A privatização da primeira refinaria de uma série da Petrobras começou dando munição pesada aos opositores do programa de desestatização do governo Bolsonaro.

Mal começou a operar, a nova administração da refinaria de Mataripe (como agora se chama a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia), deixou sem combustível os navios da região e não há previsão de retomada de abastecimento.

Documentos acessados pela Agência Nossa indicam que até março a situação não deverá ser normalizada. O prazo consta de informações recebidas na semana passada pela agência reguladora responsável pelo abastecimento de combustíveis no País.

A Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, assumiu no dia primeiro de dezembro as operações da antiga RLAM e do terminal Madre de Deus, vendidos pela Petrobras. O combustível para navios deixou de ser fornecido no mesmo dia. Na véspera, a Petrobras teria anunciado formalmente a interrupção, o que pegou de surpresa as operadoras do setor marítimo.

Descaso e pedido de intervenção

Além da interrupção do abastecimento de bunker, que afetou abruptamente suas atividades, o setor teria ficado sem resposta nem satisfação alguma por parte da Acelen. A entidade que representa as companhias de navegação informou à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) que não conseguiu fazer contato com a nova controladora da refinaria por mais de uma semana após o começo do problema.

Sem comunicação com a refinaria, o Sindicato das Agências de Navegação no Estado da Bahia (Sindinave) procurou a agência para pedir intervenção, segundo documento datado de 8 de dezembro.

“Essa situação tem gerado e gerará problemas para os navios que demandam os portos da Baía de Todos os Santos pois a falta de fornecimento de bunker provocará cancelamentos, dificuldades de agendamento de navios navios não regulares para transportes de cargas e principalmente para exportação, não deixando de mencionar os navios na cabotagem, forçando os navios a procurar portos alternativas, o que redundará em aumento de frete além de transtornos para muitos navios já têm programada sua escala na baía de todos os santos e que de forma abrupta veem se interromper um serviço de fundamental importância e sem perspectivas de como e quando se normalizará”.

Contando os prejuízos

Após ouvir Petrobras e Acelen, a ANP solicitou na última sexta-feira (17) ao Sindinave que informasse a quantidade de empresas afetadas bem como o aumento de custos e todos os seus prejuízos.

“Diante da urgência do assunto, é importante que a resposta do Sindinave seja encaminhada o mais breve possível a esta agência”.

Procurada pela Agência Nossa, a Acelen disse que não consegue abastecer os navios porque as balsas usadas para fornecer o bunker não foram incluídas no contrato de compra da refinaria. Questionada sobre o motivo de a logística ter ficado de fora da compra, a empresa não respondeu — nem a Petrobras.

Segundo a ANP, as informações levantadas sobre o assunto até o momento indicam que a situação é decorrente de questões comerciais, operacionais e logísticas entre as empresas, “não indicando qualquer problema ou restrição relacionada à produção desse derivado”.

Barbeiragem ou má fé

“Ou foi barbeiragem no fechamento do contrato ou foi má fé”, afirmou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Para o presidente do SiNdicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindimar), Carlos Augusto Müller, a situação pode indicar não ser prioridade da empresa dos Emirados Árabes abastecer o mercado brasileiro. Segundo ele, se fosse, a Acelen poderia adotar uma solução simples como o afretamento de balsas para viabilizar o escoamento do combustível aos navios.

“É só contratar (as balsas). Isso é desculpa. A empresa não está preocupada se vai ter ou não combustível para o mercado brasileiro. Voltamos à situação de 100 anos atrás, quando a British Petroleum fornecia o combustível pelo preço que quisesse, quando quisesse”.

Bacelar e Muller fazem coro ao afirmar que o Brasil está trocando o monopólio estatal do refino por um monopólio regional privado, que não tem preocupação nem compromisso com o abastecimento do mercado interno. O dólar valorizado frente ao real favorece as exportações.

“Se as oito refinarias forem vendidas desse jeito teremos o risco de desabastecimento”, afirmou coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), Gas Natural e Biocombustiveis, William Nozaki.

O desabastecimento de navios não foi o único revés da Acelen em seus poucos dias à frente da refinaria de Mataripe. Assim que a Petrobras anunciou redução no preço dos combustíveis, a empresa disse que não reduziria seus preços e que teria sua própria política.

Mas recuou em seguida, anunciando redução proporcional dos valores cobrados às distribuidoras. Se tivesse divergido da Petrobras provavelmente não enfrentaria concorrência no mercado baiano.

Impacto nos preços

“Um navio trazendo trigo, por exemplo, vai precisar aumentar sua viagem consideravelmente até Pernambuco ou Rio de Janeiro se não puder abastecer em Salvador. O preço do pão vai acabar subindo, assim como o de vários outros produtos por causa do custo do frete”.

Com uma costa extensa, maior que a de muitos países, a Bahia é uma porta de entrada importante, sobretudo, para insumos petroquímicos.

Além da Refinari Landulfo Alves (RLAM), a Petrobras prevê se  desfazer de outras sete, conforme acerto com o Cade, para abrir o mercado de refino do País. São elas: Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. A Reman e a SIX já tiveram contratos de venda assinados.

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi a primeira refinaria nacional de petróleo. Sua criação, em setembro de 1950, foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia e pelo sonho de autossuficiência em combustíveis.

• A resposta da Acelen na íntegra

“A Acelen esclarece que os equipamentos e sistemas necessários para o fornecimento de bunker oil a partir do Temadre não fizeram parte dos ativos adquiridos pela Acelen com aquisição da Refinaria de Mataripe. Ademais, esclarece ainda que, os clientes que eram atendidos pela Petrobras a partir do Temadre até 30 de novembro foram comunicados pela própria empresa de que esse atendimento cessaria a nesta mesma data.

O fornecimento de bunker oil para os clientes a partir do Temadre é, e sempre foi, prioridade e objetivo da Acelen.

Por essa razão, estamos avaliando alternativas e realizando os investimentos necessário para iniciar o abastecimento do mercado com a maior brevidade possível.”

• A resposta da ANP na íntegra

“A ANP está em contato constante com os agentes econômicos envolvidos, como a própria Refinaria de Mataripe S.A e o Sindicato das Agências de Navegação no Estado da Bahia (Sindinave). Foi realizada uma reunião com a Refinaria e também enviados ofícios a ela e ao Sindicato solicitando mais informações, que ainda se encontram dentro do prazo para resposta. A partir dessas respostas, a ANP irá analisar a situação e definir as ações cabíveis.

As informações levantadas sobre o assunto até o momento indicam que a situação é decorrente de questões comerciais, operacionais e logísticas entre as empresas, não indicando qualquer problema ou restrição relacionada à produção desse derivado.”

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Pela primeira vez desde então, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que renovou recentemente a licença ambiental do empreendimento, autuou nesta quarta-feira (10), a refinaria, em R$ 50 mil, por descumprir os padrões de emissão de gases. O problema atinge mais de três mil pessoas que vivem em casas, condomínios e engenhos no entorno, além da comunidade quilombola da Ilha de Mercês, que resiste dentro do complexo.

A técnica ambiental Sidinara Marques, de 38 anos, conhecida como Yara, perdeu as contas da quantidade de vezes que já passou mal. Uma vez precisou ficar três dias internadas. Nascida e criada na Bahia, se mudou para a região com a família no final de 2017 para que ela e o marido ficassem mais próximos do trabalho. Já de cara começou a se sentir mal e percebeu que não se tratava de uma queixa isolada.

