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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>&#8220;Estão abrindo as porteiras para o mercado imobiliário. É o fim das ZEIS”, alerta a arquiteta Norma Lacerda</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Dec 2020 21:45:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Lei dos 12 bairros]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Não bastasse a aprovação a toque de caixa em primeira votação do Plano Diretor do Recife na Câmara, quinta (17), um outro projeto de lei está sendo encarado pelas entidades da sociedade civil da área de direitos urbanos como o começo do fim das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), marco da legislação urbanística da [&#8230;]</p>
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<p>Não bastasse a aprovação a toque de caixa em primeira votação do Plano Diretor do Recife na Câmara, quinta (17), um outro projeto de lei está sendo encarado pelas entidades da sociedade civil da área de direitos urbanos como o começo do fim das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), marco da legislação urbanística da cidade.</p>



<p>O PL 24/2020 prevê o remembramento dos terrenos de ZEIS na Área de Reestruturação Urbana. A ARU abrange os 12 bairros protegidos por lei específica, que restringe a verticalização em locais como o Espinheiro, Graças, Casa Forte e Poço da Panela. Pela proposta da Prefeitura, o remembramento pode resultar num lote superior a 250 metros quadrados, limite imposto atualmente.</p>



<p>A repercussão negativa fez a Prefeitura retirar o projeto encaminhado no dia 3 de dezembro e reenviar uma nova versão indicando que o remembramento acontecerá “exclusivamente para atender o parâmetro da Taxa de Solo Natural, em situações preexistentes à vigência da lei”.</p>



<p>Em entrevista à <strong>Marco Zero Conteúdo</strong>, a doutoura em Planejamento Urbano e professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Norma Lacerda, explica porque o PL 24/2020 tem recebido críticas veementes dos urbanistas e alerta para o precedente que “abre as porteiras” das áreas mais protegidas da cidade para o avanço do mercado imobiliário.</p>



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	                                        <p class="m-0">A professora Norma Lacerda vê as ZEIS sob ameaça com as mudanças propostas no PL 24/2020. </p>
	                
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<p><strong>Por que o PL que permite o remembramento dos terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social localizados na Área de Reestruturação Urbana &#8211; ARU tem gerado tantas críticas e mobilizações da sociedade civil?</strong></p>



<p>Esse projeto assusta porque está abrindo um precedente, está abrindo uma porta. Uma porta, não, um porteira, pra boiada passar e acabar com as ZEIS. Qual o dispositivo mais importante do Prezeis (Programa de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social)? Exatamente aquele que não permite lotes maiores de 250 metros quadrados e que não permite o remembramento que resulte em lote maior do que 250 metros quadrados.<br><br><strong>Diante da repercussão, a Prefeitura alterou o texto e diz que o remembramento será “exclusivamente para atender o parâmetro da Taxa de Solo Natural”.</strong></p>



<p>Isso não muda nada na essência. Não muda. O que importa é a permissão do remembramento criando lotes maiores do que os 250 metros quadrados. É preciso entender que isso é só o começo, sabemos como eles atuam.</p>



<p><strong>Por que essa proposta agora?</strong></p>



<p>A Ferreira Costa conseguiu uma aprovação, que é irregular, de um projeto na Comissão de Controle Urbanístico, instância que analisa o projeto antes do Conselho de Desenvolvimento Urbano. Acontece que a ampliação da Ferreira Costa adentra a Tamarineira e exige que terrenos sejam remembrados para comportar a ampliação. Ademais, existe também uma demanda do setor imobiliário de produção de unidades habitacionais novas pra acabar com as ZEIS. Esse processo está começando como demanda do setor empresarial comercial, mas já era uma demanda do imobiliário habitacional.</p>



<p><strong>Você disse que o PL abre um precedente&#8230;</strong></p>



<p>A questão é que o precedente começa exatamente atingindo a Lei dos 12 bairros. Claro que o PL não é dirigido pra esse caso (da Ferreira Costa), ele é direcionado para todos as 10 Zonas Especiais de Interesse Social da Lei dos 12 bairros. Uma lei que foi reivindicada pelos moradores desses 12 bairros, sobretudo de Casa Forte e das Graças, que passaram a questionar o intenso processo de adensamento construtivo e de verticalização. O Prezeis, de 1987, responde a uma demanda por direito à moradia. Você está acabando com os dois. É um precedente perigosíssimo. O direito à moradia é uma reivindicação de um movimento popular e foi institucionalizado na Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1983. No início eram apenas 16 ZEIS. Hoje, 66. Aí ,em 1987, vem o Plano de Regularização das ZEIS, que determina as regras para se proceder a regularização fundiária e uma dessas regras é justamente a limitação dos terrenos em 250 metros quadrados e a proibição do remembramento de terreno.</p>



