A votação histórica de João Campos se refletiu no desempenho do seu partido na eleição proporcional. Com apliação, o PSB elegeu a maior bancada para a próxima legislatura, com 15 vagas. A legenda emplacou sete representantes entre os dez mais votados. O prefeito também impulsionou a vitória de aliados em outros partidos, ajudando a eleger representantes no MDB, Republicanos e na Federação PT/PCdoB/PV.

Depois do PSB, a federação PT/PCdoB/PV foi quem mais ocupou vagas na Casa José Mariano. Cinco, ao todo. Com 14.810 votos, a vereadora Liana Cirne (PT) conquistou a reeleição como a mais votada do grupo. Mais do que dobrou o apoio nas urnas, em comparação com os 6.819 votos de 2020. Já a comunicadora e ativista Kari Santos (PT) é um dos nomes da renovação na Câmara.

Liana e Kari desbancaram nomes da velha guarda do PT, como Osmar Barreto, Jairo Brito, André Campos e João da Costa. Foram as únicas eleitas pelo partido do presidente Lula. Ambas contaram com o apoio do deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo.

Na outra ponta do espectro partidário, o PL – do ex-presidente Jair Bolsonaro – terá quatro cadeiras na Câmara do Recife, a partir de 2025. Os vereadores Fred Ferreira e Paulo Muniz obtiveram a reeleição, enquanto que Gilson Machado Filho e Thiago Medina foram eleitos pela primeira vez.

O primeiro é filho do candidato a prefeito do partido, Gilson Machado; o segundo fez campanha como “o candidato oficial” do deputado federal Nikolas Ferreira no Recife. Já o líder da oposição a João Campos, Alcides Cardoso, ligado politicamente à vice-governadora Priscila Krause, não conseguiu se reeleger.

Novo elege mais um, PSOL perde uma vaga

O partido Novo elegeu, pela primeira vez, representantes para a Casa José Mariano. Felipe Alecrim e o jornalista Eduardo Moura são os nomes da legenda para a próxima legislatura. Alecrim já é vereador, mas se filiou ao Novo em março deste ano. Em 2020, conquistou o mandato pelo PSC. Juntamente com o PL, o Novo deve formar o bloco de oposição a João Campos pela extrema-direita.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ocupa hoje duas cadeiras e terá seu espaço reduzido a partir de 2025. A sigla elegeu Jô Cavalcanti, ex-codeputada da Juntas na Assembleia Legislativa em 2018. Em 2022, Jô perdeu a eleição, mas agora deu a volta por cima.

Ela é do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST), nacionalmente ligada ao deputado federal Guilherme Boulos (SP), que vai disputar o segundo turno em São Paulo contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) optou por não disputar a reeleição e pediu votos para duas companheiras de partido, Carol Vergolino e Nise Santos, que não conseguiram a eleição. Ivan encerra este ano seu segundo mandato. Já a vereadora Elaine Cristina não conseguiu ultrapassar a barreira dos mil votos.

Em 2020, Elaine ficou na primeira suplência do PSOL quando concorreu por uma chapa coletiva, as Pretas Juntas. Assumiu em janeiro de 2023, com a eleição de Dani Portela para deputada estadual. Mas o projeto político sofreu sucessivos rachas. A vereadora também teve uma atuação apagada, distante dos debates e da tribuna.

Já o MDB elegeu três representantes. PSD e Republicanos ocuparão duas cadeiras cada. Chamou a atenção o fato de a filha do ministro André de Paula (Pesca), Déa de Paula, ter saído derrotada. Além do cargo no primeiro escalão do governo Lula, o pai da candidata tem o controle do partido no estado. Além do PSOL, o PP, PRD e Avante terão uma vaga cada. No PP, a deputada federal Clarissa Tércio não conseguiu eleger sua cunhada Gil de Tércio.

Quem é quem na “bancada dos parentes”

Nove vereadoras e vereadores eleitos são filhos de políticos. Por ordem decrescente de votação, são eles: Gilson Machado Filho, Natália de Menudo, Eriberto Rafael, Felipe Francismar, Marco Aurélio Filho, Eduardo Mota, Flávia de Nadegi, Rodrigo Coutinho e Alef Collins.

Completam a bancada Andreza de Romero, esposa do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e Alcides Teixeira Neto, que teve dois avôs políticos – um deputado, outro vereador. O mais votado, Romerinho Jatobá, é filho de um ex-presidente do Santa Cruz e primo do ex-vereador José Neves, também ex-dirigente de futebol. Já Fred Ferreira é cunhado dos irmão Anderson e André Ferreira.

Confira os perfis dos 37 eleitos

1. Romerinho Jatobá (PSB) – 20.264 votos
Vereador reeleito, é o atual presidente da Câmara do Recife. É filho do empresário e ex-presidente do Santa Cruz Romero Jatobá. Tem base eleitoral no Arruda e outros bairros da zona norte da cidade. Na eleição passada, obteve 11.500 votos.

2. Gilson Machado Filho (PL) – 16.095 votos
Filho do candidato a prefeito do PL e ex-ministro do Turismo Gilson Machado, está eleito pela primeira vez. Durante a campanha, ao lado do pai, protagonizou uma queda de braço com a família Ferreira, que controla o PL no Estado,

3. Aderaldo Pinto (PSB) – 15.793 votos
Vereador reeleito para o quarto mandato, ampliou a votação em comparação com os 10.062 votos que obteve em 2020. Natural de Caruaru, no Agreste pernambucano, disputou eleição pela primeira vez em 2008. Elegeu-se pela primeira vez quatro anos depois.

4. Andreza Romero (PSB) 15.785 votos
Vereadora reeleita, é esposa do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e ex-secretária-executiva dos Direitos dos Animais do Recife.

5. Natália de Menudo (PSB) – 15.198 votos
Vereadora reeleita, é filha do ex-vereador Estéfano Menudo. Ela e o pai estão à frente do Grupo de Apoio ao Subúrbio, com atuação em bairros da periferia.

6. Eriberto Rafael (PSB) – 14.897 votos
Eleito para o quarto mandato, é atual primeiro-secretário da Câmara do Recife. É filho do deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros.

7. Liana Cirne (PT) – 14.810 votos
Vereadora reeleita, foi a mais votada da federação PT/PCdoB/PV. Conseguiu mais do que dobrar o apoio na urna, em relação a 2020. Advogada e professora, contou com o apoio de lideranças do partido, como a senadora Teresa Leitão e o deputado estadual João Paulo.

8. Felipe Francismar (PSB) – 13.850 votos
Vereador reeleito, é filho do deputado estadual Francismar Pontes (PSB). A família tem forte presença em bairros da Zona Norte da cidade. Faz dobradinha com a família Campos nas eleições estaduais.

9. Carlos Muniz (PSB) – 13.400 votos
Vereador reeleito e ex-secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife. Servidor concursado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, foi cedido para a Emlurb em 2003, onde exerceu cargos de gerência, direção e presidência.

10. Samuel Salazar (MDB) – 13.348 votos
Vereador reeleito e atual líder do Governo na Câmara do Recife. Advogado, assumiu pela primeira vez um mandato na Casa em fevereiro de 2019. Foi superintendente do Ministério da Agricultura em Pernambuco e diretor jurídico da Agência Reguladora de Pernambuco.

11. Rinaldo Júnior (PSB) – 12.664 votos
Vereador reeleito, atual líder do PSB e vice-líder do Governo na Câmara. Foi líder da oposição ao então prefeito Geraldo Julio (PSB) e, depois, passou para a base socialista. É presidente da Força Sindical de Pernambuco e do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios.

12. Marco Aurélio Filho (PV) – 12.424 votos
Vereador reeleito, é filho do ex-vereador do Recife e ex-deputado estadual Marco Aurélio e atual presidente municipal do PV.

13. Rubem Rodrigues da Silva (PSB) – 12.240 votos
Eleito para o primeiro mandato, tem base eleitoral no bairro da Guabiraba, zona norte do Recife. É policial militar, mas uma de suas pautas é o autismo através do projeto Agora é Rubem Cuidando das Crianças Autistas

14. Davi Muniz (PSD) – 11.946 votos
Reeleito para o quarto mandato na Câmara, assumiu em setembro a vaga do falecido deputado José Patriota (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tem atuação na Várzea e em outros bairros da zona oeste da cidade.

15. Fred Ferreira (PL) – 11.804 votos
Reeleito para o segundo mandato, é genro do ex-deputado Manoel Ferreira e cunhado dos irmãos Anderson e André Ferreira, de quem ganhou o sobrenome emprestado. Tem atuação parlamentar com base nas pautas da extrema-direita. Foi dele o projeto para proibir o uso da chamada linguagem neutra.

16. Eduardo Mota (PSB) – 11.786 votos
Filho do ex-deputado estadual Nilton Mota, eleito pela primeira vez. Antes da eleição, ocupou cargo comissionado de gerência na prefeitura do Recife. Seu pai foi deputado estadual, secretário de Educação no governo Eduardo Campos e ocupou cargos no governo Paulo Câmara.

17. Cida Pedrosa (PCdoB) – 11.364 votos
Vereadora reeleita, é advogada e poeta, vencedora de prêmios nacionais de poesia. Na Câmara Municipal, fez parte da base de apoio do prefeito João Campos (PSB) e atuou na defesa de pautas como cultura e direitos humanos. Exerceu as funções de secretária de Meio Ambiente e da Mulher do Recife na gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).

18. Flávia de Nadegi (PV) – 11.278 votos
Filha da prefeita de Camaragibe, Nadegi de Queiroz (Republicanos), e irmã do deputado estadual João de Nadegi (PV). Eleita pela primeira vez para a Câmara.

