O Grupo de Trabalho do Futebol no Estado é um fórum que conta com a presença da Secretária de Defesa Social de Pernambuco, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Federação Pernambucana de Futebol, clubes de futebol, polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Menos a participação efetiva da sociedade civil organizada, incluindo aí a representação de torcedores, torcedoras e torcidas.

A reivindicação para que isso aconteça não é nova.

Em 3 de dezembro de 2021 foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por iniciativa da então deputada estadual Teresa Leitão (PT), que recebeu o apelo de uma representação de torcedores dos três maiores times de Pernambuco junto à Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatorg). Naquele encontro ficou encaminhado que, um Grupo de Trabalho reunindo representantes de instituições públicas e da sociedade civil seria formado, porém isso nunca ocorreu.

Durante a semana, a coordenação regional da Anatorg no Nordeste encaminhou ofício para todos os órgãos organizadores de eventos esportivos no estado e que fazem parte do atual GT. O documento, evocando o artigo 151 da nova Lei Geral de Esportes, que deixa claro que “é direito do espectador a implementação de planos de ação referentes a segurança, a transporte e a contingências durante a realização de eventos esportivos com público superior a 20.000 (vinte mil) pessoas”, se colocou à disposição em construir com muito diálogo junto às torcidas, movimentos, “barra bravas”, clubes e torcedores organizados, a elaboração de um plano de segurança para os clássicos entre Náutico, Santa Cruz e Sport pelo campeonato pernambucano.

Tal ofício foi protocalado na Grande Recife sob o número 0050500003.000360/2024-21, na secretaria de Defesa Social (protocolo 3900000003.000381/2024-72), e no Comando Geral da PMPE (3900000015.000227/2024-61), sendo encaminhado ao comandante-geral. Em nenhum dos casos, houve qualquer resposta. A Torcida Explosão Coral chegou inclusive a organizar um plano logístico, enviado para a coordenação regional da Anatorg e notificou as autoridades sobre trajetos e necessidades de escolta policial. Tal plano previa pontos de concentração em Maranguape (Paulista), ao norte; em Jaboatão Centro, ao oeste; em Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), ao sul, além de um ponto de concentração geral da torcida na rua do Hospício, centro do Recife.

O plano informa ainda sobre o trajeto em caminhada da rua do Hospício até a Estação Recife do Metrô, de onde saiu um metrô expresso com a torcida tricolor, rumo ao terminal do TIP, onde estava previsto um esquema especial de policiamento que iria fazer a escolta até a Arena, mas esse destacamento policial não chegou. A torcida, então, seguiu em caminhada do TIP pela BR-232 até a entrada da área de visitantes. Eram pelo menos duas mil pessoas andando por mais de cinco quilômetros.

Há uns 500 metros para a entrada dos visitantes na Arena Pernambuco, ainda não se via sinal da escolta policial, tornando mais real a possibilidade de confrontos, o que acabou não acontecendo porque o grupo vinha sendo conduzido pelas lideranças da torcida organizada, que evitou o embate e aguardou o deslocamento do Batalhão de Choque em direção ao grupo.

É importante destacar que, durante toda a semana, o clube mandante descumpriu o artigo 143 da Lei Geral de Esportes (“É direito do espectador que os ingressos para as partidas integrantes de competições em que compitam atletas profissionais sejam colocados à venda até 48 horas antes do início da partida correspondente”), pois só liberou a compra apenas após uma abertura de processo em liminar solicitando gratuidade feita pela Anatorg na tarde da sexta-feira, 19 de janeiro. Com isso, faltando apenas 30 horas para o espetáculo iniciaram as vendas, com esgotamento imediato de ingressos meia entrada e, logo após, inteira, mesmo com vendas apenas virtuais.

Somente a uma hora do início da partida os portões para a torcida visitante foram abertos, mas com apenas três catracas funcionando, o que obrigou o uso de maquinetas para leitura de QR CODE dos ingressos. O resultado está nas redes sociais: sobram vídeos nas redes sociais com relatos de desumanidade, pisoteamento, maus tratos, violência policial, esmagamento, tortura, uso de cacetetes e spray de pimenta. mesmo sendo uma arena planejada para uma Copa do Mundo, foi proposital.

