Nove anos depois, o oficial e três dos PMs foram condenados por júri popular. Felix recebeu pena de 150 anos e seis meses de prisão. Três outros policiais, integrantes da sua equipe, foram sentenciados a 96 anos de cadeia por espancarem os meninos “repetidas vezes com socos, pontapés e golpes de cassetetes” em uma rua dos Coelhos.

Depois, os adolescentes foram jogados no rio, junto à ponte Joaquim Cardozo, e obrigados nadar até a outra margem. Diogo Rosendo Ferreira, de 15 anos, e Zinael José Souza da Silva, de 17, estavam muito feridos e não sabiam nadar. Seus cadáveres foram levados pela maré até a altura das Graças. Um dos policiais chegou a atirar, “brincar de tiro ao alvo”, como está detalhado no processo, na direção em que os adolescentes tentavam fazer a travessia.

Agora, 17 anos após o crime, o sargento Aldenes Carneiro da Silva e os soldados José Marcondi Evangelista e Ulisses Francisco da Silva querem ser reintegrados à Polícia Militar de Pernambuco, recebendo normalmente seus respectivos salários até que a sentença transite em julgado, ou seja, que as penas sejam confirmadas ao fim de todos os recursos possíveis. Todos aguardam em liberdade os julgamentos das apelações.

Direito à defesa

O principal argumento do advogado dos três policiais para que o governo do estado os reintegre aos quadros da PM, seria o suposto fato de que, no processo administrativo conduzido pela corregedoria da corporação, eles não teriam tido amplo direito à defesa, pois os advogados do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), que acompanhava representando as famílias das vítimas, teriam impedido que as testemunhas e os sobreviventes prestassem depoimento para a corregedoria, pois já tinham sido ouvidos no inquérito policial.

A defesa também alegou que os soldados não tiveram o suporte de advogado inscrito na OAB durante o processo disciplinar. A argumentação foi contestada pelo Ministério Público.

Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância pela Justiça Militar, mas o recurso está prestes a ser julgado pelos desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O processo seria julgado na quarta-feira, 8 de março, já com o voto contrário ao pedido feito pelo relator, o desembargador André Oliveira da Silva Guimarães.

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No Recife, todos os mortos pela polícia eram negros

Pela primeira vez, o estudo também colheu os números das sete capitais onde a Rede atua. No Recife, todas as 14 pessoas mortas pela polícia em 2020 são negras. Além da capital pernambucana, os policiais de Fortaleza e Salvador também só mataram pessoas negras. Teresina e Rio de Janeiro tiveram percentuais altíssimos, registrando respectivamente 94% e 90% de negros mortos pelas polícias, respectivamente.

A coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, aponta que esses números escancaram o racismo na sociedade brasileira. “Sempre vemos o mesmo perfil de mortos pela polícia, seja em operações, nas situações em que há o chamado excludente de ilicitude, ou em contextos que apontam que a morte poderia ter sido evitada. Sabemos que o racismo estrutural e institucional permeia essa situação. O que tem sido feito com a polícia? Como essa polícia é treinada? Porque me parece que existe uma orientação para se ter um número tão expressivo. Como são feitas as abordagens que terminam dessa maneira?”, questiona.

“A Secretaria de Defesa Social fala o quanto Pernambuco está bem posicionado na letalidade policial, em relação a outros estados. Como se isso servisse de consolo para as famílias das vítimas! Porém, o que estamos vendo é uma escalada da violência letal policial em Pernambuco, ano a ano. Em 2015, esse número não chegava a 40 e hoje ultrapassa 100”, afirma a coordenadora do Gajop, que não acredita que o treinamento policial, sozinho, possa melhorar essas estatísticas.

Ela cita o caso de São Paulo, que adotou câmeras nos uniformes dos policiais, e, inicialmente obteve bons resultados, com queda de 40% na letalidade policial, em dois meses de uso. “Vamos acompanhar como vai ser isso. Mas problemas complexos têm soluções complexas. Nenhum estado brasileiro é exemplo. Vai servir para o quê [as imagens das câmeras]? Fico reticente se esse é mesmo o caminho. Precisamos entender que há uma série de caminhos, que passa sim pela formação das polícias, mas também por entender os processos internos e disciplinares, as corregedorias, a morosidade da Justiça em dar uma resposta a esses casos, e uma resposta contundente. O Ministério Público, por exemplo, está se esvaziando da função de controle externo das policias. Não é só o policial que aperta o gatilho, mas toda uma estrutura que aperta o gatilho com ele”, diz.

A sociedade, claro, também faz parte do problema. E da solução. “Temos que disputar a narrativa de que a polícia está fazendo “justiça” e trazer luz sobre os casos absolutamente suspeitos de ação policial. E isso envolve também a sociedade, que deve se sentar e ouvir os relatos, não só da polícia. A sociedade aderiu muito ao discurso de que a polícia está fazendo justiça. Há uma descrença nas instituições, mas também um ambiente permissivo do governo, É preciso agir em cadeia. Não que mudar a formação dos policiais não funcione, mas é preciso agir em toda a estrutura”, diz.

Em parceria com a Marco Zero, o Gajop lançou o site Quando a morte veste farda, que traz reportagens e um documentário sobre a letalidade da polícia no Recife. E adiantou alguns dos números levantados pelo estudo. Confira aqui o hotsite.

Em dois anos, 65 policiais expulsos

Questionada pela reportagem do “Quando a morte veste farda”, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco disse realizar uma política interna de treinamento, capacitação e reciclagem para garantir “uma atuação técnica e dentro da legalidade” das polícias no estado. Em nota enviada à reportagem, defendeu a “apuração rigorosa e isenta das infrações disciplinares”.

Segundo a SDS, a Corregedoria Geral registrou 57 casos decorrentes de intervenção policial que necessitaram de investigação do órgão em 2020. Até outubro de 2021, houve outros 58 registros. “Quando há indícios de imprudência, imperícia ou intencionalidade, não há condescendência por parte da Corregedoria da SDS”, assinalou.

A nota traz números de investigações realizadas e punições aplicadas pela corregedoria “considerando todas as motivações e natureza das denúncias” nos últimos três anos. Diz que 65 policiais, entre militares e civis, foram excluídos da corporação entre 2019 e 2020 sem, no entanto, apontar se essas exclusões estão diretamente relacionadas a apurações de mortes por intervenção policial.

Quem faz o boletim

Com o objetivo de monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos, a Rede de Observatórios é um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, e reúne a Rede de Estudos Periféricos, da UFMA e IFMA, o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens, da UFPI, a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC) e o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP).