A luta por direitos que a voz de Yara representa acumula denúncias no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na CPRH, Polícia Civil e Prefeitura de Ipojuca. “Numa noite, eu tive uma crise de tosse e vômito tão grande que acabei desmaiando no banheiro”, relembra. “Se a refinaria aumentar a produção, vamos ter um genocídio aqui”, alerta.

Apesar do histórico de fortes odores, sensação de língua “pinicando”, garganta ressecada e ardência relatado por quem vive a poucos quilômetros da refinaria, os relatórios dos últimos anos vinham mostrando que a Rnest atuava dentro da legislação. Isso dificultava o aprofundamento das ações de contestação por parte do órgão ambiental e também do MPPE, segundo o que foi relatado à reportagem pelas respectivas autoridades.

No entanto, de acordo com a CPRH, entre os dias 25 de dezembro de 2020 e 13 de janeiro de 2021, foram identificadas emissões de gás sulfídrico acima do permitido. A substância (H₂S), também chamada de sulfeto de hidrogênio, é perigosa, costuma afetar as mucosas do nariz, da garganta e dos olhos, causando irritações.

A detecção foi feita através de um medidor instalado pela Petrobras em julho do ano passado no Condomínio Cupe, na Reserva Ipojuca, após muita reclamação da comunidade e de uma pactuação em audiência pública. A medição é de responsabilidade da refinaria e os relatórios são enviados quase diariamente à CPRH.

Além do gás sulfídrico, as análises da época mostraram que caiu a qualidade do ar medida por uma estação de monitoramento em Ipojuca, que ficou com conceito “moderado”, o que pode já trazer riscos para quem tem mais sensibilidade.

Segundo o diretor de controle de fontes poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, o órgão já havia exigido que a Petrobras utilizasse um petróleo mais nobre, com menos enxofre, e fizesse adequação da planta. “O empreendimento já nos solicitou um aumento na quantidade de toneladas diárias de emissão de enxofre, mas não permitimos”, relembra Elvino afirmando que, caso o problema se repita, a agência pode solicitar que a refinaria faça novas adequações.

Desde 2014, ano da fundação, a implantação da Unidade de Abatimento de Emissões, chamada Snox, está parada na Rnest. Trata-se de um dos equipamentos mais importantes da planta, essencial para que o empreendimento possa produzir combustíveis sem enxofre. Como ela ainda não está em operação, em decorrência de problemas contratuais com empresas licitadas, a refinaria opera abaixo de sua capacidade desde a fundação.

A via crúcis da população

Sem unidade básica de saúde na área, o que dificulta o acompanhamento e a vigilância em saúde, a população do entorno da Refinaria Abreu e Lima costuma recorrer à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Infelizmente eles nos dão Tramal, Dipirona e nebulização, fazem exames de sangue e urina e nos mandam para casa sem um diagnóstico preciso”, detalha Yara Marques, que conseguiu abrir um inquérito na Polícia Civil.

Ela mora no Condomínio Cupe, onde está instalado o medidor de qualidade do ar da Petrobras. Da janela de casa, vê diariamente a fumaça preta que sai da Rnest e chega a atingir o centro de Ipojuca, onde ela trabalha. Em 2018, Yara resolveu fazer um documento reivindicatório e recolher um abaixo-assinado dos moradores. “Sai com minhas filhas e uma amiga de porta em porta durante dois dias. Levei para a promotoria, protocolei, mas a denúncia foi arquivada em menos de 15 dias por falta de indícios”, recorda a técnica ambiental.

“Só depois o processo foi reaberto e, em 2019, tivemos uma audiência após uma reportagem no NETV (TV Globo) e a repercussão da morte da minha vizinha por insuficiência respiratória. Ela faleceu no dia 22 de janeiro daquele ano, quando várias pessoas deram entrada na UPA nesse período, inclusive eu. Fiquei debilitada e não pude nem ir ao enterro”, conta.

“Eles só falam que estão trabalhando dentro da normalidade. Mas que normalidade é essa em que a população é prejudicada? Se houvesse normalidade, não afetava a população”, contesta Yara sobre a obediência aos parâmetros que vem sendo apresentada pela Petrobras nos últimos anos.

Petrobras nega irregularidades

Em nota, a Petrobras disse que os “resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a Refinaria Abreu e Lima opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores. A refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno. A Petrobras monitora a qualidade do ar na região em tempo integral”.

“A Petrobras informa, ainda, que irá apresentar defesa esclarecendo que atende os parâmetros da legislação nacional”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa. A Petrobras terá prazo de 20, após a notificação, para apresentar defesa administrativa perante o órgão ambiental.

MPPE relata falta de informações

Antes da mais recente autuação da CPRH, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ipojuca já havia oficiado, a prefeitura do município e o Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ciatox), da Secretaria Estadual de Saúde, para que os órgãos avaliem a situação de saúde da população do entorno da Rnest. O objetivo é haver um estudo mais aprofundado para saber se há relação entre os problemas relatados e os gases emitidos pela Petrobras.

Em entrevista à Marco Zero Conteúdo na última segunda-feira (8), antes da notícia da multa do órgão ambiental, a promotora Márcia Amorim, que assumiu a promotoria em maio de 2019, explicou que ainda não há informações suficientes para dimensionar o problema.

As diligências ainda estão em andamento e algumas não puderam ser feitas por causa da pandemia, o que vem atrasando o processo de apuração dos fatos. O MPPE não tem em mãos ainda, por exemplo, a perícia solicitada à Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca.

“Estamos procurando outras diligências e outros órgãos para tentar entender a situação. Mas temos dificuldades técnicas e se trata de uma questão nova”, comenta a promotora dizendo que o que tem em mãos ainda não permite fazer uma avaliação do que está acontecendo. Ela diz que também não encontrou ainda nenhuma reclamação, em outros territórios, que faça referência a odores que estariam prejudicando a saúde da população, ainda que as medições de qualidade do ar estejam dentro dos parâmetros legais.

A reportagem voltou a procurar a assessoria de imprensa do MPPE no início da tarde desta quarta (10), mas, até aquele momento, a promotoria de justiça do Ipojuca não havia sido informada nem havia recebido o parecer da CPRH. Já mais para o final da tarde, quando buscamos atualizações, o MPPE orientou que a reportagem faça uma nova consulta no prazo de 30 dias, “quando será possível informar as medidas tomadas com base nos novos fatos”.

Prefeitura do Ipojuca cobra CPRH

Procurada, a Prefeitura do Ipojuca se pronunciou através de nota. “A prefeitura acolhe as queixas da população da Vila do Estaleiro e cobra da CPRH, que é o órgão licenciador e fiscalizador da refinaria, um posicionamento ao longo dos anos”, diz o texto.

A gestão informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semac), recebe denúncias dos moradores da Vila do Estaleiro e arredores desde o segundo semestre de 2019, mas que a competência da licença e a fiscalização ambiental estão a cargo do governo do estado, através da CPRH. A gestão diz ainda que já oficiou a CPRH, em 2019 e 2020, pedindo providências. Na época, foi informada pela agência e também pela refinaria que a operação estava dentro dos parâmetros ambientais exigidos.

A prefeitura em seguida montou uma tenda na Vila do Estaleiro para ouvir os relatos da população e as queixas sobre o odor e enviou o relatório ao MPPE e ao CPRH. A Marco Zero Conteúdo solicitou acesso a esse relatório, mas não recebeu até o fechamento da matéria.