<p><strong>As ZEIS têm preservado, mesmo nos bairros mais ricos, a população de baixa renda, permitindo que ela permaneça morando nesses locais.</strong></p>



<p>Exatamente. Veja, o PL começa com 10 ZEIS em algumas das áreas mais valorizadas do Recife, os 12 bairros. Essas 10 ZEIS estão incrustadas em áreas altamente valorizadas. O PL é o suprassumo do retrocesso. Essas populações de baixa renda serão expulsas desses bairros. O que é que vai acontecer se você extingue esse mecanismo? As empresas vão comprar os terrenos com baixo preço porque são áreas hoje ocupadas pela população de baixa renda, não são áreas valorizadas, e vão poder construir empreendimentos imobiliários uma vez que o PL não limita o tamanho do terreno. Você pode ter uma área enorme, eles vão comprando aos poucos. Aliás, é esse o mecanismo de atuação do setor imobiliário, compram uma casinha, depois compram outra e outra&#8230; Você deve ter visto o filme de Kleber (Mendonça Filho) não é (Aquarius)? Então, é a imposição na marra. Não tem como resistir.</p>



<p><strong>Quando você vai mudando as regras e as grandes imobiliárias constróem grandes prédios de luxo, aquele espaço urbano passa a ser hostil às populações locais de baixa renda?</strong></p>



<p>Olha, nem sempre é hostil , afinal de contas essas zonas abrigam toda uma população cujo emprego se dá nessas áreas mais valorizadas, então as pessoas moram junto do emprego. E isso é um mecanismo positivo para quem mora lá. O que o mercado não aceita tanto é a questão, por exemplo, de uma das maiores favelas de São Paulo, Paraisópolis, que é encostada em um grande empreendimento imobiliário. Então essa presença nem sempre é desejada. Mas se você tem mecanismos de isolamento, eles não estão nem aí. Me diga uma coisa, você se dá conta da favela ali no Monteiro? Ninguém se dá conta. Quando houve o movimento (pela Lei dos 12 bairros) em Casa Forte ninguém foi contra, pelo contrário. O problema é do setor imobiliário, que quer entrar.</p>



<p><strong>Como você vê o encaminhamento de um projeto desse tipo nos últimos dias da gestão&#8230;</strong></p>



<p>Considero um horror. Acho uma espécie de golpe. Digo isso porque já vivenciei de perto. Eu já fui diretora geral de urbanismo da Prefeitura do Recife na primeira gestão de João Paulo e sei bem o que nós herdamos de projetos aprovados na calada da noite, no dia 28, 29 e 30 de dezembro. Uma enxurrada de projetos. Na área da Lei dos 12 bairros isso, inclusive, entrou no processo de negociação para aprová-la. Nós estávamos com 42 projetos aprovados de grandes investimento nessas áreas. Fez parte da negociação da Lei dos 12 bairros a continuidade da validade da aprovação desses projetos e isso contou muito para que a lei fosse aprovada na Câmara. Que é uma lei que eu considero de um respeito à diversidade espacial.</p>



<p><strong>Na justificativa do PL do remembramento, a Prefeitura fala da taxa de solo natural&#8230;</strong></p>



<p>É difícil me posicionar porque fica difícil entender o que eles estão querendo dizer. Taxa de solo natural já está definida na Lei dos 12 bairros. Eles querem também entrar nisso? Não tem o menor sentido. O que está por trás é abrir o portão pra boiada passar. É acabar com o direito à moradia da população de baixa renda, do poder público urbanizar e que essa urbanização, melhorando a qualidade de vida, seja apropriada por essa população por meio da regularização fundiária. Aí atende ao direito de moradia, dando a posse dos lotes os seus moradores. A proibição do remembramento garantirá as ZEIS. Se isso se perder, acaba. Não tem mais sentido. Se esse PL passar será o começo do fim, na verdade, será o fim. Porque nos 12 bairros pode e no resto da cidade não pode? É o fim das ZEIS.</p>



<p><strong>A sociedade civil tem chamado atenção para a falta de discussão do PL nos fóruns de participação social, no Fórum do Prezeis</strong>&#8230;</p>



