O conflito é por conta do barramento da foz do rio Tatuoca, realizado pelo complexo portuário em 2007, que secou o mangue onde gerações de famílias pescadoras retiravam alimento para suas casas e para vender. O estuário vivo e farto era o pilar dessa comunidade pesqueira.

Com imagens poéticas do mangue – seco ou com água – e todo costurado por depoimentos de moradores e de ativistas, o filme oferece não só uma visão da resiliência da comunidade quilombola, mas também um retrato afetuoso do seu modo de viver e de celebrar. A certa altura, um morador questiona: “Como não amar um lugar desse? Como não brigar para viver em um lugar desse?”. Só resta ao público concordar.

A diretora Débora Britto conta que as filmagens começaram no início do segundo semestre de 2020, na pandemia. “Com muitas restrições e cuidados para garantir a segurança de todas as pessoas da comunidade. Precisamos identificar à distância quem estaria disponível, principalmente as pessoas idosas, e agendar as filmagens para evitar riscos de exposição à covid-19. Nós éramos uma equipe de apenas três pessoas exatamente para reduzir os riscos”, conta.

Antes de propor o documentário, Débora já tinha uma relação com os moradores e o território, iniciada com as apurações para a reportagem Suape pelo Avesso. “Eu apresentei a ideia de contar a história da comunidade junto com a história da luta, porque elas estão interligadas”, diz.

As filmagens foram até 2021. E logo depois veio um alento para o quilombo da Ilha de Mercês: após 14 anos, o Complexo Industrial e Portuário de Suape começou a retirar a barreira que bloqueou o fluxo do rio Tatuoca. Trinta e quatro metros – dos mais de 170 da barreira – foram retirados em agosto daquele ano. “Tivemos essa notícia no processo de finalização do filme. Era uma promessa por muitos meses, de que isso aconteceria. Não temos a filmagem do rio parcialmente aberto, mas mostramos isso na fala de Marinalva, uma pescadora, que conta a experiência de ver o rio voltando a ter vida”. Passados mais de um ano e meio da primeira parte, Suape ainda não avançou na liberação do restante do rio.

Desde novembro de 2021, os quilombolas da Ilha de Mercês, aguardam o resultado de uma ação civil pública na Justiça Federal em que pediram a liberação completa do rio Tatuoca e a reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela comunidade nos longos 14 anos em que o rio esteve ilegalmente bloqueado.

Confira abaixo o documentário completo:

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O post Documentário “Sangue: Vidas e lutas quilombolas em defesa do rio” online e gratuito apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Há dez anos, mulheres e homens das águas, juntamente com pesquisadores e organizações da sociedade civil, lutam pela criação dessa reserva num importante complexo estuarino que reúne os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré. A região, que inclui três rios (Formoso, Passos e Ariquindá), é utilizada por 2.492 famílias de pescadoras e pescadores artesanais, incluindo 80 famílias quilombolas.

Cerca de 62% dessas pessoas são mulheres. Cercadas pela disputa econômica de grandes empreendimentos, pelo avanço imobiliário e o turismo predatório, elas vivem da pesca de ostra, marisco, sururu, peixe, siri e outros crustáceos ao mesmo tempo em que são as guardiãs do ecossistema.

O que é uma Resex?

Resex é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) utilizada por populações tradicionais extrativistas com o objetivo básico de proteger os meios de vida e também a cultura dessas pessoas, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais através de uma gestão participativa. Diferentemente de outros tipos de UCs, a Reserva Extrativista precisa partir de uma mobilização popular.

A barqueta reuniu cerca de 30 embarcações e percorreu 4,27 quilômetros do estuário do rio Formoso, passando pelo píer de Maria Assu e pela praia da Pedra, finalizando com um ato público na Prainha do Reduto.

A proposta de criação da Resex, com estudos técnicos que envolvem desde levantamentos biológicos até desenhos fundiários, passando por questões socioeconômicas, foi encaminhada ao governo de Pernambuco há um ano, em julho de 2021. Neste 2022, Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal, declarado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o grupo quer finalmente tirar do papel a primeira reserva extrativista de Pernambuco na esfera estadual.

Se aprovada pelo Governo de Pernambuco, a unidade irá assegurar renda, sobrevivência e manutenção da tradição secular da pesca artesanal. “Juntos somos mais fortes e venceremos. Porque não estamos aqui para desistir e, sim, persistir no processo da implantação da Resex no nosso estuário”, frisou, durante a barqueata, Cícera Estevão, presidente da Colônia de Pescadores Z7, de Rio Formoso. “Os pescadores e as pescadoras artesanais dependem de um manguezal sadio e limpo e os animais marítimos precisam de um manguezal limpo para reprodução”, explica.

Moacir Correia, vice-presidente da Associação Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, contabiliza que a região já está na quinta geração de pescadoras e pescadores. “Eu costumo dizer que o manguezal é um pulmão no mangue e a mata atlântica é um pulmão na terra”, compara o pescador, artesão e também fundador do Museu Remanescente, no quilombo onde vive. As comparações de Moacir na tentativa de gerar conscientização não ficam só aí. Segundo ele, o local onde se pretende criar a Resex funciona como “berço, maternidade e hospital”: “Berço e maternidade porque as espécies vêm, nascem aqui, e se criam. E hospital porque as espécies vêm e aqui, acidentadas, moram também, servindo de alimento para outras espécies”.

Regiões estuarinas como o Complexo de Rio Formoso são ecossistemas estruturantes extremamente importantes por serem berçários da vida marinha, abrigando muitas espécies juvenis. Os manguezais têm capacidade de abrandar os efeitos das marés ao mesmo tempo em que protegem as bacias hidrográficas e atenuam os efeitos de enchentes. Também são essenciais para o controle do aquecimento global por serem grandes captadores de carbono.

É desse estuário que sai o pescador de siri, ostra, aratu, caranguejo uçá, unha de velho, siri pimenta, perdigão, marisco e tantas outras espécies citadas por Moacir, além dos mamíferos que se alimentam nessa localidade. “As pessoas aqui acham que tem muito mangue, mas não tem. É tempo de tirarmos essa realidade que está escondida”, alerta.

Além das colônias de pesca Tamandaré (Z5), Sirinhaém (Z6) e Rio Formoso (Z7) — todas presididas por mulheres —, estão envolvidas na articulação pela reserva Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Associação Mangue Verde, de Sirinhaém, e a Associação da Comunidade Quilombola do Engenho Siqueira, em Rio Formoso.

São parceiros e apoiadores: Rare Brasil; Meros do Brasil; Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Peld Tams), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Instituto Recifes Costeiros; e o Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), ligado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O caminho para criação da Resex Rio Formoso

Não bastam só a mobilização popular e os estudos técnicos para criar uma Resex. Neste mês, em entrevista à Marco Zero, a secretária-executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício na ocasião, Andréa Olinto, garantiu que o estado está interessado na proposta. Ela também informou que o projeto da reserva ainda precisa se adequar a algumas exigências da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os responsáveis pelo projeto disseram à reportagem que estão trabalhando nisso.

Neste primeiro semestre, após pressão dos pescadores e das pescadoras, foi montado junto à pasta um cronograma de ações. As codeputadas estaduais Juntas (PSOL) também colocaram o assunto em pauta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em maio, aprovando um apelo pela criação da Resex Rio Formoso.

Em ano eleitoral, a demonstração de interesse do governo estadual se torna estratégica não só do ponto de vista socioambiental, mas também político. É uma oportunidade de o PSB reforçar o discurso de oposição ao desmonte ambiental bolsonarista. Além das adequações legais, o projeto da Resex depois precisará ainda ser encaminhado para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), posteriormente para a Alepe para só então finalmente ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

As imagens que compõem esta reportagem foram produzidas com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post Uma barqueata para pressionar pela criação da Reserva Extrativista no litoral sul de Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O buraco dos caranguejos está tomado pela lama em várias localidades. Além disso, uma grande quantidade de caranguejo-uçá apareceu morta na Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiana, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Em Goiana, na Mata Norte, onde o rio Goiana transbordou (o que não acontecia desde 2014), pescadores e pescadoras denunciam também o aparecimento de problemas de saúde após as enchentes.

Segundo informações do agente pastoral Severino Santos, as chuvas destruíram a comunidade do Baldo do Rio. “A quantidade de água nos estuários põe em risco a atividade e a segurança alimentar das famílias de pescadores das outras cinco comunidades beneficiárias da Resex Acaú-Goiana. Duas dessas comunidades têm na cata do caranguejo sua maior fonte de renda. Em Gongaçari, 70% dos pescadores são catadores de caranguejo. Nas comunidades de Povoação de São Lourenço e Tejucupapo, o número de catadores de caranguejo é bem grande também”, contabiliza.

Laurineide Santana, do CPP , contextualiza a situação: “As pescadoras e pescadores já vêm sofrendo há um tempo. Primeiro foi a contaminação do petróleo, em seguida a pandemia, que ainda nem passou, e agora vem essa situação das chuvas que deixou várias comunidades de Pernambuco em situação de calamidade”.Ela relata que as cidades de Goiana, na Zona da Mata Norte, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, são as que estão em estado mais crítico em relação ao número de pescadores desabrigados.