Sobre a responsabilidade com a saúde da população, a Secretaria de Saúde do Ipojuca afirma que realizou capacitação em intoxicação exógena para os agentes epidemiológicos do município para identificação de casos quando houver compatibilidade clínica e história epidemiológica.

Também orientou a população a procurar os serviços de saúde com qualquer sintoma que julguem ser referentes a intoxicação por gás expelido pela refinaria. Contrariando o relato dos moradores da região, a prefeitura diz que há servidores com a atribuição de identificar esses casos e notificá-los (portaria 264 de 17/02/2020).

No entanto, até hoje não há registros de intoxicação que se enquadrem clinicamente na definição de caso da ficha de notificação de intoxicação exógena do Sistema de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).

Secretaria estadual não tem registro de casos

Procurado, o Centro de Informação de Assistência Toxicológica (Ciatox), da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), informou que já enviou resposta à promotoria de Justiça e se colocou à disposição do órgão em cooperar tecnicamente. Esse serviço é uma central de atendimento que atua remotamente no auxílio aos profissionais de saúde do atendimento especializado e na orientação da população em casos de intoxicações e acidentes com animais peçonhentos.

“Os pacientes em questão devem, então, procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da sua área de domicílio como porta de entrada no serviço público. Após ser feita a avaliação pelo médico da UBS (história clínica, exame físico e laboratoriais), e após o médico considerar que o paciente apresenta alterações clínicas e/ou laboratoriais que sugiram a hipótese de intoxicação exógena, o profissional deve entrar em contato com o Ciatox”. Até o momento, segundo a SES-PE, não houve registro de casos.

Atualizado em 11/2/21, às 00h51

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No dia seguinte à ocupação da Petrobras, 1º de fevereiro, os petroleiros deflagraram uma greve nacional. O movimento já mobiliza 113 unidades da petrolífera espalhadas por 13 estados brasileiros. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), mais de 20 mil trabalhadores aderiram. Os profissionais reclamam que suas vozes têm sido pouco ouvidas pela mídia, enquanto outras narrativas ganham força. 

“Querem culpar a greve dos trabalhadores por um possível desabastecimento de combustíveis, que pode acontecer na próxima semana. Acreditamos que a Petrobras pode segurar os produtos deliberadamente para culpabilizar o movimento”, comentou Tadeu Porto, diretor da FUP. Ele está na ocupação do prédio da Petrobras. “Nos negaram até a água mineral que é distribuída aos funcionários (porque a água das torneiras continua contaminada no Rio). Um dos sindicalistas teve um pico de pressão, pelo estresse da situação, e precisou deixar a ocupação ontem (13)”, disse. 

Em nota, a Petrobras informou que “não há impacto na produção até o momento. “

Acampados na Rnest

Em Pernambuco, aproximadamente 300 petroleiros, que atuam na Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e nas operações locais da Transpetro (subsidiária da Petrobras), em Suape, aderiram à greve nacional. Isso representa quase a totalidade dos trabalhadores de funções operacionais e um contingente menor (de aproximadamente 40%) das funções administrativas, segundo o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro PE/PB). 

Os trabalhadores montaram acampamento em frente à portaria principal da refinaria. Eles se revezam em turnos, articulando os horários no Whatsapp, para que o espaço, formado por uma tenda e poucas cadeiras, sempre esteja ocupado. “Almoçamos, jantamos juntos. Passamos a noite por lá”, contou Rogério Almeida, coordenador do Sindpetro PE/PB, que conversou conosco durante o ato em defesa do INSS organizado pelas centrais sindicais nesta sexta-feira (14), no Centro do Recife. Um grupo de aproximadamente 20 petroleiros estava na manifestação.

Rogério explicou que a mobilização da categoria é contra a demissão em massa de mil trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). “Além disso, denunciamos o descumprimento de cláusulas do acordo coletivo”. Uma decisão judicial determinou que 90% dos trabalhadores nas unidades de produção da Petrobras voltem a trabalhar.

“Tentamos cumprir a determinação, mas fui impedido de entrar na refinaria junto com os trabalhadores, que era nossa condição”, contou o líder sindical. “Não adianta colocar 90% para trabalhar. Não é como motorista de ônibus. Ou entram 100% ou pode ter um acidente”, argumentou.

Vozes dos petroleiros

Enquanto estavam distribuindo panfletos sobre as propostas da categoria para quem passava pela avenida Dantas Barreto, durante o protesto em defesa do INSS, os petroleiros deixaram seus recados para a sociedade. “Tenho orgulho de trabalhar na Petrobras, mas estão deteriorando a empresa”, disse Jean Brasil, técnico de operação da Rnest.

Murilo Velloso trabalha na Rnest, como técnico de operação, desde 2012. “O que a gente produz é gasolina e diesel, que abastece o carro do pobre, mas do rico também. Os ricos não querem que a gente pare. Por isso vão nos minando”. A pressão no ambiente de trabalho tem aumentado por conta da redução dos quadros funcionais e da falta de manutenção do maquinário. “Estão expondo os trabalhadores e a sociedade a acidentes que podem ter consequências ambientais”, alertou. Somente no ano passado a refinaria Abreu e Lima teve um incêndio e um derramamento de óleo.

“A Petrobras não está à venda”, protestou a técnica do laboratório da Rnest, Cintia Ludwing. “Ela é útil para os brasileiros. Somos autossuficientes em petróleo, nossa soberania nacional está em jogo”, acrescentou. 

Preços justos 

Os petroleiros querem a ampliação da produção de derivados nas refinarias brasileiras para reduzir o preço dos combustíveis no mercado interno. A defesa do preço justo dos combustíveis tem sido uma ferramenta de sensibilização da sociedade para a luta da categoria. Esta semana, os trabalhadores venderam botijões de gás pela metade do preço durante um protesto. 

Rogério explica que o custo de extração por barril de petróleo no pré-sal (campos de petróleo no litoral brasileiro) é de cinco dólares. O governo brasileiro segurava o preço nas refinarias até a gestão de Dilma Rousseff (PT), como forma de controle da inflação. Essa medida foi duramente criticada na época porque era vista como uma interferência política na Petrobras, que se via obrigada a vender produtos abaixo do preço de mercado e acumulava prejuízos. 

No início do governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras adotou uma nova política de preços, atrelada às variações do produto no mercado internacional. “Quando Temer atrelou ao mercado internacional, abriu as portas para as importadoras trazerem gasolina e diesel. Entreguismo puro”, comentou o sindicalista Rogério Almeida. 

“O mercado de combustível está entregue aos produtores norte-americanos. Atualmente, 40% do que os Estados Unidos exportam pra gente é combustível”, criticou. “Multinacionais compraram campos de petróleo aqui, levam o petróleo para refinarias fora do país, geram empregos lá e trazem os combustíveis (que têm maior valor agregado) para vender aqui a preço internacional”, acrescentou. 

Rogério diz que o governo Dilma controlou os preços dos combustíveis por mais tempo do que o necessário. Ele propõe um novo modelo. “A gente quer que o governo controle os preços nas refinarias e que seja feita um análise de três em três meses, baseada no mercado nacional, para ajustes.”