<p>Você já viu essa gestão dar crédito à população? O processo do Plano Diretor como foi em termos participativos? Os movimentos populares se retiraram. E a gestão era de quem? Do PSB. E vai continuar com quem? Com o PSB. E mandam o PL na calada da noite. Eu quero crer que eles não desacreditem do futuro prefeito, mas melhor assegurar do que remediar depois. Eles devem pensar assim.</p>
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		<title>“Recife de Luta” denuncia irregularidades na revisão do plano diretor ao Banco Mundial e lança propostas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Débora Britto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 14 Nov 2018 21:25:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Articulação Recife de Luta, composta por 40 organizações da sociedade civil organizada, apresentou, nesta quarta-feira (14), um conjunto de propostas que não estão presentes no documento organizado pela Prefeitura do Recife, através da empresa Diagonal, para o Plano Diretor que vai definir a política de desenvolvimento e expansão urbana pelos próximos dez anos. As [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Articulação Recife de Luta, composta por 40 organizações da sociedade civil organizada, apresentou, nesta quarta-feira (14), um conjunto de propostas que não estão presentes no documento organizado pela Prefeitura do Recife, através da empresa Diagonal, para o Plano Diretor que vai definir a política de desenvolvimento e expansão urbana pelos próximos dez anos.</p>
<p>As entidades que têm participado desde o início do processo de construção do Plano de Ordenamento Territorial (POT) – do qual o plano diretor faz parte – denunciaram irregularidades no processo e pediram a inclusão de&nbsp;<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/11/30-propostas-inegociáveis.docx">30 propostas &#8220;inegociáveis&#8221;</a>&nbsp;no Caderno de Propostas que será votado nos dias 3 e 4 de dezembro, na Conferência de Revisão do Plano Diretor. As propostas da sociedade civil foram formalmente entregues à prefeitura na última segunda (12).</p>
<p>Nesta semana, uma missão oficial do Banco Mundial está no Recife para averiguar a situação do contrato. Na segunda-feira, a Recife de Luta apresentou uma denúncia formal ao órgão, que é financiador do processo. A denúncia aponta o descumprimento de salvaguardas ambientais, sociais e culturais previstos pelo próprio órgão internacional. Com financiamento do Banco Mundial (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD), a Prefeitura do Recife destinou R$ 2.679.963,04 para a contratação de empresa Consórcio Diagonal – JW, vencedora da licitação internacional. O Banco deve ouvir a gestão e acompanhar o andamento do projeto.</p>
<p><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/11/quadro-POT-ok.png"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignright wp-image-11802" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/11/quadro-POT-ok-300x80.png" alt="quadro POT ok" width="700" height="187"></a>Pelo Termo de Referência do contrato firmado, a Diagonal deveria entregar um novo Plano de Ordenamento Territorial (POT), no qual estão incluídos a revisão do Plano Diretor e um conjunto de elementos técnicos (ver imagem ao lado) sem os quais não é possível ter um planejamento adequado à realidade do Recife.</p>
<p>Entre as irregularidades apontadas está a ausência de estudos que deveriam ter sido feitos antes da finalização da proposta do Plano Diretor (a minuta de Lei organizada pela prefeitura) com finalidade de dar suporte técnico ao documento. Além desta grave denúncia, a PCR até hoje não apresentou avaliação sobre o plano vigente. “O termo de referência exige. Esses estudos estão sendo pagos e não estão sendo feitos. São estudos caros. Eu só poderia fazer uma proposta de zoneamento, de parâmetros depois de ter tudo isso pronto. Você pega o diagnóstico e nada disso está. É uma vergonha”, criticou Fernanda Costa, vice-diretora do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e integrante da articulação.</p>
<p>As acusações não param por aí. Fernanda considera que as mudanças propostas pela gestão da cidade abrem margem para o desmanche de duas políticas públicas &#8211; a Lei dos 12 Bairros, que limita construtoras em alguns bairros, e as ZEIS (Zonas de Especiais de Interesse Social). As duas políticas surgiram após pressão popular contra a especulação imobiliária em áreas superpovoadas ou ocupadas por população de baixa renda.</p>
<h2><strong>Rolo compressor</strong></h2>