19. Zé Neto (PSB) – 11.027 votos
Vereador reeleito. Antes, foi gestor por mais de dez anos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, assessor parlamentar da Câmara Federal e chefe de Gabinete da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Ligado ao deputado federal Felipe Carreras.

20. Thiago Medina (PL) – 10.540 votos
É o mais novo entre os vereadores eleitos, com 21 anos. É jovem ativista da extrema-direita, apoiado pelo deputado estadual Renato Antunes (PL) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

21. Luiz Eustaquio (PSB) – 10.474 votos
Reeleito para o sexto mandato consecutivo, já foi filiado ao PT e líder sindical da categoria dos previdenciários. É ligado à Assembleia de Deus e comanda uma comunidade terapêutica.

22. Júnior de Cleto (PSB) – 9.922 votos
Empresário, tem atuação no transporte complementar em bairros da zona norte do Recife. Filiou-se ao PSB em fevereiro deste ano e foi uma das candidaturas prioritárias do partido.

23. Hélio Guabiraba (PSB) – 9.793 votos
Vereador reeleito, tem atuação política em bairro da zona norte da cidade, com forte presença na Guabiraba.

24. Fabiano Ferraz (MDB) – 9.778 votos
Reeleito para o segundo mandato, é guarda civil do Recife, servidor da CTTU e bacharel em Direito. Uma das suas principais pautas é o armamento da Guarda Municipal.

25. Wilton Brito (PSB) – 9.496
Vereador reeleito, tem forte presença política no Ibura, bairro da Zona Sul da cidade.

26. Paulo Muniz (PL) – 9.395 votos
Vereador reeleito, tem atuação como gestor na área de saúde, foi secretário-executivo do Trabalho e Qualificação de Pernambuco

27. Kari Santos (PT) – 9.321 votos
Tem 30 anos. É ativista, comunicadora popular e criadora de conteúdo nas redes sociais, onde ganhou notoriedade pela oposição ao bolsonarismo e defesa do governo Lula e PT. É o nome da renovação do PT.

28. Alcides Teixeira Neto (Avante) – 8.909 votos
Eleito para o terceiro mandato, é presidente municipal do Avante. Os seus dois avôs foram políticos, o ex-deputado Alcides Teixeira e o ex-vereador Edson de Oliveira. Tem parte considerável do eleitorado em Santo Amaro, área central da cidade, e em bairros da zona norte.

29. Professora Ana Lúcia (Republicanos) – 8.592 votos
Reeleita para o terceiro mandato. Educadora e concursada na prefeitura do Recife, foi conselheira representante do segmento de gestoresno Conselho Municipal de Educação do Recife. Presidiu o colegiado.

30. Rodrigo Coutinho (Republicanos) – 8.317 votos
Reeleito para o terceiro mandato, é ex-secretário de Esportes do Recife. Filho do deputado federal Augusto Coutinho e neto do ex-deputado federal José Mendonça, já falecido, um dos expoentes do antigo PFL.

31. Júnior Bocão (PSD) – 7.985 votos
Vereador reeleito para o terceiro mandato, se elegeu em 2020 pelo Cidadania, com 6.256 votos. Tem base eleitoral em Roda de Fogo, Torrões e Jordão.

32. Felipe Alecrim (Novo) – 7.901 votos
Eleito pela primeira vez em 2020 pelo PSC, tem atuação conservadora. É ministro da Sagrada Comunhão Eucarística e comanda uma comunidade católica. No seu perfil oficial do site da Câmara, diz que seu propósito é promover “um projeto político cristão”.

33. Jô Cavalcanti (Psol) – 7.619 votos
Foi feirante e ambulante, antes de ser a primeira mulher eleita para um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2018. Construiu sua militância em movimentos sociais pelos direitos à moradia e ao trabalho. É do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST).

34. Alef Collins (PP) – 7.131 votos
Estudante de direito, com 22 anos, é filho da deputada federal e vereadora do Recife licenciada e do deputado estadual Cleiton Collins (PP). A família tem atuação fundamentalista e é dona de uma comunidade terapêutica e de espaços em emissora de rádio. A família é conhecida por liderar posições de negação de direitos a grupos sociais.

35. Tadeu Calheiros (MDB) – 6.916 votos
Reeleito para o segundo mandato, ex-Podemos, foi vice-líder da oposição na atual legislatura.

36. Eduardo Moura (Novo) – 5.283
Jornalista com mais de duas décadas de atuação, foi repórter e apresentador de televisão. Elege-se pela primeira vez vereador do Recife. Foi um do críticos das gestões do PSB no Recife e Pernambuco.

37. Gilberto Alves (PRD) – 4.985 votos
Reeleito para o segundo mandato. Apesar de não ser filiado ao PSB, tem proximidade com o partido. Foi coordenador da campanha de Eduardo Campos a governador em 2006. Depois, assumiu a Gerência de Articulação Regional do governo.

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Acontece que os parlamentares agora licenciados alegaram questão de saúde e a necessidade de tratamento, mas seguem com agenda política de encontros presenciais externos e atividades de pré-campanha. Em casos de afastamento para tratar saúde, os vereadores mantêm o salário de R$ 19 mil.

Os vereadores que solicitaram afastamento do mandato são Wilton Brito e Andreza Romero, o que abriu espaço para o retorno ao Legislativo de Rinaldo Júnior e Aline Mariano. O PSB é a maior força partidária na Casa, com 15 das 39 cadeiras. A movimentação é vista por quem acompanha o dia a dia do Legislativo como parte da preparação para as eleições e montagem da futura base de apoio, no cenário do prefeito ser reeleito. O PSB e João Campos apostam na possibilidade de ganhar no primeiro turno, no dia 6 de outubro.

Wilton Brito teve licença por 125 dias autorizada pela mesa diretora da Casa, a partir de 3 de abril. Já Andreza obteve licença de 180 dias, começando em 1º de maio. Para justificar o pedido, ambos apresentaram laudo de junta médica particular, conforme informam os atos publicados em Diário Oficial. A Câmara do Recife tem sessão legislativa duas vezes na semana, às segundas e terças-feiras. Funciona ainda no modelo híbrido, com sessões online. Caso precise, a/o parlamentar pode acompanhar a sessão remotamente e votar por meio de um aplicativo.

Desde que justificou a necessidade de tratamento de saúde, Wilton Brito publicou nas redes sociais visitas a apoiadores no Ibura, na Zona Sul da cidade, onde tem parte significativa da sua base eleitoral, e em Afogados, na zona oeste. Ele também marcou presença na solenidade de inauguração do Compaz Paulo Freire, na UR-01. Na ocasião, postou um vídeo em que é elogiado pelo presidente estadual da legenda, Sileno Guedes.

O vereador licenciado ainda esteve presente na sede da prefeitura do Recife, acompanhado de lideranças comunitárias, para uma reunião com o chefe de gabinete do ProMorar, programa de urbanização de áreas de encostas e morros. A reportagem ligou para o celular de Wilton Brito na manhã de segunda-feira (20). Um assessor atendeu, disse que ele estava numa reunião e retornaria depois. O contato, até agora, ainda não aconteceu.

Licenciada, mas na casa de tutores de pets

Bem mais ativa nas redes sociais do que o colega de partido, Andreza Romero requisitou licença por questão de saúde um mês depois de voltar à Câmara. Ela estava ocupando o cargo de secretária executiva dos Direitos dos Animais do Recife desde maio do ano passado, mas precisou deixar a função no Executivo e voltar à Câmara por conta do prazo para a desincompatibilização exigido pela lei eleitoral para quem pretende ser candidata(o).

Além de visitas a domicílios de tutores de cães e gatos, a vereadora licenciada divulgou também a participação em ações de rua realizadas por servidores da pasta. “Hoje estamos juntos à Prefeitura do Recife em mais uma blitz educativa com os carroceiros”, disse ela, num vídeo publicado nos stories do Instagram na quarta-feira (8). No dia seguinte, postou a pergunta aos seguidores: qual bairro do Recife irei visitar hoje?

A pasta dos Direitos dos Animais é o espaço político do grupo do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), de quem Andreza é esposa. Ele é aliado de João Campos e faz oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa. Na Lei Orçamentária Anual de 2024, a secretaria tem dotação de R$ 3 milhões para “o fortalecimento das políticas para proteção animal”.

Nesta segunda-feira, 20 de maio, ela esteve no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para uma homenagem. “Recebi das mãos do meu pai, presidente do TRE-PE, a medalha do mérito Frei Caneca”, postou. Andreza se referiu ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Foi uma retribuição do pai à filha. Em dezembro de 2022, a vereadora garantiu que a Câmara Municipal concedesse ao pai a medalha de mérito José Mariano e o título de cidadão do Recife.

Autorização foi dada por colegas de partido

A Comissão Executiva da Câmara é quem assina os atos que oficializaram os afastamentos por tempo determinado para tratamento de saúde, com manutenção do salário bruto de R$ 18.980,00. O colegiado é composto por sete cargos, sendo cinco deles ocupados pelo PSB. Romerinho Jatobá e Eriberto Rafael ocupam os dois mais importantes, a presidência e a 1ª secretaria, respectivamente. Hélio Guabiraba (1ºvice-presidente), Felipe Francismar (2º secretário) e Zé Neto (3º secretário) completam a lista.

Wilton e Andreza preferiram apresentar à mesa diretora laudo médico particular, mas poderiam, segundo o regimento interno da Casa, optar por laudo de junta médica do município ou estado. Não é possível encontrar nas redes sociais de ambos algum comunicado sobre o afastamento temporário do mandato ou o motivo de saúde que exigiu a licença para tratamento. À mesa diretora, a reportagem perguntou se é possível informar o que dizem os atestados apresentados. E aguarda resposta.

