Muniz e as pessoas que compartilham essa dor aguardam uma possível condenação também como uma forma de punir o ex-presidente por incitar o descumprimento das regras sanitárias, prevaricação, charlatanismo, uso irregular de verbas e infração de medidas sanitárias. Como essas acusações foram arquivadas pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, Jair Bolsonaro nunca poderá ser julgado por ajudar a propagar a doença que matou 700 mil pessoas no Brasil.

“Anistia é não olhar, é esquecer. Eu me dou ao direito de não esquecer porque eles não podem se sentir confortáveis com nosso esquecimento”, desabafa Muniz, doutorando pela Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais.

Responsável pelo canal Caçador de Histórias, especializado em contar a história dos povos africanos, Muniz passou 31 dias na UTI – dos quais 17 em estado de coma –, no início de 2021, depois de ser infectado quando faltavam poucos dias para tomar a primeira dose da vacina. Meses depois, seu filho Lucas Khristen, de 24 anos, foi contaminado e acabou morrendo no dia 13 de julho. É por isso que ele não se permite esquecer.

Também é por isso que ele considera como um ataque covarde o esforço do governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular o centrão para arrancar a anistia do Congresso Nacional.

Em seu perfil pessoal, Muniz espera que a 1ª Turma do STF não ceda às pressões da extrema-direita. “Desejo que a condenação seja a mais dura. Mas a pena dele nunca será proporcional à minha: viver o luto que não acaba, sepultar meu filho sabendo que não foi acaso, mas política deliberada de morte”.

O julgamento e os gatilhos da memória

Em entrevista para a MZ, o professor contou que faz questão de acompanhar não apenas o julgamento, como todas as etapas do processo contra o ex-presidente e os demais integrantes de seu governo que planejaram o golpe de Estado. E isso o faz reviver tudo o que passou em julho de 2021.

É disso que Flávio Muniz se recorda:

Flávio Muniz era evangélico; hoje, aos 49 anos, se considera um cristão desigrejado, ou seja, sem igreja. E é impressionado em saber que o filho, tão parecido fisicamente com ele, morreu com uma cicatriz nas costas exatamente igual a uma que marca seu próprio corpo, resultante de drenos colocados no mesmo ponto quando a doença agravou.

“Fui eu quem escolheu e comprou o berço dele, fui eu quem escolheu e comprou a urna funerária dele”, contou o emocionado youtuber. As manifestações bolsonaristas no 7 de setembro o encheram de indignação: “Aos que choram por Bolsonaro, mas nunca derramaram uma lágrima pelos enlutados: saibam que somos nós que já estamos condenados”.

Sankofa

Muniz recorre a um conceito africano para auxiliá-lo nas reflexões sobre a importância histórica do julgamento que ocorre no STF: sankofa.

“Trata-se de um pássaro que anda para frente, com os pés bem firmes no chão, mas que está olhando para trás, nos ensinando a recordar o passado para construir o futuro”, explica. Para ele, a anistia ou a absolvição de Bolsonaro seria o oposto disso, seria o mesmo que apagar a história.

Sem anistia

Nas redes sociais, centenas de outras vítimas e parentes de vítimas da covid vêm fazendo postagens pedindo a condenação de Bolsonaro e impulsionando uma mobilização contra a iniciativa para anistiá-lo:

O post “Bolsonaro ainda espera sua sentença, mas eu já estou condenado pelo resto da vida” apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Não é um abandono do país, não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário: é resistir.“ A frase, pronunciada recentemente pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), poderia ter saído da boca de dezenas de políticos brasileiros – ou latino-americanos – que, acuados por decisões judiciais, decidiram sair de cena. Não para enfrentar a Justiça, mas para, de longe, narrar sua própria versão dos fatos: a de que não fogem, resistem.

Zambelli anunciou que deixou o Brasil “já faz alguns dias”, buscando, segundo ela, tratamento médico, mas, agora, pedirá afastamento do cargo. Em nota, atacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou sua prisão preventiva, classificando-a como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para a deputada, sua imunidade parlamentar foi “rasgada” e a democracia, “violentada”.

O script é velho e conhecido. Quando o poder já não protege, quando o foro privilegiado não basta, quando a Justiça bate à porta, resta recorrer àquilo que decidi chamar de “Asilo Político Contemporâneo”: fugir do país sob o manto de uma resistência que, na prática, é puro instinto de autopreservação.

