Nessa terça-feira (23), a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a nova Lei de Parcelamento e Uso do Solo da cidade, enviada à casa pelo prefeito João Campos (PSB). Na prática, a legislação aprovada extingue a Lei dos 12 bairros, criada em 2001, que estabelecia rigorosos parâmetros urbanísticos com o objetivo de impedir o avanço indiscriminado do setor imobiliário sobre áreas valorizadas da cidade, sob intensa pressão do mercado.

A Lei dos 12 bairros foi criada na gestão do PT, pelo ex-prefeito e agora deputado estadual João Paulo, e garantiu avanços urbanísticos consideráveis na época. Entre eles, a imposição de rígidos parâmetros de taxa de uso do solo natural na beira dos rios, impedindo o avanço total das construções. Parâmetros sobre remembramentos, largura das ruas e tamanho de prédios a serem construídos evitaram um estrangulamento ainda maior dos bairros protegidos pela lei.

A nova Lei de Uso do Solo, da gestão João Campos, extingue a antiga legislação. Faz isso expressamente no artigo 202 do projeto aprovado. Põe fim a um ordenamento urbano conquistado com muita luta por movimentos sociais e pelo campo progressista e popular da cidade. Mas, evidentemente, não o faz afirmando isso. Foi construída uma narrativa diferente para justificar a nova Lei de Uso do Solo.

Em primeiro lugar, a atual gestão “vendeu” a ideia de que a Lei dos 12 bairros era elitista e que seria preciso um regramento que levasse em conta toda a cidade. Ora, a lei antiga aumentava o rigor sobre determinados bairros exatamente porque eles estavam demasiadamente adensados e sob imensa pressão do mercado imobiliário. Pode-se argumentar que ao proteger alguns bairros transferiu o problema para outros. Se essa for a crítica, a nova Lei de Uso do Solo poderia ampliar o antigo ordenamento legal espalhando para outras áreas da cidade suas regras inteiramente preservadas, à luz da nova realidade da cidade. Não é isso o que faz.

A lei aprovada desidrata a antiga legislação para só aí propor sua expansão. Ela cria algumas normas boas de menor impacto e as espalha pela cidade, mas em compensação enterra o núcleo central da histórica Lei dos 12 bairros. Alguns pontos da nova lei foram tão escandalosos que foi preciso uma mobilização emergencial e o barulho de grupos de urbanistas alarmados com as mudanças para que a prefeitura, só assim, topasse, por exemplo, não mexer na taxa de solo natural em áreas próximas ao Rio Capibaribe, que iria passar a permitir o dobro de área construída. Numa cidade tão vulnerável a mudanças climáticas e com desigualdades gritantes, cujas vítimas de desastres ambientais tem raça e Cep bem definidos, seria um desastre ambiental e social ter menos solo natural para absorção da água das chuvas.

É muito grave o que pode acontecer em algumas áreas onde o governo municipal não recuou, a exemplo de perímetros que cobrem os bairros do Espinheiro, Aflitos, Tamarineira e Graças, onde haverá permissão para alteração da taxa de solo natural em favor de mais concreto e menos resiliência ambiental. Além disso, em algumas áreas desses bairros haverá permissividade para a altura das edificações além de condições aceitáveis para o contexto já tensionado daqueles territórios. É preocupante.

Porta-vozes da prefeitura têm dito que estudos comprovam que não é mais necessário proteger o solo natural se houver compensação com plantação de árvores e outras “medidas verdes” adotadas por construtoras com “responsabilidade ambiental”. Esses estudos devem estar para as construtoras como certos estudos fármacos estão para a felicidade das empresas produtoras de remédios.

Além disso, uma margem do Rio Capibaribe, que contorna uma área mais popular da cidade, a região da Caxangá, não ganha parâmetros rígidos como os da Lei dos 12 bairros, que vai desaparecer deixando na nova lei apenas alguns aspectos e virando poeira em outros tão fundamentais.

Como pode uma cidade que figura entre as mais vulneráveis do mundo a desastres climáticos e que viveu uma das principais tragédias socioambientais de sua história, em 2022, simplesmente ter que pressionar o prefeito para não “cimentar” ainda mais as beiras dos seus rios e áreas naturais fora das margens? Esse deveria ser um compromisso inegociável da própria gestão desde o início. É realmente absurdo.

Com a nova Lei de Parcelamento e Uso do Solo alguns parâmetros que impediam construções desenfreadas também morrerão. Será permitida a prática do remembramento em muitas áreas, o que possibilita mais construções com maior impacto por todo o desenho urbano do Recife. Alguns urbanistas progressistas chamam essa política de “arrasa quarteirão” e temem a entrega da cidade à lógica do adensamento predial para além de sua capacidade.

Com a morte da Lei dos 12 bairros desaparece também o rigor de construções em ruas menores. Antes, só poderiam ser construídos prédios pequenos em ruas de menor porte. Em bairros como Casa Forte, por exemplo, no máximo 4 pavimentos. Agora estão liberados prédios com até 4 vezes mais pavimentos. Segundo vários especialistas isso aumentará o fluxo de veículos em áreas já congestionadas, na cidade com um dos piores trânsitos do país, que deveria agora mesmo estar enrijecendo suas regras ambientais, investindo em transporte público e contendo o avanço das construtoras em áreas de tensão urbana.

O prefeito João Campos nos vende a narrativa de que, na verdade, estaria “espalhando a Lei dos 12 bairros” para a cidade toda, porque manteve alguns de seus parâmetros. Mas ao modificar regras tão fundamentais ela esvazia e desidrata o centro pulsante da antiga legislação e deixa a especulação imobiliária mais à vontade para seguir avançando na cidade.

Dentre todos os argumentos favoráveis à Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da atual gestão, que será o novo regramento a reger parte importante da vida na cidade, o mais “pirotécnico” é a suposta “priorização da habitação popular” na nova lei. Tem se propagandeado insistentemente que o novo ordenamento priorizará a habitação de interesse social e fará o “pobre morar em área de rico”. Não será assim.

A lei apresentada pela prefeitura do Recife e aprovada pela Câmara Municipal não estabelece sequer prioridade para as faixas mais pobres da população. Se limita a destacar programas sociais de habitação, obviamente o “Minha Casa, Minha Vida”, dos governos do PT, como centrais na política de habitação a ser consolidada na cidade. Ocorre que o referido programa atende a vários segmentos sociais, agrupados em faixas de renda, que variam desde a 1 – para os mais pobres – até a 4, para pessoas que ganham até R$ 12 mil.

Ora, é óbvio que as construtoras farão empreendimentos para as faixas 3 e 4 nos melhores bairros – inclusive na pretensa retomada do centro do Recife – cobertas sob o manto da “política de habitação de interesse social”. Isso contraria a própria diretriz nacional dessa política, que trata expressamente as populações socialmente vulneráveis como segmento prioritário de qualquer política de habitação de interesse social. Como uma lei que sequer garante isso pode se arrogar o direito de autodeclarar-se centrada na ideia de democratizar a moradia para os pobres nos melhores territórios da cidade? Mais grave ainda quando constatamos que 80% da população que sofre com o déficit habitacional na região metropolitana está na faixa 1, o que não é muito diferente no Recife.