Regimento garante salário integral

A Casa tem 39 cadeiras, mas está pagando hoje salário para 41 vereadores. “Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o vereador licenciado nos termos dos incisos I e II”, diz o parágrafo primeiro do artigo 13. No documento que reúne o conjunto de normas e regras do Legislativo municipal, há três razões para a licença com remuneração: doença devidamente comprovada, gravidez ou missão temporária de caráter cultural ou interesse do município.

De líder da oposição ao PSB a defensor do prefeito

Foi esse o caminho trilhado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB) da legislatura passada para a atual: da liderança da bancada de oposição ao ex-prefeito Geraldo Julio para um dos mais ativos defensores da atual gestão e de João Campos. Na plenária dessa segunda-feira (20), ele subiu à tribuna para dizer que visitou obras da prefeitura, na companhia do gestor. “Do lado certo, está o prefeito mais bem avaliado do Brasil”, concluiu ele.

De aliada de Marília Arraes para a base de João

Na eleição em que o atual prefeito foi eleito, em 2020, Aline Mariano disputou a reeleição para vereadora e apoiou a então candidata Marília Arraes (Solidariedade). Não conseguiu renovar o quarto mandato, nem viu a aliada vitoriosa. Dois anos depois, Aline foi uma das coordenadoras da campanha de Marília ao Governo do Estado. Ficou no quase, de novo.

Nos bastidores, a movimentação que possibilitou a atual volta dela à Casa fez parte das conversas que reaproximaram os primos de segundo grau Marília e João. Na sessão dessa segunda-feira (20), num aparte ao discurso do vereador Chico Kiko (PSB), ela defendeu a demissão da secretária estadual de saúde, Zilda Cavalcanti, a quem chamou de “incompetente”.

Errata: este texto foi corrigifo às 11:29 de terça-feira, 21 de maio. O salário dos vereadores é R$ 18.980,00 brutos e não R$ 25 mil, como foi informado no texto original.

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No domingo passado, 5 de maio, recebi no Trilhas da Democracia (TV247/TVT/RBdF) a deputada estadual do PSOL, Dani Portela, para uma entrevista ao vivo sobre o encarceramento em massa, a onda punitivista e as condições do sistema prisional em Pernambuco – nas palavras da própria governadora do estado, Raquel Lyra: “o pior sistema penitenciário do Brasil”.

Como das vezes anteriores em que tive a oportunidade de entrevistá-la no Trilhas, a deputada demonstrou conteúdo qualificado e aguçado senso crítico, sem, em nenhum momento, recorrer à agressividade que vem caracterizando as falas no cenário político nacional desde, pelo menos, a ascensão da extrema-direita bolsonarista.

Para minha surpresa, no dia seguinte, o Brasil 247 publicou matéria na qual Dani Portela é definida por uma “fonte da federação” PSOL-Rede como sendo uma candidata “muito tranquila para João Campos porque PSOL e PSB são, formalmente e na prática, aliados de primeira hora na Alepe”, havendo, “inclusive uma relação pessoal da deputada com o prefeito, com direito a publicações nas redes sociais quando este a visitou após o parto do seu filho, em fevereiro desse ano”.

Na mesma “matéria”, os vereadores do PSOL na Câmara Municipal do Recife, Ivan Moraes e Elaine Pretas Juntas, são definidos como “menos governistas que a maioria”, ainda que tenham “poupado a gestão municipal de críticas mais sistemáticas”.

Por fim, a “matéria” chega ao seu fim com a afirmação de que, segundo “uma fonte da Câmara do Recife”, Dani Portela seria “uma candidatura auxiliar à gestão municipal”.

Pois bem, gostaria de registrar o meu absoluto estranhamento em relação ao que foi afirmado pelas “fontes” da federação e da Câmara do Recife que informaram a matéria acima citada.

Evidentemente, falo em meu nome e mais ninguém. Tenho um ponto de vista, que é a vista de um ponto, que não se pretende imparcial, muito menos isento. Possuo um lado, da defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos, na sua versão contra hegemônica, que se localiza hoje, de maneira não exclusiva, em termos político-partidários num espaço ocupado pelo PT e pelo PSOL, e, no campo dos movimentos sociais, pelo MST e pelo MTST.

E, tendo como base tais princípios irrenunciáveis, insurjo-me contra toda e qualquer tentativa de desqualificação de biografias políticas, nas disputas internas ao campo democrático, apelando-se para a acusação de uma candidatura (de oposição) se prestar a ser linha auxiliar de outra candidatura (governista).

No passado, fui professor daquele que viria a ser o vereador Ivan Moraes, que, desde os tempos do Movimento Ocupe Estelita, me dá “aulas práticas” de luta pela democracia e pelos direitos humanos, particularmente de direito humano à comunicação. Tive o prazer de entrevistá-lo algumas vezes no Trilhas e sempre pude ouvir da sua boca posicionamentos críticos às gestões do PSB na cidade do Recife e no estado de Pernambuco.

O mesmo posso afirmar dos posicionamentos da deputada estadual Dani Portela, mulher negra sensível à múltiplas dimensões das violações aos direitos humanos no Brasil, Pernambuco e Recife, que, quando ainda era vereadora, teve sancionada pelo prefeito João Campos uma lei de sua autoria que proíbe homenagens a violadores dos direitos humanos em monumentos e locais públicos no Recife, e não merecia ter o nome de seu filho citado numa insinuação de proximidadepessoal.

A política não é o Cândido de Voltaire, mas não precisa ser o Inferno de Dante.

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O próximo secretário de Defesa Social do governo Raquel Lyra (PSDB) é, na verdade, um antigo secretário de Defesa Social de Pernambuco: Alessandro Carvalho. Natural de Salvador (Bahia) e delegado da Polícia Federal, o servidor público comandou, de janeiro de 2014 até outubro de 2016, a pasta a que estão subordinadas as polícias militar, civil e científica. Foram dois anos e nove meses no cargo e a presença no primeiro escalão de três governadores do PSB: Eduardo Campos, João Lyra (pai da governadora) e Paulo Câmara, de quem Alessandro foi também assessor especial quando deixou o comando da SDS.

Curiosa escolha de uma governadora eleita com o discurso de que iria quebrar os paradigmas dos 16 anos de gestão do PSB.

O nome de Carvalho foi confirmado por Raquel Lyra na manhã da sexta-feira (1º), durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. O governo está resolvendo junto à PF a questão da cessão do servidor. A nomeação em Diário Oficial vai ser publicada nesta semana. O escolhido sucede na função a também delegada da Polícia Federal Carla Patrícia. Na semana passada, ela anunciou que deixava o governo por “motivos pessoais”. O comunicado surpreendeu a cena da política pernambucana; a justificativa do pedido de exoneração não convenceu a todos. 

“O que está acontecendo no Palácio do Campo das Princesas? Pergunto isso porque, com a saída de Carla Patrícia, agora são cinco os secretários que já não estão mais lá”, pontuou, nas redes sociais, a deputada Dani Portela (PSOL), líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa.  

A agora ex-secretária deixou a função a um mês do prazo para o governo Raquel Lyra apresentar à sociedade o Juntos pela Segurança, seu plano estadual de segurança pública. No dia 28 de setembro, uma quinta-feira, ele será divulgado, conforme calendário estabelecido pela gestão. O Juntos Pela Segurança do governo Raquel Lyra pretende substituir o Pacto Pela Vida das gestões do PSB, duramente criticado na campanha pela então candidata do PSDB.  

Carla Patrícia tinha o voto de confiança de setores da sociedade civil que monitoram a gestão da segurança pública, fruto de gestos concretos que foram percebidos como um meio de estabelecer diálogo. Uma das medidas foi a publicação, no dia 11 de março, da portaria da SDS que alterava a forma de disponibilização dos dados sobre violência letal. 

Foram, ao menos, duas mudanças: a antecipação dos números para o quinto dia útil do mês subsequente, e não mais no 15º dia útil, e a atualização do conceito de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para Mortes Violentas Intencionais (MVIs), padronizando os indicadores à nomenclatura utilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso passou a incluir, por exemplo, também os óbitos decorrentes de intervenção policial.

Quedas em meio a crises 

Se a ex-secretária tinha crédito junto a setores sociais, Alessandro Carvalho já não dispõe desse capital. “Ele não mostrou disposição para o diálogo e, além disso, chegou a dizer numa audiência pública que, se morriam mais pessoas negras de forma violenta em Pernambuco, isso se dava ao fato de que havia mais pessoas negras na composição da população. Uma declaração que evidencia o racismo estrutural”, analisa a cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), organização que compõe o Conselho Estadual de Segurança Pública.

No Brasil, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e IBGE, 77% das vítimas dos crimes contra a vida são pessoas negras, enquanto esta mesma população representa 56% da população total do país. Entre os quase 1 milhão de homens e mulheres encarcerados, as pessoas negras somam 68%. As estatísticas revelam uma hiper representação da população negra nos indicadores de MVIs e do sistema prisional.

Antes de comandar a SDS, Alessandro Carvalho fazia parte do governo Eduardo Campos desde junho de 2010, como secretário executivo da pasta. Era auxiliar do então secretário Wilson Damázio e ascendeu com a queda do chefe. Embora dispusesse da confiança do então governador – à época também presidenciável – Damázio se viu obrigado a pedir exoneração para preservar politicamente Eduardo, em função das declarações machistas que concedeu em entrevista à repórter Fabiana Moraes, publicadas no Jornal do Commercio.

