No universo dos concursos públicos, o edital funciona como regra máxima, garantindo igualdade de condições, transparência e segurança jurídica a todos os candidatos. Em dezembro de 2025, esse princípio foi colocado em xeque no concurso para a Procuradoria do Recife. A mudança na interpretação das normas acabou prejudicando candidatos com deficiência e levantou questionamentos sobre o respeito às regras previamente estabelecidas. O caso de Marko Venício expõe como decisões administrativas podem relativizar o edital e gerar insegurança em um processo que deveria ser pautado pela legalidade e pela equidade.

No dia 23 de dezembro, durante o recesso jurídico, a Prefeitura do Recife publicou, em edição extra do Diário Oficial, a nomeação da vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD) para a Procuradoria do Recife, ocupada por Lucas Vieira Silva. A publicação causou estranhamento, já que o único candidato classificado para a vaga PcD era Marko Venício dos Santos Batista. O impasse teve origem em um processo administrativo sigiloso, no qual Lucas, aprovado pela ampla concorrência, solicitou o reconhecimento como pessoa com deficiência com base em um diagnóstico de autismo obtido após o período de inscrição. O pedido foi aceito, a lista foi reclassificada e o prefeito João Campos nomeou Lucas para a vaga.

A advogada Rayssa Gomes, especialista em Direito do Servidor Público, representante jurídica de Marko, classificou o episódio como uma “aberração jurídica”. Segundo ela, a administração pública desconsiderou a homologação etapa que consolida a ordem classificatória. “Eles mudaram a lista após a homologação”, afirma. A nomeação de Marko só ocorreu dias depois, após repercussão pública, mas o processo judicial segue em curso, mantendo um cenário de insegurança jurídica.

A especialista alerta que decisões desse tipo abrem precedentes de arbitrariedade e fortalecem práticas capacitistas nas etapas menos visíveis dos concursos, especialmente nas perícias médicas. A legislação brasileira prevê avaliações biopsicossociais e reserva de vagas entre 5% e 20% para pessoas com deficiência, mas a aplicação desses direitos segue frágil.

“Os órgãos públicos costumam adotar o percentual mínimo de cotas e, ainda assim, não há fiscalização efetiva. Na prática, esse direito não é garantido”, afirma João Maurício Assis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE.

A perícia médica, concebida como instrumento de garantia de acesso, tem se consolidado como um dos principais gargalos do sistema. Em vez de avaliar barreiras sociais e funcionais, muitas bancas mantêm uma lógica estritamente biomédica, centrada na normalização do corpo.

O conselheiro municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud), Paulo Monte, relata ter passado por uma avaliação sem qualquer critério técnico específico para o autismo. “O médico olhou meus braços e pulsos para saber se eu era autista”, conta. A perícia durou cerca de 20 minutos e foi descrita como “horrível”.

Após recorrer da análise da perícia, Paulo Monte relata que, ao ingressar em um cargo pela vaga de pessoa com deficiência, foi subitamente considerado “incapaz” e teve suas funções limitadas, embora já tivesse exercido as mesmas atividades sem restrições quando entrou anteriormente pela ampla concorrência. “Quando você entra na vaga PcD, você já é colocado como uma pessoa incapaz”, lamenta. Essas falhas revelam uma cultura institucional que, apesar da legislação, continua a enxergar a pessoa com deficiência pela ótica da ineficiência.

A utopia do acesso igualitário

Apesar de um robusto arcabouço legal, a inclusão efetiva de pessoas com deficiência no serviço público brasileiro continua sendo uma “utopia”, segundo o advogado, João Maurício Assis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE. A legislação existe, mas sua aplicação é falha e insuficiente. As evidências dessa negligência se acumulam.

No Brasil, há 14,4 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE (2022), o que representa 7,3% da população. No entanto, apenas 2,6% dessas pessoas são servidores públicos federais, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Esse cenário está diretamente relacionado ao acesso à educação, aponta o presidente da comissão da OAB-PE.

Uma das questões centrais é o acesso à educação. Conforme os últimos dados do IBGE, apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído o ensino superior. “Independentemente de ser pessoa com deficiência ou não, o acesso à educação já é desigual. Para a pessoa com deficiência, isso pesa ainda mais, especialmente quando há limitações físicas e dependência de terceiros. O modelo atual de concursos perpétua a exclusão, pois favorece quem pode pagar cursinhos e dedicar tempo integral aos estudos, penalizando pessoas com deficiência que enfrentam maiores vulnerabilidades e barreiras sociais”, afirma João Maurício.

A fonoaudióloga Emmanuelle Olímpio, especialista em Saúde Pública e mestranda pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também enfrentou dificuldades após um diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora aprovada em concurso e nomeada em 2025, teve a posse negada duas vezes por perícia médica estadual, sob alegação de inaptidão. “Deficiência que não se vê gera desrespeito”, enfatiza.

A situação se torna ainda mais contraditória quando se observa que, no mesmo período, Emmanuelle foi aprovada como única candidata PcD em concurso da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para atuar como fonoaudióloga em um hospital universitário. Ainda assim, no serviço público estadual, seu direito foi reiteradamente negado. Hoje, atuando na Coordenação da Atenção à Saúde da Pessoa com TEA e demais Neurodiversidades (Casptean), ela afirma que, mesmo estando em um setor diretamente relacionado à sua condição e à sua formação, sente-se invisibilizada institucionalmente.

