A TPM, citada por Nuala, é a sigla do projeto Todas Para o Mar, criado em 2016 em parceria com outras mulheres do surfe e da sua comunidade.

Inicialmente pensado para aumentar a participação de meninas e mulheres negras no surfe, através do ensino do esporte, o Todas Para o Mar se expandiu até tornar-se uma organização não governamental que atende 68 crianças e adolescentes, entre 8 e 16 anos, moradoras de Maracaípe. Além das aulas de surfe, a entidade também realiza formações técnicas e educacionais em diversas áreas, que são ofertadas para os alunos, alunas e suas mães.

“As pessoas costumam ver Porto de Galinhas e Maracaípe como paraísos, mas é o paraíso para os turistas. Para as pessoas que moram aqui não é assim que funciona. Nossas crianças, e as pessoas no geral, não têm acesso à educação, à arte, à cultura, nem ao esporte. Então, a gente vê que começam a aparecer hotéis, pousadas, grandes empreendimentos onde os nativos não conseguem trabalho porque não têm uma educação de base, não têm uma base que possa fornecer um futuro onde eles possam escolher uma profissão, uma carreira”, pontuou Nuala.

A surfista afirmou ainda que essa falta de acesso acaba sendo responsável por “empurrar as crianças e a juventude para a criminalidade que não é uma escolha, mas sim a única opção”.

Apoio para as mães

Manicure e técnica de enfermagem, Cristiane Maria mora em Maracaípe há um ano e seis meses. Logo depois de chegar no novo endereço, encontrou na TPM um lugar de apoio para exercer uma maternidade mais participativa e afastar seu filho da criminalidade. “Eu queria tirar o meu filho da rua e não estava vendo uma oportunidade, porém, quando eu conheci Nuala e ela me explicou sobre o projeto eu coloquei os meus filhos na TPM e, hoje, ele é outra pessoa”, admitiu Cristiane, mãe de Alejandro, de 14 anos, e Paola, de 9, ambos no projeto.

Vizinho da manicure, Maria Daniele da Silva, que também é mãe de duas crianças, vive na comunidade há mais tempo. Ela contou que, antes do surgimento da TPM, as mães mantinham seus filhos dentro de casa sempre que possível, por temerem que eles “se envolvessem com coisas erradas”.

Daniele recorda que “os meninos eram todos jogado na rua, viviam todo mundo na rua, muitas mães preservavam os filhos dentro de casa. Com a TPM os meninos tiveram mais liberdade para sair e voltar e a gente sabe que eles estão em segurança, mudou não só a vida dos meus filhos mas da comunidade em geral”

As tais “coisas erradas” citadas por Daniele estão relacionadas à incidência do tráfico no município de Ipojuca.

De acordo com o relatório semestral do Instituto Fogo Cruzado, no primeiro semestre de 2022 houve um aumento de 47% no número de adolescentes assassinados por disparos de arma de fogo na Região Metropolitana do Recife, em comparação ao mesmo período de 2021.

Ainda de acordo com o levantamento, só no primeiro semestre de 2022, Ipojuca registrou 24 tiroteios e 22 mortes causadas por ferimentos a bala. A análise do relatório indica que “os crimes acontecem frequentemente por acertos de contas e disputas por áreas do tráfico de drogas”.

Para Nuala Costa, a participação da juventude no tráfico está diretamente ligada à falta de uma formação educacional de qualidade que deixa crianças e adolescentes sem opções profissionais. “O que a TPM faz é dar opções, eles (alunos e alunas do projeto) escolhem ser o que eles quiserem. Se tem alguma criança que quer ser jornalista, a gente vai correr atrás disso de algum jeito, a gente vai fazer cursos, oficinas, vai fazer com que aquela criança siga o que ela quer. Como a gente sabe que a educação de base, não só aqui em Ipojuca, mas também em Pernambuco e no Brasil, é desqualificada, a gente não pode exigir que as crianças almejem ir para a universidade, não são todos que conseguiriam ir, mas a gente vai conseguir com que eles façam cursos técnicos, se formem e sejam os melhores em qualquer área que escolham ser”, disse a surfista.

Além de ser um espaço de acolhimento afetivo para as crianças de Maracaípe, o projeto Todas Para o Mar desempenha um papel importante no preenchimento dessa lacuna educacional vivenciada pelos jovens moradores da praia. “Tem o surfe, tem o cinema, tem os cursos e tem a responsabilidade que o projeto busca desenvolver na criança”, relatou Cristiane Maria. “Os meninos tiveram mais liberdade para sair e voltar e a gente sabe que eles estão em segurança”, reforçou Daniele.

E não é apenas cuidando dos filhos que oTodas Para o Mar ajuda as mães de Maracaípe. Os cursos técnicos realizados pela ONG também são destinados às mães, que recebem certificação profissional para o mercado de trabalho. Além disso, a organização foi responsável por criar a primeira feira de artesanato da cidade, que acontece há cinco anos e gera renda para dezenas de artesãs. A TPM também foi responsável por reunir as marisqueiras de Maracaípe em um movimento de formação política junto com o Fórum de Suape e o Centro de Mulheres do Cabo.