“São várias comunidades atingidas e mais uma vez o governo não tem uma estratégia de acolhimento e atendimento para a categoria dos pescadores, que é tão importante e gera alimentos para todo o estado. Então a gente conta com a solidariedade de amigos e ONGs parceiras”, afirma.

A preocupação com a retomada

O transbordar dos rios afeta diretamente a atividade pesqueira, que após o impacto causado pelas chuvas deve demorar a se restabelecer. Além disso, muitos materiais utilizados na pesca foram perdidos com as enchentes. Agora, os pescadores e as pescadoras se preocupam com a renda, que ficará comprometida durante um bom tempo, como explica a presidenta da Colônia de Pescadores do Baldo do Rio, em Goiana, Ângela Fonseca: “Quando essa água [da enchente] baixar é que vem o sofrimento do pescador porque o buraco do caranguejo está enterrado, acabou com os buracos dos caranguejos, nada vai ter para pescar no rio por um tempo e como é que a gente faz com os pescadores?”

Ângela teve sua casa coberta pelas águas e agora está em um dos abrigos cedidos pela Prefeitura de Goiana, na escola municipal Doutor Manoel Borba, localizada no centro da cidade. A pescadora relata que falta estrutura no acolhimento, pois algumas pessoas ainda estão sem colchões e roupas, além de haver atraso na distribuição das refeições. Outro problema exposto por ela diz respeito a uma questão de saúde. “A gente está com uma coceira que a gente ainda não sabe o que é, o hospital está cheio de crianças e mulheres com essa coceira e estamos sofrendo”, disse.

A Prefeitura de Goiana repassou que, até a terça-feira, 31 de maio, havia 545 pessoas desabrigadas na cidade. A gestão municipal disponibilizou três escolas municipais para acolher as vítimas das enchentes. A cheia do Rio Goiana atingiu as comunidades do Baldo do Rio, Bom Tempo, Vila Operária e Rua da Impoeira, onde as casas foram invadidas pelas águas e as famílias tiveram que sair às pressas. Não há nenhuma confirmação de mortos ou desaparecidos.

Com o nível do rio, que transbordou no último domingo, 29 de maio, voltando a baixar, algumas famílias já se preparam para retornar às suas casas, mas ainda com muitas dificuldades para enfrentar. “A nossa grande preocupação é nas próximas semanas quando essas famílias voltam para os seus lares, mas continuam com muitos problemas. Muitas perderam tudo, perderam comida, móveis, materiais de pesca, embarcações e a gente só conta com a solidariedade dos parceiros porque o estado não tem uma política para atender de forma emergencial a nossa categoria”, reforça Laurineide Santana.

Para a assessora jurídica do CPP, Ornela Fortes, a falta de ações de monitoramento e diálogo com as comunidades pesqueiras pelo poder público agrava ainda mais as consequências causadas pelas enchentes. “O que a gente percebe, nas várias comunidades pesqueiras que foram atingidas nesse primeiro momento, é a falta de coordenação do governo do estado no levantamento dos impactos e na articulação com as prefeituras para saber o que essas comunidades precisam a curto, médio e longo prazos. Isso é bastante angustiante porque essa falta de coordenação faz com que essa relação de vulnerabilidade abra espaço para mais situações de desigualdade e para mais violação de direitos”, declara Ornela.

Campanha de doações

A fim de amenizar os problemas gerados por consequência das chuvas, o Conselho Pastoral dos Pescadores criou uma campanha de arrecadação de donativos para as famílias de pescadores e pescadoras de Pernambuco.As doações podem ser feitas na Associação das Marisqueiras da Povoação de São Lourenço, em Goiana, ou na Sede do Conselho Pastoral dos Pescadores, localizada na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 4688, em Rio Doce, Olinda.

Os itens solicitados são: materiais de limpeza e higiene pessoal, colchões, lençóis e alimentos em geral.

Doações em dinheiro também podem ser feitas através do pix: 042.572.374-73, no nome de Edjane Agostinho da Silva. Mais informações podem ser encontradas nas redes sociais do CPP.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post Petróleo, pandemia e, agora, enchente: a vida dos pescadores artesanais está cada vez mais difícil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Toda essa atenção à energia renovável se dá em um estado governado por uma mulher negra, professora, sindicalista e filha de agricultores do interior da Paraíba. E não apenas isso: Fátima Bezerra foi a única mulher eleita governadora pelo Partido dos Trabalhadores em 2018, no auge do antipetismo.

Com esse perfil, seria de esperar que o processo de licenciamento e implantação dos parques eólicos no Rio Grande do Norte estivesse acontecendo com participação dos movimentos sociais, debate entre ambientalistas e gestores público, diálogo com as comunidades da pesca e da agricultura. A realidade, no entanto, é bem diferente.

De tanto receberem denúncias de agricultores e pescadores vizinhos a algum dos 2.325 aerogeradores operando no estado, ativistas de várias organizações e movimentos sociais tentam, desde o início do mandato da governadora do PT, encaminhar as demandas e pedir providências às autoridades estaduais. Aos representantes das comunidades e das entidades da sociedade civil, juntaram-se ambientalistas e um coletivo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De nada adiantou.

Nenhum canal de diálogo foi aberto para se discutir a inexistência de zoneamento ambiental que defina onde pode e onde não pode instalar parques eólicos, os riscos à saúde provocados pelo funcionamento ininterrupto das torres, a destruição de nascentes d’água, os contratos abusivos impostos pelas empresas aos agricultores ou as restrições de circulação que prejudicam a atividade pesqueira. À exceção da Procuradoria Geral do Estado, que se colocou em defesa dos interesse das comunidades, o restante do governo estadual parecia alheio a tudo isso.

No dia 2 de março de 2021, parecia que as coisas iriam mudar. Segundo Maria das Neves Valentim, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental no Rio Grande do Norte, naquele dia houve o primeiro e único contato formal com a equipe do governo. O encontro foi com a secretária-adjunta da Casa Civil, Maria do Socorro da Silva Batista. “Avaliamos a conversa como positiva, ela se mostrou sinceramente surpresa e admitiu que o governo não tinha conhecimento que os parques causavam tantos impactos negativos”, conta.

Otimistas, Maria das Neves e os demais ficaram à espera de um convite para os próximos encontros, provavelmente com o próprio secretário da Casa Civil, talvez com a própria governadora.

A prometida segunda conversa nunca ocorreu. Pelo contrário, pouco mais de três meses depois, no dia 17 de junho, a decepção: o Diário Oficial publicou um ato de Fátima Bezerra criando o Conselho Estadual de Política Energética apenas com paricipação de cinco secretários do prório governo, dois deputados estaduais, um representante de cada universidade pública, cinco especialistas em energia indicados pela governadora e aprovados pela Assembleia Legislativa, representantes dos empresários e um prefeito indicado pela Federação dos Municípios.

“Nenhum representante dos maiores prejudicados: pescadores, pescadoras e as famílias agricultoras. Nenhuma organização ambientalista. Nada”, critica a pesquisadora Moema Hofstaetter, do Laboratório Sociedades, Ambientes e Territórios, da UFRN.

Também ficou sem resposta a nota de repúdio emitida pela articulação de entidades como o Fórum Mudanças Climáticas, Comissão Pastoral da Terra, Comissão Pastoral da Pesca, Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), Arquidiocese de Natal, Instituto Seridó Vivo, Rede Mangue Mar, ONG Oceânica, colônias de pescadores e pesquisadores na área de ecologia.

Petista rompeu o silêncio

No dia 17 de maio, a Marco Zero entrou em contato com as assessorias de comunicação de duas secretarias (Gabinete Civil e Desenvolvimento Econômico) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão de controle ambiental do governo potiguar. Logo em seguida a assessora especial da governadora assumiu a responsabilidade de centralizar as respostas às 11 questões – devidamente contextualizadas – enviadas pela nossa equipe de reportagem.

No diálogo mantido via WhatsApp com a assessoria especial, abriu-se inclusive a possibilidade de entrevistar algum representante do governo estadual. Todavia, dez dias depois do primeiro contato, não obtivemos nenhuma resposta, nem mesmo à oferta de negociar o prazo para o envio do retorno, pois avaliamos que o volume e a complexidade das questões demandavam tempo para serem respondidas.

Diante do silêncio, na quinta-feira, 26 de maio, informamos que a reportagem seria publicada, mas que a Marco Zero permaneceria à disposição para publicar o posicionamento governamental sobre o tema.

Quando a matéria estava prestes a ser publicada, representantes dos movimentos sociais informaram que o silêncio havia sido rompido. Primeiro, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) realizou uma conversa com as organizações, da qual o Fórum Mudanças Climáticas negou-se a participar. Em seguida, a governadora agendou um encontro formal para esta segunda-feira, 30 de maio, contando inclusive com a presença de Maria das Neves representando o Fórum.

A campanha da Cáritas

Estabelecer diálogo com os gestores públicos não é a única dificuldade do movimento popular para enfrentar as consequências negativas dos parques eólicos. Denunciar esse problema também não é fácil. “Os governos e os empresários vendem a ideia de que estão trazendo desenvolvimento econômico, mas na verdade estão fazendo o que sempre foi feito nos 522 anos de história do Brasil: usam os recursos do Estado para lucrar, passando por cima dos direitos e da vida dos trabalhadores, dos camponeses, dos negros, dos indígenas”, resumiu Moema Hofstaetter.