Em nota veiculada no site oficial do clube, o Sport Club do Recife, deixa claro que houve erros no GT, principalmente ao considerar a previsão de duas mil torcedores visitantes. A inoperância do diálogo do GT tem se deslocado da realidade da arquibancada e, por essa razão, toma decisões irresponsáveis.

Cabe à governadora Raquel Lyra e a SDS/PE intervir e reorganizar com urgência as forças policiais que fazem a segurança dos eventos esportivos em Pernambuco, com a abertura de um canal direto com a sociedade civil e comunidade pernambucana de torcedores.

O GT que atua subordinado ao Governo do Estado pode, pela Lei Geral de Esportes, ser responsabilizados judicialmente pelos problemas de segurança e organização deste sábado, 20 de janeiro, , como diz o artigo 149, “a responsabilidade pela segurança do espectador em evento esportivo será da organização esportiva diretamente responsável pela realização do evento esportivo e de seus dirigentes”.

As cenas confrontos entre torcedores na Região Metropolitana na manhã de sábado, com três pessoas baleadas perto do terminal integrado Pelópidas da Silveira, em Paulista, não aconteceram por acaso. Se os torcedores envolvidos são os atores da violência, as decisões do Grupo de Trabalho são responsáveis pela direção, montagem de palco e criação do cenário onde os protagonistas da barbárie atuam.

*Adriano Costa é coordenador regional da Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Anatorg) no Nordeste

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Está aberta a crise do governo Raquel Lyra (PSDB) na segurança pública de Pernambuco. Oito pessoas assassinadas a tiros num intervalo de 15 horas no Grande Recife, sendo dois policiais militares em serviço e seis pessoas da família do homem que matou os PMs; uma transmissão ao vivo nas redes sociais do que parece ser uma execução sumária; o pronunciamento à imprensa da governadora e a abertura de investigação do Ministério Público estadual para apurar se a morte de familiares do suspeito de atirar contra os PMs foi uma chacina motivada por vingança. Este foi o noticiário que marcou a semana de estreia no cargo do atual secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.

Na tarde de sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora falou à imprensa por dois minutos, sem espaço para perguntas. “Vim aqui me pronunciar sobre os crimes que aconteceram nas últimas 24 horas. Em quatro desses episódios, infelizmente, oito vidas foram ceifadas em Pernambuco. A polícia está investigando cada uma delas como são: crimes bárbaros”, declarou, diante das câmeras. Raquel Lyra prestou solidariedade às famílias dos agentes mortos e anunciou que o Grupo de Operações Especiais (GOE) vai apurar as circunstâncias dos crimes. 

Os oito assassinatos ocorreram entre a noite de quinta (14) e madrugada de sexta-feira (15). O soldado Eduardo Roque, 33 anos, e o cabo Rodolfo José da Silva, de 38, foram baleados por um homem com registro de CAC (colecionador, atirador e caçador). A autorização junto ao Exército foi obtida no período do governo Bolsonaro, que elevou o número de concessões de 117 mil em 2018 para 783 mil até o ano passado.

Os PMs foram atender a um chamado do 190 de perturbação do sossego no Córrego do Jacaré, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe. Lá, ocorreu tiroteio e os agentes foram atingidos na cabeça por um homem identificado como Alex da Silva Barbosa, 33 anos. “De cima da escada, (ele) efetuou os disparos. E tiros precisos, atingiram a cabeça dos dois policiais”, contou Alessandro Carvalho, no pronunciamento que fez à imprensa em seguida à fala da governadora.

Foi o secretário quem informou que o suspeito de matar os dois agentes era CAC, sem antecedentes criminais ou inquérito em aberto. Após as mortes dos dois PMs, foi ostensiva a circulação de viaturas e policiais por Camaragibe, São Lourenço da Mata e Paudalho, inclusive de outros batalhões. Nas buscas, de acordo com a SDS, Alex teria morrido “em confronto” com policiais.

O próprio secretário estabeleceu a ligação entre os crimes e assegurou que nenhuma linha de investigação será desconsiderada: “Nós não temos como descartar nenhuma hipótese. O que sabemos é que dois policiais foram assassinados ao atender uma ocorrência e, depois disso, cinco pessoas ligadas ao suspeito foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação entre os fatos e é isso o que nós vamos investigar”.