Alessandro permaneceu no cargo durante os nove meses como governador de João Lyra Neto, pai de Raquel e vice de Eduardo nos dois mandatos. E seguiu com Paulo Câmara, até cair em meio à piora dos indicadores daquele ano (2016).  Até o fim de setembro, haviam sido registrados 3.127 homicídios em Pernambuco, uma média de 320 MVIs por mês, aproximadamente.

Na Polícia Federal, Alessandro ocupou o cargo de delegado regional executivo da Superintendência da PF no Rio Grande do Norte e chefe das Delegacias de Juazeiro (Bahia) e Foz do Iguaçu (Paraná). Foi também delegado regional de Combate ao Crime Organizado e executivo da Superintendência da PF na Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, foi advogado cível e comercial, antes de entrar na PF em 1999.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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Em votação secreta na tarde de hoje, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco elegeu o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), impondo uma derrota política à governadora Raquel Lyra (PSDB), que trabalhou para emplacar no cargo vitalício o também deputado estadual Joaquim Lira (PV). Novaes foi eleito com o voto de 30 dos 49 parlamentares; ele contou com dois apoios decisivos: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). 

Lira obteve 18 votos, foi registrada uma abstenção. Nos corredores, a leitura é a de que a Casa deu uma demonstração de força ao Palácio do Campo das Princesas. Nos últimos dias, a governadora ligou pessoalmente para alguns parlamentares para articular em favor da candidatura de Lira. A Casa Civil também contactou deputados. Mas a empreitada não surtiu efeito.

“Esta Casa não é subserviente. A gente respeita os demais poderes e exige respeito destes poderes. O que o presidente Álvaro Porto tem feito por esta Casa, eu nunca vi”, discursou, na tribuna, Novaes, após ser aplaudido de pé e abraçado pelos colegas de plenário. Com a escolha dele para o Conselho do TCE, na vaga aberta com a aposentadoria de Teresa Duere, quem assumirá a titularidade do mandato do PSB o ex-deputado Diogo Moraes, com base eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe.

Esta é a segunda derrota no mês de maio da governadora na Assembleia Legislativa nas indicações ao Tribunal de Contas. Na vaga definida na semana passada, a governadora ensaiou a candidatura da deputada Débora Almeida (PSDB). Contava como gesto simbólico positivo a indicação de uma parlamentar mulher por uma governadora mulher. Mas o projeto não se viabilizou e o advogado Eduardo Porto acabou eleito pelo plenário da Casa, com 47 votos. 

O fato curioso é que Eduardo foi o único inscrito para concorrer à cadeira que ficou vaga com a antecipação em dois anos da aposentadoria do conselheiro Carlos Porto, que é seu pai e irmão do presidente da Assembleia. “As indicações para o TCE revelaram também uma disputa entre a governadora e o presidente da Casa”, avalia um parlamentar, em reserva. 

O fator João Campos

Com 13 deputados, o PSB tem a maior representação partidária na Casa Joaquim Nabuco. Para ser eleito por maioria simples dos votos, como determina o regimento interno, Rodrigo Novaes precisaria do apoio de 12 parlamentares de outras legendas somado ao posicionamento coeso da bancada socialista em seu favor. A entrada no circuito do prefeito do Recife junto aos parlamentares do partido ajudou na unificação. A João Campos, interessa um governo Raquel Lyra politicamente fraco ou desgastado. Os dois podem se enfrentar em 2026.

Advogado por formação, o futuro conselheiro do TCE foi secretário de Turismo de Pernambuco na gestão Paulo Câmara. Na vida pública, ele é herdeiro do pai, Vital Cavalcanti Novaes, deputado estadual por seis mandatos. Sua família exerce influência política no município de Floresta, sertão do Estado. Aos 42 anos, Rodrigo Novaes vai assumir um dos cargos públicos mais cobiçados, podendo ficar no TCE até os 75 anos de idade. 

Conselheiros do Tribunal de Contas possuem cargo vitalício e as mesmas garantias, vantagens e privilégios de desembargadores do Tribunal de Justiça. São responsáveis por julgar processos relativos à prestação de contas de prefeitos e governadores, mesas diretoras de câmaras municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, podendo tornar inelegível os julgados. 

O pleno dos Tribunais de Contas dos Estados é formado por sete cadeiras. As Assembleias Legislativas elegem quatro; o ocupante do Poder Executivo indica três, sendo um de livre escolha, um da categoria de auditor e outro do Ministério Público de Contas.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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O último comício de Danilo Cabral (PSB) para o primeiro turno da eleição para o Governo de Pernambuco teve concentração na rua Mandacaru, em Casa Amarela, zona norte do Recife. Era para ser uma caminhada de cerca de um quilômetro, seguida de discursos. Quase duas horas e meia depois do horário marcado, Danilo chegou à estreita rua acompanhado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e de um irmão dele, Pedro Campos (PSB), candidato a deputado federal. Não foi uma caminhada: foi literalmente uma corrida, que só teve fim ao chegar ao palco montado no largo de Casa Amarela, por trás da feira.

Na corrida, houve quase nenhum tempo para cumprimentar as poucas pessoas nas calçadas ou nas janelas e lajes das casas. O mais frequente eram pedidos de selfies e apertos de mão na própria militância. Foi, na verdade, uma corrida com obstáculos: sem que as ruas tivessem sido fechadas para o ato, era preciso desviar de carros, ônibus e até caminhões na rua Mandacaru e em alguns becos que serviram como rota alternativa para fugir do tráfego.

A militância e os políticos também corriam disputando espaço com o esgoto que escorria a céu aberto, bocas de lobo abertas e mil buracos nas ruas. Tudo no ato foi modesto, da escolha das ruas, estreitas, ao palco montado por trás da feira de Casa Amarela, contrastando com a caminhada de força de Marília Arraes (SD) bem no centro do Recife. Fora a Marco Zero, não havia imprensa cobrindo o ato de Danilo.

Nos discursos, o mais comum foram ataques a Marília, na dianteira das pesquisas, e pedidos de votos direcionados a uma plateia enxuta, formada por pessoas que pareciam ter saído direto do trabalho e por militantes com camisas amarelas. Quase não se via pessoas com as cores vermelhas do PT. O próprio Danilo era um dos poucos de vermelho.

Os ataques mais pesados contra a candidata do Solidariedade vieram do ex-companheiro de partido Humberto Costa (PT) e do primo João Campos. Parafraseando o economista e personalidade da TV Gil do Vigor, o senador petista afirmou que a Frente Popular não chegou onde chegou para “perder para basculho”. João Campos disse que não dava para entregar o estado na mão de uma irresponsável, citando as vezes em que ela faltou a votações importantes na Câmara Federal.

Danilo fez um discurso mais propositivo. Focou em agradecer, em falar do legado de Miguel Arraes e Eduardo Campos e do que fez pela educação de Pernambuco. Como pela lei eleitoral só até a quinta-feira (29) os candidatos poderiam pedir votos em comícios, foi isso que fez em boa parte do discurso, pedindo que todo mundo que estava ali falasse com outras pessoas para votar nele.

Em entrevista à Marco Zero após o evento, Danilo Cabral mostrou-se confiante para ir ao segundo turno. Disse que é o candidato que mais cresceu desde o começo das pesquisas de intenção de votos e que já se deslocou de Miguel Coelho (UB), Anderson Ferreira (PL) e Raquel Lyra (PSDB). “Nas nossas internas, já estamos no segundo turno. Somos o único candidato que saiu do traço para 15%, 16% nas internas e com crescimento maior ainda. Acho que vamos chegar na eleição perto de 20%”, afirmou, falando que o foco nestes últimos dias é em carreatas na Região Metropolitana do Recife.

Sobre a participação do principal cabo eleitoral de sua campanha, o ex-presidente Lula (PT), Danilo Cabral afirmou que foi a “melhor possível”, ainda que Lula tenha visitado Pernambuco apenas uma vez, nos já longínquos dias 20 e 21 de julho, ainda na pré-campanha. “Ele declarou de forma oficial e publicamente que de fato somos o único palanque dele aqui em Pernambuco. A agenda dele cabe a ele organizar. Estou muito feliz e orgulhoso de ter o apoio do presidente Lula, o melhor presidente do Brasil, e de ele chegar no seu estado e dizer que você é o candidato dele. O compromisso que ele tem conosco é de inclusive também estar aqui no segundo turno”, disse Danilo.

A MZ também tentou falar com o prefeito João Campos. Após a repórter se apresentar e antes da pergunta, ele pediu “um minutinho”. Mas imediatamente se virou e desceu a rampa, não retornando mais ao palco. A MZ tinha apenas uma pergunta ao prefeito: por que a CTTU, responsável pelo trânsito na cidade, não coordenou o fechamento das ruas durante o ato final de campanha do candidato do próprio PSB?

Aliados apostam na força política da Frente Popular

Enquanto Danilo Cabral não chegava à concentração do ato, alguns políticos aliados foram trocando impressões sobre as eleições. Um dos primeiros a chegar por lá foi Franscismar (PSB), deputado estadual que busca a oitava legislatura e sempre teve votações expressivas em Casa Amarela. Quando questionado sobre as chances de Danilo, foi sucinto: “você vai ver quando abrir as urnas. Danilo vai sair na frente e vai para o segundo turno”.

Assim como outros políticos ouvidos pela reportagem, o ex-vice prefeito do Recife Luciano Siqueira (PCdoB) afirmou que é uma eleição atípica e que, em mais de 40 anos disputando majoritárias, nunca viu uma situação parecida, com cinco candidaturas competitivas.

