O projeto é resultado de parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O Cais vai funcionar como polo de referência, articulado com a rede psicossocial e socioassistencial já existente na cidade, com atuação baseada nos princípios da redução de danos e na garantia de direitos.

Segundo Anamaria Faria Carneiro, cofundadora e diretora da Escola Livre de Redução de Danos, a abertura do Cais representa uma alternativa para romper ciclos de vulnerabilidade. “Representa um avanço significativo para tornar mais assertivo e acolhedor o atendimento a quem mais precisa. Ao focar na inclusão social e na garantia de direitos, estamos oferecendo alternativas reais para a quebra de ciclos de vulnerabilidade,” afirma Carneiro.

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A plataforma foi desenvolvida para facilitar o acesso a informações sobre políticas de drogas e violações de direitos humanos. O material inclui ilustrações, gráficos, vídeos e tarefas interativas, permitindo uma compreensão ampla do tema. Para acessá-lo, basta realizar um cadastro com e-mail e confirmar o código enviado.

O psicólogo e pesquisador Arturo Escobar, da Escola Livre, destaca que o projeto busca capacitar trabalhadores da saúde e assistência social. “O compartilhamento de saberes e boas práticas é um dos nossos objetivos”, afirma. Antes do lançamento, a plataforma foi apresentada a profissionais da área para validar seu conteúdo e aplicabilidade.

A antropóloga holandesa Ancella Voets, da Mainline, visitou o Recife para conhecer de perto o trabalho da Escola Livre. Ela acompanhou ações de redução de danos na Rua da Aurora e destacou que a abordagem brasileira leva em conta a interseccionalidade de forma mais intensa do que na Holanda.

A Mainline surgiu há mais de 30 anos para enfrentar a pandemia do HIV/aids, com ações como troca de seringas e agulhas. Atualmente, expande sua atuação para a América Latina, colaborando com iniciativas locais para fortalecer políticas de saúde pública e direitos humanos.

Com essa parceria, a plataforma se torna um recurso acessível para ampliar o conhecimento sobre redução de danos e oferecer suporte a populações vulneráveis, promovendo um olhar mais humano e inclusivo para as políticas de drogas.

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Brasil e Moçambique compartilham mais do que o passado de colonização e o português como idioma oficial. As duas nações possuem laços diplomáticos desde 1975, ano da independência moçambicana. A estabilidade política e da democracia no Brasil e no país localizado na parte sudeste do continente Africano criaram as condições para as relações bilaterais. Vale destacar que, no atual governo, o Brasil ampliou os laços com Moçambique por meio da assinatura de acordos na agricultura, energia, infraestrutura, educação, entre outras áreas.

Recentemente, um termo de cooperação assinado pela Escola Livre de Redução de Danos, organização social sediada no Nordeste brasileiro, e a Rede Nacional de Redução de Danos da República de Moçambique (Unidos) deu mais um passo em direção ao fortalecimento dos direitos humanos e à troca de experiências, pesquisas e conhecimento sobre políticas de drogas entre as duas nações.

A aplicação prática do proibicionismo e da criminalização de substâncias gera impactos relevantes no campo da segurança cidadã, saúde pública e cidadania. A chamada “guerra às drogas”, na verdade, se revela uma guerra a determinados grupos sociais e territórios, principalmente nos países do sul global. Tal fato exige uma reflexão contemporânea das relações políticas e diplomáticas. Em consonância com esse desafio, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou as “Diretrizes Internacionais sobre Política de Drogas e Direitos Humanos”.

Mais do que um documento, a iniciativa pretende funcionar como ferramenta na efetivação dos direitos humanos do nível internacional ao local, influenciando parlamentares, diplomatas, juízes, legisladores, organizações da sociedade civil e comunidades afetadas.

A redução de danos precisa ser vista e compreendida também como ampliação das possibilidades de vida das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, suas famílias e comunidades, reconhecendo a complexidade do fenômeno e a especificidade dos sujeitos e territórios. Esse conjunto de estratégias eficientes tem como base o cuidado e prioriza abordagens que minimizem os riscos e danos – inclusive sociais – relacionados ao uso de drogas.

A ética e os propósitos da redução de danos são o caminho para a promoção da saúde, construção da autonomia, o enfrentamento às desigualdades sociais e acesso a tratamentos voluntários, humanizados e comunitários.

De acordo com as diretrizes da ONU, os Estados devem garantir serviços apropriados às necessidades de grupos particularmente marginalizados ou em vulnerabilidades. Devem assegurar também que qualquer lei que proíba “apologia” ou “incentivo” ao uso de drogas normatize salvaguardas para proteger os serviços, excluindo de sanção quem fornece informações, instalações ou bens destinados à redução dos danos associados ao uso de drogas, entre outras diretrizes. É preciso diferenciar o que é apologia do que é cuidado, acolhimento e direito fundamental à dignidade da condição humana.

A cooperação entre países do sul global é uma modalidade de intercâmbio entre nações em desenvolvimento que compartilham processos históricos e desafios futuros semelhantes, como Brasil e Moçambique. Lá, a lei nº 3/97, de 13 de março de 1997, criou o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. No país, atualmente, há expressivo movimento pela reforma dessa lei, com o argumento da necessidade da redução do estigma e criminalização das pessoas que usam drogas. Esse movimento, que tem na Rede Unidos um forte agente transformador, também deseja garantir a implantação de centros de reabilitação pública às pessoas que usam drogas.