Do ponto de vista neurocognitivo, não é difícil explicar o fenômeno. Quando confrontada com uma realidade que ameaça sua identidade – no caso, a de parlamentar forte e combativa – a pessoa tende a ajustar a narrativa para reduzir a dissonância cognitiva. Assim, a fuga não é uma demonstração de medo, mas um ato de coragem; não é capitulação, mas resistência.

Já pela ótica da neuropolítica, o discurso busca mobilizar emoções básicas: medo, raiva, pertencimento. O político acusado se apresenta como vítima de uma estrutura injusta, o que facilita manter sua base de apoio ativa e indignada. Não por acaso, Zambelli falou em “ditadura” que impõe “amarras” e a impede de “falar o que quer”.

Carla Zambelli não está sozinha nessa tradição. Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão, fugiu para a Itália em 2013, alegando perseguição política e injustiça processual. Salvatore Cacciola, banqueiro envolvido em fraudes financeiras, também buscou refúgio na Itália no início dos anos 2000, apresentando-se como vítima de um complô judicial.

Até figuras que ajudaram a instaurar regimes autoritários acabaram recorrendo à fuga. Carlos Lacerda, ex-governador da Guanabara e um dos arquitetos do golpe de 1964, depois de romper com os militares, acabou cassado e, por um breve período, procurou refúgio no exterior. O ciclo irônico se repetia: quem clamava por ordem e força, depois clamava por proteção.

Na América Latina, o caso mais emblemático talvez seja o de Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru. Fugiu para o Japão em 2000, enviou sua renúncia por fax e, de longe, tentou sustentar a narrativa de que era vítima, e não algoz. Mais recentemente, Jeanine Áñez, ex-presidente interina da Bolívia, acusada de conspiração, não conseguiu concretizar sua fuga, mas o discurso de perseguição foi o mesmo.

E ainda Rafael Correa, ex-presidente do Equador, hoje exilado na Bélgica, também sob o argumento de perseguição política, embora condenado por corrupção.

Em todos esses casos, o enredo se repete: políticos acuados pela Justiça transformam uma saída estratégica em um gesto heroico. Apontam o dedo para o sistema, acusam-no de autoritário e posam como vítimas. A fórmula funciona porque explora emoções básicas, reforçadas pelas redes sociais e pelo ativismo digital.

No caso brasileiro, a ironia é ainda mais saborosa – ou trágica, dependendo do ponto de vista. Muitos dos que hoje clamam contra a “ditadura do Judiciário” foram, até ontem, defensores de ações punitivistas, aplausos ao STF e à Lava Jato. Quando a roda girou, bastou ajustar a narrativa.

No fundo, a pergunta que resta é simples: Zambelli resistiu ou escapou? A resposta, talvez, esteja na prática e não na retórica. Quem resiste, enfrenta; quem escapa, justifica. Transformar a fuga em resistência é um movimento clássico, tão clássico quanto previsível.

O Brasil já viu essa peça muitas vezes. E, provavelmente, verá de novo. Porque, ao fim e ao cabo, a memória política é curta, mas os roteiros da autopreservação são longos, cínicos e, frequentemente, muito bem ensaiados.

O post Quando fugir vira “resistir”: Zambelli, o exílio estratégico e a velha arte de culpar a Justiça apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores(a) Ministros(a),

Dirijo-me a essa egrégia Corte na condição de autor do livro Tá Todo o Mundo Enganado! – Sobre a Maconha e a Política de Guerra às Drogas Mundial, vice-presidente da Associação Aliança Medicinal e membro colaborador da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB-PE, com o objetivo de alertar para a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2023, já aprovada no Senado, visando alterar o artigo 5° da Constituição Federal para prever a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de drogas.

Em princípio, essa PEC 45/2023 vai de encontro a pelo menos três Consultas Públicas do Portal e-Cidadania do próprio Senado Federal: SUG 8/2014 (Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha) com 63.266 sins e 3.940 nãos; SUG 25/2017 (Descriminalização do cultivo da Cannabis para uso próprio) com 126.387 sins e 13.891 nãos; e a própria PEC 45/2023 com 23.021 nãos e 21.463 sins.