Foi por essa razão que a organização católica Cáritas Brasileira deu início a uma campanha para tentar ampliar o alcance das denúncias.

Uma série de pequenos documentários disponíveis no canal da Cáritas Regional no YouTube são exibidos junto com a exposição itinerante de fotografias montada em espaços públicos de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em Natal, as imagens foram expostas em meados de maio, no centro de convivência da UFRN, o coração da universidade.

A campanha não se resumiu a ações de comunicação. O assessor jurídico e de incidência política da Cáritas, Daniel Lins, já se tornou um rosto conhecido nas reuniões com pescadores e camponeses. “Os contratos caracterizam a relação desigual entre grandes empresários de um lado e pequenos agricultores do outro. Há diversas cláusulas abusivas, a começar pela cláusula de sigilo, que praticamente impede os camponeses de pedir ajuda caso se sintam prejudicados”, explica Daniel.

A Cáritas passou a distribuir um folder para os agricultores das áreas de interesse para os parques eólicos. Em linguagem bem acessível, o folheto desnuda os principais problemas enfrentados por aqueles que já convivem com os aerogeradores ou que cederam suas terras às empresas, com tópicos como: “Você não pode se arrepender”, “Você não pode decidir o que plantar ou como usar a propriedade” ou “E, ainda por cima, não vai ter desconto na conta da luz”.

A Cáritas também atua na organização e articulação política das comunidades. “O lobby das empresas junto aos poderes executivos e legislativos é muito forte. Por isso, também é necessário dialogar com parlamentares que podem contribuir para a construção de uma marco regulatório que garanta justiça socioambiental no modelo de transição energética, que hoje é muito permissivo às empresas”, explica Lins.

• Se quiser conhecer o folder, é só acessar o arquivo em PDF:

Ameaças no sertão…

Quem vive da pesca, do cultivo de alimentos ou do turismo rural no semiárido potiguar deverá enfrentar mais dificuldades nos próximos anos. Outros 127 parques eólicos estão em construção no Rio Grande do Norte, pelo menos 23 deles em municípios da região do Seridó, a exemplo de Bodó, Currais Novos, Jardim de Angicos, Lagoa Nova e Parelhas.

Outros empreendimentos de energia eólica estão prestes a serem licenciados pelo Idema.

Um deles, cujo processo de licenciamento está em andamento no Idema, deverá ser erguido exatamente no território que, em abril deste ano, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Os geoparques são áreas que devem ser preservadas por causa da relevância para se conhecer a história do planeta Terra. No caso do Seridó, além das formações geológicas únicas, existem também 21 sítios arqueológicos de inscrições rupestres pouco estudados e os raros santuários ecológicos na caatinga com felinos, araras maracanã e papagaios verdadeiros.

É nesse geoparque que o Idema deve licenciar o parque eólico Cordilheira dos Ventos que, antes mesmo de ser licenciado, já foi parcialmente vendido pela Renova Energia à AES Brasil.

Depois de uma audiência pública no município de Cerro Corá, onde a equipe das empresas apresentou o relatório de um estudo cujas visitas de campo duraram apenas seis dias, a ONG Instituto Seridó Vivo mobilizou 92 especialistas, mestres e doutores de áreas tão variadas como Arqueologia, Geologia e Biologia para emitir uma nota técnica revelando a superficialidade do estudo e justificando porque a obra do Cordilheira dos Ventos não deve ser autorizada.

A nota técnica, cujo arquivo em PDF publicamos abaixo, foi ignorada pelo Idema.

Agora, as esperanças dos integrantes do Seridó Vivo estão depositadas na conversa de segunda-feira com a governadora Fátima Bezerra. O biólogo Damião Valdenor, integrante da ONG, explica: “Vamos tentar mostrar a ela a necessidade de definir um zoneamento no Rio Grande do Norte para os parques e convencê-la de não licenciar este e outros empreendimentos em um território tão sensível como o geoparque”. Valdenor admite que, por alimentar esperanças na mudança de postura, as organizações do movimento popular têm agido com cautela na relação com o governo estadual para: “Todos nós ajudamos a eleger Fátima, mas chega uma hora que tudo tem seu limite”.

…e novas ameaças no mar

Os pescadores e pescadoras do Rio Grande do Norte estão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a produção de energia eólica offshore. Em português, com os aerogeradores instalados em alto mar. Se a proposta do senador Jean-Paul Prates for aprovada, a vida da comunidade pesqueira deverá ser diretamente afetada.

O pescador Luís Ribeiro, da Comissão Pastoral da Pesca, espera mais dificuldades a serem criadas pelas empresas, cujos parques no litoral já provocam vários problemas, do eterno barulho igual a um “helicóptero que nunca pousa” até as cercas que impedem pescadores e suas famílias de chegarem à praia pelas trilhas usadas há décadas.

“Vou dar um exemplo: todos os anos, dezenas de barcos saem de Macau, no norte do estado, para a pesca da albacora no litoral perto da divisa com a Paraíba. No meio do caminho, já estão projetados vários parques marítimos, que terão zona de exclusão e vão obrigar os pescadores a gastar mais óleo diesel”, explica Ribeiro, mais conhecido no mundo da pesca como “Itá”.

O uso das redes de pesca que ficam à deriva no mar, esperando os peixes também está ameaçado: o mapa mostra que os parques projetados ficam na rota das correntes que levam as redes e os cardumes. “Se uma rede dessas for parar no meio do parque e enroscar-se nas torres, o pescador não vai poder entrar na zona de exclusão, a não ser que queira levar tiro ou ter o barco apreendido pelos seguranças”, desabafa.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Pescadores e, sobretudo, as mulheres pescadoras que vivem da mariscagem (a coleta de mariscos) temem que as intervenções do porto a destruição de sua fonte de sustento e renda. Também reclamam da falta de comunicação oficial sobre o projeto e reivindicam uma consulta prévia às comunidades, instrumento legal previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e assegura que comunidades tradicionais precisam ser “consultadas de forma livre, informada e prévia”.

A bela e turística Ilha de Cocaia é um pedaço de terra e mangue em plena área portuária e que teve seus contornos atuais definidos no final da década de 1970 com a dragagem do istmo de Cocaia. Foi uma das primeiras grandes intervenções no complexo a afetar significativamente a atividade pesqueira na região.

Antes, essa área era formada por uma faixa de terra contínua, repleta de manguezais e restinga. Os rios Massangana, Tatuoca, Merepe e Ipojuca desaguavam no oceano formando um sistema estuarino de extrema relevância ambiental, social e cultural.

O terminal de minério

Para entender o que pode acontecer com a Ilha de Cocaia, é preciso antes entender um outro projeto. No final de 2021, após mobilização do governo de Pernambuco, de políticos e empresários, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) autorizou a mineradora mineira Bemisa, uma das maiores do Brasil no ramo, a construir e explorar uma ferrovia de 717 quilômetros ligando Curral Novo, no Piauí, ao Porto de Suape. Trata-se de um projeto orçado em R$ 5,7 bilhões e que pode gerar milhares de empregos.

A ferrovia da Bemisa apresenta-se como uma alternativa viável à lendária Transnordestina, uma obra que tinha a promessa de baratear o custo logístico no Nordeste, mas que começou em 2006 e se arrasta sem conclusão até hoje.

O investimento da Bemisa nessa ferrovia torna-se viável caso a Ilha de Cocaia seja transformada num terminal privado de minério, o que possibilitaria a movimentação de cerca de 20 milhões de toneladas de minério por ano em Suape.

Mas, para isso, seria preciso transformar Cocaia numa área privada, retirando-a da chamada poligonal do Porto Organizado de Suape, sob jurisdição do Governo Federal desde a federalização dos portos, iniciativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em dezembro, quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou a autorização para a ferrovia da Bemisa, ele também deu início ao processo de consulta pública para que a ilha de Cocaia seja retirada da poligonal.

Não é só o Governo Federal que demonstra interesse no assunto.

“A confirmação desse projeto ferroviário entre o Piauí e o Porto de Suape é uma vitória de todos os pernambucanos. Temos trabalhado em parceria com a Bemisa para concretizar essa obra pelas indiscutíveis vantagens de Suape e, mais do que nunca, esse investimento está em um caminho irreversível para a sua concretização já nos próximos anos. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco, com a criação de milhares de empregos em setores diversos”, avaliou, na época, o governador Paulo Câmara (PSB).

O diretor-presidente de Suape, Roberto Gusmão, também comemorou na ocasião: “O que também nos anima em todo esse processo é que a ferrovia não trará benefícios apenas com o transporte de minérios para Suape, pois há uma infinidade de novas possibilidades de negócios para diversas cargas, como grãos e veículos, por exemplo. O benefício não será apenas para Suape e para Pernambuco, mas sim para toda a região Nordeste.”