“Deficiência que se vê gera olhares. A deficiência oculta não. Ninguém enxerga as batalhas internas”, afirma. Para Emmanuelle, o capacitismo começa quando o sistema adota métodos de avaliação que não consideram a diversidade de condições humanas e se aprofunda no pós-concurso, quando a inclusão se encerra no papel. Não basta chamar a pessoa para o baile, tem que chamar para a dança e dar condições de dançar”, resume.

Se para muitos o acesso já é limitado, para outros o concurso público representa a única chance concreta de mobilidade social. A história de Maria Zuy ilustra essa realidade.

Nascida em uma família humilde em Carpina, no interior de Pernambuco, Maria adquiriu poliomielite ainda na infância, o que deixou uma sequela física permanente. Durante anos, viveu em situação de vulnerabilidade social, dependendo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da mãe para garantir o básico. Foi mãe solo, enfrentou o desemprego e a exclusão no mercado de trabalho, onde relata nunca ter sido escolhida para vagas formais.

Sem recursos para cursinhos, Maria passou a estudar sozinha para concursos públicos, com materiais emprestados e noites viradas sobre livros. Em 2003, iniciou uma rotina intensa de estudos que resultou na primeira aprovação dois anos depois. A partir dali, vieram mais de dez aprovações. “Só através dos estudos eu ia mudar minha vida”, afirma.

Hoje, Maria é assistente social na Prefeitura do Recife e técnica em enfermagem no Hospital das Clínicas da UFPE. Casada, mãe de dois filhos, um formado em medicina e outro estudante do ensino médio, ela segue estudando para novos concursos e planeja escrever um livro sobre a própria trajetória. “As dificuldades para quem tem deficiência são enormes, mas a educação foi o que me permitiu sobreviver e mudar de vida”, diz.

Para o presidente da comissão da OAB-PE, a persistência de histórias como as de Marko, Emmanuelle e Maria evidencia o fracasso do modelo atual. Ele defende a criação de concursos específicos para pessoas com deficiência como forma de garantir equidade real. Já o conselheiro do Comud destaca o papel dos conselhos de direitos na fiscalização e cobrança de políticas públicas. “Acessibilidade não pode ser favor. É direito”, afirma Paulo Monte.

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O áudio enviado por um contato desconhecido, antecedido pelo código DDD 66, chegou no finalzinho da tarde no celular do editor da Marco Zero. Na mensagem, uma voz feminina se apresentava como Elismarcia, estudante de Jornalismo da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), e fazia um pedido surpreendente: a oportunidade de fazer o estágio curricular por via remota.

Por que uma estudante que vive em Rondonópolis estaria interessada em estagiar em um veículo independente do Recife, a mais de 3 mil quilômetros de distância? A resposta para essa pergunta foi o que nos levou a dar continuidade ao diálogo e estabelecer uma relação com a coordenação do curso de bacharelado em Jornalismo da instituição: Elismarcia explicou que é cega e, por isso, não conseguia estágio na mídia ou nas agências de comunicação da sua cidade.

Imediatamente, decidimos viabilizar o estágio obrigatório para a aluna e outras duas pessoas com deficiência que precisariam dessa atividade, um dos requisitos para concluir o curso na Unemat que, aliás, permitiu a modalidade de estágio remoto diante da dificuldade encontrada por esses estudantes. Por essa razão, nos próximos meses os leitores e leitoras da MZ irão encontrar reportagens sobre uma realidade bem diferente da que estão acostumados a ler em nossas páginas.

Assim, os textos de estreia publicados por Elismarcia Tosta, Josyclaudia Gomes e Wander Vieira, falam dos desafios individuais e profissionais que eles precisam superar todos os dias. Não por acaso, estão escritos em primeira pessoa.

Segundo os dados obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há cerca de 18,9 milhões de pessoas com deficiência, o que representa aproximadamente 8,9% da população. Desses, apenas 29,2% estão no mercado de trabalho. Isso equivale a cerca de 5,1 milhões de pessoas empregadas, enquanto 12,4 milhões estão fora do mercado.

Além disso, um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego mostrou que 545,9 mil trabalhadores com deficiência estão inseridos no mercado formal de trabalho, sendo que 93% deles trabalham em empresas com mais de 100 funcionários.

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“Minha condição não deve ser um obstáculo”

por Elismarcia Tosta

Em um mundo que se diz cada vez mais inclusivo, a realidade das pessoas com deficiência ainda é marcada por desafios significativos. Com aproximadamente 15% da população mundial vivendo com algum tipo de deficiência, a busca por acessibilidade e igualdade continua sendo uma prioridade. A deficiência pode ser classificada em diferentes categorias: física, intelectual, sensorial e múltipla. Cada uma delas apresenta desafios únicos, mas todas têm algo em comum, o impacto significativo na vida das pessoas afetadas.

Ouvir de um oftalmologista que não teria nem 1% de possibilidade de voltar a enxergar foi o momento mais desesperador da minha vida. Há sete anos, meu dia a dia tem sido o mesmo: dormir enxergando tudo preto e acordar em um mundo escuro.

A perda da minha visão foi causada pelo diabetes mellitus tipo 1, uma condição que minha mãe descobriu quando eu ainda era criança. Aos seis anos, comecei a perder muito peso, o que deixou minha avó paterna preocupada. Depois de muita insistência dela, minha mãe me levou ao médico. Após passar por dois especialistas, descobrimos que eu tinha diabetes, que no meu caso era o próprio pâncreas que não produzia mais insulina. Diante disso, precisava usar insulina três vezes ao dia e medir a glicose a cada duas horas em um aparelho que era fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Minha rotina mudou drasticamente aos 21 anos, quando perdi totalmente a visão devido a complicações de saúde. Na época, eu tinha recentemente trancado o curso de Administração e essa nova realidade exigiu que eu me adaptasse e aprendesse tudo novamente. Comecei aulas de Orientação e Mobilidade (OM) e Atividades da Vida Diária (AVAS) para conseguir me locomover sozinha e ajudar com as atividades domésticas dentro da casa da minha família, já que ainda não estava pronta para morar sozinha.