“Quando se fala de empoderamento feminino é mulher gerando renda e criança sendo cuidada, então é isso que a gente tenta fazer, a gente empodera mulheres cuidando dos seus filhos e trazendo opções de trabalho, de formação e de inclusão social”, afirmou Nuala Costa.

Olhar para a infância

“Tia Nuala”, como a coordenadora da ONG é chamada carinhosamente pelas meninas e meninos, acredita que olhar com atenção, cuidado e carinho para as crianças é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.“Eu prefiro trabalhar com crianças porque não é desconstruir, é construir um cidadão sem todas essas amarras, todo esse machismo, esse preconceito, um cidadão livre que apoia o feminismo, é mais interessante fazer isso de pequeno, para que eles já cresçam com isso e a gente não precise desconstruir”, relatou a surfista.

Apesar de ter como mote inicial aumentar a participação de meninas e mulheres negras no surfe, atualmente a TPM conta com um grande número de alunos homens e Nuala explica o porquê: “A gente não pode falar de feminismo sem incluir os homens. O feminismo negro é o feminismo que inclue todas as pessoas, e como é que a gente vai dizer para os homens como a gente quer ser tratada, cuidada e como o patriarcado faz mal pra gente e pra eles, se a gente não inclui eles?”.

A pedagoga e geógrafa, Lígia Levy, é natural de São Paulo, mas mora em Maracaípe há 10 anos e atualmente é responsável pela organização pedagógica da TPM, ela está envolvida com a organização desde o início e conta que trabalhar com as crianças é desafiador, mas gratificante.

“As crianças quando chegam nos procurando elas falam muito do surfe, mas quando você faz um chamado para elas virem para um local fechado como a nossa sede, que não tem surfe, elas também aparecem, porque na verdade elas estão vindo não só pelo surfe, mas também pelo amor, pelo afeto”, afirmou a pedagoga.

A fim de criar uma relação de troca e responsabilidade com as crianças, Nuala e Lígia criaram o seguinte acordo: para participar das aulas de surfe tem que comparecer às aulas de formação pedagógica. “A gente apresenta para elas (crianças) uma nova oportunidade, o esporte, o mar, que é onde a gente se conecta, e com o esporte a gente mostra pra elas que é possível sim você realizar seus sonhos. Então, a gente estimula essa molecada que antes estava no ócio e apresenta para elas várias oportunidades”, explicou Ligia.

Ensinar a habilidade de sonhar e a responsabilidade necessária para alcançar esses sonhos é um trabalho difícil, longo e contínuo, principalmente quando ele é desenvolvido em um lugar onde não há acessos nem recursos, porém, as mulheres da TPM vem conseguindo, com muita persistência e coletividade. Agora, alunos e alunas que chegaram sem conhecimento sobre o surfe, já competem em campeonatos profissionais e conseguiram patrocinadores para suas carreiras no esporte.

Doações para manter a organização

Mesmo em atividade há quase sete anos, só há poucos meses a Todas Para o Mar foi regularizada como uma Organização Não Governamental. Também foi neste ano que a organização conseguiu o dinheiro necessário para alugar um espaço para executar as ações que, antes, aconteciam na praia. Agora, com a sede, as articuladoras da TPM esperam conseguir realizar mais oficinas, cursos e aulas de formação profissional para a juventude e para as mulheres de Maracaípe.

Além disso, a casa também possibilita um novo local de encontro e acolhimento para as crianças que já afirmam “adorar” o espaço, onde estão armazenados as pranchas de surfe e os materiais didáticos para as aulas. Com a nova sede também é possível fornecer refeições para os alunos e alunas da TPM, além de quartos para o descanso.

Todo o equipamento necessário para as aulas de surfe e também para as formações pedagógicas, além do aluguel e manutenção da sede, são fornecidos e sustentados através de doações, que podem ser feitas através do pix ou de transferência bancária.A TPM também firma parcerias para a realização de cursos e oficinas de diversas áreas. O contato com a ONG pode ser feito através do Whatsapp (81) 99548-6539.

Conta bancária para doações

Conta 403 (Cora)

ag 0001

cc 28405788

PIX para doações

(CNPJ): 47303293000140

Associação de Mulheres TPM Todas Para o Mar

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Um relatório elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado em 2021 identificou 34.918 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil, ocorridas entre 2016 e 2020. O levantamento, intitulado “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, também verificou o crescimento de mortes em consequência de intervenções policiais, que, em 2020 representou mais de 15% das mortes violentas desse grupo.

De acordo com Juliana Accioly, advogada e coordenadora do projeto Teia de Proteção, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), é preciso considerar os diferentes contextos sociais de crianças e adolescentes para mitigar as violências: “quando a gente pensar em infância, a gente precisa pensar primeiro em qual infância importa, qual criança importa, porque a gente tem uma criança branca e moradora do centro urbano que tem acesso a políticas públicas e também temos uma infância que quase sempre é invisibilizada e não é reconhecida como uma infância digna de proteção. Então, precisamos estar atentos aos recortes de raça, gênero e territorialidade que são fatores que agravam as violências”.