Outra reivindicação é a expansão do programa de redução de danos em todo território moçambicano, com ação também na distribuição gratuita de seringas descartáveis e metadona, por conta do elevado uso de drogas injetáveis no país. Realidades complexas exigem do conjunto da sociedade respostas assertivas, orientadas por diretrizes técnicas e protegidas da imperícia, imprudência e negligência de decisões com base no senso moral.

No Brasil, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a retomada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) ampliam o debate sobre mudanças que apontem para o enfrentamento e a resolução de um problema estrutural no país: a violência racial, que se desdobra no encarceramento em massa e na violência sistêmica da chamada “guerra às drogas”.

É importante destacar também que o atendimento nos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e Assistência Social (SUAS) às pessoas que usam drogas não seja substituído por tratamentos de conversão religiosa ou práticas que violam direitos humanos.

A inédita cooperação firmada entre a Escola Livre de Redução de Danos (Brasil) e a Rede Nacional de Redução de Danos da República de Moçambique (Unidos) é fruto desses contextos históricos, impulsionada pelas relações bilaterais que agora se fortalecem nas parcerias entre as organizações da sociedade civil do campo da política de drogas.

A Rede UNIDOS tem sede em Maputo, capital de Moçambique. Alberga e apoia organizações da sociedade civil de base comunitária, associações e pessoas que usam drogas, com a prestação de serviços de saúde e direitos humanos com base em evidências. Integram a UNIDOS a Rede Nacional de Ajuda a Pessoas que Usam Drogas e a Rede Nacional de Ajuda a Mulheres que Usam Drogas.

Já a Escola Livre de Redução de Danos é uma organização da sociedade civil com sede na cidade do Recife, em Pernambuco, no Nordeste brasileiro, cujo objetivo é estudar, ensinar, criar e difundir as histórias, conceitos e práticas cotidianas no cuidado com pessoas que usam drogas, no aprendizado entre pares. O diálogo com referências nacionais e internacionais de redução de danos é de especial interesse da organização. A Escola Livre foi eleita em 2023 como uma das dez representantes da sociedade civil brasileira no Conad.

O intercâmbio Brasil-Moçambique será fundamental para promover trocas e experiências, interação entre pesquisas, produção de conhecimento, treinamento, estágios e o compartilhamento de instrumentos jurídicos. Tudo para o fortalecimento da redução de danos e dos direitos humanos entre governo e sociedade dos dois países.

Entre os dias 18 e 22 de março de 2024, três representantes da Rede Unidos visitarão o Brasil. Estarão no Recife e em Brasília, para participar de uma agenda intensa. Serão reuniões, visitas, oficinas e seminários que envolvem o campo da política sobre drogas na academia, sociedade e Poderes Executivo e Legislativo. Entendemos que a distância geográfica entre as duas nações não será um limitador à construção de países que patrocinam respostas eficientes aos problemas sociais relacionados às drogas, com base na saúde e nos direitos humanos.

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É nas Américas onde está o epicentro da “Guerra às Drogas”, que a gente já sabe que – na verdade – é um ataque a determinadas populações e territórios, motivado por questões raciais, políticas e econômicas. O que pouca gente sabe é que mudanças significativas estão acontecendo também no continente americano. Precisamos avançar mais, principalmente no que diz respeito ao sistema de justiça criminal, de modo a superar uma política de drogas com base na violência e criminalização que se mostrou incapaz de tornar a sociedade mais saudável ou segura.

A reforma na legislação de países das Américas em favor de medidas de saúde e redução de danos e também do direito ao uso pessoal de cannabis é algo a ser destacado. No momento em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha no Brasil, é oportuno reforçar que a ausência de regulação legal da produção, distribuição e consumo de substâncias impacta negativamente toda a sociedade, e não apenas as pessoas que fazem uso de substância e suas famílias. O custo social e econômico é imenso!

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o comércio ilegal de drogas têm sido o principal vetor econômico para o tráfico de pessoas, de armas e a corrupção política. Na prática, o proibicionismo tem servido para fragilizar as democracias. Em territórios criminalizados, pessoas – incluindo crianças – são mortas por agentes públicos e de forças paralelas. Uma geração de jovens tem o seu direito à educação usurpado, enquanto comunidades inteiras permanecem segregadas do Estado democrático de direito.

As toneladas de drogas produzidas na América Latina abastecem o norte global, gerando, para alguns, lucros astronômicos que só a combinação de capitalismo e proibicionismo explica. No Brasil, precisamos fazer a leitura desta realidade e entender as dinâmicas deste mercado rentável e sanguinário que, no vácuo da regulação legal, faz uso do dinheiro e da violência para destruir processos de desenvolvimento social, a exemplo do México e Equador.

É para propor alternativas sustentáveis a este cenário que acontece, desde 2012, a ação global Apoie, Não Castigue (Support, Don’t Punish, em inglês), hoje realizada simultaneamente em 90 países, alcançando 239 cidades. No Recife, é desenvolvida pela Escola Livre de Redução e Danos em rede com outras organizações, coletivos e movimentos. O objetivo é fortalecer a agenda da política de drogas com foco na saúde, na redução de danos e nos direitos humanos. Além da regulação legal das substâncias, o caminho exige medidas de desencarceramento, justiça social e controle social das atividades policiais.

A Colômbia foi o primeiro país das Américas a retirar o consumo de substâncias da esfera criminal, em 1994. De lá para cá, outras nações – cada um à sua maneira – caminharam em direção à regulamentação das drogas. Neste aspecto, o Brasil anda devagar, assim também como o fez com a abolição da escravidão, sendo a última nação das Américas a por fim ao regime desumano de exploração de pessoas negras. O julgamento do STF – que, por ora, tem 4 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha – teve início em 2015.