A imagem de abertura desta reportagem foi produzida com apoio do Report for the World, uma iniciativa do The GroundTruth Project.

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O post Polícia pernambucana matou 113 pessoas em 2020 e todas as vítimas no Recife eram negras apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Amanhã completa um ano que Jhonny Lucindo Ferreira, 17 anos, foi atingido na nuca por disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante abordagem em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Até o momento, o processo administrativo instaurado pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) está inconcluso e o agente, após a morte do adolescente, requereu e obteve a aposentadoria pela PM. Réu por homicídio, ele responde em liberdade ao processo em que ainda nem foi notificado para apresentar defesa. Em razão da demora do julgamento do caso, familiares e amigos de Jhonny realizam, na manhã desta quinta-feira (5), o ato #JustiçaParaJhonny em frente ao Fórum de Jaboatão.

“Eu sempre tive medo que isso poderia acontecer comigo ou com meus irmãos e aconteceu da pior forma. Um policial matou meu irmão. MATOU. Faz um ano e ele está solto. É sempre a mesma história: eu puxei o gatilho porque pensava que era ‘bandido’, e sempre é uma mentira. Jhonny não era bandido, ele sempre procurou o seu sustento trabalhando”, contou a irmã Jéssica Maria Ferreira, 19 anos, em entrevista por aplicativo de mensagem. “A importância (do ato de amanhã) é que um dia, no Brasil, isso não mais aconteça, que não seja outro irmão. Como diz a música de Legião Urbana: os bons morrem jovens”, completou.

Segundo a irmã, no dia da execução, ele havia ido buscar uma ferramenta na casa de uma tia, na garupa da moto de um amigo. Ele estava sem camisa e com o celular no bolso. No momento da abordagem, o jovem se assustou e deu três passos para trás, motivo suficiente para o policial disparar e lhe acertar na nuca. 

Ao lado da família de Jhonny, desde o início das investigações, organizações e movimentos sociais, como o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e a Anepe (Articulação Negra de Pernambuco), têm cobrado a responsabilização do policial militar que efetuou o disparo. Em função da pandemia, uma portaria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) havia suspendido os prazos para processos em que o réu responde em liberdade. “O que tem sido usado como argumento pela lentidão do andamento do processo pela Vara, mas é algo injustificado, não explica o fato de não ter saído sequer a citação do réu”, avalia a advogada Maria Clara D’Ávila, que acompanha o caso pelo Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).

“Há pessoas que respondem por tráfico de drogas, que também acompanhamos pelo Gajop, e estão presas há mais de dois anos, extrapolando o prazo de prisão provisória, sem acontecer o julgamento do caso. A Justiça tem dois pesos e duas medidas: quando o réu é negro , pobre e responde por tráfico de drogas e, do outro lado, um policial que se encontra em liberdade, recebendo aposentadoria, sem ainda ter sido instado para apresentar defesa”, compara a advogada do Gajop.

Racismo letal: jovens na mira

Em Pernambuco, o número de pessoas mortas pela polícia aumentou 58% entre 2019 e 2020, segundo dados do Monitor da Violência. O aumento é o segundo maior do Brasil, atrás apenas do Mato Grosso. Foram registrados 73 casos de pessoas mortas por policiais na ativa no Estado em 2019. No ano seguinte, quando tiveram início as medidas de restrição de circulação de pessoas, foram 115 pessoas. Quarenta e duas pessoas a mais.

Segundo levantamento do Gajop a partir de dados oficiais da Secretaria de Defesa Social, 93% das vítimas de letalidade policial em 2019 foram pessoas negras, enquanto esta população representa 62% da população pernambucana. “Essa estatística revela um quadro de racismo institucional profundo e consolidado, que leva à morte pelas forças de segurança do Estado milhares de adolescentes e jovens negros, como Jhonny”, avalia Edna Jatobá, coordenadora do Gajop.

“No Brasil, o perfil do jovem, negro e pobre, morador de periferia foi considerado o perfil do inimigo público da sociedade. O racismo faz isso na perspectiva jurídica, mas também quando a nossa sociedade naturaliza isso no seu cotidiano. O racismo desumaniza as pessoas negras; inclusive, para que elas possam ser assassinadas sem que haja uma resposta rápida, justa e eficiente do nosso sistema de justiça criminal”, avalia Ingrid Farias, integrante da Anepe.

Respostas oficiais

Por nota enviada pela assessoria à reportagem, a Secretaria de Defesa Social disse que “está em curso um Conselho de Disciplina em desfavor do policial militar. O processo está em fase adiantada e será concluído, com publicação de portaria, em breve”. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua assessoria de imprensa, comunicou que os prazos deixaram de estar suspensos desde 22 de junho, mas sobre o andamento nada foi informado.

*Jornalista com 16 anos de atuação profissional e interesse em narrativas decoloniais e de defesa e promoção dos direitos humanos. Acumula passagem nas redações do Jornal do Commercio e da TV Jornal e experiência em assessoria de comunicação política no Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Câmara do Recife)

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O post 365 dias de espera: assassinato de rapaz durante abordagem da PM em Jaboatão permanece impune apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

E ele sequer estava participando do ato deste sábado, 29 de maio. Daniel trabalha com adesivagem de carros e havia ido ao centro da cidade para comprar material. Um amigo taxista que passava pelo local socorreu a vítima, que foi levada ao Hospital da Restauração (HR). Em seguida, Daniel foi transferido para a Fundação Altino Ventura (FAV), mas, por conta do edema muito grande, não conseguiu passar pelo procedimento cirúrgico necessário. Foi então reencaminhado ao HR, onde está sendo medicado e ficará em observação até amanhã de manhã, quando voltará à FAV para a cirurgia.

“Painho nem liga muito para protesto, nem é de assistir, não gosta muito dessas coisas de política. Ele estava indo trabalhar”, lamenta a filha Daniele de Sena, atualmente desempregada. Autônomo, Daniel tem uma filha recém-nascida e um filho de três anos com autismo.

Além dele, deram entrada no HR Jonas Correia de França e Ednaldo Pereira de Lima, nenhum dos dois tiveram as idades informadas. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, Jonas também foi ferido nos olhos. Depois de receber atendimento na unidade foi transferido com quadro estável para a FAV.

A informação é de que Jonas tinha largado do trabalho pouco antes do ataque da polícia e também não participava da manifestação. Já Ednaldo foi atingido por uma bala de borracha em uma das pernas. Ele permanece sendo atendido no HR com previsão de alta ainda hoje.