Fiz um curso de informática para aprender a usar o celular e o computador com leitores de tela. Nunca imaginei que isso seria possível após perder a visão. Além disso, comecei a aprender o alfabeto Braille no Instituto Louis Braille da minha cidade, Rondonópolis (MT).

Durante uma conversa com minha professora de informática sobre uma bolsa no Prouni, ela me contou sobre a seleção para a graduação em Jornalismo na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Este era meu sonho desde os 14 anos, pois sempre quis ser âncora de telejornalismo. Realizei o seletivo e fiquei em primeiro lugar na única vaga destinada a pessoas com deficiência. Fiquei muito feliz com essa conquista, mas ao contar para minha família sobre o início da faculdade, recebi negativas. Eles duvidavam que eu conseguiria estudar com minha condição, algo que nunca havia acontecido quando eu enxergava. Apesar das desconfianças, mantive meu foco. Um dos grandes desafios foi acessar a educação superior, pois a faculdade não estava preparada para me receber.

Durante a pandemia, as aulas começaram remotamente e eu não tinha acesso à internet nem tinha um computador para estudar, tendo que usar meu celular com internet móvel, que custava R$ 10 por semana, enquanto dava prosseguimento às atividades no Instituto Louis Braille.

Depois de dois meses, as aulas voltaram presencialmente e precisei aprender a pegar ônibus, já que nunca tinha utilizado transporte público antes. Além disso, fazia hemodiálise três vezes por semana devido ao funcionamento reduzido dos meus rins. Durante o terceiro semestre, precisei passar por um transplante duplo de rins e pâncreas em São Paulo e fiz atividades à distância usando apenas meu celular. A faculdade me forneceu uma ledora que facilitou a leitura dos materiais para que eu pudesse desenvolver os trabalhos à distancia.

Após quase cinco meses, voltei à faculdade. No início foi confuso e me senti deslocada, mas fui me adaptando e pensando nas oportunidades de estágio no mercado de trabalho. Estava esperançosa porque sabia que havia demanda por novos profissionais na área jornalística na minha cidade. No entanto, nunca fui chamada para fazer uma entrevista; muitos não viam além da minha deficiência. Meus colegas que enxergavam, conseguia estágios mais facilmente do que eu. Percebi que o mercado jornalístico ainda não estava preparado para receber profissionais com deficiência, que possuem uma visão do mundo diferente. Agora, prestes a me formar, reafirmo que minha condição não deve ser um obstáculo para me impedir de alcançar meus objetivos. Enfrentei muitos desafios, mas encarei todos de frente. O que me mantém firme é a fé e a esperança de que as pesquisas sobre células-tronco para restaurar a visão avancem no Brasil e que a sociedade aprenda a ver as pessoas com deficiência de forma igualitária.

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“Tenha paciência consigo mesmo e com os outros”

por Wander Vieira

Desde a pré-escola eu já apresentava sinais de retardo mental e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), para mim eu era igual às outras crianças, porém sempre ficava na sala depois da aula por não conseguir acompanhar o professor. Eu não entendia como uma pessoa conseguia escrever tão rápido em uma lousa e preenchê-la no mesmo intervalo de em que eu ainda estava na primeira parte do quadro. Ele dividia a lousa em três partes e, mesmo, quando ele parava de escrever e esperava, eu ainda estava na metade da segunda parte. Eu era muito lento, e me distraía muito fácil.

Não era imperativo, eu não conseguia me comunicar com as demais crianças, porque simplesmente não conseguia falar com elas mesmo querendo, as palavras não saíam, e eu gaguejava muito. Minha dificuldade era me distrair com coisas simples. Como estar copiando algo do quadro e vejo uma mosca passando perto do professor, focados, os outros alunos não viam, mas eu ficava observando essa mosca até minha consciência dizer para focar no conteúdo e esquecer aquilo, enfim tudo me distraía. Isso continua até os dias de hoje, porém se tornou menos frequente.

Foi partir da metade do ensino fundamental que minha mãe me levou em uma fonoaudióloga pra ver o problema com a pronúncia das palavras, mesmo assim ainda continuava com dificuldades nas aulas.

Era difícil também por causa do bullying. Os comentários maldosos dos outros alunos em relação a mim sempre me chateavam e meu modo de reagir a isso era chorar, porém, quando continuavam insistindo por eu chorar, eu tinha um surto de raiva pra cima desses alunos, com direto a pegar mesa e lixeiras pra arremessar neles. Só parava quando segurado por uma ou mais pessoas.

Isso trouxe problemas para meus pais, que me levaram a psicólogos, mas nunca me senti bem nessas consultas, pois nunca entendi o propósito deles. Ainda no ensino fundamental, minha mãe começou a me levar em um psiquiatra que me avaliou e me disse o que eu tinha e como aprender a viver com isso de uma forma que não me atrapalhasse, para eu cumprir com minhas responsabilidades na escola.

