aos órgãos competentes. Isso inclui autorização para que a empresa implante, além da ferrovia, o terminal de minério de ferro pretendido na Ilha de Cocaia, em Suape, para escoar a produção de suas jazidas localizadas no Piauí”.

Sobre a Consulta Prévia, prevista pela OIT, o Minfra comentou que “a consulta pública em curso segue o rito administrativo previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério da Infraestrutura decidiu, porém, abrir a oportunidade a todos se manifestarem no curso do processo de revisão da área do porto organizado de Suape, inclusive os povos indígenas e tribais”.

Diferindo as comunidades pesqueiras, o ministério afirmou ainda que as pessoas foram comunicadas e contactadas oficialmente sobre os planos de mudança na Ilha de Cocaia e os investimentos na área. Como comprovação, colocou que “entidades representativas e pessoas físicas da comunidade local apresentaram contribuições na consulta pública”.

A Marco Zero também não teve acesso ao projeto da Bemisa.

Suape, por sua vez, não concedeu entrevista sobre o assunto. Por nota, afirmou que “a empresa Suape informa que as questões relativas à consulta pública realizada recentemente sobre a Ilha de Cocaia cabem à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) responder”.

“Já o Plano Diretor 2011 de Suape, devidamente aprovado e de conhecimento de todos, prevê um terminal de minérios na Ilha de Cocaia”, finalizou.

“Suape pelo avesso”

Desde a implantação do complexo industrial e portuário, as populações locais têm sido atingidas por sucessivos impactos e conflitos socioambientais, especialmente para quem vive da pesca e passou a ver a própria soberania alimentar ameaçada. O custo do desenvolvimento econômico pregado por Suape, uma empresa pública, tem sido alto nas últimas décadas.

A Marco Zero produziu, em 2020, o premiado especial “Suape às avessas”, que mostra como o complexo aprofundou as desigualdades no Litoral e na Mata Sul de Pernambuco, região marcada pela exploração secular da cana-de-açúcar.

“Eles já acabaram com a pescaria da gente. Não pescamos mais nem metade do que era em outros tempos. Os braços de mar do rio Tatuoca eles fecharam, acabaram com os manguezais dali e a gente sabe que os peixes desovam no rio e vão para o mar. Ali era tudo uma coisa só, os rios todos livres se juntando com o mar. Aí dragaram tudo, derrubaram o mangue, tamparam o rio e o mangue. Há 40 anos, era peixe demais nessa região. Suape vai matar a gente de fome. Isso não pode se acabar, é nossa sobrevivência. Esse lugar é patrimônio histórico, não pode se acabar não”, protesta outro pescador que também preferiu não se identificar.

Recentemente Suape começou a reverter, ainda de maneira parcial, o embarreiramento que bloqueou o fluxo do importante rio Tatuoca e asfixiou o ecossistema local para dar lugar a uma estrada. A via foi usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul. A barreira ou enrocamento, como também é chamado, era para ter durado cerca de um ano apenas, mas durou o tempo da omissão socioambiental de Suape: 14 anos. Durante todo esse tempo, a comunidade quilombola Ilha de Mercês alertou para os prejuízos causados.

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Suape, no entanto, não reconhece esse – e outros fatos – como prova da existência e resistência secular da pesca artesanal na região e dos danos causados pelas obras de dragagem, que incluíram dinamites para explodir rochas e arrecifes, provocando a destruição do ambiente pesqueiro e a morte de animais, com destaque para o mero, um peixe de grande porte ameaçado de extinção.

A Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho (Z-08), que representa Suape, Gaibu, Xaréu, Pontezinha e Itapuama, está desde 2011 – portanto, há uma década – brigando na Justiça por reconhecimento, contra o Complexo Industrial e Portuário de Suape e também a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A Z-08 teve sentença favorável na primeira e na segunda instâncias, que atestaram os prejuízos socioambientais causados por Suape e pela omissão da CPRH ao emitir licença autorizando dragagens sem que os estudos apresentados pela empresa fossem suficientes, dessem qualquer visibilidade à existência da pesca artesanal e previssem os possíveis danos e medidas mitigadoras ou compensatórias.

A dragagem é reconhecidamente de potencial degradador e é uma atividade permanente, que ocorre de tempos em tempos para manter a navegabilidade do canal de acesso externo ao porto. Isso reforça que esses impactos devem estar previstos, compensados e mitigados para que o ambiente marinho e a pesca artesanal possam ser preservados.

