Representantes do poder público, da sociedade civil, de organizações sociais e pesquisadores de universidades nacionais e internacionais se juntarão a participantes de 12 países. O evento marca a união de histórias como a de Cícero Alves, primeiro brasileiro a concluir uma faculdade em regime fechado, e Devon Simmons, co-fundador de uma iniciativa que facilita o acesso de ex-presidiários à carreira jurídica nos EUA. Participam também nomes como Waldemar Cubillo, da Argentina, que hoje dirige um programa de direitos humanos, Dan Whyte, doutorando em criminologia no Reino Unido, e Nicholas Khan, de Trinidad e Tobago, que aprendeu a ler na prisão e hoje promove o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade.

A GFS tem como objetivo central ampliar a conscientização sobre a importância da educação no sistema prisional, especialmente em um país como o Brasil, que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e altos índices de reincidência. A falta de políticas públicas eficazes voltadas para a reinserção social agrava o problema, tornando a educação uma ferramenta crucial para a quebra do ciclo de violência. Dados alarmantes revelam a urgência da questão no Brasil: mais de 800 mil pessoas estão presas, a maioria jovem e negra, com baixo nível de escolaridade. Menos de 11% completaram o ensino médio, e durante o cárcere, o acesso à educação se torna ainda mais restrito.

Após o lançamento, a GFS se reunirá na Faculdade de Direito da USP para redigir um manifesto que guiará suas ações futuras. Entre os planos estão eventos anuais em cada país, uma reunião global, programas de bolsas de estudo e voluntariado, expansão para mais seis países e uma audiência na ONU sobre “Educação e Não Encarceramento”. Uma plataforma online será criada para conectar os membros da rede, além de oferecer mentoria e oportunidades de emprego. Baz Dreisinger, da Incarceration Nations Network (INN, organização que idealizou a GFS), defende que a educação para pessoas encarceradas não é um conceito radical, mas sim uma necessidade global.

O Brasil já conta com iniciativas pioneiras nesse sentido, como o projeto “Reintegrar”, da Universidade Estadual do Maranhão, que oferece curso superior presencial para mulheres em cárcere e egressas do sistema prisional. O projeto Nova Rota, criado por ex-alunos da USP, também oferece bolsas de estudo, mentoria e apoio a ex-presidiários, buscando a integração social e a redução da reincidência criminal. Através da educação, essas iniciativas almejam construir caminhos para uma vida digna e romper com o ciclo de desigualdades.

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O processo de imunização da população prisional está tão atrasado que ninguém recebeu a segunda dose e a vacinação por faixa etária sequer foi iniciada. Nem mesmo todos os idosos encarcerados receberam a aplicação. Até o momento, foram 2.731 casos do novo coronavírus nos presídios de Pernambuco com 11 óbitos.

O problema não é novo no estado. Em março, já haviam sido feitos alertas sobre o descumprimento do cronograma de imunização, apesar de o Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal dizer que o grupo, que vive sob tutela do Estado brasileiro, deve ser rapidamente vacinado.

A população prisional, composta em sua maioria por jovens, negros e de baixa escolaridade, é formada por muitas pessoas vulnerabilizadas, com doenças crônicas e comorbidades e um acesso precário à saúde. Em situações de superlotação, as unidades prisionais podem rapidamente ser transformadas em locais de alta contaminação e terminarem sobrecarregando ainda mais a rede de saúde durante uma pandemia.

Defensoria cobra cronograma

Desde o início da vacinação, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) tem acompanhado o cumprimento do Programa Nacional de Imunização, através de três do seus núcleos: o de Cidadania Criminal e Execução Penal, de Defesa e Promoção de Direitos Humanos e o de Defesa da Saúde Coletiva.Graças ao acompanhamento, verificou-se, em meados de março, que o procedimento não estava sendo “harmônico”, nas palavras do defensor Michel Nakamura. “As pessoas dentro dos muros, as pessoas presas, não estavam sendo vacinadas em razão da sua idade, conforme sua situação de pessoa idosa, o que nos trouxe o início de uma atuação”, explica.

Com a confirmação das informações, a DPPE passou a questionar e levantar os números com as secretarias municipais de saúde de cada local onde há unidade prisional ou cadeia pública, ao mesmo tempo que já passou a orientar sobre a importância do cumprimento do plano. O defensor detalha que poucos locais, na época, haviam começado a vacinação e a maioria dos descumprimentos estava justamente nas unidades de maior porte. “A gente continua a cobrança por outros instrumentos”, diz Nakamura.