Comunidade pesqueira perplexa

A partir daí, pescadores e pescadoras entraram em estado de alerta. Preocupados e indignados, passaram a contar com apoio e assessoria jurídica de entidades representativas e organizações socioambientais como a Colônia Z-8, Associação Quilombola Ilha de Mercês, Fórum Suape – Espaço Socioambiental e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

“O que a empresa Suape quer mais dos pescadores? Já estão querendo matar nossa alma, nosso corpo, nosso espírito, Porque, quando eles vêm com essas propostas, os pescadores ficam doentes. Sem garantia do sustento, sem poder fazer o que gostam, sem poder passar o ofício que têm para os filhos. Porque eles estão fazendo isso? O que eles querem mais da gente? A gente não aceita isso não. Aquilo ali era tudo mangue. Tudo, tudo, tudo. A gente anda ali desde muito cedo. Eles estão acabando com tudo. Eles tão pisando nos pequenos, mas eles não esqueçam que existe um Deus maior”, desabafa emocionada uma pescadora de 61 anos que não quis se identificar por medo de represálias da administração do porto.

“Suape acha pouco o que ela já fez? Acabou com o manguezal, acabou com a maior parte das croas, acabou com tudo que foi área da gente pescar. Isso não pode existir. Depois que eles acabaram com tudo, aquela ilha ali é a única coisa que a gente tem. Aquela área que restou é a única coisa que ainda podemos usar para tirar nosso marisco, nosso alimento. Ela acha pouco o tanto de mangue que ela derrubou? Ela acha pouco matar o rio?”, indaga um pescador de 57 anos, nascido na praia de Suape e que pesca desde os 12 anos. Ele também pediu anonimato.

“Os pescadores sobrevivem dessa ilha (Cocaia). Pegam caranguejo, siri, aratu, ostra, marisco, pesca de camboa. Se acabar com aquilo, acabou. A ilha é berçário de peixes, vai prejudicar até os pescadores que pescam em alto mar”, explica a presidente da Colônia Z8, Gicleia Maria da Silva Santos. “Já tem pouco manguezal e agora querem acabar com o pouco que tem”, alerta.

Juntas e representando os interesses da comunidade pesqueira, as entidades participaram da consulta pública que se deu de forma online e teve prazo encerrado no fim de janeiro. Na manifestação conjunta, repudiaram o que consideram “como mais um processo de desrespeito e de invisibilização das comunidades tradicionais atingidas por Suape”.

Também evidenciaram “a consternação diante do fato de que até o momento as entidades representativas dos povos que utilizam a área para a pesca artesanal não foram contactadas, sequer informadas oficialmente, dos planos previstos para a Ilha de Cocaia. Muito menos procedeu-se à consulta prévia a esses povos, desrespeitando-se, mais uma vez, a Convenção 169 da OIT”.

As entidades também alertaram: “o polígono do porto organizado tornou-se uma área de exclusão da pesca, o que fez com que as comunidades passassem a conviver com o medo constante de serem perseguidas e criminalizadas ao darem continuidade ao ofício da pesca na localidade. A situação vem sendo tratada junto ao Ministério Público Federal, no âmbito do qual se busca excluir as áreas de pesca do polígono do porto organizado e/ou compatibilizar de alguma forma a atividade portuária e a continuidade da atividade de pesca”.

Mesmo com as restrições impostas, as comunidades pesqueiras mantiveram as atividades na área delineada do porto organizado por uma questão de sobrevivência e por entender que a instituição dessa poligonal se deu de forma ilegal, uma vez que desconsiderou a existência dessas pessoas e respectivas territorialidades.

Uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, Luísa Duque informou que, até o momento, as entidades não tiveram acesso ao projeto de implantação do terminal de minério de ferro. “Tendo em vista que se trata de um território tradicional usado pela pesca artesanal há gerações, antes mesmo da chegada de Suape, nós entendemos que uma consulta pública não é suficiente. Isso precisa chegar às pessoas. Não pode ser um espaço de manifestação por e-mail somente. É preciso haver uma metodologia de diálogo, inclusive de forma participativa, com a comunidade”, diz.

Na consulta pública online, foram apresentadas sete contribuições na fase de recebimentos de sugestões, sendo que quatro delas têm igual teor, feitas em conjunto pelas entidades citadas aqui na reportagem.

O que dizem Minfra e Suape

Em nota, o Minfra explicou que “a proposta de retirada da Ilha de Cocaia da área do Porto Organizado de Suape ocorreu porque o desenvolvimento de um projeto integrado ferroviário-portuário seria economicamente mais sustentável por meio de autorizações de uso”.

E detalhou: “O modelo de autorização de uso na área portuária é incompatível legalmente com a figura do porto organizado, pelas limitações de que terminais de uso privado sejam implantados nas áreas dos portos organizados. Assim sendo, para que não haja restrições de ordem legal para a implantação de um projeto ferroviário-portuário no local, no modelo de autorização de uso, é necessário que todas as superfícies para a consecução do mesmo estejam fora da jurisdição do porto organizado, inclusive a Ilha de Cocaia”.

De forma resumida, a autorização de uso é um ato administrativo em que um governo faculta o uso de determinado bem público a particular.

Sobre os próximos passos após a consulta pública e questões referente a autorizações e licenças, o ministério disse que “o andamento depende das ações da própria empresa, o que inclui a obtenção dos devidos licenciamentos para execução do projeto junto aos órgãos competentes. Isso inclui autorização para que a empresa implante, além da ferrovia, o terminal de minério de ferro pretendido na Ilha de Cocaia, em Suape, para escoar a produção de suas jazidas localizadas no Piauí”.

Sobre a Consulta Prévia, prevista pela OIT, o Minfra comentou que “a consulta pública em curso segue o rito administrativo previsto no ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério da Infraestrutura decidiu, porém, abrir a oportunidade a todos se manifestarem no curso do processo de revisão da área do porto organizado de Suape, inclusive os povos indígenas e tribais”.

Diferindo as comunidades pesqueiras, o ministério afirmou ainda que as pessoas foram comunicadas e contactadas oficialmente sobre os planos de mudança na Ilha de Cocaia e os investimentos na área. Como comprovação, colocou que “entidades representativas e pessoas físicas da comunidade local apresentaram contribuições na consulta pública”.

A Marco Zero também não teve acesso ao projeto da Bemisa.

Suape, por sua vez, não concedeu entrevista sobre o assunto. Por nota, afirmou que “a empresa Suape informa que as questões relativas à consulta pública realizada recentemente sobre a Ilha de Cocaia cabem à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) responder”.

“Já o Plano Diretor 2011 de Suape, devidamente aprovado e de conhecimento de todos, prevê um terminal de minérios na Ilha de Cocaia”, finalizou.

“Suape pelo avesso”

Desde a implantação do complexo industrial e portuário, as populações locais têm sido atingidas por sucessivos impactos e conflitos socioambientais, especialmente para quem vive da pesca e passou a ver a própria soberania alimentar ameaçada. O custo do desenvolvimento econômico pregado por Suape, uma empresa pública, tem sido alto nas últimas décadas.

A Marco Zero produziu, em 2020, o premiado especial “Suape às avessas”, que mostra como o complexo aprofundou as desigualdades no Litoral e na Mata Sul de Pernambuco, região marcada pela exploração secular da cana-de-açúcar.

“Eles já acabaram com a pescaria da gente. Não pescamos mais nem metade do que era em outros tempos. Os braços de mar do rio Tatuoca eles fecharam, acabaram com os manguezais dali e a gente sabe que os peixes desovam no rio e vão para o mar. Ali era tudo uma coisa só, os rios todos livres se juntando com o mar. Aí dragaram tudo, derrubaram o mangue, tamparam o rio e o mangue. Há 40 anos, era peixe demais nessa região. Suape vai matar a gente de fome. Isso não pode se acabar, é nossa sobrevivência. Esse lugar é patrimônio histórico, não pode se acabar não”, protesta outro pescador que também preferiu não se identificar.

Recentemente Suape começou a reverter, ainda de maneira parcial, o embarreiramento que bloqueou o fluxo do importante rio Tatuoca e asfixiou o ecossistema local para dar lugar a uma estrada. A via foi usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul. A barreira ou enrocamento, como também é chamado, era para ter durado cerca de um ano apenas, mas durou o tempo da omissão socioambiental de Suape: 14 anos. Durante todo esse tempo, a comunidade quilombola Ilha de Mercês alertou para os prejuízos causados.

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Aos 62 anos, o pescador Carlos Antônio Bezerra dos Santos não alimenta desejos de consumo ou de possuir algum patrimônio. E aqui está o que justifica a publicação deste perfil na véspera do Natal: ele não pára de sonhar com uma vida mais confortável, mas seus sonhos não são individuais. Tudo que ele pensa em vir a ter é para melhorar a vida dos quase 50 pescadores que convivem sob a ponte do Limoeiro, onde começa a avenida Norte.

Apesar de muitos pescadores deixarem seus barcos junto à ponte e guardarem redes e motores, Carlos é o único que realmente mora ali, numa espécie de palafita de madeira cujo teto é a ponte. Ele está ali há quatro anos, mas antes passou mais de duas décadas num barco sob outra ponte, a Maurício de Nassau, aquela que liga os bairros do Recife e Santo Antônio.

“Eu era segurança de posto de gasolina, mas sempre gostei mesmo foi de pescar. Pedi demissão, me separei e fui pra debaixo da ponte”. É assim que Carlos resume sua vida.