O debate sobre drogas desperta controvérsia, desinformação e medo. Revela também o estigma, preconceito e pânico moral que acabam por pautar a tomada de decisões, ignorando evidências que questionam o atual modelo de política de drogas. Mesmo que num ritmo aquém da urgência do tema, aqui e acolá, países experimentam inovações.

Destaco a decisão da Costa Rica que, em 2013, aprovou projeto fixando penas alternativas a mulheres em situação de vulnerabilidade, chefes de família e grávidas, introduzindo na legislação a questão da proporcionalidade e especificidade de gênero. O Monitor de Política de Drogas nas Américas, desenvolvido pelo Instituto Igarapé, é ferramenta importante para nos informar sobre o que tem sido feito de relevante nos países deste grande condomínio chamado Américas.

Neste campo, a sociedade civil – com destaque especial para o esforço de mães e familiares de crianças com doenças raras, movimentos negro, feminista e organizações que monitoram a atuação das polícias – tem produzido relevantes contribuições. A academia, por sua vez, também tem apontado caminhos mais sustentáveis para uma sociedade mais justa, segura e saudável.

*Psicóloga, ex-presidente do Conselho Estadual de políticas de Álcool e Outras Drogas e coordenadora da Escola Livre de Redução de Danos

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A casa Fique Suave no Carnaval chegou a ser fechada na segunda-feira (20), mas voltou a funcionar no dia seguinte e nada de ilegal, ilícito ou qualquer tipo de flagrante foi encontrado pela Polícia Civil. No espaço, havia distribuição gratuita de água e kits de redução de danos com preservativos, protetor solar, sedas e outros itens, além da venda de lanches. Foram disponibilizados também materiais informativos sobre os riscos e efeitos do consumo excessivo de álcool e de outras substâncias e ainda estratégias preventivas de redução de danos.

Taxada pelos bolsonaristas como destruidora de lares, Ingrid tem sido acusada publicamente nas redes sociais de fazer apologia ao consumo de drogas. Sem autorização, sua imagem rapidamente foi parar em perfis como o de Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro; Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba (SP); Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado do Brasil com apenas 26 anos; e Clarissa Tércio (PP), deputada federal por Pernambuco, fundamentalista e negacionista, investigada pelos atos golpistas de 8 de janeiro e condenada por transfobia.

A redução de danos é uma estratégia de saúde pública que visa promover o bem-estar social e busca controlar consequências adversas causadas pelo consumo de psicoativos através de uma abordagem antiproibicionista e da inclusão social de usuários de drogas. Esse tipo de política é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e regulamentada pelo Ministério da Saúde.

Com medo, Ingrid, que já tinha agenda marcada em Brasília, resolveu antecipar a viagem. Facilmente reconhecida na rua, pretende mudar o cabelo quando retornar ao Recife e irá avaliar onde passará os dias seguintes. “Eu tenho tentado, nas últimas semanas, tirar minha imagem das redes sociais dessas pessoas, mas não estou conseguindo. É incrível que, quando eles denunciam, as coisas caem. Mas, quando é a gente, mesmo com milhares de pessoas denunciando as postagens de ódio em todo o Brasil, as publicações continuam no ar”, lamenta Ingrid em conversa com a Marco Zero.

“Na segunda-feira de Carnaval (quando a casa foi fechada pela polícia), eu não sabia ainda como estava a repercussão. Depois que vi a minha divulgação nesses perfis, fiquei muito apreensiva, era uma semana em que iria ficar com meu filho. Na quarta-feira de Cinzas, à noite, em Olinda, policiais me reconheceram, apontaram para mim, me cercaram, ficaram falando coisas. Eu fui embora da festa porque não estava me sentindo segura”, relata.

“Minha maior preocupação é com os desdobramentos de violência que essas pessoas podem fazer e com a descredibilização do meu trabalho. Ser uma mulher negra e ocupar um espaço de visibilidade política é algo que não se constrói do dia para a noite”, reforça.

Essa não é a primeira vez que Ingrid é criminalizada. No ano passado, ela foi intimada pela vereadora Missionária Michele Collins (PP) depois que a Escola Livre de Redução de Danos recebeu voto de aplauso na Câmara Municipal do Recife. A parlamentar usou um vídeo da ativista no Carnaval de 2020 para criticar e tentar criminalizar o trabalho dela e da organização. Como resposta, Ingrid também publicou um vídeo em sua defesa e em defesa da Escola. Foi aí que Michele a processou por danos morais. “Meu filho, na época, presenciou o oficial de justiça me abordar com violência num bar em que a gente almoçava na frente de casa”, relembra.

A ativista, graduada em Biologia, está sendo apoiada por um corpo de advogados e advogadas populares, incluindo o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), a mandata coletiva das vereadoras Pretas Juntas (PSOL) e o próprio jurídico da Escola Livre de Redução de Danos. Uma articulação em defesa dela também está sendo montada a nível federal, com interlocução com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, Saúde e Justiça, reafirmando o trabalho da ONG e da política de redução de danos.

Segundo Ingrid, esta semana a Escola ainda recebeu intimação da Polícia Civil de Pernambuco para prestar depoimentos. A denúncia realizada contra a casa Fique Suave no Carnaval foi anônima. O deputado estadual Joel da Harpa (PL), policial militar da reserva, denunciou o imaginário “kit drogas” nas redes sociais e pediu o fechamento da Escola. Com essa narrativa, conseguiu emplacar matérias em alguns portais locais de notícias.

“Eles não têm argumentos científicos nem técnicos. A partir disso, construíram uma fake news, afinal é mais fácil absorver a opinião pública a partir de grandes jargões e polêmicas”, reflete Ingrid.