A pesquisa realizada pela Unicef concluiu ainda que meninos negros são as maiores vítimas de violência em todas as faixas etárias. São também os meninos negros entre 15 e 19 anos que mais morrem em decorrência de ações da polícia. ”A gente precisa desnaturalizar casos de racismo e para isso precisamos que a política racial seja tratada com prioridade pelas forças de segurança”, reforçou Juliana.

Entre os estados com o maior número de mortes violentas intencionais de vítimas entre 10 e 19 anos, notificados pelo panorama da Unicef, Pernambuco ficou em terceiro lugar, antecedido apenas pelos estados do Ceará (1º lugar) e Acre (2º lugar). O alto índice de violência no estado foi reiterado nos últimos meses, quando assassinatos de crianças e adolescentes comoveram e mobilizaram a população pernambucana. Muitos desses crimes ainda seguem em investigação e a Marco Zero Conteúdo reuniu informações sobre o andamento dos processos judiciais e inquéritos policiais instaurados para apurar os assassinatos de Heloysa Gabrielle, Victor Kawan e Jonatas Oliveira, vítimas de disparos de armas de fogo.

Relembre os casos:

• Heloysa Gabrielle, de 6 anos

Na tarde do dia 30 de março de 2022, Heloysa Gabrielle, de apenas 6 anos, foi atingida por disparos de arma de fogo enquanto brincava em frente a casa de sua avó. O assassinato aconteceu em Porto de Galinhas, distrito de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Lolô, – como era conhecida pela vizinhança – , foi baleada durante uma ação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) na comunidade de Salinas, que perseguia um suspeito que estava em uma moto.

Na época do crime, o diretor integrado especializado da Polícia Militar, coronel Alexandre Tavares afirmou que os policiais do BOPE dispararam para reagir a uma suposta ação do suspeito e que houve troca de tiros. Porém, vizinhos e parentes da criança, que testemunharam o crime, afirmam que os tiros que atingiram Heloysa foram disparados pela polícia, pois não teria ocorrido tiroteio algum. “Eles querem que a gente fale que foi troca de tiro, mas não foi troca de tiro. Eu estava no momento e vi o que foi a pior cena da minha vida”, declarou uma vizinha da avó de Heloysa e testemunha oficial do caso, em entrevista à Marco Zero em abril.

Após protestos realizados por moradores da comunidade de Salinas e familiares de Heloysa, no dia 6 de abril de 2022, o governador Paulo Câmara recebeu os pais e os tios da criança para conversar sobre o processo de investigação do assassinato. Na ocasião, Paulo Câmara afirmou que: “a investigação do caso será rigorosa e célere”. No entanto, mais de quatro meses depois, o inquérito policial ainda não foi concluído.

A reportagem procurou a Polícia Civil de Pernambuco para saber o andamento das investigações e a resposta enviada por e-mail foi a seguinte: “A Polícia Civil de Pernambuco informa que o caso caminha para a conclusão do inquérito”. De acordo Eliel Silva, advogado do caso, a reprodução simulada do crime ainda não foi devolvida ao delegado da Delegacia de Prazeres, responsável pela elaboração do inquérito policial.

• Victor Kawan, de 17 anos

Foi na garupa da moto de seu amigo que Victor Kawan, de 17 anos, perdeu sua vida. A causa da morte: atingido por disparos de arma de fogo durante uma abordagem policial. O assassinato aconteceu na tarde do dia 11 de dezembro de 2021, no Sítio dos Pintos, em Dois Irmãos, zona oeste do Recife. Só em junho deste ano, seis meses após o crime, o inquérito foi concluído, mas ainda há contestações que a família deve levar a justiça.

Os depoimentos sobre o assassinato divergem. A Polícia Militar informou que houve troca de tiros e uma arma foi encontrada com o adolescente. No entanto, familiares de Victor e testemunhas do crime negam a versão apresentada pela polícia e afirmam que os policiais começaram a atirar em direção aos jovens quando Wendel Alves – amigo de Victor Kawan – , demorou a parar a moto pois não tinha habilitação e estava assustado com a abordagem da polícia. Além disso, os familiares declaram que a arma encontrada com Vitor Kawan não era dele e teria sido “plantada” pela própria PM.

O inquérito policial do assassinato foi concluído há duas semanas. O delegado responsável pela investigação entendeu que os policiais foram responsáveis pela morte de Victor Kawan e por isso devem ser julgados pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Porém, o inquérito não considerou a fraude processual – quando a polícia manipula o espaço do local do crime – defendida pela família da vítima. O inquérito policial foi realizado pela 5ª DHPP.

Agora, o advogado da família de Victor Kawan vai recorrer ao Ministério Público para denunciar a fraude processual que não foi considerada pelo delegado na conclusão do inquérito. A expectativa é que a denúncia feita ao MP vire um processo criminal e, assim, os policiais possam ir à júri popular.

“A família também pretende entrar com uma ação na Defensoria Pública solicitando reparação pela morte do jovem já que ele é vítima do Estado, que tem o dever constitucional de reparar a família, afinal, estamos falando de uma pessoa de 17 anos que tinha toda uma vida pela frente e que deixou de ser apreciada em razão da letalidade policial”, afirmou Eliel Silva, advogado popular e membro do projeto Oxé responsável pelo caso.