“Por um triz, um dos quatro irá ao segundo turno com Marília. Eu acredito que será Danilo, porque há uma variável muito importante: quem tem mais palanque. No linguajar da política, significa quem tem uma rede de apoio maior espalhada pelo estado. Acredito nisso, embora cada vez mais, e é muito positivo que assim seja, o eleitorado, sobretudo urbano, vai escolhendo seus candidatos por conta própria”, afirmou Siqueira, em entrevista à MZ.

Ele também apontou duas razões para Danilo não ter decolado nas pesquisas, mesmo com maior apoio político e o apoio de Lula. “O PSB já governa há 16 anos e veio a pandemia, e o ambiente social da pandemia não destoou os bons dos maus governantes. Foram sete anos de crise e há um desgaste natural de 16 anos no governo. Outro ponto é que Danilo, a despeito de ser um homem com mais de 30 anos de vida pública, nunca tinha disputado uma majoritária. Então a candidatura dele é lançada com certo atraso e tem o tempo de apresentá-lo ao público. Se ele passar para o segundo turno, em 20 dias a disputa vai se igualar”, acredita.

Para a vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), também vice na chapa de Danilo, mesmo com o desgaste dos 16 anos de governo, a Frente Popular tem uma “máquina azeitada e pronta para o investimento”, na expectativa de fazer uma dobradinha com Lula na presidência. “Apesar da covid-19, temos o plano Retomada com R$ 5 bilhões, demonstrando como a máquina está pronta para fazer os investimentos ainda mais amplamente”, disse. “Por mais que tenha desgaste, 16 anos no governo mostram a consistência de uma frente que conseguiu adensar o que há de melhor na política pernambucana e do Brasil”, falou.

Também presente no comício, o deputado e candidato Eriberto Medeiros (PSB) afirmou que é a estrutura política da Frente Popular que vai fazer a diferença nas urnas. “Danilo Cabral tem um volume de distribuição e representatividade em todo o estado, principalmente na RMR, onde se concentram mais votos. Tem mais estrutura, mais candidatos que o apoiam, mais prefeitos que o apoiam. Na verdade, temos visto que o distanciamento da política tem aumentado na população. Não se engajam durante toda a campanha, deixam muito para a última hora. E acho que isso vai beneficiar Danilo, principalmente na RMR”, afirmou à Marco Zero.

Como mostrou reportagem da Marco Zero, vários aliados da Frente Popular no papel estão, na prática, fazendo campanha para Marília ou simplesmente ignorando Danilo. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, presente no comício, afirmou que isso é algo natural e que acontece em todas as eleições. “Não é uma novidade, mas o que precisa ser novidade é uma posição mais firme dos partidos no sentido de coibir essas atitudes. Vamos discutir isso no PSB após as eleições”, afirmou.

Base petista distante de Danilo

Em todo o comício, o que se viu foram camisas amarelas e bandeiras dos candidatos do PSB, como Pedro Campos, e de outros partidos da Frente, como Raul Henry (MDB). Além de lideranças como Humberto e Teresa Leitão (PT), candidata ao Senado, a presença petista era tímida. No palco, além dos dois, estava a vereadora Liana Cirne Lins (PT), candidata à Câmara Federal.

Para André Campos (PSB), faltou adesão das bases do PT à campanha de Danilo. “Essa é uma eleição que não é polarizada, tem cinco candidatos para dividir os votos. Marília conseguiu até agora vincular o voto nela a Lula, tanto é que você vê que a base petista está votando em Marília e Teresa Leitão (para o Senado)”, afirmou, dizendo também que a aliança do PSB com o PT tem funcionado mais para o PT. “Mas é algo natural. Tivemos uma eleição muito acirrada para a prefeitura (Marília Arraes, então PT, contra João Campos) e a base do PT, mesmo com todo apoio das lideranças, não veio junto para a campanha de Danilo. Mas pode ser que isso mude até o dia da eleição”, acredita.

Já Humberto Costa afirmou que a militância petista está engajada. “Há apenas um grupo pequeno que decidiu não cumprir a decisão do partido, mas que não tem expressão política nem dentro nem fora do partido”.

O senador também defendeu a participação de Lula na campanha de Danilo. “Ele disse, por repetidas vezes, que o único candidato dele em Pernambuco é Danilo”, disse à MZ. “Ele virá aqui para o segundo turno. Mas claro que ele tinha que agora dar prioridade aos estados do sul e do sudeste que podem garantir a vitória no primeiro turno”.

Para Luciano Siqueira, entrar mais forte do que Lula entrou na campanha de Danilo “é praticamente impossível”. “Desde o início da campanha que Lula tem se pronunciado e veio aqui e justificou o apoio e o entrosamento com a candidatura de Danilo e tem feito isso até agora. Essa aliança tem sido sólida e vai continuar sólida”.

A vice-governadora Luciana Santos considerou a campanha muito curta, de apenas 45 dias. “É natural que, nessa fase, Lula se concentre para atender os maiores colégios eleitorais. O mais importante é que ele gravou com Danilo e Teresa em São Paulo. Não há dúvidas de qual é o time dele aqui no estado”, afirmou.Lula marcou agenda, nesta sexta (30), no Ceará e na Bahia, para alavancar seus candidatos, respectivamente Elmano de Freitas (PT) e Jerônimo Rodrigues (PT).

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O que diz a lei

“É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil) UFIRs.

As denúncias podem ser feitas pelo site do TRE-PE

O interior tem chances para o governo?

Raquel Lyra, Miguel Coelho, Anderson Ferreira, Luciano Bivar, Waldemar Borges, Romero Albuquerque, José e Wolney Queiroz, Túlio Gadelha e André de Paula foram alguns dos políticos estampados em outdoors que a reportagem da Marco Zero encontrou, além de Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Na BR-232, no sentido para o interior, a profusão de outdoors era tamanha que dá para fazer ponderações sobre as próximas eleições. Será que há uma chance para um candidato do interior?

Túlio Velho Barreto considera que essa próxima disputa ao governo será aberta como há tempos não se via, sem favoritismos tão evidentes. Apontado como candidato do governo, Danilo Cabral (PSB) ainda não disputou majoritárias, nem ocupou cargos executivos.

“Hoje já há um distanciamento de Eduardo Campos do momento político que vivemos, já não existe uma escolha direta dele. Se o candidato fosse Geraldo Júlio, seria mais próximo, mas tudo leva a crer que será mesmo Danilo Cabral. Depois de um período longevo na prefeitura do Recife e no Governo do Estado, essa eleição tem um prognóstico menos evidente para que o PSB possa se impor a partir das heranças de Eduardo Campos e Miguel Arraes”, diz o cientista político.

E é provável que duas forças do interior, com rostos estampados em outdoors na BR 232, sejam oposição ao PSB na disputa do governo. Raquel Lyra (PSDB), prefeita de Caruaru, e Miguel Coelho (do recém-formado União Brasil, fusão do PSL com o DEM), prefeito de Petrolina, se saírem candidatos, terão que quebrar uma hegemonia de décadas para ter sucesso.

Desde a redemocratização do Brasil não houve um governador que tivesse alcançado o Palácio do Campo das Princesas a partir do interior do estado. O último foi Nilo Coelho — da família oligárquica de Petrolina da qual Miguel é herdeiro –, que foi governador biônico entre 1967 e 1971, na ditadura militar. “Houve uma época em que para ser governador era um quase pré-requisito ter sido prefeito do Recife”, lembra Túlio, citando Miguel Arraes, Joaquim Francisco e Jarbas Vasconcelos. “Eduardo Campos quebrou essa lógica”, diz.

O cientista político Rodolfo Costa Pinto, do PoderData, também cita a dificuldade territorial de uma candidato do interior. “Nunca é fácil para um candidato se inserir sem que já tenha tido uma vida política no Recife. Você transformar uma gestão municipal no interior, mesmo que em cidades importantes como Caruaru e Petrolina, como algo que mostre cacife para ser gestor estadual é algo difícil”, pondera Rodolfo. “Algumas pesquisas qualitativas mostram que o eleitor da Região Metropolitana do Recife tem uma resistência aos candidatos do interior”, afirma.

Mas, para Rodolfo, tudo vai depender das alianças políticas que poderão ser construídas por Raquel e Miguel nos próximos meses. Sobre Danilo Cabral, ele acha prudente esperar mais. “Prefiro aguardar as pesquisas para ver o real tamanho. É um candidato competitivo, e independentemente do nome, o PSB tem o grande trunfo de contar com o apoio de Lula”, diz.

Distância de Bolsonaro no cenário local

Se o candidato do PSB pode sair já com o apoio de Lula, os demais devem manter distância do presidente Bolsonaro, se quiserem ter mais chances. “As eleições municipais já mostraram que não é uma boa ideia ter associação com Bolsonaro em Pernambuco”, avalia Túlio Velho Barreto.

Os dois possíveis candidatos do interior têm ligações bolsonaristas. Anderson Ferreira, prefeito de Jaboatão que também está em vários outdoors, é cotado para compor a chapa com Raquel Lyra, provavelmente para o senado. Ambos compõem o movimento de oposição Levanta Pernambuco. Recentemente, Anderson foi elogiado por Bolsonaro como “um excelente nome” para o governo de Pernambuco. É um apoiador de primeira hora do presidente e ambos estão hoje no mesmo partido, o PL.

Já Miguel Coelho – filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que até dois meses atrás era líder do governo no senado – afirmou que permanece apoiando o Governo Federal. Mas também sinalizou um possível apoio a uma candidatura do ex-juiz Sérgio Moro – o Podemos, partido de Moro, é aliado de Coelho. Recentemente, o prefeito de Petrolina tem falado que não quer palanque exclusivo com nenhum candidato à presidência.