O ódio como gerador de engajamento

“A desinformação e o discurso de ódio andam juntos”, lembra a doutora em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Taís Seibt. Ela observa que as questões da agenda moral e as mensagens que acionam preconceitos a certos grupos sociais ou contextos geográficos têm um apelo sensacionalista muito forte, o que também é uma característica da desinformação. São utilizados justamente para gerar mais engajamento.

“Essa engrenagem está toda conectada. A desinformação, o ódio, os algoritmos e os seres humanos, os usuários das plataformas e seus comportamentos”, comenta Taís, que também é uma das líderes do Núcleo de Estudos em Jornalismo de Dados e Computacional – DataJor (CNPq/IDP) e integra o Instituto de Cultura Digital da Unisinos, onde é professora. Segundo ela, esses inúmeros grupos aglutinadores de pessoas que pensam e têm uma visão de mundo parecida se retroalimentam com esse ódio fabricado. De um grupo potencialmente se dispara conteúdo para diversos outros.

“É realmente difícil medir a proporção real disso e conter esse crescimento e essa viralização, que é muito rápida”, avalia a especialista. “E é muito devastador o efeito disso, é uma engrenagem bastante complexa e por isso é tão difícil de retirar do ar. Muitas vezes quando se tira de um lado, aparece do outro”, explica sobre a sensação de “remar contra a maré” na missão de denunciar postagens como essas que colocaram Ingrid Farias como alvo.

Casos como o da ativista, lembra Taís, não dependem necessariamente do projeto de regulamentação das fake news ou algum outro dispositivo específico. Porque, quando se trata de injúria, calúnia e difamação, o próprio Código Penal já versa sobre isso e se aplica também aos dispositivos on-line.

Redução de danos é apologia ao cuidado

A criminalização da redução de danos e dos agentes que constroem e defendem essa política não é nova. A redutora de danos e psicóloga Andréa Domanico, 57 anos, lembra que a redução de danos teve início no Brasil em 1989. Uma das mais experientes especialistas na área, ela é mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), doutora em Antropologia Urbana pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-doutora em Enfermagem Psiquiátrica pela Universidade de São Paulo (USP).

Logo depois do conceito desembarcar no Brasil, na cidade de Santos (SP), o Ministério Público acionou a prefeitura e o coordenador do programa de redução de danos à época, Fábio Mesquita, por apologia ao uso de drogas e impediu a distribuição de seringas que seria feita. Naquele período, Santos tinha um alto índice de usuários de drogas injetáveis que estavam se infectando com HIV.

Em 1994, Andréa começou a atuar na redução de danos e trabalhou numa ONG que, apesar de ter carta do Ministério da Saúde, do Conselho Estadual de Entorpecentes, do Conselho Municipal de Drogas e do Governo de São Paulo, chegou a ser questionada algumas vezes pela polícia. “Éramos conhecidos como ‘o pessoal das drogas’ e ‘o pessoal da Aids’”, relembra, falando das consequências do que aconteceu anos antes. “Como aquela ação de 1989 não foi possível, quando começamos, em 1994, muitos deles já tinham HIV e também hepatite C”, detalha. O trabalho de redução de danos era para evitar reinfecções e quadros de várias doenças ao mesmo tempo. Em 1998, o deputado Paulo Teixeira assinou uma lei estadual que garantiu o direito à distribuição de seringas.

“O que sempre nos perseguiu foi o fato de dizerem que a redução de danos faz apologia ao uso de drogas. Porque dizem que a redução é contra a abstinência. Nós não somos contra a abstinência, só não acreditamos que a abstinência é o único caminho a ser oferecido para o usuário”, explica Andréa. “Enquanto ele não consegue, não pode ou não quer parar, o usuário pode, pelo menos, ter cuidados para não ter doenças e outras questões graves relacionadas ao uso de drogas”, detalha.

Portanto, quando a Escola Livre de Redução de Danos distribui kits, argumenta Andréa, ela não está dizendo para as pessoas usarem drogas. Está dizendo que essas pessoas têm direito a informações de saúde, com base na Constituição. “As pessoas usam drogas no Carnaval e elas merecem informações para que esse uso não seja grave nem problemático. Então oferece-se água, por exemplo, e, para as drogas ilícitas, insumos. Esses insumos, inclusive, são um cartão de visitas ao cuidado, uma apologia ao cuidado. Quiséramos nós que houvesse mais ações de saúde pública assim”, rebate.

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A casa onde será realizada a ação “Fique Suave no Carnaval” está localizada na rua Treze de Maio, nº 99, no bairro do Carmo. O espaço contará com um ambiente de descanso e acolhimento para os foliões, equipados com banheiros e mangueira para banho, e também com a distribuição gratuita de água e kits de redução de danos com preservativos, protetor solar, sedas e outros itens, além da venda de lanches. Serão disponibilizados, ainda, materiais informativos sobre os riscos e efeitos do consumo excessivo de álcool e outras substâncias e estratégias preventivas de redução de danos.

“A redução de danos e riscos envolve toda aquela medida que, de forma individual ou coletiva, a gente pode empreender para diminuir os danos decorrentes do uso do álcool ou outra substância psicoativa, tanto do ponto de vista social quanto da saúde do indivíduo”, explicou a psicóloga Priscilla Gadelha, uma das coordenadoras da Escola Livre de Redução de Danos.