Além disso, é muito importante que lembremos que política de habitação não se faz apenas com novas construções. Experiencias em alguns países mostram a importância do setor público regular firmemente o mercado imobiliário impedindo o aumento extraordinário no preço dos aluguéis. Recife, a terceira cidade com os aluguéis mais caros do país, segue o caminho de rendição cada vez maior aos interesses desse mercado.

Por fim, as Zeis, Zonas Especiais de Interesse Social, que entre 2013 e 2020 tiveram um
Investimento pífio da prefeitura, cerca de apenas R$ 400mil por ano. Para se ter uma ideia do contraste de prioridades, somente este ano a prefeitura gastou mais de R$ 50 milhões em publicidade. Na nova Lei, enfim, uma boa notícia: serão criadas mais 16 Zeis na cidade, o que é bom! Assim como a ampliação das áreas de preservação histórica. É preciso, porém, saber se essas áreas serão de fato respeitadas, especialmente as Zeis, que são os territórios socialmente mais vulneráveis da cidade. Nos últimos anos ações de despejo tem ocorrido nessas áreas, o que não deveria acontecer, já que são, como o nome indica, zonas de proteção especial.

Foi o caso da Vila Esperança, em Monteiro. Essa comunidade que ocupava há décadas espaço num dos territórios mais desejados da cidade está sendo destruída. Aliás, seus moradores não serão realocados para áreas nobres daquele bairro. Ao invés do novo parque na 17 de agosto feito para o desfrute da classe média, por que não se usou o terreno para realocar essas famílias pobres, as tornando vizinhas de prédio dos ricos, já que o discurso de habitação da prefeitura é tão bonito? Sabemos porque. Que a ampliação das Zeis ocorra com a retomada de investimento e o respeito ao caráter protetivo especial desses territórios.

Não menos importante, isso tudo foi feito sem a devida participação popular. Recife já não tem política de participação social há muito tempo, desde o fim do Orçamento Participativo em 2013. Numa cidade tão complexa e desigual, a inexistência de uma política real, consistente e articulada de participação e controle social é um vexame. Política de participação não deve ser tocada no improviso. É preciso haver canais reais e articulados de participação, que envolvam todo o governo e possibilitem à sociedade como um todo não só ser ouvida, mas participar efetivamente das decisões sobre os rumos da cidade.

A nova Lei de Uso do Solo não teve participação popular efetiva em sua formulação e acabamento. O fato de terem sido feitas algumas escutas localizadas anos atrás e de se ouvir um ou outro técnico não faz desse processo algo participativo. A prefeitura realizou uma audiência maior esse ano e a câmara uma única escuta em audiência. É muito pouco, é quase nada. É para inglês ver.

A entrada na pauta da nova lei, para ser votada já nesta terça-feira, pegou muita gente de surpresa. Ora, por que a Câmara de Vereadores quis votar com tanta pressa? Se a única audiência feita pelos vereadores estava lotada e foi marcada por intenso debate, por que não estimular mais debates com a sociedade no intuito de melhorar a lei? Causa espanto e revela a falta de interesse de controle social sobre a feitura dessa lei, que em muitos aspectos abre a porteira para passar a boiada do mercado imobiliário no já problematico solo urbano da nossa querida cidade.

O sentido geral da nova lei de uso do solo é a flexibilização de parâmetros urbanísticos rígidos para construções prediais na cidade. A Lei dos 12 bairros está morta e agora teremos que conviver com o novo ordenamento. Assim como morto está o Orçamento Participativo e as políticas de controle social que faziam da cidade um centro pulsante de debates e intervenções políticas. Aos poucos um outro modelo de cidade vai sendo implementado, de tipo empresarial e elitista, desfazendo os avanços que lá atrás o campo progressista recifense, liderado pelos governos do PT e dos movimentos sociais, construíram histórica e duramente.

Já passou da hora da esquerda da cidade acordar e entender a necessidade urgente de se mobilizar novamente e reconstruir as condições para lutar por um outro modelo de cidade, verdadeiramente popular e democrático.

Recife vale a luta!

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Negro, com 29 anos, nascido e criado na Barreira do Rosário, na periferia do sítio histórico olindense, neto de lavadeira e filho de empregada doméstica, Vini é advogado e vereador de primeiro mandato. O primeiro da comunidade LGBTQIA+ e também o mais jovem a se eleger para a Câmara Municipal. Ele tem pouco tempo até outubro, mas garantiu que seu programa de governo será construído ouvindo a periferia, as mulheres, as pessoas com deficiência e os movimentos sociais. No palco do lançamento, quando fez um discurso de quase 20 minutos, bastante entusiasmado, ao seu lado estavam o pai e a mãe, a quem Vini agradeceu pelas referências políticas e pelo incentivo aos estudos.

“Quando eu falo que saí de um beco da periferia, estou reafirmando o local de onde sai esse projeto, para que se saiba que a juventude está falando sobre política, que o povo pobre está discutindo a cidade, porque nós não somos bichos nesse espaço”, disse logo no início do discurso.

O nome de quem ocupará a vice na sua chapa não foi definido. Nos bastidores, ventila-se o nome do empresário Celso Muniz, do Shopping Patteo, numa articulação do ex-prefeito de Olinda e atualmente deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) ou algum nome do PSB, a ser indicado por João Campos ou pela própria delegada Gleide. Pesa contra Muniz a adesão ao bolsonarismo em 2018 e 2022.

No entanto, como o PCdoB já governou a cidade por 16 anos e trabalhou ativamente para convencer o PSB a apoiar o petista, certamente terá influência na escolha. De acordo com Ossi Ferreira, presidente municipal da legenda, “o papel do PCdoB foi dialogar com todas as outras forças, pois o fundamental era construir essa aliança oferecendo uma cara nova capaz de renovar o ambiente político de Olinda”.

Afirmando estar ciente que seus adversários conservadores irão usar sua orientação sexual para difamá-lo, Vini antecipou: “Não farei da minha vida projeto de discussão de cidade, porque estou preocupado com dona Maria que está no Alto da Bondade, que vai no posto e não tem uma dipirona. Estou preocupado com vários jovens que não têm emprego e renda, com a violência que existe nesta cidade, com as pessoas pobres que não têm chance, que não têm vez, que não têm voz, que não têm oportunidade. Eu estou preocupado em discutir esta cidade como ela precisa porque, para representar Lula, tem que ter projeto, e a gente tem projeto”.

Ao chegar ao lançamento, numa casa de eventos à beira-mar da cidade, Vini foi recebido e entrou de mãos dadas com os senadores do PT Teresa Leitão e Humberto Costa e com o público em coro dizendo “Olê, olê, olê, olá, é Lula lá e Vini cá”, que promete ser, junto com o “faz o V”, parte dos jingles do candidato.