• Jonatas Oliveira, de 9 anos

No dia 10 de fevereiro de 2022, Jonatas Oliveira, de 9 anos, foi assassinado a tiros dentro de sua casa por sete homens armados e encapuzados que invadiram sua casa. A criança estava escondida embaixo da cama com sua mãe quando foi atingida. O crime aconteceu no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Jonatas era filho de Geovane da Silva, líder rural e presidente da associação dos agricultores de Roncadorzinho. Por viver em uma zona rural conhecida por sofrer com conflitos agrários, e ser filho de uma liderança que já havia sido ameaçada anteriormente, moradores do engenho e familiares da criança acreditam que a morte de Jonatas foi motivada pela disputa de terras na região.

No dia 17 de fevereiro, um dia após o crime, a Polícia Civil afirmou que a ação que resultou na morte da criança foi realizada a mando de traficantes, que estavam se vingando de Geovane após o agricultor se recusar a vender suas terras. A polícia declarou, ainda, que o mandante do crime já estava preso por outras ocorrências.

O inquérito policial foi concluído aproximadamente 60 dias após o assassinato da criança. Cinco suspeitos de participar do crime foram presos, mas a pessoa que a polícia identifica como principal executor da ação ainda está foragido.

“No nosso entendimento não existe apenas um mandante e sim interesses congêneres em uma região onde os moradores estão ameaçados de despejo. […] Por isso, nós achamos que a polícia deveria investigar quem é o mandante do mandante porque não há outra motivação para essa violência a não ser o conflito agrário”, afirmou o advogado da família de Jonatas e representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape), Lenivaldo Marques.

Ainda de acordo com o advogado, moradores do Engenho Roncadorzinho e a família de Jonatas Oliveira seguem em diálogo com órgãos da Justiça, entre eles o Ministério Público, a fim de garantir a segurança da região, que segue sendo alvo constante de ameaças e conflitos motivados pela disputa de terras.

O projeto Oxé e a importância de cobrar justiça

“A gente entende que as vítimas de racismo precisam de apoio no campo jurídico, mas as violências também fazem com que as pessoas necessitem de acompanhamento e cuidado com a saúde mental”, afirmou o advogado popular Eliel Silva ao se referir ao projeto Oxé.

Lançado em 2021, o Oxé é uma iniciativa do movimento negro para amparar vítimas de racismo e seus familiares. Criado pela Rede de Mulheres Negras de Pernambuco em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), o projeto é formado por advogados, assistentes sociais e psicólogos negros, que prestam um atendimento jurídico e psicossocial.

Atualmente, o Oxé trabalha com 15 casos de violência e racismo que aconteceram em Pernambuco, entre eles, os assassinatos de Heloysa Gabrielle e Victor Kawan. Advogado atuante no Oxé, Eliel Silva fala sobre a relevância da iniciativa para as famílias das vítimas:

“As pessoas não têm letramento quando estão trabalhando com esse tipo de crime, muita gente não conhece as legislações sobre crimes de racismo no Brasil e por isso não entendem a jurisprudência desses casos. Muitas vezes os próprios profissionais servidores públicos não têm esse conhecimento e não conseguem nem diferenciar injúria racial de racismo”, completou o advogado.

Além da importância de ter pessoas negras atuando em casos de racismo, as ações de mobilização realizadas pelas famílias junto à Anepe, que tem por objetivo cobrar respostas do Governo do Estado e das forças de segurança pública no processo de investigação e punição dos autores das violências, é mais um êxito impulsionado pelo projeto Oxé.

“Eu vejo essas mobilizações como uma forma essencial de agilizar uma resposta que pode gerar um alívio para a família no primeiro momento, mas o mais importante é que a partir das manifestações populares a gente deixa de olhar esses casos com naturalidade e aceitar que eles se repitam constantemente”, disse Eliel Silva.

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A vizinha da criança e amiga de longa data da família, que prefere não se identificar, fez questão de contar como tudo aconteceu no dia 30 de março. Emocionada, ela conta que nunca imaginou ver uma “cena de terror daquelas” e lembra do momento em que tentou salvar Heloysa.“Eu não esqueço nunca mais, isso fica na nossa mente. Eu fecho os olhos e vejo ela [Heloysa] no chão. Minha maior revolta é que eu ainda gritei ‘para! baleou Lôlô, para!’ e eles [policiais] não pararam e depois ainda passaram pela gente com cara de deboche e saíram procurando os cartuchos das balas. Foi tudo muito rápido, parecia uma cena de novela, não deu tempo nem da gente correr”, relatou.O recolhimento dos cartuchos vazios prejudica ou mesmo impede o trabalho da perícia.