O espaço de acolhimento funcionará entre os dias 18 a 21 de fevereiro e vai receber um número limitado de pessoas, de acordo com a capacidade da casa. A cada dia haverá uma distribuição de pulseiras com cores diferentes e o ambiente será de uso rotativo. Apenas pessoas maiores de 18 anos poderão ter acesso a casa.

O trabalho de prevenção e cuidado desenvolvido pela Escola de Redução de Danos contará com uma equipe de 40 pessoas que estarão dispostas tanto na casa quanto nas ruas de Olinda distribuindo kits de redução de danos nos principais pontos do Centro Histórico da cidade.

“A redução de danos é uma estratégia que beneficia a todas e todos que estão brincando a festa, porque estimula a prevenção e previne situações de exposição ou risco. Queremos uma festa segura com informações acessíveis e confiáveis para as pessoas”, destacou a coordenadora da ação Fique Suave no Carnaval, Ingrid Farias. Esta é a segunda vez que a Escola Livre de Redução de Danos promove a ação, a primeira aconteceu em 2020.

Confira 7 dicas de Redução de Danos para curtir o Carnaval com segurança:

Hidrate-se

Entre uma cerveja e outra, no consumo de álcool e outras drogas, mantenha-se hidratada(o). Reduza os efeitos da ressaca.

Alimente-se

Manter-se alimentado possibilita mais lucidez e chances de recuperação, caso algo aconteça. Frutas, como laranja, banana e melancia, são boas opções.

Esteja bem consigo mesma(o)

Alguns dos efeitos negativos no uso de álcool e outras substâncias advêm de problemas anteriores ao uso, de natureza pessoal. Escolher um bom momento é importante.

Ande com pessoas de confiança

Faz toda diferença uma rede de apoio nesses momentos, caso algo de ruim aconteça.

Não consuma algo oferecido por desconhecidos

Evite beber ou ingerir qualquer outra substância oferecida por pessoas desconhecidas, pois podem estar “batizadas”. Busque usar sempre seus próprios utensílios.

Saiba onde estão os serviços

Esteja atenta(o) onde estão localizados os bombeiros, as ambulâncias e os postos de saúde.

Peça ajuda a quem você confia

Se a situação estiver ruim e você sentir necessidade, não hesite em pedir ajuda. Mas tente fazer isso com pessoas de confiança.

Demais pontos de acolhimento

Em nota enviada à Marco Zero, a Prefeitura de Olinda informou que passou a oferecer serviços de conscientização e prevenção aos foliões a partir do dia 22 de janeiro, com ações de distribuição de preservativos e repasses informativos realizados por agentes redutores de danos que circulam pelas ruas do Centro Histórico da cidade. Em caso de risco causado pelo uso excessivo de álcool e outras drogas, os foliões estão sendo orientados a procurar o estande da prefeitura localizado ao lado do prédio dos Correios, na Praça do Carmo.

Durante o Carnaval, serão disponibilizadas duas unidades especiais de saúde para atendimento ao público em Olinda: a Policlínica Barros Barreto, na Praça do Carmo e a Escola Maria da Glória, no bairro de Guadalupe. Ambulâncias estarão de prontidão para transferir pacientes em casos de maior gravidade.

*Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Todo mundo sabe que as grandes festas favorecem cenários de violações de direitos, abusos ou excessos. Quase todo mundo conhece alguém que passou por algo desse tipo e, possivelmente, não sabia onde procurar ajuda. Violência sexual, violência policial, racismo e redução de danos são assuntos que os poderes públicos não falam ou, se falam, ainda estão envoltos em muito tabu.

O que fazer, então? Reunimos informações cruciais em áreas em que ainda há pouca informação disponível e confiável para as cidadãs e cidadãos.

O que fazer se sofrer violência sexual e não encontrar informações nos serviços públicos

No caso de mulheres vítimas de violência sexual, a gravidade é ainda maior. Segundo Paula Viana, enfermeira e integrante da ONG Grupo Curumim, há relatos de mulheres que receberam, em delegacias, informações erradas de como proceder para chegar ao atendimento médico necessário. Tudo isso favorece um cenário de fragilidade da mulher. “Em se tratando de violência contra a mulher tem a informação geral, com as campanhas de basta de violência, a Lei Maria da Penha. E isso é muito importante, já entranhou na nossa cultura, mas quando tu vai chegando na violência sexual é super tímido. Ninguém fala de contracepção de emergência”, explica.

A invisibilidade dos serviços especializados é outro fator. No Recife, três locais realizam o atendimento a vitimas de violência sexual e também o aborto legal resultado de estupro. Saber onde está o serviço e em que situação procurar pode determinar, inclusive, o quanto uma mulher conseguirá superar o trauma. Não é simples, mas ter informação e apoio disponível salva vidas.

Saiba que hospitais atendem em casos de violência sexual (clique para encontrar o endereço)

• Hospital Agamenon Magalhães (Casa Amarela)

• Policlínica Wilma Lessa (Madalena)

• Serviço Pró-Marias, no CISAM (Encruzilhada)

• Serviço Sony Santos, no Hospital da Mulher do Recife (Curado)

• Para meninas até 10 anos: IMIP (Boa Vista)

É fundamental frisar que, em caso de estupro, a mulher não precisa realizar Boletim de Ocorrência para ser encaminhada para o atendimento de saúde. Para as profissionais, a prioridade é garantir a vida e bem estar da mulher, que deve procurar em até 72 horas após a violência um posto ou atendimento especializado. No atendimento especializado, profissionais podem orientar inclusive a ida à delegacia e órgãos de segurança.