É esse discurso, de independência na eleição presidencial, que Túlio Velho Barreto aposta que será o utilizado pelos candidatos da direita em Pernambuco. “É um desgaste muito grande para esses candidatos optarem por apoiar uma reeleição que está batendo no teto de 25% de intenção de voto. É mais provável que optem por uma neutralidade na disputa nacional”, diz, lembrando que Raquel Lyra, Miguel Coelho e Anderson Ferreira estão em uma posição até confortável. “Nenhum dos três perde o cargo, já que são prefeitos. A posição de apoiar abertamente a reeleição de Bolsonaro em Pernambuco deve ficar com uma candidatura mais periférica, mais da extrema-direita”, afirma.

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Não foi o que aconteceu: o título acabou sendo aprovado por todos os 33 parlamentares presentes. Até bolsonaristas e evangélicos votaram a favor da homenagem ao líder do MST. Na verdade, nem discussão houve. Uma surpresa, afinal, há três anos, a Assembleia Legislativa rejeitou conferir o título de cidadão ao catarinense Jaime Amorim, veterano dirigente do movimento. As duas propostas partiram do mesmo deputado, Isaltino Nascimento (PSB).

De acordo com Isaltino, que é líder do governo Paulo Câmara na Assembleia, a aprovação do título se deu de maneira tranquila graças a um acordo entre as lideranças partidárias costurado por ele. “Isso foi construído no diálogo com o conjunto da Casa e com as lideranças. Foi indagado se alguém teria tem algum questionamento, alguma dúvida, mas não houve nada nesse sentido. Mesmo entre o pessoal de pensamento mais conservador, não houve nenhum tipo de questionamento”, explicou o deputado socialista.

A lista de parlamentares conservadores ou mesmo de extrema-direita favoráveis à honraria ao coordenador do MST é grande, incluindo Manoel Ferreira (PSC), talvez a principal liderança evangélica na Alepe. Pai do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e ligado à Assembleia de Deus, ele confirmou, por meio de sua assessoria, que realmente houve o acordo de lideranças mencionado pelo líder do Governo para aprovar quase uma centena de resoluções. A proposta do título de Mansan estava entre elas.

Já o coronel Alberto Feitosa (PSC), um dos mais convictos defensores de Jair Bolsonaro no estado, assegurou saber o que estava fazendo quando votou favoravelmente. Lançando mão de um discurso moderado, explicou sua posição, mas afirma que não se alinhou ao acordo de líderes: “Eu voto contra quando acho que tenho de votar contra, mas não sou intolerante, não sou dessa turma que diz que tudo que vem de Bolsonaro não presta ou tudo que vem de Lula não presta. O currículo do Paulo é muito bom, não há nada que desabone sua conduta. Estudei o currículo bem direitinho, é professor, tem pós-graduação”. Feitosa recordou que, na tentativa de conferir o título de cidadão a Jaime Amorim, ele votou contra e fez campanha para não aprovar a homenagem.

Eleito com apoio e votos da Igreja Universal, o deputado William Brígido (PR), enviou uma nota para explicar seu voto: “O Republicanos faz parte da base do Governo do Estado e a proposta é de autoria do líder do governo na Alepe. Além disso, vejo como um bom gesto em conceder o título de cidadão pernambucano a quem tem serviços prestados ao estado. Afinal de contas, Paulo Mansan vem coordenando o projeto Mãos Solidárias, que agrega grupos e movimentos populares para realizar ações de distribuição de alimentos e máscaras descartáveis em Recife, o que tem sido de grande importância para os mais necessitados”.

Um dos votos favoráveis mais curiosos foi o do deputado Clóvis Paiva (PP), proprietário da usina Bom Jesus, no Cabo de Santo Agostinho, e principal representantes dos interesses dos usineiros no legislativo. Apesar desse curriculum vitae, ele também concordou com o título para o coordenador do movimento que é alvo de fazendeiros e usineiros na Zona da Mata. Infelizmente, não será possível conhecer as razões do deputado, pois sua equipe não respondeu ao e-mail enviado pela Marco Zero Conteúdo.

Entre os parlamentes de direita, conservadores ou explicitamente bolsonaristas que apoiaram o título para Mansan estão Henrique Queiroz Filho (PL, também ligado ao agronegócio), Cleiton Collins (PP) Delegado Erick Lessa (PP) e Priscila Krause (sem partido). Ironicamente, Doriel Barros e Dulci Amorim (ambos do PT) não votaram.

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A ata daquela reunião mostra que o Iphan deu chancela ao projeto mesmo não apresentando 60% da área de solo natural, como rege a legislação para o zoneamento em que ele se encontra. Isso porque o projeto tramitou como se fosse apenas uma “reforma com acréscimo de área”, mesmo contando com demolição do prédio do hospital, abandonado há quase 30 anos, e escavação do subsolo.

Apresentando o projeto, a arquiteta Cristiana Araújo Estelita leu estudos realizados pelo próprio empreendimento que afirmam que não haverá impacto algum no trânsito já congestionado da Av. Dezessete de Agosto. “O empreendimento não possui alta capacidade de gerar altos fluxos. Ou seja: não haveria impactos deletérios advindos da implementação do empreendimento”, diz trecho da fala da representante do empreendimento, que consta na ata daquela reunião.

A estimativa de investimento é de R$ 20 milhões para o Burle Garden Mall. São mais de 7 mil metros quadrados de área construída, com 3 pavimentos, 28 lojas e 10 salas comerciais, além de 107 vagas de estacionamento do shopping. Mesmo assim, a representante do empreendimento afirma que não há nenhum impacto negativo. As ações de mitigação propostas são modestas: câmeras de segurança para a praça de Casa Forte, um projeto de sinalização para o jardim e restauro dos canteiros e da grama da praça de Casa Forte. Além de uma mudança de ambulantes que havia em frente ao local, já realizada, e que não foi aceita como ação mitigadora na reunião seguinte.

Depois da apresentação, que foi sucinta, seria então o espaço para o os conselheiros do CDU questionarem os representantes do empreendimento. Tirarem dúvidas, confrontarem informações, pedir outras, estabelecer ou mudar medidas de mitigação. Vale lembrar que o CDU é uma câmara também técnica. E essa é a justificativa para não haver participação popular.

Vamos aos comentários dos conselheiros após a apresentação:

O representante da Federação das Associações de Microempresas (Femicro) Gleyson Vitorino de Farias diz apenas: “Quero parabenizar a equipe do empreendimento. Um belo projeto”. O conselheiro Roberto Lemos Muniz, representante do CREA/PE, diz que vai se pronunciar como morador do bairro. “Gostei muito do projeto. É isso que sonho para o Poço da Panela, uma entrega de qualidade, não de quantidade”, elogia.

Depois de uma longa discussão sobre a questão da manutenção das câmeras de segurança – que o empresário não quer bancar – é o secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux, quem sai em apoio ao novo shopping. Ele reclama de ter que colocar a manutenção das câmeras como mais uma ação mitigadora, já que seriam incorporados novos custos “sem mesmo se saber o valor”.

E acrescenta: “Quero parabenizar também pelo fato da população local ter sido ouvida, consultada. Nossa Constituição diz: tudo que é feito para o povo, e que vai pertencer ao povo, tem que ser discutido com o povo”. Naquela reunião, mesmo com o pedido de vistas, 20 dos 22 conselheiros presentes já deixaram seus votos favoráveis.

O que diz a comunidade

Acontece que, ao contrário do que o secretário falou, os moradores não foram comunicados, nem tampouco discutiram o projeto. Na apresentação, os arquitetos falam que “a TGI Consultoria, realizou pesquisa para identificar quais os serviços que seriam de bons usos para a população local”. Ou seja, uma pesquisa de mercado, e não uma discussão aberta com os moradores sobre o empreendimento de impacto no bairro.

Após a a publicação desta reportagem, a TGI informou nunca ter prestado qualquer tipo de serviço para o Empresarial Burle Marx, mas outra empresa em que tem participação societária, a LMS/TGI, especializada em gestão de empreendimentos comerciais, realizou a análise de uma pesquisa de mercado contratada a terceiros.

Antes da reunião em que o parecer do IAB foi apresentado, os moradores se uniram. Queriam ser ouvidos pelo empreendimento, pelo CDU, queriam propor ações mitigadoras, discutir o projeto. Enviaram e-mails para o secretário Leonardo Bacelar, presidente do CDU. O conselheiro Vitor Araripe juntou vários pareceres, documentações e cartas dos moradores para embasar seu relatório do pedido de vistas.

Na ata da reunião seguinte, quando o projeto foi aprovado, consta que o secretário Leonardo Bacelar fez pouco caso das reclamações. “Foi publicado em jornal de grande circulação, na cidade do Recife. Houve várias discussões. Inclusive, o agendamento de uma reunião pública, solicitada pela vereadora Liana Cirne, que no dia da reunião, cancelou. Sempre estivemos abertos ao diálogo”, falou, citando aquele minúsculo anúncio numa folha de jornal e uma reunião que foi marcada após o pedido de vistas do projeto.

Os mesmos 20 votos a favor se mantiveram. E quatro conselheiros votaram contra o empreendimento.