Com dificuldades financeiras, a família da Daniel pede ajuda. Quem puder fazer doações de qualquer quantia, o PIX é 70951990438 (Evelyn Maria).

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O post Homem baleado pela PM perdeu o olho, mas nem estava na manifestação apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Quando o batalhão de choque chegou não houve diálogo, já com spray de pimenta em um ato claro de intimidação ordenou que os rodoviários e os apoiadores do movimento saíssem do local. Os policiais diziam apenas que estavam cumprindo ordens, mas quando perguntados de quem partiu tal determinação eles faziam silêncio”, contou a advogada e membra do setor jurídico do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Cecília Gomes.

“Abuso! Uso do poder da polícia para fins empresariais”, comentou outra. “Os motoristas não estão prestando favor à sociedade. É trabalho também. Todo apoio aos rodoviários por melhores condições de trabalho”, afirmou outro internauta.

Nova audiência de conciliação

Segundo a desembargadora Dione da Silva, uma nova audiência de conciliação por videoconferência será realizada, às 10h, entre os sindicatos dos trabalhadores e dos patrões com participação do Ministério Público do Trabalho.

Além das partes diretamente envolvidas, foram notificados da decisão o Grande Recife Consórcio de Transporte, a Secretaria de Defesa Social e a Casa Civil de Pernambuco, e a Secretaria de Segurança Urbana do Recife.

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Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

O post Empresas descumprem acordo e estado usa PM contra greve dos rodoviários apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A cena mais tensa foi no dia 19, quando atiraram contra o senador Cid Ferreira Gomes (PDT), que tentou entrar em um quartel em Sobral com uma retroescavadeira. Ele levou dois tiros no peito e teve alta hospitalar poucos dias depois.

Sem a polícia nas ruas, os crimes se multiplicaram. Chegou a se registrar mais de 50 homicídios em um único dia. A Força Nacional foi convocada pelo governo de Camilo Santana (PT) e deverá ficar no Ceará por, pelo menos, mais uma semana. Uma comissão com representantes de vários órgãos – entre eles o Ministério Público do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil – foi formada para dialogar com os amotinados.

Sem uma liderança definida entre os amotinados, é o ex-deputado federal cabo Sabino que tem tomada a frente das negociações, do lado dos PMs. Mas a comissão decidiu não mais negociar com ele – que responde a processo administrativo na corporação. Sem representantes, a negociação segue travada.

O governo tem a proposta de elevar o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3.200 para R$ 4.500. Mas é na anistia aos policias presos e amotinados que há um impasse: o governo não aceita isentá-los de punição.

Em entrevista à Marco Zero Conteúdo, o sociólogo César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), fala sobre a influência do bolsonarismo e as diferenças e semelhanças do motim de agora com o que aconteceu na virada de 2011 para 2012.

Há alguma especificidade na Polícia Militar do Ceará que tenha levado tanto ao motim de 2011/2012 quanto a esse de agora?
É um movimento que tem rupturas e continuidades. Assim como no outro, os policias se amotinaram em batalhões. Usam também a mesma prática de envolvimento de crianças e mulheres para serem porta-vozes de suas reivindicações. Não acho que seja tão diferente do que aconteceu em outros estados do Brasil, como na Bahia.

Mas algo que temos aqui é uma mistura muito específica de polícia com política. Tem um artigo que escrevi ainda em 1999, “Lugar de policial é na política”, que já falava um pouco disso. Mas, naquela época, os policiais ainda estavam entrando na política, não divulgavam nem a patente. Hoje a patente é usada como uma credencial, como portadores que podem trazer segurança. A questão imbrincada entre polícia e política esteve forte no motim de 2011/2012, quando surgiram algumas das principais figuras da oposição ao governo do estado de hoje.

Motim é proibido pela Constituição: profissionais não podem fazer greve armados. No motim de 2011/2012, teve a ascensão forte do capitão Wagner, que logo em seguida se candidatou a vereador, e foi um dos mais votados de Fortaleza. Depois, deputado estadual e federal, ficando também entre os mais votados. Ele alavancou o cabo Sabino, que também foi deputado federal. Nas últimas eleições, houve uma cisão entre eles.

E a postura dos governos estaduais, o que mudou?
Em 2011 e 20112 o governador era Cid Ferreira Gomes e, em um primeiro momento, ele enfrentou a Polícia Militar. Depois é que abriu para o diálogo. O atual governador, Camilo Santana, do PT, é muito do diálogo e fez investimentos na segurança pública, com aumento de salários e melhores condições de trabalho. A marca dele é o diálogo. Na semana passada, houve uma reunião com representantes da segurança pública e, quando esse acordo foi levado aos amotinados, eles não aceitaram e criticaram os policiais militares que estavam na reunião, afirmando que não tinham representatividade. Há um grande impasse envolvendo políticos ligados ao capitão Wagner.

Uma das principais pautas dos amotinados agora é a anistia.
Sou contra o governo dar anistia, principalmente nesse momento quando estão usando viaturas e encapuzados. É muito delicado. São as viaturas para dar segurança à população que estão usando para outras razões. É uma situação totalmente esdrúxula. Outro dado é que 43% dos amotinados estão ainda em estágio probatório. É uma conotação muito específica: são profissionais que não têm princípios e hierarquias sedimentados. É uma questão muito delicada.

O governo Bolsonaro não chegou a apoiar o motim abertamente, mas também não o condenou. Qual a influência do bolsonarismo e o cenário nacional neste motim?
Há três aspectos que podem ser destacados. O primeiro é o discurso. O presidente da República fala muito da questão da impunidade, ou da não criminalização, das ações praticadas por policiais militares. É um governo que estimula a circulação de armas e a ideia de resolver tudo com as próprias mãos. O tiro dado para conter uma pessoa é um exemplo. Nesse caso, a pessoa é um senador. Mesmo cedendo a Guarda Nacional, Bolsonaro está pedindo para retirá-la (hoje, decidiu prorrogar por mais uma semana)

Outro ponto do bolsonarismo que se destaca é essa liderança do cabo Sabino e do capitão Wagner, que são bolsonaristas. Major Fabiana (PSL-RJ), deputada federal por São Paulo, e ligado aos Bolsonaro foi visitar os policiais presos. E Bolsonaro logo em seguida disse que que não havia nada de errado na visita.

O terceiro aspecto é um contraponto. Porque é muito estranho que esse motim aconteça logo quando temos um governador do diálogo, que investiu na PM. Mas, apesar de ele manter uma boa conversa com a presidência, ele é petista.