Esse cenário, que se conecta à política de desinvestimentos da Petrobras, com a privatização de ativos, ameaça os empregos dos petroleiros. No início da operação da refinaria Abreu e Lima, cerca de três mil petroleiros atuavam na planta. Atualmente, a perspectiva de privatização da unidade é uma ameaça aos 1,5 mil petroleiros que ainda trabalham lá. “Sabemos que nossa demissão já tem data. É junho, quando a Petrobras deve fechar a venda da refinaria”. 

Fizemos perguntas à Petrobras sobre a greve dos petroleiros. A empresa respondeu em nota que ” está realizando o desconto dos dias não trabalhados dos empregados que aderiram ao movimento grevista. O desconto será realizado porque não houve a contraprestação do serviço, ou seja, os empregados não realizaram o trabalho para o qual são contratados.”

A companhia ainda informou que “está contratando empresas com experiência na operação e manutenção de unidades de produção de petróleo e gás offshore, para suprimento de mão de obra especializada e certificada para atuar em suas plataformas próprias enquanto durar o movimento grevista.”

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As causas do vazamento, o volume e a extensão dos danos ainda não foram informados pela Petrobras. Ao que tudo indica, o problema aconteceu na área de processamento de resíduos, segundo o sindicato. Pelo volume de óleo que encontrou na região, Rogério Almeida, presidente do Sindipetro PE/PB, analisa que o material começou a vazar há alguns dias. Ele acredita que, por conta da redução do quadro de funcionários, o problema demorou a ser detectado. “Recebemos uma denúncia hoje (27). Em momento algum a Petrobras nos acionou”, reclamou.

Crédito: Sindicatodos Petroleiros

Em razão das ações de desinvestimento da Petrobras, o efetivo operacional da refinaria foi enxugado em pelo menos 20%, passando de 220 para 160 funcionários. Há apenas um operador na área de processamento de resíduos, antes eram dois. A falta de manutenção e os problemas de segurança na planta de refino são denunciados pelos trabalhadores há anos. No final do ano passado, um incêndio atingiu a Unidade de Coqueamento Retardado da Rnest. Na época, a Petrobras negou qualquer correlação entre o acidente e o desmonte da refinaria, equipamento que a petrolífera pretende privatizar.

Atualmente, 1.200 pessoas trabalham na Abreu e Lima, entre empregados diretos e indiretos. Mais de 40 mil pessoas trabalhavam no empreendimento durante o pico das obras, em 2013. A massiva desmobilização da mão de obra da Rnest e de outros empreendimentos de peso na região de Suape, a partir de 2014, foi provocada pelas ações da Operação Lava Jato sobre a Petrobras. Até hoje a região tenta se recuperar dos danos sociais e ambientais deixados pelos empreendimentos milionários, que ruíram rapidamente a partir da crise dos negócios ligados à petrolífera.

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A reportagem entrou em contato com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e com a Petrobras, mas ainda não recebeu respostas.

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Já prestes a dar à luz, Eliene descobriu que seu plano de saúde do Hapvida foi suspenso junto com o do marido quando ele foi dispensado, na semana passada, da Qualiman Engenharia, empresa que atuava nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. Na última segunda-feira (9), a empreiteira comunicou por e-mail a demissão de mais de mil operários da Rnest ao Sindicato da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE). A informação chegou para os operários pelo Whatsapp.

Demitidos sem qualquer aviso prévio, às vésperas do Natal, todos os trabalhadores da Qualiman perderam o benefício do plano de saúde imediatamente, assim como Michael e Eliene. Muitos estavam com cirurgias marcadas, em alguns casos para o tratamento de doenças adquiridas por acidentes de trabalho. Eles não receberam sequer o 13º salário e o pagamento das rescisões contratuais.

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Sem o devido acompanhamento médico, os hormônios da gestação podem desencadear o crescimento do tumor na hipófise de Eliene. Entre as consequências mais graves há o risco de perda da visão. O momento do parto é a hora mais delicada para a saúde dela porque, a partir da retirada da placenta há uma liberação massiva de hormônios no corpo da mulher, que estimulam funções como a produção de leite.

Nesta quinta-feira (20), Eliene faria a primeira consulta da chamada reta final do pré-natal. Nessa fase os encontros com a obstetra passariam a ser semanais, em razão da iminência do parto. Mas a consulta foi desmarcada pela Hapvida, que alegou a suspensão do plano por inadimplência da Qualiman. “Já tínhamos escolhido o hospital Vasco Lucena (na Boa Vista) para o parto, que seria conduzido pela médica que me acompanhou toda a gestação. A cesariana foi recomendada pelo alto risco da gestação. Agora não sei mais onde nosso filho vai nascer, nem em que condições”, queixou-se a gestante.

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Pagar R$ 6 mil pelo parto no hospital particular não é uma alternativa viável para o casal, que não tem reservas financeiras. Os dois moram  de favor na casa da mãe de Eliene, no bairro de Afogados. Sem o salário de Michael ou qualquer tipo de indenização, sobra apenas o salário de auxiliar administrativa de Eliene, que ainda está trabalhando. “É pouco para todas as nossas despesas. Todo dinheiro que recebi na Qualiman foi investido para comprar o enxoval do bebê. Tinha planos de construir um primeiro andar para morarmos com nosso filho”, contou Michael Douglas.

Restou a opção do SUS, mas o primeiro contato com a rede pública deixou o casal inseguro. “Saímos do hospital preocupados. Passamos cinco horas na espera para sermos atendidos por uma médica que mal prestou atenção na minha mulher. Ela tratou o caso como algo comum”, comentou Michael. “Meu medo é que ela seja forçada a ter um parto natural no SUS e tenha complicações. Tenho medo de perder minha esposa e meu filho”, disse.

A situação também está afetando a saúde do próprio Michael que, de tanto nervosismo, teve uma queda de pressão no começo da semana. Operador de guindastes, Michael, conhecido pelos colegas como Hulk, estava na Qualiman há um ano e sete meses. Antes ele trabalhou no consórcio Alusa, atualmente chamado de Alumini.

A Alusa, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, era responsável pela construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox) da Rnest, mas rompeu o contrato com a Petrobras em 2014, alegando divergências contratuais. A saída da empresa do canteiro da Rnest deixou um rastro de mais de quatro mil demissões em Suape e um passivo trabalhista que até agora não foi totalmente sanado.

Depois de ser dispensado pela Alusa, Michael ficou dois anos desempregado. Fez bicos como garçom até que o contrato da Petrobras com a Qualiman foi anunciado no ano passado, justamente para a conclusão da obra abandonada pela Alusa. Mas, no último dia 9, a Qualiman comunicou a rescisão do acordo por causas semelhantes às da empreiteira anteriormente responsável pela obra. A empresa diz que as divergências contratuais com a petrolífera causaram um prejuízo de R$ 104 milhões este ano.

Somadas as rescisões dos 1.026 demitidos na semana passada com os trabalhadores da empresa desligados entre setembro e novembro, que também não receberam os direitos trabalhistas, a Qualiman tem um passivo trabalhista de aproximadamente R$ 16 milhões em Suape. A empresa tentou parcelar o pagamento em 24 meses, mas a opção foi negada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), em audiência no começo desta semana. Contudo, ainda não há previsão para a liberação do pagamento aos trabalhadores, embora a Justiça do Trabalho de Ipojuca tenha determinado, na última segunda-feira (17), o depósito de R$ 4,3 milhões por parte da Petrobras, para pagamento de parte dos débitos trabalhistas.