A primeira medicação controlada que comecei a tomar foi o Metilfenidato, vendida como Ritalina, prescrita com intuito de melhorar meu foco na aula, porém era um remédio que relutei em tomar, até que pedi ao psiquiatra para trocá-la porque, de uma criança calma, passei a “estourar” muito rápido. Foi aí que ele me passou um medicamento que eu me senti leve ao tomar, a Risperidona 1 mg. Mesmo sabendo da minha deficiência – o TDAH e do leve retardo – eu sabia que faltava alguma coisa para aprender a cumprir com minhas responsabilidades, foi aí que decidi que precisava passar por verdadeiras dificuldades sociais. Então consegui um trabalho de assistente de pintor: este foi o período que eu mais senti ansiedade, medo, frustração, nervosismo na minha vida. Era muito difícil e muito ralado, porém foi ali que aprendi a me virar, a focar no que era necessário fazer e fazer bem feito, mesmo às vezes fazendo trapalhadas.

Quando finalmente saí desse trabalho, já me sentindo preparado, passaram-se alguns meses quando saiu um edital pra concurso no site do município. Fiz a prova e passei. Hoje, mesmo tendo algumas dificuldades, me sinto muito mais forte mentalmente e muito mais resiliente às situações que enfrento e às provocações.

Se eu puder deixar algum ensinamento para alguém que está passando algo parecido seria para nunca abaixar a cabeça em situações difíceis, pois a solução pode não estar visível ali no momento, mas em algum momento a resposta irá aparecer. Tenha paciência consigo mesmo e com os outros, afinal não sabemos por qual situação os outros estão passando.

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“Não sinta que merece menos que os outros”

por Josyclaudia Gomes

Descobri por mim mesma que não enxergava como as outras pessoas, hoje sei que tenho ambliopia no olho esquerdo, ou seja, minha visão não desenvolveu normalmente. Vejo tudo embaçado de um lado e tudo limpo do outro. Até entender que isso não era igual para todos, sempre acreditei que todos enxergassem como eu. Nunca tive dificuldade para ler, para estudar, ver de longe ou perto, devido a isso meus pais nunca desconfiaram de nada, não lembro exatamente quando, mas comecei a perceber que eu enxergava diferente.

As pessoas reclamavam da visão e depois de um tempo usavam óculos, os comerciais sobre óculos de grau mostravam como era uma visão normal e uma com miopia, então pensei que provavelmente eu poderia ser míope, mas quando testava os óculos de alguém por curiosidade, minha visão continuava a mesma ou até piorava. Meus pais também não tinham condição financeira para me levar em um oftalmologista, então segui sem falar nada.

Um dia, falei com minha mãe e ela ficou curiosa, mas não passou disso. Só depois dos 18 anos de idade, decidi ir a um oftalmologista, fui ao posto de saúde e entrei na fila para uma consulta, nunca vou me esquecer do dia dessa consulta. Em uma sala com mais pessoas além de mim, me sentei em uma cadeira quase no fundo da sala e, do outro lado, o médico colocou as leras na parede. Primeiro, ele avaliou o meu olho direito, visão 100%. Mas quando avaliou o esquerdo, percebeu que tinha algo errado, pois colocou a fonte de maior tamanho e, mesmo assim, não conseguia identificar qual letra era. Então ele olhou para mim, com um olhar de piedade, e disse lamentar, pois eu tinha ambliopia e que isso não tinha cura.

Ao mesmo tempo que fiquei triste porque não tinha como reverter essa situação – o que só seria possível se a doença tivesse sido descoberta quando criança -, senti certo conforto por ao menos saber a explicação da minha visão tão diferente de um olho para outro.

Segui minha vida como sempre. Por mais que eu seja uma pessoa com deficiência, jamais havia tinha usado os meus direitos em sua plenitude, pois isso não me via como uma pessoa que merecia, afinal existem pessoas com deficiências ainda mais complicadas. Então, há uns dois anos, tentei mudar a carteira de habilitação para categoria D, foi quando descobri que pelo fato de ter ambliopia, só posso ter CNH da categoria AB. Aquela foi a primeira vez em que a minha condição física me impediu de algo, mas, em contrapartida, comecei a usar e reivindicar mais os meus direitos.

Hoje, trabalho de carteira assinada e fui contratada como uma pessoa com deficiência. Por isso, quero frisar aqui: usem os seus direitos, não sinta que merece menos que os outros.

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A educação inclusiva não é apenas um conceito pedagógico. É a garantia do direito de todos os cidadãos terem acesso à educação. Ela gera não só a igualdade de oportunidades, mas abrange diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero, e promove a mudança de hábito e a transformação cultural, conscientizando a população sobre práticas de inserção.

No Brasil, o cenário da educação inclusiva reflete desafios que perpassam, sobretudo, pela complexidade do sistema educacional, os estigmas sofridos pelas pessoas com deficiência (PCD) e a falta de políticas públicas eficazes que leve para sociedade o conhecimento necessário para aplicar a inclusão social das PCD, além de investimentos financeiros nesta pauta. De acordo com dados do módulo Pessoas com Deficiência, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2022, cerca de 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade do país têm algum tipo de deficiência.

Os números, no entanto, são ainda mais preocupantes quando se observa a taxa de analfabetismo: no terceiro trimestre de 2022, ela chegou a 19,5% entre pessoas com deficiência, enquanto, para pessoas sem deficiência, essa taxa foi de apenas 4,1%. A pesquisa também destaca que apenas 25,6% das pessoas com deficiência concluíram o Ensino Médio, em comparação com 57,3% das pessoas sem deficiência. No Ensino Superior, a situação é ainda mais crítica: apenas 7% das pessoas com deficiência conseguem finalizar o processo educacional.