“Não é questão de preferência, não, é necessidade, mas pra mim, como eu vivo de pescaria, melhor ficar perto do rio, perto do mar, melhor do que uma favela longe de onde eu tiro o sustento”, adverte. Em 2017, ele esteve perto de ganhar um endereço, com direito a CEP e número na porta. Ou, pelo menos, achou que estava perto disso.

Foi depois que Caco Barcellos e estudantes de Jornalismo do programa Profissão Repórter o entrevistaram. “Depois que saiu a entrevista comigo na Globo, no outro dia o pessoal da prefeitura chegou lá me perguntando se eu queria sair dali, que eu não era obrigado sair, mas se quisesse eles me botavam pra receber aluguel social, me davam fogão, mesa, geladeira. E tudo que me ofereceram, me deram. E me botaram no aluguel social também, só que é o seguinte, onde tem aluguel social tem muita gente que é dependente químico. E eu não quero mais estragar a vida na cachaça, aí tive que sair da favela do Papelão e deixei de ganhar R$ 200 por mês”, conta.

Depois da entrevista, os filhos o procuraram para dizer que “não era nem pra ter feito porque a família ficou com vergonha porque eu disse que morava embaixo da ponte, mas eu moro, então não tô mentindo”. No entanto, o que fez a família se afastar dele foi o alcoolismo. “Quando bebia era muito violento. Quando fiquei sozinho, pronto, aí eu bebia direto mesmo. Então decidi parar de beber, mas ainda voltei a beber, parei novamente e voltei a beber de novo. Agora fazem nove meses, tenho fé em Deus que eu não bebo mais, não, que é pra ver se consigo alguma coisa, porque já tô no fim da velhice”.

Sonhos de consumo

E o que esse homem tão desapegado do dinheiro tanto quer?

“Se conseguisse um freezer velho, usado, botava ali [aponta para uma plataforma erguida sobre colunas de madeira ao lado do local onde dorme e cozinha], pra o pessoal daqui guardar os peixes, porque sem freezer, os pescadores têm que vender o pescado no mesmo dia e por qualquer preço”, explica. A lista de desejos de Carlos é modesta e todos os poucos itens estão associados à pesca.

O segundo maior desejo do pescador Carlos nasceu de uma ideia que lhe ocorreu quando viu uma balsa da prefeitura que recolhe lixo no rio Capibaribe. “Uma vez eu falei com o secretário do Meio Ambiente, nem sei o nome dele, mas eu falei com pra ele botar os pescadores para recolher o lixo e dar um troco que desse pra gente comprar, pelo menos, a gasolina. Rapaz, a gente ia tirar bem mais lixo do que essa barca que eles pagam. Tem dia que só os pescadores aqui da ponte do Limoeiro já trouxeram mais de 300 quilos na rede. Tem dia que a gente não pega nenhum peixe, mas pega muita porcaria”.

O pescador acredita que, se sua ideia fosse aceita, ele e seus colegas teriam como sobreviver durante os meses do ano em que não se pega nada do rio.

Os bichos do rio e do mangue

O estuário do Capibaribe, aliás, é tanto um aliado quanto uma ameaça. “Tem noite que só tenho cuscuz e mais nada, aí jogo uma redinha e pesco umas saúnas [nome popular de um peixe miúdo]. Só isso e já tenho a mistura da janta”. Ao menos duas vezes por ano, o rio dá medo. As marés são tão altas que a linha d’água fica a um palmo de sua cama.

O lugar onde ele passa as noites sozinho está longe de ser agradável, porém o modo como ele lida com um espaço tão insalubre dá a sensação do seu cotidiano ser mais leve do que parece. “Tem muriçoca demais, mas tenho um ventilador pra espantar”. Sim, um lugar escuro úmido tem ratos e baratas, mas ele garante: “nunca me fizeram mal”.

Sob sua estranha palafita, que mais parece um tosco mezanino, proliferam centenas de aratus, um tipo de caranguejo de patas vermelhas, com elevado comercial, cujo carne é vendida por até R$ 55,00 a cada quilo (para efeitos de comparação, o quilo da tainha, o peixe mais comum na área sai por R$ 15) Nos aratus, porém, ninguém mexe. “Não deixo ninguém matar os bichinhos, são meus amigos, eu crio como se fosse meus cachorrinhos. Dou comida pra eles até ficarem com as patas bem vermelhas. Por quê? Porque eles são lindos, são a beleza desse lugar aqui”.

Esta reportagem foi produzida com apoio do Report for the World, uma iniciativa do The GroundTruth Project.

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Suape, no entanto, não reconhece esse – e outros fatos – como prova da existência e resistência secular da pesca artesanal na região e dos danos causados pelas obras de dragagem, que incluíram dinamites para explodir rochas e arrecifes, provocando a destruição do ambiente pesqueiro e a morte de animais, com destaque para o mero, um peixe de grande porte ameaçado de extinção.

A Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho (Z-08), que representa Suape, Gaibu, Xaréu, Pontezinha e Itapuama, está desde 2011 – portanto, há uma década – brigando na Justiça por reconhecimento, contra o Complexo Industrial e Portuário de Suape e também a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A Z-08 teve sentença favorável na primeira e na segunda instâncias, que atestaram os prejuízos socioambientais causados por Suape e pela omissão da CPRH ao emitir licença autorizando dragagens sem que os estudos apresentados pela empresa fossem suficientes, dessem qualquer visibilidade à existência da pesca artesanal e previssem os possíveis danos e medidas mitigadoras ou compensatórias.

A dragagem é reconhecidamente de potencial degradador e é uma atividade permanente, que ocorre de tempos em tempos para manter a navegabilidade do canal de acesso externo ao porto. Isso reforça que esses impactos devem estar previstos, compensados e mitigados para que o ambiente marinho e a pesca artesanal possam ser preservados.

Mas Suape discorda e resolveu levar o caso a Brasília, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, neste mês de novembro, em ação inédita, homens e mulheres das águas resolveram apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo é representado por quatro advogadas que atuam como assessoras jurídicas, sendo uma do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e três do Fórum Suape, organização que defende os direitos territoriais e socioambientais das comunidades atingidas por Suape.

A comunidade pede que as licenças ambientais para expedição e renovação de dragagem sejam dadas somente mediante estudos prévios criteriosos sobre as chamadas áreas de “bota-fora oceânico” e também mediante apresentação e execução de medidas mitigadoras dos impactos, além de medidas compensatórias, de natureza ambiental, financeira e social.

“Até o rio berçário de peixe, camarão, siri e caranguejo foi impactado. Destruíram o manguezal. Foi muito prejuízo ao estuário e ao ‘mar de fora’ (onde passam os navios, depois dos arrecifes)”, relata seu Dedé.

A batalha na Justiça

A Colônia Z-08 ganhou em primeira instância, através de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Suape recorreu. A segunda instância, o Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF-5), confirmou a sentença e ainda disse que a empresa deveria fornecer auxílio emergencial aos pescadores e às pescadoras, além de indenização pelos danos causados. Suape recorreu de novo.

A empresa levou o caso ao STJ, que alegou não haver provas suficientes no processo. Só então a decisão foi favorável à Suape, após voto emitido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que acatou a argumentação dos advogados da empresa e determinou que a ação fosse devolvida ao TRF-5. Semanas depois, Maia aposentou-se. A decisão foi recebida com espanto pela comunidade pesqueira e pelas assessorias jurídicas envolvidas no caso.

Para seu Dedé, não há dúvida alguma quanto aos impactos. O caso, porém, terminou virando uma queda de braço técnico jurídica. Isso porque, além de alegar haver provas técnicas suficientes – já analisadas e também aceitas em duas instâncias -, as organizações argumentam que não é função constitucional do STJ reexaminar provas e fatos, mas sim apreciar a matéria.

Suape entrou com recurso para que fosse declarada a ausência de nexo de causalidade, uma espécie “causa e efeito”, entre as atividades de dragagem e derrocagem e os prejuízos socioambientais apresentados desde o início nos autos do processo. Suape requereu também a revisão de uma das medidas mitigadoras impostas e o interrompimento da obrigação de continuar pagando o auxílio mensal aos pescadores e às pescadoras.

Na prática, Suape e CPRH já vêm adotando medidas previstas nas sentenças e o provimento de cestas básicas e auxílio em dinheiro (saiba mais ao final da matéria). Apesar disso, a empresa segue travando a batalha para não ser derrotada juridicamente. A comunidade pesqueira também reclama que, ao realizar tais medidas por conta própria, a empresa tem usado os próprios parâmetros, no tempo e no jeito dela, sem participação ativa dos pescadores e das pescadoras nem do MPF.

“Esse auxílio que Suape dá é complementar, uma cesta básica e R$ 400. É só para a gente não passar necessidade mesmo”, relata seu Dedé, frisando que auxílio nenhum valeria a pena para compensar os danos causados na última década. Os prejuízos incluem também o adoecimento mental da população e a falta de interesse dos mais jovens pela pesca, comprometendo não só a soberania alimentar, mas a tradição cultural e a própria vida.

“Suape não procurava a colônia, falava que não existia pescador ali. Como não existia? Não era nem do meu tempo ainda e já existia pescador ali”, sentencia o pescador. “Suape quando se senta na mesa, nunca tem proposta boa para os pescadores. Hoje a Z-08 não senta com Suape a não ser com a presença do Ministério Público. Porque Suape só quer o lado dela, não vê o outro lado, o lado dos atingidos”, complementa.