A vizinha que concedeu esta entrevista estava próxima a Heloysa e também do irmão dela, um menino de apenas quatro anos. Ela correu com as crianças junto com outras mulheres que estavam na rua, todas vizinhas da avó da menina. Ela conta com detalhes tudo que lembra sobre o crime que custou a vida de Lôlô, apelido pelo qual Heloysa era conhecida carinhosamente na comunidade. O próximo parágrafo é a transcrição literal do trecho da gravação em que ela conta os momentos de terror que viveu:

“Eles [policiais] já chegaram atirando. O rapaz [que a polícia estava perseguindo] caiu da moto. O policial que estava perseguindo o rapaz, tropeçou e caiu, quando levantou ele estava com muita raiva e começou a atirar na direção que eu estava junto com a minha comadre e uma vizinha. Lôlô estava na bicicleta junto com o irmão dela na rua. Eu vi o rapaz caindo da moto e o carro da polícia atrás. Nesse momento eu gritei para minha comadre: ‘entra, é polícia’. Aí ela olhou pra mim e respondeu: ‘as crianças’. Daí eu só escutei os tiros. Mesmo que o rapaz tivesse armado não teria dado tempo de ter atirado porque foi muito rápido, só a polícia atirou. Aquele tiro ia me pegar, mas pegou em Lôlô. Quando eu olhei pra ela (Heloysa), ela estava gritando “eu tô com medo, titia’, aí eu peguei na mão dela e coloquei ela dentro do terraço da casa da avó e ela ficou lá parada. Até então eu não tinha visto que ela estava baleada. Depois disso, eu peguei ela e coloquei atrás das minhas pernas, quando eu segurei as mãos dela eu senti que ela apertou com força e logo em seguida soltou a minha mão e depois já foi arriando no chão. A partir daí eu comecei a gritar desesperada: ‘para, para, vocês mataram Lôlô’ e eles [policiais] não pararam de atirar. Na hora do desespero eu nem consegui tirar ela do chão, quem pegou ela foi a minha comadre e colocou ela nos braços do pai dela. Com a filha nos braços ele olhou para os policiais e falou: ‘olha o que vocês fizeram com a minha filha’ e um deles respondeu: ‘Ela estava na rua’”.

Mesmo amedrontada pelas ameaças da polícia, a vizinha fez questão de contar o que sabe e afirmou que não vai ficar calada porque quer que a justiça seja feita o mais rápido possível. “Eles querem que a gente fale que foi troca de tiro, mas não foi troca de tiro. Eu estava no momento e vi o que foi a pior cena da minha vida. Eu sou nativa de Porto de Galinhas e nunca vi uma situação daquela”, disse.

A entrevistada fez questão de nos levar até a cena do crime e mostrar as marcas de bala nas paredes das casas. Na casa da avó da criança, foi possível ver as marcas das balas e abicicleta com que a criança estava brincando na hora do ocorrido. No momento, havia crianças e mulheres sentadas nas portas das casas e imaginar que os disparos foram feitos em uma rua tão estreita e movimentada dá a perspectiva de que a tragédia poderia ter sido ainda maior.

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O post Como foram os últimos segundos de vida da menina Heloysa Gabrielle apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Uma semana após a morte da menina Heloysa Gabrielle, de seis anos, baleada na porta da casa de sua avó no dia 30 de março, o principal destino turístico de Pernambuco ainda vive sob vigilância policial e seus moradores, assustados, temem mais violência. Na comunidade de Salinas, local onde a criança foi assassinada, a sensação aparente é de calmaria, mas basta conversar com alguém para saber que, na verdade, trata-se de um silêncio instaurado pelo terror.

“Aqui agora é a lei do silêncio, ninguém fala nada”. Relatou um comerciante que preferiu não se identificar nem gravar entrevista. Assim como ele, todas as pessoas abordadas pela reportagem pediram para não ter seus nomes revelados. A justificativa é a mesma: “Se a gente falar a polícia pode ameaçar e até agredir, e também tem os traficantes”. A presença dos policiais é tão constante e intimidadora que até nós, repórter e fotógrafo, fomos aconselhados a não usar nossas credenciais e equipamentos fotográficos, a fim de evitar uma abordagem violenta da PM.

Durante a nossa visita à cidade, que durou pouco mais de cinco horas, vimos ao menos 15 viaturas policiais em diversos pontos. Os relatos que escutamos denunciavam os diversos abusos cometidos pela polícia: invasão a residências, agressão aos moradores, constrangimento público, violação da privacidade com policiais tomando celulares para checar as mensagens nos telefones das pessoas. O clima é de ameaça constante.

A presença e as ações ostensivas da PM são tão frequentes que os moradores já naturalizaram o baculejo. “Quando eu saio de bermuda eu já sei que vão me parar, tem que andar com os documentos”, afirmou um comerciante entrevistado. Enquanto conversávamos, o comerciante recebeu uma mensagem de sua mãe pedindo para que ele tomasse cuidado pois soube que haveria uma operação na cidade. “Ela quer que eu vá dormir com ela para ficar mais seguro”, disse.