Existe um comitê estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento e monitoramento da covid-19, através da recomendação 62, de março de 2020, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Ele é composto por Tribunal de Justiça (preside o comitê), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretarias de Saúde e de Direitos Humanos e Justiça, entre outras instituições, incluindo associações de familiares.

“Num primeiro momento, ficou acertado que todos os presos deveriam ser vacinados, conforme a sua idade. Provocamos um monitoramento também das outras instituições e verificamos que essas vacinações ainda não estavam ocorrendo”, relata o defensor, concluindo que, agora, “continua atrasado, e não só para os idosos. Agora, atrasado para todos os presos”, resume o defensor público Michel Nakamura.

“Provocamos novamente, nas últimas duas, três semanas, para que o Tribunal de Justiça realizasse uma nova reunião convocando secretários municipais e do Estado para que fosse esclarecido e resolvido esse problema. Reunião esta que a gente aguarda até o momento convocação para sua realização”, detalha.

Nesta quarta, 16 de junho, em audiência, o secretário estadual de Saúde, André Longo, após questionamento, firmou compromisso de que a nova remessa de imunizantes desta semana servirá para vacinar todas as pessoas privadas de liberdade em Pernambuco, com início na próxima semana.

A DPPE lembra ainda que existe nota técnica que “de forma indubitável, orienta que somente poderá haver avanço nos grupos prioritários subsequentes e faixa etária quando da completa vacinação da População Privada de Liberdade, entendimento que restou corroborado pela representação do Ministério Público Federal”.

Governo de Pernambuco diz que ampliará vacinação

A Marco Zero procurou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que confirmou que, nos próximos dias, a vacinação da população prisional será ampliada em Pernambuco.

Em nota, a pasta disse que “O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 não especifica quanto aos critérios. Portanto, o planejamento e a operacionalização da vacinação nos estabelecimentos penais ocorrem por meio das secretarias municipais de Saúde junto às equipes de saúde que atuam nas unidades prisionais. Haverá, nos próximos dias, ações específicas para este grupo com a chegada de novas doses”.

A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para obter um posicionamento oficial do tribunal, que preside o comitê de acompanhamento, além de saber o que está sendo feito para sanar o problema e se existe previsão legal de medidas contra o Estado e os municípios.

A assessoria de imprensa do TJPE informou que já iniciou o processo de apuração junto à unidade responsável e enviará a resposta assim que tiver um retorno.

ATUALIZAÇÃO

Confira nota enviada pela assessoria de imprensa do TJPE:

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco vem acompanhando a questão do coronavírus nos presídios e já na última reunião realizada obteve informações e solicitou a priorização da vacina para a população carcerária.

Também encaminhou para o Executivo a nota técnica do Ministério da Saúde destacando a importância da prioridade da vacina para as pessoas privadas de liberdade. Para a reunião agendada em julho, emitiu e enviou ofício convidando todos os secretários de Saúde dos Municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) que possuem unidades prisionais em seus territórios com o objetivo de monitorar as estratégias e providências em relação à vacinação da população carcerária.

Os cuidados com a população carcerária e unidades prisionais de todo o Estado, bem como planos de vacinação, são de responsabilidade do Poder Executivo. O comitê foi criado em abril de 2020 com a proposta de acompanhar as medidas para enfrentamento da Covid-19 nos presídios, ajudando a identificar desafios e procurar soluções possíveis para superar os problemas. A cada 15 dias, um relatório é enviado ao Conselho Nacional de Justiça, que também acompanha em todo o país a taxa de transmissão do coronavírus em pessoas privadas de liberdade.

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O aumento nas taxas de contaminação pelo novo coronavírus nos presídios, entre maio e a metade do mês de junho, bateu a marca de 800%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a última atualização do órgão, de 12 de junho, havia 2,2 mil casos confirmados.

Em Pernambuco – onde mais de 31 mil pessoas privadas de liberdade se espremem num sistema com capacidade que não chega a 14 mil -, já há 664 casos oficialmente confirmados e seis óbitos. Os dados são desta quinta-feira (2 de julho). Como não há testes para todos, existe a forte suspeita de subnotificação. O estado também contabiliza quatro suicídios de abril até junho.

As visitas presenciais foram suspensas no dia 20 de março e seguem assim pelo menos até 31 de julho. Até agora, somente 9.208 detentos e detentas tiveram acesso ao contato virtual com os familiares, através de videoconferências. É menos de um terço do total das pessoas privadas de liberdade, num sistema que já não tem o hábito de garantir informações.

As videoconferências só tiveram início em 11 de maio, atendendo à resolução conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A comunicação acontece uma vez por semana, com duração de até três minutos, sob supervisão, numa sala reservada, onde fica o tablet ou o celular disponibilizados pelo estado.