Direita dividida, PSOL idem

Os outros nomes que disputarão o pleito em outubro são Mirella Almeida (PSD), candidata de Lupércio, que foi secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação do município; Izabel Urquiza (PL), filha da ex-prefeita Jacilda e que também compôs o secretariado de Lupércio. Izabel, que tenta “apagar” o desgastado sobrenome de sua mãe usando o nome fantasia “Izabel de Olinda”, tem como objetivo se firmar como candidata de Bolsonaro com Anderson Ferreira e a Assembleia de Deus em seu palanque.

Além delas, outros três nomes tentam se viabilizar politicamente, a exemplo de Márcio Botelho (PP), atual vice-prefeito da cidade, que conta com o apoio declarado da deputada federal Clarissa Tércio. Os outros são Antônio Campos (PRTB), advogado, escritor e irmão do ex-governador Eduardo Campos; e André Avelar (PMN), ex-vereador de Olinda.

Quem também marcou presença no evento do nome de Vinicius Castello, a despeito do lançamento no dia anterior do nome de Pallomma Melo como pré-candidata a prefeita, foram lideranças estaduais do PSOL. Menos de 24 horas depois do seu partido lançar um nome para a disputa, a própria presidente do partido na cidade, a professora e fundadora do Sindicato dos Professores Municipais de Olinda (Sinpmol), Márcia Vieira Barbosa, prestigiou o evento do PT. Na plateia, petistas davam como certo que o PSOL irá abandonar a candidatura de Pallomma e aderir a Castello.

Nomes de peso do PSB não estiveram presentes, como o próprio João e seu irmão o deputado federal Pedro Campos (PSB). Na quarta-feira (26), eles anunciaram em postagem “colab” no Instagram, junto com Gleide Ângelo, o apoio a Vini. Apesar da ausência dos pesos pesados do PSB, as lideranças olindenses participaram do evento, incluindo o vereador Tonny Magalhães.

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A disputa na eleição de quadros para o poder Legislativo de uma capital como Recife nunca é uma tarefa fácil para quem faz a luta contra as estruturas de poder hegemônicas. Mas o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Pernambuco tem uma característica fundamental que o faz contornar, em certa medida, as dificuldades e que o torna competitivo: sua coletividade. É ela quem permite ao partido ter feitos inimagináveis com pouca estrutura e, a cada processo eleitoral, surpreender. A coletividade e a diversidade, para o PSOL, não são somente características ou princípios. São, sobretudo, o coração que faz pulsar as lutas e mover todo o corpo partidário em frente.

Neste ano eleitoral no Recife, este corpo tem uma chapa competitiva e bastante representativa, que traz fortemente o combate aos problemas sociais, como é tradição da sigla. Com uma formação majoritariamente composta de mulheres e pessoas negras, o PSOL demonstra que é a alternativa da população marginalizada para fazer a disputa eleitoral. Trata-se de um verdadeiro instrumento da classe trabalhadora, da população negra, das mulheres, da população LGBTQIA+, da militância por Justiça Climática e por Igualdade, enfim, trata-se de um instrumento de todas as lutas.

Mesmo com a possibilidade de uma liderança importante como Robeyoncé Lima não estar no pleito deste ano, a centralidade da tática eleitoral do PSOL é disputar a Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de manter ou ampliar a bancada, que hoje é composta por dois mandatos (Ivan Moraes e Elaine Cristina). Para atingir tal objetivo, a direção partidária vem construindo uma chapa formada por lideranças respeitadas de inúmeros setores da sociedade recifense.

Elaine Cristina, por exemplo, mulher negra, mãe atípica e defensora da medicina da maconha, é vereadora e concorrerá à reeleição. O partido também traz duas ex-codeputadas das JUNTAS: Carol Vergolino, militante da cultura e do movimento feminista, e Jô Cavalcanti, liderança nacional do MTST e militante da luta pelo direito à moradia e ao trabalho.

Além delas, o PSOL tem as pré-candidaturas de Nise Santos, que é enfermeira, militante histórica do partido e das lutas antimanicominal e antiproibicionista; Ailce Moreira, jornalista e integrante da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito; Eduardo Paysan, militante LGBTQIA+ e dos Direitos Humanos; Carmem Dolores, professora sindicalista; Yasmin Alves, professora de sociologia, militante feminista e mulher de terreiro; e Uilder Lima, militante anticapacitista e pai atípico. Essas, assim como tantas outras pessoas de luta, têm plenas condições de disputar o Legislativo Municipal com competitividade e manter a representatividade parlamentar do partido.

Tradição e horizonte

A centralidade do PSOL é combater o crescimento da extrema direita em todo o território nacional. O partido visa fortalecer bancadas progressistas e independentes em todo o país. A manutenção ou a ampliação da bancada existente dentro da Câmara do Recife, hoje, faz parte dessa tática nacional de combate à extrema direita, que é absolutamente central. Por isso, a Presidência do PSOL Pernambuco acredita que um dos principais objetivos da pré-candidata Dani Portela, que representa o projeto do partido para a majoritária, será de impulsionar e alavancar ainda mais as candidaturas proporcionais.

Mas chegar até aqui, com todo esse acúmulo, não foi de uma hora para outra. O partido faz história em Pernambuco há mais de década e se posiciona, de maneira firme e coerente, a partir não só da conjuntura nacional, mas também das conjunturas estadual e municipal. O PSOL é o único partido com representação parlamentar que sempre fez oposição de esquerda aos governos do PSB em Pernambuco, tanto a nível de estado, quanto de município.

Em 2014, o partido conseguiu eleger o primeiro parlamentar estadual, Edilson Silva, homem negro e com historico de luta no estado. No Recife, o PSOL é oposição desde o primeiro governo de Geraldo Júlio, em 2012, antes mesmo de eleger seu primeiro parlamentar municipal. Depois da eleição de Ivan Moraes, em 2016, a atuação qualificada, que é característica do partido, foi levada para dentro do Legislativo. Recentemente, o mandato de Ivan publicou um estudo técnico sobre os gastos da Prefeitura do Recife com propaganda e apontou diversos problemas, qualificando o debate e propondo um uso justo e adequado da verba pública para a comunicação.

Em 2018, o PSOL conseguiu eleger as Juntas Codeputadas, a primeira mandata parlamentar coletiva da história de Pernambuco, que tinha uma atuação feminista e antirracista. Em 2020, com uma eleição polarizada com o PSB, Dani Portela foi a vereadora mais bem votada da capital, dobrando a bancada do partido junto com Ivan. Isso ampliou ainda mais a atuação da sigla na Câmara Municipal e possibilitou feitos inéditos. A vereadora Elaine Cristina, que assumiu uma das cadeiras do partido após a eleição de Dani para a Alepe, aprovou, dentre outros projetos e numa conjuntura com elevado grau de conservadorismo, o dia municipal da conscientização sobre o uso da cannabis medicinal.