Mas Suape discorda e resolveu levar o caso a Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, neste mês de novembro, em ação inédita, homens e mulheres das águas resolveram apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é representado por quatro advogadas que atuam como assessoras jurídicas, sendo uma do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e três do Fórum Suape, organização que defende os direitos territoriais e socioambientais das comunidades atingidas por Suape.

A comunidade pede que as licenças ambientais para expedição e renovação de dragagem sejam dadas somente mediante estudos prévios criteriosos sobre as chamadas áreas de “bota-fora oceânico” e também mediante apresentação e execução de medidas mitigadoras dos impactos, além de medidas compensatórias, de natureza ambiental, financeira e social.

“Até o rio berçário de peixe, camarão, siri e caranguejo foi impactado. Destruíram o manguezal. Foi muito prejuízo ao estuário e ao ‘mar de fora’ (onde passam os navios, depois dos arrecifes)”, relata seu Dedé.

A batalha na Justiça

A Colônia Z-08 ganhou em primeira instância, através de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Suape recorreu. A segunda instância, o Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), confirmou a sentença e ainda disse que a empresa deveria fornecer auxílio emergencial aos pescadores e às pescadoras, além de indenização pelos danos causados. Suape recorreu de novo.

A empresa levou o caso ao STJ, que alegou não haver provas suficientes no processo. Só então a decisão foi favorável à Suape, após voto emitido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que acatou a argumentação dos advogados da empresa e determinou que a ação fosse devolvida ao TRF-5. Semanas depois, Maia aposentou-se. A decisão foi recebida com espanto pela comunidade pesqueira e pelas assessorias jurídicas envolvidas no caso.

Para seu Dedé, não há dúvida alguma quanto aos impactos. O caso, porém, terminou virando uma queda de braço técnico jurídica. Isso porque, além de alegar haver provas técnicas suficientes – já analisadas e também aceitas em duas instâncias -, as organizações argumentam que não é função constitucional do STJ reexaminar provas e fatos, mas sim apreciar a matéria.

Suape entrou com recurso para que fosse declarada a ausência de nexo de causalidade, uma espécie “causa e efeito”, entre as atividades de dragagem e derrocagem e os prejuízos socioambientais apresentados desde o início nos autos do processo. Suape requereu também a revisão de uma das medidas mitigadoras impostas e o interrompimento da obrigação de continuar pagando o auxílio mensal aos pescadores e às pescadoras.

Na prática, Suape e CPRH já vêm adotando medidas previstas nas sentenças e o provimento de cestas básicas e auxílio em dinheiro (saiba mais ao final da matéria). Apesar disso, a empresa segue travando a batalha para não ser derrotada juridicamente. A comunidade pesqueira também reclama que, ao realizar tais medidas por conta própria, a empresa tem usado os próprios parâmetros, no tempo e no jeito dela, sem participação ativa dos pescadores e das pescadoras nem do MPF.

“Esse auxílio que Suape dá é complementar, uma cesta básica e R$ 400. É só para a gente não passar necessidade mesmo”, relata seu Dedé, frisando que auxílio nenhum valeria a pena para compensar os danos causados na última década. Os prejuízos incluem também o adoecimento mental da população e a falta de interesse dos mais jovens pela pesca, comprometendo não só a soberania alimentar, mas a tradição cultural e a própria vida.

“Suape não procurava a colônia, falava que não existia pescador ali. Como não existia? Não era nem do meu tempo ainda e já existia pescador ali”, sentencia o pescador. “Suape quando se senta na mesa, nunca tem proposta boa para os pescadores. Hoje a Z-08 não senta com Suape a não ser com a presença do Ministério Público. Porque Suape só quer o lado dela, não vê o outro lado, o lado dos atingidos”, complementa.

Violações de direitos

A assessora jurídica do Conselho Pastoral dos Pescadores, Ornela Fortes, lembra que, em 2021, Suape completou 43 anos, mas somente em 2016 saiu a primeira sentença, no âmbito da Ação Civil Pública, reconhecendo os impactos nocivos do porto para o meio ambiente e as comunidades da região. “Ou seja, somente 38 anos depois da instalação do porto é que o Estado brasileiro, através do Judiciário, reconheceu parte dos danos socioambientais causados pelo Complexo Industrial”.