No seu voto, a conselheira Circe Maria Gama Monteiro, representante do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE, lembrou que a legislação do Recife está ultrapassada. A Lei de Uso e Ocupação do Solo, por exemplo, está atrasada em relação ao Plano Diretor do Recife, aprovado a toque de caixa no final do ano passado. “Creio que não estamos nesse Conselho só para verificar se a legislação está sendo cumprida (…). Realmente, a cidade do Recife é destruída muito rapidamente. Para que isso não continue acontecendo, temos que discutir as coisas que estão no cerne da questão. Quais os conceitos e qual a cidade do futuro, que realmente queremos. Outro conceito importante: o que é a participação popular? Como se considera essa participação popular?”, questionou.

Os moradores do bairro, mobilizados tardiamente como coletivo Amo Poço-Forte, fizeram uma série de questionamentos no chat da reunião do YouTube. Todos solenemente ignorados pela presidência do CDU.

Moradora há 40 anos do Poço da Panela, a arquiteta Bárbara Kreuzig conta que as mudanças no bairro nunca foram discutidas com a vizinhança. “E, quando discutidas, já induzidas para aquilo que mais convém aos empreendedores, e não ao bairro e à cidade”, diz. “Eu concordo que a ruína do hospital deve ser transformada, mas não dessa forma. Fui surpreendida com o projeto já na aprovação final. E fiquei mais surpresa ainda quando assisti na reunião do CDU o secretário já afirmando que o empreendimento era muito bom e que muitos arquitetos tinham opinado a favor”, conta.

Também integrante do coletivo Amo Poço-Forte, a moradora Silvana Rocha lembra que são bairros históricos, patrimônios do Recife. “A quem interessa a preservação do Poço da Panela e da Praça de Casa Forte? é um equívoco achar que é apenas de interesse dos moradores. Não vivemos em uma ilha. O bairro é muito visitado. São pessoas que vêm passear, fotografar, há eventos, feirinhas. Esse reconhecimento do patrimônio pelo recifense já existe”, diz.

O Laboratório de Urbanismo de Patrimônio Cultural do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE (LUP-MDU-UFPE) fez um parecer sobre a construção, assinado pelas arquitetas Fátima Campello e Natália Miranda, destacando dois pontos. O primeiro é a incoerência de se ter um shopping center como porta de entrada para a Zona Especial de Preservação Histórica do Poço da Panela. O outro, é que o projeto não deveria ter tramitado como reforma, mas sim como uma construção. Abaixo, o antes e depois que consta no parecer. O CDU desconsiderou os dois questionamentos.

Extinção do CDU?

As atas das reuniões do CDU deixam claro que o conselho não cumpre seu papel de ser uma espécie de guardião dos padrões de desenvolvimento da cidade, como diz a lei orgânica do Recife. Os projetos são apenas apresentados. As discussões são breves, muitas vezes redundantes e as ações mitigadoras não são previamente discutidas com as vizinhanças. Não é incomum que as ações, inclusive, ocorram em bairros distantes de onde está o empreendimento de impacto.

O CDU é formado por 30 conselheiros, sendo 15 da sociedade civil e 15 do poder público. Na prática, é dominado pelos interesses da construção civil e das imobiliárias. Não há nenhuma associação de moradores. Mas estão lá representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi/PE), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e de órgãos de classe de arquitetos e engenheiros. Ou seja, todos interessados, primordialmente, em construir.

A extinção do CDU e a transferência das atribuições para o Conselho da Cidade vem sendo pleiteada pela sociedade civil desde a última Conferência da Cidade do Recife, ocorrida em 2016. O Conselho é mais diversificado: possui 45 titulares e tem representação de movimentos sociais e populares, o que não acontece no CDU.

O Conselho da Cidade, porém, passou boa parte de 2020 sem reuniões. O CDU também: após o começo da pandemia, em março de 2020, só retornou as reuniões em setembro, pelo zoom, para a aprovação rápida e unânime de um centro de compras no espaço do colégio Americano Batista, na Boa Vista. Era ainda o secretário João Braga, antes do prefeito João Campos (PSB) assumir a gestão de continuidade do mesmo campo político, que se estende há 20 anos no Recife, desde João Paulo (então do PT).

Nas últimas reuniões, a pedido de conselheiros por mais transparência, as discussões do CDU são também transmitidas em tempo real pelo YouTube da TV Urbana, canal da prefeitura do Recife. O público interessado só pode participar da discussão pelo chat, que não é lido na reunião. Além disso, tanto as transmissões online quanto os vídeos de reuniões anteriores ficam disponíveis apenas por link restritos e não estão listados no canal. Ou seja, só quem recebe o link pode ver.

A Marco Zero teve acesso ao link do vídeo da reunião de aprovação do shopping em Casa Forte, mas não a do pedido de vistas. O conselheiro Vitor Araripe afirma que foi pressionado pelo secretário Rafael Dubeux a dar logo o voto e não solicitar vistas, para não atrasar por um mês a aprovação do empreendimento. Essa situação, porém, não está na ata, mesmo com Araripe tendo feito o pedido para que a fala do secretário fosse incluída. A Marco Zero solicitou o link do vídeo desta reunião para a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul), órgão ao qual o CDU é vinculado e cujo secretário é o presidente – atualmente, Leonardo Bacelar.

A resposta da prefeitura foi que a não divulgação dos vídeos da reunião “se deve à questão dos direitos de exposição de imagem dos participantes do Conselho. Eventualmente, alguém pode não autorizar que sua imagem em uma reunião seja disponibilizada na internet para o público em geral. No entanto, qualquer cidadão pode, mediante demanda, ter acesso ao link e receber os áudios dos encontros através da secretária do CDU, Graça Barreto, pelo e-mail gbarreto@recife.pe.gov.br”.

O caso do GGE Parnamirim

Quando foi morar na pequena e pacata rua Abraham Lincoln, no bairro do Parnamirim, no final dos anos 90, a servidora pública Sylvia Couceiro costumava tirar fotografias do horizonte para observar e comparar as mudanças na paisagem urbana. Depois de alguns anos, deixou de fotografar. Não havia mais horizonte. “Mesmo com a Lei dos 12 bairros, vimos vários prédios altos sendo construídos”, reclama.

Nos últimos dois anos, Sylvia acompanhou como poucos os meandros do licenciamento e aprovação de um empreendimento de impacto no Recife. Tudo já estava aprovado no licenciamento da prefeitura quando ela e os vizinhos descobriram casualmente que o que estava sendo construído a poucos metros de suas casas era um enorme colégio para mais de mil alunos. E não havia nem placa dizendo do que se tratava a obra.

Desde então, Sylvia e a advogada Clarissa Capela, também moradora da vizinhança, mantêm mobilizados os moradores da região, que continuam a travar uma batalha judicial com o GGE Parnamirim. “O processo (de aprovação dos empreendimentos de impacto) todo é muito obscuro e sem acesso, a gente vê o prédio crescendo e não se sabe nada sobre o empreendimento. Até na Justiça há dificuldade de conseguir informações. O juiz solicitou vários documentos que ainda não foram entregues, não é só para o cidadão comum que é um procedimento obscuro”, conta.

O caso do GGE segue hoje em duas direções: uma ação popular, movida com o advogado André Souza, especializado em direitos urbanos, e que já levantou uma série de irregularidades contra o empreendimento; e outra no Ministério Público de Pernambuco, que recebeu e analisa a denúncia.

O projeto do GGE Parnamirim, que também recebeu elogios rasgados no CDU, na prática não se concretizou, não do jeito que foi apresentado e aprovado. O advogado contratado pelos moradores da vizinhança, André Souza, elencou para a Marco Zero uma série de irregularidades que estão sendo questionadas na Justiça, como informações conflitantes sobre vagas de estacionamento e certidão da Emlurb fora dos parâmetros. Do telhado verde prometido, nem sinal.

Outro ponto que os moradores do bairro de Parnamirim questionam na petição ao MPPE é que seja apurada a participação do então secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente Bruno Schwambach na aprovação do projeto. Isso porque ele é filho do sócio majoritário da empresa Plus Imobiliária, Pedro Everton Schwambach, construtora do colégio.

O processo administrativo para licenciamento do GGE foi protocolado no dia 19 de outubro de 2018. E até dezembro daquele ano Bruno Schwambach ocupava a pasta, sendo gestor da área responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento do pai. “Assim, é importante ter acesso ao processo para observar se o secretário participou ou não dos atos administrativos que culminaram com a emissão da licença prévia. Caso tenha participado, algum ou alguns dos atos podem ser considerados nulos de pleno direito em face do impedimento legal em funcionar no processo”, diz a petição.

O caso do Atacado dos Presentes

Além do novo shopping e do GGE, outro empreendimento de impacto na mesma região é o de um Atacado dos Presentes, a poucos metros da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Com a experiência que acumulou, Sylvia Couceiro tem orientado os vizinhos dos dois outros estabelecimentos. “O modus operandi é o mesmo. Documentos de fachada, sem embasamento, que se se constroem em cima da legislação. Um absurdo são as ações mitigadoras. Como podem ser propostas sem uma conversa com a vizinhança? No caso do GGE, ergueram um elefante e a ação mitigadora proposta foi instalar seis semáforos. São ações de fachada, com documentações de fachada, para dizer que seguiram todos os procedimentos”, denuncia Sylvia.

No caso do Atacado dos Presentes do Poço da Panela, os moradores contam com o apoio da Fundaj, que se movimenta institucional e politicamente contra a construção do empreendimento. Um dos argumentos contra o empreendimento é o de que a loja pode interferir no tombamento do conjunto arquitetônico da Fundação.

Para o morador do Poço Ricardo Bandeira de Melo, atuante na questão do Atacado, há uma grande distância entre a prefeitura e os moradores quando se trata dos rumos da construção da cidade. “A única forma de nossa voz ser escutada é se todos nós, cidadãos, falarmos, conversarmos e pensarmos juntos. Estamos vivendo uma era de mudanças, onde essa distância do Poder Público deve cada vez mais se dissipar”, acredita.

