A sessão desta quarta (25) começou com a presença de 17 dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Natal, que concluíram a votação dos vetos do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a matérias que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Dos 11 vetos analisados ontem, 9 foram mantidos e dois derrubados.

Desde o dia 18 a pauta da Casa estava trancada e os vereadores concentrados apenas na análise dos vetos do prefeito porque, segundo o Regimento Interno que regulamenta o funcionamento do legislativo natalense, vetos acumulados por mais de 30 dias têm prioridade e precisam ser votados para que seja dada continuidade à votação das demais matérias. Ao todo, dos 151 vetos analisados, 95 foram mantidos e 56 derrubados.

A votação ocorreu sob uma forte pressão dos professores da rede municipal de ensino que ocuparam as galerias da Casa e estavam em plena campanha pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, enviado pela Prefeitura do Natal.

O PLC prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30h semanais e extinção das atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil).

Havia uma preocupação de que o projeto entrasse em votação logo após a conclusão da análise dos vetos, para garantir uma aprovação rápida e evitar um maior desgaste para o prefeito Álvaro Dias.

“Acreditamos que sim [que será o próximo projeto a ser votado na Câmara após os vetos] porque é desejo da gestão colocá-lo em votação o mais rápido possível para conter o desgaste”, avaliou o vereador Daniel Valença antes do início da votação.

Mas, com a presença em massa e diária dos professores na Câmara desde segunda (23), os vereadores da própria bancada da situação, que apoia o prefeito, decidiram retirar o projeto de tramitação. A medida foi comunicada por Nina Souza (PDT), que presidia a sessão.

“Antes de terminamos a sessão e amanhã já voltarmos com o expediente normal, eu gostaria de parabenizar o líder da nossa bancada, o vereador Hermes Câmara [PSDB], que vem ao longo de todo esse processo sendo a nossa voz no sentido de levar ao governo a nossa mensagem de que o PLC que versava a cerca da matéria da educação deveria ser retirada para que melhor fosse avaliada, melhor fosse construída e a categoria fosse respeitada no processo de construção”, encerrou Nina.

A decisão foi comemorada pelos professores, que já pediam a retirada do projeto de tramitação ou a recusa dos vereadores em votá-lo.

As críticas ao projeto

Os professores da rede municipal de ensino já disseram ser a favor da unificação da carreira, mas criticam e elaboração do projeto sem a participação da própria categoria.

De acordo com a Coordenação Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), na prática, o Projeto de Lei complementar 19/2023 criaria uma terceira carreira, já que os próximos professores a ingressarem na rede municipal de ensino estariam sujeitos a uma nova regulação que, entre outras coisas, prevê o congelamento dos salários durante os quatro primeiros anos dos professores que ingressassem pelo novo regime, permitiria remoções arbitrárias e não garantiria a previsão de horas para o planejamento das aulas.

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Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), pelo menos 12 cidades já tiveram prejuízos com veículos oficiais, com no mínimo 24 deles destruídos. A lista inclui desde micro-ônibus e ônibus, até caminhões de lixo, caminhões-pipa e carros menores. 

Já as consequências nas redes públicas de ensino são maiores. Segundo a Federação, ao menos 53 municípios já suspenderam as aulas em virtude dos episódios de violência. O número representa 31% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Para buscar controlar a crise de segurança no Estado, o governo federal tem enviado integrantes da Força Nacional para apoiar as polícias locais. 

O primeiro contingente desembarcou em Natal nas primeiras horas desta quarta-feira (15). Um grupo com 100 agentes foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e veio para dar apoio às ações de combate à criminalidade.

Em Mossoró também haverá reforço com parte dos integrantes que já estão em Natal, em informação confirmada pelo secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo, e pela governadora Fátima Bezerra.

“Nós já conversamos com o Coronel Alencar, que é o comandante da Força Nacional e com Coronel Alarico que é comandante da PM, para fazer o planejamento e implementar. Com as viaturas da Força Nacional que estão chegando sexta-feira (17), com mais 100 policiais, vai ser mobilizado um efetivo da Força Nacional de homens e viaturas nesse planejamento lá na cidade de Mossoró”, disse o titular da Sesed.

Segundo a governadora, o reforço de efetivo em Mossoró chegará até esta sexta (17), com membros da Força de Segurança Nacional e da Polícia Militar do Ceará. A vinda, de acordo com ela, trará contingente policial, viaturas e equipamentos.

Outra cidade a fazer solicitação de agentes da Força Nacional foi Macaíba, na região metropolitana de Natal.

Entretanto, os números de prefeituras e veículos oficiais afetados podem ser maiores. Na relação de cidades prejudicadas divulgada pela Femurn, por exemplo, não aparecem Natal, Mossoró e Macaíba, justamente os três municípios que solicitaram apoio da Força Nacional. 

De acordo com a Prefeitura de Macaíba, a cidade já sofreu ataques que incluem fogo a dois veículos oficiais, um veículo particular e dois ônibus; motorista de ônibus baleado; incêndio em um galpão da Prefeitura, incêndios e tentativa de incêndio em prédios públicos, tiros contra o Fórum, dentre outros. Em Mossoró também há registro de caminhão de lixo que presta serviço à Prefeitura queimado.

Para assegurar o controle da segurança, o ministro da Justiça Flávio Dino se comprometeu a mandar mais reforços policiais ao Estado caso necessário. Em entrevista à CNN, Dino afirmou que pode colocar entre 400 e 800 agentes para apoiar o Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra esteve comigo e determinei o envio da Força Nacional de Segurança Pública em horas. A própria governadora chegou junto com o primeiro contingente da Força Nacional. Hoje (15), a pedido também, em entendimento com o estado, uma força tática penitenciária. Até distorceram isso, que seria uma espécie de intervenção federal, não há isso. Há o apoio do governo federal ao governo do estado. E esse apoio é ilimitado. Foi essa a determinação do presidente Lula”, explicou Dino.

Na entrevista, ele ainda prometeu a chegada de mais agentes nesta quinta (16).

“Com outros contingentes, vamos chegar a 220 integrantes, inclusive o comandante da Força Nacional está lá no Rio Grande Norte. O Secretário Nacional de Segurança Pública também vai lá essa semana. E tenho falado com a governadora, duas, três vezes por dia. Se for necessário colocar 400, 500, 600, 800 policiais, nós vamos colocar para apoiar o Rio Grande Norte”, continuou.

Agência Saiba Mais procurou a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed) e questionou quantas e quais cidades potiguares foram alvo de ataques, quantas receberam reforço policial e quantas pediram esse reforço. 

Segundo a pasta, os dados não podem ser repassados porque fazem parte das informações da Inteligência do Governo e são estratégicas, não sendo possível divulgar neste momento.

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