Ademais, apesar da corrente política conservadora e negacionista que há anos atua contra a ‘pauta de costumes’, as últimas pesquisas de opinião sobre o tema apresentam resultados contraditórios: enquanto o instituto Datafolha aponta que 67% dos entrevistados são contra; a empresa PoderData computa que 50% dos entrevistados são a favor da descriminalização da maconha. Esta última, em sintonia com o que ocorre no contexto mundial.

Desse modo, sem nenhum estudo de caráter social ou científico que a embasasse ou, ainda, preceito legal que a justificasse, parece ter sido elaborada apenas como reação ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659 SP, ora em trâmite no STF, deixando nas mãos do ‘guarda da esquina’ a diferenciação entre o usuário e o traficante, sem dar a mínima para suas nefastas consequências. Assim, ampliando os riscos para a nossa população negra, pobre e periférica. A maior vítima desta famigerada e fracassada ‘Guerra às Drogas’.

Diante do exposto, faço coro com a Human Rights Watch: “é um gravíssimo retrocesso”; com o parecer técnico do Instituto de Referência Negra – Peregum, de 11/4/2024; e com a Nota Pública da Justiça Global, de 19/12/2023, assinada por mais de 70 organizações da sociedade civil. E conclamo a Vossas Excelências a retomarem o julgamento do RE 635659 SP e votarem pela descriminalização, diferenciando objetivamente o usuário do traficante. Vale ressaltar que esse Recurso Extraordinário circula nessa egrégia Corte há 13 anos.

Respeitosamente,

Ubirajara Ramos

O post Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal e um alerta sobre a PEC 45 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Desta forma, o atual presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB) garantiu que permanecerá no cargo até o final de 2026 com 40 dos 46 votos, além de cinco votos em branco e um nulo. Nenhuma mulher irá compor a mesa, pois todos os 14 eleitos entre titulares e suplentes são homens, já que a deputada Socorro Pimentel (União Brasil), uma das poucas aliadas da governadora Raquel Lyra na atual composição da mesa, ficou de fora da chapa vencedora.

Na tarde do dia 14, durante a sessão em que a votação ocorreu, a única voz dissonante foi a de Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também integrante da bancada de apoio a Raquel. No período em que a Proposta Emenda Constitucional (PEC) tramitou de maneira relâmpago, Moraes estava viajando, representando a Alepe em um evento no Vaticano.

“Lamento que, em minhas duas ausências este ano, colocaram duas PECs, essas PECs não haviam sido publicadas, não cumpriram nenhum prazo regimental e, em 24 horas, foram aprovadas para mudar a Constituição. O que me chama mais a atenção é a importância da segunda PEC [se refere à PEC 20/2023, cuja aprovação abriu passagem para a antecipação da eleição], inclusive cujo teor é questionado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Antônio Moraes.

PP avisou que vai à Justiça

Com a fala de Moraes, temos a deixa para explicar porque o assunto poderá se transformar em uma batalha na Justiça.

O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente do PP, partido ao qual Antônio Moraes é filiado, confirmou que pretende pedir na Justiça o cancelamento da eleição após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.350 ajuizada pelo PSB de Tocantins após manobra semelhante na Assembleia Legislativa daquele estado após uma alteração na Constituição estadual.

No dia 1º daquele mês, além de eleger o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) para a presidência da Casa no primeiro biênio da legislatura (2023-2025), os parlamentares tocantinenses elegeram Léo Barbosa, também do partido Republicanos, para assumir a presidência a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O PSB não aceitou e entrou na Justiça alegando que a eleição foi realizada com “fundamento em norma incompatível com a Constituição Federal” por, segundo a representação dos socialistas “incentivar a permanência do mesmo grupo político no poder e enfraqueceria a capacidade dos parlamentares de exercerem o controle e a fiscalização sobre os membros da mesa diretora”.

A ADI está sendo julgada pelo STF, mas em maio o relator do caso, o ministro Antônio Dias Toffoli” aceitou a argumentação do PSB e, por meio de uma liminar, suspendeu os efeitos da eleição antecipada. Toffoli considerou que, por existir a possibilidade da composição do legislativo ser alterada por mortes ou cassações, por exemplo, é preciso garantir o direito ao voto daqueles que realmente estejam exercendo o mandato em fevereiro de 2025.