No caso dos encontros com advogados, o protocolo do direito de garantia constitucional de atendimento jurídico, foi ainda mais protelado. Os parlatórios virtuais só começaram no dia 22 de junho. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) só registrou, até o momento, 13 encontros, que acontecem com supervisão de um servidor.

A ação é um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, que disponibilizou os tablets.

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Água e saúde: faltam direitos essenciais

As unidades prisionais não costumam ter torneiras nas celas. O cárcere geralmente vive em função dos baldes. A água é ligada três vezes ao dia, manhã, tarde e noite. É necessário racionar e gerenciar o uso internamente, cela a cela, e conviver com a insalubridade. Uma cama costuma ser dividida para duas pessoas, as demais dormem no chão.

“A maioria da população carcerária tem baixa imunidade devido à má qualidade da água e da alimentação e ao estresse. Tomam pouca água e não têm suprimento de vitaminas. Não existe isso de distanciamento”, relata uma das três egressas do sistema beneficiadas com a prisão domiciliar durante a pandemia.

Ela tem data prevista para voltar, início de agosto. “Só Deus mesmo para proteger. Até porque existem os trabalhadores que entram e saem todos os dias podendo levar o vírus. E aí fica muito fácil se espalhar”.

Na semana passada, o portal G1 publicou um vídeo que mostra presos com a Covid-19 deitados em corredor da penitenciária de Petrolina, no Sertão.

Thaisi Bauer, advogada do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), enfatiza o quanto as limitações de acesso e de informação dificultam a atuação dos mecanismos de fiscalização. Segundo ela, há denúncias de falta de acesso à saúde e diminuição da alimentação. Eram as famílias que levavam muitos do itens de comida e higiene pessoal. “Sem visita, isso tem sido um problema”, diz.

Amanda Cavalcante, integrante do coletivo Além das Grades, também vê como complicado o acesso a informações. Ela defende a necessidade de um boletim das unidades prisionais. “Dependemos do governo e das unidades prisionais, mas nem todas estão disponíveis para enviar informações, assim como não têm orçamento para ações e coisas básicas”.

“Menos da metade das pessoas privadas de liberdade tem acesso a acompanhamento de saúde dentro do sistema carcerário e com atendimentos médicos pontuais. Por questões óbvias, tem se evitado o encaminhamento de pessoas em situação de cárcere para o sistema de saúde externo”, pontua Thaisi. Assim a situação de quem já tinha comorbidades vai se agravando.

Wilma Melo, coordenadora e fundadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), atua na área há 30 anos, e avalia que “o sistema prisional está em convulsão social pela Covid-19”.

Ela comenta que “a prisão já tem uma superlotação inquestionável. As famílias sabem o que acontece, as mortes, os castigos, os enforcamentos. A Covid-19 traz interrogações e elas ficam angustiadas porque sabem o que pode acontecer com o distanciamento”. “O momento é de muita cautela para que essas prisões não explodam”, acredita.

Questionado pela reportagem, o governo do estado disse que não dispõe de informações sobre enforcamentos nesse período.

As famílias têm um papel fundamental porque são elas, juntamente com as ações de solidariedade, que continuam complementando o que o estado fornece. “Não existem só pessoas com a Covid-19, mas com outros problemas de saúde. São as famílias que continuam ajudando o sistema a funcionar”, pondera Wilma.

Outra mulher egressa detalhou à Marco Zero Conteúdo que, na unidade onde estava, é uma detenta quem fica, fora do horário de expediente da funcionária responsável, com a chave de acesso ao local onde há remédios.

“A única coisa que dão para a gente é paracetamol. Qualquer coisa nos jogam no ‘pote’ (local do castigo) para ficarmos 10 dias isoladas, jogadas, tomando água que só Deus sabe de onde vem”, detalha. “As meninas que continuam lá estão com muito medo, à mercê da doença. São eles que passam a doença para a gente, né? Porque a gente não sai para a rua”.

Em março, a negligência tirou a vida de Elimy Cassiana Ramos do Nascimento, apelidada de Mel. Ela estava na cela de “castigo” na Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima (conhecida como Cotela) quando as colegas notaram que estava passando mal, mas as agentes penitenciárias não lhes deram atenção. Três horas depois, perceberam que Elimy havia morrido sem socorro.

Foi o Liberta Elas que recebeu a denúncia e encaminhou o caso para o GT de desencarceramento, resultando numa portaria do Ministério Público, que iniciou as investigações. Para arrecadar dinheiro para comprar mais kits de higiene e limpeza para as mulheres encarceradas como medida mínima de proteção à vida e à saúde, o Liberta Elas está com uma Vakinha online.