Trabalhadores dormiram na frente do sindicato para aguardar homologações (Foto: Sintepav-PE)

Na última terça-feira (18), o Sintepav-PE fez um mutirão para homologar as rescisões dos trabalhadores da Qualiman. A intenção é agilizar a liberação do FGTS e do seguro desemprego para amenizar o martírio dos profissionais. “O desespero das pessoas é tão grande que muitos dormiram na frente do sindicato, aguardando as homologações no dia seguinte. Tem pais de família passando necessidade, não há respeito ao trabalhador”, comentou o diretor sindical Leodelson Bastos. “Todo mundo lembra do que aconteceu com os trabalhadores da Alusa, que foram demitidos sem nada. Muita gente ficou passando fome em Suape e a história está se repetindo”, acrescentou.

Por ser membro da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, fato que garante estabilidade ao profissional -, Michael Douglas foi orientado a não fazer a homologação com o sindicato. O presidente do Sintepav-PE, Aldo Amaral, disse que vai se reunir com a Qualiman para discutir a questão da manutenção do plano de saúde coletivo da Hapvida para os funcionários que optarem pela continuidade do benefício. “O problema é que a gente não sabe quando vão liberar isso. Nosso caso é urgente. Como nós, outras pessoas também foram prejudicadas pela suspensão do plano”, desabafou Michael.

Demissão X Plano de Saúde

Quando a Alusa demitiu mais de quatro mil pessoas da Refinaria Abreu e Lima, em 2014, os planos de saúde de todos os funcionários foram cancelados imediatamente. Gestantes, membros da CIPA e pessoas que tinham estabilidade por doenças de trabalho também foram cortados do benefício. Eduardo Falcão foi o advogado trabalhista que acompanhou a maioria dos processos de ex-funcionários da Alusa contra o plano Bradesco Saúde. “Na época, todos os que entraram na Justiça conseguiram liminar de retomada do benefício”, comentou.

Ele explica que os contratos de assistência médica variam, mas há o entendimento geral de que a continuidade do benefício deve ser ofertada ao usuário em caso de desligamento da empresa contratante. “Cabe ao profissional optar por continuar no benefício e arcar com as despesas”, explicou.

Para planos de saúde coletivos feitos por empresas, como é o caso dos funcionários da Qualiman, há regras específicas. Em cartilha sobre o tema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixa claro que “o beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial demitido ou exonerado sem justa causa ou que decidiu se aposentar tem direito a manter o plano de saúde oferecido pela empresa se contribuiu mensalmente para o pagamento do plano de saúde contratado a partir de 1999”.

O beneficiário tem 30 dias para informar se deseja ou não ficar com o plano. Em casos de inadimplência – como argumentou o Hapvida ao casal Michael e Eliene – o prazo para a suspensão do benefício é de 60 dias. Ou seja, nenhum desses prazos foi observado no caso dos trabalhadores da Qualiman na Refinaria Abreu e Lima.

A Qualiman não se pronunciou sobre a suspensão dos planos, nem sobre o pagamento das rescisões dos seus funcionários. A Petrobras e o plano Hapvida também não se posicionaram atéa publicação desta matéria. O Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) informou que a suspensão do plano de saúde será tratada na próxima audiência sobre o caso dos trabalhadores da Qualiman, marcada para 9 de janeiro. O órgão ingressou na ação movida pelo Sintepav-PE contra a Qualiman na Justiça do Trabalho de Ipojuca, para fiscalizar o andamento do processo. O pedido do MPT-PE de que a Petrobras fosse incluída na ação como ré foi negado pela 2º Vara de Trabalho de Ipojuca.

Michael e Eliene pretendem celebrar o Natal com os seus familiares. “Somos cristãos, por isso é um momento especial para nós”, explicou Eliene. “É um pouco frustrante não poder dar um presente a quem você ama, mas estamos conformados com uma comemoração mais modesta. Temos sorte. Muita gente está em situação pior do que a nossa”, considerou Michael. O Réveillon será na igreja. Isso se Mikael não resolver levar os pais para a maternidade antes da chegada do ano novo.

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O montante bloqueado deve ser depositado em uma conta judicial aberta para quitar parte das débitos trabalhistas da Qualiman na Rnest. O Sindicato da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE) não soube informar o valor total das rescisões, porque ainda não recebeu a documentação por parte da empresa. A deliberação judicial é uma resposta ao pedido do Sintepav-PE, que busca proteger os direitos dos trabalhadores demitidos na última segunda-feira (10), a partir do comunicado de rescisão contratual da Qualiman com a Petrobras, por divergências contratuais, que foi enviado ao sindicato por e-mail. No comunicado, a Qualiman informou que enfrenta dificuldades financeiras por pendências deixadas pela petrolífera, que causaram um prejuízo de R$ 104 milhões à empresa, somente no ano passado.

Os funcionários da Qualiman foram informados da demissão pelo Whatsapp. Pegos de surpresa, eles foram impedidos até de entrar na refinaria para buscar objetos pessoais deixados no canteiro de obras. Eles já tiveram seu plano de saúde suspenso e muitos que estavam com procedimentos cirúrgicos marcados receberam comunicados do plano de saúde Hapvida informando sobre o cancelamento dos procedimentos.

Embora a Qualiman tenha assegurado, no e-mail enviado ao sindicato, que pagará todos os direitos trabalhistas, o Sintepav-PE teme que os trabalhadores saiam ainda mais prejudicados nesse litígio entre a empreiteira e a Petrobras. Isso porque o caso da Alumini (antiga Alusa) ainda está fresco na memória. Contratada pela petrolífera para a construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox) da Rnest, a Alumini demitiu mais de 40 mil pessoas no empreendimento, quatro anos atrás, sob alegação semelhante à da Qualiman. Na época, os funcionários ficaram sem salários e rescisões contratuais, e também tiveram o plano de saúde suspenso sem aviso prévio. O caso da Alumini gerou uma disputa judicial que se arrasta até hoje, sem que os trabalhadores, que em alguns casos chegaram até a passar fome, tenham recebido todos os direitos trabalhistas.

A Qualiman foi contratada pela Petrobras, em 2017, para concluir as obras do Snox, abandonadas pela Alumini, uma das investigadas na Operação Lava Jato. O anúncio do contrato entre a Petrobras e a Qualiman foi um suspiro de esperança para os desempregados de Suape. Mas o que era para ser uma solução, se mostrou um novo problema. “A Qualiman já estava devendo o décimo terceiro salário aos funcionários da Rnest. Há, inclusive, outra decisão judicial que determina o depósito desses valores até esta sexta-feira (14)”, informou o diretor do Sintepav-PE, Leodelson Bastos.

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A reportagem tenta contato com a Qualiman Engenharia e Montagens desde a última segunda-feira, mas ainda não recebeu retorno sobre os questionamentos. Na terça-feira passada a Petrobras confirmou a rescisão do contrato da Qualiman, mas negou pendências de pagamento. A petrolífera também informou que está “buscando alternativas para a retomada das obras”. A Hapvida também não respondeu os questionamentos até a publicação desta matéria.

A Snox é uma estrutura prioritária para a operação da refinaria. Sem ela, o empreendimento tem sua capacidade de refino limitada, e não pode construir a segunda linha de processamento (Trem 2). Um novo atraso no cronograma do empreendimento, cuja construção já completou mais de uma década, pode significar também o aumento do orçamento, que já consumiu US$ 20 bilhões. Além disso, o problema pode atrapalhar os planos de privatização do empreendimento por parte da Petrobras.