Vê-se que é absolutamente necessária a atuação do PSOL para a cidade do Recife. Neste ano, como todos os outros anos eleitorais, o partido mostrará sua força, a coletividade, a unidade na diversidade, que permitem ao partido contornar os obstáculos. Se “toda pessoa sempre é as marcas / Das lições diárias de outras tantas pessoas”, como dizia Gonzaguinha, imagine um grande coletivo composto por várias organizações, movimentos e grupos? O PSOL é essa grande marca da população preterida, é o partido de todas as lutas.

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Quando esta movimentação não ocorre, as dúvidas sobre a participação do candidato ou candidata nas eleições começam a surgir. É isto que acontece atualmente com a candidata Robeyoncé Lima (PSOL). Eleita pela primeira vez em 2018, quando integrava o mandato coletivo Juntas, a advogada se tornou a primeira travesti negra a ocupar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando as codeputadas receberam mais de 39 mil votos.

Na última eleição, em 2022, Robeyoncé lançou sua candidatura como deputada federal e foi a segunda mais votada da federação PSOL-Rede, recebendo 80,7 mil votos. Mesmo sendo a 21ª colocada no ranking das 25 vagas reservadas para Pernambuco na Câmara dos Deputados, a advogada não foi eleita devido ao sistema de proporcionalidade, que leva em consideração os coeficientes eleitoral e partidário. A federação PSOL-Rede recebeu a quantidade de votos válidos suficientes para eleger apenas um representante para a Câmara dos Deputados, com isso, a vaga ficou com o deputado Túlio Gadêlha, que recebeu 134,3 mil votos.

Com duas campanhas de votações expressivas, Robeyoncé se tornou um nome forte para o PSOL. Porém, a advogada deve ficar de fora das Eleições municipais deste ano. Isso é o que indica a deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo PSOL, Dani Portela.

“Robeyoncé ainda vai publicizar a sua decisão, mas o fato dela não concorrer, de não ter o rosto dela em uma urna, não significa que ela está fora da política. Ela segue firme na luta com a gente, junto com o partido compondo a campanha, ela foi convidada a compor a campanha majoritária”, declarou Dani Portela.

Questionada pela reportagem sobre a sua decisão de não disputar as eleições, Robeyoncé afirmou que se pronunciará em breve, “assim que possível”.Recentemente, a advogada fez uma postagem nas redes sociais para defender a pré-candidatura de Dani Portela como prefeita do Recife.

O futuro do PSOL no Recife

Em 2016 o PSOL elegeu o primeiro vereador no Recife, o jornalista Ivan Moraes. Na ocasião, o então candidato recebeu 5.203 votos. Em 2020, o partido teve a maior votação para o cargo de vereança com a eleição de Dani Portela, que recebeu 14.114 votos. Neste mesmo ano, Ivan foi reeleito com 6.319 votos.

Em 2018, com a candidatura de Dani Portela para governadora de Pernambuco, o partido ficou em terceiro lugar na disputa majoritária com 188 mil votos. Neste mesmo ano, o PSOL ocupou a Alepe com o mandato coletivo Juntas, que recebeu 39.175 votos. Em 2022, foi a vez de Dani Portela se tornar a representante do PSOL na Alepe, com 38 mil votos. Neste mesmo ano, Robeyoncé conquistou mais de 80 mil votos em sua primeira candidatura solo como deputada federal.

Diante dos números expressivos de votação, Ivan Moraes, Dani Portela e Robeyoncé Lima são nomes importantes para possibilitar que o PSOL ocupe um maior número de cargos políticos, sobretudo nos cargos de sistema proporcional, que é utilizado nas eleições para câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados.

No entanto, para as eleições municipais de 2024, o partido tem um desafio: nenhum dos três candidatos deve disputar o cargo de vereador/a e, com isso, o PSOL pode perder votos, consequentemente seu quociente partidário diminuirá. Além disso, a partir de 2025 a Câmara Municipal do Recife terá dois vereadores a menos, e isso acontece porque o artigo 29 da Constituição estabelece que, quando a população da cidade for menor do que 1.500.000 habitantes, a representação no Legislativo deve ser de até 37 parlamentares, e de acordo com o Censo 2022, a população do Recife caiu de 1.537.704 para 1.488.920.

Cumprindo sua promessa de campanha, Ivan Moraes já afirmou diversas vezes que não será candidato e explica o motivo: “eu tenho a tarefa de mostrar que dá para fazer política de forma diferente, por isso, eu sempre afirmei que não concorreria por mais de dois mandatos consecutivos de um mesmo cargo. Tentei ser candidato a prefeito do Recife, mas o partido entendeu que não era o melhor momento e eu respeito a decisão, então vou cumprir meu segundo mandato como vereador e não tentarei me eleger novamente”.

“Isso não significa que eu estou abandonando a política, pelo contrário, continuarei trabalhando fortemente, mas dessa vez quero poder ajudar a eleger outras pessoas que também merecem ocupar esse espaço. E para isso apoiarei a campanha de duas companheiras que trabalham no meu gabinete, vamos tirar o homem da Câmara e colocar duas mulheres”, completou o vereador ao falar sobre as possíveis candidaturas de sua assessora parlamentar, Nise Santos, e da ex-codeputada da Juntas, Carol Vergolino.

Já a deputada estadual Dani Portela teve a sua pré-candidatura à Prefeitura do Recife lançada no dia 15 de maio. Na ocasião, a federação PSOL-Rede lançou também a pré-candidatura de Alice Gabino a vice-prefeita.

Em entrevista à Marco Zero, a candidata falou sobre o desafio de enfrentar João Campos (PSB), favorito à reeleição nas pesquisas de intenção de voto.

“A eleição vai revelar muitas coisas e é muito difícil que alguém consiga chegar à eleição em um percentual tão bem colocado quanto o dele [João Campos]. Então nossa estratégia é realizar uma campanha voltada para o Recife real, que é o Recife que tem o Centro abandonado, degradado, com prédios que poderiam servir de moradia popular, uma capital com altos índices de desemprego, feminicídio e déficit habitacional. Para mostrar que esse Recife ideal só existe nas redes sociais do prefeito”, disse Dani Portela.

Após revelar a decisão de Robeyoncé em não disputar o cargo de vereadora, Dani Portela afirmou que não vislumbra nenhuma candidatura que possa atuar como “puxadora de votos” para o coeficiente partidário do PSOL nesta eleição, mas declarou que isso não deve influenciar na campanha eleitoral do partido. “Nós temos sim um desafio grande, mas lá atrás nós também não imaginávamos eleger a vereadora mais votada do Recife. Nós não estamos disputando apenas votos, estamos disputando mentes e corações e entendemos que essa campanha é importante não só para as eleições deste ano”, disse a pré-candidata.

A reportagem foi atualizada às 13h08 do dia 25/05/2024

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No domingo passado, 5 de maio, recebi no Trilhas da Democracia (TV247/TVT/RBdF) a deputada estadual do PSOL, Dani Portela, para uma entrevista ao vivo sobre o encarceramento em massa, a onda punitivista e as condições do sistema prisional em Pernambuco – nas palavras da própria governadora do estado, Raquel Lyra: “o pior sistema penitenciário do Brasil”.