Esses números deixam claro que, ao longo da jornada educacional, ocorre uma queda expressiva no número de pessoas com deficiência que conseguem concluir sua formação. Para entender melhor o impacto dessa realidade, a equipe da Eficientes conduziu entrevistas entre julho e agosto com pessoas com deficiência das periferias do Recife e com gestores públicos. O resultado desse trabalho foi uma reportagem especial e uma websérie de seis episódios, disponíveis em nossas redes sociais.

por Larissa Pontes*

“Eu tenho alguns amigos, mas a maioria da classe não se aproxima muito de mim, mas os professores estão sempre dando um jeito de me ajudar”. A fala que inicia esta reportagem foi dita por Laís Rodrigues da Silva, uma jovem de cabelos longos, lisos e pretos.

Aos quatro anos, ela contraiu uma doença rara que atingiu a sua retina e foi diminuindo os níveis de visão. Hoje, aos 15 anos, ela tem cegueira total.

Motivada por sua mãe, Laís cresceu entendendo que o preconceito e a falta de acessibilidade não tornariam sua vida fácil. Mas sempre teve certeza de que nada lhe é impossível. “Ela sempre disse que não ia ser fácil, que as pessoas poderiam me olhar diferente, me tratar diferente e achar que eu não sou capaz, mas ela sempre disse que eu posso fazer tudo que eu quero. Eu aprendi a andar de bicicleta sem rodinha sozinha, eu já participei da colônia de férias do horto, minha mãe me ensinou a pular corda, fiz natação, aula de piano, ballet”, contou.

Ela cursa o primeiro ano do ensino médio na Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Joaquim Xavier de Brito, no bairro da Iputinga, no Recife, local onde aconteceu a entrevista. Ao entrar na escola, no lado direito, há uma rampa, e corrimãos onde estão presas várias bicicletas. A escola possui várias pilastras, e logo em seguida, nos deparamos com uma escada que leva à sala de recursos com quatro computadores, um bebedouro, um armário e uma estante com vários jogos acessíveis. Apesar de ser uma unidade de referência, a escola não dispõe de alguns recursos importantes para garantir a acessibilidade arquitetônica, como o piso tátil, um elemento tão importante para dar maior autonomia e segurança às pessoas cegas, já que marca o caminho que ela precisa para entrar em determinados locais.

Laís não usa bengala e sempre conta com o apoio de alguém para se locomover dentro das dependências da escola. Para a entrevista, ela foi trazida pelo seu pai até a sala de Recurso, um ambiente que dispõe de materiais educacionais acessíveis e os profissionais que aplicam as metodologias de acessibilidade. No fim da conversa, ela foi acompanhada por um amigo até outro espaço da unidade.

Perguntada sobre a principal dificuldade que enfrenta no colégio, ela ressalta a solidão. “Eu acho que talvez pela falta de inclusão, os meninos parecem, sei lá, ter medo de se aproximarem de mim ou por não saber como me ajudar. E termina muitas vezes me ignorando e isso é doloroso. É bem ruim a dor da solidão e várias vezes eu falei na escola: ‘gente, eu sou normal’”, contou.

Na escola, a estudante tem o suporte de uma professora braillista, que recebe todas as atividades realizadas pelos professores de Laís e a encaminha em braile. “Isso é bem legal, porque eu não preciso de alguém a todo instante perto de mim. Minha mãe é muito ocupada e não dá para ficar todo tempo pedindo ajuda dela, então a tarefa em braile é importante porque a qualquer hora eu posso fazer, responder e entregar aos professores”, pontuou.

Focada em finalizar o ensino médio e a estudar algum curso universitário que trabalhe a biologia, Laís conta que ainda não pensou muito sobre sua entrada no mercado de trabalho. “Eu acho que pode ter alguma dificuldade nesse acesso, mas como tudo na vida vou vencer. Acredito nisso, eu penso isso. Eu vou fazer um curso na faculdade e depois vou dar um outro passo. Um de cada vez, mas sempre vencendo os obstáculos”, disse.

Universidade é ainda mais hostil

“Quando o professor me deu a prova com a fonte normal, eu o chamei e expliquei que não conseguia identificar as palavras. E ele disse: ‘se vire. Você que sabe se vai fazer a prova ou não. Você está deficiente visual, não era nem para estar aqui’. Ele virou e voltou a observar os outros alunos, e eu fiquei com a prova na mão sentada na cadeira, raciocinando sobre o que tinha sido me dito”.

O relato que inicia esta segunda parte da reportagem é de Elaine Silva, uma jovem negra de 26 anos que perdeu a visão aos 18 anos após uma hidrocefalia. Elaine é o nome fictício escolhido por ela que, por receio, preferiu não se identificar e nem apontar a instituição de ensino superior pernambucana onde foi palco de uma das experiências mais tristes que vivenciou.

Na época estudante de Educação Física em uma universidade pública, Elaine foi socorrida para a emergência hospitalar com fortes dores de cabeça exatamente no dia do retorno às aulas. No hospital, ela passou por uma cirurgia na cabeça para a drenagem do líquido, mas ficou em coma por pouco mais de dois meses. Ao acordar, não conseguia enxergar. “Quando eu saí de casa, eu enxergava. Quando acordei do coma, que vi a escuridão, fiquei em dúvida se eu estava acordada. Mas aí ouvi a voz da minha mãe”, contou.

Amante da leitura e dedicada aos estudos, após a alta hospitalar Elaine não trancou a matrícula na faculdade. Um ano depois, decidiu que voltaria ao curso e foi até a coordenação da universidade com sua mãe entender se o retorno seria possível. “Minha mãe alertou à faculdade que eu precisaria de alguém para me auxiliar nas avaliações ou que eu precisaria de provas com fontes maiores e um tempo maior para fazer. Na época, eu conseguia enxergar um pouco. Voltei ao curso e entrei em quatro disciplinas”, disse.