População não apoia os traficantes

Os trabalhadores que moram nas comunidades, explicam que o problema não é a realização das abordagens, mas sim como elas são feitas. “Quando eles [policiais] chegam na gente aqui no centro dão até boa noite, mas quando estamos lá na comunidade a abordagem é ‘encosta, vagabundo’”, desabafou um líder comunitário de Porto de Galinhas. O “centro” ao qual ele se refere é área onde os turistas costumam circular, repleto de operadoras de turismo, lojas, galerias, cafés e restaurantes

De acordo com os moradores, as ações policiais violentas começaram a acontecer com mais frequência há cerca de seis meses e elas estão ligadas ao aumento do tráfico de drogas na cidade. “O tráfico aqui está sério mesmo e precisa ser combatido, nós não somos contra isso. O que nós questionamos é porque sempre que tem operação policial aqui tem corpo estirado no chão, eles não dão chance para que os traficantes se entreguem, eles já chegam atirando”, declarou o líder comunitário. Ainda segundo ele, as ações mais violentas são comandadas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). “Eles não diferenciam quem é morador e quem é bandido, para eles é tudo a mesma coisa”, disse.

Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que em janeiro e fevereiro deste ano, 10 pessoas foram assassinadas no município de Ipojuca, onde está localizado o distrito de Porto de Galinhas. O que os moradores alegam, no entanto, é que houve mortes que não foram notificadas pela polícia, pois, por se tratar de pessoas envolvidas com o tráfico, as famílias preferem não denunciar.No entanto, os dados do Fogo Cruzado, plataforma digital que monitora a violência armada nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e Recife, não confirmam essa hipótese e são ainda menores do que os números oficiais.

Além disso, os moradores relatam que a escalada de assassinatos aconteceu em março, após a morte de três adolescentes na comunidade de Salinas, no dia 17 de março. “Depois desses assassinatos a população queimou um ônibus e a polícia começou a fazer mais operações, o BOPE começou a vir aqui com mais frequência”, explicou o líder comunitário.

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O post PM e tráfico impõem dupla lei do silêncio a moradores e comerciantes de Porto de Galinhas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

No dia 30 de março, após o assassinato de Heloysa Gabrielle, de apenas seis anos – atingida no peito por uma bala durante uma perseguição policial, enquanto brincava na rua da casa de sua avó – , os moradores da cidade litorânea resolveram protestar e cobrar por justiça. Porém, ao invés de receber acolhida e ser escutada pelas autoridades de segurança do Governo do Estado, a população relata que está sendo ainda mais intimidada pela PM.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a ostensiva operação policial que foi instaurada em Porto de Galinhas na noite dessa quinta-feira, 31 de março. De acordo com uma publicação do próprio governador Paulo Câmara, o objetivo da ação é “restabelecer a tranquilidade no Litoral Sul”. Não é isso que dizem os moradores.

Violência intensificada nos últimos meses

Residente de uma rua próxima onde aconteceu o assassinato da menina Heloysa Gabrielle, a moradora de Porto de Galinhas – que não será identificar nesta reportagem para que não sofra represálias por parte da PM -, revela que a violência policial tem sido constante na região nos últimos meses.

“A gente tem percebido que, desde dezembro do ano passado, houve um aumento nas ações da polícia aqui na cidade e a situação se agravou ainda mais no mês de março, principalmente depois do dia 17, quando três adolescentes foram assassinados em uma dessas operações da polícia. No dia 19 de março, houve outra operação na cidade, era meio-dia quando a polícia chegou atirando. Eles estavam encapuzados, como sempre, e com as armas expostas. Como era sábado, não tinha muita gente na rua e ninguém se feriu. Infelizmente, na quarta-feira [30 de março], quando os policiais chegaram atirando mais uma vez, era feriado na cidade, aniversário de Ipojuca e, por isso, tinham muitas crianças brincando na rua, e uma das balas atingiu Heloysa”, disse.

A moradora relembra o dia do ocorrido e se emociona ao afirmar que seu filho também estava brincando na rua no momento dos disparos e poderia ter sido vítima da polícia. “A gente ouviu três tiros, as crianças entraram correndo e depois ouvimos mais dois tiros. A polícia alega que houve troca de tiros, mas não houve, eles estão mentindo. O que as pessoas que estavam na hora viram foi um carro da polícia, com policiais armados apontando as armas pra fora das janelas, perseguindo um rapaz que estava empinando uma moto, mas não houve confronto. Depois dos disparos eu só ouvi choro, muito choro e eu, que estava na rua ao lado, não consegui entender direito o que havia acontecido”.

Segundo a entrevistada, logo após o ocorrido, ao saber da morte da criança, a comunidade se uniu para promover uma manifestação pacífica. Além disso, em comum acordo, integrantes das associações de turismo e comerciantes da cidade decidiram, por conta própria, decretar três dias de luto e paralisaram as atividades durante este período.

“Nós não fechamos as portas dos nossos estabelecimentos por medo de tráfico e das facções criminosas, como a polícia saiu dizendo por aí, foi um protesto nosso, para saber o motivo do Estado ter matado uma criança de seis anos e pedir um apoio jurídico”, declarou uma comerciante, que disse ainda acreditar que alguns estabelecimentos voltaram a funcionar nesta sexta-feira por pressão dos policiais.”Fiquei sabendo que uma padaria foi obrigada a abrir para servir o café da manhã a 50 policiais”, disse.

Com medo de sair de casa, esta moradora afirma que, desde a manhã de 31 de março, policiais circulam encapuzados e armados pelas ruas de Porto de Galinhas, bombas são disparadas contra a população e helicópteros da polícia sobrevoam as casas em voos rasantes. Durante a entrevista por telefone, foi possível ouvir o ruído dos rotores das aeronaves que sobrevoavam a área.