Você acha que esse movimento da PM do Ceará pode se espalhar para outros estados?
Tenho minhas dúvidas. Mas os movimentos sociais vão muito nessa perspectiva, de se replicar em outros lugares. Pode ser que seja replicado, mas não sei. Aqui no Ceará está tendo muita visibilidade por estarem amotinados e de ter ocorrido a questão do tiro (no senador Cid Gomes). O fato do governador ser do PT termina fazendo com que queiram tirar proveito e enfraquecer o governo.

Você acha que o motim está perto do fim?
Não tenho clareza, mas acho que sim. Está havendo muitas divisões entre eles mesmos. Há uma questão de jovens X veteranos, já que a maioria dos amotinados é de jovens, não há tanta adesão dos veteranos. Outra divisão é de soldados e cabos X oficiais. E uma terceira entre os que estão amotinados e os que não estão. Há ainda a cisão das lideranças políticas, entre o cabo Sabino e o capitão Wagner. Todas essas divisões enfraquecem muito o movimento.

Mas o capitão Wagner, publicamente, afirma que não é líder do motim.
Ele é e não é. Nisso aí, ele está sendo muito sábio. Quando tem alguma vitória, ele se coloca como líder, quando tem derrota, se esquiva. É uma posição ambígua, que ele está sabendo conduzir para seu próprio benefício.

A desmilitarização é uma questão que deveria ser posta em debate quando se fala em motim de policiais militares?
Sou a favor da desmilitarização. A polícia deveria trabalhar mais com uma questão de política pública. Mas não estamos em momentos propícios para se discutir isso. Porque termina enfraquecendo as medidas que podem ser tomadas após este motim. É uma discussão que deve ser feita nacionalmente. A frase de Bolsonaro transferindo toda a responsabilidade para o governo do estado é errada. Tem que ser discutido e realizado um pacto federativo para a segurança pública, para que haja clareza nas atribuições e responsabilidades de cada esfera do poder público.

O que está acontecendo no Ceará pode caminhar para uma situação de milícia como acontece no Rio de Janeiro?
Havia indícios que isso poderia acontecer em 2011/2012, e agora ainda mais pelas atitudes dos que estão amotinados. Eles estão andando mascarados, mandando fechar o comércio. São atitudes de milicianos, não de policiais. Há no Ceará nos últimos anos uma infiltração muito forte de milícias. Depois do motim é que vamos ter mais clareza como vai ficar a situação, se vai ter anistia ou não, para onde vão e o que vão fazer esses policiais hoje amotinados.

O post Motim da PM no Ceará está dividido e enfraquecido, avisa especialista apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Morto por “suga”

Paulo Aparecido dos Santos. Foto: Reprodução Jornal Extra

Lição de tortura

O ex-soldado da PM, Rodrigo Nogueira, preso em Bangu 6 desde 2009, durante entrevista a Agência Pública, fala de seu livro “Como nascem os monstros”. Foto Bel Pedrosa. Rio 23.06.15

Entrevistamos Rodrigo em Bangu 6, o presídio destinado a ex-policiais, bombeiros, milicianos, agentes penitenciários dentro do complexo penitenciário carioca. Condenado a 30 anos de reclusão, somando-se as penas recebidas na esfera civil e militar, ele falou com a Pública numa salinha apertada dentro da penitenciária. Rodrigo é autor de “Como Nascem os Monstros” (Editora Topbooks), um catatau de mais de 600 páginas onde descreve o que considera o processo de “perversão” a que são submetidos os jovens na corporação e que o teria levado a ser condenado por crimes como tentativa de homicídio triplamente qualificado, furto, extorsão e atentado violento ao pudor (ele nega ter cometido os crimes pelos quais foi condenado, mas afirma que não é inocente e que já cometeu outras arbitrariedades quando PM). “Por exemplo, um pivete roubou uma coisa de um turista e correu. O policial corre atrás do pivete e pega o pivete. Quando ele consegue chegar no pivete, ele já jogou o que ele roubou fora, e ele é menor de idade, não pode ser encaminhado para a delegacia. Porra, mas o policial sabe que ele roubou. Aí entra o revanchismo, a hora da vingança. Primeiro lugarzinho separado que tiver (cabine, atrás de um prédio, dentro dos postos do guarda-vidas) é a hora da válvula de escape”, resume. E como é orientado o recruta antes de ir para rua? “Uma das instruções que os oficiais davam antes do efetivo sair pro policiamento era: ‘olha, vocês podem fazer o que vocês quiserem, pega o pivete, bate, quebra o cassetete, dá porrada no flanelinha. Só não deixa ninguém filmar e nem tirar foto. O resto é com a gente. Cuidado em quem vocês vão bater, cuidado com o que vocês vão fazer e tchau e benção’”, relata. “O camarada começa a ver um pivete levando choque, spray de pimenta no ânus, no escroto, dentro da boca e não sente pena nenhuma. Pelo contrário, ele ri, acha engraçado. E tem um motivo: se nesse momento que o mais antigo pegou o pivete e começa a fazer isso, se você ficar sentido, comovido por aquela prática, pode ter certeza que vai virar comédia no batalhão, vai ser tido como fraco. Vai ser tido como inapto para o serviço policial”, afirma. Segundo ele, quem demonstra “fraqueza” ou “covardia” num momento como esse começa lentamente a ser destacado e afastado das funções de “linha de frente” da corporação. “Se você é duro, você vai trabalhar na patrulha, no GAT [Grupamento de Ações Táticas], na Patamo [Patrulhamento Tático Móvel]… Agora você que é mais sensato, que não vai se permitir determinadas coisas, não tem condições de você trabalhar nos serviços mais importantes. Não tem como o camarada sentar no GAT se não estiver disposto a matar ninguém. Não tem como. E não é matar só o cara que tá com a arma na mão ali, é matar alguém porque a guarnição chega a essa conclusão: ‘Não, aquele cara ali a gente tem que matar’. Aí é cerol mesmo”, garante. Essa disposição pra matar na “linha de frente” relatada por Rodrigo se traduz em casos reais ocorridos com as PMs. Em um áudio revelado pelo repórter Luís Adorno, da Ponte,  o 1º tenente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM paulista) Guilherme Derrite afirma: “A polícia tá como sempre, né, querendo reduzir a letalidade policial. Então os tenentes, principalmente os oficiais, mas também cabos e soldados que nos últimos cinco anos se envolveram em três ocorrências ou mais que tenham resultado em evento morte do criminoso estão sendo movimentados. Até eu que to fora da rua há dois anos me encaixo nessa lista. Porque pro camarada trabalhar cinco anos na rua e não ter ma… três ocorrências, na minha opinião, é vergonhoso né?” (Leia a entrevista completa do ex-policial Rodrigo aqui).   Sim senhor, Não senhor A cultura de violência nasce com a desumanização do próprio PM já na formação, relatam os entrevistados. “O soldado da polícia militar não tem direito nenhum. A gente tem que dormir em alojamentos sujos, caindo aos pedaços. Cada um tinha que trazer a sua rede pra dormir no alojamento. Os colegas casados que fizeram o treinamento passaram muita dificuldades porque passamos três meses sem receber salário. O soldado só tem direito de dizer sim senhor e não senhor e de marchar o tempo todo”, resume o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes. “Como uma polícia antidemocrática vai cuidar de uma sociedade democrática?”, pergunta. Autor de um livro intitulado “Militarismo: um sistema arcaico de segurança pública” (Editora Premius), Darlan foi expulso da polícia cearense em janeiro de 2014, após 13 anos de PM. O que causou a expulsão, segundo ele, foi o livro. “Eu fui pra algumas universidades aqui de Fortaleza distribuir o livro e fiquei do lado de fora da Academia [Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE)] na hora do almoço. Aí os alunos vinham, pegavam o livro e levavam pra dentro. Durante uma das aulas, alguns alunos perguntaram para uma professora porque aqui no Brasil tinha polícia militar se na maioria dos países do mundo ela não era militarizada. Os alunos falaram que tinham visto no meu livro. Aí, pronto. Começaram a investigar a minha vida, abriram um IPM [Inquérito Policial Militar], eu fui interrogado e eu fiquei impedido de trabalhar na rua”, conta.  