Como das vezes anteriores em que tive a oportunidade de entrevistá-la no Trilhas, a deputada demonstrou conteúdo qualificado e aguçado senso crítico, sem, em nenhum momento, recorrer à agressividade que vem caracterizando as falas no cenário político nacional desde, pelo menos, a ascensão da extrema-direita bolsonarista.

Para minha surpresa, no dia seguinte, o Brasil 247 publicou matéria na qual Dani Portela é definida por uma “fonte da federação” PSOL-Rede como sendo uma candidata “muito tranquila para João Campos porque PSOL e PSB são, formalmente e na prática, aliados de primeira hora na Alepe”, havendo, “inclusive uma relação pessoal da deputada com o prefeito, com direito a publicações nas redes sociais quando este a visitou após o parto do seu filho, em fevereiro desse ano”.

Na mesma “matéria”, os vereadores do PSOL na Câmara Municipal do Recife, Ivan Moraes e Elaine Pretas Juntas, são definidos como “menos governistas que a maioria”, ainda que tenham “poupado a gestão municipal de críticas mais sistemáticas”.

Por fim, a “matéria” chega ao seu fim com a afirmação de que, segundo “uma fonte da Câmara do Recife”, Dani Portela seria “uma candidatura auxiliar à gestão municipal”.

Pois bem, gostaria de registrar o meu absoluto estranhamento em relação ao que foi afirmado pelas “fontes” da federação e da Câmara do Recife que informaram a matéria acima citada.

Evidentemente, falo em meu nome e mais ninguém. Tenho um ponto de vista, que é a vista de um ponto, que não se pretende imparcial, muito menos isento. Possuo um lado, da defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos, na sua versão contra hegemônica, que se localiza hoje, de maneira não exclusiva, em termos político-partidários num espaço ocupado pelo PT e pelo PSOL, e, no campo dos movimentos sociais, pelo MST e pelo MTST.

E, tendo como base tais princípios irrenunciáveis, insurjo-me contra toda e qualquer tentativa de desqualificação de biografias políticas, nas disputas internas ao campo democrático, apelando-se para a acusação de uma candidatura (de oposição) se prestar a ser linha auxiliar de outra candidatura (governista).

No passado, fui professor daquele que viria a ser o vereador Ivan Moraes, que, desde os tempos do Movimento Ocupe Estelita, me dá “aulas práticas” de luta pela democracia e pelos direitos humanos, particularmente de direito humano à comunicação. Tive o prazer de entrevistá-lo algumas vezes no Trilhas e sempre pude ouvir da sua boca posicionamentos críticos às gestões do PSB na cidade do Recife e no estado de Pernambuco.

O mesmo posso afirmar dos posicionamentos da deputada estadual Dani Portela, mulher negra sensível à múltiplas dimensões das violações aos direitos humanos no Brasil, Pernambuco e Recife, que, quando ainda era vereadora, teve sancionada pelo prefeito João Campos uma lei de sua autoria que proíbe homenagens a violadores dos direitos humanos em monumentos e locais públicos no Recife, e não merecia ter o nome de seu filho citado numa insinuação de proximidadepessoal.

A política não é o Cândido de Voltaire, mas não precisa ser o Inferno de Dante.

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A declaração foi dada no dia 15 de abril, na ocasião da visita de uma comitiva de autoridades às futuras instalações da Escola de Sargento do Exército, no município de Araçoiaba, no Grande Recife. Dez dias depois, o deputado bolsonarista elogiado pelo ministro do governo Lula pediu, em sessão na Câmara, a saída da ministra Nísia Trindade da Saúde.

O exemplo acima ilustra um pouco a forma do ministro atuar politicamente. Um jeito que parece que tem dado certo. José Múcio Monteiro, 75 anos, é hoje o político pernambucano mais longevo em atividade. Quase meio século no jogo! Traçar um perfil político de Zé Múcio, como é chamado por quase todos, e apenas Zé para os mais próximos, é recontar um pedaço da história de Pernambuco.

O fato é que esse engenheiro civil, ao longo do tempo, transitou no alto de um espectro a outro da política de uma forma, talvez, sem precedentes. Ele surge como o mais velho de seis meninos, de família tradicional do setor sucroalcooleiro. Foi como filiado ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Aliança Renovadora Nacional (Arena), legenda que deu suporte político ao regime militar, que sua trajetória teve início. E, 49 anos depois, é hoje ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecido internacionalmente como a maior liderança de esquerda na América Latina.

Na vida pública, Zé Múcio foi quase tudo o que quis, mas começou de forma modesta para quem nasceu tão bem posicionado na desigualdade das relações sociais. Em 1975, assumiu como vice-prefeito de Rio Formoso, município da Mata Sul pernambucana. A família, além de rica, era influente politicamente. Seu tio Armando Monteiro Filho foi deputado e ministro da Agricultura no governo João Goulart em 1961 e 1962.

Em 1982, Zé Múcio foi eleito prefeito da cidade, mas nem assumiu. Preferiu a presidência da Celpe e, em seguida, a secretaria de Transporte no governo de Roberto Magalhães. Para quem ainda tinha muita estrada à frente e o que hoje pode se chamar de network, havia chegado o momento do jovem de trinta e poucos anos estadualizar seu nome.

Quatro anos depois, Zé Múcio disputaria pelo PFL a eleição que mudaria, em definitivo, sua trajetória política. Concorreu para o governo de Pernambuco contra, nada mais nada menos, Miguel Arraes. Àquela altura, Arraes já era gigante. Havia sido eleito governador de Pernambuco em 1962, deposto pela ditadura. Viveu o exílio para retornar ao Palácio do Campo das Princesas pela “porta que saiu”, como cantou o poeta Zeto do Pajeú. Aquela campanha também ficou marcada pelos jingles “ele tá voltando” e “Arraes tá aí”.

Mas o que danado fez José Múcio encarar uma disputa para a qual a derrota era inevitável? “Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o jornalista Clóvis Rossi explica as razões da postura otimista de Monteiro: sua família é dona de um terço das 44 usinas de açúcar do estado, e são as usinas a locomotiva que responde por 20% de tudo que Pernambuco arrecada em ICMS e por 70% das exportações estaduais”, resgata a jornalista Tereza Rozowykwiat, no livro Arraes.

Para além das condições que lhe permitiriam estruturar uma campanha do litoral ao sertão, Múcio também vislumbrava ali a oportunidade de, mesmo derrotado, crescer politicamente. Os anos seguintes mostrariam que ele tinha razão. Em 1990 o pernambucano se elegeu deputado federal e, desde então, nunca mais deixou Brasília.

O novo e o velho no debate da Globo

Aquela disputa para o governo do Estado de 1986 foi peculiar: o “novo” era um sertanejo de 69 anos, chamado de “comunista” pelos adversários, e defendido pelos aliados com o slogan “a esperança está de volta”; o “velho” era simbolicamente personificado por um jovem de 38 anos, filho de usineiro, bem articulado, que viria depois a ser descrito por políticos e colegas como “sedutor”.