Histórico de omissão e cenário de caos

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) publicou um informe, na semana passada, em que mostra o resultado do monitoramento do sistema de privação de liberdade com informações por estado. Um dos trechos sobre Pernambuco aponta problemas históricos e fala da falta de rotina e informação:

O histórico do sistema prisional de Pernambuco é de omissão extrema. As unidades são superlotadas e com um baixo número de profissionais atuantes. A lógica estabelecida no estado é a de que os chaveiros (presos reconhecidos para a “função” de controle de abertura e fechamento dos cadeados) administrem as alas e celas das unidades superlotadas e os funcionários não adentrem nas unidades. Essa situação faz com que não haja garantia da distribuição de remédios, materiais de higiene e até alimentação e água.

O cenário de caos nas unidades e a falta de rotina institucional faz com que as informações não sejam seguras. As informações públicas dão conta de que são 8.029 casos confirmados de COVID-19 no sistema prisional. Há um risco extremamente elevado de subnotificação.

Para conter a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais, os presos que estão em regime semiaberto, suspeitos ou não da Covid-19, e que iam progredir para o regime aberto ou obter o livramento condicional até o dia 31 de julho, estão sendo beneficiados com a prisão domiciliar.

Segundo dados da Seres, 2.119 detentos que se enquadram nessa situação foram liberados judicialmente para a prisão domiciliar por conta da pandemia. O benefício também contempla idosos (acima de 60 anos – menos de 1% da população carcerária), pessoas com comorbidades e pensão alimentícia.

A medida tem como base a Recomendação nº 62 do CNJ, que trata das ações adotadas para a prevenção e o tratamento da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos do país. Por conta da situação crítica, ela foi renovada por mais 90 dias.

Após pressão da sociedade civil, o uso de contêineres para isolamento nas unidades prisionais foi descartado. Cada local tem implementado um formato utilizando outras estruturas, a exemplo das escolas. Na Cotela, a quarentena de quem chega tem sido feita na “espera”, espaço em que as mulheres já ficavam antes de descer para o pavilhão e onde passam por atendimento da equipe técnica e de saúde.

“O problema é que, nas unidades superlotadas, os isolamento são coletivos”, crava Wilma. Testes, assim como aqui fora, só existem para quem tem sintomas gripais. A Marco Zero Conteúdo solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) o quantitativo de testes realizados, mas não teve retorno desse dado.

Preocupa também a situação das oito mulheres gestantes dentro do sistema prisional de Pernambuco. O estado garante que “Todas estão em isolamento sendo acompanhadas pelas equipes de saúde”.

A ativista dos direitos humanos Sara Rodrigues, mãe de uma crianças de cinco anos e presa em junho acusada de tráfico e associação ao tráfico, é uma delas. A defesa nega a acusação da polícia e sustenta que a legislação em favor de mulheres como Sara não está sendo considerada pela Justiça.

Thaisi, do Gajop, lembra ainda que as transferências de presos entre unidades continuam reiteradamente, assim como as novas prisões. Nas delegacias, não costuma haver isolamento. No sistema socioeducativo, o clima também é tenso, agravado pelos mesmos motivos: falta de visitas e poucas atividades pedagógicas. Houve rebeliões no Cabo de Santo Agostinho e em Caruaru.

Sobre as transferências, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que “há um protocolo para cada unidade prisional praticado pelo setor psicossocial”. Mas “todas são orientadas a não comunicar a transferência no momento em que ela ocorre por questões de segurança”.

“A escola parou, o trabalho parou. Tínhamos feito uma cota no pavilhão para comprar uma bola, mas eu preferia ficar dormindo para não me envolver em confusão e estresse”, conta uma das mulheres egressas que conversou com a reportagem.

Estado diz reforçar medidas nas unidades

Em nota, a Seres informou que, entre as medidas de prevenção na unidades prisionais, estão “distribuição e exigência do uso de máscaras em tecido a todos os detentos, reforço na higienização com hipoclorito em toda a unidade prisional, em especial, nos pavilhões onde ficam os casos confirmados, suspensão das visitas presenciais, testagem rápida, isolamento e monitoramento dos detentos assintomáticos”.

A Seres e a Secretaria Estadual de Saúde informam que “as pessoas privadas de liberdade que apresentem sintomas gripais são submetidas ao diagnóstico laboratorial, isoladas e acompanhadas diariamente pelas equipes de saúde lotadas nas unidades. Caso ocorra agravamento dos sintomas, são encaminhadas para assistência em unidade de referência da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A SES ainda pontua que em todas as unidades prisionais estão sendo realizados exames para diagnóstico da Covid-19”.