Darlan Menezes Abrantes

No capítulo 11 do livro de Darlan, há algumas frases anônimas ditas por seus colegas a respeito da PM.  “Os oficiais são uns sanguessugas”, diz uma das frases; “a PM é a polícia mais covarde que existe, pois só prende pobre”, afirma outra. “No meu interrogatório, eles queriam que eu dissesse o nome de cada policial que falou as frases, pra cada policial ser punido. A minha advogada alegou sigilo da fonte, igual vocês jornalistas têm. Em outra sessão, nessa época que eu tava respondendo o processo, eu tentei argumentar com um capitão. ‘Não, capitão, é meu direito escrever o livro’. Ele ironicamente pegou uma folha de papel em branco e jogou na minha frente, dizendo: ‘Aqui, os seus direitos’”, diz. A PM cearense alegou que a expulsão se baseava em vários artigos do Código Disciplinar e do Código Penal Militar e que a conduta do ex-soldado iam de encontro ao pudor e decoro da classe. Em São Paulo e no Ceará, é proibido ao policial “publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza policial, militar ou judiciária que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar”. Darlan denunciou sua expulsão ao Ministério Público do Ceará e entrou com uma ação de reintegração na Justiça ainda não julgada. Procurada pela Pública, a PM cearense não quis explicar o motivo da expulsão de Darlan nem comentar as declarações dele.

Regulamentos “obsoletos e antidemocráticos”

“Imagina um professor que não pode falar de educação ou um médico que não pode falar de saúde. Em muitos estados, o policial não pode falar de segurança pública”, afirma o sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ. Ele é autor de um estudo que analisou os “manuais de conduta” dos PMs com o objetivo de comparar os códigos e legislações disciplinares das corporações de segurança pública no Brasil. “Os regulamentos disciplinares da PM são obsoletos, antidemocráticos, muitos deles pré-constitucionais”, define o sociólogo. “Eles foram criados para garantir a hierarquia e a disciplina dentro da corporação e a imagem da corporação, não foram feitos para proteger nem a população e nem o policial”, afirma o professor. “A maior parte da formação na PM é para o policial aprender normas, tanto as leis quanto as normas internas da corporação, e correr pra cima e pra baixo pra ficar em forma. A educação física não é dada com um propósito de saúde do trabalho, ela também está nessa lógica da disciplina. O que alguns especialistas e membros da polícia dizem que, implicitamente, esses artigos abusivos foram derrubados com a Constituição. O fato é que o diploma legal continua vigente”, diz. Segundo seu estudo, ao menos 10 unidades da federação possuem regulamentos anteriores à Constituição, inspirados no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Alguns estados até adotam diretamente o RDE como regulamento nas polícias militares. Isso foi determinado a partir de um decreto da ditadura,o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969. O artigo 18 do decreto estabelece que: “As Polícias Militares serão regidas por Regulamento Disciplinar redigido à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército e adaptado às condições especiais de cada Corporação”. “Nos regulamentos que nós analisamos, nós vimos casos extremos neste estudo, como regulamentos que estipulam que, se um policial em posição superior bater num policial de nível inferior para obrigar a cumprir uma ordem, então não tem problema, é uma coisa normal. Esse é um dos casos mais extremos”, afirma Ignacio Cano. Ele cita outros abusos, decorrentes do excesso de regulação. “Há todo um moralismo especial sobre o policial que regula até a vida privada dele. Ele não pode fazer coisas que a maioria dos mortais fazem: se embebedar, contar uma mentira, contrair dívidas. Ele pode ser punido por essas coisas. Isso cria uma visão de super-homem moral que não existe, isso sujeita os policiais a riscos permanentes de punição por condutas que a maioria dos brasileiros fazem”, explica. Há vários exemplos dessa regulação da vida privada dos policiais. No Espírito Santo, segundo o regulamento, é proibido aos policiais “manter relacionamento íntimo não recomendável ou socialmente reprovável, com superiores, pares, subordinados ou civis”. No Amazonas, é vedado ao policial “falar, habitualmente, língua estrangeira, em estacionamento ou organização policial militar, exceto quando o cargo ocupado pelo policial militar o exigir”. Em nove estados, constitui uma transgressão disciplinar o policial “contrair dívidas ou assumir compromissos superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe”. A hierarquia é o valor supremo nos manuais das PMs. Os regulamentos disciplinares das polícias de Alagoas e Mato Grosso proíbem: “sentar-se a praça, em público, à mesa em que estiver oficial ou vice-versa, salvo em solenidades, festividades, ou reuniões sociais”. Em outros sete estados, é uma transgressão disciplinar o policial que está sentado deixar de oferecer seu lugar a um superior. Só nove estados classificam as transgressões tipificadas nas categorias comuns (Leve, Média, Grave e Gravíssima); nos demais fica a cargo do superior estipular a gravidade da transgressão. “Os direitos humanos dos policiais são lesados frequentemente com esses regulamentos. E aí nós queremos que eles respeitem os direitos humanos dos cidadãos quando eles como seres humanos e trabalhadores não tem os seus direitos respeitados”, observa Cano. “Quando você trata o policial de uma forma autoritária e arbitrária, o que você está promovendo é que ele trate o cidadão da mesma forma. Ele tende a descontar no cidadão a repressão que ele sofre no quartel. Ele tende a ser autoritário, arbitrário, impositivo. Ele não tem diálogo no quartel, por que ele vai dar espaço pra isso com o cidadão? Ele tende a esperar do cidadão a mesma moral que a dele”, argumenta o sociólogo. Principal nome à frente do site Rede Democrática PM BM, o primeiro sargento da PMDF Roner Gama é um exemplo da restrição da corporação à liberdade de expressão de seus integrantes. “Essa carga negativa da ditadura se reflete em procedimentos internos punitivos que existe ainda hoje. O policial, por exemplo, não pode manifestar na rede social sobre certos aspectos internos da corporação sob o risco de responder. Eu mesmo estou respondendo a diversos inquéritos e sindicâncias por me expressar ali naquele site. Hoje mesmo eu vou na Corregedoria responder por um comentário que alguém fez no site. É uma coisa chata, constrangedora. A PM é a única instituição do país em que o agente não pode questionar o seu superior. Um servidor público não pode questionar procedimentos internos? É algo fora do contexto que vivemos. É totalmente absurdo”, afirma. Com mais de 20 anos de experiência dentro das academias de polícia brasileiras e latinoamericanas, a antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, afirma: “No Brasil, nós temos uma lógica aristocrática pautada em privilégios que perverte o sentido da hierarquia e da disciplina. É um abuso de poder continuado, como acontece com regulamentos disciplinares caducos e inconstitucionais”, analisa. “Os próprios policiais dizem nas ruas e nas minhas pesquisas que a motivação deles é a punição. Isso reflete ambientes de pouca cidadania, transparência, de poucos reconhecimentos dos direitos constitucionais de um dos principais atores da democracia. O policial é quem faz valer a Constituição na esquina, não é o Rex que late e abana o rabo. Ele não tem que cortar grama do superior hierárquico, virar motorista da esposa do coronel, servir cafezinho, ceder lugar na fila do cinema pro superior. Essa cultura faz com que o policial se sinta inseguro na rua justamente por uma insegurança institucional e um policial inseguro é pior do que um policial mal pago. Ele se vê o tempo todo com medo de ser punido. Os policiais sempre dizem: ‘se eu faço demais eu sou punido, se eu faço de menos eu sou punido, se eu não faço, eu sou punido’. Faltam parâmetros de aferição qualificada para o trabalho policial e isso ainda depende de nós instituirmos um processo formativo profissional pras polícias”, analisa. “Polícia não se improvisa. Um policial experiente custa muito caro à sociedade, ele não pode ser substituído porque morreu ou porque se acidentou”, conclui a antropóloga. Leia também: A perversão começa na formação, diz ex-PM condenado