Para a entrevistada, o que acontece na cidade é o retrato da opressão: “A comunidade perde uma criança de seis anos e ainda tem que ficar presa dentro de casa porque a mesma polícia que assassinou agora está tocando o terror na população?”, questiona.

“A gente nunca viu nada parecido”

“Eles [policiais] estão buscando algo que nem nós moradores sabemos o que é, porque não há necessidade dessa quantidade de policiais aqui em Porto, não há necessidade de tantas agressões e violências que a gente está vivendo aqui”. Outra mulher que também pede para não ser identificada por medo de sofrer intimidação, relata os dias de terror vividos na comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas.

A grande quantidade de policiais que ocuparam a cidade, citada pela moradora, foi uma medida adotada pelo próprio Governo do Estado. Em nota enviada à imprensa, na noite dessa quinta-feira, 31 de março, a assessoria do governador informou:

“O governador Paulo Câmara determinou o reforço da segurança em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, na noite desta quinta-feira (31.03). Cerca de 250 homens das polícias Militar e Civil se concentraram na sede da PMPE, no Derby, para seguir em comboio para o litoral sul do Estado.

Paulo Câmara monitorou os protestos em Porto de Galinhas durante todo o dia, ao lado do secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, e do comandante da PMPE, coronel Roberto Santana. As manifestações ocorreram em vários pontos da cidade de Ipojuca, por causa da morte de uma criança de seis anos, vítima de um disparo de arma de fogo durante um confronto entre policiais e dois suspeitos, na comunidade das Salinas”.

Se as operações policiais já estavam acontecendo com mais frequência desde o início de março, os protestos pela morte de Heloysa Gabrielle agravaram ainda mais a situação. De acordo com a moradora, parece ter sido um pretexto para que “a polícia pudesse invadir de vez usando a desculpa do combate ao tráfico de drogas”.Ela descreve como a chegada dos policiais à cidade modificou o cotidiano da população:

“Desde 17 de março, todos os dias têm operações violentas da polícia aqui. E não importa a hora do dia, eles não estão preocupados com a segurança dos moradores. Os policiais chegaram a quebrar os quebra-molas das ruas para poder correr mais com os carros. Eu já vi uma mãe com sua criança no colo quase sendo atropelada pelo carro da polícia em uma dessas ruas, já vi os policiais apontando arma para idosos. Nós tínhamos que sair de casa com todos os documentos e havia até a recomendação para sairmos sempre com a farda do trabalho, porque eles estavam abordando todo mundo e alguns chegaram a ser agredidos. Um dia, eu testemunhei um rapaz que levou tapas dos policiais porque estava mexendo no celular e eles acharam que ele estava passando informações para alguém”.

A moradora enfatiza o abuso de autoridade exercido pelos policiais que, segundo ela, andam pelas ruas portando armas de grosso calibre apontadas para os moradores, além de estarem sempre encapuzados. Ela diz ainda que muitos deles ordenam que os moradores permaneçam dentro de casa e ameaçam os que desobedecem.“Os policiais já chegam atirando sem se importar quem está na mira. É uma situação muito aterrorizante porque a gente nunca viu nada parecido acontecer aqui em Porto de Galinhas”, declara.

Apoio das organizações sociais

Nesta sexta-feira, 1º de abril, representantes de diversas instituições e organizações sociais de garantia aos direitos humanosparticiparam de uma reunião com os moradores da cidade de Porto de Galinhas. Entre as entidades presentes na reunião, estavam as comissões de Direitos Humanos, de Advocacia Popular, de Segurança Pública da secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Articulação Negra de Pernambuco, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo do encontro é prestar apoio jurídico e psicossocial à família de Heloysa Gabrielle e também aos moradores da cidade que denunciam as ações violentas da polícia, a fim de abrir um diálogo com a Secretaria de Defesa Social para resolver a situação atual na cidade do Litoral Sul.

“A população não está se sentindo ameaçada por outros moradores ou pelo tráfico, ela está se sentindo ameaçada pelo aparato policial que está chegando na cidade. Os moradores estão protestando contra a violência da própria polícia e do Estado, que matou uma criança de seis anos e três adolescentes no mês de março. Para quê tanta polícia em uma cidade que tem um contingente populacional pequeno?”, contestou Igor Travassos, comunicador da Articulação Negra de Pernambuco.

No final da tarde, parentes e amigos da menina Heloysa Gabrielle, de seis anos – morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado pela polícia -, realizaram mais um ato pedindo justiça.

O ato aconteceu de forma pacífica na cidade de Porto de Galinhas, onde a criança foi assassinada. Vestidos de branco e carregando bolas brancas, os manifestantes caminharam pacificamente pelas ruas da comunidade da Salinas em direção ao centro da cidade. Sob a justificativa de fazer a escolta ou a proteção dos participantes, policiais militares acompanharam a manifestação armados com fuzis.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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As construções que têm avançado pela badalada praia não são exatamente ilegais, já que contam com o aval da prefeitura, diz Sidney. Na estrutura do Ipojuca, a mesma secretaria responsável pelo licenciamento para construção também dá o licenciamento ambiental. O plano diretor da cidade, que tem que ser atualizado a cada dez anos, ainda é o de 2008.