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No último domingo (9), a Qualiman enviou uma mensagem de Whatsapp aos funcionários informando que eles deveriam permanecer em casa. No dia seguinte, a empresa encaminhou um e-mail ao Sindicato da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE) comunicando a suspensão do acordo com a Petrobras para a construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox), em virtude de divergências contratuais. A empresa alega que as pendências de pagamento da petrolífera geraram um prejuízo de R$ 104 milhões neste ano. A Petrobras nega o débito.

O comunicado da Qualiman ao sindicato informa que a decisão implica na demissão automática de todos os funcionários da empreiteira vinculados à obra da Rnest. Em assembleia nesta terça-feira (11), o Sintepav-PE reuniu os profissionais da Qualiman na frente do portão Oeste da refinaria. Eles foram impedidos de entrar no empreendimento, embora muitos tenham deixado objetos pessoais – como computadores, ferramentas e até dinheiro – nas dependências da planta de refino.

“Fomos pegos de surpresa. A empresa não mostrou respeito com os trabalhadores, pais de família que sequer receberam um aviso oficial do desligamento”, considerou o diretor sindical Leodelson Bastos. Ele disse que os funcionários da Qualiman estão com o 13º salário atrasado e estavam fazendo horas extras todos os sábados para compensar folgas futuras nos feriados de fim de ano. “Agora, essas horas precisam ser pagas, junto com o 13º salário e as rescisões”, ressaltou Bastos.

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Embora nenhuma rescisão tenha sido homologada até agora, o plano de saúde de alguns funcionários já foi suspenso. João Paulo Cerqueira, mestre de montagem, estava com cirurgia de joelho marcada. “Sofri um acidente de trabalho. Meu plano foi suspenso hoje (nesta terça-feira)”, contou.

Entre os funcionários da Qualiman também há pessoas que já trabalharam em outras empreiteiras da refinaria. Alisson José da Silva, por exemplo, foi funcionário do consórcio Alumini (antiga Alusa), que demitiu mais de cinco mil pessoas em 2014, numa situação muito parecida com a atual. Na época, a empreiteira também reclamava de divergências contratuais com a Petrobras e, por isso, abandonou o contrato da construção do Snox – o mesmo equipamento construído atualmente pela Qualiman – e de outras estruturas. Meses depois a Alumini entrou em recuperação judicial. “A Petrobras e suas contratadas chegam aqui, fazem o que querem e o trabalhador que se vire”, reclamou Leodelson Bastos.

O caso da Alumini gerou a demissão de milhares de funcionários sem salários e/ou verbas rescisórias. “Até hoje não recebi todos os meus direitos”, contou Alisson. “Meus amigos da Alumini passaram fome. Tenho medo de passar pela mesma coisa porque na minha idade é difícil arrumar emprego”, confessou, preocupado, o caldeireiro José Carlos Santos, 59 anos, que tinha quase dois anos de contrato com a Qualiman.

Por temor de que a tragédia se repita, o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho. Na tarde desta terça-feira (11), a 2º Vara de Trabalho de Ipojuca emitiu um despacho de bloqueio para impedir que a Petrobras faça qualquer pagamento à Qualiman sem comunicar à Justiça. A intenção é garantir que o pagamento dos trabalhadores seja priorizado na disputa financeira entre a empreiteira e a Petrobras.

Leia aqui o despacho judicial

Outra decisão judicial  tinha sido emitida neste mês para obrigar a empresa a pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário, que está atrasada, até o próximo dia 14. Caso a empresa descumpra a determinação, fica sujeita à multa de 10% ao dia. A segunda parcela deve sair no dia 20. Uma nova assembleia dos funcionários da Qualiman já está marcada para o dia 17.

A Qualiman não respondeu os questionamentos da reportagem, que tenta contato com a empresa desde a última segunda-feira (10). A Petrobras informou apenas que “cumpriu todos os requisitos e obrigações contratuais com a Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. A companhia está tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras”.

Qualiman

Desde 1992 no mercado, a Qualiman  se consolidou com contratos da Petrobras e da Transpetro, como destaca o texto de apresentação da companhia no seu site. O site da Qualiman também lista, entre as obras realizadas pela empreiteira, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), outra obra da Petrobras. Embora nunca tenha sido investigada pela Operação Lava Jato, como foi a Alumini e outras contratadas da Petrobras, a empresa é citada em processo do Cade que apura formação de cartel em licitações conduzidas pela Petrobras.

Em 2017, a Qualiman passou a atuar na Refinaria Abreu e Lima preenchendo a lacuna deixada pela saída da Alumini com a retomada da construção do Snox. No período do recrutamento de profissionais, uma multidão de desempregados se aglomerou na frente da filial da empresa, no Cabo de Santo Agostinho, para entregar currículos.

A conclusão do Snox é fundamental para garantir a operacionalidade da refinaria, cuja produção da primeira linha de refino (Trem 1) está limitada a 100 mil barris de petróleo por dia, em virtude do atraso na conclusão dessa unidade, que reduz a emissão de gases poluentes na atmosfera. Recentemente, a Agência de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) prorrogou o prazo de conclusão da Snox, a pedido da Petrobras, por um ano. O prazo final é julho do próximo ano. Se não cumprir com o cronograma, a petrolífera pode pagar multas. O problema com a Snox também pode atrapalhar os planos da Petrobras de privatizar da Refinaria Abreu e Lima, uma vez que a empresa busca atrair um parceiro privado para a conclusão da segunda linha de refino (Trem 2) do empreendimento que já consumiu US$ 20 bilhões e cuja construção, marcada por escândalos e superfaturamentos, se arrasta por mais de dez anos.

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A Qualiman, que atua na Rnest desde 2017, informou ao sindicato que a decisão foi baseada no não cumprimento de obrigações contratuais por parte da Petrobras. Essas diferenças teriam causado um prejuízo de R$ 104 milhões à empreiteira durante este ano. Atualmente, a Qualiman é a maior empregadora da refinaria, de acordo com o Sintepav-PE. Ela ocupou o espaço deixado pela Alumini Engenharia (ex-Alusa), anteriormente responsável pela construção do Snox e de outras estruturas, depois que a empresa teve desentendimentos com a Petrobras sobre valores de contrato.

A saída da Alumini do canteiro da Rnest, em 2014, deixou aproximadamente 5 mil pessoas desempregadas e sem o pagamento de verbas rescisórias. Na época, a Alumini, uma das investigadas pela Operação Lava Jato, reclamava um débito de R$ 1,2 bilhão da Petrobras. Em recuperação judicial, a Alumini ainda não pagou a totalidade dos débitos trabalhistas aos ex-trabalhadores da Rnest.

O desmonte da refinaria deixou mais de 40 mil pessoas desempregadas a partir de 2014, somando as demissões de todas as empreiteiras que atuavam na construção. A desmobilização de mão de obra foi comparada à construção de Brasília, pelo governo do estado e, até hoje, deixou marcas profundas nas populações dos municípios do entorno de Suape. “As pessoas passaram fome, ficaram sem ter onde morar”, lembrou o diretor sindical Leodelson Bastos. “A Qualiman mandou um comunicado para o sindicato dizendo que vai pagar os direitos trabalhistas, mas nós já vimos esse filme. A empresa já estava com o décimo terceiro dos funcionários atrasado. Existe inclusive uma decisão do Ministério Público do Trabalho para que eles (a Qualiman) paguem até o próximo dia 14”, acrescentou.