‘Eu já cai no chão paraplégico’

Em 1989, Saul Humberto Martins, hoje beirando os 50 anos, sonhava em entrar na Polícia Militar do Distrito Federal. Ele diz que achava a profissão bonita, que via muitas coisas ruins nas ruas e achava que podia contribuir como policial. Saul entrou na corporação por concurso, tornou-se cabo da PM e trabalhou como policial por 18 anos até ser atingido por um tiro acidental durante uma instrução, em abril de 2008, que o fez ficar paraplégico. “Aquele dia estava tendo um curso de Radiopatrulhamento que tinha começado. Eu não fazia parte do curso, tava em outra área, mas me pediram pra dar um apoio. E eu fui”, relembra. No curso, voltado a policiais com mais de dez anos de polícia, Saul deveria simular que era um criminoso e, em várias situações, tentar tomar a arma das mãos de outro policial. Ele então tirou o colete balístico que usava para ter mais mobilidade e para representar o papel de “meliante”. Antes do treinamento, todos os participantes eram orientados a descarregar suas armas. Porém, durante a instrução, um soldado participante do curso disse que estava com dor de cabeça e quis deixar o quartel para ir à farmácia. Ele saiu do local,carregou a arma e colocou na cintura e foi de viatura comprar remédio. Quando retornou, o soldado esqueceu da arma carregada. “Assim que ele chegou, um oficial entrou na parte de trás do carro e falou pro soldado: ‘vamo que agora é a vez de vocês fazerem a abordagem’. Eles entraram no local da instrução, que era um local fechado. Quando eles entraram, o oficial orientou: ‘aborda aquele pessoal lá’”, afirma. Na simulação, Saul foi orientado a reagir à abordagem. Quando ele reagiu, o soldado que tinha saído disparou a arma carregada.

Imagem do treinamento de abordagem que deixou Saul Humberto Martins paraplégico

“O tiro pegou na minha omoplata, perfurou o pulmão, a coluna e se alojou na minha medula. Eu já cai no chão paraplégico”, diz. O episódio de Saul foi filmado e pode ser visto aqui (as imagens são muito fortes). Saul ficou um mês internado no Hospital Regional de Taguatinga. A corregedoria da PM do Distrito Federal condenou o oficial instrutor do curso e o soldado que disparou a arma a nove meses de prisão (convertidos em serviços comunitários), mas seguem na corporação. Saul, que hoje é pastor evangélico, ainda pleiteia sua indenização na Justiça. “Quem tava dando a instrução no dia do meu acidente não era instrutor. Simplesmente porque ele era oficial ele tava lá dando a instrução, mas ele não tinha preparo pra dar aquela instrução. Depois do meu acidente houve vários outros casos. Teve um colega meu que não foi bem orientado numa instrução de tiro, ele disparou, a cápsula bateu no olho dele e ele saiu de lá cego. Teve outro que levou um tiro no joelho e teve que amputar a perna. Teve o caso do sargento Silva Barros que morreu lá no Guará, que recebeu um tiro dentro do Quarto Batalhão de Polícia Militar. Teve até um instrutor do Bope que morreu também.”, relembra. “Nós precisamos de instrutores mais bem preparados. Temos bons instrutores, mas o problema é que eles querem colocar os oficiais piás na instrução só porque são oficiais. Tem muito sargento bom de instrução que não pode virar instrutor, porque eles querem ter esse privilégio. Puramente pela hierarquia”, reflete. Sobre o treinamento em si, Saul critica o foco excessivo nos treinamentos de ordem unida. “O cara fica dentro da academia e 50% do curso é pra aprender militarismo. Precisamos de um treinamento mais técnico e profissional. O policial tem que ter mais treinamento de tiro, pra ele saber atirar, não pra matar ninguém, mas pra saber atirar quando for necessário”, opina. A Pública tentou contato com alguns dos policiais acidentados no Distrito Federal, mas eles se recusaram a falar. Em nota, a PMDF afirmou que “faz treinamentos constantes com o objetivo de cada vez mais aprimorar e atualizar o seu pessoal, e esses treinamentos são realizados com armamento de fogo para simular reais situações de perigo e ação dos policiais. Todas as medidas de cuidado são tomadas, mas infelizmente acidentes acontecem, não só aqui, mas em qualquer lugar do mundo, e além do mais, a PMDF tem um dos menores índices de acidentes que causem graves lesões ou até mesmo a morte de nossos policiais”, conclui a nota.