Violações de direitos

A assessora jurídica do Conselho Pastoral dos Pescadores, Ornela Fortes, lembra que, em 2021, Suape completou 43 anos, mas somente em 2016 saiu a primeira sentença, no âmbito da Ação Civil Pública, reconhecendo os impactos nocivos do porto para o meio ambiente e as comunidades da região. “Ou seja, somente 38 anos depois da instalação do porto é que o Estado brasileiro, através do Judiciário, reconheceu parte dos danos socioambientais causados pelo Complexo Industrial”.

Na avaliação dela, é importante que se diga o porquê de “parte dos danos”, já que essa ACP se refere tão somente aos impactos das dragagens de acesso ao canal externo do porto e aos “bota-fora oceânicos” em que foram descartados os rejeitos das dragagens.

“Sabemos que o Complexo Industrial e Portuário de Suape produziu e produz outros inúmeros impactos socioambientais”, reafirma Ornela, rememorando que, em 2010, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autorizou a supressão de grandes áreas de mangue, restinga e mata atlântica para a expansão do complexo.

“É gritante a dimensão dos impactos socioambientais. Então ter ao menos parte deles reconhecidos é de suma relevância, especialmente quando Suape se coloca como empreendimento sustentável a partir do slogan ‘Suape sustentável’ e outras campanhas nesse sentido”, defende.

Para Luísa Duque, uma das assessoras jurídicas do Fórum Suape, a ação da Colônia Z-08 mostra que “os pescadores e as pescadoras artesanais estão organizados e organizadas e muito conscientes de seus direitos, das violações e de quem é o violador”. Ela destaca também que todo esse imbróglio terminou virando “uma grande batalha de pontos técnicos, o que tornou o processo muito complexo”.

As assessoras jurídicas comentam da “surpresa” quanto ao julgamento do STJ sobre a falta de provas, cujo relator do recurso foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Esse foi o último julgamento dele antes de se aposentar. “Por reconhecer omissões no exame de provas”, determinou o retorno do caso ao TRF5.

“O STJ deu uma decisão que vai na contramão de toda a jurisprudência do próprio STJ”, diz Luísa. Existe uma súmula, a Súmula 7/STJ, que proíbe a interposição de recurso judicial para reexame de fatos e provas. Em outras palavras, veda a possibilidade de o STJ funcionar como uma espécie de “terceira instância”.

Apesar disso, o ministro Napoleão não só recebeu como acolheu o recurso de Suape. “O processo já estava recheado de provas técnicas. O acórdão do STJ foi muito problemático. Além disso, parece não ter analisado nenhum dos argumentos que a defesa dos pescadores e das pescadoras apresentou”, detalha.

Através do Fórum Suape e do CPP, a Colônia Z-08 sustenta que Suape errou quando deixou de adotar medidas mitigadoras e errou quando produziu o dano. As organizações alegam que a Constituição foi ferida em vários pontos, incluindo o princípio da precaução e prevenção, acarretando violações de direitos.

Suape não reconhece nexo de causa e efeito

Entre as medidas que já vêm sendo adotadas por Suape, mesmo a empresa insistindo na batalha judicial, estão ações de proteção do peixe mero, boto-cinza e outras espécies da fauna impactadas, a fim de proteger e monitorar o habitat e promover a recuperação das populações. Há um projeto chamado Megamar para promover pesquisas de monitoramento da megafauna marinha na área portuária.

Também há projeto para proteção dos cavalos-marinhos. Suape informa que vem tomando ainda uma medida de sazonalidade das operações de dragagem, realizando-as somente durante os meses de inverno (de maio a agosto).

Procurada pelo Marco Zero, os representantes de Suape disseram estar cientes da interposição de Recurso Extraordinário no STF contra a decisão do STJ e informou que têm prazo até o dia 3 de dezembro para apresentação de contrarrazões.

Em nota, disse que “A decisão atualmente existente reconhece a necessidade de que a matéria seja melhor analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª da Região, vez que, ‘sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape’”. A empresa avalia que isso “se mostra acertado e justo”.

E reforça: “Conforme decisão da Primeira Turma do STJ não há comprovação do nexo de causalidade entre os fatos alegados na ação civil pública e qualquer conduta praticada por Suape”.

Sobre as medidas que vem adotando ao mesmo tempo que dá sequência à briga na Justiça, a empresa afirmou que “tem por política a preservação e proteção ao meio ambiente. Medidas que porventura estejam sendo cumpridas decorrem de decisão liminar vigente ou ação julgada pelo corpo administrador como importante para somar a outras ações que a administração entende como pertinentes às suas políticas ambientais”.

Questionada a respeito do diálogo sobre ações, parâmetros e prazos com pescadores e pescadoras, Suape diz, sem citar detalhes, que “tem instituído um Comitê de Diálogo Territorial, com reuniões periódicas junto às lideranças que debatem as prioridades, desafios e oportunidades do território”.

Procurada pela reportagem na quarta-feira, 24 de novembro, a CPRH até o momento não se posicionou.

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Pela determinação judicial, a União deveria ter pago R$ 1.996, em duas parcelas iguais, aos pescadores e pescadoras artesanais dos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma. De acordo com o Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE), até agora, apenas os 4.236, previstos na MP, receberam auxílios neste mesmo valor.

Francisco de Assis de Santana é pescador em Rio Formoso (litoral Sul de Pernambuco), um dos municípios que seriam beneficiados. Ele contou que, por lá, nenhum pescador recebeu o auxílio emergencial. “A gente continua sendo prejudicado. Antes do óleo atingir as praias, a gente saia pra pescar e vendia de 15 a 20 quilos de peixes. Agora ninguém quer comprar por medo de contaminação“. A baixa nas vendas desvalorizou o preço dos pescados. “O quilo da tainha, por exemplo, era vendido a R$ 16 ou R$ 17. Tem gente vendendo por R$ 10 – R$ 12 pra não perder a pesca”, explicou Francisco.

Em outubro do ano passado, o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou que 7,7 mil pescadores artesanais tinham sido prejudicados pelas manchas de óleo em Pernambuco. Mas a MP 908/2019 foi publicada, em novembro, considerando apenas as praias diretamente atingidas pelo petróleo. Assim, o número de beneficiados foi reduzido para pouco mais de quatro mil pessoas.

“Quem pescava em estuários ao lado das praias diretamente atingidas, por exemplo, ficou de fora”, comentou Severino Santos, educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste (CPP-NE). Ele diz que o cumprimento da liminar é importante para contemplar todos os quase oito mil prejudicados e para corrigir distorções, como o caso do município de Rio Formoso, onde Francisco pesca. Por lá, as praias da Pedra e do Porto foram contaminadas, mas como elas só entraram na lista de localidades atingidas do Ibama depois da publicação da MP, os pescadores não receberam os auxílios.

Registros defasados

O cumprimento da liminar, em si, não resolve o problema por completo. Isso porque quem tem o cadastro nas colônias de pesca, mas não tem o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ficará de fora do auxílio. O problema é que a emissão desse registro está parada no Brasil desde 2012. Atualmente existem 13,1 mil pescadores com RGP em Pernambuco. Mas, em 2010, um levantamento do Instituto Oceanário da Universidade Federal Rural de Pernambuco registrou 30 mil pescadores artesanais no litoral do estado.

Entre os não elegíveis ao benefício, garantido pela liminar, ainda estão os que tiveram o pedido do registro ou da regularização da licença indeferido, quem fez sua inscrição no RGP, protocolo de solicitação de registro inicial ou de entrega de REAP (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira) depois da publicação da Medida Provisória 908/2019, e, obviamente, os que já foram beneficiados pela MP.

O RGP também é exigido para a liberação dos valores determinados pela Medida Provisória. Isso está prejudicando o recebimento do benefícios em todo o país, de acordo com a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA). Como a expedição deste documento está defasada, mais de 50 mil pescadores possuem apenas o protocolo de solicitação do RGT. “Deixa muita gente de fora”, disse o presidente do CNPA, Walzenir Falcão, em audiência pública no Senado, na última terça-feira (18).

Justiça

A juíza federal titular da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Ara Carita Muniz da Silva Mascarenha, foi quem determinou que a União deve comprovar que cumpriu a liminar e pagou os benefícios aos quase oito mil pescadores em Pernambuco. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, com denúncias do CPP-NE, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Pernambuco e da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais em Pernambuco (ANP-PE).

A União também foi intimada a apresentar, em 30 dias (a contar de 11 de fevereiro) os dados dos pescadores que fizeram protocolo junto à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Pernambuco e informações do INSS dos profissionais da pesca artesanal. Ainda cabe recurso no processo.

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Nesta quinta-feira (12), os representantes do governo estadual jogaram água fria nas expectativas da categoria. Muita gente saiu de seus territórios para conhecer as respostas práticas que, segundo o acordo feito na semana passada depois que pescadores e pescadoras saíram pelas ruas da audiência pública na Assembleia Legislativa até o Palácio do Campos das Princesas, deveriam ter sido apresentadas pelo Poder Executivo. Na ocasião, após o protesto, a categoria foi recebida e entregou sua pauta de reivindicações. No entanto, o que o grupo ouviu na reunião no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) foi uma repetição do que já havia sido colocado nos encontros anteriores.