Na véspera da eleição antecipada na Alepe, Eduardo da Fonte enviou uma carta para a presidência da Alepe pedindo para que não se adotasse “qualquer procedimento visando a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o mandato 2025/2026, enquanto não houver o pronunciamento definitivo do STF”.

Agora, da Fonte, por meio de sua assessoria, avisou que irá contestar judicialmente a manobra caso o STF confirme a decisão de Toffoli, o que está próximo de acontecer, pois, no final de setembro, dois outros ministros – André Mendonça e Rosa Weber – votaram pela inconstitucionalidade da eleição antecipada em Tocantins, formando o placar parcial de 3 x 0.

“Antecipação é legal”, explica jurista

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália) e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca, tem uma compreensão totalmente oposta aos três primeiros votos do STF. “Acompanhei a repercussão da eleição antecipada pela imprensa, mas não vi inconstitucionalidade nenhuma, só vi a reação de quem tenta controlar a política com o Direito. Existem operadores do Direito, principalmente magistrados, que pensam poder controlar a atividade política legítima. Foi o caso de Sérgio Moro, por exemplo”, afirma Labanca.

Coordenador do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (Constate) e pesquisador integrante da Associação Internacional de Professores de Direito Constitucional Estadual, Labanca justifica sua posição explicando que, para ser inconstitucional, uma norma tem de ferir a Constituição Federal. “Se alguém diz que é inconstitucional, precisa identificar qual é exatamente o artigo que está sendo ferido”, explica.

E o que diz a Constituição Federal? O parágrafo quatro do artigo 57 diz que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. O texto do artigo, no entanto, se refere apenas ao plano federal, sem definir a data da eleição da mesa para o segundo biênio.

Labanca assegura que não há nenhuma norma na Constituição Federal às eleições dos parlamentos estaduais: “Por isso, nas assembleias dos 27 estados existem os mais variados procedimentos de escolha das respectivas mesas diretoras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a mesa muda todos os anos. O que aconteceu no Tocantins e aqui em Pernambuco, não é novidade na Paraíba, por exemplo. Não há um padrão único”.

Na opinião de Labanca, “eleição de mesa diretora é uma engrenagem da política, que requer acordos, garantia de governabilidade, ocupação de espaços. Tudo isso é próprio da atividade política e é uma questão interna do parlamento”.

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O post Eleição antecipada na Assembleia Legislativa deve virar batalha judicial em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Esteja Lula ansioso ou não, esses dias são de mobilização dos movimentos e organizações sociais para reforçar nomes já indicados ou lançar outras candidaturas, em contraposição aos de políticos com carreira consolidada, como o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) ou do preferido do PT, o advogado-geral da União, Jorge Araújo Messias.

Além desses, outros dois candidatos, não por coincidência homens e brancos, circulam com desenvoltura nos gabinetes de Brasília, a exemplo do ministro do Tribunal de Contas da União TCU), Bruno Dantas, apoiado por vários senadores, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão, amigo de outros ministros do STF.

Como parte da mobilização em defesa das três juristas negras que indicou, o Movimento Mulheres Negras Decidem, apresentou hoje, na sede do Geledés Instituto da Mulher Negra, em São Paulo, o estudo Mulheres Negras pela Transformação do Poder Judiciário, resgatando a memória, a atuação jurídico-institucional de mulheres negras no Brasil.

Durante o lançamento, uma das coordenadoras do movimento, Jhenifer Ribeiro, que integra o Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), revelou, em resposta a questionamento da Marco Zero, que nenhuma das juristas indicadas foi procurada por qualquer pessoa do entorno do presidente Lula. Ela também disse que o movimento interpretou que reação de setores da esquerda mais próximos do PT às candidaturas de mulheres ao STF foi fruto de “racismo de uma esquerda que diz que só as questões de classe importam, mas, para o movimento negro, a cor importa. E é importante que essa esquerda branca e petista entenda que, para nós, mais da metade da população brasileira, a cor é relevante”.

Danielle da Rocha Cruz

Outros grupos e organizações também apresentaram suas alternativas de nomes de mulheres para o STF. A Rede Lawfare Nunca Mais, mais duas organizações cristãs de esquerda, o Movimento de Cristãos Contra o Fascismo e a organização católica Fraternidade Santa Dulce dos Pobres, ligada às obras da Irmã Dulce, apresentaram o nome da paraibana Danielle da Rocha Cruz, professora de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). As três organizações enviaram cartas para o ministro Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicando a professora para o STF.