Para Juliana Keila Jeremias, mestra em Psicologia e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa sobre Gênero e Masculinidade (GEMA), que realizou pesquisa sobre as dificuldades de acesso aos Serviços de Aborto Legal em casos de estupro, embora os serviços existam as barreiras para as mulheres chegarem a eles são muitas. Para começar, a falta de informação é crucial para determinar que mulheres realizem procedimentos ilegais, sem apoio, e que resultem até em mortes.

“A carga moral e o preconceito também são barreiras. Muitas vezes a mulher não contra para ninguém que foi estuprada. A questão do desconhecimento da existência do direito ao aborto legal em caso de estupro, por exemplo, é enorme”, explica a pesquisadora.

Saiba o passo a passo recomendado para casos de violência sexual:

Presenciou ou sofreu violência policial?

Além de registrar a abordagem violenta da Polícia, passado o episódio é importante fazer a denúncia na Ouvidoria e Corregedoria. Os canais de atendimento funcionarão normalmente durante o carnaval (Veja na imagem).

Para o cidadão, é importante saber seus direitos durante uma abordagem violenta, até para se proteger de abusos e excessos. Segundo a legislação brasileira, não existe nenhuma lei que proíba a filmagem de policiais em locais públicos. Na Constituição Federal, “filmar e fotografar é um direito garantido a todo cidadão brasileiro ou residente no Brasil, em todo o território nacional (art. 5o, IV, VIII e IX e art. 220, §2o da CF)”.

Caso um policial exija que pare de gravar, confisque celular ou câmera, ou peça cartão de memória, diga em alto e bom som que a ordem é ilegal. De acordo com experiências de coletivos ativistas, informar que você está transmitindo o vídeo ao vivo pode evitar uma escalada de violência e inibir a atitude excessiva policial.

Ainda de acordo com manual elaborado pelas organizações Artigo 19 e Advogados Ativistas, “como o policial representa um funcionário público em exercício de funções de interesse público, aplica-se o princípio da transparência e afasta-se a argumentação de defesa da honra e privacidade”. Portanto, nenhum policial tem poder para determinar que se desligue uma câmera. Uma ordem nesse sentido poderia ser considerada abuso de autoridade (art. 3o, “j” da Lei 4.898/65).

Fui vítima de racismo. Como proceder?

O racismo envolve diversas questões: cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. Entre alguns dos atos de racismo mais frequentes no Carnaval, estão negar ou dificultar a entrada e a circulação em estabelecimentos e espaços públicos, fazer propagandas com conteúdo discriminatório, fazer apologia ao racismo, ofender ou ridicularizar alguém e descumprir leis e políticas públicas de promoção da igualdade racial.

O racismo policial também é uma realidade a todo momento, não somente nas festas. O racismo é crime (Lei 7.716/89) e dá, no mínimo, um ano de prisão.

Como lembra o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), às vezes a discriminação acaba sendo esquecida porque acontece junto com outros crimes, como agressão física ou lesão corporal. Na hora de fazer a queixa, certifique-se de registrar também o crime de racismo.

O processo contra quem cometeu racismo é de responsabilidade do MP, portanto não é obrigatório contratar um advogado particular. É essencial que a queixa seja registrada corretamente, para que automaticamente o caso seja encaminhada ao Ministério Público depois que a delegacia finalizar o inquérito.

Não basta o policial civil na delegacia abrir um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Insista que o crime deve ser investigado através de inquérito. Por meio do promotor de Justiça, o MP deve tomar as providências necessárias para abrir o processo criminal, que você pode acompanhar pela internet (www.tjpe.jus.br).

Dicas de redução de danos

Neste Carnaval, serão distribuídos 5 mil kits gratuitos de redução de danos pelas ladeiras de Olinda, através do trabalho de 30 agentes voluntários parceiros da Escola Livre de Redução de Danos do Recife, responsável pela proposta, como parte da #Ação Fique Suave no Carnaval – Se for usar drogas, reduza os danos.

Os kits contarão com soro, canudos, camisinhas, tatuagens corporais da RD, água, protetor solar, pirulito, cartão com tabela sobre a mistura de drogas, sedas e piteiras.

A iniciativa também conta com a Casa Fique Suave, com um quintal de acesso gratuito para acolhimento e descanso e uma área exclusiva de day use, somente para pagantes. O endereço é a Ladeira da Misericórdia, 155.

Selecionamos algumas dicas da escola e também do projeto “Dichavando a Redução de Danos” (@dichavandoard). Confira:

Mas afinal, o que significa Redução de Danos (RD)?

É um conjunto de estratégias e práticas individuais e coletivas, com o objetivo de reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas (lícitas e ilícitas) para pessoas que não querem ou não podem parar de usar drogas. As intervenções são baseadas no compromisso com a autonomia dos cidadãos, a saúde pública e os direitos humanos, tendo em perspectiva o acolhimento e a autonomia de escolha das pessoas em contraponto a políticas e práticas punitivistas.

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30 anos

Quem faz a Escola Livre de Redução de Danos

Equipe da Escola Livre de Redução de Danos – da esq. para dir.: Arturo, Priscilla, Ingrid, Anamaria e Rafael (crédito: Ernesto de Carvalho)

• Anamaria Carneiro: psicóloga, terapeuta comunitária e redutora de danos, compõe a Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Conselho Regional de Psicologia

• Arturo Escobar: doutor em psicologia cognitiva, pesquisador e redutor de danos e presidente do Grupo AdoleScER

• Ingrid Farias: redutora de danos, aceleradora social, educadora popular, licenciada em biologia e graduanda em serviço social, pesquisadora em gênero e drogas pela UFF e representante da Rede Latinoamericana e Caribenha de Pessoas que Usam Drogas e do Movimento Nacional de Redução de Danos

• Priscilla Gadelha: psicóloga clínica, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Pernambuco, redutora de danos do Movimento Brasileiro de Redução de Danos e articuladora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

• Rafael West: psicólogo, redutor de danos, mestre em políticas públicas, pesquisador na UFPE e colaborador na Fiocruz.