Em nota, a SES detalhou que os reeducandos isolados “são acompanhados diariamente pela Equipe de Atenção Primária Prisional (EAPP) da unidade, composta por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”. A pasta da saúde também elaborou a nota técnica para orientar as equipes e os profissionais de saúde sobre o papel do serviço no manejo e controle da infecção, além do “processo contínuo de capacitação para os profissionais de saúde das EAPPs (Equipes de Atenção Primária Prisional) e para os policiais penais com o objetivo de qualificar estes técnicos para o adequado acolhimento e acompanhamentos dos casos”.

A pasta informou ainda que “desde o início da epidemia a SES-PE ampliou o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde Prisional, garantindo às PPLs (Pessoas Privadas de Liberdade) o atendimento necessário durante os finais de semana e feriados”.

Assista ao minidocumentário “Como o coronavírus afeta os presídios no Brasil”, produzido pelo canal MOV.doc, do UOL:

Atualizado em 3/7/2020, às 21h13

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De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a tornozeleira é a principal forma de monitoramento remoto usada no Brasil. A despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660, a depender do contrato e do fornecedor. A Marco Zero Conteúdo solicitou à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco dados sobre os custos do equipamento e quantas pessoas usam e quantas teriam direito de usar, mas não receberam o dispositivo. A pasta, no entanto, não respondeu.

O PL prevê que o Estado providenciará, no prazo de 24 horas, a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado. Em caso de dano ou avaria, o preso ou apenado também será responsável por ressarcir o governo estadual. Quem não tiver condições financeiras de arcar com a cobrança poderá ficar isento, desde que comprove sua inviabilidade e também a da família. Outra possibilidade prevista no projeto é que as pessoas encarceradas paguem pela tornozeleira com trabalho, mediante regulamentação estadual. Quem não pagar fica passível de ter o nome negativado e a dívida, cobrada na Justiça.

O projeto, segundo análise de representantes de movimentos sociais e coletivos que atuam pelo desencarceramento, pode terminar acentuando ainda mais as desigualdades econômicas e raciais dentro e fora do sistema prisional, uma vez que a liberdade, estabelecida judicialmente, fica condicionada a um fator econômico, criando a possibilidade de a pessoa sair das grades, mas ficar presa às dívidas.

Além disso, como chamam a atenção os integrantes das entidades, o PL coloca em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite mulheres gestantes, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos terem a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. O direito está previsto no chamado Marco da Primeira Infância. O monitoramento eletrônico é justamente o que possibilita que essas mulheres possam ir para casa. A cobrança aumentaria a probabilidade de se criar uma seletividade para a concessão desse direito, já que o perfil da maioria do sistema prisional feminino em Pernambuco é de mulheres pobres, negras e que vivem precariamente.

Na visão de Cláudio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Brasil precisa encontrar formas de minorar o exercício da pena através da reintegração dos presos à sociedade. “Há formas mais criativas do que simplesmente vincular a evolução de uma pena à capacidade de pagamento, porque aí se criam duas categorias de presos, uma que pode pagar e a outra que não pode. E ninguém é mais ou menos culpado por ter ou não ter dinheiro. Isso fere os direitos humanos”, afirma.

Na avaliação de Cláudio, apesar disso, não há inconstitucionalidade na proposta. Ele aponta para o fato da matéria criar uma obrigação de ressarcimento, não havendo impacto em relação à progressão ou fixação dos regimes de cumprimento da pena. O presidente explica que a proposta se insere em matéria de competência concorrente entre estados e União.

Em nota, o Liberta Elas, coletivo antipunitivista e abolicionista penal, entende que “o PL possui um viés político fundamentado na lógica racista e punitivista do estado brasileiro, priorizando interesses de empresas capitalistas e multinacionais. O PL desconsidera a vida de mulheres e homens que estão no cárcere, assim como de suas famílias, precarizando ainda mais suas condições de sobrevivência. O PL revela o populismo penal tão presente no contexto político atual em que se busca lucrar com a indústria do encarceramento em massa que atinge a população jovem e negra de nosso país. Com o aluguel das tornozeleiras eletrônicas, poucos irão lucrar e muitos sofrerão. Haverá ainda mais a desumanização da população carcerária”.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) Votaram a favor Alberto Feitosa (PP), Romário Dias (PSD), Joaquim Lira (PSD), Diogo Moraes (PSB), Priscila Krause (DEM) – relatora -, Antônio Moraes (PP) e Romero Sales Filho (PTB).

