De acordo com as lideranças do movimento, caso seja aprovada, “a reforma Administrativa destruirá os serviços públicos, afetando todos os brasileiros”. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o metalúrgico Sérgio Nobre, a crise sanitária deixou evidente a importância do serviço público federal: “sabemos bem o que seria de nós, nessa pandemia, sem o SUS e os trabalhadores essenciais”.

Na manhã do dia da paralisação, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Pernambuco (Sindsep-PE) contabilizava que o dia de luta terá 47 atos públicos em 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal. No Recife, o ato público convocado pelas entidades sindicais terá início às 15h, com concentração no Parque Treze de Maio e caminhada pela avenida Conde da Boa Vista até chegar à avenida Guararapes, exatamente na frente da sede dos Correios no estado.

Antes do ato público no centro da cidade, os representantes dos servidores entregaram cestas básicas aos moradores da ocupação Ikauan Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na zona oeste da capital, nas imediações da avenida Caxangá. A cesta básica contém alimentos industrializados, frutas e verduras além de produtos de higiene, incluindo absorventes íntimos, uma das maiores necessidades das mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza.

Outras centrais sindicais juntaram-se à CUT (entidade que agrega a maior parte dos sindicatos de servidores públicos no país). Foi o caso da Força Sindical que agendou protestos em vários pontos do estado de São Paulo, incluindo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, que mobilizou mais de 8 mil trabalhadores, em pelo menos 50 empresas metalúrgicas na região metropolitana de São Paulo.

Por que a greve?

Um dos pontos da PEC 32 mais criticados pelos servidores públicos é a proposta de criar, na esfera estatal, os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas. Se isso passar pelo Congresso Nacional, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados a firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos por parte de empresas privadas. Seria um passo na direção da privatização do serviço público.

A PEC, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário. O governo Bolsonaro também quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos, o que vai tirar do funcionário público a autonomia e a isenção para atuar, ficando exposto aos interesses do grupo político que estiver no poder.

Vale lembrar que foi um servidor público do Ministério da Saúde, concursado e com estabilidade, que denunciou à CPI da Covid a intenção dos funcionários graduados do ministério, todos eles ocupantes de cargos de confiança, em comprar de maneira irregular e com valor superfaturado a vacina indiana Covaxin.

A PEC 32 não retira os privilégios de juízes, procuradores federais, parlamentares nem militares, apesar de atingir diretamente os servidores da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e os funcionários civis das Forças Armadas. Na Justiça, por exemplo, 40% dos servidores ganha até três salários mínimos, enquanto os magistrados que ganham acima do teto salarial, ou seja, mais do que o presidente da República, não seriam alcançados pela reforma.

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Os serviços públicos e os servidores estão sob ameaça. Se essa Reforma Administrativa (PEC 32/20) passar, passa também a ‘boiada’ – devastando o setor público. Atualmente, ela está tramitando em Comissão Especial na Câmara.

O modelo de Estado, garantido pela Constituição de 88, está em alto risco. Uma Reforma deveria servir para melhorar nossa estrutura de serviço público, mas não é o caso dessa PEC 32/2020. Ela vem para acabar com o serviço público, começando pelas carreiras dos servidores e servidoras. A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é a mais profunda e deletéria para os serviço públicos do país. E chega de chofre, sem nenhum debate com os servidores e a sociedade.
Essa PEC representa um ataque frontal à Constituição. Especialistas avaliam que, para alterar cláusulas pétreas da Carta Magna, teria de ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte.

A grande mídia e a iniciativa privada estão por trás dessa PEC. Elas são as maiores interessadas em usurpar os bens públicos, para que sejam rentáveis ao capital. Bolsonaro e Guedes usam de uma narrativa falaciosa, repleta de cacoetes da velha política neoliberal, pregando a necessidade de reduzir o tamanho do Estado. E com essa intenção, criminalizam os servidores públicos – justamente a classe que, nessa pandemia, tem sido a maior protetora do povo brasileiro.

Os governantes e seus asseclas tentam passar a ideia de que o funcionalismo goza de privilégios, sendo ‘o grande responsável’ pelo inchaço da máquina e pela pífia performance da economia – na desastrosa gestão do ministro Guedes. Porém, não apresentaram nenhum estudo técnico que aponte os privilégios para os servidores.

Na verdade, os servidores públicos que desfrutam dos tais ‘privilégios’ ficaram de fora dessa famigerada Reforma. Pois Guedes e Bolsonaro pouparam os magistrados, procuradores, parlamentares e militares. Ou seja, deixaram de fora as categorias que recebem os maiores salários, além das maiores benesses do serviço público. Portanto, imoralidades como o auxílio paletó e as gordas verbas de gabinete – incluindo moradia e combustível – continuarão sendo pagas com o dinheiro público.

O desgoverno comanda um plano de destruição de toda infraestrutura no país, privatizando estatais rentáveis, entregando nossas reservas minerais a preço de banana e acabando com conquistas importantes da classe trabalhadora e do povo brasileiro – como o direito à saúde e educação.

A essência dessa PEC 32 é a privatização, para desmontar e entregar o setor público ao capital.

Com sua aprovação, serviços que hoje são totalmente gratuitos (educação, saúde, etc.) certamente serão privatizados – e custarão caro ao povo brasileiro. Em outras palavras: a população que mais necessita da ação pública terá sua sobrevivência ameaçada.

Por tudo isso, hoje (18) servidores públicos de Pernambuco e de todo país estão em greve. Não podemos deixar o desgoverno acabar com o maior patrimônio do povo brasileiro, construído com muita luta e suor, por décadas. Portanto, hoje é dia de mobilizar toda sociedade para dizer: Não à Reforma Administrativa.

*Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e presidente da Associação dos Docentes da UFRPE

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A Marco Zero Conteúdo fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre as regras relativas à contabilização ou não dos gastos com terceirizados por órgãos públicos e, especificamente, pela Alepe no teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em regra geral, (os gastos com terceirizados) não são consideradas como despesas com pessoal. Somente serão consideradas as parcelas de despesas com terceirizados quando é caracterizada a substituição de servidores. Há na ALEPE situações em que pode ser arguida a substituição de servidor em razão de similaridade de funções, hipótese em que os valores deveriam ser somados. Nos relatórios referentes às prestações de contas de 2014 e 2015, foram quantificados valores usados para pagamentos de terceirizados em substituição a auxiliares de escritório do quadro próprio (itens 2.1.5 dos processos TC nº 15100072-4 e TC nº 16100002-2). O Órgão não vem computando esses gastos com base em parecer de sua Procuradoria”.

Dois concursos públicos em 184 anos

Braços políticos e redução de custos

Primeiro-secretário da Assembleia de Pernambuco, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB)

Também realizamos uma consulta ao TCE questionando se há limitação legal à contratação de terceirizados pelo Poder Público: Em termos percentuais não há norma nacional que limite o quantitativo de terceirizados em relação ao número de efetivos. No Estado de Pernambuco também não há legislação sobre tal limite. Em outros estados, após pesquisas efetuadas, também não foram identificadas normas similares. Segundo o Tribunal, já foram constatadas irregularidades na contratação de terceirizados pela Alepe nas prestações de contas de 2014 e 2015 (processos 15100072-4 e 16100002-2).

Processo no Supremo Tribunal Federal

Desequilíbrio na disputa democrática

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