Apesar da importância na vigilância e promoção da saúde, inclusive como redutor de desigualdades sociais, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que está prestes a completar 50 anos de existência, foi vagamente citado nas propostas de governo dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República e ausente entre as menções das candidatas que desejam governar Pernambuco a partir de janeiro de 2023.

“Retomar o reconhecido programa nacional de vacinação” é um dos compromissos listados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na proposta apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual defende o “fortalecimento do SUS público e universal”.

Bolsonaro (PL) promete não abandonar a vigilância à saúde, “onde está inserido o fundamental e bem-sucedido Programa Nacional de Imunizações, que tantas vidas salvou desde sua idealização”. Chama o SUS de Sistema Nacional Único de Saúde e que tem o intuito de fortalecê-lo.

Raquel Lyra (PSDB) e Marília Arraes (Solidariedade) não exploram o tema vacinação nos planos entregues à Justiça Eleitoral, mas mencionam atenção integral à saúde da mulher no pré-parto, parto e pós-parto. A tucana refere reforço à Atenção Primária, redução da mortalidade materna e infantil e melhor estrutura para Unidades Básicas de Saúde e serviços voltados à primeira infância. Marília propõe centros de referência para atenção integral à mulher até a amamentação.

Conquistas do PNI

Embora o Brasil tenha experiência com vacinação desde o século 19, o PNI só foi instituído em 18 de setembro de 1973, conforme publicação do Ministério da Saúde na época do aniversário de 30 anos do programa. Além de erradicação da paralisia infantil, em 1989, as ações ajudaram a controlar o tétano neonatal e acidental, o sarampo, formas graves de tuberculose, síndrome da rubéola congênita, a coqueluche e outras infecções em crianças, como meningite C e pneumonias. A inclusão progressiva de novas vacinas, ampliação da autossuficiência na oferta e produção de imunizantes eram algumas das metas do programa nas duas décadas passadas.

* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças. Uma ação do Nós, Mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero Conteúdo, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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Ao longo dos últimos 30 anos, as políticas de saúde, implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram fundamentais para a diminuição na desigualdade no acesso à saúde pela população brasileira. Nessas três décadas, o sistema de saúde brasileiro foi criado e passou por diferentes fases: entre 1990 e 2002, uma fase de expansão contida do Sistema com aumento moderado do investimento público e criação de alguns programas importantes, como o Programa Saúde da Família; de 2002 a 2016, uma fase de franca expansão com maior aumento do investimento público nas políticas de saúde e criação de uma séria de programas importantes para o aumento da cobertura do SUS à população brasileira, como o Programa Mais Médicos; e, por fim, a partir de 2016, uma fase de retrocesso com diminuição importante do investimento público em saúde e consequente enfraquecimento de uma série de políticas e programas.

Nos dias de hoje, diante dos obstáculos gerados pelas crescentes restrições orçamentárias, desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, tem sido complicado garantir a sustentabilidade do SUS e evitar a deterioração dos indicadores de saúde da população. Somado a isso, a pandemia da COVID-19 agudizou ainda mais as debilidades do SUS. Nesse sentido, diante das eleições que se aproximam, é fundamental apontar uma agenda para as políticas de saúde que deve ser enfrentada pelos próximos mandatários. Assim, a seguir, indico alguns temas que devem estar presentes nos debates eleitorais.

O primeiro tema que deve ser enfrentado é o desfinanciamento do SUS e das políticas de saúde. É fundamental ampliar os gastos públicos em saúde, de acordo com recomendação da Organização Panamericana da Saúde (Opas). Além disso, é importante otimizar esses gastos e uma excelente forma de otimização é fortalecer a Atenção Primária à Saúde, nível de atenção à saúde que tem o potencial de responder à 85% das necessidades em saúde da população.

Um outro desafio que será enfrentado pelos próximos governos é a tarefa de fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O Brasil já foi referência mundial em vacinação em função do seu programa robusto de imunização, implementado no país em 1973. No entanto, nos últimos anos, a política de vacinação no Brasil vem sendo negligenciada e estamos experimentando taxas de cobertura vacinal muito aquém da capacidade do PNI. E, por fim, de mãos dadas com o fortalecimento do PNI, é fundamental construir uma política de enfrentamento a emergências sanitárias. A pandemia da COVID-19 nos mostrou que é preciso ter estabelecido instrumentos de governança que possibilitem a implementação de respostas rápidas e efetivas a emergências em saúde, já que parece ser que essas emergências serão cada vez mais frequentes.

Ao longo desses 30 anos, o SUS contribuiu para melhorar a saúde e o bem-estar da população brasileira, além de ter reduzido iniquidades e desigualdades em saúde. Por isso, neste momento, é fundamental que estejamos atentos às políticas de saúde propostas pelos candidatos em seus programas de governo. O SUS é um patrimônio nacional e precisa ser preservado e aprimorado.

Este artigo foi escrito para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência.

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