Por conta das controvérsias e da continuidade dos embates diante da proposta, a CCLJ marcou uma audiência pública para debater o assunto nesta segunda-feira (11), às 10h, na Alepe. O texto, que pode ou não receber novos substitutivos, precisa passar ainda pelas comissões temáticas. Depois disso, segue para votação em plenária e, caso aprovado, para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

“Temos fatores de sobra para sermos contra o PL. Acreditamos que ele é o pontapé inicial para a privatização das prisões dentro de um projeto neoliberal de redução do Estado”, avalia Robeyoncé Lima, advogada e co-deputada das Juntas (Psol), que presidem a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe. “O projeto é uma acentuação das desigualdades, inclusive dentro do próprio sistema prisional. Isso sem falar da perda do direito à prisão domiciliar. Podemos até dizer que as pessoas estão sendo julgadas duas vezes, uma pelo poder judiciário e a outra pelo capital”, complementa.

O mandato coletivo, apesar da aprovação na CCLJ, defende que o PL das tornozeleiras é inconstitucional, uma vez que o sistema de monitoramento eletrônico é objeto de regulação do Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal e, portanto, de competência da União, e não dos estados.

Um projeto semelhante, o (PLS 310/2016), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), está tramitando no Senado e teve aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em setembro. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar pelo equipamento, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. E a outra permite que o estado custeie a tornozeleira do condenado que comprovar não ter condições financeiras.

“Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade”, declarou Simone em setembro.

A reportagem solicitou entrevista com os deputados autores das propostas, mas não conseguiu falar com nenhum dos dois parlamentares. Gustavo Gouveia estava sem agenda na sexta (8) e a assessoria de imprensa do Delegado Erick Lessa não retornou.

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Principais problemas do PL das tornozeleiras

Um grupo de mais de 200 coletivos, movimentos sociais e pessoas físicas assinam uma nota técnica contra o PL das tornozeleiras. Confira o resumo dos principais pontos do texto:

1. O PL nada mais é do que uma nova seleção econômica e racial das pessoas. Por exemplo, para ter acesso à prisão domiciliar, as pessoas passarão não só pelo crivo do Poder Judiciário, mas também ficarão à mercê do capital.
2. A cobrança acentuaria ainda mais as desigualdades sociais e econômicas, além de contribuir com a manutenção do racismo e do ciclo de pobreza que existem em todos os âmbitos da sociedade brasileira, inclusive no sistema carcerário.
3. Aprovar o PL implica numa responsabilização também das famílias das pessoas encarceradas, uma vez que, na ausência de possibilidade de trabalho dentro do cárcere, são elas que terão que arcar com esses custos.
4. A imposição de prévio pagamento para cessão do equipamento restringe de forma ilegal a liberdade sem qualquer respaldo constitucional, uma vez que a restrição da liberdade deve ser precedida de ordem judicial.
5. O monitoramento eletrônico só interessa ao próprio poder público. Considerando que frequentemente é imposto como medida para desafogar as prisões, de péssimas condições (Pernambuco é o estado com maior déficit de vagas, segundo o Conselho Nacional de Justiça), já representa uma verdadeira economia para cofres públicos.
6. O PL coloca como possibilidade o ressarcimento dos custos da tornozeleira mediante trabalho, sendo que a parcela das pessoas encarceradas que trabalham é muito baixa, assim como os salários (confira dados abaixo)

Perfil da população carcerária

• 42% das presas e dos presos no Brasil são provisórias e provisórios
• 62% têm até 29 anos
• 78% possuem ensino médio incompleto
• 7% exercem atividade laboral
• 17% da população carcerária trabalham, dos 47% não são remunerados e 23% ganham apenas ¾ de um salário-mínimo

 

Tipos de crimes

• Homens: roubo (32%), tráfico de drogas (29%), furto (14%) e homicídios (12%)
• Mulheres: tráfico de drogas (65%), roubo (16%), homicídio (8%) e furto (5%)

 

Pernambuco

• 6ª maior população carcerária do Brasil (sem contar com as pessoas presas em delegacias)
• 80% de sua população carcerária é preta ou parda
• 7% da população carcerária trabalha

 

(Dados do Infopen 2017)

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Sem sucesso na negociação, por volta das 13h, o grupo reuniu mais mulheres, agora cerca de 30, e seguiu para o centro de ressocialização, isolado em meio ao canavial da Usina São José, na Mata Norte, na esperança de saber notícias e ser atendido pelo diretor da unidade. Os presos, em protesto, iniciaram uma greve de fome no domingo (29) pedindo mais e melhor alimentação. Em represália, o Governo do Estado mandou cortar a água e a energia, numa queda de braços em que, de um lado, está o poder; do outro, os direitos humanos. No meio, a vida delas.