Conta a favor de Danielle o fato de que, em 2018, após a prisão de Lula, ela ter se integrado ao Coletivo de Cursos sobre o Golpe de 2016, movimento Professores Universitários e Centros Acadêmicos pela Democracia que tomou para a si a responsabilidade de esclarecer toda a intricada rede que levou ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e as suas consequências para a democracia brasileira. Desde então, se tornou uma das vozes mais atuantes contra o lawfare como ferramenta política.

Danielle possui mestrado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha), onde atualmente cursa doutorado em Direito Penal, tendo realizado instância de investigação no Centre de Théorie et Analyse du Droit, da Université de Paris Ouest, em Nanterre. A jurista escreveu e organizou livros sobre criminalidade informática, direitos fundamentais e Direito Penal.

Joênia Wapichana

Representantes dos povos indígenas de Roraima e advogados que atuam em defesa dos interesses indígenas na Amazônia lançaram o nome da ex-deputada federal e atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana.

Em sua trajetória, Wapichana teve de abrir portas e desbravar espaços de poder em várias oportunidades. Em 2008, aos 40 anos de idade, ela foi a primeira advogada indígena a fazer sustentação oral em um julgamento do STF. E não foi em uma causa qualquer: a defesa aconteceu no histórico processo de homologação que definiu os limites contínuos da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Na época, ela era graduada em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Três anos após a estreia no Supremo, concluiu o mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona (Estados Unidos). Em 2018, ela se tornou a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal. Não conseguiu ser reeleita em 2022,mas foi escolhida por Lula para ser a primeira mulher indígena a presidir a Funai.

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O post Acompanhe a mobilização do movimento social pela vaga no STF e conheça outras duas mulheres candidatas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Além da iniciativa das mulheres negras, esta semana a Aliança Nacional LGBTI+ e grupos independentes no meio jurídico apresentaram a candidatura de uma advogada e professora de Direito trans.

Finalmente, quem são e quais os atributos das três juristas negras e uma mulher trans cujos nomes e perfis praticamente sumiram do noticiário?

• Adriana Alves dos Santos Cruz

Comecemos por Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde também exerce a função de juíza auxiliar. Não é a primeira vez que seu nome foi ventilado para ocupar uma vaga no Supremo, pois, em 2014, a presidente Dilma Rousseff foi apresentada ao nome dela, mas acabou optando por Edson Facchin.

Adriana foi procuradora do Banco Central até 1999, quando se tornou juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro. Foi ela quem condenou a quatro anos e oito meses de prisão, por tráfico de armas, o pistoleiro e ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco.

Ela é mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), doutora em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e professora da mesma disciplina na PUC-Rio.

No mestrado, a juíza pesquisou como a 2ª instância da Justiça Federal costuma decidir em casos em que o racismo ameaça a democracia. No doutorado, ela mudou o foco dos seus estudos e tratou das possibilidades e limites de compliance penal nos partidos políticos, ou seja, práticas e procedimentos que podem ser adotadas pelos partidos para atuar em sintonia com a legislação criminal.

Em entrevista para o canal da Justiça Federal, ela expressou sua visão da Justiça: “o Direito Penal é a ferramenta da sociedade para punir com limites, com parâmetros civilizatórios. Nós temos pessoas que, eventualmente, vão praticar condutas que serão incompatíveis com a vida em sociedade e que, por isso, precisam de uma resposta, precisam ser responsabilizadas. Porém, a resposta do Estado a essas condutas precisa se dar com limites e dentro de determinados marcos. Historicamente, o Direito Penal sempre foi exercido como ferramenta de controle para grupos específicos, no nosso caso, para conter a população negra desde seu marco zero”.

• Lívia Sant’anna Vaz

A segunda indicada pelo Mulheres Negras Decidem, Lívia Sant’anna Vaz foi considerada na agenda da Década Internacional das Nações Unidas para Afrodescendentes como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, na edição Lei e Justiça. O motivo para isso foi sua atuação como promotora do Ministério Público da Bahia no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

Lívia Vaz ingressou no MP baiano em 2004. Depois de passar por várias comarcas no interior, em Salvador ela passou a atuar na promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e também passou a coordenar, em 2015, o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação no MP. Os resultados levaram outros ministérios públicos pelo Brasil a tomar iniciativas semelhantes.