Prefeitura diz que é transparente e sociedade participa do CDU

A Marco Zero solicitou à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento esclarecimentos sobre a participação dos moradores nas decisões sobre empreendimentos de impacto. Na resposta, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) são colocados como os espaços em que os moradores podem ser ouvidos. Como vimos nos exemplos desta reportagem, não são espaços de debate ou mesmo escuta.

A nota também fala sobre a “ampla participação popular” no novo Plano Diretor. Sobre esse assunto, o leitor pode ter outra perspectiva na reportagem Vereadores do Recife aprovam 513 emendas e 228 artigos do Plano Diretor em apenas uma sessão e na entrevista Estão abrindo as porteiras para o mercado imobiliário. É o fim das ZEIS”, alerta a arquiteta Norma Lacerda.

Confira abaixo a nota completa da Prefeitura do Recife:

“De acordo com o novo Plano Diretor do Recife, “são considerados empreendimentos de impacto aqueles, públicos ou privados, que podem causar impacto no ambiente natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana, na mobilidade urbana ou ter repercussão ambiental significativa”. Deverão ter um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento que define medidas de adequação dos impactos urbanísticos e ambientais ou interferência na vizinhança, para subsídio ao licenciamento ou autorização da construção.

Ainda segundo o novo Plano Diretor, a população em geral, e os moradores da área de vizinhança em especial, deverão ser informados sobre o empreendimento, através de publicação no portal do município na internet e mediante placa indicativa instalada no local de construção, com os devidos contatos dos órgãos competentes, para o caso de eventuais questionamentos sobre o processo.

Com base no EIV, o poder público poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às custas do empreendedor, para eliminar ou minimizar impactos negativos porventura gerados pelo empreendimento. Os documentos do EIV deverão estar disponíveis para consulta de quaisquer interessados, no portal do município na internet ou no órgão municipal competente. Além disso, o órgão responsável pela análise do EIV, sempre que solicitado, realizará audiência pública para conhecimento e considerações da população sobre o empreendimento, na forma da lei específica.

A não disponibilização, para o público geral e de forma aberta, dos vídeos das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Urbano se deve à questão dos direitos de exposição de imagem dos participantes do Conselho. Eventualmente, alguém pode não autorizar que sua imagem em uma reunião seja disponibilizada na internet para o público em geral. No entanto, qualquer cidadão pode, mediante demanda, ter acesso ao link e receber os áudios dos encontros através da secretária do CDU, Graça Barreto, pelo e-mail gbarreto@recife.pe.gov.br. As atas escaneadas de todas as reuniões – assim como o acompanhamento de todos os processos discutidos no CDU – também estão disponíveis no Portal de Licenciamento da Prefeitura do Recife.

A Prefeitura do Recife reitera a total transparência na discussão sobre a política urbana do município, como prova a elaboração do próprio Plano Diretor, com ampla participação popular. Da mesma forma, através do Conselho de Desenvolvimento Urbano são discutidos e votados projetos urbanísticos com impacto no município. A sociedade é amplamente representada no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife, com 15 assentos, enquanto os poderes públicos têm outros 15.”

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Em tramitação relâmpago, com prazo de urgência de apenas cinco dias para ser debatido e receber sugestões de emendas na Câmara, o pacote de mudanças apresentado pelo prefeito interfere diretamente na vida de quase 20 mil servidores e impacta sobretudo as mulheres.

Chama a atenção o fato de os projetos não conterem nenhum anexo com estudos atuariais. A questão foi colocada em debate na sessão plenária até mesmo pelo vereador Alcides Cardoso (DEM), que votou a favor da reforma. A Marco Zero Conteúdo questionou a prefeitura e solicitou, nesta terça-feira, 22 de maio, pela manhã, o envio do estudo que embasa a reforma, porém não teve resposta até o momento.

O texto de apresentação dos cinco projetos que compõem o pacote, assinado pelo prefeito João Campos (PSB), justifica a reforma por conta do forte impacto atual nas contas públicas, motivado sobretudo pela pandemia, além da necessidade de se adequar às novas regras impostas pela reforma da previdência nacional e de aumentar a capacidade de investimento do município. Não há, no entanto, menção a cálculos ou dados numéricos.

Segundo o vereador Osmar Ricardo (PT), que preside o sindicato que representa o funcionalismo público municipal, o Controlador-Geral do Município, Ricardo Dantas, e a secretária de Finanças, Maíra Fischer, estiveram na casa, mas não mostraram um estudo completo.

A vereadora Dani Portela (Psol) reforça dizendo que foi feita uma apresentação de slides, algo “en passant” (“de passagem”). “Se falou muito dos cálculos atuariais, mas nada foi enviado à Câmara do Recife. Não tem no projeto, não foi discutido nem debatido”, atesta. Foi dito, na ocasião, que o Reciprev, que representa os servidores ativos, é superavitário, e que o Recifin, mais antigo e que engloba os inativos, é deficitário.

Entre outros pontos impostos pela reforma do Recife, a idade mínima para se aposentar sobe de 55 para 61 anos, para as mulheres, e de 60 para 64 anos, para os homens. Há uma redução de cinco anos para professores e professoras. Já a alíquota, igual para todos, passa de 12,8% para 14%, o que representa uma perda salarial principalmente para quem recebe menos.

A Câmara Municipal aprovou as medidas em segunda votação nesta terça (22), durante reunião ordinária, por videoconferência. Do conjunto de cinco proposições, apenas uma ainda falta ser votada, a emenda à Lei Orgânica nº 86/2021 (“Constituição do Recife”) que revisa as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores e altera as idades mínimas para se aposentar.

Osmar Ricardo (PT) considera que a oposição foi “tratorada, massacrada” na votação, que resultou em 32 votos a favor e apenas sete contra. Agora segue para sanção do prefeito. “O governo sabe da força da caneta que ele tem”, coloca. “Quem era para estar fiscalizando o poder público está votando uma proposta sem estudos atuariais e sem o censo”, acrescenta o vereador, que menciona ainda que a última atualização censitária é de 2016. O censo serve para saber quantos servidores existem, quantos são ativos e inativos, quantos estão perto de se aposentar e também os valores salariais da categoria.

O que é cálculo atuarial?

É a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros, regimes previdenciários e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.

Prefeitura tinha prazo até novembro

Quem defende o projeto tem colocado que, se a reforma não fosse aprovada, o Recife deixaria de receber repasses da federação. Mas, além da questão das injustiças tributárias e da perda de direitos, a vereadora Dani Portela (PT) chama a atenção para itens que não teriam obrigatoriedade de estarem sendo votados neste momento, pois a reforma nacional, de 2019, atinge também estados e municípios.

Pelo prazo estabelecido e já renovado liminarmente por conta da calamidade da pandemia, seria obrigatório adequar agora apenas a vedação da instituição de novos regimes próprios de previdência e a atualização das alíquotas.

Caso não fosse cumprida a reforma, lembra Dani, o que estaria em jogo seriam as transferências voluntárias – já que a federação não pode mexer nas obrigatórias -, referente a verbas para serviços e obras, somando R$ 1,5 bilhões.

Sobre as alíquotas, havia duas opções: uma única (escolhida pelo prefeito), com mínimo de 14% para todos os servidores, ou adotar uma tabela progressiva para contribuição de todos, sejam eles ativos, pensionistas ou aposentados, indo 7,5% a 22%, de acordo com o salário de servidor. “Isso traria minimamente uma perspectiva de justiça tributária. Uma alíquota de 14% não tem o mesmo impacto para quem recebe um salário mínimo e para quem recebe R$ 20 mil”, coloca Dani.

Tudo o mais, explica a vereadora, era discricionário, ou seja, foi uma escolha, com destaque para as ampliações de idade para se aposentar, o que, na prática, faz com que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais. “Por que a prefeitura não cobra dívidas ativas de grandes contribuintes e sonegadores junto ao Fisco? Quem mais deve são os grandes empresários e as pessoas mais ricas”, provoca.

A reportagem solicitou entrevista também com o vereador Alcides Cardoso (DEM), mas ele estava sem tempo na agenda para entrevistas.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) desmentiu os vereadores da oposição afirmando que “o cálculo atuarial está disponível desde a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], inclusive o Presidente da Comissão Finanças e Orçamento faz parte do Conselho da Previdência”. O que está disponível nas páginas 28 a 36 da LDO não é propriamente um estudo atuarial. É uma tabela com o balanço da previdência dos servidores entre 2017 e 2019. E o resultado revela um superávit de R$ 178 milhões, além de uma projeção indicativa do déficit para as próximas décadas.

Nesta terça (22) às noite, também procuramos a assessoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardamos posicionamento.

Números seriam irreais

Procuramos o conselho gestor do ReciPrev. O conselheiro Carlos Elias explicou que a projeção deficitária seria resultado de um “estudo atuarial que não levou em consideração o censo dos servidores, usa suposições, cálculos fictícios, além de também não considerar o impacto do concurso público, pois a PCR não tem feito concurso, tem contratado apenas funcionários temporários, que contribuem para o regime geral da previdência, e não para a previdência municipal. Realizar concurso seria incluir novos contribuintes e evitar um déficit lá na frente”.

O conselheiro também disse que a prefeitura, por decisão própria, “transferiu servidores que eram aposentados pelo ReciFin para o ReciPrev, o que onerou o fundo mais recente e superavitário, além da apropriação indevida do dinheiro dos servidores no ano passado, o que foi questionado também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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