Na avaliação dela, é importante que se diga o porquê de “parte dos danos”, já que essa ACP se refere tão somente aos impactos das dragagens de acesso ao canal externo do porto e aos “bota-fora oceânicos” em que foram descartados os rejeitos das dragagens.

“Sabemos que o Complexo Industrial e Portuário de Suape produziu e produz outros inúmeros impactos socioambientais”, reafirma Ornela, rememorando que, em 2010, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autorizou a supressão de grandes áreas de mangue, restinga e mata atlântica para a expansão do complexo.

“É gritante a dimensão dos impactos socioambientais. Então ter ao menos parte deles reconhecidos é de suma relevância, especialmente quando Suape se coloca como empreendimento sustentável a partir do slogan ‘Suape sustentável’ e outras campanhas nesse sentido”, defende.

Para Luísa Duque, uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, a ação da Colônia Z-08 mostra que “os pescadores e as pescadoras artesanais estão organizados e organizadas e muito conscientes de seus direitos, das violações e de quem é o violador”. Ela destaca também que todo esse imbróglio terminou virando “uma grande batalha de pontos técnicos, o que tornou o processo muito complexo”.

As assessoras jurídicas comentam da “surpresa” quanto ao julgamento do STJ sobre a falta de provas, cujo relator do recurso foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Esse foi o último julgamento dele antes de se aposentar. “Por reconhecer omissões no exame de provas”, determinou o retorno do caso ao TRF5.

“O STJ deu uma decisão que vai na contramão de toda a jurisprudência do próprio STJ”, diz Luísa. Existe uma súmula, a Súmula 7/STJ, que proíbe a interposição de recurso judicial para reexame de fatos e provas. Em outras palavras, veda a possibilidade de o STJ funcionar como uma espécie de “terceira instância”.

Apesar disso, o ministro Napoleão não só recebeu como acolheu o recurso de Suape. “O processo já estava recheado de provas técnicas. O acórdão do STJ foi muito problemático. Além disso, parece não ter analisado nenhum dos argumentos que a defesa dos pescadores e das pescadoras apresentou”, detalha.

Através do Fórum Suape e do CPP, a Colônia Z-08 sustenta que Suape errou quando deixou de adotar medidas mitigadoras e errou quando produziu o dano. As organizações alegam que a Constituição foi ferida em vários pontos, incluindo o princípio da precaução e prevenção, acarretando violações de direitos.

Suape não reconhece nexo de causa e efeito

Entre as medidas que já vêm sendo adotadas por Suape, mesmo a empresa insistindo na batalha judicial, estão ações de proteção do peixe mero, boto-cinza e outras espécies da fauna impactadas, a fim de proteger e monitorar o habitat e promover a recuperação das populações. Há um projeto chamado Megamar para promover pesquisas de monitoramento da megafauna marinha na área portuária.

Também há projeto para proteção dos cavalos-marinhos. Suape informa que vem tomando ainda uma medida de sazonalidade das operações de dragagem, realizando-as somente durante os meses de inverno (de maio a agosto).

Procurada pelo Marco Zero, os representantes de Suape disseram estar cientes da interposição de Recurso Extraordinário no STF contra a decisão do STJ e informou que têm prazo até o dia 3 de dezembro para apresentação de contrarrazões.

Em nota, disse que “A decisão atualmente existente reconhece a necessidade de que a matéria seja melhor analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª da Região, vez que, ‘sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape’”. A empresa avalia que isso “se mostra acertado e justo”.

E reforça: “Conforme decisão da Primeira Turma do STJ não há comprovação do nexo de causalidade entre os fatos alegados na ação civil pública e qualquer conduta praticada por Suape”.

Sobre as medidas que vem adotando ao mesmo tempo que dá sequência à briga na Justiça, a empresa afirmou que “tem por política a preservação e proteção ao meio ambiente. Medidas que porventura estejam sendo cumpridas decorrem de decisão liminar vigente ou ação julgada pelo corpo administrador como importante para somar a outras ações que a administração entende como pertinentes às suas políticas ambientais”.

Questionada a respeito do diálogo sobre ações, parâmetros e prazos com pescadores e pescadoras, Suape diz, sem citar detalhes, que “tem instituído um Comitê de Diálogo Territorial, com reuniões periódicas junto às lideranças que debatem as prioridades, desafios e oportunidades do território”.

Procurada pela reportagem na quarta-feira, 24 de novembro, a CPRH até o momento não se posicionou.

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