O soldado e o cabo eram lotados no 20º Batalhão da PM. Foram sepultados no cemitério de São Lourenço da Mata, em meio à comoção e dor da família, amigos e colegas de farda. Eduardo Roque tinha seis anos na PM, era casado e pai de duas filhas. Rodolfo José da Silva estava há oito anos na corporação, tinha esposa e filha. 

A cronologia dos fatos

Para entender a escalada da violência letal que vitimou dois policiais e seis pessoas de uma mesma família é preciso, antes, traçar a linha do tempo dos acontecimentos. Com base no que já é sabido, a Marco Zero Conteúdo refaz o passo a passo.

Quinta (14) 

21h

Dois policiais morrem em serviço durante tiroteio em Camaragibe. Um adolescente de 14 anos e uma jovem grávida ficam feridos. O rapaz tem quadro de saúde estável enquanto a gestante está internada em estado grave no Hospital da Restauração. Segundo familiares da jovem, ela está com a visão do olho direito comprometida em função do ferimento.

Sexta-feira (15) 

2h

Dois irmãos e uma irmã de Alex são executados por dois homens encapuzados, em Tabatinga. Duas pessoas morrem no local; uma é socorrida, mas falece. As vítimas são identificadas como Ágata Ayanne da Silva, de 30 anos, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos. Antes de morrer, Ágata posta nas redes sociais que a mãe foi sequestrada por mais de dez homens encapuzados – provavelmente policiais – e, em seguida, transmite ao vivo a emboscada.

11h

Na caçada policial, o suspeito é localizado. Segundo a SDS, Alex troca tiros com agentes, é alvejado e morre. Com ele foi encontrada uma arma com mira laser. Em seguida, os corpos da mãe e da esposa do suspeito são encontrados num canavial em Paudalho, cidade vizinha, com marcas de tiros. Elas são identificadas como Maria José Pereira da Silva e Nathália Nascimento, respectivamente.   

MPPE apura se chacina foi vingança 

Em paralelo ao trabalho da Polícia Civil, o Ministério Público de Pernambuco instaurou dois Procedimentos Investigatórios Criminais para elucidar a dinâmica dos fatos sobre os oito homicídios. É prerrogativa da instituição o controle externo da atividade policial. A investigação conjunta ficará com  a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe e os Grupos de Atuação Conjunta Especial (Gace) e de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Promotores vão solicitar laudos periciais e outros documentos a cinco órgãos:  Chefia da Polícia Civil, Comando da PM, Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, além da SDS. Para o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), há sérios indícios de que uma operação irregular e ilegal culminou numa chacina como forma de vingar a morte dos PMs.

Da família de Alex, o único que sobreviveu foi o irmão mais novo. Sem mostrar o rosto, ele deu entrevista à TV Jornal nesta segunda (18), contou que foi a última pessoa a falar por telefone com a mãe, que estava desesperada. Ele acredita que só não morreu por não ter sido encontrado por policiais na noite de quinta e madrugada de sexta-feira, por isso deve ser encaminhado a um programa de proteção a vítimas e testemunhas.

O delegado Ivaldo Pereira, do GOE, começou a colher os primeiros depoimentos do caso também nesta segunda. Ele ouviu parentes da grávida que foi baleada no tiroteio, que contaram que foram agredidos e torturados por policiais.

Momentos antes, em entrevista ao vivo à TV Guararapes, o pai relatou que o carro em que a gestante estava sendo socorrida chegou a ser alvejado por tiros. Já o irmão da jovem contou que foi obrigado entrar na mata com policiais, apanhou no rosto e foi ameaçado de levar choque elétrico para revelar o paradeiro de Alex, quando o suspeito ainda estava sendo procurado. Mesmo dizendo que não sabia, continuou apanhando.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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Há dois anos, em setembro de 2021, a então policial militar resolveu gravar um vídeo para pedir ajuda aos comandantes da Polícia Militar e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, pois apresentava um caso grave de doenças psicossomáticas – ansiedade e depressão – e por isso não tinha mais condições de trabalhar nas operações e ações de rua.

“No dia que eu decidi gravar o vídeo eu estava no ápice do sofrimento, muito mal e extremamente vulnerável. Eu aproveitei que estávamos no mês do Setembro Amarelo e pedi ajuda aos órgãos superiores porque eu estava adoecida e minha condição mental só piorava”, disse Mirella.