No entanto, em uma das avaliações, não foi cumprido o combinado feito com mãe e filha. Elaine recebeu uma prova com fonte pequena e não houve a opção de assistência. “Fui vendo que os alunos estavam saindo e vi que não tinha como fazer a prova. Com as linhas muito unidas umas nas outras, eu não conseguia entender. Eu simplesmente entreguei a prova, sem nem escrever meu nome, e sai da sala bem abalada”, afirmou.

O episódio fez Elaine desistir do curso. Mas o desejo pela formação superior seguiu latente, fazendo com que, anos depois, ela se matriculasse em outra instituição de ensino. Hoje, ela cursa o oitavo período do curso de Nutrição em uma faculdade particular, longe da instituição onde foi vítima do capacitismo, mas conta que as dificuldades com a falta de acessibilidade continuam. ”Falta de empatia e falta de acessibilidade vão existir em todo canto. Essa faculdade que estou hoje também disse que ia garantir todos os artifícios, todo o suporte que eu precisasse. Mas também não é assim”, apontou. “É difícil a sociedade tratar a acessibilidade. É difícil a gente tratar a empatia. A gente tem que trabalhar esses temas desde pequeno, para quando a gente crescer, aplicar e incluir às pessoas com deficiência”, destacou.

Questionada quais seriam as acessibilidades que deveriam ser aplicadas na instituição de ensino em que estuda, ela inicia a resposta ressaltando a inacessibilidade que começa desde a saída de casa. “O caminho de casa até a faculdade é um grande desafio. Calçadas com buracos, falta de sinalização. Vou sozinha, então, às vezes, tem algumas crianças no caminho que me param e dizem “moça, deixa eu ir com você; você vai bater no poste”. E eu digo que não tem problema, que se eu bater, vou aprender e decorar que naquele lugar tem um poste ali, que eu não posso passar mais ali. Minha perna está toda manchada e isso tudo é pancada que eu levo na rua. Na minha rua mesmo, vocês viram as calçadas, né?!”, perguntou à equipe de reportagem.

Elaine mora no bairro do Bongi no Recife, não muito longe do campus da insituição onde estuda, local de casas simples e ruas e calçadas desniveladas e estreitas, o que a impede de se locomover com segurança e autonomia. Os dados do IBGE informam que o bairro tem taxa de alfabetização de 92,3% e renda mensal por domicílio de R$ 1.860,98.

Na faculdade, ela destacou que o mais difícil é a falta de livros acessíveis. “Seria muito importante encontrar alguns livros específicos da minha área no formato digital”, apontou. Na parte física da instituição, ela apontou a falta de piso tátil em todas as dependências da unidade de ensino e indicou a falta de manutenção nos recursos de acessibilidade que foram aplicados. “As escadas têm fitas antiderrapante, mas estão desgastadas e, apesar dos computadores terem os softwares de leitor de tela instalados, não temos o suporte de uma pessoa para nos ajudar”, afirmou. “Mas tudo isso é construção e esse tipo de construção demora muito. E não sou eu, Elaine, quem vai mudar isso. Quando todo mundo parar dizer assim ‘a gente tem que mudar isso’, é que vai mudar realmente. Mas eu acho que ainda vai demorar séculos e séculos, é muito lento para ter uma solução”, completou Elaine.

Como atua o Governo de Pernambuco

Em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para assegurar e promover, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. Dentre as diretrizes estabelecidas pela lei de inclusão, o artigo 28 determina que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. No entanto, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apesar da inclusão escolar ter avançado nos últimos anos, ainda há desafios significativos na implementação de práticas efetivas que atendam a todos os alunos equitativamente.

Em Pernambuco, há aproximadamentee 14 mil estudantes com deficiência matriculados nas 1.601 escolas estaduais. Desse número, 549 unidades dispõem de salas equipadas com recursos acessíveis, como impressoras em braille, itens pedagógicos, mobiliários acessíveis e outros, e apenas 192 estão totalmente adequadas à acessibilidade.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, a meta é que, até o final de 2026, todas as escolas do estado sejam acessíveis. “Desde 2004, com a própria organização da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a Lei de Acessibilidade, a gente vem brigando para que cada vez mais os prédios públicos se tornem acessíveis. Nós temos estruturas nas nossas escolas de prédios antigos, mas hoje a gente tem Investe Escola e geralmente a gente foca e dá prioridade para esses pontos de acessibilidade arquitetônica”, apontou a gerente estadual de Educação Inclusiva, Sunnye Gomes.

O Programa Investe Escola Pernambuco (Piepe), citado pela gestora, promove a manutenção e a melhoria das infraestruturas física e pedagógica das unidades escolares. Em matéria publicada no site da secretaria em 24 de janeiro de 2024, há o indicativo de que o Governo do Estado liberou R$ 101 milhões para serviços de infraestrutura das unidades para 2024.

Sobre o orçamento estadual total previsto para a educação inclusiva, a SEE informou que do segundo semestre de 2024 ao segundo semestre de 2025 serão investidos R$ 13.060.873,48. Em relação à formação de professores, a gerente de Educação Inclusiva do Estado, destacou que a meta do ano é capacitar 1.754 professores da Educação Especial. Ela destaca que há o convite para que os professores da educação regular e outros profissionais das unidades escolares também se capacitem. “A gente inicia o nosso movimento de formações continuada desde o início do ano. Nas nossas formações, a prioridade é para os professores do Atendimento Educacional Especializado, mas convidamos sim professores da sala comum, porque a gente acha importante esse diálogo. A gente quer que esse professor chegue mais perto da gente, porque, na verdade, o aluno está mais tempo na sala de aula regular. Então, há o convite para esses professores também, assim como a gente mobiliza a equipe de gestão, os educadores de apoio e outros agentes, outros protagonistas da escola”, afirmou.