Seu currículo acadêmico também é bastante recheado: ela é mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. O caminho foi longo e sofrido para alcançar esse patamar. Na escola, ainda criança, Lívia Sant’anna recorda que chegou a ser espancada por colegas brancos que gritavam “aguenta, negrinha!”

Em entrevista para o jornalista Bob Fernandes, no canal da TVT, Lívia Sant’anna explicou que, apesar da indicação para o STF não ter nascido de um projeto pessoal, ela resolveu assumir o compromisso de encarar o desafio publicamente em razão da baixíssima representatividade das mulheres negras no sistema de Justiça, onde ocupam apenas 6% dos cargos e funções. “Nunca me imaginei nesse lugar [a vaga no STF], pra falar a verdade. E racismo também é sobre isso, é muito difícil para nós, mulheres negras, nos enxergamos onde não estamos representadas”.

• Soraia da Rosa Mendes

Por ordem alfabética, a escritora e advogada gaúcha Soraia Mendes é a terceira jurista negra apresentada pelo movimento social com todas as condições para ocupar uma vaga de ministra do STF. Assim como Adriana Alves Cruz, essa também não foi a primeira vez que seu nome surgiu como opção para a suprema corte: em 2021, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, representando dezenas de organizações sociais, apresentou sua candidatura para o cargo.

Filha de uma empregada doméstica e de um operário sindicalista, ela passou a infância na vila Sepé Tiaraju, uma favela em Viamão, município da região metropolitana de Porto Alegre, Soraia é doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Como autora, publicou livros que se tornaram referências doutrinárias para o Direito Penal em temas como delação premiada, feminicídio, liberdade de comunicação e processo penal feminista. Ela foi nomeada perita redenciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo que resultou na primeira condenação internacional do Brasil por feminicídio.

Hoje, ela representa as vítimas no caso de escândalo sexual envolvendo as funcionárias da Caixa Econômica Federal contra o ex-presidente da instituição do governo Bolsonaro, Pedro Guimarães.

Em entrevista para o programa Podcast do Conde, do canal Rede TVT, ela explicou que vê o Poder Judiciário como “uma estrutura que acaba tendo uma responsabilidade que, por ação ou omissão, chancelam violações. É preciso tecer críticas a essa estrutura e também ao Ministério Público, que teve um papel terrível nesses últimos anos, mas também reconhecer que o Judiciário desempenhou o papel de tábua de salvação”.

• Antonella Torres Galindo

A caruaruense Antonella Torres Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é a mulher trans lançada candidata à vaga no STF com apoio da Aliança Nacional LGBTI+ . Mestra e doutora em Direito pela UFPE, fez estágio doutoral na Universidade de Coimbra, em Portugal. Depois de ser aprovada em primeiro lugar em concursos públicos de três universidades federais, optou pela UFPE, onde foi coordenadora de curso, da pós-graduação e de Pesquisa & Extensão, antes de assumir a vice-diretoria.

Na FDR/UFPE, é professora de Direito Constitucional, direcionando suas pesquisas e estudos à área de dos direitos humanos, com foco no direito antidiscriminatório e a defesa de vulneráveis, além de temas considerados mais técnicos ou teóricos, como justiça de transição, da democracia defensiva contra o autoritarismo, do Estado democrático de direito, das instituições e da jurisdição constitucional.

A trajetória acadêmica de Antonella Galindo inclui a colaboração com programas de pós-graduação da UFPB, UFRN, UFAL, , Universidade do Vale do Rio Sinos (Unisinos) e da Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal, além de participar de grupos de pesquisas da Universidade de Oxford, no Reino Unido: Oxford Transitional Justice Research e do Public International Law Group.

Seus livros e artigos – parte deles publicados ainda com seu nome anterior à transição de gênero, Bruno César Machado Torres Galindo) são referências para decisões de vários tribunais. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ela é faz parte da Unidade de Monitoramento do Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o canal Takin Wave Podcast, no YouTube, ela afirmou que a Constituição de 1988 “permitiu uma vivência democrática e alguns avanços democráticos interessantes, mas resiste com muita dificuldade porque, de alguns pra cá, encontrou um terreno arenoso, de mudanças políticas significativas e isso acaba abalando a confiança na Constituição. Para uma Constituição funcionar, precisamos de um consenso básico, mesmo entre setores que pensem diferente. Já os extremos buscam destruir o outro”.