Cultura da ditadura

Treinamento físico no CFAP do Rio de Janeiro

“Nosso sistema de segurança pública traz ainda muita coisa da época da ditadura, inclusive a formação”, afirma o cabo da PM de Santa Catarina Elisandro Lotin, presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças da Polícia Militar). “Nós já fizemos inúmeras denúncias [sobre os cursos de formação]. Recentemente, aqui em Santa Catarina tinha uma academia de polícia com 200 mulheres e elas foram obrigadas a ficar em posição de apoio e fazer flexões no asfalto quente às três horas da tarde, várias delas ficaram com queimaduras nas mãos. Aí você vai chegar nelas e dizer pra elas defenderem a sociedade?”, questiona. Vanderlei Ribeiro, presidente da Aspra (Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro) desde 2008, atribui o “amadorismo” da formação à “cultura” da PM.  “Nós somos mal formados, mal preparados e induzidos a erro pela cultura militarista que existe nas polícias militares de todo o Brasil. A formação impõe desde o início um comportamento autoritário que vai se refletir na população. A cultura militar é perversa, ela não prepara o PM para compreender que ele tem um compromisso social com a sociedade. A escola de polícia não tem qualificação nenhuma e não prepara ninguém pra atuar na rua. A formação é agressiva, não respeita os direitos humanos, é arrogante, autoritária e o policial só sabe agir da mesma forma quando sai da academia”, avalia. Para o sargento Leonel Lucas, membro da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e presidente da ABAMF (Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, entidade dos praças da Brigada gaúcha) não só o treinamento dos praças precisa melhorar. “Infelizmente, nós temos ainda alguns capitães Nascimento dando instrução nos cursos de formação dos praças. É por isso que eu acho que a primeira coisa que tem que ser mudada é a formação acadêmica dos oficiais superiores, quando a gente mudar a cabeça de quem tá nos formando lá em cima e os oficiais superiores começarem a receber uma formação mais humanista, isso vai se refletir pra quem está nas patentes mais baixas.”

Academia não forma para direitos humanos

Autor de uma tese de mestrado em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o tenente-coronel Adilson Paes de Souza – 30 anos de serviço, hoje na reserva – analisou o peso da disciplina de Direitos Humanos no currículo da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, escola de oficiais da PM paulista. Segundo a dissertação de Adilson, só em 1994 a disciplina de Direitos Humanos apareceu no currículo do Barro Branco e, desde a sua inclusão, a disciplina nunca passou dos 2% do total de horas-aula oferecido nos cursos de formação. Em 2013, último ano coberto pela pesquisa de Adilson, a disciplina de Direitos Humanos representou só 1,4% do total de horas-aula do curso (90 horas aula em um total de mais de 6 mil horas de curso); hoje é ainda menor, foi reduzida para 41 horas-aula. Adilson critica também o conteúdo geral dos cursos de formação. “Não é dada sequer uma pincelada do quadro social que nós vivemos de desigualdade, pobreza, exclusão. É nessa realidade que o policial vai trabalhar. Quando se fala da questão racial, o policial tem que entender o mecanismo histórico que produz a desigualdade racial até mesmo para que ele não reproduza de maneira inconsciente essas mesmas opressões no dia a dia. E essa é a queixa feita sobre a Polícia Militar na periferia: o viés extremamente racista”, exemplifica. Para a antropóloga Jacqueline Muniz, da UFF, a partir do final dos anos 1980 algumas academias se abriram para outras áreas de forma positiva o que inspirou a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), em 2003, que repassa recursos para cursos de especialização para as polícias em universidades de todo o país. “Qualificando os gestores e operadores de segurança pública e pesquisadores foi possível dar um salto de qualidade na elaboração de diagnósticos e iniciativas que subsidiassem políticas públicas”, destaca. Ela também considera importante a criação da Matriz Curricular do Ministério da Justiça (um documento de referência às polícias militares e civis brasileiras para a elaboração das grades curriculares de cada estado), e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos vinculados ao planejamento das atividades. “Antes do Fundo a tradição era só de compra de armamento, viatura e munição. Então o policial ganhava um armamento novo, mas desconhecia completamente o que é a logística policial e o diálogo entre os armamentos para fazer uso gradual, qualificado e comedido da força.” Os avanços, porém, estão restritos a alguns estados, observa Jaqueline Muniz. “Ainda não produzimos uma espécie de ‘esperanto’, de linguagem comum entre as polícias que favoreça a transparência, a profissionalização, a integração e o controle social sobre as práticas de ensino na polícia”, conclui. A mudança não é fácil como experimentou na prática César Barreira, professor titular de Sociologia da Universidade Federal do Ceará e coordenador do LEV (Laboratório de Estudos da Violência). Em 2011 o sociólogo implantou a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, com uma proposta de formação integrada de todos os profissionais de segurança pública – à exceção dos agentes penitenciários. “Eu avalio essa experiência como muito positiva. Houve uma mistura do ambiente policial com o acadêmico, a parte técnica era dada pelos especialistas em segurança pública e a parte humanística era ensinada por professores doutores”, exemplifica. Ele usa os verbos no passado porque  um ano e três meses depois do início da experiência, ele foi exonerado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra. “Claramente essa minha proposta não foi muito bem recebida por todos. Os soldados, os policiais da Polícia Civil e a Polícia Forense receberam bem, parte dos oficiais da PM é que não receberam. Não sei se essas ideias vão continuar porque você sabe que um sociólogo à frente de uma academia de polícia é diferente de um tenente-coronel”, finaliza. Outra tentativa é o Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), uma instituição de ensino superior credenciada no MEC, criada pela Polícia Militar do Distrito Federal que oferece dois cursos de graduação (bacharelado em Ciências Policiais e tecnólogo em Segurança Pública) e cursos de pós-graduação lato sensu. “A ideia é oferecer um curso amplo para formar profissionais de gestão em segurança pública. Aqui no Brasil é o primeiro instituto desse tipo. No Chile, pra você ter uma ideia, existe um instituto semelhante desde 1939”, diz o coronel Sousa Lima, coordenador do Departamento de Educação da PMDF e reitor do ISCP. “Também temos uma pró-reitoria de pesquisa para fornecer apoio acadêmico à realidade do policial. Quem vai estudar qual o melhor equipamento pro policial não se aposentar com problemas na coluna? Quem vai estudar que arma o policial usa pra fazer menos dano? Quem vai estudar que munição ele vai estudar? A gente resolveu estudar a gente mesmo porque ninguém tá preocupado com a polícia”, alfineta.