Bastos antecipou que o sindicato entrará com uma medida cautelar na Justiça do Trabalho para garantir que o pagamento dos direitos trabalhistas seja priorizado na disputa entre a Qualiman e a Petrobras. Nesta terça-feira (11), o sindicato realizará assembleia com os trabalhadores sobre a situação, em Suape.

Refinaria

A conclusão da unidade de abatimento de emissões (Snox) da refinaria é necessária para que o empreendimento passe a operar em carga total. Até agora apenas metade da refinaria (Trem 1) foi concluída e a capacidade operacional está limitada ao refino de 100 mil barris de petróleo/dia, por determinação do licenciamento operacional concedido pela Agência de Meio Ambiente (CPRH). O total seria 115 mil barris/dia em cada linha ou trem de produção.

Atualmente a Petrobras procura parceiro privado para concluir as obras do segundo trem de refino do empreendimento bilionário, cuja construção se arrasta há anos. A Qualiman não foi investigada pela Lava Jato, mas já foi citada no processo do Cade que apura formação de cartel em licitações conduzidas pela Petrobras.

A reportagem pediu um posicionamento oficial da Qualiman sobre a rescisão contratual e o destino dos trabalhadores, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A Petrobras enviou a seguinte nota:

A Petrobras informa que recebeu, no dia 09/12/2018, às 20h16 (horário local), notificação de rescisão contratual da empresa Qualiman Engenharia e Montagens Ltda, contratada para a conclusão das obras da Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) da Refinaria Abreu e Lima, a partir de 10/12/2018. A empresa alegou dificuldades financeiras de prosseguir com as obras do empreendimento.

A Petrobras esclarece que cumpriu todos os requisitos e obrigações contratuais com a Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. A companhia está tomando as medidas cabíveis e avaliando alternativas para a retomada das obras.

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O “relatório Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de SUAPE”  é fruto de um trabalho da Dhesca Brasil com parceiros locais como o Fórum Suape, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), o Centro das Mulheres do Cabo, o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares e a Marco Zero Conteúdo. O material reúne os achados da relatoria do direito humano ao meio ambiente da Plataforma Dhesca, que colheu presencialmente denúncias de moradores e lideranças populares nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, entre os dias 07 e 11 de maio de 2018.

As relações conflituosas entre o Estado, a iniciativa privada e as famílias que tradicionalmente ocupam o território do complexo industrial portuário estão detalhadas em vários pontos do relatório. Na avaliação da Plataforma Dhesca, em Suape “o Estado sacrifica a qualidade de vida de uma parcela da população em troca de investimentos industriais, que supostamente trarão prosperidade ao país”. É o que os relatores chamam de “zona de sacrifício”. Esse entendimento cabe perfeitamente no conceito de racismo ambiental.

Para os relatores, a estratificação social pernambucana é também  uma estratificação racial, considerando que as populações que vivem nesses territórios são majoritariamente negras e pobres. “Essas comunidades passam ao largo das preocupações do Estado e das empresas. São grupos secundarizados pelo poder público, desconsiderados em sua história e em suas demandas. Essas relações só são possíveis porque são baseadas em injustiças sociais históricas”, diz Cristine Faustino, uma das relatoras.

Irregularidades

O material que dá voz aos moradores silenciados de Suape também expõe ilegalidades na instalação das empresas do complexo. Os relatores encontraram irregularidades tanto nas obras do porto como em processos de licenciamento de empreendimentos âncora do complexo industrial, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, da petroquímica e dos estaleiros. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e os Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das próprias obras de ampliação e modernização do atracadouro, nos anos 2000, foi elaborado por um escritório de advocacia. Essa prática fere o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por isso mesmo, no caso das obras de infraestrutura do porto não há, por exemplo, nos EIA-Rima, explicações mais amplas sobre a quantidade de poluentes gerados nas atividades, nem embasamento para medidas de mitigação. Também é incompleta a avaliação do patrimônio histórico existente no perímetro das construções de infraestrutura de Suape. A Plataforma Dhesca ainda alerta para a omissão de outros possíveis desdobramentos, a exemplo dos impactos sobre espécies marinhas como os tubarões, cujos ataques recorrentes nas praias da Região Metropolitana do Recife estão associados à construção do porto, para alguns estudiosos.

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“De 2009 a 2018, a Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH aplicou, pelo menos, 30 autos de infração por irregularidades ambientais a SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – 21 deles foram multas. Em 2013, após cinco meses de investigação, a autarquia ambiental aplicou pena de R$ 2,5 milhões ao CIPS, pelo uso de explosivos na remoção de arrecifes com a intenção de ampliar a área de passagem de navios. A ação industrial teria provocado a morte de recifes e corais e morte de animais marinhos protegidos por lei, como o peixe mero e o boto cinza.”

Trecho do relatório da Plataforma Dhesca

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Entre as empresas instaladas, os estudos de impacto ambiental analisados por amostragem pela relatoria também não dão conta de todos os danos causados pelas operações. Para se ter ideia, o licenciamento ambiental da Energética Suape II S.A., conhecida como Suape Energia, foi renovado ilegalmente pela CPRH. Já os relatórios de impactos ambientais da Refinaria Abreu e Lima são imprecisos quanto ao nível de emissão de poluentes da operação.

Ainda há inconsistências nos estudos de impacto dos estaleiros Atlântico Sul (EAS) e Promar. No primeiro caso, o próprio EIA-Rima assume que o EAS traria riscos à vida marinha e à pesca artesanal, atividade tradicional dos moradores da Ilha de Tatuoca, onde o empreendimento está instalado. Já os estudos do Promar não detalham sequer a emissão de poluentes da planta naval.

Território

Os impactos ambientais dos empreendimentos de Suape degradam o ecossistema, mas também a saúde, a moradia e atividades econômicas que garantem a sobrevivência das populações do território. A natureza exuberante que fornecia alimento às comunidades rurais da região está hoje maculada por dejetos industriais jogados nos rios e no mar, gases poluentes na atmosfera e produtos que intoxicaram o solo. A cada avanço do porto-indústria, a situação dessas comunidades se agrava.

O desequilíbrio ambiental e a ocupação do território pelas indústrias inviabiliza a agricultura familiar e a pesca artesanal. Sem opções de sobrevivência, as famílias buscam um modo de vida nas promessas de emprego e renda de Suape, mas se tornam dependentes das indústrias e mais vulneráveis às oscilações econômicas. Mas muitas vezes, a pretensa prosperidade trazida pelo porto-indústria custa a saúde e a qualidade de vida dessas pessoas. Por causa do aumento de emissão de poluentes, por exemplo, de 2002 a 2016, houve um o aumento de mortes por câncer nos municípios do Cabo e de Ipojuca.

As remoções integrais ou parciais das comunidades de seus territórios também ameaçam a sobrevivência dessas populações. Esses processos começaram ainda na década de 70, com o início da implantação das operações do porto-indústria. Demandadas tanto pelo poder público, como pelas empresas, a retirada forçada das famílias, em troca de baixa ou nenhuma indenização, retirou milhares de pessoas de suas terras e novas retiradas ainda estão previstas no Plano Diretor de Suape para os próximos anos. Entre as denúncias mais graves do relatório estão depoimentos de moradores do território que denunciaram o assédio da polícia e da segurança patrimonial de Suape, que tenta coagir as comunidades a deixarem suas moradias.