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De acordo com a prefeitura da capital, “a paralisação tem tido impacto contundente na desassistência a população”. Segundo o levantamento apresentado pela própria PCR, das 132 Unidades de Saúde da Família (USF) em funcionamento no Recife, apenas 31 contam com profissionais de enfermagem trabalhando. A consequência é a diminuição na oferta dos serviços de vacinação, coleta de exames laboratoriais, preparação de curativos, entre outros.

No dia 10 de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a deflagração da greve na rede estadual de saúde. Já o pedido feito pela Prefeitura do Recife, para a rede municipal de saúde, foi rejeitado.

A decisão do TJPE foi direcionada ao Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem em Pernambuco (Satenpe), ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e ao Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). Apesar da determinação, os sindicalistas permanecem mobilizados na greve e, em assembleia, realizada nesta sexta-feira, 17 de março, decidiram que uma nova paralisação geral deve acontecer na próxima quarta-feira, 22 de março.

Segundo o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) a greve acontece apenas no âmbito público municipal e, em Pernambuco, 15 municípios aderiram à paralisação. Já os profissionais que trabalham na rede de saúde estadual seguem trabalhando normalmente. O Satenpe informou ainda que apenas os enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalham na área de atenção básica paralisaram totalmente as atividades, as demais funções trabalham com o quadro de profissionais reduzido.

“Vamos continuar esse movimento de greve, paralisação e outras mobilizações para pressionar o governo até que o nosso piso salarial seja realmente implementado”, afirmou Ludmilla Outtes, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco. Os protestos realizados na praça do Derby, tanto na quinta-feira (16), quanto nesta sexta foram bem sucedidos e estimularam a mobilização da categoria.

De acordo com Outtes, o governo estadual se recusa a dialogar com a categoria e, por isso, as manifestações devem perdurar por tempo indeterminado. “Desde janeiro nós estamos tentando marcar uma reunião com a secretária de saúde de Pernambuco, mas nunca conseguimos, ela alega que está ocupada, mas, já realizou reuniões com outras categorias, como a dos médicos, e não fala com a gente”, disse a sindicalista.

Procuramos a Secretaria de Saúde de Pernambuco para questionar como anda o diálogo do governo com os sindicalistas, e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar as demandas apresentadas pela categoria e amenizar os impactos causados pela greve. Como resposta, a SES-PE informou apenas que “está acompanhando as negociações do piso salarial da enfermagem, que seguem em âmbito federal”.

Os impactos no atendimento

Os atendimentos do Samu também foram impactados e tiveram uma redução de 50% na frota, o que resultou no aumento do tempo de espera da população que precisa dos serviços de ambulância. Para minimizar os efeitos da redução, a Secretaria de Saúde convocou, no dia 15 de março, técnicos de enfermagem que atuam como bombeiros civis e militares para trabalhar nas ambulâncias temporariamente.

O Laboratório Municipal de Saúde, responsável por realizar exames e coletas de amostras biológicas, também teve o quadro de profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem reduzido em 50%, o que provocou uma redução no número de ofertas no serviço laboratorial. O quadro de redução dos enfermeiros e técnicos também afetou os atendimentos de ambulatórios, policlínicas, serviços de pronto atendimento (SPA), maternidades e hospitais de média e alta complexidade no Recife.

A Sesau informou que está em diálogo constante com os servidores municipais e ingressou com ações contra as greves na Procuradoria-Geral do Município (PGM) a fim de “preservar a assistência à saúde dos recifenses e pensando em evitar prejuízos irreparáveis à sociedade”.

“Em relação à Lei do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) informa que aguarda definição oficial do Governo Federal sobre o assunto para então se posicionar”, declarou o órgão municipal de saúde em nota.

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“Estamos no aguardo da edição da MP. É uma greve nacional, puxada pela Federação Nacional dos Enfermeiros e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde. Estamos na pendência da edição dessa MP para poder ser implementado o piso salarial da enfermagem”, disse a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Ludmila Outtes.