E o pior: a sentença de que não há ajuda porque não há verba para pescadores e pescadoras. “Estamos cansados de ouvir o Governo de Pernambuco empurrar a questão com a barriga para Bolsonaro”, reclamou Ângela Vicente, pescadora de Goiana, na RMR, e da Articulação Nacional das Pescadoras.

Enquanto as soluções não são apresentadas, a categoria segue sem renda porque, apesar das primeiras análises divulgadas pelo Governo de Pernambuco terem mostrado que apenas duas espécies analisadas estavam contaminadas, o consumidor segue sem comprar. Até o momento, foram analisadas 55 amostras das 94 enviadas contemplando 13 espécies. Segundo lideranças, consumir na praia tem sido sinônimo de comer espetinho, caldinho de feijão, galeto e carne de sol. Produtos como peixe e marisco estão congelados nos freezers desde o início do desastre.

De encaminhamentos concretos, a categoria só levou para casa a possibilidade de indicação de uma pessoa da pesca para o Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA) do desastre do petróleo, comandado pela Marinha, que ainda precisa aprovar a inclusão; uma possível campanha de comunicação, que, se aprovada, somente rodaria em janeiro, quando terminam as análises dos pescados que estão sendo feitas numa parceria entre UFRPE e PUC Rio; e o compromisso dos servidores da secretaria estadual de Saúde visitarem os Conselhos Municipais de Saúde para melhorar o cadastro, as orientações e o acompanhamento das pessoas que tiveram contato com o petróleo. A análise da água e dos sedimentos está sendo feita pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Do grupo de pouco mais de 20 representantes de pescadores e pescadoras, ninguém saiu da reunião convencido. As falas do poder público local visivelmente não satisfizeram a ansiedade das comunidades pesqueiras. “O estado se arrumou para garantir as pesquisas (a fundação estadual Facepe direcionou R$ 2,4 milhões para esse fim), mas não se arrumou para garantir a segurança alimentar dos pescadores e das pescadoras, num lugar onde se tem a Lei de Pesca e uma secretaria que se diz responsável pelo setor (Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade). A pesquisa é importante, mas o estado não está nem aí para a nossa situação”, criticou Laurineide Santana, pescadora e agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). No início desta semana, o Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou uma ação contra a União para que o auxílio emergencial seja ampliado. Em Pernambuco, isso também está sendo articulado.

O argumento é que a MP de Bolsonaro contempla apenas quem reside nos municípios diretamente atingidos pelo petróleo, segundo a lista do Ibama, e possui o Registro Geral da Pesca (RGP), que não é atualizado desde 2012. Em Pernambuco, das 30 mil pessoas que trabalham com pesca artesanal, pouco mais de 4 mil terão direito, segundo os números mais recentes divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além de a medida ser insuficiente, ela não atende quem vive em municípios onde o petróleo não chegou, a exemplo de Itapissuma, no litoral norte, local famoso pela caldeirada e pela ostra. O problema é que essas pessoas também estão sem vender, porque o mercado parou de forma geral.

Assim como na audiência pública da semana passada, quem estava representando a Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi a secretária executiva da pasta, Inamara Melo. Segundo ela, o cadastro que está nas mãos do Estado conta com cerca de 11 mil nomes. No momento, está sendo feita a internalização e inserção desses dados no sistema estadual. Inamara explicou que, quando houver recurso, esse cadastro é que servirá de suporte para o repasse de dinheiro. “Estamos em busca desse recurso”, garantiu. “Entendemos que é preciso o governo do estado dar apoio, mas existe um problema chamado caixa”, disse ao final do encontro.

Inamara Melo afirmou ainda que a base de dados é importante para haver pressão no Congresso Nacional, através da aprovação de emendas, e citou o nome do senador Humberto Costa (PT) como um dos parlamentares que está trabalhando para melhorar a medida insuficiente proposta pelo presidente Bolsonaro.

“Emendas como a de Humberto Costa há 14 no Congresso. Mas o governo não deve mexer nessa MP até o final do prazo. Semana que vem o Congresso entra em recesso. Então esse ano não teremos mais mudanças nessa medida”, alertou o agente da Pastoral da Pesca, Severino Santos Bill. Ele também aproveitou para reclamar que, desde 2015, quando foi criada, a Lei da Pesca de Pernambuco não deu retorno para a categoria. Além disso, o Comitê Geral da Pesca, depois de um ano e meio, ainda não está em pleno funcionamento.

“Fizemos mobilizações e oficinas nos territórios, mas, desde março 2017, o IPA está com material para sistematizar o plano de assistência técnica. A desculpa é que o instituto não tem dinheiro nem pessoal. Mas está aí fazendo lobby na Alepe defendendo programa de aquicultura”, criticou. “Estamos brincando de discutir política de pesca num estado que não tem interesse nenhum em aplicar a lei, que não mudou uma vírgula até hoje na vida dos pescadores e das pescadoras. A pesca artesanal no estado de Pernambuco não é prioridade”.

O mandato coletivo das Juntas (Psol), que preside a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, sinalizou, através da codeputada Kátia Cunha, para a necessidade dese abrir um diálogo com a Secretaria da Fazenda para realocação de recursos em prol de pescadores e pescadoras.

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Cerca de 30 mil trabalhadoras e trabalhadores locais têm visto a única fonte de renda, fruto da tradição pesqueira, ser ameaçada enquanto o crime socioambiental do petróleo segue impune, o governo Bolsonaro age na lentidão com medidas insuficientes e oGoverno do Estado aposta no jogo do empurra culpabilizando as instâncias federais.

A audiência pública “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos pescadores e pescadoras artesanais de Pernambuco” lotou a Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (3) – assista aqui a gravação completa. A voz que ecoou foi sobretudo a das mulheres, que muitas vezes garantem as contas pagas e a comida na mesa. Elas são as principais vítimas do que parece um paradoxo, mas é a realidade: o impacto social e econômico chegou mais forte onde o petróleo não chegou.

Isso porque a Medida Provisória anunciada na semana passada pela Presidência da República contempla apenas quem reside nos municípios diretamente atingidos, segundo a lista do Ibama, e possui o Registro Geral da Pesca, que não é atualizado desde 2012. Em Pernambuco, das 30 mil pessoas que trabalham com pesca artesanal, pouco mais de 4 mil terão direito, segundo atualização federal do dia 29 de novembro. O número é menor do que os 8 mil divulgados inicialmente, com base em relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso significa que o governo, em vez de ampliar o auxílio, está cortando. No Brasil inteiro, a lista de 159 mil pescadoras e pescadores caiu para 65 mil por causa da atualização.

Na prática, a MP que legaliza o pagamento de R$ 1.996, em duas parcelas, não beneficia mulheres pescadoras marisqueiras, ostreiros e jovens de lugares como Itapissuma, no litoral Norte, que não registrou presença do petróleo. Apesar de não ter sido atingida, a terra da caldeirada e da ostra também não tem conseguido escoar seus produtos porque ninguém quer comprar.

“Ninguém quer comprar nosso pescado, como sobreviveremos?”, questiona a faixa do Movimento dos Pescadores. O pior é que, sem ter o que comer, porque não há renda, as famílias que foram expostas ao petróleo continuam se alimentando do que pescam num cenário de insegurança alimentar sem que haja sequer um monitoramento de saúde pública coletiva.

“Não estamos vendendo nada. Já está faltando pão na mesa e estamos consumindo peixe, marisco e crustáceo que sabemos que estão envenenados, mas não vamos passar fome. Não estamos aqui pedindo favor, não somos coitadinhas nem coitadinhos. Pedimos direitos. Vamos fazer esse governo ver que o povo unido jamais será vencido”, comentou Joana Mousinho, de Itapissuma, representando a Articulação Nacional das Pescadoras.

Entre a pauta de reivindicação (veja a lista completa mais abaixo), ela exigiu respostas para duas perguntas essenciais: por que o governo estadual não decretou situação de emergência e por que pescadoras e pescadores não foram chamados para compor o Comitê de Crise do Litoral de Pernambuco. “Nós queremos as respostas da Secretaria de Meio Ambiente porque o que vemos aqui são os governos federal e estadual omissos”, questionou Joana.

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O jogo de empurra do Governo do Estado

O secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, não compareceu à audiência porque, segundo sua assessoria de imprensa, o convite chegou muito em cima da hora, na segunda (2) pela manhã. Quem representou a pasta foi a secretária-executiva, Inamara Melo. Ela alegou que a decretação de emergência foi amplamente discutida, assim como os impactos econômicos e as repercussões da medida, e disse que não havia segurança da chegada de recursos caso a emergência fosse decretada. “Toda a cadeia seria impactada e quem iria sofrer seriam os que têm menos dinheiro”, argumentou.

A defesa do executivo estadual foi dizer que cobrou a ativação do Plano Nacional de Contingência desde o início, que vem alertando o governo federal sobre a insuficiência do auxílio anunciado e já dialogou com representantes no Congresso para acelerar emendas à MP. Segundo Inamara, o Governo de Pernambuco já tem em mãos um cadastro de cerca de 11 mil pescadoras e pescadores, feito por colônias e associações. A fala de Inamara foi duramente criticada, inclusive com o argumento, por parte de pescadoras e pescadores, deque o lobby do turismo falou mais alto.