Em muitas situações, a atuação violenta é feita por grupos armados que impedem atividades de plantio, de pesca e de construção de casas. Relatos de perseguição às lideranças comunitárias, confisco de instrumentos de trabalho e de construção, além da destruição de imóveis e de plantações que geraram mais de 90 Boletins de Ocorrência (BOs) entre 2009 e 2016.

A relatoria também teve acesso a outros 32 BOs com denúncias de agressão física e verbal acompanhada de algum tipo de prejuízo patrimonial dos moradores de Suape relacionadas a esses grupos. Por Lei Acesso à Informação (LAI),  a Polícia Civil informou à Dhesca que de 2009 a 2017, 189 casos de agressões semelhantes foram registrados. “A violência é física e psicológica. Ouvimos vários relatos de pessoas que ficaram deprimidas em decorrência dessas situações e até de um caso de suicídio de um pescador que teria relação com a sua remoção do território”, destaca a relatora Cristiane.

É importante destacar que, partir dos anos 2000, os despejos em massa em Suape em troca de indenizações foram substituídos por uma política de reassentamento.São residenciais como o Vila Nova Tatuoca e o Nova Vila Claudete – Governador Eduardo Campos. Contudo, segundo o relatório,  a mudança trouxe novos problemas. Reassentadas em unidades habitacionais de 40 metros quadrados, em área urbana, distante do mangue e do mar, sem terras para a lavoura, comunidades rurais foram privadas de seus meios de trabalho. Os reassentamentos também não foram concluídos. As obras de terraplanagem do Nova Vila Claudete, por exemplo, foram iniciadas em novembro de 2014 e, até novembro deste ano, as 2.620 casas não haviam sido entregues. Enquanto isso, as famílias retiradas de seus territórios tradicionais deixaram de receber o aluguel social.

Impactos

O crescimento de Suape impactou as comunidades que já pertenciam ao território, como também reconfigurou a população local. Os fluxos de migrantes atraídos pela alta oferta de emprego, a partir dos anos 2000, resultou no inchaço populacional do Cabo, de Ipojuca e de outros municípios vizinhos.

A ocupação desordenada sobrecarregou equipamentos públicos de saúde e de educação, por exemplo, e trouxe outras consequências, sobretudo para públicos mais vulneráveis como mulheres jovens e negras. O acúmulo de demandas não atendidas das populações do território de Suape explodiu no empobrecimento populacional, na precarização da moradia e na violência urbana. Grupos mais vulnerabilizados como as mulheres negras foram duramente afetadas por essas mudanças, tanto que há um aumento do número de gravidez indesejada entre as jovens, registra a Plataforma Dhesca. A juventude negra ainda sofre com a violência. Nos anos de 2014 e de 2017, o Cabo de Santo Agostinho foi a cidade brasileira mais violenta para um jovem negro.

O Cabo e Ipojuca também superam índices nacionais de violência, a taxa de estupros de 38,5 e 36,1 por 100 mil habitantes em Ipojuca e Cabo, respectivamente. A média nacional foi de  24.  Os municípios também tiveram um crescimento de 60% do número de vítimas de crimes violentos letais intencionais de 2012 a 2017.

Recomendações

Ao mesmo tempo em que elenca os problemas, o relatório da Plataforma Dhesca também aponta soluções. O material inclui recomendações ao Estado, à empresa Suape, aos Ministérios Públicos, à Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco à Ordem de Advogados do Brasil e à sociedade civil. Entre elas está a coibição definitiva de abusos de forças com poder de polícia e a conclusão de reassentamentos das famílias, além da investigação das denúncias de violência citadas no trabalho.

Após a apresentação no Recife, no próximo dia 10, o relatório será lançado em Brasília (DF), em  audiência pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Leia o relatório completo:

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No começo da manhã, uma das torres da Rnest foi tomada pelo fogo. O incêndio foi rapidamente controlado pelas equipes de contingência internas e, por sorte, ninguém ficou ferido. Em nota, a Petrobras informou que as causas do acidente ainda estão sendo apuradas. A petrolífera garantiu que nem a operação da Rnest, nem o abastecimento dos produtos serão prejudicados porque há estoque de combustíveis suficiente, embora a unidade atingida permaneça paralisada.

Rapidamente debelado, o princípio de incêndio pode ser apenas um aviso de uma tragédia industrial de grandes proporções. Acontece que as paradas de manutenção das refinarias foram reduzidas pela Petrobras, desde que a companhia adotou a sua política de desinvestimentos e passou a enxugar os quadros das operações, diz a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. Assim, os cortes de funcionários estariam afetando diretamente a segurança nas plantas de refino. A explosão na refinaria de Paulínia (Replan) , em agosto passado, por um defeito em um equipamento, estaria relacionada ao problema, apesar de, na época, a Petrobras ter negado essa correlação.

O que se sabe com certeza é que o desmonte da Petrobras já resultou na saída de cerca de 20 mil trabalhadores nos planos recentes de desligamento (PIDV). Houve ainda um estudo de reestruturação de efetivos que encolheu ainda mais as equipes nas áreas operacionais. Nas contas do Sindipetro PE/PB, a Abreu e Lima sofreu uma redução de efetivo de operação de 20% em um ano. Atualmente, são 24 técnicos de operação em cada um dos três turnos. No ano passado eram 30 por turno. A equipe de manutenção preventiva, fundamental para evitar incêndios, por exemplo, também foi reduzida, mas o sindicato não soube precisar a quantidade de demissões.

Os cortes de funcionários na Rnest implicam na precariedade do ambiente de trabalho, porque a sobrecarga de atividades expõe os profissionais a riscos constantes, denuncia Rogério Almeida, coordenador do Sindipetro PE/PB. Ele visitou a unidade atingida pelo incêndio na manhã desta terça-feira. “As demissões, os salários atrasados e o acúmulo de funções, tudo isso contribui para a deterioração de equipamentos que observamos na unidade, o que pode ter ocasionado o vazamento da torre que pegou fogo”, argumentou. “A privatização da refinaria, como quer a Petrobras, tende a agravar esse descaso com um empreendimento de extrema importância, porque as empresas privadas priorizam o lucro em detrimento da segurança do trabalhador”, acrescentou.

Almeida também explicou que normalmente as refinarias de petróleo operam por períodos ininterruptos de quatro anos, chamados de campanhas. Esses prazos são interrompidos por paradas de 20 a 30 dias para manutenções. Acontece que a Abreu e Lima já completou quatro anos de operação, mas a Petrobras ampliou o período da campanha para cinco anos. “É um risco, principalmente porque a Rnest fica próximo do mar e a maresia prejudica os equipamentos”, explicou o coordenador do sindicato. Atualmente, cerca de 800 pessoas trabalham na Rnest, incluindo atividades administrativas, operacionais e de construção, porque, embora o empreendimento tenha quatro anos de funcionamento e já tenha consumido mais de US$ 20 bilhões, ainda opera com a metade da sua capacidade.

Operação

A unidade de Coqueamento Retardado é responsável por processar a parte mais pesada do petróleo e transformá-lo em um produto mais leve. Ela produz, além do coque, o gás combustível, o gás liquefeito de petróleo (GLP), nafta, diesel e gasóleo pesado.  Em nota, a Petrobras informou que “uma comissão de investigação foi mobilizada para avaliar as causas do acidente e o prazo para retorno da unidade”.

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