O debate da TV Globo entre José Múcio e Miguel Arraes foi mediado pelo jornalista Francisco José e transmitido ainda em preto e branco. Já próximo do fim do programa, a produção da emissora fez uma pergunta que deveria ser respondida pelos dois candidatos: caso fosse eleito, o que o senhor irá fazer em relação aos canavieiros que estão há dias acampados na frente do palácio do Governo?

Pelo sorteio, Zé Múcio respondeu primeiro. Disse que iria à praça abrir um canal de negociação e pedir que os trabalhadores desocupassem o local. Para quem o questionamento soava incômodo por conta da pecha de usineiro, a resposta não poderia ser melhor. Com respeito e distante do autoritarismo. A posição de Arraes, porém, foi mais enfática, ao dizer que, no governo dele, os canavieiros nem estariam acampados na praça.

Aqui importa menos a resposta de Arraes e mais a forma de atuar de Zé Múcio impressa naquele recado: evitar o conflito e sentar à mesa e conversar, conversar, conversar… Há quem diga que a explicação estaria na astrologia. O ministro nasceu no dia 25 de setembro, é de Libra, a sétima casa do zodíaco, cujo ícone é a balança. Este repórter foi pesquisar e viu que indivíduos desse signo têm talento especial para manter a paz e focar em soluções conciliatórias. Gentileza e diplomacia são traços de personalidade dos librianos.

Para quem a derrota era certa, Zé Múcio não fez feio nas urnas em 1986. Como representante da direita, garantiu pouco mais de um milhão de votos, enquanto Arraes retornava ao Palácio com 61% da votação válida, com mais de um milhão e meio de sufrágios.

A invenção do PFL para esquecer a ditadura

Um grupo de lideranças dissidentes decidiu relegar ao passado o PDS e fundar, em 1985, o PFL, o Partido da Frente Liberal. A legenda apoiava a eleição indireta de Tancredo Neves à presidência da República, após 21 anos de regime militar. Com a morte de Tancredo e a posse de José Sarney, então vice do mineiro, como o primeiro presidente da redemocratização do Brasil, o partido fez parte do governo.

Na década de 1990, o PFL era uma das bancadas mais fortes do Congresso. José Múcio presidiu nacionalmente a legenda entre 1992 e 93 e, durante todo o tempo que esteve na Câmara, foi vice-líder do “pefelê” e do bloco partidário que a legenda fez parte como base de apoio aos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Os anos de convivência no Congresso somados à capacidade de ouvir, negociar e ser um bom contador de histórias e causos fizeram de Zé Múcio alguém que todo governante gostaria de ter ao lado. “Dizem que o doutor Roberto Magalhães, de quem ele (Múcio) foi secretário, chegou a dizer: gosto de Zé Múcio porque a gente conta uma história e, quando ele vai passar adiante, a história fica muito melhor”, conta um político pernambucano.

Com Lula e o PTB de Roberto Jefferson

O ano era 2003, início de um momento histórico não só pela virada do século, mas também pelo contexto que vivia o Brasil. Além de se filiar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), naquele ano Zé Múcio foi promovido pelo recém-empossado presidente Lula a Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar. O pernambucano já fazia parte daquele seleto grupo, mas apenas como comendador especial, inserido em 1993 pelo então presidente Itamar Franco. Só agora, porém, ele chegaria ao grau máximo.

Pelas mãos do presidente Lula, seis anos depois, Zé Múcio entraria num grupo ainda mais restrito e cobiçado: o Tribunal de Contas da União (TCU), objeto de desejo da classe política como plano ideal de aposentadoria da vida pública.

Entre a filiação ao PTB e a posse como ministro do TCU em 2009, porém, um fato abalou Brasília e pôs o governo à prova. O escândalo do mensalão, como ficou conhecida a bomba detonada por Roberto Jefferson, deputado federal pelo PTB de São Paulo e presidente nacional do partido, que ameaçou chamuscar Zé Múcio, líder da sigla na Câmara.

Em junho de 2005, o pernambucano prestou depoimento ao Conselho de Ética da Casa. Negou a versão de Jefferson de que a bancada teria discutido e rejeitado a proposta de pagamentos periódicos em troca de apoio. E disse ter ouvido falar de “mensalão” pela primeira vez no início de 2004, numa conversa entre o próprio Jefferson e o deputado Miro Teixeira (RJ). “À medida que o tempo foi passando, os comentários sobre o mensalão começaram a reverberar com mais freqüência”, disse ele.

O tempo passou, Jefferson caiu em desgraça. Teve o mandato cassado por decisão da maioria da Câmara, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e preso em 2012. Seguiu sendo perigoso, já em liberdade. A uma semana do segundo turno da eleição presidencial de 2022, disparou contra policiais federais com tiros de fuzil e granada. Por isso, voltou à cadeia.

Já os pernambucanos Lula e Zé Múcio sobreviveram ao explosivo Jefferson. O primeiro conseguiu ser reeleito em 2006 e, um ano depois, decidiu nomear Múcio ministro das Relações Institucionais. Além de lidar com deputados no Congresso, o ex-vice-prefeito de Rio Formoso passou a ser também um conselheiro presidencial.

Foi essa relação política testada em momentos de crise e bonança que motivou o novo convite do presidente, desta vez para o Ministério da Defesa num momento singular da política brasileira. Múcio, que havia deixado o TCU antes da compulsória em dezembro de 2020, depois de 11 anos como conselheiro, não soube dizer não ao amigo.

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Não haveria novidade alguma se o parágrafo acima poderia se referisse às políticas de um governador bolsonarista ou de uma legenda do centrão. No entanto, são essas as marcas da gestão do petista Rafael Fonteles, governador do Piauí, eleito em 2022 com apoio do seu antecessor Wellington Dias, eleito senador na mesma eleição e atual ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Das iniciativas tomadas por Fonteles, a mais surpreendente é a de vender a empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) ao mesmo tempo em que o PT luta contra a privatização da Sabesp, a estatal paulista de saneamento, pelo governador Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro.

O esforço dos petistas paulistas contra a privatização merece destaque nos canais de comunicação do partido. No site oficial do PT, por exemplo, há dezenas de matérias e editoriais contra a pressa e os métodos do governo paulista para privatizar a estatal. Uma consulta rápida no Google mostra, pelo menos 21 conteúdos sobre o assunto, onde a venda da Sabesp é tratada como “ataque ao patrimônio público”.

Infelizmente, não é possível saber se a privatização da estatal piauiense é vista da mesma forma pelo site do PT nacional, afinal não foi possível encontrar qualquer texto ou postagem sobre o tema nos canais e perfis do partido.

Silêncio revelador

Depois de republicar reportagem do site Ocorre Diário, portal de jornalismo independente do Piauí, a Marco Zero tentou saber o que lideranças do PT teriam a comentar sobre o projeto do governador Fonteles e a óbvia contradição entre os posicionamentos do partido em dois estados. O silêncio foi semelhante ao do site oficial.