“Independente se o governo vai ou não decretar situação de emergência para afetar a economia pesqueira, ela já está afetada, ela estagnou, está bloqueada e afetada diretamente pelo vazamento do petróleo”, explicou o professor e pesquisador do Departamento de Sociologia da UFPE Cristiano Ramalho. “A economia parou em muitos municípios, então não é uma justificativa plausível do ponto de vista científico”, retrucou. Cristiano apresentou números que comprovam a situação, com base num estudo realizado entre 24 de outubro e 16 de novembro.

Os dados mostram que a economia pesqueira parou, em áreas atingidas ou não, especialmente para produtos como marisco, sururu, ostra e caranguejo. O impacto foi de, no mínimo, 90% no período levantado. Famílias deixaram de ir para a maré e até produtos pescados em alto mar sofreram impacto de mais de 70%. Nem a venda do salmão, importado do Chile, escapou, teve queda entre 50% e 60%.

Recentemente uma pesquisa feita na Ilha de Deus, um dos 10 territórios pesqueiros do Recife, mostrou que somente lá a pesca movimenta por ano R$ 2,4 milhões. “Se isso não é um dado importante para a economia, então eu não sei o que é importante. Ninguém vai para Porto de Galinhas comer uma picanha ou para Itapissuma comer um churrasco. A economia da pesca move outros setores, incluindo hotelaria, turismo e comércio informal”, ironizou Rodrigo Lima, biólogo da Ação Comunitária Caranguejo Uçá, da Ilha de Deus.

Pescadoras e pescadores exigem respostas concretas

Mobilizado em busca de respostas concretas, o movimento pesqueiro marchou até o Palácio do Campo das Princesas ao final da audiência para entregar a pauta de reivindicações e ser atendido na busca de soluções. O mandato coletivo das Juntas (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alepe junto com uma comissão de pescadoras e pescadores foram recebidas pelo secretário-executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo, o assessor da pasta Antônio Limeira e o secretário-executivo de Desenvolvimento Agrário, Diego Pessoa.

Numa reunião difícil e sem avanços, em que a postura estadual seguiu responsabilizando o Governo Federal, foram entregues a relatoria e as pautas da categoria. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 12 de dezembro na esperança de que o governo apresente respostas concretas para cada item pedido.

Confira a pauta completa:

Decretar situação de emergência com base nos riscos ambientais, econômicos e à saúde ocupacional e à segurança alimentar de centenas de pescadores e pescadoras artesanais do Pernambuco, bem como dos consumidores do pescado;

Adotar medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores e marisqueiras, além de voluntários e crianças que entraram em contato com o Petróleo;

Adotar medidas de monitoramento e ações de reparação dos impactos socioambientais;

Mensurar, a partir das competências estabelecidas para o Comitê Gestor da Pesca Artesanal – CGPesca – SEMAS/PE, os impactos econômicos do incidente de derramamento de Petróleo na cadeia produtiva da pesca artesanal do estado de Pernambuco;

Mensurar ainda, em nível de CGPesca, os impactos socioeconômicos nas atividades de comercialização de pescados das comunidade pesqueiras nos municípios que não receberam diretamente o petróleo;

Estabelecer benefício emergencial ante a situação de vulnerabilidade econômica vivenciada pelos pescadores e pescadoras artesanais após o derramamento de petróleo, especialmente as mulheres pescadoras e os/as jovens que tem na pesca sua principal atividade produtiva, posto que grande parte destes não são beneficiários da recente medida adotada pelo Governo Federal através da MP 908/2019;

Criar e garantir funcionamento do Comitê Permanente de Monitoramento e Ações Estratégica para enfrentamento dos riscos decorrentes do Derramamento de Petróleo no Estado do Pernambuco;

Garantir a participação dos pescadores e pescadoras artesanais no Comitê de Crise do Litoral do Pernambuco para a questão do derramamento do petróleo, bem como em todos os Comitês que tratem da questão no âmbito do Estado do Pernambuco.

Resultado da análise do pescado

O Governo de Pernambuco, por meio do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, divulgou nesta terça (3) os primeiros resultados das análises de pescados e frutos do mar feitas numa parceria com a UFRPE e a PUC Rio. Duas espécies de peixes apresentaram níveis de toxicidade equivalente em benzo[a]pireno superiores aos determinados pela Anvisa: uma amostra de xaréu e uma amostra de sapuruna, ambas coletadas nas proximidades da Ilha de Itamaracá.

Até o momento, foram analisadas 55 amostras das 94 enviadas contemplando 13 espécies de peixes, duas espécies de camarão, além de mariscos, ostras e sururus. Os peixes vieram de cinco localidades do litoral do estado: Cabo de Santo Agostinho, Canal de Santa Cruz, Ilha de Itamaracá, Sirinhaém e Tamandaré.

Na avaliação do agente pastoral Severino Santos Bill, é preciso ainda aguardar o restante das análises de outros tipos de peixes, de siris e caranguejos. As duas espécies de peixes reprovadas são de baixo poder comercial e andam em grandes cardumes. Além disso, a maior parte dos peixes divulgados nessa primeira leva são de hábitos em mar aberto, e não em áreas estuarinas e de recifes, a exemplo do budião, muito consumido por comunidades pesqueiras entre Sirinhaém e São José da Coroa Grande.

Segundo a professora do Departamento de Biologia da UFRPE, Karine Magalhães, que vem coordenando a equipe técnica do grupo de trabalho, serão realizadas novas coletas nas proximidades da Ilha de Itamaracá, local onde foram pescadas as espécies reprovadas. “Como essas áreas apresentavam manchas visíveis de óleo na época da coleta, essa contaminação pode ter sido pontual. Nesse caso, a indicação é voltar a essas localidades, coletar novas amostras para realizar novas análises e avaliar a evolução do quadro”, destacou em nota enviada pela secretaria.

Atualização

A Secretaria deDesenvolvimento Agrário enviou uma nota de esclarecimento nesta quarta (4) em quediznão haver “qualquer relação entre a declaração de estado de emergência e o pagamento de auxílios pecuniários aos pescadores e pescadoras prejudicados pela crise do óleo”. Como exemplo, citaos Estados da Bahia e de Sergipe, onde o estado de emergência foi decretado, mas a situação dos pescadores é a mesmade Pernambuco.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Estado esclarece que não há qualquer relação entre a declaração de estado de emergência e o pagamento de auxílios pecuniários aos pescadores e pescadoras prejudicados pela crise do óleo. Tanto que nos Estados da Bahia e Sergipe, onde o estado de emergência foi decretado, a situação dos pescadores é a mesma que em Pernambuco.

Segundo a legislação vigente, toda a regulamentação da atividade pesqueira é atribuição exclusiva da União e, em casos de acidente, o que rege as ações emergenciais a serem adotadas é o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas (PNC), cujo acionamento é, igualmente, de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

Entre as ações previstas no PNC, estão desde ações de controle e mitigação dos danos ao Meio Ambiente ao pagamento de auxílios aos pescadores, segundo descritos nos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 27 do PNC:

“§ 1º Os custos referentes à requisição dos bens e serviços a que se refere o caput, apurados pelo Coordenador Operacional, serão ressarcidos integralmente pelo poluidor.”

“§ 2º Enquanto não identificado o poluidor, os custos relativos às atividades de resposta e mitigação serão cobertos pelo Poder Executivo Federal.”

Mesmo com o Plano Nacional de Contingência determinando a responsabilidade objetiva do Governo Federal, o Governo de Pernambuco vem trabalhando desde o início dessa crise para minimizar os efeitos do desastre ambiental que atingiu o Estado, assumindo ações importantes como:

1 – A destinação adequada das mais de quatro toneladas de óleo recolhidas nas praias

2 – Sobrevoos diários para localização das manchas de óleo

3 – Utilização de embarcações para recolhimento do óleo ainda em alto-mar

4 – Distribuição de EPIs e apoio às Defesas Civis municipais

5 – Análise da qualidade da água das praias atingidas

6 – Análise da segurança alimentar dos pescados do nosso litoral

7 – Criação de um edital, no valor de R$ 2,4 milhões, para financiar estudos a respeito dos efeitos da contaminação do óleo a curto, médio e longo prazos

8 – Solicitação formal ao Ministério da Agricultura para ações de amparo aos pescadores prejudicados

9 – Apoio à ação parlamentar para que o cadastro dos beneficiados pelo Auxílio Emergencial Pecuniário seja ampliado

10 – Instalação de barreiras na entrada dos estuários e rios para impedir a entrada das manchas de óleo

Além da participação nas ações na força-tarefa federal para acompanhamento e monitoramento da crise provocada pelo derramamento de óleo

A Marco Zero Conteúdo ouviu o Conselho Pastoral dos Pescadorespara saber qual a avaliação que fazem sobre a nota. Severino Bill contesta dizendo que“o secretário esqueceu da existência da Politica Estadual da Pesca Artesanal (Lei 15590/2015), quando o estado toma para si a responsabilidade de fazer a gestão, promovendo o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca artesanal, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos ecossistemas aquáticos”. E questiona: “Onde fica o papel do Estado neste momento atual, diante da política estadual da pesca artesanal versus o derramamento de petróleo?”

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