A greve, segundo ela, deve ser mantida até que o piso seja implementado. “Ou até que haja algum acordo local com o Governo do Estado para a implementação do piso. A categoria está bem revoltada com essa suspensão do piso salarial. Foi uma batalha grande para que a gente conseguisse essa lei. E, agora, mesmo com a lei aprovada ela não está sendo cumprida. A categoria está instigada para fazer essa greve”, diz a sindicalista.

A lei 14.434/2022, que estabelece o piso, foi aprovada em agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados. A lei definia como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Definia também a proporcionalidade dos salários para a enfermagem de nível médio: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).

De acordo com o sindicato, o salário inicial de um enfermeiro de nível superior na Secretaria Estadual de Saúde é de cerca de R$ 2,5 mil, bem abaixo do piso aprovado.

O impasse sobre o piso começou semanas após a aprovação da lei, quando uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, suspendeu o piso nacional da enfermagem até que fontes de financiamento fossem encontradas. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Na época, o ministro Luís Barroso afirmou que o Legislativo e o Executivo não levaram em conta formas de viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou, na época, dando 60 dias para que o impacto financeiro fosse dimensionado.

Um pouco depois do prazo dado pelo STF foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, que tenham um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, até agora a medida não foi regulamentada, o que é necessário para definir como os recursos serão distribuídos. Já no Governo Lula, o Ministério da Saúde propôs, em parceria com um grupo de deputados, que os recursos fossem distribuídos de acordo com o número de enfermeiros em cada estado. Em Pernambuco, há entre 20 e 22 mil enfermeiros e enfermeiras registrados no conselho da categoria. Quando junta com técnicos e auxiliares, o número sobe para cerca de 100 mil.

Como ainda não há uma resposta final do governo sobre quando a MP será regulamentada, a Federação Nacional dos Enfermeiros convocou a greve nacional. Aqui em Pernambuco foi decidido pela paralisação de 100% da categoria na atenção básica, que engloba serviços ambulatoriais. Nos serviços de média e alta complexidade (policlínicas, maternidades, centros de parto normal e hospitais, exceto serviços de urgência) a paralisação deve ser de 50%. Já nos serviços de urgência, emergência, bloco cirúrgico, SRPA, UTI e centros exclusivos de vacinação contra covid-19 a greve deve atingir até 20% do serviço de enfermagem.

Em uma live em rede social, o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Hebert, afirmou que, dependendo de como for o ato no Derby, os profissionais poderão sair em caminhada até o Palácio das Princesas para pleitear uma reunião com a governadora Raquel Lyra. “Ela atendeu ontem (08) as mulheres dos movimentos sociais após a passeata. Nossa categoria é de 85% de mulheres. Quem sabe ela também surpreenda e desça para falar conosco?”. 

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A investigação se refere a postagens, em redes sociais, de incentivo e apoio aos atos. A deputada Clarissa Tércio será investigada por conta da postagem de um vídeo no Instagram no dia 8 no qual, segundo o ministro, “incentivou e apoiou os atos criminosos ocorridos naquela data, nos seguintes termos”: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”

Alexandre de Moraes também aceitou o pedido de investigação da PGR sobre mais dois outros deputados eleitos: André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). Ao atender os três pedidos, o ministro constatou que os fatos narrados pela PGR, no contexto dos fatos criminosos ocorridos no dia 8 configuram, em tese, os crimes de terrorismo (artigos 2ª, 3º, 5º, e 6º, da Lei 13.260/2016), associação criminosa (artigo 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ameaça (artigo 147), perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1 º, inciso III) e incitação ao crime (artigo 286), esses últimos do Código Penal.

O ministro também retirou o sigilo dos autos e solicitou a conversão em autos eletrônicos. Os inquéritos serão conduzidos pela Polícia Federal e têm prazo inicial de 60 dias para serem concluídos.

Na decisão, Alexandre de Moraes escreveu que “Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo.

Em outro trecho da decisão, o ministro alerta que “os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”.

Confira aqui a decisão completa do ministro Alexandre de Moraes

Postagens dos outros deputados

A deputada Sílvia Waiãpi vai ser investigada por vídeos no Instagram dos atos terroristas e golpistas com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”

O deputado André Fernandes é investigado por vídeos publicados no Twitter convocando “ato contra o governo Lula”, e afirmado que estaria presente. Após as invasões, postou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a legenda: “Quem rir vai preso”.

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