A Marco Zero Conteúdo questionou à assessoria de comunicação do município do Ipojuca sobre qual seria a atuação da secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano em relação às queimadas, a situação de atualização do plano diretor e o que, em geral, a prefeitura estava fazendo contra as queimadas. Não obteve resposta, mesmo estendendo o prazo de publicação desta matéria.

Mas em outubro do ano passado, em resposta a uma reportagem do Jornal do Commercio, a prefeitura afirmou que a delegacia do Ipojuca investigava os incêndios supostamente criminosos. E colocou como se as denúncias de crimes ambientais nas praias fossem por conta de oposição política. “A Prefeitura do Ipojuca, no entanto, lamenta o uso político/eleitoreiro por parte de alguns atores, que inclusive são candidatos nestas eleições, e informa que o jurídico será acionado sobre as acusações irresponsáveis contra a gestão municipal nas recentes queimadas”, disse a nota, publicada pelo JC.

Em nota, a Polícia Civil foi vaga quanto às investigações criminais dessas queimadas. Afirmou que existem “vários Termo Circunstanciados de Ocorrências (TCO)” feitos pela Delegacia de Porto de Galinhas e remetidos à Justiça em desfavor “de alguns autores dessas queimadas”. O TCO é usado para casos de menor potencial ofensivo.

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Promotoria e prefeitura “em harmonia”

Em posts e falas de ambientalistas, a promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ipojuca é bastante cobrada a dar explicações e se posicionar. A denúncia feita por Sidney Leite em novembro de 2019 gerou apenas um procedimento administrativo.

A promotora Márcia Amorim assumiu a promotoria poucos meses antes da denúncia. Desde então, nesse período de um ano e meio, a principal ação, além da instauração do tal instrumento administrativo para acompanhar as queimadas, foi uma recomendação para a Prefeitura do Ipojuca.

“É uma questão bastante complexa. Temos que distinguir os tipos de queimadas. Temos várias pessoas que criam um foco de incêndio no manguezal, um local de proteção, porque estão caçando guaiamum. É algo comum na região. Como temos também aquele prática da queimada em propriedade privada para construção, para mudar a vegetação. E tem aquela queimada culposa, provocada, por exemplo, por uma bituca de cigarro”, afirma.

Durante a entrevista, a promotora em várias vezes afirma estar fazendo um trabalho em harmonia com a prefeitura do Ipojuca. Mesmo assim, o município parece não estar colaborando muito. “A prefeitura não tem brigada de incêndio, nem aparelhos próprios, como abafadores de incêndio e sempre precisa chamar os bombeiros militares”, lamenta.

Ela fez então uma recomendação para que a prefeitura crie uma brigada de incêndio. “Não foi acatada de imediato, porque precisaria de concurso, entre outras coisas. Estamos pedindo que seja pelo menos adquiridos abafadores para os fiscais ambientais utilizarem”, afirma.

Ela fala da necessidade de ações de educação. “Toda medida preventiva parte de um trabalho de educação. Estamos trabalhando junto a prefeitura para ações educativas sobre a caça no manguezal, especificamente a do guaiamum, e trabalhos de conscientização”, diz.

Em relação ao trabalho mais repressivo, ela afirma que na caça de guaiamum é muito difícil identificar os responsáveis, porque acontece dentro dos manguezais. “As pessoas que fazem isso não vão denunciar uma às outras e pegar em flagrante é quase impossível”, justifica.

Nas questões das construções, a promotora mais uma vez cita a prefeitura do Ipojuca. “A prefeitura já fez um monitoramento e está fazendo um trabalho para identificar onde aconteceram essas queimadas ilegais. Você até pode queimar, mas tem que pedir um licenciamento, como ocorre nas usinas. Se isso não ocorre nas construções, estamos identificando, junto com a prefeitura, que locais são esses”, afirmou a promotora.

Quando identificados, os proprietários desses imóveis podem ter as obras embargadas. “Mas em princípio a gente tenta uma formalização de acordo, de algum tipo de reparação que dê retorno ao dano ambiental. É um crime de menor potencial ofensivo na esfera criminal. E, na esfera cível, o caminho é fazer um plano de recuperação para a área de proteção”, diz.

Sobre os comentários de facilidade na entrega de licenciamento ambiental, a promotora diz que nada pode fazer, pois atua apenas na área cível, e não criminal. “Estou preocupada é com a parte ambiental. Sobre a relação de eventual corrupção nessa área, não tenho atribuição”, afirma.

Como há apenas um procedimento administrativo, a prefeitura não tem obrigação legal nem prazo para seguir a recomendação de comprar equipamentos de combate ao fogo. “Mas estamos conversando com a prefeitura”, diz a promotora.

Por considerar que as atuações da Prefeitura do Ipojuca e do MPPE são insuficientes para a urgência do problema, a ONG Salve Maracaípe começou recentemente uma campanha nas redes sociais para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem os incêndios, mesmo não sendo a área de atuação principal desses órgãos. Por ora, as queimadas seguem sem medidas repressivas.

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