Na gravação, que tem duração de 20 minutos, a policial está deitada e com o rosto inchado, sob efeito de medicamentos. Em seu depoimento, Mirella expõe o processo de adoecimento que ocorreu durante a sua atuação na PMPE e demonstra preocupação com o regime de trabalho adotado pela corporação: “lutei muito contra esse problema [depressão] que adquiri dentro da instituição, que é uma instituição doente, que tem muitas pessoas boas, mas é uma instituição doente porque a gente vê um jogo de poderes muito grande, de pessoas que se superestimam por estarem envergando uma farda em postos superiores e, muitas vezes, diminuindo, perseguindo ou fazendo pouco caso, humilhando, coagindo de certa forma aqueles que estão em um posto inferior. Isso sempre me doeu demais e essa realidade já começa no curso de formação, extremamente tóxico, no qual não temos voz e estamos sempre sendo coagidos por medo”.

“Eu já vi muitos companheiros meus de trabalho cair, chorarem em alojamentos, serem perseguidos, se suicidarem e eu não quero que isso aconteça comigo nem com mais ninguém. Então, eu falo aqui com muito respeito a todos […] que compõem a cúpula da instituição, a governadora de Pernambuco, o próprio comandante geral da Polícia Militar, os muitos oficiais, que são extremamente humanos e os praças também que são empáticos […], eu creio que esse status quo precisa mudar, certo? E eu não quero ser como muitas pessoas que tiveram de sair da polícia para poder explicar e dizer o que está acontecendo”, completou a Mirella em seu depoimento.

O conteúdo audiovisual produzido por Mirella foi publicado em modo restrito no YouTube e compartilhado apenas para perfis de integrantes da corporação. De acordo com a advogada e ex-policial, seu objetivo naquele momento era pedir ajuda e não tornar públicas as denúncias narradas no vídeo.

Porém, ao invés de receber apoio da corporação, a então policial militar passou a ser investigada em um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela corregedoria geral da Secretaria de Defesa Social. A investigação indicou que Mirella Virgínia Luiz da Silva publicou um vídeo com “várias menções negativas e acusações à instituição da Polícia Militar de Pernambuco”.

“É a culpabilização da vítima”

Toda a investigação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi conduzida pela Corregedoria da SDS e, após dois anos, Mirella Virgínia foi declarada culpada pelas acusações apresentadas. Em junho de 2023, através de uma nota técnica elaborada pelo tenente coronel da PM, Marcos Antônio Santos Sales, a Corregedoria Auxiliar Militar indicou a exclusão de Mirella “das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco”.

De acordo com a nota, a conduta de Mirella “revela-se carregada de elevado grau de reprovação, malferindo gravemente preceitos éticos inerentes aos militares estaduais”. A determinação do PAD foi acatada e homologada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, assinada pela então secretária Carla Patrícia Cunha, no dia 1º de setembro de 2023, quando a expulsão de Mirella Virgínia foi publicada no Diário Oficial.A informação oficial distribuída aos veículos de imprensa do estado omitiu o estado de saúde da policial, enfocando apenas o fato dela ter gravado vídeo com críticas à PM.

Além das acusações referentes ao vídeo, o processo determinou que apesar do “incidente de insanidade mental”, a Junta Militar de Saúde da PMPE considerou que Mirella apresentava condições de responder ao processo e não apresentava “diminuição ou supressão da sua capacidade de entendimento da ilicitude da conduta, nem da sua autodeterminação, não se encontrando na condição de inimputável”. A ação estabeleceu ainda que “dos quase 4 (quatro) anos na Instituição, ela trabalhou efetivamente apenas cerca de 4 (quatro) meses”, devido ao longo período que permaneceu afastada por licença médica.

Mirella Virgínia possui pelo menos seis atestados, dois laudos médicos, uma internação em unidade psiquiátrica e um atendimento no CAPS. Os atestados médicos indicam a incidência de insônia, quadro depressivo grave e sintomas graves de idealização suicida. A busca da soldada por tratamento psicológico começou em 2018. Desde então, ela tem procurado ajuda na corporação para seguir o tratamento e também ser realocada em funções administrativas.