O governo Bolsonaro quer empurrar goela abaixo uma narrativa proibicionista e que criminaliza usuários e dependentes e defende que tratamento eficiente é aquele imposto na base da abstinência. Mas é preciso reforçar que a política de drogas não está ligada somente a questões de saúde e segurança. Ela tem reflexos na justiça e na fragilidade da vida de milhões de brasileiros, sobretudo os jovens negros que moram nas periferias. A Marco Zero Conteúdo entrevistou, sobre esse e alguns outros, a baiana Luana Malheiro, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), secretaria executiva da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD), integrante do Movimento Brasileira da Redução de Danos e da Rede Latinoamericana e Caribenha de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud). Ela é graduada em ciências sociais, especialista em saúde coletiva com ênfase em saúde mental, mestre em antropologia e doutorando em ciências sociais, tudo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Luana Malheiro (crédito: arquivo pessoal)

Marco Zero: Quais os principais resultados que mostram a eficiência de uma política de drogas baseada na redução de danos? Luana: A redução de danos nos apresenta a possibilidade de construção do processo de cuidado, partindo do princípio da autonomia da pessoa sobre o seu tratamento. Isso quer dizer que não existe um modelo único a ser aplicado em todos os casos. Cada pessoa possui as suas necessidades e sua relação singular com a droga. No cuidado baseado na redução de danos, a pessoa que usa drogas é ativa no processo de formulação do seu tratamento, e não mais um objeto passivo como em outras abordagens. A mudança promovida pela redução de danos utiliza como recurso terapêutico o território em que o sujeito vive e suas relações sociais, para que o sujeito reaprenda a ter uma relação com a droga dentro do seu contexto e de suas relações. Um princípio básico da redução de danos é o acesso a direitos sociais:. Por vezes, o racismo e a exclusão social produzem situações de adoecimento psíquico que se acirram com a ausência de acesso a políticas sociais. A partir de um delicado estar junto, o redutor de danos vai acompanhando a pessoa que faz uso abusivo de drogas no seu trajeto por acesso a direitos, fazendo com que ocupe outro lugar social. Com a criminalização das drogas, há também a criminalização dos seus usuários e usuárias, que não acessam as redes das políticas sociais por medo de ser criminalizado. A ação de redução de danos atua no sentido de reconhecer as limitações e singularidades de cada pessoa auxiliando na tomada de autonomia e no acesso a direitos fundamentais. O principal ganho trazido, no meu ponto de vista, não foi apenas inserir práticas de uso menos nocivas ou apenas inserir as necessidades das pessoas que usam drogas no âmbito da saúde pública. A redução de danos permite um caminho para que a pessoa que usa drogas se insira na luta política por direitos sociais e pelo direito à vida. É a partir desse processo simples, mas complexo, que a pessoa que usa drogas não pode ser considerada como parte do grande problema das drogas, mas como peça fundamental para a sua solução, tendo em vista que é essa pessoa que deve formular e participar de elaboração de políticas que afetam a sua vida. A pessoa que usa drogas sai, então, do lugar passivo, de “marionete da droga”, para o lugar ativo de um sujeito que pensa o seu tratamento a partir da tomada de poder na luta social. O principal resultado da redução de danos é criar um método que permita o sujeito que tem um problema com drogas se cuidar a partir da sua trajetória, da sua comunidade, da sua identidade e de suas relações sociais. É uma tecnologia social de baixíssimo custo, se contrapõe a metodologias violentas que não levam em consideração a necessidade do sujeito. Eu me considero um caso de sucesso da redução de danos. Aos 18 anos, passei por uma internação compulsória por uso esporádico de maconha. Passei cerca de três dias amarrada, fui espancada na clínica e, em todo momento que quis participar do tratamento, do meu processo de cuidado, era convencida de que, na verdade, não era eu quem estava falando, mas a droga que ainda fazia efeito na minha tomada de posição. Passei cerca de dois meses em um tratamento baseado na minha inferiorização, na humilhação e no uso compulsório de medicações que eu não poderia saber do que se tratava. Saí impregnada de medicação e com medo de voltar a ter uma experiência tão violenta como foi essa internação. Foi quando conheci a redução de danos através do professor Edward MacRae, que me convidou a participar dessa luta a partir da incorporação da redução de danos na minha vida. A partir daí, do ano de 2005, iniciei a minha militância em defesa do cuidado em liberdade, do direito à vida e da redução de danos como alternativa viável a uma política de drogas como a brasileira, pautada na violência genocida que extermina pessoas negras e pobres e protege pessoas brancas. Qual a avaliação que você faz sobre a atual política de drogas do governo Bolsonaro? A política de drogas proposta pelo governo Bolsonaro obedece a lógica da agenda da morte. Se a gente junta o pacote anti-crime de Moro com a PL 37, de autoria do Osmar Terra, podemos perceber que existe um projeto político que utiliza da pauta da política de drogas para perseguir e criminalizar pessoas negras e pobres neste país. É uma política pautada no medo, no aumento de pena, no recolhimento compulsório de pessoas com problemas com drogas em instituições como comunidades terapêuticas. O governo tem fortalecido as comunidades terapêuticas, a maioria em locais isolados, de caráter religioso e focadas na abstinência. Quais os perigos desse discurso e desse tipo de tratamento? A PLC 37 concede ampla possibilidade de financiamento com verba pública