Para a gerente de Educação Inclusiva do Estado, Sunnye Gomes, Pernambuco se destaca por oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “A estratégia mais forte, que é uma grande marca do nosso Estado, é a garantia do Atendimento Educacional Especializado. Sem a garantia desse atendimento é praticamente impossível efetivar uma inclusão. Então essa é a nossa maior estratégia e com isso, obviamente, você tem alunos surdos inclusos, com intérpretes de libras em sala de aula. Se temos alunos cegos, há professores braillistas. Então, o aluno matriculado na unidade escolar ele tem a garantia da oferta do Atendimento Educacional Especializado”, pontuou.

Mas é importante ressaltar, que a Lei da Inclusão, ainda em seu artigo 28, determina que é dever do poder público construir e oferecer um projeto pedagógico que institucionalize o Atendimento Educacional Especializado para atender os estudantes com deficiência. “A educação é um processo contínuo de aprendizagem. São 30 anos de educação especial, eu vim de internatos e hoje falo de inclusão de estudantes cegos. Não tenho como dizer que a gente não avançou. A gente avançou muito, mas ainda precisamos melhorar mais. Acredito muito no que a gente está construindo e eu sei o que a gente está crescendo”, atestou a gestora.

Faltam ações afirmativas

Em relação ao ensino superior, o Governo do Estado atua através da Universidade de Pernambuco (UPE). O pró-reitor de Graduação da UPE, Ernani Martins, afirma que a primeira iniciativa inclusiva acontece nos processos seletivos onde o candidato pode indicar sua demanda, apresentar o laudo e ter garantido uma equipe técnica para dar condições necessárias. “Por exemplo, um candidato com deficiência intelectual que às vezes necessita usar um computador específico. Ele faz o requerimento, traz o equipamento e esse computador é analisado por uma equipe técnica que vai atestar que aquilo que ele pede é uma condição necessária e que não será uma vantagem em relação aos outros candidatos”, explicou.

No entanto, no ingresso à instituição, o pró-reitor ressalta que ainda não há uma ação afirmativa específica para estudantes com deficiência que queiram ingressar nos cursos de graduação, pois a lei de Cotas obriga apenas as universidades federais e concursos públicos. “A gente vem trabalhando paulatinamente, discutindo com o governo estadual as condições para que a gente faça isso, como melhorar toda a infraestrutura física”, pontuou, reforçando que o mesmo não se aplica nos cursos de pós-graduação. “Já tem uma ação afirmativa, uma cota específica para pessoas com deficiência que queiram fazer mestrado e doutorado”, disse. De acordo com dados de 2023, a UPE tem cinco estudantes com deficiência auditiva, seis com deficiência física e 66 estudantes com deficiência visual, sendo baixa visão, monocular e outras. Ao todo, a universidade tem 14 mil alunos.

Ernani destacou ainda que a universidade não tem profissionais específicos para atuar na aplicação das acessibilidades necessárias no dia a dia dos estudantes com deficiência, mas indica que há formações sobre acessibilidade e inclusão para os docentes compreenderem como atuar com os alunos com deficiência, tendo 25% do quadro docente com alguma formação específica sobre os temas este ano. “A gente precisa ter uma lei que crie cargos na universidade de intérprete de libras, tradutor, braillista e outras não têm, então não podemos fazer concurso. Mas a gente pretende até 2027 ter todas essas necessidades para as políticas públicas avançarem na instituição”, afirmou.

Apesar disso, o gestor frisa haver estudantes com deficiência na UPE e que, quando o aluno necessita de tecnologias assistivas, são ofertadas pela instituição os recursos e equipamentos necessários “Quando eles entram, a gente faz um estudo para entender sua condição e ofertar uma formação equitativa, respeitando as características de cada curso”, afirmou.

Diferente do ingresso para a formação universitária, a UPE aplica a política de cotas afirmativas no processo de seleção profissional, garantindo o percentual determinado por lei para a contratação de pessoas com deficiência. “Quando elas passam no concurso e são convocadas, depois da junta médica, tem uma equipe que acolhe na pró-reitoria de Desenvolvimento Pessoas para entender as necessidades dessas pessoas e alocar no setor que vai atuar e dar toda a infraestrutura do que é possível dentro da universidade para que essa pessoa trabalhe da melhor forma possível”, disse.

Para sanar as faltas de acessibilidade na instituição, a Universidade de Pernambuco instituiu em 2021 o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. “Ele funciona dando essa assistência em várias direções, em apoio psicopedagógico, em equipamentos, para que a gente tenha, de fato, um tratamento equitativo para todos os alunos que estão nas graduações da universidade, em todas as macrorregiões do estado onde a UPE está distribuída”, detalhou indicando que a perspectiva é que até 2027 o núcleo seja ampliado. “O objetivo maior é a gente não só dar o acesso à universidade, mas instituir a permanência dessas pessoas, entendendo a universidade como um espaço plural para todas as pessoas.”

Embora a ampliação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão seja um passo na direção certa, é necessário questionar por que os processos de implementação de acessibilidade avançam tão lentamente. O núcleo existe desde 2021, mas só em 2024 foi possível iniciar a capacitação dos professores. E isso não se limita a UPE; é importante que outras instituições exerçam políticas inclusivas, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), que não forneceram à equipe de reportagem os questionamentos sobre suas políticas de inclusão. Será que há, de fato, um comprometimento das instituições de ensino e do poder público com a criação de um ambiente acadêmico inclusivo e acessível?