Primeiro, tentamos a secretária nacional de Comunicação do PT, em Brasília. Foi sugerido que procurássemos a direção estadual do PT em São Paulo por ela estar lidando diretamente com o tema. Fazia sentido. Os contatos inciais forma promissores, a ponto da assessoria de imprensa do PT paulista nos prometer uma nota ou uma entrevista. Ficou na promessa. A assessora simplesmente deixou de responder às mensagens.

Com o PT do Piauí, a reação foi pior. As assessorias dos deputados estaduais Hélio Isaías e Franzé Silva ignoraram os contatos da Marco Zero. A secretaria de comunicação da direção estadual do partido não fez diferente.

Enquanto tentávamos em vão entrevistar dirigentes do PT em Brasília, São Paulo e Teresina, procuramos também os principais nomes do PT em Pernambuco. Só quem aceitou comentar a questão foram a deputada estadual Rosa Amorim e o ex-prefeito do Recife e também deputado estadual João Paulo. Ambos criticaram a privatização da água, como se verá abaixo.

O senador Humberto Costa, principal nome do partido em Pernambuco, escapou pela tangente. Sua assessoria informou que ele não falaria “por não estar a par da situação no Piauí”. Ao menos respondeu. A assessoria da senadora Teresa Leitão informou que ela não se posicionaria sobre o caso específico do Piauí, assim como não comentou o de São Paulo, mas afirmou que ela é contrária à privatização da Compesa.

Já o deputado estadual e presidente da legenda em Pernambuco, o deputado estadual Doriel Barros, e o deputado federal Carlos Veras ignoraram os pedidos de entrevista.

Um dirigente estadual que também é ativista ambiental se comprometeu a comentar o caso, antecipando que iria fazer um crítica aos companheiros do Piauí que, segundo ele, estariam conduzindo a privatização de maneira ainda mais autoritária do que Tarcísio de Freitas, em São Paulo. No entanto, antes de conceder a entrevista, ele teria que avisar a algumas pessoas da direção estadual que falaria com o repórter. Depois disso, se calou.

Rosa e João se posicionam

João Paulo foi o único dos petistas consultados pela Marco Zero a não hesitar. Ele criticou abertamente a postura da gestão piauiense comandada pelo seu partido. “Não conheço a realidade do Piauí, mas conheço a realidade das empresas que foram privatizadas no Brasil. Conheço a realidade da Neoenergia aqui em Pernambuco e testemunhamos uma realidade de tarifas altas e interrupções prolongadas de fornecimento de energia em vários bairros e cidades”, afirmou, lembrando que apresentou o pedido de uma CPI para investigar a queda de qualidade dos serviços da antiga Celpe.

“Nós não podemos ser contrários à privatização quando somos oposição e privatizar em um estado onde governamos. É preciso coerência! Acesso à água é um direito público, não uma mercadoria”, alfinetou o ex-prefeito da capital pernambucana.

Em nota enviada por e-mail, Rosa Amorim também diz ser contrária à privatização da água e da Compesa, sem fazer referência à política conduzida pelo seu correligionário no Piauí: “É inaceitável a privatização do acesso à água, ainda mais quando estamos falando de uma empresa eficiente, mesmo que ela tenha muitos desafios para garantir a universalização do acesso, porque a crise no abastecimento é um fato”.

“Boiada” vermelha

Filho de um petista histórico no Piauí, o ex-deputado federal Nazareno Fonteles, o governador não tem laços com os movimentos sociais. Na verdade, nada indicava que Rafael Fonteles seria político. A carreira científica parecia ser o destino mais óbvio para quem passou a adolescência ganhando medalhas de ouro em Olimpíadas de Física e Matemática e, aos 22 anos, já era mestre em Matemática.

Logo, ele seguiu outro rumo ao se tornar um empresário bem sucedido na educação privada à frente do Instituto de Ensino Superior, uma faculdade focada em cursos de Direito, Gestão e Tecnologia. Depois de integrar a equipe de Wellington Dias como secretário da Fazenda, foi eleito governador no primeiro turno, com mais de 57% dos votos. Pouco depois de tomar posse, já indicou Rejane Dias, esposa do seu padrinho político, Wellington Dias, para uma vaga de conselheira vitalícia do Tribunal de Contas do Estado.

Distante das lutas sociais em defesa do Meio Ambiente, agora Fonteles iniciou uma ofensiva para reformar e “flexibilizar” as leis ambientais do estado. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa e tem como relator um deputado do PT. De acordo com reportagem publicada pelo Ocorre Diário no dia 2 de maio, ambientalistas, cientistas e até a defensoria pública criticam vários artigos da proposta, que lembra a “boiada” idealizada por Ricardo salles, o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro.

Um dos artigos propostos pelo governador petista cria a possibilidade de emissão de um “licenciamento ambiental de natureza cautelar” a ser emitido pelo secretário de Meio Ambiente caso a “morosidade do licenciamento oferecer prejuízos ao empreendedor ou ao estado”. O defensor público Humberto Rodrigues avaliou que o artigo é inconstitucional e, na prática, seria o fim do licenciamento ambiental.

Em outro artigo, Fonteles quer anular as multa decorrentes de infrações ambientais cometidas no curso do pedido de licenciamento. Traduzindo: se o empresário cometer um crime ambiental depois que tiver dado entrada no pedido de licenciamento, o valor da multa seria zerado. Na reportagem, o professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Davi Pantoja chamou a atenção para o artigo 23 que concede até 95% de desconto para multas de infração ambiental. “É praticamente uma isenção. É surreal. Para que existe a multa? A multa não pode ser um preço para cometer infrações. A multa tem que efetivamente coibir a ação nociva ao meio ambiente. As atividades mais impactantes são extremamente lucrativas”, argumentou.

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No entanto, para surpresa de quem acompanhava o ritual o primeiro a sair do carro não foi o presidente da República, mas sim o prefeito do Recife, João Campos. Assim, a cena que deveria ter sido meramente protocolar, ganhou simbolismo e relevância política, principalmente porque no palanque havia vários pesos pesados do PT e ministros do governo que não receberam o mesmo tipo de atenção.

Pouco antes, o prefeito – extremamente ativo nas redes sociais – já havia feito a primeira postagem em seu perfil de Instagram, postando no feed da página um carrossel com cinco fotos, quatro delas registrando o jantar da véspera de sua família incluindo a mãe Renata e seus quatro irmãos, com o presidente Lula. A quinta imagem da postagem foi retirada do álbum de fotografias: nela também está seu pai, o então governador Eduardo Campos, ao lado da esposa, dos filhos adolescentes e de Lula.

Além de dar o tom do que deverá ser a campanha eleitoral na capital pernambucana, a vinculação entre o prefeito e o presidente, além de dificultar a vida de qualquer outra candidatura progressista no Recife, sinaliza que o tom pacífico entre PT e PSB em 2024. O maior risco para a paz entre os dois principais partidos da aliança que levou Lula e Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto em 2022 seria em São Paulo, onde a namorada de João Campos, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) será candidata a prefeita, sem apoio do PT paulistano, que irá compor chapa com Guilherme Boulos (PSOL).

