Com a presença da ministra, Sônia Guajajara, a Associação do Povo Xukuru assinou com o ministério dos Povos Indígenas e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) um termo de cooperação técnica para elaboração e difusão de uma cartilha sobre a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações de direitos aos indígenas xukuru.

Em 2018, o Brasil foi condenado por violar direitos à propriedade coletiva e à garantia e proteção judicial do povo. A lentidão e o descaso do Governo Federal abriram espaço para o descumprimento de demarcação de terras e o acirramento de conflitos. Foi a primeira vez que o Brasil foi condenado internacionalmente por esse tipo de violação. Os xukuru foram indenizados em R$ 1 milhão. Relembre aqui.

A assembleia anual aconteceu num contexto de temperaturas já elevadas para a disputa eleitoral pesqueirense, que terá como adversários o cacique Marcos (Republicanos) e o delegado aposentado Rossine (Podemos). Apostando num clima de vale-tudo, Rossine está sendo acusado de vazar informações sigilosas de um crime sexual contra uma criança numa escola indígena para atacar o cacique.

A repórter Raíssa Ebrahim esteve na assembleia e ouviu o cacique Marcos Xukuru sobre quatro temas: a própria assembleia, criminalização e violência contra os povos indígenas, meio ambiente e crise climática, avaliação sobre o governo Lula e a lentidão para a demarcação de terras .

A juventude na assembleia

O tema da assembleia traz a importância de prepararmos essa juventude e trazendo essa reflexão das raízes, das tradições, da ancestralidade e também falando um pouco sobre a questão da criminalização, porque está tudo correlacionado na medida que nós aprofundamos a luta, nos firmamos enquanto ser xukuru, significa dizer também que os nossos inimigos também intensificam o seu projeto contra a nação Xukuru. Então, portanto, a gente discute hoje esse projeto dentro do território, dando a nossa juventude a liberdade de participar da construção coletiva, levamos os mesmos a Brasília, eles ocupam vários espaços na organização sociopolítica do nosso povo, assumindo espaços de discussão importantes, tipo audiovisual, teatro, dentro da própria organização.Temos um coletivo de juventude discutindo o seu próprio rumo ali, pensando quais as suas atividades, como eles podem se complementar junto com o projeto de vida do povo xukuru.

Violência e criminalização da luta indígena

A violência contra os povos indígenas tem se acirrado. Com a vitória do presidente Lula é importante ressaltar que nós não tivemos muitos avanços do ponto de vista da ocupação do espaço no Congresso Nacional, isso significa que boa parte da direita no nosso país ocupa esse espaço, o que dificulta muito no avanço das políticas públicas, daquilo que é pensado pelos movimentos sociais, daquilo que é discutido – como nós estamos fazendo hoje aqui em Assembleia -, quem vai levar essas pautas, quem vai absorver essas pautas, então o Congresso Nacional não absorve, porque a pauta é totalmente anti-indígena, são pautas que vão de encontro ao processo de demarcação dos territórios, são pautas vão de encontro à questão ambiental que nós temos discutido, sabe, então significa dizer que há um processo de resistência, e que isso gera, como acontece à luz do marco temporal, o que vem acontecendo na Bahia, a violência, assassinatos de liderança, perseguições por parte de algumas estruturas de estados que estão aparelhadas por pessoas que não têm a visão e não têm a dimensão do que é a luta dos povos indígenas. Há um desafio enorme para a gente conseguir avançar ainda em relação a essas pautas e essa violência que vem crescendo dentro desse meio que permeia a política indigenista no país.

Aqui em Pesqueira, a gente percebe que há um movimento que quer, de alguma maneira, denegrir a imagem do povo xukuru, das lideranças. É isso que vem acontecendo nos últimos momentos em virtude, inclusive, da disputa política no município, porque nós estamos inseridos no contexto político do município. Portanto, os adversários políticos tentam, de alguma maneira, atacar a nação xukuru através da liderança do cacique Marcos, da minha liderança enquanto cacique, tentando denegrir a minha imagem, passar uma imagem de negatividade para a população, de que eu sou violento, do que o povo xukuru é violento, enfim, tentando replicar aquilo que já aconteceu no passado, trazendo isso novamente à tona numa perspectiva de desconstrução da liderança.

estamos aqui discutindo a questão de projetos que tenham, evidentemente, a cara chukuru, a gente hoje criando uma brigada indígena para fazer o processo de proteção territorial, nossa própria juventude fazendo isso aqui.