<p>Apesar dos esforços de diálogo com a gestão, a sociedade civil organizada avalia se irá participar da Conferência, agendada para o início de dezembro. O processo anterior de construção do POT deveria incluir no cronograma escutas da sociedade, mas não foi o que aconteceu segundo a articulação. “Na prática, o Plano Diretor encerra no momento da entrega do documento. O calendário que mostra que em 2019 continua o processo não é verdade”, explica critica Socorro Leite, da Habitat Para Humanidade e da articulação Recife de Luta.</p>
<p>Uma contradição apontada é o tempo gasto com a licitação, contratação da empresa e início dos trabalhos, que durou 38 meses. Por outro lado, todo o trâmite para construção do POT em 2018 aconteceu em cinco meses. Em 2018, ano em que o último Plano Diretor foi construído, o mesmo processo durou três anos. “A fase de proposições foi extirpada, não houve processo de participação da sociedade. Na verdade o que deveria estar indo para discussão eram as diretrizes, linhas gerais e indicativos para só depois formular os instrumentos normativos”, completou Fernanda Costa.</p>
<p><div id="attachment_11799" style="width: 510px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/11/Coletiva-Propostas-Recife-de-Luta-Maíra-Acioli-11.jpg"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-11799" class="wp-image-11799" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/11/Coletiva-Propostas-Recife-de-Luta-Maíra-Acioli-11-300x200.jpg" alt="Coletiva Propostas Recife de Luta - Maíra Acioli (11)" width="500" height="334"></a><p id="caption-attachment-11799" class="wp-caption-text">Fernanda Costa, vice-diretora do IBDU e integrante da Articulação Recife de Luta. Crédito: Maíra Acioli/Recife de Luta</p></div></p>
<p>As organizações se dizem desrespeitadas pelo rolo compressor que a Prefeitura do Recife tem feito. “Nós batemos no teto de todos os esforços democráticos que nós poderíamos fazer. O horizonte não está claro, mas se a minuta não for apreciada ainda esse ano não quer dizer que o processo vai se alterar. Os lados estão muito bem definidos”, comentou Evanildo Barbosa, da FASE.</p>
<p>O temor de alguns é que independente do tempo normal de tramitação, a prefeitura acelere o processo na Câmara, como fez em outras ocasiões. O receio é justificado, já que não haveria impedimentos legais que impeçam a Câmara dos Vereadores de analisar a minuta em uma sessão extraordinária antes do recesso parlamentar.</p>
<h2><strong>Copia e cola não se adequa à realidade recifense</strong></h2>
<p>As organizações apontaram, também, que o documento apresentado traz sugestões que são cópias fiéis do plano diretor de São Paulo. O problema não é se basear na experiência da outra cidade, mas trazer propostas em qualquer ajuste à realidade e necessidades do Recife, explicaram representantes da sociedade civil.</p>
<p>O descuido, no entanto, mostra como a pressa para acabar a proposta pode resultar em erros grosseiros que qualquer profissional sério descartaria em uma análise. “A proposta copia vários dispositivos do plano diretor de São Paulo, uma megalópole com outra dinâmica territorial e de renda”, disse Fernanda. Um dos cálculos propostos pela prefeitura, por exemplo, leva em consideração uma realidade econômica muito diferente que poderia beneficiar, mais uma vez, as construtoras e não grande parte da população da capital pernambucana.</p>
<p>“Nós já vivemos na capital mais desigual no Brasil e essa proposta aprofunda isso. Na prática, a Prefeitura do Recife propõe extinguir as ZEIS do Recife nos próximos dez anos”, disse Rud Rafael, da articulação, explicando que a criação de “Projetos Especiais” pela prefeitura serve para flexibilizar os parâmetros de construção dentro das zonas de proteção especiais.</p>
<p>O debate técnico pode confundir muitas pessoas, mas a articulação alerta para o perigo de este Plano Diretor abrir espaço para o avanço do setor imobiliário em áreas que já tinham algum tipo de proteção e outras regiões do Recife que ainda não sofrem com a especulação imobiliária.</p>
<p>A articulação tem tentado frear o avanço do projeto denunciado as irregularidades. Além do Banco Mundial, foram apresentadas representações ao Ministério Público do Estado de Pernambuco pela falta de efetiva participação popular da sociedade civil ao longo da revisão; ao Tribunal de Contas, por descumprimento do edital de licitação, pagamentos indevidos e uso indevido dos recursos públicos; Atualmente, a prefeitura está respondendo a dois inquéritos do MPPE e passa por uma investigação do Banco Mundial.</p>
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