(com informações de Giovanna Carneiro e Raíssa Ebrahim)

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Desta forma, o atual presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB) garantiu que permanecerá no cargo até o final de 2026 com 40 dos 46 votos, além de cinco votos em branco e um nulo. Nenhuma mulher irá compor a mesa, pois todos os 14 eleitos entre titulares e suplentes são homens, já que a deputada Socorro Pimentel (União Brasil), uma das poucas aliadas da governadora Raquel Lyra na atual composição da mesa, ficou de fora da chapa vencedora.

Na tarde do dia 14, durante a sessão em que a votação ocorreu, a única voz dissonante foi a de Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também integrante da bancada de apoio a Raquel. No período em que a Proposta Emenda Constitucional (PEC) tramitou de maneira relâmpago, Moraes estava viajando, representando a Alepe em um evento no Vaticano.

“Lamento que, em minhas duas ausências este ano, colocaram duas PECs, essas PECs não haviam sido publicadas, não cumpriram nenhum prazo regimental e, em 24 horas, foram aprovadas para mudar a Constituição. O que me chama mais a atenção é a importância da segunda PEC [se refere à PEC 20/2023, cuja aprovação abriu passagem para a antecipação da eleição], inclusive cujo teor é questionado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Antônio Moraes.

PP avisou que vai à Justiça

Com a fala de Moraes, temos a deixa para explicar porque o assunto poderá se transformar em uma batalha na Justiça.

O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente do PP, partido ao qual Antônio Moraes é filiado, confirmou que pretende pedir na Justiça o cancelamento da eleição após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.350 ajuizada pelo PSB de Tocantins após manobra semelhante na Assembleia Legislativa daquele estado após uma alteração na Constituição estadual.

No dia 1º daquele mês, além de eleger o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) para a presidência da Casa no primeiro biênio da legislatura (2023-2025), os parlamentares tocantinenses elegeram Léo Barbosa, também do partido Republicanos, para assumir a presidência a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O PSB não aceitou e entrou na Justiça alegando que a eleição foi realizada com “fundamento em norma incompatível com a Constituição Federal” por, segundo a representação dos socialistas “incentivar a permanência do mesmo grupo político no poder e enfraqueceria a capacidade dos parlamentares de exercerem o controle e a fiscalização sobre os membros da mesa diretora”.

A ADI está sendo julgada pelo STF, mas em maio o relator do caso, o ministro Antônio Dias Toffoli” aceitou a argumentação do PSB e, por meio de uma liminar, suspendeu os efeitos da eleição antecipada. Toffoli considerou que, por existir a possibilidade da composição do legislativo ser alterada por mortes ou cassações, por exemplo, é preciso garantir o direito ao voto daqueles que realmente estejam exercendo o mandato em fevereiro de 2025.

Na véspera da eleição antecipada na Alepe, Eduardo da Fonte enviou uma carta para a presidência da Alepe pedindo para que não se adotasse “qualquer procedimento visando a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o mandato 2025/2026, enquanto não houver o pronunciamento definitivo do STF”.

Agora, da Fonte, por meio de sua assessoria, avisou que irá contestar judicialmente a manobra caso o STF confirme a decisão de Toffoli, o que está próximo de acontecer, pois, no final de setembro, dois outros ministros – André Mendonça e Rosa Weber – votaram pela inconstitucionalidade da eleição antecipada em Tocantins, formando o placar parcial de 3 x 0.

“Antecipação é legal”, explica jurista

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália) e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca, tem uma compreensão totalmente oposta aos três primeiros votos do STF. “Acompanhei a repercussão da eleição antecipada pela imprensa, mas não vi inconstitucionalidade nenhuma, só vi a reação de quem tenta controlar a política com o Direito. Existem operadores do Direito, principalmente magistrados, que pensam poder controlar a atividade política legítima. Foi o caso de Sérgio Moro, por exemplo”, afirma Labanca.

Coordenador do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (Constate) e pesquisador integrante da Associação Internacional de Professores de Direito Constitucional Estadual, Labanca justifica sua posição explicando que, para ser inconstitucional, uma norma tem de ferir a Constituição Federal. “Se alguém diz que é inconstitucional, precisa identificar qual é exatamente o artigo que está sendo ferido”, explica.

E o que diz a Constituição Federal? O parágrafo quatro do artigo 57 diz que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. O texto do artigo, no entanto, se refere apenas ao plano federal, sem definir a data da eleição da mesa para o segundo biênio.

Labanca assegura que não há nenhuma norma na Constituição Federal às eleições dos parlamentos estaduais: “Por isso, nas assembleias dos 27 estados existem os mais variados procedimentos de escolha das respectivas mesas diretoras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a mesa muda todos os anos. O que aconteceu no Tocantins e aqui em Pernambuco, não é novidade na Paraíba, por exemplo. Não há um padrão único”.

Na opinião de Labanca, “eleição de mesa diretora é uma engrenagem da política, que requer acordos, garantia de governabilidade, ocupação de espaços. Tudo isso é próprio da atividade política e é uma questão interna do parlamento”.

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O projeto prevê que o tamanho da bancada federal de cada estado deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE. O autor da proposta, Rafael Pezenti (MDB-SC) considerou o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais.

Assim, sete estados perderiam vagas na Câmara: Rio de Janeiro perderia quatro vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com menos duas; e Alagoas e Pernambuco, com uma vaga a menos cada. As vagas perdidas iriam para os estados do Pará e Santa Catarina, com mais quatro deputados federais. Em seguida viriam Amazonas, com duas vagas a mais, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com uma cada.

Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal permaneceriam com o mesmo número de integrantes.

Pezenti disse para a Agência Câmara de Notícias que “como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre oito e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE. Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”.

De extrema-direita e ligado ao agronegócio, Rafael Pezenti está em seu primeiro mandato. Em 2022, ele foi eleito com 68.208 votos, ficando com a 15ª das 16 vagas da bancada catarinense. Seus perfis no twitter são repletos de postagens homofóbicas, de ataques a indígenas e apologia à violência contra sem-terra. No plenário da Câmara, Pezenti discursou, ameaçando “invasores de terra” de receberem “um pedacinho de terra, mas a sete palmos do chão”.

De acordo com o sistema Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior financiador individual de sua campanha foi empresário Celso Renato Geraldin.

Geraldin é empresário, sócio do Grupo Aguassanta, uma holding que se apresenta como empresa de Desenvolvimento Imobiliário que “investe em regiões com alto potencial de crescimento e valorização no interior paulista, localizadas próximos a centros urbanos e principais vias de acesso”. O grupo também conta com a Aguassanta Agrícola, especializada em compra e venda de terras.

O projeto ainda encontra-se na fase inicial da tramitação e ainda não começou a ser avaliado pelas comissões temáticas da Câmara. Pra conhecer a íntegra do projeto, clique aqui.

• Colaborou Jeniffer Oliveira

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