De acordo com Mirella, ela se manteve durante meses nos serviços administrativos e estava em uma boa fase de recuperação em seu tratamento psicológico quando foi coagida a voltar a trabalhar nas operações policiais de rua. Por isso, resolveu gravar o vídeo: “o meu caso não estava sendo bem visto pelos meus superiores nem pela corporação como um todo, porque eu era uma policial que não pegava em arma, que não ia pra rua e ficava no administrativo”.

No próprio processo administrativo instaurado pela Corregedoria da SDS, constam laudos da Junta Médica da Polícia Militar que atestam que Mirella Virgínia foi examinada pelo menos sete vezes entre maio e novembro de 2018. Contudo, a junta médica da corporação determinou a “capacidade da mesma retornar ao expediente administrativo ‘DESARMADA’ (sic) e mantendo acompanhamento com a Psiquiatria e psicóloga”.

Diante das acusações e de todo o processo que culminou em sua expulsão, Mirella Virgínia afirma que foi violentada quando na verdade deveria ser acolhida: “é a culpabilização da vítima. Eles foram buscar uma forma de me punir sob o argumento que eu estava falando mal da instituição, mas, na verdade, eu só queria ajudar a solucionar um problema institucional, esse PAD foi uma forma que eles encontraram de me punir por pedir ajuda”.

A PM expulsa revelou que abriu vários protocolos na Corregedoria da SDS com denúncias sobre casos de abuso de poder, assédio moral e sexual, e perseguição, e que nenhum desses casos chegou a ser investigado ou foi considerado no PAD acionado contra ela.

“O que eu quero agora é reparação, a reparação do meu nome e da minha história, porque eles alegam que eu só trabalhei quatro meses, mas eu trabalhei seis anos na polícia. Eu fui expulsa junto com pessoas que praticaram crimes reais, fortes, como agressão, homicídio, roubo, e a única coisa que eu fiz foi pedir ajuda para a minha saúde, eu não posso ser tratada como criminosa”, concluiu.

A expulsão de Mirella Virgínia Luiz da Silva foi publicada no Diário Oficial junto a outras três expulsões do quadro de efetivos da PMPE. O primeiro foi o sargento José Nilson da Silva, condenado por agredir fisicamente sua companheira e outro sargento que foi acionado para socorrer a vítima. O segundo foi o soldado do Corpo de Bombeiros Gradystony de Oliveira Lopes, acusado por atirar e matar um adolescente. O terceiro expulso foi o cabo da PM Carlos José Sabino Machado, acusado por arrombar um estabelecimento comercial.

“Eu quero ser readmitida na PMPE”

Mirella Virgínia ingressou na Polícia Militar de Pernambuco aos 18 anos, em 2016. Na época, ela cursava o segundo período de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e se inscreveu no concurso da PM para testar suas aptidões. Com a surpresa da aprovação, veio também a possibilidade de realizar o desejo que motivou a sua escolha pelo curso: fazer diferença na Segurança Pública do Brasil. Ela é formada em Direito, tem carteira da OAB, mas não pode exercer a advocacia por causa do vínculo com a Polícia.

“Eu queria promover algum diferencial, agregar conhecimento e experiência. Por isso eu participava de palestras, de instruções nas escolas, tinha uma atuação bem forte com as crianças. Eu queria deixar uma marca boa na instituição”, revelou a policial.

A fim de buscar uma reparação, Mirella Virgínia protocolou dois recursos administrativos, um direcionado à Secretaria de Defesa Social e outro ao Governo de Pernambuco, para contestar a decisão de sua expulsão do quadro da PMPE. Além disso, a jovem conseguiu o apoio do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que tem prestado assistência na articulação política do caso.

“Decidimos apoiar o caso de Mirella porque ele representa um conjunto de violações vividas pelos profissionais de segurança pública e isso perpassa pelas condições de trabalho desses profissionais. A gente tem acompanhado várias notícias de adoecimento psíquico desses profissionais e nenhuma retaguarda objetiva é apresentada pelo governo. Isso impacta diretamente a população porque são esses profissionais que respondem com mais violência, com uma atuação desproporcional, muito permeada por uma prática militarizada, fundamentada no classicismo, no racismo, no machismo”, declarou a coordenadora executiva do GAJOP, Deila Martins.