Meio ambiente

Nós estamos discutindo o protocolo biocultural para que nós possamos avançar no envolvimento de todos os xukurus nessa discussão, entendendo o problema, porque é preciso que todos nós tenhamos condições de nos envolvermos para a proteção desse espaço físico que nós ocupamos no presente e para as futuras gerações. São assuntos como esse que precisam ser temas transversais, que venham para dentro da educação, que venham para dentro da saúde, que possa estar permeando toda a estrutura de organização sociopolítica do povo xukuru, e que, a partir de experiências como essa, nós tenhamos condições de ir para além das fronteiras do território.

A Assembleia também propõe isso. E é por essa razão que nós temos aqui vários povos presentes que vêm para se somar a essas discussões. Não tenho dúvida que eles levam na bagagem muitas coisas que vão replicar lá nos seus territórios, e não é só outros povos, mas a gente recebe aqui universitários, estudantes, tantas outras pessoas que eu não tenho dúvida que saem daqui do território com a bagagem cheia de sementes para semear esse projeto de vida.

Governo Lula

A gente sabe que é um marco histórico para a gente ocupar um espaço que hoje o movimento indígena ocupa dentro de uma estrutura governamental, o que é algo jamais visto, isso é importante ressaltar nesse aspecto da ocupação de espaço. Eu, particularmente, entendo que é humanamente impossível nós resolvermos problemas que, hoje, existem dentro dos territórios indígenas, do ponto de vista da demarcação, partindo do ponto de vista da saúde, da questão da educação escolar indígena, em um ano, um ano e meio de governo. Isso é impossível. Agora, é importante se colocar que nós estamos no caminho. O movimento hoje tem a abertura de sentar à mesa de um presidente, de conversar de igual para igual, junto a uma ministra que está ali com toda uma estrutura trabalhando incansavelmente em consonância com o movimento, construindo as ideias e as propostas para que essas ações consigam chegar aos nossos territórios.

Questões de demarcação das terras indígenas não dependem única e exclusiva da questão do Governo Federal. Nós temos muitas terras que estão judicializadas, que dependem do judiciário. Quando nós estamos com terras, por exemplo, prontas para serem homologadas, os advogados daqueles que são ocupantes dos territórios entram com a ação na Justiça, trancam a pauta e a gente vai nessa briga política, jurídica, para que nós tenhamos condições de avançar. É difícil, não é fácil, principalmente tratando de demarcação de terras, mas que é preciso intensificar o processo de articulação, o movimento, para que efetivamente consigamos demarcar muito mais terras, porque se faz necessário, porque demarcar terra significa também estar trabalhando sobre à luz da justiça climática nesse país, entendendo que está correlacionado. Essa é a grande luta que nós estamos enfrentando.

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O cacique, porém, ficou impedido de assumir o cargo por causa de uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena (relembre o caso no final de matéria). Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

O TSE também determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município. A data do novo pleito ainda não foi divulgada. Atualmente Marcos, chamado também de Marquinhos, exerce o cargo de secretário de Governo da prefeitura de Pesqueira, cujo prefeito interino é o presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, mais conhecido como Bal de Mimoso (Republicanos).

Em vídeo, o cacique comenta a decisão do TSE e diz que respeita o resultado:

“Minha vida sempre foi pautada por muita luta”, lembrou a liderança em entrevista à rádio Nova Líder FM nesta terça, 2, pela manhã, reforçando que seu trabalho por Pesqueira continua independente de cargo ou função. “Independente de qualquer situação, sou filho dessa cidade e, se for necessário, dou minha vida para defender o que acredito”, disse.

Na campanha eleitoral de 2020 a candidatura dele sofreu forte pressão da oposição, que montou uma coligação com nada menos do que 11 partidos (DEM, Progressistas, PSB, Pros, MDB, PCdoB, Podemos, PSD, PSDB, PTC e Patriotas), reunindo inclusive antigos desafetos políticos na cidade, na tentativa de derrotá-lo. “Pesqueira não vai ser comandada por um índio” foi uma das tantas afirmações preconceituosas que Marcos ouviu durante a corrida, que, segundo ele, espalhou bastante fake news e disparos em massa no WhatsApp. O cacique avaliou o cenário na época como perseguição política.