Desmilitarizar é preciso?

Uma questão divide opiniões de policiais e especialistas em segurança pública: é possível oferecer uma formação mais humana e eficiente aos policiais militares sem mexer na natureza militar da PM? Em quase todas as entrevistas feitas para esta reportagem, o tema da desmilitarização das polícias apareceu reanimado pela PEC 51/2013 de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).  

A antropóloga Jacqueline Muniz acha que sim. “A estrutura militar em si não limita o efeito do processo formativo para os policiais, o que impede o policial aplicar o que ele aprendeu é o abuso de poder. Há polícias de inspiração militar, como a Gendarmarie, da França, os Carabineri, da Itália, e a Guarda Civil Espanhola que foram democratizadas, têm grau elevado de formação e os direitos e deveres dos policiais são garantidos como cidadãos plenos. E essas polícias são muito bem avaliadas por suas sociedades e têm, inclusive, baixo índice de violência, corrupção e violação”, afirma. O cabo Elisandro Lotin, presidente da Anaspra, vai na mesma linha. “Você pode ter uma polícia militar desde que a atuação dela na rua seja focada na dignidade da pessoa humana, cidadania, desde que desvincule de toda aquela lógica que o Exército ainda insiste em ter de controle das polícias militares: do armamento até a formação, o número de efetivo. A partir dessa desvinculação [do Exército], que não significa desmilitarização, nós podemos ter uma matriz nacional de atuação das polícias militares no Brasil focados em dignidade da pessoa humana, em direitos trabalhistas para os profissionais de segurança pública, códigos de ética e conduta adequados à democracia”, defende. Já Vanderlei Ribeiro, presidente da associação de praças carioca, discorda. “A estrutura militarista é incompatível com o policiamento ostensivo. Militarismo é pro Exército. Primeiro você tem que mexer na estrutura pra depois você falar em alterar a formação. Não tem outro caminho. Você pode pegar o melhor especialista do país para dar aula para os policiais, só que o que ele vai fazer na rua vai ser diferente do que ele aprendeu lá porque a cultura enraizada não permite outro tipo de comportamento. Aqui no Rio de Janeiro teve vários convênios com ONGs, vários professores universitários foram dar aula lá nos cursos e não mudou em nada porque a questão toda é mi-li-tar. Não adianta o camarada ter aula de sociologia se ele vai chegar na rua e vai matar, se ele é treinado nesse conceito militarista”, avalia. “Não adianta você fazer aula de direitos humanos se a polícia é militar. Quando você vai pra rua o que predomina é a ideia militar, é a lógica militar”, opina o ex-soldado Darlan Menezes Abrantes. “Nas entrevistas com os policiais para a minha dissertação, uma fala me chamou a atenção. Eles diziam: ‘Nós entramos em serviço e ao entrar em serviço nós entramos em território inimigo. No território inimigo, eu mato ou eu morro. Não me peça para interceder pela vida do inimigo.’ Estudando depois sobre essa fala, eu fui estudar a Doutrina de Segurança Nacional e ela necessita de um inimigo para se fazer presente. Na ditadura, o inimigo era quem? Quem contestava a ditadura. Terminou a redemocratização e essa ideia persiste, hoje o inimigo é quem enfrenta a polícia, quem pratica um delito ou quem vive em determinadas áreas. O discurso de muitas autoridades é o discurso da guerra, de retomar o território do inimigo, de ocupar o morro e devolver para o Estado. É o discurso da Doutrina de Segurança Nacional. Na ponta da linha, o recado chega assim: ‘Lá tem um inimigo, então o aniquile’. Talvez isso explique a letalidade da polícia”, conclui o tenente-coronel Adilson Paes de Souza. “Quando você vê um soldado policiando, algo já está errado. Ou o camarada é soldado, ou policial. O soldado tem uma premissa que é o quê? Matar o inimigo. Isso aí é o principal.O soldado é formado para eliminar o inimigo e o policial não, pelo menos não deveria”, afirma o ex-soldado da PM Rodrigo Nogueira Batista. “Essa confusão de atribuições entre soldado e policial, elas não se resolvem de maneira fácil. As coisas continuam acontecendo aos olhos  de todo mundo e ninguém faz nada.  Por exemplo, aquele pessoal que tava voltando de uma festa dentro do HB20 branco e que foram perseguidos por uma patrulha. Não teve um estalinho, uma bombinha, nada que viesse do HB20 pra patrulha e o cara deu 15 tiros de fuzil no carro. Isso só pode acontecer na cabeça de um soldado, na cabeça de um policial não aconteceria nunca. Um policial iria correr atrás, cercar. Mas ele não ia dar tiro em quem não tá dando tiro nele. Só na cabeça do soldado, que acha que tá na guerra e acha que se não atirar primeiro vai levar tiro. O cara foi lá, deu a sirene e o carro acelerou pra fugir da polícia. ‘Ah, é bandido, vou dar tiro’. Podia ser alguém bêbado, podia estar todo mundo fazendo uma suruba dentro do carro, podia ter uma cachaça no carro e o cara estar com medo de ser pego, o cara podia não ter habilitação, o cara podia ser surdo… São milhões de coisas, mas o cara não para pra analisar essas coisas porque ele não foi condicionado pra pensar, a contextualizar o tipo de serviço que ele tá fazendo. Ele foi treinado pra quê? Acelerou, correu, bala!”, analisa o ex-PM, hoje na prisão. Leia também: A perversão começa na formação, diz ex-PM condenado   Esta reportagem foi financiada coletivamente e escolhida pelos doadores do crowdfunding #ReportagemPública2015. Saiba mais  

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