Na última terça-feira, 12 de setembro, Mirella Virgínia se reuniu com representantes do gabinete da vice-governadora de Pernambuco para apresentar as denúncias que envolvem o seu caso. Dentre as reivindicações apresentadas por ela, está a garantia de direitos básicos para os agentes de segurança do estado.“O meu caso engloba um contexto muito maior, eu estou falando da condição de saúde mental dos profissionais da corporação, eu estou falando de direitos humanos, de direito das mulheres, eu não teci crítica direcionada a ninguém, eu pedi socorro a corporação, por isso é um contexto amplo e não restritivo. Eu quero ser readmitida na PMPE e ser realocada de função porque não cometi nenhum crime que justifique a minha expulsão”, defendeu Mirella Virgínia.

“É importante que esse caso tenha o apoio de uma instituição de defesa dos direitos humanos porque quando se trata de segurança pública nós estamos falando da preservação dos direitos humanos de todas as pessoas, inclusive dos agentes de segurança. Então, quando Mirela traz todo esse relato de violação, de adoecimento, que é uma pauta que a gente tem destacado também dentro do Conselho de Defesa Social, a gente precisa questionar: qual é a retaguarda que o Estado vem apresentando para esses profissionais?”, concluiu Deila Martins.

Procuramos a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a fim de saber o posicionamento do órgão diante das denúncias apresentadas pela PM expulsa, principalmente no que diz respeito as condições de saúde mental dos profissionais de segurança pública e na assistência psicológica desses profissionais, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

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O próximo secretário de Defesa Social do governo Raquel Lyra (PSDB) é, na verdade, um antigo secretário de Defesa Social de Pernambuco: Alessandro Carvalho. Natural de Salvador (Bahia) e delegado da Polícia Federal, o servidor público comandou, de janeiro de 2014 até outubro de 2016, a pasta a que estão subordinadas as polícias militar, civil e científica. Foram dois anos e nove meses no cargo e a presença no primeiro escalão de três governadores do PSB: Eduardo Campos, João Lyra (pai da governadora) e Paulo Câmara, de quem Alessandro foi também assessor especial quando deixou o comando da SDS.

Curiosa escolha de uma governadora eleita com o discurso de que iria quebrar os paradigmas dos 16 anos de gestão do PSB.

O nome de Carvalho foi confirmado por Raquel Lyra na manhã da sexta-feira (1º), durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. O governo está resolvendo junto à PF a questão da cessão do servidor. A nomeação em Diário Oficial vai ser publicada nesta semana. O escolhido sucede na função a também delegada da Polícia Federal Carla Patrícia. Na semana passada, ela anunciou que deixava o governo por “motivos pessoais”. O comunicado surpreendeu a cena da política pernambucana; a justificativa do pedido de exoneração não convenceu a todos. 

“O que está acontecendo no Palácio do Campo das Princesas? Pergunto isso porque, com a saída de Carla Patrícia, agora são cinco os secretários que já não estão mais lá”, pontuou, nas redes sociais, a deputada Dani Portela (PSOL), líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa.  

A agora ex-secretária deixou a função a um mês do prazo para o governo Raquel Lyra apresentar à sociedade o Juntos pela Segurança, seu plano estadual de segurança pública. No dia 28 de setembro, uma quinta-feira, ele será divulgado, conforme calendário estabelecido pela gestão. O Juntos Pela Segurança do governo Raquel Lyra pretende substituir o Pacto Pela Vida das gestões do PSB, duramente criticado na campanha pela então candidata do PSDB.  

Carla Patrícia tinha o voto de confiança de setores da sociedade civil que monitoram a gestão da segurança pública, fruto de gestos concretos que foram percebidos como um meio de estabelecer diálogo. Uma das medidas foi a publicação, no dia 11 de março, da portaria da SDS que alterava a forma de disponibilização dos dados sobre violência letal. 

Foram, ao menos, duas mudanças: a antecipação dos números para o quinto dia útil do mês subsequente, e não mais no 15º dia útil, e a atualização do conceito de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para Mortes Violentas Intencionais (MVIs), padronizando os indicadores à nomenclatura utilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso passou a incluir, por exemplo, também os óbitos decorrentes de intervenção policial.