A decisão do TSE

A maioria dos ministros do tribunal superior, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do TRE-PE. Desde o início, a defesa do cacique sustentou duas teses centrais: a de que o crime de incêndio, por estar inserido entre os delitos contra a incolumidade pública, não atrairia a inelegibilidade descrita na lei e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória em segundo grau, e não do cumprimento integral da pena, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da proporcionalidade.

A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.

Mas, para o relator, o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio.

O próprio Marcos junto com sua equipe jurídica considera o caso “atípico” e “complexo”, uma vez que, dos oito casos anteriores ao dele, houve divergências na própria corte e algumas regras do processo mudaram de 2020 para cá. O advogado do caso na época, Guilherme Xukuru, hoje secretário de Articulação Institucional de Pesqueira, lembra ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já considerou o cacique como vítima.

Quanto à contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos recordou, no plenário, que, no final de 2020, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a análise de pedido de reversão da inelegibilidade para aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630. Essa ação discutiu a aplicação do prazo que uma pessoa pode ficar inelegível a partir de sentenças condenatórias.

Em março deste ano, o STF confirmou que se torna inelegível quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O relator lembrou que a pena final do cacique foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Assim, a exemplo do TRE pernambucano, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.

Conheça a história de Marcos Xukuru

O ano era 1998. O líder Xikão Xukuru, com 48 anos, era assassinado com seis tiros numa emboscada na porta da casa da irmã, em Pesqueira, a mando de posseiros, no mais violento episódio daquele conflito pelo direito indígena à terra. Marcos, um de seus sete filhos com Dona Zenilda, tinha apenas 18 anos, mas já havia sido designado pelos encantados para ser o sucessor do pai e liderança do povo xukuru do Ororubá.

Desde cedo, ele acompanhou a luta de Xikão, que teve papel fundamental na formulação das garantias indígenas da Constituição de 1988 e também participou dos processos de demarcação e retomada de terras.

Essa não foi a primeira vez que o filho de Xikão sofreu perseguição na cidade. Em 2003, ele foi alvo de uma emboscada. Dois indígenas foram mortos na ocasião. Ferido, o Cacique Marcos conseguiu, com ajuda, sobreviver e fugir se jogando por debaixo do caminhão que ele dirigia e depois correndo a pé entre arames farpados. Com o envolvimento de fazendeiros em mais uma disputa de terra, o ataque foi feito por José Lourival Frazão, conhecido por Louro, do povo xukuru de Cimbres, liderado pelo cacique Biá, também de Pesqueira.

O conflito se desdobrou e terminou com dois indígenas de Cimbres alvejados e veículos e imóveis danificados, saqueados e destruídos, incluindo os de propriedade de Biá e Louro. Como resultado, em 2015, a Justiça condenou Marquinhos Xukuru a 10 anos e quatro meses de prisão por incêndio e dano e por induzir outras pessoas à execução do crime. A pena ainda foi majorada por crime continuado. Além do cacique, outros xukuru foram condenados.

Como publicou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na época, a investigação e o processo judicial foram questionados por antropólogos e entidades de defesa dos direitos humanos. Os advogados dos xukuru questionaram o cerceamento de direito de defesa e o tamanho das penas, consideradas exageradas. No caso da condenação do cacique, a sentença foi publicada antes de se juntar ao processo os depoimentos de importantes testemunhas de defesa: o deputado federal Fernando Ferro (PT) e a subprocuradora geral da República na época, Raquel Dodge.

O histórico recente dos xukuru também foi marcado por grandes conquistas. A Associação Xukuru, que representa quase 12 mil pessoas de 24 aldeias, teve, em 2020, em meio a tantos retrocessos na política indigenista, a notícia do depósito, por parte do governo brasileiro, de uma indenização de US$ 1 milhão.

A indenização foi uma reparação após condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no início de 2018, por violar direitos à propriedade coletiva e à garantia e proteção judicial dos indígenas. A lentidão e o descaso do governo federal abriram espaço para o descumprimento de demarcação de terras e o acirramento de conflitos.

Essa foi a primeira vez que o Brasil foi condenado por uma corte internacional por violar direitos indígenas. O caso foi denunciado na CIDH em 2002.

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