“Sei do erro do meu marido, o que ele fez não foi bonito e ele tá lá dentro pagando pelo que fez. Mas ele não é cachorro”. São elas que fazem a ponte, que peitam secretários e diretores, que vivem um amor muitas vezes incondicional. Pouco importam os nomes dessas mulheres, a quem a Marco Zero Conteúdo prometeu não divulgar informações nem rostos. A reportagem esteve com o grupo em Itaquitinga, foi e voltou com elas para conhecer um pedaço dessas histórias de amor e dor que se repetem.

“Família unida jamais será vencida. Vocês não vão morrer, estamos aqui”, gritavam do lado de fora enquanto os maridos e filhos, dentro das celas, a vários alambrados de distância, respondiam e acenavam com os braços para o lado de fora segurando lençóis e roupas para chamar a atenção. Essas mulheres foram até lá também para mostrar aos homens que estavam ali, incansáveis, lutando pela vida deles e para instigá-los a não cederem. Entre elas, não havia sequer um pai ou um filho.

Como sempre, elas pagaram do próprio bolso a gasolina e o fretamento de algumas Kombis porque não há transporte público até lá. Só vai quem tem dinheiro. O sinal de celular mal funciona. O banheiro do lado de fora tem que ser uma pequena barreira humana em meio ao canavial. Lá dentro, a escola prometida nunca funcionou por falta de professores e também não há atividade laboral, segundo elas informaram. O estado só fornece um fardamento, a bermuda laranja e a camisa branca. Quem quiser mais é a família que precisa arcar, leia-se: novamente as mães e esposas.

Quando pergunto sobre a visita íntima, a resposta é curta: “uma bosta”. “Eu já tive que tirar visita no chão do corredor, junto com minha sogra e meus dois filhos, porque barraco aqui tem dono. E não é por mim, porque eu tiro visita até no mato, é pelos meus filhos”.

“Mesmo ele já tendo me botado pra fora uma vez por causa de ciúmes, inclusive lá dentro, eu continuo vindo porque sei que Itaquitinga é muito sofrimento”, conta a mulher que vive uma relação de sete anos, dos quais há cinco o companheiro está preso. “Foi um choque quando eu soube, eu não sabia que ele era envolvido com grupo de extermínio. A mulher às vezes é a última a saber”.

E a revista? “Já teve dia de a gente ter que rasgar nossa própria roupa com uma faca que nos deram pra mostrar que não tínhamos nada. Olha aqui o corte que ficou na minha mão”.

Elas costumam gastar, cada uma, cerca de R$ 100 a cada visita para poder ir e voltar. Como não é possível entrar com nenhuma comida, precisam comer a mesma “boia”, como é chamada a alimentação dentro das prisões, que é servida aos internos. “A boia que servem a eles é uma carne moída branca de tão ensebada, salsicha, pão, arroz e feijão que chega até com bicho”. “Estou lá todo sábado e domingo, eu sei o que se passa”.

Foto enviada pelo WhatsApp mostra prato servido aos presos de Itaquitinga, com quantidade e variedade insuficientes

“O problema é que eles não dão comida que preste e também não admitem que a gente leve, aí complica”. Em dia de visita infantil, também não é permitido levar lanche para as crianças. “A gente sai de casa antes das 7h, vem comendo no caminho e meus filhos às vezes só vão se alimentar de novo, com essa comida nojenta, de 14h. São os pais que têm que pagar a pena, não os nossos filhos”.

Muitas já se casaram no papel em Itaquitinga ou em outras unidades prisionais, nos casamentos coletivos. Em um dia, deu para perceber que a comunicação entre elas é permanente. São elas quem mais sabem do que acontece lá dentro e repassam as informações umas para as outras rapidamente por grupos que se articulam no WhastApp, um deles se chama “Unidas por uma única causa”. Elas me explicam: “a luta é uma só, por todos eles”.

Mães e esposas protestam por melhorias na penitenciária de Itaquitinga (crédito: Raíssa Ebrahim/MZ Conteúdo)

As visitas devem começar por volta das 8h, mas, segundo algumas mulheres, houve uma época em que elas só conseguiam entrar perto das 9h30. “E foi graças a gente que a situação aqui já ficou menos ruim do que era”. Em Itaquitinga, não há problema de superlotação. São 624 presos para 912 vagas.