Quedas em meio a crises 

Se a ex-secretária tinha crédito junto a setores sociais, Alessandro Carvalho já não dispõe desse capital. “Ele não mostrou disposição para o diálogo e, além disso, chegou a dizer numa audiência pública que, se morriam mais pessoas negras de forma violenta em Pernambuco, isso se dava ao fato de que havia mais pessoas negras na composição da população. Uma declaração que evidencia o racismo estrutural”, analisa a cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), organização que compõe o Conselho Estadual de Segurança Pública.

No Brasil, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e IBGE, 77% das vítimas dos crimes contra a vida são pessoas negras, enquanto esta mesma população representa 56% da população total do país. Entre os quase 1 milhão de homens e mulheres encarcerados, as pessoas negras somam 68%. As estatísticas revelam uma hiper representação da população negra nos indicadores de MVIs e do sistema prisional.

Antes de comandar a SDS, Alessandro Carvalho fazia parte do governo Eduardo Campos desde junho de 2010, como secretário executivo da pasta. Era auxiliar do então secretário Wilson Damázio e ascendeu com a queda do chefe. Embora dispusesse da confiança do então governador – à época também presidenciável – Damázio se viu obrigado a pedir exoneração para preservar politicamente Eduardo, em função das declarações machistas que concedeu em entrevista à repórter Fabiana Moraes, publicadas no Jornal do Commercio.

Alessandro permaneceu no cargo durante os nove meses como governador de João Lyra Neto, pai de Raquel e vice de Eduardo nos dois mandatos. E seguiu com Paulo Câmara, até cair em meio à piora dos indicadores daquele ano (2016).  Até o fim de setembro, haviam sido registrados 3.127 homicídios em Pernambuco, uma média de 320 MVIs por mês, aproximadamente.

Na Polícia Federal, Alessandro ocupou o cargo de delegado regional executivo da Superintendência da PF no Rio Grande do Norte e chefe das Delegacias de Juazeiro (Bahia) e Foz do Iguaçu (Paraná). Foi também delegado regional de Combate ao Crime Organizado e executivo da Superintendência da PF na Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, foi advogado cível e comercial, antes de entrar na PF em 1999.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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A antecipação da data de publicação dos dados foi uma das reivindicações do seminário sobre violência e cidadania realizado no início de fevereiro pelo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop) e Instituto Fogo Cruzado.

De acordo com a assessoria da SDS, as estatísticas preliminares estarão disponíveis no site da secretaria até o quinto dia do mês seguinte, mas os dados revisados e consolidados permanecerão a ser publicados até o dia 15.

O governo também ampliou o número de dados a serem informados, incluindo os casos de morte por intervenção policial e diversos tipos de furto, que são os crimes contra o patrimônio cometidos sem violência. Assim, além dos roubos – crimes violentos contra o patrimônio – o governo passará a disponibilizar para o público as estatísticas de furto a agências bancárias, caixas-eletrônicos e carros-fortes, furtos de carga e de veículos, por exemplo.

Atualmente, são divulgados pela área de Análise Criminal e Estatística da secretaria os números de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a secretária Carla Patrícia Cunha, dispor de dados públicos de maneira ágil e segura permite que Pernambuco aperfeiçoe a implementação de políticas públicas estaduais, especialmente aquelas voltadas para a redução da criminalidade e para a promoção da paz social”. Durante o seminário promovido pelo Gajop, ela já havia se comprometido a manter “um franco diálogo com a sociedade civil organizada”.

Os números divulgados hoje mostram uma minúscula redução da violência letal em Pernambuco quando comparados os dois primeiros meses desse ano com o mesmo período do ano passado. Em janeiro e fevereiro de 2022, foram 620 mortes violentas, cinco a mais do que o registrado em 2023.

No entanto, fevereiro de 2023 foi mais violento do que fevereiro de 2022: 315 assassinatos este ano contra 299 no ano passado.

Gajop elogia

A coordenadora do Gajop, Edna Jatobá, reconheceu estar “surpreendida positivamente” com a mudança da metodologia de divulgação dos dados pelo governo estadual. O texto da portaria da governadora atendeu a boa parte das solicitações da organização e de outras entidades que trabalham com segurança pública. “Sempre dissemos que poderiam informar os dados preliminares no início de cada mês e, em seguida, fariam a atualização com os números definitivos”, contou Edna.