a instituições como as comunidades terapêuticas [CTs]. O grande problema é que as CTs são instituições amplamente denunciadas em relatórios, tanto do Conselho Federal de Psicologia como do Mecanismo de Combate à Tortura. São instituições onde ocorrem graves violações de direitos. O grande problema desses espaços é a lógica do tratamento que segue um modelo único para todas as situações, além de prever a conversão religiosa, fazendo com que sejam espaços que dão seguimento à evangelização. Se uma pessoa tem problemas com drogas, é lésbica e integrante de uma religião de matriz africana, nesse espaço a primeira coisa que acontece é uma violência com relação ao direito à identidade. Estratégias violentas de coerção buscam transformar essa pessoa em alguém moralmente aceito naquela comunidade violentando, assim, o direito à livre sexualidade e à liberdade religiosa. No texto do PL 37, há a retirada do conceito de redução de danos, como já era de se esperar de um governo totalmente avesso a qualquer estratégia emancipatória. A proposta das CTs são perigosas de diversas formas. Primeiro porque cumprem o projeto de expansão de religiões evangélicas e catequização de um povo, não há uma preocupação séria com a qualidade de vida do sujeito nem com a sua história. Há inúmeras denúncias de trabalho escravo, violência física, psicológica, etc. São equipamentos que têm violado direitos sociais básicos, logo não deveriam receber tanto investimento. Além disso, trabalham com a ideia da abstinência como porta de entrada para o tratamento, sem considerar que, por vezes, a pessoa que faz uso abusivo de drogas não consegue de maneira espontânea largar o uso de drogas totalmente para entrar em tratamento. A abstinência é um ideal muito rígido para se esperar de um sujeito que inicia o tratamento. Não leva em consideração que um eventual problema com drogas esconde uma diversidade de situações difíceis de lidar. Na minha pesquisa de mestrado, acompanhei 20 mulheres negras, com trajetória de rua e que faziam uso abusivo de crack. Buscava entender como essas mulheres iniciaram o uso abusivo e como conseguiram controlá-lo ao longo de suas vidas. O resultado da pesquisa foi assustador: a violência racial e de gênero era a porta de entrada para o uso abusivo de crack. Dezoito das 20 mulheres foram para a rua porque foram violentadas por parentes próximos, fazendo com que passassem a estar em condição de rua muito cedo. Uma vez na rua, as mulheres relatavam inúmeros casos de violência que foram responsáveis pela entrada no uso abusivo de crack: episódios de estupro coletivo de policiais, estupro de traficantes, retirada de filho já na maternidade por conta do uso. As mulheres relatavam de diversas formas que o crack aliviava a dor de perder um filho ou aliviava a humilhação de um estupro coletivo. O crack era então o que possibilitava que essas mulheres conseguissem viver em um contexto de morte. O abandono da droga nesses casos não é simples nem vem de uma hora para a outra. Como é possível, no atual contexto, fortalecer a política de redução de danos no Brasil? Precisamos manter acesa a chama da redução de danos. Tentar encontrar brechas para manter a redução de danos presente na vida das pessoas que usam drogas e também na institucionalidade. Precisamos unir as lutas e entender que a redução de danos é sobre a organização política de pessoas historicamente violentadas, é a tomada de poder da organização política nos territórios de guerra. Precisamos seguir mantendo presença nas cenas de uso, construindo política com as populações que têm sido acessadas pela redução de danos. Nesse sentido, a Escola Livre de RD do Recife é para nós um farol que nos guia nesse mar de desesperança. Enquanto houver usuários e usuárias de drogas organizados politicamente, haverá redução de danos, em nossas vidas e também na disputa do nosso projeto de sociedade. Qual o papel da esquerda diante dessa nova política de drogas? É crucial que a esquerda possa avaliar suas contribuições ao longo de todos esses anos para o campo da redução de danos. Tivemos a primeira experiência de redução de danos na cidade de Santos (SP) na prefeitura da petista Telma de Souza. Precisamos que a esquerda volte a ter a coragem de pautar a redução de danos. Na cidade de Salvador, contamos com parcerias importantes na Câmara Municipal que têm nos proporcionado construir um Projeto de Lei que formaliza o trabalho da redução de danos na cidade, bem como o cargo do redutor de danos. A vereadora Marta Rodrigues (PT) tem nos auxiliado a levar a pauta da RD para a câmara, esse é o papel de toda a esquerda: investir em linhas de fuga, propor projetos de lei que recriem a RD em todas as cidades e estados.

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LIÇÕES PARA REDUZIR DANOS DO USO DE CRACK POR PESSOAS EM SITUAÇÃO  DE RUA (OPEN SOCIETY FOUNDATIONS)  1. Não exigir abstinência dos usuários de drogas como pré-condição para participar dos programas de atendimento e assistência. 2. Ouvir os usuários e valorizar vínculos familiares e relações existentes, bem como sua autonomia. 3. Garantir oferta de moradia como fator-chave de estabilidade na vida dos usuários. 4. Proporcionar oportunidades de treinamento, emprego e geração de renda para ajudar a reinserir os usuários no mercado de trabalho e na comunidade; 5. Criar medidas para reduzir a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua que usam drogas à violência e homicídios. 6. Oferecer diversidade de tipos de tratamentos para o uso de drogas, garantindo acesso de usuários à saúde clínica e mental como deve ser de direito de todos os cidadãos. 7. Engajar as agências de governo de forma multissetorial, inclusive os órgãos de segurança pública, e envolver organizações de base comunitária.

Pernambuco

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