A leitura ou o trabalho como remissão de pena também não existem, segundo as familiares. “Eles passam o dia sem fazer nada. Como é possível ressocializar uma pessoa assim? Itaquitinga é modelo de quê?”, questionam. “Sabe cachorro? Quando tá preso e sem comer, ele não fica manso não. Como vai mudar?”. A mulher que fez essa comparação está casada há 10 anos. Faz 20 que ele está na cadeia – “e não é qualquer mulher que tem essa sorte”.

Quando pergunto se ela, que já foi bater em Rondônia para visitar e defender o companheiro, tem vontade de ter outros filhos, dessa vez com ele, ela responde: “Tenho, mas Deus é quem sabe do tempo, porque é muito sofrimento”.

“Um dia desses eu trouxe uma bíblia para o meu esposo e, na visita seguinte, tive que ouvir de um agente que ela havia sumido. Como assim sumido aí dentro?”. “O atendimento à saúde é tão ruim que meu marido tá com pedra nos rins e não levam ele pra fazer exame. Ele já perdeu quase 20 quilos aqui. Um médico aí dentro receitou um remédio, eu comprei do meu próprio bolso e o remédio não foi entregue”.

Mães de interno segura Bíblia na mão enquanto tenta, aos gritos, contato com o filho (crédito: Raíssa Ebrahim/MZ Conteúdo)

Já passava das 19h quando resolvi pegar carona no primeiro carro que saiu de lá. Uma das passageiras, cujo marido foi preso apenas um ano depois do início da relação, tinha faltado ao segundo dia de trabalho para estar ali. Ele responde por três processos, que somam quase 30 anos de pena. Há seis anos preso, ela está na esperança de que ele siga para o semiaberto. “Já pensei, sim, em me separar, por conta de toda essa dificuldade. Mas não tenho do que falar dele como marido”.

“Deixei minhas crianças nas mãos de outras pessoas, uma pra levar na escola, a outra pra buscar, a outra pra tomar conta. Até nossos afazeres como donas de casa a gente joga pro alto. Perdemos um dia pra protestar pelo que tá na lei. Não é por regalia, é por comida”. No caminho, o motorista contratado teve que acelerar por medo de assalto num trecho já conhecido por investidas à noite.

Quando fui embora, o grupo estava decidindo se convocava mais mulheres para passar a noite na frente da penitenciária ou se todas iriam para casa. Uma me disse “estou um bagaço, cansada e com dor de cabeça, nem almocei”. A outra estava preocupada porque precisava levantar às 4h da manhã do outro dia para pegar no serviço.

Já era quase meia-noite quando recebi uma mensagem no WhatsApp dizendo que a greve tinha acabado e o clima tinha voltado ao “normal” em Itaquitinga. “Normal” para um sistema que encarcera para punir sem ressocializar.

A história de Itaquitinga

O Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, inicialmente pensado como uma Parceria Público-Privada (PPP) para abrigar detentos em regime semiaberto, deveria ter sido entregue em 2012, mas diversos problemas contratuais e financeiros atrasaram a obra, que só foi entregue, ainda incompleta, no início do ano passado. O Governo de Pernambuco terminou tendo que assumir a obra.

No final de 2018, o Governo Federal, através do então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, formalizou a federalização de Itaquitinga, a primeira de Pernambuco e também a primeira do Brasil que, em tese, deve seguir os padrões estabelecidos pelas Nações Unidas. A previsão de entrega é para o fim deste ano.

“A unidade I do Complexo de Itaquitinga  é uma penitenciária de regime fechado, que ainda não tem uma regulamentação específica. Por isso, lá existem presos sentenciados e, irregularmente, também presos provisórios. Enquanto não houver uma regulamentação específica, é apenas, igual a tantas outras, uma prisão de segurança máxima”, comenta Wilma Melo, coordenadora e fundadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri). Ela atua na área há 30 anos. O Sempri aguarda as informações dos familiares após a visita do final de semana para finalizar uma nota pública sobre Itaquitinga.

A Marco Zero Conteúdo enviou uma série de questionamentos sobre Itaquitinga à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), incluindo pedido de dados sobre gastos com presos e detalhes de alimentação e visitas, mas a Pasta se restringiu a se pronunciar através de uma curta nota, que segue:

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que dois dos três pavilhões encerraram a greve de fome que vinham mantendo desde o dia 30 de setembro na Penitenciária de Itaquitinga (PIT). A situação na unidade segue sob controle.

A Seres esclarece que não há restrição de direitos aos detentos da PIT, pois em conformidade com a Lei de Execução Penal, os presos são assistidos materialmente como todas as outras unidades prisionais do Estado, inclusive, com a oferta de quatro refeições diárias com valor médio de 2.200 calorias. A avaliação nutricional mostrou que 96,6% da população da penitenciária apresenta peso dentro ou acima da normalidade.

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