A outra alteração a merecer elogios foi a possibilidade de distinguir o número de mortes de civis ocorridas durante intervenções policiais. “O mais interessante é que o governo fez isso sem deixar de considerar as mortes em confrontos como aquilo que realmente são, ou seja, mortes violentas. Há uma planilha que indica a soma desses casos com os homicídios, feminicídios e latrocínios. Nos números divulgados hoje, identificamos que foram oito mortes por intervenção policial. Outra planilha informa o número crimes, sem contar aquelas mortes provocadas por agentes do Estado. Pernambuco não fez aquilo que o Rio de Janeiro fez, ocultando as mortes cometidas por policiais para dar a falsa impressão de redução da violência letal”, explicou Edna Jatobá.

Apesar de estar “comemorando as mudanças”, a coordenadora do Gajop quer mais: “vamos esperar que a próxima portaria inclua os transfeminicídios”.

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Somente no ano passado, 3.418 pessoas foram mortas de forma violenta em Pernambuco, sendo que metade eram jovens entre 18 e 30 anos.. Os mesmos dados oficiais revelaram que o estado é o segundo do Brasil que mais mata pessoas trans, de acordo com o dossiê da Rede Trans Brasil. Foram nove casos registrados.

“Não estamos pedindo que o governo crie algo que já não existe. A Secretaria de Defesa Social (SDS) tem uma gerência de análise criminal bastante competente. O que queremos é que coloquem isso à disposição da população”, explica a coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá. “Queremos que esses números sejam apresentados de forma desagregada. Hoje dá para acessá-los apenas por grupos etários, mas não dá para ver cor da pele”, detalha, lembrando que a maioria das vítimas é negra.

Seminário discutiu o tema

Edna ressalta que também é preciso entender como funcionam as dinâmicas de feminicídios e que critérios de categorização desse crime estão sendo usados. “Esses dados estão nas mãos dos gestores públicos e dos policiais, mas não nas da sociedade civil”, comentou a coordenadora durante o seminário “Segurança pública, democracia e cidadania: novos desafios, velhos problemas”, no Recife, na terça-feira (31). O evento foi promovido pelo Gajop em parceria com o Instituto Fogo Cruzado.

Quem está praticando os feminicídios? Quem são as vítimas de transfeminicídios? Como elas estão morrendo? Pessoas trans costumam ser mortas com menor quantidade de armas de fogo, elas são espancadas, carbonizadas. “Esses dados, portanto, não podem ser frios”, diz Edna.

Antes de 2017, os dados de homicídios eram divulgados diariamente e a SDS divulgava uma lista mensal ao final do mês. Atualmente os dados são divulgados no dia 15 do mês seguinte. Isso gera uma distância dos casos”, pondera a coordenadora do Gajop.

Na avaliação de José Luiz Ratton, professor e pesquisador em sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), “a construção de políticas públicas de segurança democráticas exigem que as informações criminais sejam disponibilizadas para que organizações da sociedade civil, universidades e centros de pesquisa possam avaliar em que medida as ações de prevenção e controle da violência são baseadas em evidências, beneficiando aqueles e aquelas que mais precisam, aumentando ou não a segurança e o bem-estar das pessoas. Sem informação de qualidade divulgada de forma constante e consistente não existirá política de segurança pública democrática e inclusiva”.

SDS garante diálogo

Presente no seminário, a nova secretária da SDS, a delegada federal Carla Patrícia, disse, sobre esse assunto, que está comprometida com uma “integração entre os poderes e um franco diálogo com a sociedade civil organizada”. Nesse contexto, ela falou no compromisso com o refinamento de dados e as metodologias do ponto de vista científico e de análise, especialmente de variantes sociais. “Sem o diagnóstico da doença, qualquer tratamento é puro casuísmo”, afirmou e disse que os jovens hoje são a maior preocupação do Estado.

Carla Patrícia se mostrou empenhada em fortalecer o diálogo com a sociedade através do Conselho Estadual de Segurança Pública e citou que as inscrições para adesão foram reabertas, já que, de oito vagas, apenas o Gajop se inscreveu, segundo ela. A gestora disse que também solicitou que fosse aberta a possibilidade do cidadão comum também registrar o que para ele é importante. Disse que a novidade será divulgada em breve.

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