Uma coisa é certa: a implementação de ações que promovam a inserção e permanência de estudantes com deficiência não deveria ser uma exceção, mas sim uma regra. No entanto, ainda há um longo caminho para que esse compromisso se transforme em práticas consistentes e eficazes, capazes de gerar um impacto real na sociedade, fortalecendo a diversidade e garantindo a equidade no ensino médio e superior, ao invés de cumprir apenas metas institucionais.

E no mercado de trabalho?

Roberta Soares, professora de libras, sempre foi incentivada pela família a estudar. Para isso, até o ensino médio, frequentou uma unidade de ensino particular e bilíngue, onde existiam alunos surdos e professores que se comunicavam na língua de sinais. Após esse período, ela foi matriculada na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e passou a vivenciar os problemas que a falta de inclusão na sociedade gera às pessoas com deficiência, sobretudo aos surdos.

Ela conta que no começo a escola não disponibilizou intérprete de libras e nenhum professor sabia a língua de sinais. “Os surdos ficavam lutando para conseguir esse profissional, que chegou depois. Mas o ensino médio foi difícil, foi tudo diferente do que eu tinha vivido. A maioria dos alunos eram ouvintes, a metodologia de ensino não era a mesma. Mas eu me esforcei, estudei, fiz reforço, principalmente para matemática e química, e consegui passar por essa fase”, pontuou.

Com o ensino escolar concluído, Roberta foi em busca de um trabalho numa fábrica. E nessa etapa, ela enfrentou novos desafios. “Foram nove anos nesse emprego e, para as pessoas com deficiência é bem difícil, tem muitas barreiras, muito preconceito e tinha muito impedimento comunicacional. Minha ideia sempre foi evoluir, sair de lá e me formar professora efetiva”, contou. Foi então que, conciliando com o emprego fabril, ingressou na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para cursar o primeiro curso de Letras Libras.

Para Roberta, entrar na UFPE não foi algo difícil. A prova para o vestibular era toda em libras e o curso tinha apenas alunos surdos. “Me lembrou a escola bilíngue e eu não tive dificuldade. A gente teve disciplinas de português, para praticar a leitura, mas o professor sabia libras, os trabalhos eram feitos nessa linguagem”, ressaltou. Sobre a equipe administrativa da universidade, ela destacou que, em 2008, ano em que iniciou o curso, não existia uma estrutura inclusiva completa. “A coordenação não sabia libras, mas os professores que sabiam apoiavam e tinha os intérpretes também, além de grupos de ouvintes que sabiam libras e grupos de surdos. Com o tempo, eles foram evoluindo e hoje, em 2024, melhorou muito”, reforça. “Lembro que, na minha época, tinha uma mulher surda no curso de Matemática e foi muito difícil para ela”, completou.

Durante os estudos na graduação, Roberta mirava para o futuro: sua meta seria estudar e ser aprovada em um concurso público. “Hoje, sou professora da rede estadual”, contou. Como docente de libras, ela ensina pessoas ouvintes e surdas, mas já teve experiência com pessoas cegas. “Foi um desafio para mim, por que fiquei pensando ‘qual material irei utilizar?’. Porque existiam várias possibilidades, acabou sendo difícil no início. Mas foi importante para mim, porque aprendi a trabalhar, mudar a estrutura de trabalho e pensar nas adaptações”, afirmou. A partir das vivências no trabalho, Roberta destacou que vão se criando ferramentas para ultrapassar os desafios que o mercado de trabalho apresenta. Mas será que recorrer ao concurso público será a única perspectiva de futuro para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

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Desigualdade na vacinação

Os números revelam uma disparidade preocupante. Em Pernambuco, durante os anos de 2021 e 2022, 79,8% da população foi vacinada contra a Covid-19, sendo que a esmagadora maioria, 82,4%, eram mulheres. Esta estatística destaca a relevância das mulheres na busca pela proteção contra o vírus, mesmo enquanto enfrentavam desafios domésticos e sociais avassaladores.

Precariedade no Sistema de Saúde

A situação precária do sistema de saúde pública no Brasil também veio à tona. Um estudo realizado pelo Instituto Locomotiva em 5.569 cidades brasileiras, através de entrevistas com gestores municipais de saúde, apontou que:

● Apenas 60% das unidades de saúde do serviço público possuíam geladeiras com medição de alarme e temperatura em boas condições.

● Apenas 85% tinham disponíveis pias com água, sabonete, papel-toalha, lixeiras com pedal, caixas coletoras de perfurocortantes e sacos plásticos.

Mortalidade Alarmante

Com alto índice de mortalidade, o Brasil se viu no segundo lugar mundial no número de mortes por Covid, evidenciando uma grave crise sanitária. Atualizando esses números no site do Ministério da Saúde, já somamos 705.775 óbitos acumulados. A vida do povo brasileiro está em risco, de múltiplas formas, e isso não pode ser ignorado.

A luta por sobrevivência não é uma opção, e isso se torna explicitamente visível na vida das mulheres moradoras de periferias em todo o Brasil, mostrando que isso é um reflexo da desigualdade sistêmica que assola o nosso país. É fundamental que a sociedade como um todo esteja atenta e que medidas sejam tomadas para enfrentar essa realidade. A guerra nas favelas é um alerta que não pode ser ignorado.

* Essa video-reportagem faz parte da ação da Oxfam Brasil sobre desigualdade no acesso a vacinas. Mais informações em
www.oxfam.org.br/vacina-e-desigualdades.

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